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Por ANTONIO
OZAÍ DA SILVA
Professor
da Universidade Estadual de Maringá; doutorando na Faculdade
de Educação (USP); autor de História das
Tendências no Brasil. .
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Nos dias 3, 4 e 5 de julho de 1994,
ocorreu o Congresso de fundação do Partido Socialista
dos Trabalhadores Unificado (PSTU) . Com a participação
de 195 delegados e cerca de 75 convidados, este evento debateu
e aprovou o programa e estatutos do novo partido, além de
eleger a sua direção nacional.
Entre as correntes políticas que
formaram esse partido destaca-se a presença da Convergência
Socialista. E isso, não apenas por ter sido quem tomou
a iniciativa de propor a unificação de várias organizações
em torno dessa proposta, mas também por se constituir na
principal força – em termos de militância e de influência
política – no interior desse movimento.
A exemplo de outras correntes políticas,
a CS, desde a formação do PT, colocou-se como mais
um embrião do partido revolucionário a ser construído, concebido
como uma necessidade estratégica da revolução brasileira.
Dessa perspectiva decorria uma prática política que priorizava
a construção da sua própria organização e, em conseqüência,
uma visão tática sobre o PT.
Essa práxis gerou uma tensão permanente
entre a CS e
a direção do PT. Suas relações com este partido oscilaram
ao sabor das conjunturas: ora prevalecendo os conflitos
e enfrentamentos; ora impondo-se a negociação e recuos táticos.
Esta situação se tornou mais tensa a partir do 5º EN
do PT.
Nesse período a CS desenvolveu
uma crítica aguda à política do PT, principalmente ao programa
democrático e popular. Em sua avaliação este programa tinha
um viés etapista pois pressupunha uma política de alianças
com a burguesia em torno de bandeiras democráticas, tornadas
prioritárias.
A CS propôs um programa
socialista: de caráter anti-capitalista, antiimperialista
e anti-latifundiário; que impulsionasse a luta dos trabalhadores,
pela expropriação dos monopólios e o controle dos trabalhadores;
pela construção dos conselhos populares, órgãos de democracia
direta; e, contra o pagamento da dívida externa.
Sua política de alianças se fundamenta
na independência de classe dos trabalhadores, ou seja, a
formação da frente única classista com os partidos e organizações
que se reivindicam do campo operário e popular. A CS
recusou alianças políticas-eleitorais com o brizolismo
e o Partido Socialista Brasileiro – que seriam os continuadores
do populismo burguês – e com a esquerda do PMDB e o PSDB.
Outro fator tensionador desse período
foi a aprovação da regulamentação do direito de tendência.
Para a CS, essa resolução atentava contra a democracia
interna petista, restringindo a liberdade das Tendências;
representava uma concepção de centralização do PT de cima
para baixo, uma solução burocrática que não respondia às
indefinições programáticas que estariam presentes no PT
(concepção de socialismo, do internacionalismo, do seu caráter
etc.).
Antes do 5º EN, polemizando com
a DS, a CS viu na aprovação da resolução sobre
as tendência no Encontro Estadual de São Paulo dois objetivos:
1º) forçar a dissolução das correntes internas petistas
(análise comum à maior parte das Tendências minoritárias);
2º) “centralizar ferozmente o PT, torná-lo uma organização
monolítica a serviço de uma política de colaboração de classes”.
Para a CS, a questão organizativa refletia uma prática
política que estaria, cada vez mais, afastando o partido
de “suas origens históricas, de um partido operário comprometido
com todas as lutas dos trabalhadores e de combate intransigente
a todas as variantes burguesas”.
Apesar das críticas, a CS
comprometeu-se a respeitá-la. Ao mesmo tempo, alertou que
não abriria mão das suas posições políticas e da luta contra
as restrições à democracia interna. Enquanto fundadora do
PT, a CS colocou-se como “parte dos petistas históricos”
que defendem o “PT histórico, ligado às lutas, independente
dos patrões”.A defesa do PT não livrou-a das críticas
sistemáticas da corrente majoritária que acusou-a de não
cumprir as deliberações das instâncias coletivas e dirigentes
e de desrespeitar a resolução sobre as Tendências adotada.
Este quadro acirrou-se em 1989 diante do aprofundamento da
ação externa da CS no
enfrentamento com as administrações municipais petistas.
Em Timóteo (MG), o funcionalismo municipal entrou em greve.
O prefeito Geraldo Nascimento considerou as reivindicações
justas, mas alegou não poder conceder o reajuste salarial
pretendido. A CS, que participava do secretariado
com três membros, retirou-se da comissão de negociação e
rompeu publicamente com o prefeito.
Conflitos semelhantes ocorreram em Diadema. Nesta cidade,
os militantes da CS, a tendência do vereador Manoel
Boni e o Grupo Independente (liderado por Tonhão, à época
vice-prefeito), confrontaram a política da administração
de José Augusto. A disputa mais acirrada se deu no episódio
da ocupação do Buraco do Gazuza. A CS fez
uma campanha nacional contra os métodos do prefeito (uso
da justiça burguesa, da violência policial, perseguição
política pela maioria do Diretório Municipal, sob seu controle).
A campanha denunciou a existência de dois PTs: o das origens
(de luta) e o da prefeitura (contra os trabalhadores).
Em São Paulo, não foi diferente: a relação com a administração
Erundina pautou-se pelo enfrentamento público. Porém, nesse
caso a administração petista enfrentou a oposição de amplos
setores do partido, inclusive do setor da ART liderado
por Rui Falcão (Presidente do Diretório Municipal).
Por outro lado, a crítica ao programa do PT e da FBP
materializou-se numa estratégia eleitoral que buscava firmar
um perfil político próprio diante das massas, ou seja, com
faixas, planfetos e parlavras-de-ordens assumidos pela CS.
Ou ainda, no combate, tido como positivo, a determinadas
políticas das prefeituras petistas no sentido de demonstrar
que elas atrapalhavam a campanha de Lula.
Na prática, a CS atuava como fração pública do PT.Essa tática expressava uma análise sobre
o PT e a sua direção hegemônica que, paulatinamente, se
tornava predominante no interior da CS: a idéia de
que o movimento de massas estava em ascenso e chocava-se
com a direção petista integrada à ordem burguesa e em crescente
desprestígio diante das bases, particularmente onde o PT
administrava o aparato burguês municipal.
Esses elementos, aliados à perspectiva da aproximação da
crise revolucionária, indicaria um novo período de construção
da organização: transitar da fase do seu fortalecimento
junto à vanguarda para a fase de influência direta das massas.
Para isso, seria necessário aprofundar a crítica política
à direção majoritária do PT e da CUT, fortalecer uma imagem
própria nos embates sociais e eleitorais e, desta forma,
ganhar as direções do movimento de massas. Essa avaliação
foi a que prevaleceu na Conferência Nacional que a CS
realizou em julho de 1989.
Ainda não tratava-se de abandonar o PT, mas de ocupar um
espaço à esquerda que estaria disponível no movimento social.
