CLAUDETE PAGOTTO

Mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutoranda em Ciências Sociais (UNICAMP) e professora do Centro Universitário Fundação Santo André

Resenha:

A ideologia política da economia solidária

Claudete Pagotto*

Alguns dos mais expressivos formuladores da noção de economia solidária são intelectuais de esquerda que, embora sejam oriundos da resistência contra a ditadura, assumem as premissas de uma “razão resignada” e são participantes de projetos políticos conciliadores e funcionais à lógica neoliberal. Este é o principal argumento da autora sobre, principalmente, a destinação política das formulações desses intelectuais por atribuir “credibilidade e plausibilidade” à noção de economia solidária enquanto projeto político de “cunho salvacionista”, de “corte conservador” e, que está em “sintonia com as recomendações dos organismos internacionais que buscam legitimar a hegemonia norte-americana”.

No livro da professora da UFF, resultado da sua tese de doutoramento em Serviço Social, defendida em 2006 na UFRJ, encontramos uma análise minuciosa da noção e da manifestação dos projetos sociais “alternativos”, baseados na economia solidária, que dão substância ao chamado “terceiro setor” no período que compreende os governos de FHC e Lula.

Embora o contexto da pesquisa seja contemporâneo, a autora nos remete, em muitos momentos da sua análise, ao “anticapitalismo romântico” e ao “socialismo utópico,” teorias formuladas no século XIX, mas que possuem elementos fundamentais para compreensão do que é hoje a economia solidária. Por exemplo, a emancipação da classe trabalhadora só é possível por meio da generalização do sistema cooperativista, sem a necessidade de processos de lutas sociais radicais, com apoio de políticas sociais públicas e em um processo crescente de redução dos laços com o Estado.  Entretanto, o foco da sua análise  não é somente demonstrar esta conexão, mas trazer à luz um debate franco, crítico e muito incisivo, com base nos elementos fundamentais da crítica  marxista, como de início aponta: “esta tese é legatária do pensamento marxiano”.

Na Introdução antecipa-se a perspectiva de que processos de focalização, de descentralização e de regressão dos direitos do trabalho assalariado são constituintes do cenário da economia solidária. Para a autora, a focalização e as formas indiretas e “clandestinas” de subordinação do trabalho ao capital, bem como o estímulo a projetos de geração de trabalho e renda, são na sua essência processos de reprodução do valor, os quais buscam inscrever a miséria nos mecanismos de microcrédito.

A economia solidária, sob a análise da autora, expõe uma ideologia de combate à pobreza fundamentada por intelectuais e com o aval do movimento sindical e das universidades que, sob a lógica da mundialização do Capital traveste a noção de autogestão com uma intenção humanizadora dotada de sentido, mas que oculta processos e formas de precarização do trabalho.

Enquanto resultado da militância de seus ideólogos, como exposto acima, é “uma forma de militância política consentida pela ordem burguesa”, e mais, como uma “adaptação débil da concepção de intelectual orgânico” e com o objetivo de “aperfeiçoar o aparato público-estatal para idealmente humanizar o capitalismo”.

No primeiro capítulo: A dinâmica da mundialização do Capital e as políticas sociais alternativas de proteção social a autora faz um percurso entre as conexões entre o reformismo e o hibridismo existentes nas políticas sociais no contexto neoliberal articulando-as com a revisão de autores contemporâneos remetendo-os aos teóricos do socialismo e do materialismo histórico. Ressalta, de modo geral, que “a economia solidária exalta a moralidade da vida social e, enquanto projeto político, ignora a história das principais conquistas dos movimentos políticos do proletariado.”

Após discorrer brevemente sobre o histórico da assistência social, que décadas atrás fora universalizada, regulada e financiada pelo Estado, atualmente  o que se constata é um “rombo da previdência” com a participação do capital privado, a autora busca demonstrar, com a análise da previdência, os processos de desmonte do Estado do bem-estar social articulando tal fato com a revisão conceitual dos intelectuais de esquerda nos anos 1990 classificando-os como “pós-marxistas” ou “esquerda não-marxista”, ou ainda de “socialistas utópicos-românticos” que, de modo geral, se caracterizam por possuir: ideologias de cunho alternativo; buscam desmontar a teoria social marxiana, bem como dissolver as classes sociais; rejeitam a perspectiva de revolução e, neste caso, o “capitalismo é imperecível”.  “Assim, as alternativas de ajustes e reajustes políticos e econômicos devem ocorrer não na contestação da ordem vigente, mas sim no interior da própria ordem burguesa”(MENEZES, p, 34).

A autora retoma elementos do movimento de idéias pós-1848 que contrastam com as conotações de socialismo do período anterior, ou seja, na primeira metade do século XIX, o pensamento socialista e/ou cooperativo buscava alternativas aos pressupostos individualistas do capitalismo e, sobretudo, às mazelas sociais causadas pelo desemprego, por meio da elaboração ideal de modelos de sociedade alternativos à vigente, geralmente baseados em formas comunitárias, coletivistas e com participação democrática. Posteriormente, esse pensamento desdobrou-se em várias vertentes anarquistas, socialistas e social-cristãs.

