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Por
LUIZ ALBERTO MONIZ
BANDEIRA
Luiz Alberto Moniz
Bandeira é cientista político, professor titular de História da
Política Exterior do Brasil na Universidade de Brasília
(aposentado) e autor de mais de 20 obras, entre as quais
Brasil, Argentina e Estados Unidos:conflito e integração na
América do Sul(Da Tríplice Aliança ao Mercosul), De Marti a
Fidel: a Revolução Cubana e a América Latina, e Relações
Brasil-EUA no contexto da globalização, cujo vol. I é
Presença dos Estados Unidos no Brasil e o vol. II,
Brasil-Estados Unidos: a rivalidade emergente. |
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Política
Exterior do Brasil – De FHC a Lula
Após um
período de crescentes dificuldades entre o Brasil e os Estados
Unidos, no curso nas décadas de 1970 e 1980, Fernando Collor de Melo
(1990-1992), o primeiro presidente da República eleito pelo
voto direto desde 1960, prometeu que sua visita a Washington, em
1991, marcaria o fim de uma “fase amadorística (sic) e romântica”
nas relações dois países.
Empenhou-se em esvaziar o contencioso, que havia, e iniciou a
desregulamentação e liberalização do economia, fazendo diversas
concessões aos Estados Unidos, cedendo e concedendo, sem exigir
reciprocidade. Seu sucessor, Itamar Franco (1992-1995), com viés
nacionalista, moderou o discurso e a prática liberalizante do
governo de Collor de Mello, ao mesmo tempo em que tratou de conter a
inflação e estabilizar a moeda, mediante a execução do Plano Real.
Fernando Henrique Cardoso, seu sucessor, assumiu a presidência da
República em 1995, com a pretensão de revitalizar a agenda
Brasil-Estados Unidos, “sem as incompreensões do passado”.
Reconheceu as divergências que existiam como “próprias dos
relacionamentos caracterizados pela amplitude de interesses
recíprocos”
e, através do diálogo, procurou sobrepor ao contencioso bilateral
cotidiano uma agenda mais abrangente, incluindo a “crescente
democratização das relações internacionais”. Ao longo de seus dois
mandatos (1995-1999 e 1999-2003), procurou ajustar os objetivos do
Brasil aos interesses dos Estados Unidos, ou seja, à nova ordem
internacional unipolar, de modo a facilitar-lhe a inserção,
harmoniosamente, no processo de globalização econômica e
permitir-lhe a obtenção de um lugar permanente no Conselho de
Segurança da ONU. A adesão ao TNP, ao Regime de Controle de
Tecnologia de Mísseis (MTCR), e a outros tratados assimétricos e
discriminatórios, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), que
sagravam a predominância dos Estados Unidos e das potências ricas e
nucleares, constituíram aspectos marcantes de tal esforço.
Entretanto, a
adoção de políticas econômicas neoliberais, como conseqüência da
renegociação da dívida externa e das condicionalidades estabelecidas
pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial, tais como
redução do Estado, através da privatização, desregulamentação e
reforma institucional, bem como a manutenção de um regime de taxas
fixas ou semi-fixas de câmbio, em geral, sobre-valorizado,
aumentaram enormemente a vulnerabilidade externa do Brasil,
sobretudo a partir de 1999. A privatização, ou melhor, a
estrangeirização das empresas estatais, dos setores de telefonia e
energia elétrica e outros, com a entrega do seu controle aos
capitais estrangeiros, foi um dos aspectos mais perversos das
políticas neoliberais, pois, nada contribuindo para o aumento das
receitas de exportação, essas empresas, desnacionalizadas, passaram
a pressionar o balanço de pagamentos, agravando o desequilibro, com
a transferência de lucros para as suas matrizes no exterior. O
déficit na balança de serviços saltou de US$ 15,3 bilhões, em 1990,
quando o processo inflacionário se
intensificara no Brasil, para US$ 28,8 bilhões, em 1998, e o déficit
nas transações correntes pulou de US$ 3,7 bilhões para US$ 33,6
bilhões, no mesmo período.
Com um déficit comercial acumulado, entre 1995 e 1999, da ordem de
US$ 24,9 bilhões, após anos consecutivos de saldo positivo, o Brasil
defrontou-se com a necessidade de ter de captar, anualmente, cerca
de US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões, no mercado internacional, para
atender aos compromissos com o pagamento de juros e transferência de
lucros, fretes e royalties, bem como amortizar os
empréstimos e fechar as contas externas.
Não obstante o forte apoio dado ao
Brasil, diretamente, pelo presidente dos Estados Unidos, Bill
Clinton, quando ocorreu a crise financeira de 1999, o projeto da
ALCA, tal como pretendido por Washington, continuou como o nervo
mais sensível das divergências entre o Brasil e os Estados Unidos,
na medida em que os objetivos econômicos, políticos e estratégicos
dos dois países se contradiziam, encapados pelo conflito de
interesses comerciais. O escopo da ALCA consistia em revivificar a
Doutrina Monroe, em sua dimensão econômica e comercial, e permitir
aos Estados Unidos não apenas restabelecer sua hegemonia sobre a
América Latina como enfrentar a União Européia, embrião do futuro
Estado europeu (meta do Tratado de Maastricht) do qual a Alemanha,
que já incorporava ao seu espaço econômico a Rússia e os demais
países do extinto Bloco Socialista, constituía o epicentro. Fernando
Henrique Cardoso, depois da aprovação
Trade Promotion Authority (TPA), pela Câmara de Representantes, em
fins de 2001, afirmou que, “se as condicionantes forem levadas ao pé
da letra, isto significa que não haverá ALCA”. E acrescentou,
enfaticamente, que “a ALCA será aceita ou não dependendo do nosso
interesse. Tem que ser uma toma lá da cá”.
Fernando
Henrique Cardoso manteve bom relacionamento direto com Boll Clinton,
mas as divergências com os Estados Unidos explicitaram-se em
várias outras questões de política exterior, com respeito,
sobretudo, à América do Sul, e à possível intervenção armada na
Colômbia, a pretexto de combater a narcoguerrilha, assim denominada
porque os negócios da droga se converteram na mais importante fonte
de financiamento da insurgência política.
O Brasil proibiu a utilização do seu território para qualquer
operação militar na Colômbia, porquanto contrariava os princípios de
não-intervenção e auto-determinação, que pautavam tradicionalmente
sua política exterior. E continuou a não aceitar que, sob pretexto
estratégico-militar ou de combate ao narcotráfico, os Estados Unidos
estendessem suas instalações militares à Amazônia brasileira, cuja
defesa sempre preocupou as Forças Armadas brasileiras, que passaram
a implementar a “estratégia de resistência”, como hipótese de guerra
contra uma potência tecnologicamente superior.