Entretanto, a hipótese de construção de uma FR já
era aventada.Tratava-se de construir uma alternativa
de direção.
De fato, a CS passava por inegável crescimento. Como parte do PT refletia também
a expressão e influência de massa que este conquistara.
Além do mais, sua tática anterior em priorizar a atuação
sindical dera resultados positivos (especialmente em Minas
Gerais, onde se tornou hegemônica no setor metalúrgico,
além de eleger um vereador e conquistar uma prefeitura).
Essa realidade se refletiu-se no 5º EN: em aliança com OT
e a Tendência LPS, conquistou mais de 10% dos
votos. Esta chapa, além de defender um programa socialista,
teve a particularidade de propor que o candidato à vice-presidência
nas eleições de 1989 fosse Júlio Barbosa, camponês vinculado
à luta pela reforma agrária.
Para a CS, este encontro representou um retrocesso
político imposto ao PT pelo bloco majoritário (a ART
e as correntes centristas). Esta reversão teria se
materializado na aprovação de um programa reformista materializou-se
que negava as bandeiras históricas dos trabalhadores.
Ainda nesse tema, a CS concluiu que as resoluções
do 6º EN não refletiram as aspirações do movimento real
dos trabalhadores da cidade e do campo e nem as próprias
bases partidárias que, nas instâncias inferiores, teriam
aprovado um programa à esquerda. Este distanciamento teria
como contrapartida o fortalecimento de uma alternativa à
esquerda, ou seja, a própria CS .
A política pela construção desta alternativa de direção teve
como conseqüência natural a potencialização do confronto
com a ART e, em menor grau, com as Tendências que
a CS qualificava de centristas. Em 1990, este conflito atingiu
um nível exacerbado: destacados dirigentes petistas passam
a defender abertamente sua expulsão.
A iniciativa partiu do veterano comunista Apolônio de Carvalho
que, nas páginas da revista Teoria & Debate,
afirmou que “há correntes políticas que por si mesmas se
revelam corpos estranhos no interior do PT”. Após citar
nominalmente a CS , Apolônio propõe que “ad referendum
da instâncias mais altas, a Comissão Executiva Nacional
deve, a curto prazo, tornar pública a sua exclusão” do partido.
Em sua proposta, a consulta à militância e aos filiados
petistas deveria ser encaminhada pelo DN a posteriori.
O DN-PT, reunido em março, aprovou uma resolução que colocava
em xeque a Convergência Socialista e outras Tendências.
Nesta, o DN diferencia três tipos de atuações das organizações
em relação ao PT:
-
1º) os que concordam com as resoluções do 5º EN e “constituíram-se
de direito e de fato nas Tendências internas” e como tal
são reconhecidas;
-
2º) os que, apesar de proclamarem Tendências petistas, tem
uma atuação ambígua: ora seguindo as orientações e deliberações
do PT, ora seguindo as suas próprias;
-
3º) as organizações políticas autônomas que se diferenciam
do PT, embora neguem tal condição. No segundo caso, estaria
a CS e
OT; no último, a Causa Operária (CO).
O DN-PT conclama que a CS transforme-se de fato e
de direito em Tendência interna do PT, e supere suas ambigüidades.
Seu reconhecimento enquanto tal passou a depender do enquadramento
nas exigências da regulamentação sobre as Tendências. Até
então, os filiados petistas vinculados à CS, candidatos
às eleições, ficaram sob “suspeição”, isto é, não poderiam
utilizar a sigla petista.
O complemento desta resolução foi pela Secretaria Nacional
de Organização através de uma norma interna que instruía
as instâncias do partido sobre a forma de agir diante da
dupla militância. Qualquer filiado petista, em qualquer
ponto do Brasil, poderia solicitar, em seus respectivos
diretórios, a aplicação das sanções disciplinares contra
os militantes suspeitos de praticarem dupla militância.
Os diretórios encaminhariam o processo à CEN, à qual poderia
convocar o militante denunciado a se explicar e optar pela
militância desejada. Caso ele mantivesse vínculo com qualquer
organização política autônoma – o que caracterizaria dupla
militância – seu desligamento do PT seria imediato. O filiado
sob suspeita pode recorrer ao DN, o qual poderia decidir
pela formação de uma comissão de ética.
Vários dirigentes e militantes de diversas corrente se pronunciaram
contra as medidas de exclusão. Mesmo aqueles que discordavam
da política da CS em relação ao PT, consideraram
que as propostas dos dirigentes nacionais da ART
reduzia o que deveria ser uma luta política pela integração
da CS ao PT a meros procedimentos burocrático-administrativos.
A repercussão extrapolou as fronteiras do partido. Em artigo
no jornal FSP, Arbex comparou o procedimento da direção
nacional aos famosos processo de Moscou instituídos por
Josef Stalin. “Por mais elaboradas que sejam as explicações
da direção do PT, a expulsão dos grupos, caso seja consumada,
vai caracterizar um ponto de inflexão autoritário, stalinista,
na vida do partido”, escreveu.
Seria a reedição
dos processos de Moscou? O Presidente Nacional do PT, Luiz
Gushiken, esclareceu que “a orientação é para que os presidentes
de diretório conversem com as pessoas para dizer que vão
indicá-las com tendo dupla militância”. Elas teriam a chance
de expressarem suas opiniões. Portanto, o procedimento da
direção não caracterizava “caça às bruxas”, defendeu.
Gushiken argumentou que Arbex especulou, não aplicou as regras
básicas do bom jornalismo e fez uma comparação que, no mínimo,
demonstra desconhecimento da polícia política da URSS –
o que seria uma falha imperdoável para quem era correspondente
naquele país. Gushiken, restabelece a “verdade dos fatos”.
Sua argumentação resgata as resoluções do 5º EN; relembra
o caso da expulsão dos deputados que não obedeceram a orientação
do partido contra o colégio eleitoral em 1986; defende o
direito de organizações, como a CO, formarem seu
próprio partido; afirma que a CS não respeita as
instâncias do PT; esclarece que a resolução do DN foi aprovada
de forma quase unânime, só o representante da CS votou
contra; e, ironiza a acusação de que estaria ocorrendo perseguição
política, citando como exemplo a revista Teoria &
Debate que abrira suas páginas à CS.
Em suma, o polemista não teria conhecimento de causa. O que,
evidentemente, não era o caso de Gushiken. Como tal, endossou
a proposta de excluir a CS. Analisando a conjuntura
pós-eleitoral, ele defendeu o aprimoramento da organização
partidária e da sua relação com os filiados e simpatizantes.
Tratar-se-ia de retomar a “feição profundamente democrática
de massas”. Para isso, tornava-se imprescindível “eliminar
os traços anti-democráticos, autoritários mesmos, ainda
existentes”. Como? Promovendo a dissolução ou exclusão dos
grupos organizados. Em sua avaliação, estes agrupamentos
representavam ”barreiras que impedem o livre acesso de novos
militantes e simpatizantes à atividade partidária, sem estarem
sujeitos a uma rede de intrigas e acusações veladas”.