A pluralidade que envolve o pensamento socialista, deste período, possui conteúdos que passam pela inspiração humanitária, religiosa e moralizadora da sociedade e, sobretudo, pelo debate sobre os limites e possibilidades que envolvem as experiências associativas no interior do desenvolvimento do capitalismo industrial. Em suma, o debate e as lutas sociais possuíam como eixo a necessidade do controle do trabalho pelos trabalhadores e que “o ideário política dos trabalhadores no início de suas organizações de classe ou quando, reivindicavam ingenuamente, melhores condições de vida e trabalho” (MENEZES, p,36)

Na esteira desta retomada da interpretação da realidade pelo viés do pensamento romântico e utópico, as propostas alternativas na atualidade se apresentam como “formas de resistência e luta pela vida” (Kraychete), “produzir para viver”(Santos) e “espaços para a reprodução da vida” (Coraggio), se dividem em: economia solidária, economia popular, economia popular e solidária, socioeconomia solidária, economia dos setores populares e economia do trabalho. Tais especificações serão abordadas, pela autora, no capítulo III, destinado exclusivamente a discutir as revisões conceituais sobre a economia solidária com enfoque no pensamento de Paul Singer.

Entretanto, neste primeiro capítulo a ênfase se dá num processo de revisão conceitual muito acentuado entre autores que historicamente estiveram envolvidos em lutas políticas importantes e colocaram sua vida em troca delas (Nanci Valadares, Marcio Arruda, Jose Coraggio, para citar alguns), buscam em pensadores como Braudel, Tocqueville, Lipovetsky, Arendt, Boaventura Santos, Holloway, etc., a fundamentação necessária para colocar os projetos alternativos na ordem do dia para a organização dos movimentos sociais, das ONG’s , do terceiro setor e da economia solidária. O foco da autora é sobre o rumo tomado por eles, ou seja,

os projetos ‘alternativos’ engendram uma revisão conceitual e operativa da produção e da reprodução social no capitalismo contemporâneo, a reprodução dos pobres e dos ‘excluídos’ se circunscreve, exclusivamente, à reprodução da vida e não do sistema (MENEZES, p.37)

É importante ressaltar que no Brasil dos anos 60 e 70 a militância social atuava sob restrições políticas impostas pela ditadura militar com o objetivo de recriar espaços de participação para os segmentos das classes média, média baixa e subaternalizados. Ou seja, até os anos 1980 o contraponto das lutas políticas  era contra o Estado centralizador, contra as estruturas verticais do sindicato e a não representatividade dos partidos políticos. As bandeiras eram: o autogoverno, a autogestão e a participação popular.

Segundo a autora, Nanci Valadares e Rubem Cesar Fernandes faziam parte da vertente de esquerda reformista que, nos anos 70 sugeriam a construção de uma sociedade autônoma são, portanto, herdeiros da crítica romântica ao capitalismo (anticapitalistas românticos, de Rousseau até E.P.Thompson autores que protestaram contra a quantificação, a mecanização e o desencantamento do mundo em nome de valores culturais, sociais ou éticos, pro-capitalistas) (MENEZES, p, 59)

O “caráter novo e renovador” dos projetos alternativos fundamentados pelos seus ideólogos concebem de modo negativo o Estado, o público, o sindicalismo, a prática política em geral e da partidária em particular, expõe um problema no qual tanto a existência de classes antagônicas como as conquistas obtidas pelos embates entre elas são, nesta perspectiva teórica apontada como obsoletas (MENEZES, p. 62)

A partir da década de 1990, Souza Santos inspirado por pensadores de “corte ultraliberal” combina a utopia social de maio de 1968 com as questões ambientais e ecológicas orientando a “teoria do desenvolvimento alternativo”. Segundo a autora, estas perspectivas confirmam a retomada das idéias anacrônicas do “anticapitalismo romântico”. Ou seja, suas idéias não são contrárias ao ordenamento burguês, apostam na possibilidade de um retorno a outras formas de produzir, o que significa um retorno às formas pré-capitalistas de produção como uma tentativa de inviabilizar e imobilizar as lutas sociais.

Ao fim do capítulo 1, a economia solidária é desmistificada ao ser caracterizada como um processo que vende a ilusão de que “outro mundo é possível”, sem abalar o sistema capitalista possuindo duas principais intenções de ordem “ideopolítica”: 1) pensar a economia solidária como um gesto de humanidade, beneficência, por parte dos intelectuais que, sensibilizados com a pobreza, se dispõem a inventar um mundo alternativo com conteúdo idílico para incluir os “desfiliados”. Utilizando-se do pré-capitalismo como mecanismo de sobrevivência e ao mesmo tempo de ampliação da democracia e da cidadania e 2) constitui um projeto político associado ao engodo  ideológico do empreendedorismo, que transfere para o plano individual a solução para o desemprego.