A partir de
ascensão de George W. Bush à presidência dos Estados Unidos, a
política exterior d Brasil afigurou-se deveras contraditória. O
chanceler Celso Lafer demitiu o embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães, da diretoria do IPRI, porque criticava a ALCA e, depois,
aceitou que os Estados Unidos destituíssem ilegalmente o embaixador
José Maurício Bustani da direção da OPAC. Essas iniciativas e
atitudes subservientes e servis de Celso Lafer, que se configurou
como o pior chanceler na história do Itamaraty, não foram
consistentes com os incisivos e altivos pronunciamentos de Fernando
Henrique Cardoso, que talvez para arrefecer a repercussão altamente
negativa que teve a demissão do embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães, voltou a manifestar-se, de maneira mais categórica sobre
a ALCA. Em discurso na III Cúpula das Américas, em Quebec (22 de
abril), ele declarou que a ALCA seria “bem-vinda” se sua
criação fosse um passo para dar acesso aos mercados mais dinâmicos;
se efetivamente fosse o caminho para regras compartilhadas sobre
anti-dumping; se reduzisse as barreiras não-tarifárias; se evitasse
a distorção protecionista das boas regras sanitárias; se, ao
proteger a propriedade intelectual, promovesse, ao mesmo tempo, a
capacidade tecnológica de povos; e se fosse além da Rodada Uruguaia,
corrigindo as assimetrias então cristalizadas, sobretudo na área
agrícola. “Não sendo assim, seria irrelevante ou, na pior das
hipóteses, indesejável” – concluiu.
Após os atentados terroristas que
destruíram as torres gêmea do WTC e de parte do Pentágono, com mais
de 3.000 mortos, Fernando Henrique Cardoso, na mesma manhã de 11 de
setembro, telefonou para Bush, a fim de emprestar-lhe integral
solidariedade, e Celso Lafer tomou a iniciativa de convocar uma
reunião do Órgão de Consulta da OEA, invocando o Tratado
Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), conhecido como
Tratado do Rio de Janeiro, alegando que “a excepcional gravidade dos
ataques e a discussão de seus desdobramentos” justificavam o recurso
ao mecanismo de segurança coletiva do hemisfério.
Três dias depois, declarou que o Brasil
poderia participar da guerra, se viesse a ocorrer, apoiando uma ação
militar dos Estados Unidos, desde que o grupo terrorista que atacou
as torres do World Trade Center e o Pentágono fossem identificados.
E, durante a XXIVReunião
de Consulta dos Chanceleres Americanos, em 21 de setembro, afirmou
que “as mais de cinco décadas decorridas desde a assinatura do TIAR
não lhe retiram a validade”.
Seu propósito declarado foi criar uma “moldura jurídica de
cooperação, compatível com as resoluções da ONU”, com a “vantagem”
de excluir o Brasil do compromisso de emprego da força armada no
trato do terrorismo, delimitando juridicamente a manifestação
política de solidariedade.
Essa foi a explicação que também ofereceu a Fernando Henrique
Cardoso.
Porém, a invocação do TIAR, cujo Art. 3 indicava que “um ataque
armado por parte de qualquer Estado a um Estado americano será
considerado um ataque contra todos os Estados americanos”, foi
evidentemente inepta. O ataque contra o World Trade Center e o
Pentágono não partira de nenhum outro Estado nacional, como em Pearl
Harbor (1941). Conquanto pudesse ser considerada uma ação bélica,
não prevista na normativa internacional de guerra, ela partiu de um
inimigo difuso, disperso, que recorreu ao terrorismo, mesmo à custa
de suicídio, porque não dispunha de mísseis e outras armas para
atacar os Estados Unidos. A convocação do Órgão de Consulta da OEA,
agravada pela declaração de que o TIAR, instrumento da Guerra Fria,
não perdera a validade, constituiu, portanto, uma toleima, sobretudo
depois que o presidente de México,
Vicente Fox, em reunião do Conselho Permanente da OEA, anunciara o
propósito de denunciá-lo, dizendo que ele representava não só
um “caso grave de obsolescencia e inutilidad”, como a guerra
das Malvinas (1982) demonstrara, “sino que ha impedido, en contra
de sus propósitos, la generación de una idea de seguridad adecuada a
los alcances y necesidades del hemisferio”.
Segundo Fox explicara, com muita lucidez,
a nova arquitetura do sistema internacional, punha em evidência que
esse instrumento se tornara “inservible, puesto que surgió de
causas y realidades que han desaparecido”, e a vulnerabilidade
das nações, no novo sistema globalizado, já não derivava,
primordialmente, de considerações militares, razão pela qual os
instrumentos desenhados no passado e concebidos para outras
condições foram superados pelos fatos.
Era, portanto, “indispensable
reconocer el anacronismo del Tratado de Río, el cual surgió como una
emergencia y de acuerdo a las condiciones de la época”.
As atitudes de Celso Lafer concorreram,
fortemente, para consolidar a percepção de que a política exterior
de Fernando Henrique Cardoso, assim como a política econômica, de
maneira geral, constituiu simples acessório dos interesses
hegemônicos dos Estados Unidos, no mundo e, em especial, na América
Latina. E contribuíram para desgastar ainda mais o prestígio do
governo, ao projetar a imagem de subserviência aos desígnios dos
Estados Unidos, em meio de uma gestão turbulenta, como nunca houve,
a pior na história do Itamaraty. E não se afiguraram consistentes
com os pronunciamentos de Fernando Henrique Cardoso, contrários à
política exterior de George W. Bush, que se recusara a ratificar o
Protocolo de Kyoto – sobre a redução da emissão de gases-estufa –
bloqueara os esforços internacionais para fortalecer a Biological
Weapons Convention, denunciara o Tratado ABM (Anti-Balistic Missile
Agreement), e retirara a adesão dos Estados Unidos ao tratado que
criou a Corte Penal Internacional contra os crimes de guerra,
instituída em Haia pela ONU, além de intensificar pressões sobre
outros países para isentar os cidadãos americanos de sua jurisdição.
Pouco tempo depois de Lafer invocar o inepto Tratado do Rio de
Janeiro, em face dos atentados terroristas de 11 de setembro de
2001, Fernando Henrique Cardoso, em discurso na Assembléia Nacional
da França, referiu-se aos Estados Unidos, ao proclamar que “a
barbárie não é somente a covardia do terrorismo, mas também a
intolerância ou a imposição de políticas unilaterais em escala
planetária”.
E,
durante a visita ao presidente George W. Bush, em Washington,
salientou, diplomaticamente, que havia, “from time to time, some
difference” entre Brasil e Estados Unidos, e, lembrando que na
véspera “the President (Bush) said to be American
first”,
completou: “Well, I would say the same, to be Brazil first.
That's normal. But
then let's see how to cooperate”.