Para Gushiken, os argumentos levantados por aqueles que recusam
métodos burocráticos de enquadramento das Tendências são
falaciosos:
“As
diferenças políticas são positivas e necessárias para construir
o partido, não para miná-lo, destruí-lo. (...) Ou não foi
destrutiva a ação da Convergência Socialista em Timóteo,
onde esconjurou publicamente o prefeito petista (ex-militante
da CS, aliás) por não ter seguido a política da própria
CS ?”.
Enquanto Gushiken dá uma conotação negativa ao caso de Timóteo
(MG), a CS tem
uma avaliação positiva. Ela parte do pressuposto de que
o mandato é do partido e que deve estar a serviço da luta
dos trabalhadores. Se o executivo se choca com estes, então,
“desonra o mandato”. Entre o prefeito e a luta dos trabalhadores,
a função do partido, defende a CS, é apoiar os trabalhadores
e resgatar o programa partidário. Nessa linha de raciocínio,
a disciplina está em função do partido e não do executivo
– o qual, neste caso, teria adotado uma postura “anti-petista”.
Dando prosseguimento à decisão do DN, a Executiva Nacional
formou uma comissão (composta por Cesar Alvarez, João Machado
e Perseu Abramo) para discutir e avaliar a relação entre
a CS e o PT. A comissão alegou que as razões do não
reconhecimento da CS enquanto tendência petista se
devia à sua prática, caracterizada por
“encaminhamentos
externos ao partido de posições e ações políticas próprias,
distintas das definidas pelo partido; atuação de parlamentares
divergentes do partido; distribuição do jornal externamente
ao partido; manutenção de sedes públicas; tudo isso configurando
uma corrente com atuação política própria no movimento de
massas, concorrente com a do partido”.
Em sua defesa, a CS afirmou que considerava o PT como
“um partido estratégico na luta pelo socialismo no Brasil”
e que, desde o início, engajou-se na sua construção. Para
a CS, atuação não era incompatível com o PT pois,
ela compreendia o interno ao PT como um universo
que abrangia os petistas no movimento sindical, estudantil,
popular e camponês. Negou que se colocasse como alternativa
ao PT, afirmou que era Tendência igual as outras e que reconhecia
as instâncias e acatava as resoluções do partido, inclusive
a regulamentação de Tendências do 5º EN, seu estatuto e
regimento interno. Defendeu a liberdade e a democracia interna
e, por isso, divergia da resolução do DN, pois esta estabelecia
“a premissa de que algumas Tendências são mais petistas
que as outras”. Por fim, declarou que o partido precisava
se unir contra Collor e seu plano econômico.
Esses e outros argumentos foram apresentados pelos representantes
da CS (Valério Arcary, José Welmowicki, Mané Bahia
e Eduardo Almeida) em várias reuniões. Diante deles, a Executiva
Nacional propôs ao DN que o reconhecimento da CS
“como
tendência interna, observadas as normas previstas para o
registro e reconhecimento de Tendências, após assumir o
compromisso com a Regulamentação sobre Tendências internas
aprovada agora, e adaptar o seu funcionamento a esta
Regulamentação”. (grifo do original)
Essa proposta foi aprovada e a CS, sob a supervisão
de representantes da CEN-PT, encaminhou a realização, em
11 de julho, de uma conferência nacional para discutir sua
relação com o PT. Nesta, a primeira polêmica foi sobre a
participação ou não dos representantes da direção nacional
do PT – 56 votaram a favor, 25 contra. A discussão principal
deu-se sobre a aceitação das exigências da direção petista.
A minoria posicionou-se pela continuidade da política que,
na prática, colocava a CS como uma fração pública
do PT. A maioria, inclusive o conjunto da Coordenação Nacional,
defendeu a integração ao PT enquanto tendência interna.
Essa política não representa uma ruptura com a análise de
conjuntura internacional e nacional em curso. “Para nós,
as possibilidades da revolução mundial nunca foram tão boas”,
afirma a resolução aprovada por cerca de 80% dos votos.
De acordo com essa análise, a ordem mundial do pós II Guerra
Mundial estava abalada “com o avanço das rebeliões das massas
no Leste e Oeste”. O “vírus revolucionário” estaria contagiando
as massas em todo o mundo.
Essa leitura da conjuntura internacional expressava o otimismo
revolucionário da Liga Internacionalista dos Trabalhadores
(LIT). A LIT viu os acontecimentos no Leste Europeu
como a confirmação das revolução política anti-burocrática,
comparando-os à Revolução Francesa (1789) e à Revolução
Russa de 1917. 1989 teria representado uma “derrota histórica
de toda a frente contra-revolucionária, formada pelos imperialistas
e as burocracias”.
Para a LIT, a queda dos regimes burocráticos abria a perspectiva
concreta de unificação da luta dos trabalhadores em escala
mundial e configurava a crise do imperialismo e da social-democracia.
Esta contradição foi facilmente superada pela identificação
destes levantes à “revolução de fevereiro” (alusão à derrubada
do Czar na Rússia, em fevereiro de 1917). Nesse esquema,
1989 encetava uma nova etapa revolucionária, na qual poderia
“voltar a vencer novos outubros como foi a Revolução Russa
de 1917”. Na fase outubrista, imagina-se já haver a direção
revolucionária capaz de “selar a derrota histórica sofrida
pela contra-revolução”.
Esta análise foi
reafirmada pelo I2º Congresso Mundial da LIT, realizado
em maio. Os levantes no Leste foram saudados como a morte
do stalinismo, que colocaram para a LIT a possibilidade
de ganhar influência em setores de massas. A grande tarefa
do trotskismo passou a ser ganhar a direção das massas em
algum lugar para conduzir a luta pelo poder.
Em consonância com essa análise, a CS desenvolvera
a tese de que o Brasil, desde 1984 – ano em que teria havido
uma colapso do governo que produzira um vazio no poder –
passava por uma situação revolucionária.Essas circunstâncias teriam se repetido
no final de 1989. A crise produzira, ainda que de forma
incipiente, o poder dual. Esta dualidade era vista como
uma tendência, como possibilidade de intensificar-se. Como
organização revolucionária, a CS deveria preparar-se
para este momento.
Mas, para a maioria, o PT ainda era o partido com maior influência
de massas e, após as eleições presidenciais de 1989, tornara-se
o principal “partido operário”. Essa expressão de massa
fortalecia a CS, como parte do PT, mas não significava
que ela tivesse influência de massa. Imaginar isso seria
um “grave erro”.
Por outro lado, na nova etapa da revolução mundial, estaria
em curso, no Brasil, um período em que se intensificava
a disputa pela direção das massas. Estas estariam caminhando
objetivamente em direção ao programa e à política
da CS. Este processo passa, no entender da maioria,
pela militância no interior do PT.