No capítulo 2: “A ‘reconstrução’ do conceito de Sociedade Civil e a construção do ‘terceiro setor’” a autora parte da principal constatação de que as políticas de proteção social sob a dinâmica da mundialização do capital, discutidas no primeiro capítulo, se desdobra na “pobre polêmica que caracteriza o terceiro setor”, ou seja, na desconstrução do conceito de sociedade civil, deslocando a economia enquanto complexo fundante da sociabilidade e da subjetividade para o campo do “mundo da vida”, e configurando um sistema no qual a sociedade civil é entendida como a “terceira esfera”(Avritzer, Arato e Cohen)  e na celebração da autonomia, da espontaneidade, do cotidiano da vida privada (Habermas). Destaca-se o “primado da subjetividade e do papel dos agentes sociais em suas lutas cotidianas”( MENEZES, p. 110)

A autonomia torna-se o elemento fundamental para o entendimento das relações sociais, por isto a importância da formação de redes sociais e culturais, por se caracterizar como a “nova sociedade civil” (MENEZES, p.110). Tais premissas dão a sustentação necessária para tornar a teoria social marxiana ultrapassada, as quais para a autora “não é gratuita e nem ocorre por acaso”:

O encaminhamento teórico dado pela literatura pesquisada é convergente com a lógica da mundialização do capital, mas, ao mesmo tempo, os especialistas reconhecem que os resultados provocados Por esta mesma lógica, no ‘campo social’, têm sido devastadores, como eloqüentes indicadores sociais negativos no ‘centro’ e na ‘periferia da nova ordem mundial.’(MENEZES,p.120)

A construção das teorias que legitimam o “terceiro setor” coloca num segundo plano “a estrutura material e contraditória do capitalismo” ocultando, portanto, os processos de lutas de classes, embora busca de modo ilusório fundar um contrapoder orientado por uma gestão participativa e autônoma frente ao Estado, por meio das organizações sociais. Surgem neste arcabouço teórico a “esquerda social”, “os novos movimentos sociais”, “espaços de criação de direitos”, “Ong’s”. As experiências de trabalho cooperativo podem se caracterizar como formas de terceirização da prestação de serviços sociais. (MENEZES, p. 142)

A síntese do segundo capítulo está na constatação de que o debate sobre a reconstrução da idéia de sociedade civil e de “terceiro setor” está para além das intenções dos projetos societários reformistas por circunscrever-se em um projeto político, conforme citamos:

O “projeto político formulado no interior do processo de reconceituação da noção de sociedade civil está organizadamente imbricado com as premissas econômicas e sociais determinadas pela mundialização do capital – flexibilização, precarização do trabalho, informalidade, desregulamentação, transferência da proteção social para o âmbito privado e, de preferência, sob os cuidados do voluntariado – em sua relação com a “questão social. ”( MENEZES, p. 147)

O capítulo 3: A “economia solidária” de Paul Singer: uma revisão conceitual do socialismo possui a peculiaridade de distinguir  Paul Singer dos demais intelectuais retratados nos capítulos anteriores, exatamente pelo escopo da “sua economia solidária” que é a de viabilizar e constituir um “sociedade socialista”(MENEZES,p.149). Embora se ressalte as divergências em relação à Coraggio e Kraychete, para os quais, a unidade de produção na economia solidária se define na “unidade doméstica” enquanto para Singer são as “cooperativas”.( MENEZES, p.152)

A autora discorre brevemente sobre a trajetória intelectual e política do autor escolhido para o debate de seu livro, e coloca em confrontação suas premissas com a de clássicos como Lênin, Marx, Engels, pois o autor busca justificar as suas premissas sob a mesma ótica da “reconstrução da sociedade civil”, com a peculiaridade de atribuir ao Estado o papel de protagonista das transformações sociais. Além de enfatizar elementos que expõe equívocos teóricos de Paul Singer numa perspectiva revisionista.

O lado progressista da idéia de “economia solidária”, se perde no cotidiano de trabalhadores cujo incentivo é o sonho de consolidar, efetivamente, como produto de seus trabalhos. A possibilidade de estabelecimento de um padrão de produção capaz de reverter de modo efetivo as condições materiais nas quais estão inseridas se restringe cada vez mais. Reproduzem-se relações de produção à margem da lógica mercantil em muitas situações sob condições precárias e terceirizadas. Dissipam-se as possibilidades de que uma organização social baseada na economia solidária contribua para o incremento da organização política dos trabalhadores. E este livro sugere o descortinar do entendimento de que as práticas sociais alternativas sob o viés da economia solidária – parte do terceiro setor – sejam tidas como parte de um projeto político “sustentado pela ilusão própria da manipulação ideológica.” (MENEZES p,218).

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