O governo de Fernando Henrique Cardoso,
qualquer que fosse seu propósito de cooperar com os Estados Unidos,
não podia deixar de atender e responder aos interesses concretos do
Brasil – econômicos, sociais e políticos – gerados e modelados pelo
processo produtivo, que o Estado nacional, como instância superior
de organização e comando da sociedade, devia articular e
representar. E a ALCA, em realidade, não convinha ao Brasil, sob
vários aspectos. Um estudo divulgado em 2 de maio de 2002 pela
Secretaria da Receita Federal demonstrou que os Estados Unidos,
México e Canadá seriam os países mais beneficiados com a formação da
ALCA, cujo comercio estaria concentrado em empresas multinacionais,
que sempre distorceram os preços, o mais das vezes, para transferir
lucros ou prejuízos de um país para outro. A Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), por sua vez, calculou que
o Brasil perderia US$ 1 bilhão por ano em seu comercio exterior, a
partir de 1º de janeiro de 2006, data prevista para a implantação da
ALCA,
posto que suas importações ultrapassariam US$ 2,254 bilhões,
enquanto as exportações somente aumentariam cerca US$ 1.252 bilhões,
o que agravaria a sua vulnerabilidade, com um crescente déficit em
suas contas externas. Também a Associação Latino-Americana de
Integração (ALADI) concluiu que a ALCA trazia mais ameaças que
oportunidades para Brasil, levando-o a perder o mercado, dentro do
hemisfério, para 176 produtos exportados por suas empresas,
principalmente nos setores de manufaturados, ou seja, máquinas e
equipamentos, automóveis, papel e celulosa e produtos químicos, em
virtude da concorrência dos Estados Unidos e Canadá.
E outro estudo, realizado pelos pesquisadores da Universidade de
Campinas, a pedido do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior de Brasil, embaixador Sergio Amaral, chegou à
mesma conclusão de que a implantação da ALCA, de um lado, vai
incrementar as importações do Brasil e, por outro, inibir suas
exportações para os países de América Latina, ademais de afastar os
investimentos estrangeiros, promover a “desindustrialização e
desnacionalização” da economia, ocasionando o aumento do desemprego
e da demanda por dólares, após analisar 18 cadeias produtivas – os
setores que produzem 53,1% do o faturamento industrial nacional, 57%
das exportações y 68,4% das importações totais do país.
O Brasil tenderia a regredir à condição
de país agro-exportador e produtor de manufaturas leves ou bens de
consumo, uma vez que a área de livre comércio provocaria a
destruição de boa parte do seu parque industrial, particularmente
nos setores mais sofisticados, em que os Estados Unidos, sem dúvida,
predominavam. Não sem razão Fernando Henrique Cardoso
reconheceu que era mais fácil, “ideológica e politicamente”,
negociar acordos comerciais com a União Européia do que com os
Estados Unidos,
para a formação da ALCA, pois
apresentavam menos riscos para a soberania do Brasil.
A política exterior de Lula
Luiz Inácio Lula da
Silva, como candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), à
presidência da República,
declarou, durante a campanha eleitoral, que a ALCA
não constituía uma proposta de integração, “mas uma política de
anexação, e nosso país não será anexado”.
Como candidato, Lula da Silva podia dizer, livremente, o que
pensava. Como chefe do governo, entretanto, tinha de preservar o
relacionamento do Brasil com os Estados Unidos. Assim, mais por
conveniência política do que propriamente por interesses comerciais,
não afastou o Brasil das negociações para a formação da ALCA. E a
nomeação dos embaixadores Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães,
que Celso Lafer demitira do IPRI devido aos seus pronunciamentos
contra a ALCA, para os cargos de ministro das Relações Exteriores e
secretário-geral do Itamaraty, respectivamente, demonstrou que o
Brasil buscaria com os Estados Unidos uma “parceria madura, com base
no interesse mútuo”, como Lula da Silva declarou no seu discurso de
posse,
e não fundada na submissão e subserviência. Essa diretriz produziu
certo esfriamento nas relações entre os dois países, após a
inauguração do seu governo, em 1° de janeiro de 2003. Algumas
tensões surgiram por causa da greve geral na Venezuela, promovida
pela oposição, com o discreto beneplácito de Washington, visando à
derrubada do presidente Hugo Chávez, cujo governo constitucional o
Brasil estava a respaldar, desde, aliás, os últimos dias do mandato
de Fernando Henrique Cardoso. Lula da Silva também criticou a guerra
contra o Iraque, deflagrada pelos Estados Unidos para atender, entre
diversos fatores, aos interesses das indústrias bélicas e companhias
petrolíferas americanas. “O presidente Bush (...) desrespeita a ONU,
não leva em conta o Conselho de Segurança e o que pensa o restante
do mundo.
Acho que isso é grave. Grave para o futuro da ONU, que é uma
referência de comportamento para as nações do mundo inteiro” – disse
Lula da Silva.
Tais críticas não
impediram que ele, ao visitar Washington,
20 de junho de 2003, declarasse
crer que as relações entre o
Brasil e os Estados Unidos poderiam “surpreender o mundo”.
Apesar de que existiam diferenças de posições e de
percepções, e de profundas divergências também na área comercial,
difíceis de resolver, um bom relacionamento entre o Brasil e o
Estados Unidos convinha tanto a Lula da Silva quanto a George W.
Bush. E os dois presidentes empenharam-se em evitar que essas
divergências nas negociações comerciais, tanto na OMC quanto na
ALCA, contaminassem o restante das relações bilaterais.
Contudo, da mesma forma que Collor de Melo e Fernando
Henrique Cardoso, que buscaram estabelecer um bom relacionamento
entre os dois países, Lula da Silva não conseguiu evitar as
divergências e atritos, conquanto mantivesse a política de
estabilização econômica e financeira, de acordo com o FMI, a fim de
evitar a fuga de capitais e o retorno da inflação. A contenda,
sobretudo em torno da ALCA/Mercosul, recrudesceu, agravada por
outros litígios, na medida em que os interesses nacionais do Brasil
passaram a prevalecer como vetor da sua política exterior, em
contradição com as pretensões imperiais dos Estados Unidos,
exacerbadas na administração de George W. Bush.
E as negociações
entre o Brasil e os Estados Unidos
chegaram a um impasse.
O projeto da ALCA ia
muito além do chamado livre comércio, em sentido estrito. Incluía
aspectos normativos para serviços, investimentos, compras
governamentais e propriedade intelectual que incidiam diretamente
sobre a capacidade reguladora dos países. Por outro lado, os Estados
Unidos não se dispunham a oferecer livre acesso ao seu mercado, o
maior do hemisfério, para os produtos em que o Brasil apresentava
vantagens comparativas (sobretudo, mas não apenas agrícolas), e
excluíam das negociações aspectos de importância prioritária, como
os subsídios agrícolas e as medidas anti-dumping.