Embora mantivesse as mesmas teses e análises – reforçadas
por sua leitura da conjuntura pós-1989 – que fundamentaram
a política de fração pública do PT, a CS mudou
visivelmente num aspecto: na aceitação à integração ao PT.
Esta postura foi reafirmada em sua tese ao 7º EN do
PT:
“Nossa
corrente tem um compromisso estratégico com a construção
do PT. Estas não são palavras ao vento. Quantos que nos
atacaram impiedosamente e não nos reconheciam como petistas
já se foram do partido?”.
A CS afirma que a luta interna continuará, “como foi
até hoje”, no respeito comum ao estatuto e regimento do
PT. Observa que o PT “é um partido de massas, no qual os
debates, inclusive públicos”, deverão ocorrer e que isso
reflete a “heterogeneidade da classe”.
O novo curso político correspondia à realidade pós-eleição
presidencial. O PT se credenciara como partido hegemônico
na esquerda brasileira, diminuindo o espaço para uma política
que publicamente concorresse por influência no movimento
de massas. O impacto e a força da campanha Lula desorientou
a CS e fortaleceu em seu interior a posição dos que
defendiam a permanência no PT.
A pressão da direção petista no sentido da centralização
do partido e integração das Tendências, que teria repercussões
inclusive na concessão de legenda para a disputa eleitoral,
também teve um peso importante. Por outro lado, a vitória
de Collor deixara o conjunto da esquerda paralisada e perplexa
diante da sua contra-ofensiva. Também ainda não estava plenamente
claro os desdobramentos dos acontecimentos no Leste Europeu.
De qualquer forma, as resoluções e declarações a favor do
cumprimento do regulamento de Tendências, garantiram à CS
o reconhecimento como Tendência petista e permitiu uma
trégua na luta interna.Mas, os elementos que motivaram esta polêmica
não estavam plenamente superados. A evolução da conjuntura
nacional e da correlação entre as forças políticas petistas
comprovariam que eles estavam apenas latentes.
O período que antecedeu o 1º Congresso do PT comprovou que
as intenções e declarações não eram suficientes para superar
a tensão existente entre a militância interna no PT e a
manutenção de uma prática política que priorizava o projeto
de construção do partido revolucionário. Se até então, com
idas e vindas, avanços e recuos, a tese da construção deste
partido via PT prevaleceu, começava a ganhar peso a postura
de que chegara a hora de sair do PT. A tônica da discussão
interna passou a girar em torno da seguinte questão: qual
a estratégia de ruptura?
O que mudou para que a CS, da aceitação formal do
PT como partido estratégico evoluísse para a preparação
do rompimento? No aspecto internacional, a evolução dos
processos políticos e sociais no Leste Europeu e na URSS
frustrara as avaliações otimistas da LIT e somava-se
à crise em sua principal seção nacional: o MAS argentino.
A LIT concluiu que a revolução política em fase inicial,
teve um resultado contraditório: de um lado, o ascenso das
massas; do outro, um giro à direita dos aparatos
e direções do movimento operário em todo o mundo,
com o aprofundamento da sua integração à contra-ofensiva
do imperialismo e ao regime burguês. Em poucas palavras,
representava uma aproximação com a social-democracia.
No Brasil, os reflexos desse processo teriam sido o aprofundamento
da adequação da CUT e do PT ao regime burguês. Se num primeiro
momento (até 1984), suas direções desempenharam um papel
positivo no combate à ditadura militar; de 1984 a 89, aceitaram
a hegemonia da democracia burguesa; agora, intensificavam
sua integração ao Estado burguês – processo que se iniciara
com a conquista das prefeituras – e passavam a ter um papel
regressivo, inclusive atacando os elementos progressivos
e revolucionários das organizações dos trabalhadores. Nessas
condições, a saída dos revolucionários do aparato do PT
era inevitável. O que estaria indefinido era a data e a
forma como esta ocorreria.
A leitura dos documentosque circularam na CS neste período
mostra uma concordância em relação à análise geral. As divergências
aparecem quanto ao momento e à forma de ruptura com o PT.
Mostra também que a CS vivia uma crise, motivada
tanto pela polêmica em torno desta discussão quanto pelos
reflexos do debate que ocorria na LIT.
A grosso modo podemos identificar que, entre fins de 1990
e vésperas do 1º Congresso, a CS trabalhou com as seguintes hipóteses – nem sempre excludentes – para
a sua saída do PT:
-
cenário da expulsão: aprovação de uma resolução que dissolvesse
as Tendências e o descumprimento da CS a esta resolução
ou a qualquer outra que limitasse a sua estrutura organizativa;
-
a saída voluntária da CS com a conseqüente legalização
como partido;
-
atuar como fração pública, mas manobrando para evitar a expulsão,
ou seja, definir a tática (enfrentamento direto ou só
marcar posição) de acordo com as questões em jogo;
-
radicalizar a atuação como fração pública, entendendo que
esta é uma conseqüência inevitável do processo da luta
de classes.
As hipóteses levantadas tem conseqüências e desdobramentos
que expressam o maior ou menor grau de concordância em relação
à continuidade da militância no PT e a forma que esta deveria
assumir. Enquanto uns defendem ainda haver a possibilidade
de militar no PT e dar tempo para a vanguarda completar
a experiência com a direção majoritária no PT; outros consideram
que esta alternativa se esgotara, pois o PT completara o
processo de adaptação à ordem burguesa.
A expulsão, em qualquer hipótese não é desejável. O ideal
seria ter tempo e condições de preparar a ruptura. Predomina
a idéia de que a expulsão/ rompimento deve ser trabalhada
em duas táticas que se combinam entre si: a defesa do PT
das origens e a construção da Frente Única Revolucionária.
A primeira, permitia fazer a crítica programática por dentro
do PT, aglutinar os grupos à esquerda
e pressionar as correntes centristas no sentido
de formar um polo oposto à ART e seus aliados à direita
(PPB). Além disso, essa palavra de ordem poderia
ser simpática aos setores isolados e indivíduos na base
da própria ART e do centrismo e também poderia
servir como biombo contra os críticos à sua discordância
com a construção do PT como partido estratégico.
A segunda, possibilitaria a aglutinação da vanguarda revolucionária,
setores descontentes com a política dominante no PT e com
outros agrupamentos não petistas, na perspectiva de formação
de um novo partido. Estas táticas estavam interligadas ao
combate pela construção de uma alternativa de direção na
frente sindical – a Frente Única Operária. Isto significava
manter o bloco de esquerda formado no IV Congresso da CUT.
Essa foi a estratégia que prevaleceu. Ela pressupunha avançar
na atuação como fração publica, mas sem provocações artificiais.
Isto permitia fazer a disputa política com
a ART, fortalecer a organização da FR e capitalizar
as ameaças de expulsão, popularizando a denúncia contra
os métodos burocráticos e stalinistas da ART. A provável
saída do PT apareceria então como resultante de um ato de
força da maioria.