Além do açúcar, a commodity mais protegida nos Estados
Unidos, dois dos produtos brasileiros mais competitivos – aço e suco
de laranja – sofriam restrições tarifárias e não-tarifárias, que
visavam a proteger os fabricantes americanos e impediam o aumento
das exportações do Brasil. E os Estados
Unidos sinalizaram que não eliminariam os subsídios para esses
produtos até o que a questão não fosse resolvida, no âmbito da OMC,
com os países da União Européia. Isto significava como conseqüência
do acordo entre a França e a Alemanha, que, não haveria qualquer
alteração em sua política agrícola até 2007 e que aqueles produtos
brasileiros tampouco teriam acesso preferencial ao mercado
americano, através da ALCA. Os Estados Unidos igualmente se
recusavam a tratar da lei anti-dumping, que permitia ao governo de
Washington aplicar medidas de salvaguarda a produtos que eles
considerassem que estavam sendo importados a preços sub-valorizados.
Cláusula nesse sentido constava das provisões do NAFTA e o Brasil
não a aceitava, na ALCA, pois constituía uma das barreiras não
tarifárias, levantadas freqüentemente pelos Estados Unidos para
proteger suas indústria ineficientes.
O governo de Lula da Silva outrossim se
opôs a acordos que somente resultariam em prejuízo para o Brasil e
não aceitou uma redução de tarifas, que tivesse como base o
percentual aplicado, menor que o consolidado na OMC, como fizera o
governo de Fernando Henrique Cardoso. “Em vez de nos prendermos a
concepções irrealistas de uma ALCA, em torno das quais o consenso se
afigura inatingível, preferimos nos concentrar na ‘ALCA possível’,
que concilie da maneira mais produtiva os objetivos necessariamente
diferenciados dos 34 países participantes” – escreveu Celso Amorim,
esclarecendo que foi “a partir desse enfoque consistente e realista”
que a declaração conjunta na reunião dos presidentes Lula da Silva e
George W. Bush, em Washington, expressou o entendimento de que os
dois países cooperariam para que as negociações fossem concluídas,
com êxito, nos prazos previamente acordados, os quais, entretanto,
não podiam prevalecer sobre o conteúdo. Segundo Celso Amorim, o
governo do presidente Lula da Silva não haveria de aderir a acordos
que fossem incompatíveis com os interesses brasileiros, embora
tratasse de explorar, soberanamente, todas as alternativas para a
promoção do comércio e a aceleração do desenvolvimento nacional.
Essa resistência a aceitar acordos
incompatíveis com seus interesses nacionais, levou o Brasil e os
Estados Unidos a um atrito, de profunda repercussão, nas
negociações, durante a 5.ª Conferência Ministerial da Organização
Mundial do Comércio (OMC), realizada em Cancun (México), em 14 de
setembro de 2003. O Brasil coordenou a formação de um bloco chamado
G-21, liderando, dentro da OMC, os países emergentes, como Índia,
China, México, África do Sul e Indonésia, que não se dispunham a
prosseguir com a agenda, que só interessava às potências
industriais, depois de já haverem reduzido tarifas de bens
manufaturados e adotado regras sobre patentes, sem que nada lhes
fosse concedido quanto à liberalização do comércio agrícola. Assim,
os delegados de 146 países não alcançaram em Cancun nenhum
entendimento em relação aos dois principais temas da agenda,
agendados nas reuniões de Cingapura (1996) e Doha (2001). Os Estados
Unidos e a União Européia pretenderam obter um acordo, sujeitando
investimentos, concorrência, compras governamentais e facilitação
das trocas às regras do comércio internacional, mas não quiseram
discutir os subsídios que concediam, anualmente, aos produtos
agrícolas e prejudicavam as exportações dos países em
desenvolvimento. “A diplomacia brasileira foi a grande vencedora de
Cancun ao impedir que o comércio agrícola prosseguisse dando
cobertura aos interesses da União Européia e dos Estados Unidos, por
efeito de manobras diplomáticas dos países que detêm maior poder
mundial” – comentou o professor Amado Cervo, concluindo que “o
ministro Celso Amorim ergueu uma obra de gênio da engenharia
política”, ao coordenar a formação do G-21 (ou G-mais, como ele
preferiu chamar), o grupo de países em desenvolvimento, reunindo a
China, Índia, África do Sul, Argentina, México, Chile, praticamente
toda a América Latina, a Tailândia, Filipinas, Paquistão, Egito e
outros. Esses países, que representavam mais de 55% da população
mundial,
quase 69% da produção agrícola e a maioria dos pobres de todos os
continentes, não mais aceitaram a diferença de tratamento que se
estabeleceu quando o GATT, no início da década de 50 do século XX,
aprovou um “waiver”, ou seja, uma exceção para a agricultura,
a pedido dos Estados Unidos, e pouco tempo depois julgou como
produtos agrícolas o agribusiness, ou seja, produtos
agro-industriais, tais como óleo e farinha de soja, farinha de
trigo, azeite de oliva etc., permitindo que os Estados Unidos,
França, Alemanha, Japão e outras potências industriais pudessem
conceder-lhes, anualmente, subsídios, no valor mais de US$ 300
bilhões, e exportá-los fora das normas de mercado.
Segundo informação do Banco Mundial, o governo americano destinava,
anualmente, US$ 3 bilhões às subvenções para o plantio de algodão
nos Estados Unidos. E cerca de ¼ dos grandes empresários rurais, nos
Estados Unidos e na União Européia, ganharam, durante a década de 90
do século XX, subsídios, que lhes possibilitaram produzir muito mais
colheitas do que necessárias para o consumo doméstico e vender o
excedente, no mercado mundial, a preços mais baixos do que os países
em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina.
O impasse na reunião da OMC representou
uma derrota para a União Européia e, especialmente, um fiasco para
os Estados Unidos, evidenciando as enormes dificuldades que teriam
para avançar nas negociações sobre a ALCA.
O governo de George W. Bush intensificou
então as pressões sobre os países sul-americanos, como
a Colômbia, para que se afastassem da posição do Brasil e do
Mercosul, com vistas à reunião sobre a ALCA, em Miami.
O chanceler
Celso Amorim criticou esse comportamento, com dureza, dizendo que
era uma “coisa muito lamentável, muito destrutiva”, posto que os
Estados Unidos não estavam a convencer os países, que integraram o
G-plus, liderado pelo Brasil, “mas fazendo ameaças”.
O embaixador Adhemar
Bahadian, encarregado das negociações pelo Itamaraty, previu, por
sua vez, que a ALCA poderia não sair do papel.
De fato, a turbulência continuou a abalar as negociações. O
confronto entre o Brasil e os Estados Unidos, explicitado em Cancun,
tornara inevitável o colapso da reunião
da Comissão de
Negociação Comercial (CNC), a instância técnica das negociações
sobre a ALCA, que se reuniu entre 1° e 3 de outubro, em Porto of
Spain, capital de Trinidad & Tobago. Após intensas conversações,
devido à resistência do Uruguai, o Brasil, com o apoio da Argentina
e dos países do Mercosul, apresentou uma proposta conjunta, a ser
debatida na reunião dos ministros, marcada para novembro, em Miami.