Essa política foi aplicada de forma mais ofensiva nos Encontros
Estaduais, no período em que se aproximava o 1º Congresso,
e se expressou no grito de alerta Em defesa do PT das
origens, assumido pelas principais dirigentes da CS
. “O PT está em perigo”, escrevem. Pois, estaria em
marcha uma tentativa para transformá-lo
“num
partido que respeita a lei e a ordem das instituições da
democracia controlada pelo capital, num partido que sustenta
os Pactos Sociais, e não uma ferramenta para a libertação
dos trabalhadores, um partido do regime e não um partido
para a luta intransigente contra o regime, o governo e sua
política”.
Na análise da CS, era na atuação das prefeituras petistas
que refletia-se a “mais grave adaptação à ordem”:
“Não
é casual que os prefeitos do PT não aplicam nos transportes
o programa do partido, inclusive desrespeitando as deliberações
dos encontros municipais do partido, como fez Erundina
em São Paulo; não é casual o desalojamento dos sem teto
pela guarda municipal de São Paulo ou o chamado à polícia
para prender os petistas em Diadema; tampouco é casual
que se proponha sem nenhum pudor governos de coalizão
nas prefeituras integrando o PSDB, PSB e PDT”.
Para a CS, se os prefeitos não mudassem essa política
e assumissem uma postura de oposição ao governo Collor, o
PT deveria romper com eles. O PT deveria ainda condenar abertamente
os dirigentes e parlamentares que defendiam publicamente a
economia de mercado e a política de Gorbatchov na URSS, porque
isto significa concordar com a restauração do capitalismo.
Contra essas posições, o PT deveria resgatar a concepção de
socialismo de suas origens, o socialismo com democracia.
A crítica aos rumos do PT recai sobre a ART, a responsável
maior pela política adotada pelo partido. A ART,
estaria “mudando o programa do partido, substituindo-o por
um programa de reformas do capitalismo”. A defesa do
PT das origens exigia a luta contra esta política, a
construção de um bloco alternativo que derrotasse as teses
da maioria dirigente e configurasse uma nova direção que
resgatasse o “PT de classe e de luta, democrático e socialista!”.
É com essa orientação política norteando sua ação que a CS,
com outros grupos políticos, realizou, às vésperas do 1º
Congresso, o Ato em defesa do Socialismo e da Revolução.
O objetivo era unificar a intervenção da esquerda petista
no congresso do partido em torno de um programa socialista
e revolucionário, pelo direito de Tendência e pelo Fora
Collor!
Esta política foi derrotada no 1º Congresso. Mesmo assim,
a CS manteve as críticas e a tática para a conjuntura,
consubstanciada no Fora Collor! Enquanto a maioria
das Tendências petistas tinham uma avaliação positiva do
1º Congresso, a CS concluiu que este concretizou
o processo de domesticação do PT, em curso desde 1988.
Em sua análise, o 1º Congresso expressou a “adaptação à institucionalidade
e ao eleitoralismo”, configurando uma virada política à
direita e uma mudança objetiva no perfil partidário. As
resoluções impuseram uma “opção pela social-democracia”,
pelo caminho reformista e representava o estrangulamento
da democracia interna.Em resumo, o congresso apenas teria confirmado
sua análise anterior. Com tamanha discordância, o caminho
natural foi a defesa do não acatamento das resoluções congressuais.
Este balanço resulta no aprofundamento do taticismo em sua
relação com o PT. Internamente, intensificou-se os esforços
pela construção da FR. A opção pelo rompimento público
com o PT passou a predominar. Esse projeto acelerou-se logo
após o 1º Congresso, com a realização de várias reuniões
entre a CS e outros grupos minoritários – locais
e regionais – e militantes independentes. A partir de uma
avaliação comum sobre os resultados do congresso e a conjuntura,
estes setores lançaram o Manifesto por uma Alternativa
Revolucionaria e Socialista.
Declarando-se parte dos 30% que resistiram à política vencedora
no 1º Congresso, seus signatários reafirmavam o Fora
Collor!; pregavam o fim da política colaboracionista
com o PSDB, PDT e outros setores das classes dominantes;
exigiam que as prefeituras petistas abandonassem a concepção
de “governar para todos” e passassem a administrar em prol
dos trabalhadores; defendem uma estratégia
revolucionária resumida no lema Por um governo
dos trabalhadores.
Embora representassem experiências e trajetórias diferentes, esses setores tinham elementos comuns
na avaliação sobre a crise do socialismo, aliás colocada
como um dos fatores que explicaria a guinada à direita do
PT: a defesa da propriedade social e do planejamento democrático
contra qualquer alternativa do mercado; a crítica à política
de Gorbatchov; o apoio ao fim das ditaduras burocráticas;
e, a afirmação do socialismo com democracia operária.
Já as resoluções do 1º Congresso expressaram o reconhecimento
da dificuldade em centralizar o partido. Logo após o seu
término, iniciou-se o processo político. Nos primeiros
meses de 1992, o secretário-geral nacional do PT, José Dirceu,
solicitou ao DN que estabelecesse um prazo de trinta dias
para que a CS cumprisse as deliberações partidárias,
sob pena de perder o status de Tendência. As conseqüências
imediatas seriam a cassação do direito dos filiados vinculados
à CS se candidatarem às eleições daquele ano pela
sigla petista.
Dirceu argüiu que a CS assumira abertamente sua oposição
ao PT, adotando “uma postura pública de partido”, expressada
na manutenção da estrutura e relações internacionais próprias
e “numa ação de rua e tática de oposição ao governo”, em
conflito com as decisões do congresso petista.
A CEN, com o voto de membros da ART, do PPB,
da VS e da DS, acatou essa representação.
Além da CS, OT e a FS, votaram contra.
Quanto à questão do prazo para a aplicação das medidas disciplinares,
a CEN considerou mais apropriado transferir esta definição
para o DN.
A CS argumentou que a luta pelo Fora Collor!
podia “até ser oposta às posições da Articulação”, mas
não “ao espírito com o qual ao PT foi fundado”. Ela acusou
a direção majoritária de silenciar diante daqueles que rasgavam
“o programa e as resoluções do PT”, como os prefeitos e
o deputado Aloízio Mercadante.Para a CS, essa decisão representava
um ato de perseguição à política revolucionária, em oposição
ao reformismo e à conciliação de classes da maioria da direção
do partido.
A CS admite sua atuação como fração. Mas coloca-se
como uma entre inúmeras frações que existiriam no PT, assemelhando-as
às Tendências. Além destas que, sem exceção, seriam frações
nacionais, haviam as locais e regionais, constituídas por
grupos de parlamentares e dirigentes sindicais. “É evidente
e publica a ação autônoma do braço parlamentar, do sindical
e das prefeituras. E isso não impedia a convivência num
espaço comum. Por que então a CS é
identificada como a ovelha
negra que não pode mais ser tolerada?”, questiona Arcary.
Descartando a crítica da DS quanto à indisciplina
da sua Tendência, Arcary aponta casos flagrante indisciplina:
do deputado Genoino (que utilizou a FSP, cuja tiragem
de um dia ultrapassa a do jornal da CS por um ano,
para defender a refundação do partido); de Gilmar Carneiro
(que teria usado e abusado do prestígio na CUT para defender
a colaboração de classes); e, do prefeito de Diadema, José
Augusto. “Que curiosa disciplina é essa que só é exigida
de quem defende a independência dos trabalhadores contra
a colaboração de classe?”, arremata.
De fato, no cerne desta polêmica estão as diferenças políticas
quanto à caracterização e as avaliações sobre os rumos do
partido; as divergências em relação à tática na conjuntura;
em relação à prática e à função das administrações petistas;
e, principalmente, no tocante à estratégia e análise sobre
a questão do socialismo.
No 1º de maio de 1992, a CS e os demais setores que
assinaram o manifesto citado, divulgam outro documento onde
reafirmam suas posições e críticas e conclamam todos a lutarem
por um PT revolucionário e socialista.O documento centra-se na luta interna:
contra a expulsão da CS ; com críticas à política
da direção majoritária etc.
Numa linguagem que buscava sensibilizar a base petista e,
principalmente, os descontentes e críticos à direção hegemônica,
esse documento afirmava a necessidade de resgatar o PT das
origens, o PT “que foi nosso sonho e nossa luta quando empunhamos
pela primeira vez em 1980”, sua bandeira vermelha. O trabalhador,
o estudante, o lutador do bairro, foram chamados a assumir
essa bandeira.Ao menos para o público externo, ainda
vislumbrava-se a possibilidade de permanecer no PT.
Mas as conclusões contradizem esta opção. Como transformar
o PT no partido dos sonhos dos seus primeiros militantes
se a realidade, na avaliação desses setores, o distanciava
abissalmente do partido imaginado? Como construir este PT
revolucionário e socialista se já tinham concluído que o
PT real se domesticara, tornara-se social-democrata? Como,
enfim, combater por este partido quando a prática política
direcionava-se no sentido de construir uma alternativa ao
mesmo?
Para muitos a resposta estava simplesmente em apressar a
ruptura com o PT. O PT real já era para eles, digamos assim,
um pesadelo. Nos bastidores da luta política, era dado como
praticamente certa a expulsão
da CS. Para muitos, essa possibilidade fornecia uma
boa arma de propaganda contra os métodos stalinistas da
direção e para reforçar a FR. Para outros, como a
DS, representava uma atitude, que além de equivocada,
favorecia a unificação da CS em torno do setor mais
sectário, favorável ao rompimento imediato com o PT.
A realidade previsível se confirmou. Enquanto a CS dialogava
com outros setores – dentro e fora do PT – a direção majoritária
acelerou o processo político da sua exclusão. Já em abril,
o diretório petista de Porto Alegre cassou os direitos políticos
de quatro integrantes da CS, sob a acusação de descumprimento
das diretrizes partidárias: o vereador José Alvarenga e
o sindicalista Roberto Robaina ficaram impedidos de concorrer
à Câmara Municipal pela legenda petista. No Rio de Janeiro,
Guilherme Haeser, líder do PT na Câmara, foi destituído
do cargo.
Em 9 de maio, o DN, reunido em São Paulo, acolheu a representação
contra a CS e anulou a sua condição de tendência
interna do partido. Foram cerca de cinco horas de debate
em torno das seguintes propostas: a da maioria da CEN, que
venceu com o apoio de 35 votos dos 55 membros do DN; a proposta
de João Machado, que estabelecia a aplicação do regimento
interno de forma individual, com avaliação caso a caso (essa
proposta, que a CS caracterizou como uma expulsão
seletiva, teve 10 votos); a de Markos Sokol, contra a expulsão
da CS; e, a do deputado gaúcho Marcos Rolim, que
propunha a permanência da CS enquanto tendência,
mas com a perda do direito de seus militantes se candidatarem
pela legenda e a sua destituição dos cargos nas instâncias
diretivas.
A resolução do DN concedeu um prazo de 15 dias para a CS
enquadrar-se, caso contrário, seria automaticamente
considerada fora do PT.Ao mesmo tempo, acatando a proposta do
deputado Eduardo Jorge, decidiu garantir a legenda para
os candidatos ligados à CS às eleições municipais
(por estar esgotado o prazo legal para a filiação a outro
partido ou formação de novos partidos com direito de concorrer).
Valério Arcary, membro da CEN-PT, afirmou na reunião que
“entre a unidade do PT e a unidade da Convergência”, optava
pela segunda. Na avaliação de vários membros do DN, essa
afirmação acionou a guilhotina; para muitos, a intransigência
da CS não teria deixado outra possibilidade. Arcary
recusa a pecha: “a exigência que nos fazem é inaceitável”,
disse.
Ele argumentou que, se a CS atuara como fração pública,
vários parlamentares da ART também o fizeram: “A
maioria sequer cumpre as resoluções que aprova”. Arcary
recusou categoricamente a afirmação de que a CS atacava
o PT: “Nosso combate é contra as posições que inviabilizam
o partido”.
A CS ainda formalizou um recurso à CEN-PT contra sua expulsão.
Reafirmou sua condição de Tendência interna do PT; argumentou
que sua “caracterização do partido como Partido movimento
não é um ato de vontade da CS (...), mas uma imposição da
realidade”; que a maioria dirigente não deixou claro qual
sua interpretação do regulamento sobre as tendências; disse
que não renunciaria à publicação do seu jornal e que estava
convencida de que a crise no PT é política e têm raízes
nas suas relações com o aparato do Estado. A CEN manteve
a decisão do Diretório Nacional.
As reações à expulsão da CS foram diversas. Ao coro
dos que apoiaram esta medida somou-se uma maioria silenciosa
e conivente. Doutro lado, vários agrupamentos e militantes,
ainda que críticos às posições políticas da CS, defenderam-na.
Um terceiro grupo, formado por aqueles setores que lançaram
o manifesto logo após o 1º Congresso petista, permaneceu
sob a órbita da discussão da FR e aceleraram o processo
de desfiliação do PT.
A BS, DS, FS, TM, OT e outras
forças políticas petistas apresentaram recursos contra as
decisões do DN. Na avaliação destas forças políticas, a
CEN e o DN, se equivocaram pelas seguintes razões:
“a)
A direção do PT não desenvolveu, de fato, a necessária
luta política para integrar plenamente os companheiros
da CS ao PT;
O
tratamento dado á CS contrasta com a aceitação
e até mesmo complacência por parte das direções partidárias
com práticas de parlamentares e prefeitos que por vezes
afrontam não apenas as decisões democraticamente deliberadas
nas instâncias como o próprio funcionamento democrático
do partido;
As
decisões sobre a CS que levaram à sua exclusão
foram tomadas apenas em nível de direção, contra aposição
da base do partido expresso em Encontros Municipais e
Estaduais, e no meio de um processo de Encontro Nacional
inconcluso”.