Essa proposta colocou as negociações em “três trilhos”, prevendo a
derrubada de barreiras comerciais
para
outros países em desenvolvimento em um prazo menor que o que viesse
a ser fixado para Canadá e Estados Unidos e deixando os temas
sensíveis, como normas de proteção a investimentos e à propriedade
intelectual, bem como a abertura de compras governamentais e
serviços aos fornecedores estrangeiros, para serem negociados,
separadamente, pelos países que quisessem.
O que acarretou o fracasso da
reunião foi, então, o mesmo impasse que ocorrera em Cancun.
Entrementes, por mais que os governos de
Lula da Silva e George W. Bush se esforçassem para que os atritos na
área comercial não repercutissem sobre as relações bilaterais, as
tensões recresceram. O governo americano, em janeiro de 2004,
instituiu o US-VISIT” (United States Visitor and Immigrant Status
Indicator Technology), o programa que estabelecia o controle
total do ingresso de visitantes, por meio de fotografias e sistemas
computadorizados de reconhecimento de face e digitais, nos 115
portos marítimos e aeroportos dos Estados Unidos, de todos os
estrangeiros oriundos de países que necessitassem de visto para
entrar nos Estados Unidos. A medida, executada pelo Homeland
Security Secretary, atingiu os visitantes de todos países, inclusive
o Brasil, excetuando, porém, apenas 27, a maioria europeus. Como
conseqüência, do juiz da 1ª
Vara Federal de Mato Grosso,
Julier Sebastião da Silva, de Mato
Grosso, acolheu a Ação Cautelar Inominada, movida pelo procurador da
República, José Pedro Taques, concedendo uma liminar,
e determinou que Polícia Federal impusesse aos turistas americanos o
mesmo tratamento a que seriam submetidos os brasileiros em viagem
aos Estados Unidos. Na sua decisão, ao acolher o argumento do
procurador José Pedro Taques de que, “se eles (os americanos) podem
supor que todo estrangeiro é terrorista, nós também estamos
autorizados a fazer o mesmo”, o juiz Julier Sebastião da Silva,
observando que, de acordo com a nova determinação do governo
americano, “pessoas de várias nacionalidades, consideradas desde
logo terroristas em potencial”, deveriam ser fotografadas e teriam
suas impressões digitais recolhidas pelas autoridades
norte-americanas assim que entrassem ou deixassem os Estados Unidos,
ressaltou que, obviamente, os cidadãos europeus e de outros países
ricos não seriam objeto do “ato ultrajante”, o qual seria reservado
aos nacionais de países pobres da América Latina, África, Oriente
Médio e Ásia. No entanto, uma vez que no direito internacional
público, vigia o chamado princípio da reciprocidade, de modo que as
relações entre Estados não se realizassem de forma desigual,
principalmente em se tratando da dignidade da pessoa humana e de
proteção e resguardo dos direitos humanos, o juiz Julier Sebastião
da Silva deferiu o pedido de concessão de medida liminar e
determinou à União Federal, que fizesse gestões junto às autoridades
norte-americanas no sentido de que os brasileiros fossem excluídos
da exigência que passaria a vigorar a partir do dia 1 de janeiro de
2004 para entrada e saída dos Estados Unidos da América. Enquanto
perdurasse a restrição imposta pelas autoridades norte-americanas, a
Polícia Federal devia recolher as impressões digitais dos nacionais
dos Estados Unidos, nos portos, aeroportos e rodovias, quando
entrassem em território brasileiro, “sob pena de ser-lhes negada a
entrada devida”.
A medida, determinada pelo juiz federal
Juvelier Sebastião da Silva, afetou, naturalmente, o relacionamento
entre o Brasil e os Estados Unidos, ao gerar mais um foco de
tensões. A Embaixada Americana, em Brasília, emitiu uma nota, na
qual dizia compreender o direito soberano que o Brasil tinha para
determinar quais são os requisitos de entrada no país, mas lamentava
a forma pela qual os novos procedimentos foram iniciados,
repentinamente, discriminando cidadãos dos Estados Unidos, com
tratamento excepcional que resultou em longos atrasos no
processamento, quando alguns cidadãos norte-americanos tiveram que
esperar mais de nove horas em sua chegada no Aeroporto Internacional
do Rio de Janeiro.
O fracasso
dos Estados Unidos na tentativa de impor seus interesses, tanto em
Cancun quanto em Port of Spain, indicou, claramente, que a ALCA,
conforme projetada em 1994, se frustrara. E, de fato, frustrou-se. A
fim de evitar o impasse e outro fiasco, na
8.ª Reunião
Ministerial, realizada em Miami, os
Estados Unidos fizeram concessões e aceitaram um acordo, em torno do
formato da ALCA, proposto pelo Brasil (ALCA
light e a la carte),
e desenhado uma semana
antes, em reunião prévia, entre
Robert B. Zoellick e Celso Amorim.
Nem os Estados Unidos insistiriam nos itens rejeitados pelo Brasil,
tais como compras governamentais, serviços etc., nem o Brasil
exigiria, como contrapartida, que fosse discutida a questão dos
subsídios agrícolas e lei anti-dumping, que os Estados Unidos não
queriam. O acordo resultou de
concessões, com base em uma concepção mais flexível da ALCA, a ALCA
Light,
fatiada em três trilhos, tal como o Brasil pretendera, restrita aos
temas sobre os quais havia consenso e a um conjunto mínimo de
obrigações comuns, regras básicas, nas 11 áreas em negociação, mas
permitindo que cada país fizesse acordos em separado, nas áreas que
lhe conviessem.
Esse entendimento somente ocorreu quando o governo dos Estados
Unidos, que percebia o chanceler Celso Amorim como inimigo
ideológico da ALCA, constatou que a campanha contra o Itamaraty, com
o apoio do lobby e de alguns órgãos da mídia dentro do
Brasil, não alcançara nenhum resultado e que o fiasco de Cancun se
poderia reproduzir na 8ª Reunião Ministerial, em Miami, Florida,
estado governado por Jeb, irmão de George W. Bush.
O governo de Lula não pretendera
confrontar os Estados Unidos. Apenas tratou de conduzir as
negociações sobre a ALCA de conformidade com os interesses do
Brasil. Indagado pelos repórteres
Eurípedes Alcântara e Vilma Gryzinski, da revista Veja,
sobre o que o Brasil aceitaria perder na ALCA, o chanceler Celso
Amorim, prontamente, respondeu:
“Não aceitamos perder a dignidade. Não
vamos aceitar modelos que vêm prontos, tudo tem de ser negociado.
O que acontecia antes era uma falsa negociação. As coisas vinham
vindo e, no máximo, eram postergadas. A principal barreira, os
subsídios, os Estados Unidos não discutiam”
.