Para a DS, a posição do DN foi errada, apressada,
sectária e inoportuna. Com
efeito, a posição da DS na reunião do DN, que encaminhava
para a Comissão de Ética a discussão de casos individuais,
pressupunha uma discussão mais demorada com o conjunto da
CS. A DS argumentou que:
1º) Ainda valia a pena esforça-se para convencer a CS
da importância de permanecer no PT e da plena viabilidade
em defender suas idéias em seu interior;
2º) Deveria ainda ser considerada a situação de crise que
vivia a CS, refletida numa divisão interna com
abrangência internacional. Ou seja, o reconhecimento da
incapacidade da sua direção em centralizar sua intervenção
e que, portanto, “muitas coisas que foram realizadas por
membros da Tendência” não correspondiam “a uma orientação
geral”;
3º) A exclusão da CS na forma aprovada representava
um “enorme desgaste para o PT”;
4º) Deveria ser considerado o peso qualitativo da CS,
em termos de militância e de base social.
Anteriormente à decisão do DN, várias personalidades e dirigentes
petistas se pronunciaram contrários à expulsão da CS
. Florestan Fernandes, à época deputado federal, afirmou
que
“seria
um escândalo se o centro e a direita do PT dispusessem de
prerrogativas políticas e ideológicas exclusivas. Isto o
caracterizaria como um partido oligárquico, portador de
uma teoria constitutiva democrática
em contradição com uma prática corrente autoritária”.
Contra as críticas ao autoritarismo e às deformações da democracia
interna perpetradas pela maioria dirigente, José Dirceu
argumentou que era a Convergência Socialista quem
atentava contra a democracia petista, ao não acatar as decisões
democraticamente tomadas pelo partido. Logo após a reunião
do DN, afirmou :
“Torço
para que eles consigam constituir seu próprio partido e
exercitem nele tudo o que cobram do PT: democracia interna,
liberdade de expressão para todos os filiados e direito
de divergência. Aí a gente vai ver, na prática, quem é autoritário”.
Como a CS não cumpriu as exigências do DN dentro do
prazo previsto, foi considerada automaticamente desligada
do PT e seus militantes impedidos de participarem das instâncias
partidárias. Isso já se deu nos encontros estaduais. Em
São Paulo, os delegados vinculados à CS não puderam
adentrar onde realizava-se o encontro. Diante do impasse,
chegaram a um acordo: uma comissão composta por sete pessoas
apresentou recurso ao plenário e foi concedido espaço e
tempo para a defesa da CS. Gradella (CS),
Sokol e Tatau Godinho, discursaram pela participação da
CS. Cerca de 65% dos delegados mantiveram a proibição
– os delegados eleitos pela CS não puderam votar.
Após a votação, Valério Arcary, cujo dom da oratória é elogiável,
fez o discurso da despedida. Disse ele:
“A
expulsão da CS é uma hemorragia que seguirá (...) Saibam os que expulsam que, para
o seu desencanto, esse sangue que o PT derrama hoje e vai
seguir derramando, vai ser o elemento mais importante para
os lutadores que são abandonados pelo PT e pelos parlamentares
que representam a si mesmos.(...) A história será implacável
com aqueles que se adaptam”.
A comoção foi geral: choro e silêncio. Dirigentes e militantes
rasgam seus crachás e saem de plenário com o punho esquerdo
erguido. Os delegados do coletivo Luta de Classese o Grupo Independente de Diadema
acompanham a CS. Esta ainda fez um chamamento ao
OT e à TM para aderirem à FR.
As causas da expulsão da CS encontram-se na sua reação
aos fatores internos inerentes à própria evolução do PT.
Consumada a expulsão, o saudoso Florestan Fernandes analisou
como o PT, que “nasceu e cresceu opondo-se aos vícios arraigados
quanto à natureza, às tarefas históricas e à organização
interna democrática do partido como uma instituição-chave
na vida política”, evoluiu até alcançar “posições de relevo
nas estruturas de poder”.
Esse processo e suas conseqüências identificam o “quadro
dramático” em que inscreve-se a exclusão da CS :
“A
sedução por chegar ao tope forjou uma combinação inebriante
entre “reforma” e “democracia” dentro da ordem. Abalaram-se
os ideais dos “fundadores”, engendrando-se tendências ao
“profissionalismo político”, à burocratização do partido
e ao envolvimento em “negociações independentes” com os
próceres da oposição patronal. Ocorreu uma inegável social-democratização
branda”.
Porém, também é fato que a CS há muito desenvolvia
uma estratégia política que previa a ruptura. Sua concepção
e estratégia de construção do partido revolucionário pressupunha
um ziguezague taticista que obedecia ao sabor das conjunturas.
Externamente, suas declarações a favor do PT como partido
estratégico tem um caráter defensivo. Internamente, esse
discurso articula-se com a estratégia de construção da direção
revolucionária: o partido estratégico é, de fato, o partido
revolucionário bolchevique-trotskista. A defesa do PT
das origens não está em contradição com esta concepção
de partido, pois é uma palavra de ordem de conteúdo propagandista,
uma tática com o objetivo de constituir um bloco à esquerda
contra a ART e para incorporar em seu projeto político
a vanguarda em processo de rompimento com a direção majoritária
e o PT.
Este duplo discurso – para o público
externo e para o público interno – está de acordo com a
sua tática geral, adotada desde a formação do PT e assumida
nos documentos internos: o entrismo. A despeito das
declarações públicas, a CS não abandonara esta tática
– fazê-lo seria o mesmo que acreditar que o PT pudesse vir
a ser o partido revolucionário. Isto, em sua avaliação,
era um ilusão das correntes centristas (DS,
OT etc.).
A CS foi uma das suas forças fundantes do PT, idealizando-o
como o Partido Socialista a ser construído no Brasil. Mesmo
sem o controle desse processo, atuou e contribuiu com a
sua construção, compreendendo sua importância na luta dos
trabalhadores. Nesse sentido, a defesa do PT das origens
não é mera retórica. O PT cumpriu um papel que a
CS reconhece
como fundamental e se reivindica como sujeito dessa história.
O entrismo não invalida seus elementos positivos.
Ao final do processo da votação no DN que decidira pela anulação
da condição de Tendência interna, Arcary afirmou que a organização
iria recorrer ao 8º EN: “Não vamos aceitar o ultimato, não
vamos nos render”, disse.Aliás, os signatários dos diversos recursos
à direção petista consideravam que a luta política para
manter a CS no PT ainda não se encerrara.
Porém, na prática a CS abandonou essa perspectiva
e unificou-se na expectativa de construir o partido revolucionário
externamente ao PT. Isto também ficou evidente em declarações
dos seus dirigentes nos fóruns da FR. A tese que
prevaleceu foi a que afirmava o esgotamento do PT como possibilidade
histórica de construir um partido independente e revolucionário.
O PT estaria condenado pelo processo de burocratização e
adaptação à institucionalidade. Seu futuro “inexorável
é o de ser mais um partido da ordem”, escreveu Arcary.
A DS – e outras Tendências petistas como aquelas que
formaram o NLPT – argumentariam que as possibilidades
de construção do PT como partido estratégico socialista
ainda permaneciam. Reconheciam as pressões que faziam o
partido tender à institucionalidade e à integração à ordem
burguesa e viam, igualmente, o crescimento do reformismo
em seu interior. Mas, por outro lado, observaram que as
posições da esquerda ganhavam espaços na base e afirmavam-se
nos encontros estaduais. O PT ainda não vivera o seu “agosto
de 1914”.
Para Arcary, a coisa era infinitamente pior:
“Nós
afirmamos que o PT de hoje é muito pior do que a social-democracia
do início do século. Até 1914 a social-democracia nunca
ousou chamar a polícia para espancar trabalhadores. E havia
uma democracia incomparavelmente maior. Rosa Luxemburgo
não só podia publicar seu jornal como este era financiado
pelo próprio partido”.
É verdade que a direção hegemônica não puniu de forma exemplar
os que tomaram este tipo de atitude. Mas, também é fato
que as Tendências da esquerda petista – e mesmo expressões
individuais da ART – combateram este comportamento.
É verdade ainda que o regulamento de tendência proibia a
existência de jornais e finanças próprias. Mas, é outro
fato que esta regulamentação não impedia publicações formalmente
restritas ao público interno petista – a própria DS,
OT etc., continuaram editando seus jornais.
A partir da análise exposta por Arcary, fecharam-se as portas
à continuidade do entrismo e tornara ainda mais improvável
a hipótese da sua conversão ao projeto de construir o PT
estrategicamente. “Seguir no PT a partir de agora significará
a capitulação ou a expulsão. E significará atrasar a construção
de uma alternativa revolucionária para o movimento operário
brasileiro”, enfatizou. Sendo assim, a tarefa dos revolucionários
era construir a FR, compreendida como uma tática
para a formação de um novo partido.
De fato, como reconheceria depois aqueles que defendiam o
retorno da CS ao PT, ela “não fez nenhum esforço
real, ainda que formal, para permanecer no PT”. Estes setores
consideraram que isto foi facilitado pelo erro de encaminhamento
da direção petista. De qualquer forma, ainda não davam este
assunto por concluído. Isto porque, nessa avaliação, permaneciam
diferenciações na CS e sua proposta poderia se chocar
com a realidade:
“Consideramos
que o PT deverá ficar atento para identificar eventuais
movimentos da CS ou de parte dela para voltar ao
PT. Uma vez que a CS tem muitos militantes combativos
e valorosos, o nosso interesse é que voltem ao PT”.
A exclusão da CS acelerou o processo de construção
da FR. Em maio, foi lançado o Primeiro caderno
de Debate Rumo ao EN. Resultado de uma reunião nacional
entre diversas correntes, coletivos e militantes, este documento
apresenta os pontos estratégicos do Movimento Pela Construção
da Frente Revolucionária.
Esse movimento tem, nesse primeiro momento, uma estrutura
e funcionamento transitório com ampla flexibilização interna.
É facultado a cada corrente, coletivo ou indivíduos, total
independência política e organizativa. A base do acordo
entre eles seria os pontos programáticos definidos e a Carta
de Princípios.Estes princípios compõem um projeto estratégico,
cujos pontos principais são:
-
a idéia de que não existiu socialismo no Leste Europeu e
que este sistema só pode ser vitorioso em escala mundial;
-
a permanência da “disjuntiva reforma ou revolução”;
-
a negação da estratégia etapista (que estaria sendo retomada
pelo PT sob nova roupagem teórica tipo “modernidade”,
“hegemonia na sociedade civil”, ‘democracia como valor
estratégico” etc., combinado com uma descarada política
de pactos sociais e unidade das oposições no parlamento”);
-
afirmação da luta “pela revolução socialista que destrua
o estado burguês e seu sistema político, através da mobilização
e auto-organização da classe que toma o poder em suas
mãos e impõe um regime de democracia operária”.(grifos do original)
Em junho, este projeto foi assumido publicamente pela CS
e diversos agrupamentos, coletivos e militantes. A FR
caracterizou a expulsão da CS como a “morte política
do PT” das origens.Diante disso, só restaria às forças políticas
da esquerda petista abananarem o partido e aderirem à sua
construção.
Entre as forças que compunham a FR, a maior organização
era, sem dúvida, a CS. Outra organização com destaque
era o Partido da Frente Socialista (PFS) – ex-PLP.
Já em janeiro de 1992, esse partido lançara a proposta de
construção de uma alternativa dos trabalhadores. Entre outros
pontos, concluía que o PT abandonara de vez a “luta contra
o sistema capitalista” e partia para a tentativa de melhorá-lo.
Assim, conclamava os revolucionários a saírem do PT pois,
do contrário, estariam sendo “fiadores de um projeto que
engana os trabalhadores” e cometendo os mesmos erros dos
”companheiros de luta que ainda estão em partidos como o
PDT, PSB e PCB”.
As divergências no PLP-PFS refletem os embates teóricos
e práticos na FR.
Em sua trajetória, ela não conseguiu estabelecer uma intervenção
unitária na conjuntura. Esta dificuldade se fez presente
na campanha Fora Collor!, onde cada organização terminou
por participar com política e perfis próprios. Por outro
lado, também não manteve a unidade em torno do processo
eleitoral: enquanto a CS e o PFS propôs a
participação e o apoio crítico ao PT, a minoria defendeu
o voto nulo. Na questão do plebiscito de abril de 1993,
a posição inicial da CS foi pelo “parlamentarismo
democrático”. Vários setores defenderam o voto nulo (a CS
acabou assumindo esta proposta)
A FR, impulsionada pela CS e aliada a uma ala
da CUT pela Base e do PT, promoveram o Encontro
Nacional do Movimento Sindical e Popular. Realizado
em agosto de 1992, em Belo Horizonte, este encontro aprovou
a luta pela antecipação das eleições gerais e contra a posse
de Itamar.
A base comum que proporcionou a formação da FR, a
crítica à adaptação do PT à institucionalidade burguesa
e a sua Carta de Princípios, mostrou-se insuficiente.
Os desencontros concretos no cotidiano do desenrolar das
lutas sociais aliado às diferentes concepções em seu seio,
fruto das experiências e tradições diferenciadas, terminaram
por se constituir em entraves que paralisaram sua ação e
resultou na conformação de dois blocos em seu interior:
a maioria composta pela CS, PFS, o Movimento Socialista
Revolucionário, a Democracia Operária, a Liga, além de Edinaldo Leite (PB), Luiz Alvez
(fundador do PCB), Dário (Presidente da CUT-RN) e Enio Bucchioni
(Diadema-SP); a minoria integrada pelo Grupo Independente
de Diadema, o coletivo Luta
de Classes, o PLP (dissidência do PFS,
basicamente no Rio de Janeiro e Paraíba) e por militantes
de bairros de S |