Ele explicou que os temas de natureza
normativa e sistêmica tinham de ser discutidos na OMC, pois não
fazia sentido estabelecer uma regra de propriedade intelectual para
os Estados Unidos e outra para a União Européia. Este princípio era
também válido para normas de investimentos e serviços. E, na questão
das compras governamentais, o interesse do Brasil consistia,
sobretudo, em preservar sua capacidade de seguir com uma política de
desenvolvimento, como no caso da Petrobrás, que priorizava as
indústrias brasileiras na aquisição de equipamentos para as
plataformas de petróleo, o que não mais poderia fazê-lo, se esse
setor fosse aberto à concorrências das corporações americanas. As
indústria brasileiras de máquinas e equipamentos, principal fator de
autotransformação e auto-sustentação do capitalismo, seriam,
possivelmente, destruídas pelas grandes corporações americanas,
levando milhares de trabalhadores ao desemprego.
Ao mesmo tempo em que resistia às fortes
pressões para que aceitasse tais itens na ALCA, o Brasil sinalizou
mais uma vez a autonomia com que implementava sua política exterior.
Em 26 de setembro de 2003, Lula da Silva visitou Havana, onde firmou
com Fidel Castro 12 instrumentos de cooperação em matéria
financeira, turismo, saúde agricultura, pesca, meio ambiente,
educação e industria siderúrgica, e acordos comerciais, no montante
de US$ 200 milhões, uma parte com financiamento aprovado pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), outra com
recursos privados de empresas brasileiras, tais como o Grupo
Brasilinvest e a construtora Casa Forma (US$ 112 milhões), para a
construção de quatro resorts em Cuba. Entre 2 e 9 de
dezembro, acompanhado pelo presidente da Comissão de Representantes
Permanentes do Mercosul, Eduardo Duhalde, ele visitou cinco países
árabes – Emirados Árabes Unidos (EAU), Síria, Líbano, Egito e Líbia.
E, mostrando mais uma vez o intuito de solidificar a integração com
a Argentina, no Mercosul, visitou a Índia, em 26 de janeiro de 2004,
acompanhado por Eduardo Duhalde. A estratégia de política exterior
do governo de Lula da Silva consistiu, assim, em construir,
primordialmente, vínculos estreitos de cooperação política e
econômica entre Brasil e Argentina, visando forjar, a médio prazo,
um pólo de poder na América do Sul, e buscar, ao mesmo tempo,
estabelecer uma aliança, tanto econômica e comercial quanto
política, com a Índia e África do Sul, líderes dos países em vias de
desenvolvimento, que articularam o G-21 para obstar que os as
potências industriais, Estados Unidos e União Européia, impusessem
seus interesses, durante as negociações da OMC realizadas Cancun.
Esse bloco de países em desenvolvimento deveria abranger também a
China e a Rússia, países com os quais o Brasil também pretendia
aprofundar as relações comerciais e políticas, a fim de conquistar
novos espaços e diversificar suas exportações. Não se tratava de
hostilizar ou afrontar os Estados Unidos, mas de mudar a “geografia
da negociação comercial”, como disse o chanceler Celso Amorim, e
negociar de forma equilibrada, defendendo os interesses do Brasil.
A contenda entre o Brasil e os Estados
Unidos decorreu, não de uma posição ideológica do governo de Lula da
Silva, mas da contradição entre os interesses reais dos dois países.
Por motivos de política doméstica, os Estados Unidos
não aceitavam diminuir o subsídio dos produtos que exportavam para o
Brasil, e não davam compensações em acesso a mercados para produtos
agrícolas do Mercosul. E seu interesse na formação da ALCA
não consistia na redução das barreiras tarifárias, mas em forçar
basicamente a abertura de setores estratégicos, como as compras
governamentais e serviços, de modo que pudessem continuar obter
superávits nas suas transações com os países do Mercosul. Esses
termos, a fim de evitar que se repetisse na reunião de Miami o
fiasco de Cancun, foram transferidos para posterior discussão na OMC
e se estabeleceu um acordo em torno da ALCA Light, conforme o
Brasil propusera. Entretanto, na reunião de
Puebla (México), que se realizou entre 3 e 6 de fevereiro para
prosseguir com as negociações, os Estados Unidos, rompendo o acordo
de Miami e liderando um grupo de 14 países, entre os quais Canadá,
México, Chile e os da América Central e Caribe (G-14), voltaram a
insistir em uma ALCA “abrangente”, com os itens relativos a compras
governamentais, investimentos, serviços e propriedade intelectual,
sem que aceitassem eliminar os subsídios e subsídios indiretos às
exportações agrícolas – créditos e seguros – bem como nada
propuseram para os outros temas que o Mercosul considerava
importante: créditos, seguros e ajuda interna.
O secretario de Relações Econômicas
Internacionais da Argentina, Martín Redrado, advertiu que o
êxito ou o fracasso da reunião de Puebla dependia da vontade de
negociação dos Estados Unidos, uma vez que o Mercosul já havia
cedido bastante, os Estados Unidos não haviam “movido una sola
coma en su posición agrícola”.
E, “sin agricultura no hay acuerdo”
– disseram Martín Redrado e o co-presidente das negociações, o
embaixador brasileiro Adhemar Bahadian, quando mediavam as
deliberações.
Esta era uma condição inamovível. Bem o chanceler Celso Amorim
advertira que, se os Estados Unidos quisessem forçar demais, nada
iriam conseguir, nem com o Brasil nem com outros países da América
do Sul.
Com efeito, a reunião de Puebla terminou em um fiasco, como a de
Cancun, e as negociações sobre a ALCA chegaram a um impasse, difícil
de superar até 2005, prazo para o seu encerramento, estabelecido em
1994.
As tensões no relacionamento de Brasília
com Washington não se restringiram, no entanto, às negociações sobre
a ALCA ou à imposição aos turistas americanos do mesmo tratamento a
que seriam submetidos os brasileiros em viagem aos Estados Unidos,
com a vigência do “US-VISIT” (United States Visitor and Immigrant
Status Indicator Technology), o programa de identificação dos
visitantes, por meio de fotografias e sistemas computadorizados de
reconhecimento de face e digitais, estabelecido pelo governo de
George W. Bush. A medida determinada pelo juiz federal Juvelier
Sebastião da Silva causou enorme impacto político e contou com o
apoio de 99% da opinião pública brasileira. E, através de Portaria
Interministerial 10/01, assinada pelos ministros da Justiça e
Relações Exteriores, Márcio Thomaz Bastos e Celso Amorim,
respectivamente, e pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto
Ribeiro Costa, o governo manteve a identificação dos americanos, em
todos os portos marítimos, aeroportos e rodovias. Em seguida,
Lula da
Silva viajou para participar da Cúpula Extraordinária das Américas,
nos dias 12 e 13 de janeiro, em Monterrey (México), onde conversou
com George W. Bush sobre a questão da obrigatoriedade de
identificação (fotográfica e datiloscópica) de brasileiros e
americanos, e
entregou-lhe um documento em que propunha a
eliminação da exigência de visto para a entrada de brasileiros nos
Estados Unidos, o que eliminaria idêntica exigência para o ingresso
dos americanos no Brasil. “Se estamos querendo integração das
Américas é natural que tenha que haver não dificuldades, mas
facilidades para as pessoas" – comentou Celso Amorim.
De fato, a aplicação do programa
“US-VISIT” evidenciara a dubiedade do governo americano, que
instituir a área de livre comércio, permitindo a livre circulação de
bens, capitais e serviços, mas, ao mesmo tempo, discriminava o
Brasil e os países da América Latina.
À mesma época, outra área de conflito
com os Estados Unidos configurou-se. O Brasil estava a converter-se
no sétimo país a produzir urânio enriquecido,
em escala industrial, com capacidade para suprir 60% das
necessidades de suas usinas nucleares, e exportar até US$ 12,5
milhões ao ano, a partir de 2014, conforme o presidente o presidente
da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Oldair Dias
Gonçalves, anunciara em outubro de 2003.
E em dezembro de 2003, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA),
encorajada pelo Departamento de Estado, começou a pressioná-lo para
que firmasse um acordo de salvaguarda, que cobrisse as instalações
da empresa estatal
Indústrias Nucleares
do Brasil (INB), em Resende, Estado
do Rio de Janeiro. No início primeiro semestre de 2004, os Estados
Unidos intensificaram as pressões para que o Brasil aderisse a um
específico Protocolo Adicional ao acordo de salvaguardas do TNP,
dando aos inspetores da AIEA maior autoridade para fazer
verificações intrusivas no seu programa nuclear. Esse Protocolo
Adicional, que estava em negociação desde 1992, seria voluntário,
mas a AIEA pretendeu fazê-lo impositivo e ir além da prática
regular, que permitia a verificação de todos os aspectos do
enriquecimento de urânio, salvo sua tecnologia. Exigia também que o
Brasil suspendesse todos os programas de enriquecimento ou de
reprocessamento, que já houvesse começado, e permitisse tantas
inspeções quanto fossem arbitradas, não apenas nas instalações
nucleares, mas em qualquer parte do território considerada suspeita
– o que incluía residências particulares, se assim fosse decidido, respondendo
a qualquer pergunta relacionada com a questão.
De
conformidade com a doutrina de George W. Bush, anunciada em 11 de
fevereiro de 2004, os países que até então não produziam urânio
enriquecido não estariam autorizados a fazê-lo.
Apenas o Brasil, entretanto, seria afetado e prejudicado com a
adesão ao Protocolo Adicional, porquanto era, entre os signatários
do TNP, o único país, com uma indústria nuclear capaz de produzir
urânio enriquecido.
Esse problema evidenciou ainda mais o
enorme erro cometido pelo governo de Fernando Henrique Cardoso,
levando o Brasil a aceitar o TNP, ao qual a Índia, Paquistão e
Israel não aderiram e as grandes potências, notadamente os Estados
Unidos, estavam a violar, não cumprindo o programa de desarmamento e
produzindo novas armas nucleares. Entretanto, a resistência do
Brasil ante as inspeções intrusivas pretendidas pela AIEA deu origem
a intrigas, através de alguns meios de comunicação, difundindo-se a
suspeita de que ele estaria pretendendo também fabricar armamentos
nucleares.
The Washington Post
publicou um artigo, no qual considerou que a atitude do Brasil, ao
não permitir que os inspetores da AIEA examinassem as instalações
nucleares em Resende, gerava receio de que
“a
new type of nuclear race is underway, marked not by the bold
pursuit of atomic weapons but by the quiet and lawful development
of sophisticated technology for nuclear energy production, which
can be quickly converted into a weapons program.
O articulista,
Peter
Slevin,
assinalou que o projeto do Brasil criava também um
dilema para o presidente George W. Bush, que passara a exigir
restrições mais rigorosas sobre o enriquecimento de urânio, mesmo
para produção de energia elétrica, como parte da nova estratégia de
impedir a proliferação de armamentos nucleares.
Por sua vez, La
Nación, de Buenos Aires, comentou, em editorial que a "inesperada
noticia” de que o Brasil
não autorizaria os inspetores da AIEA a inspecionar a usina de
enriquecimento de Urânio, havia gerado “compreensible
inquietud”.
E ao assinalar a existência “temores
en relación con las costosas centrífugas brasileñas”,
inclusive, segundo alguns círculos, o perigo de que essas
centrífugas pudessem ter alguma conexão “con
la actividad del doctor Abdul Qadeer Khan, a quien se imputa el
haber vendido ilegalmente secretos científicos a Irán, Libia y
-acaso- a Corea del Norte”,
formulou várias perguntas, nas quais transpareceu o intuito de gerar
desconfiança e suspeita.
“¿Conoce la Argentina el programa al que no tendrá acceso la
Agencia Internacional de Energía Atómica? ¿Tienen las autoridades
argentinas información suficiente sobre las centrífugas
brasileñas, con las salvaguardias de confidencialidad que son
necesarias?”.
Por trás dessa campanha contra a atitude
do governo de Lula da Silva havia, certamente, tanto interesse
econômico quanto, igualmente, político e militar-estratégico. O
Brasil, com a sexta maior reserva mundial de urânio
e tecnologia própria,
comercialmente competitiva,
demonstrou que podia alcançar a autonomia na produção do combustível
nuclear, fonte de energia da maior importância, ante perspectiva de
esgotamento das reservas mundiais de petróleo, ainda na primeira
metade do século XXI, e não mais necessitava remeter o minério bruto
para converter-se em gás no Canadá e, depois, seguir para a Europa,
onde a Urenco o enriquecia e o devolvia em forma de gás para
utilização nas usinas Angra I e Angra II.
deixaria de
ser exportador do minério e passaria a desempenhar importante papel
como global player,
no bilionário mercado de combustível nuclear, como virtual
concorrente dos Estados Unidos. O
comando da Marinha, responsável pelas ultra-centrífugas para
enriquecimento de urânio, e as agências brasileiras do setor
advertiram o governo de que por trás das pressões da AIEA, atrás das
quais o Departamento de Estado se movia, poderia existir o objetivo
de espionagem da tecnologia de ponta desenvolvida pelo Brasil e
considerada superior à americana e à francesa.
E o
vice-almirante Othon L. P. da Silva, na reserva,
apontou o
motivo
estratégico-militar que determinava as pressões desencadeadas pelos
Estados Unidos.
Esclareceu que os artefatos bélicos nucleares podiam ser
classificados de duas formas: os de destruição em massa e os
inibidores de concentração de forças. Armas de destruição em massa
eram as de fusão (bombas de hidrogênio) e as de fissão de maior
porte. As de baixa potência eram inibidoras, pois qualquer operação
militar para invasão ou ocupação de um território implicava a prévia
concentração de forças. A existência de artefatos nucleares de baixa
potência no território-alvo, com um vetor adequado de lançamento,
funcionaria como poderoso inibidor, e obviamente não agradavam aos
“países que têm como opção política permanente a intervenção militar
– independentemente da aprovação da ONU”.
A existência de uma usina de enriquecimento de urânio diminui o
tempo entre a denúncia de todos os acordos e tratados já celebrados,
e a eventual fabricação de artefatos, i. e.,
making nuclear
weapon on short notice.
Segundo o vice-almirante Othon L. P. da Silva, a intenção do
presidente George W. Bush de reiniciar testes nucleares e
desenvolver nova geração de pequenos artefatos com o objetivo de
usá-los de forma “cirúrgica”, até mesmo contra países não nucleares,
era preocupante para o mundo. E tais atitudes somadas a agressões,
sem o respaldo do Conselho de Segurança da ONU, como aconteceu com o
Iraque, constituíam forte estímulo à proliferação nuclear,
principalmente nos países islâmicos com os quais os havia potencial
de confrontação.
O Brasil tinha, portanto, diversos motivos para não
permitir o tipo de inspeções intrusivas que a AIEA estava a
pretender. E a perspectiva era de que questão se reabrisse em 2005,
durante a
conferência de Exame do Tratado de Não-Proliferação de Armas
Nucleares, possibilitando que o Brasil denunciasse que as cinco
potências nucleares (Estados Unidos, Rússia, Inglaterra, França e
China) não estavam a cumprir o “compromisso inequívoco” quanto à
eliminação total de seus arsenais atômicos.
Outros
acontecimentos, entrementes, concorreram para conturbar ainda mais
as relações bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos, para o
qual o problema principal constituía a política exterior. O
chanceler, embaixador Celso Amorim obteve outra vitória com a
decisão da OMC, na questão dos subsídios aos produtores de algodão,
que causavam perdas comerciais ao Brasil da ordem de US$ 480
milhões. Durante audiência na the House of Representatives
Agriculture Committee, em 28 de abril de 2004, o USTR Robert
Zoellick declarou que iria recorrer da decisão, mas diversos
deputados reconheceram que os Estados Unidos teriam de desistir da
ALCA, se o veredicto fosse mantido, ao fim da disputa. O deputado
Robert Etheridge (Democrata, Carolina do Sul) advertiu que, se a
decisão prevalecesse, seria “uma perda de tempo” levar a ALCA para a
votação no Congresso. E, comentando a decisão em favor do Brasil,
o deputado Bob
Goodlatte, presidente do Commmitee on Agriculture,
ressaltou que ganhar acesso para os produtos agrícolas dos Estados
Unidos era “the most
important objective of the ongoing WTO negotiations”
.
Pouco tempo depois, em 9 de maio,
The New York Times publicou um longo artigo, assinado pelo
jornalista Larry Rohter, no qual atribuía ao presidente Lula da
Silva o costume de beber, ressaltando, já no título, que esse
costume se convertia em preocupação nacional. O artigo, muito vago e
sem qualquer fundamento sério, leviano e infamante, afirmou que
a “president's predilection for strong drink”
estava a afetar a performance do seu governo.
E ainda acentuou que historicamente os brasileiros tinham razão de
ficar preocupados ante qualquer sinal de “heavy drinking by their
presidents”, pois Jânio Quadros, eleito em 1960, era um notório
alcoólatra e renunciara ao cargo, depois de menos de um ano de sua
investidura, dando origem a um período de instabilidade política que
“led to a coup in 1964 and 20 years of a harsh military
dictatorship”.
Esse artigo provocou a indignação do governo e a repulsa de todos os
líderes políticos, até da oposição, bem como da própria imprensa
brasileira, e o próprio presidente Lula da Silva determinou o
cancelamento do visto de trabalho de Rohter, implicando a sua
expulsão do Brasil, medida esta que recebeu várias críticas nos
meios políticos, embora contasse com o apoio de grande maioria da
população brasileira.
Como Dora Kramer, colunista política do
Jornal do Brasil, observou, Rohter fez “um relato a respeito
de rumores que, nem de longe, figuram na lista das principais
preocupações nacionais em relação ao governo Lula”.
E exatamente por isso, devido à sua falsidade,
a
publicação do artigo em The New York Times, menos de duas
semanas após a vitória do Brasil na OMC, em conjugação com o artigo
do Washington Post sobre a produção de urânio enriquecido nas
instalações da
INB, em Resende,
e outros fatos, avigorou a conjectura de que estava em curso uma
campanha para desacreditar Lula da Silva, mostrá-lo como
incompetente, e criar uma situação de ingovernabilidade, de modo a
permitir a adoção do parlamentarismo com um chefe de governo mais
palatável para Washington. A comparação com Jânio Quadros, além de
descabida,
foi capciosa, ao insinuar que o Brasil podia caminhar para uma
situação semelhante à criada, com sua renúncia à presidência da
República, em 25 de agosto de 1961. Tudo indicou que os artigos
publicados em The Washington Post, e por The New
York Times, não foram casuais nem eram inocentes. O ministro de
Planejamento, Guido Mantega, ressaltou que quando um diário, como
The New York Times, passava a publicar esse tipo difamação, algo
por detrás havia.
“Si fuera un diario de la prensa amarilla, que viviera de esto,
todo bien. Pero lo que vemos es que con el artículo trataron de
desgastar la imagen del presidente Lula”.
Na sua opinião, esse intento de desgaste
era orquestrado por interesses norte-americanos, em virtude de que
Lula da Silva havia alentado a formação do G-20 (grupo de 20 países
em desenvolvimento), combatia os subsídios agrícolas concedidos
pelos Estados Unidos e estava a dificultar criação da ALCA. Círculos
militares e diplomáticos igualmente suspeitaram de que a CIA estava
a desenvolver uma guerra psicológica (media), no
estilo da grey e black propaganda, empreendida
usualmente pela CIA,
e sua razão constituía a política
exterior do Brasil, que contrariava os interesses dos Estados
Unidos.
Embora mantivesse a
política de estabilização monetária, com mais rigor ainda do que
Fernando Henrique Cardoso, e promovesse duas reformas estruturais
(previdenciária e tributária), descontentando os segmentos mais
radicais do PT e da esquerda, mas ganhando o respeito e a simpatia
do empresariado e dos investidores estrangeiros, a política exterior
do governo de Lula da Silva, ao defender, com firmeza, os interesses
nacionais do Brasil, tanto em Cancun quanto em Port of Spain, entrou
em rota de colisão com a diretrizes da política exterior de George
W. Bush. Não foi sem razão, portanto, que a revista americana
Newsweek, na semana da reunião de Miami, circulou com o retrato
de Lula da Silva na capa e o título: “The Two Faces of Lula: Wall
Street Loves Him. Washington Loathes Him”. |
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