O Ensino no Brasil: da República Velha à Reforma Francisco Campos

Para que possamos entender as principais Leis Educacionais que foram implantadas no Brasil a partir do início da República em 1889 até os anos de 1930 com as Reformas de Francisco Campos, ou seja, passando pelo período da chamada Era Vargas, devemos nos reportar ao final Império e sua transição para a República, contextualizando essa fase histórica que foi marcada por grandes mudanças estruturais e econômicas ocorridas na sociedade brasileira.

Um dos fatores marcantes do fim do Império e início da República no Brasil foi, sem dúvida, o fim da escravatura e a imigração em massa de povos europeus para o Brasil (Manfredi, 2003, p. 79). Esse processo fez com que ocorresse a troca do trabalho escravo para o assalariado no campo e, em alguns segmentos, da cidade. Essa modificação estrutural no modelo de trabalho escravista para o trabalho assalariado, além de mudar o quadro econômico no Brasil, fez com que ocorresse, ao mesmo tempo, um fluxo de entrada de imigrantes intensa e houvesse um grande êxodo rural da população negra (antes escravizada) para os centros urbanos. A mesma seria, a partir de então, novamente marginalizada, visto que, os imigrantes europeus vão ocupar quase que na totalidade as vagas de trabalho no campo e na cidade.

Nesse período, o avanço da economia cafeeira, principalmente em São Paulo e em Minas Gerais, que gerou a expressão “política café-com-leite (em alusão as principais produções dos dois estados), conseguiu pôr a serviço dos plantadores toda a máquina estatal, em especial no tocante à preocupação obsessiva com a manutenção dos preços do café” (Linhares, 1990, p. 303). Adicionado a isso, a sua crescente evolução fez com que se consolidasse o poder das oligarquias agrárias no País, garantindo assim a acumulação de capital desse grupo, que a partir de então veio, de maneira mais contundente, governar o País.

A grande lucratividade da cafeicultura fez com que fossem criadas as condições necessárias para que uma parte dos lucros obtidos com a cultura cafeeira fosse repassada a outros setores econômicos do País. Foram contemplados: bancos, construção de estradas de ferro, indústrias e usinas (Moraes, 2001, p. 170). O país, principalmente o Sudeste, liderado pelo estado de São Paulo, que nesse momento despontava como grande privilegiado para que ocorresse a expansão de um parque industrial fortalecido e com bases econômicas sólidas, ingressava numa nova fase econômica e social, destacando-se a aceleração da urbanização caminhando junto com a industrial.

Os novos empreendimentos econômicos na área industrial e a ascensão dos grandes centros urbanos estimularam a infra-estrutura urbana de transportes e edificações em todo o país (Manfredi, 2003, p. 79).

É necessário destacar que a industrialização brasileira não nasce como substitutiva de importações, devido a distúrbios e crises internacionais, como a Primeira Grande Guerra Mundial. “A indústria brasileira nasce, fundamentalmente, a partir de capitais nacionais e aproveitando-se de condições favoráveis internamente” (Linhares, 1990, p. 304). O que ocorreu foi que, durante a época de guerras e crises econômicas mundiais, a indústria brasileira crescia aumentando a capacidade de produção nas instalações já existentes.

Esses acontecimentos criaram a necessidade de promover a educação profissional no Brasil para as classes menos favorecidas economicamente, em detrimento aos outros tipos de ensino. Visto que as novas necessidades de trabalho criadas pelo capital, tanto na qualificação profissional (já que, agora o trabalhador necessitava de ter instrução, mesmo que básica, para poder executar o seu trabalho), como também para que se disciplinasse a classe que seria colocada a serviço do capital, ou seja, como trabalhadores “aptos” ao trabalho, que naquele momento tornava-se necessário (Moraes, 2001, p. 178).

Com a República instalada no Brasil, a partir de 1889, houve a necessidade de promulgar uma nova Constituição que garantisse e estabelecesse a nova forma de governo que ali se instalara. Em 1891, a Constituição da República é promulgada instituindo o sistema federativo de governo. Desse modo também reconhecia a autonomia dos Estados para elaborar suas próprias leis sobre a educação em alguns graus de ensino.

A Constituição reservava à União o direito de criar instituições de ensino superior e secundários nos Estados, além de prover a instrução secundária no Distrito Federal. Desse modo, concedia aos Estados da Federação a competência para prover e legislar sobre a educação primária. Na prática, à União cabia criar e controlar a instrução em toda a Nação, bem como criar e controlar o ensino secundário acadêmico e a instrução em todos os níveis do Distrito Federal. Já aos estados era atribuído o controle do ensino primário e o ensino profissional, que, na época, compreendia também as escolas normais de nível médio para moças e escolas técnicas para rapazes (Romanelli, 1978, p. 41).

Logo, devido a essa formulação, é instituído e reconhecido como sendo o sistema a ser seguido, o modelo dual de ensino, que já era utilizado no período imperial. Oficializou-se dessa forma a separação das classes sociais, ou seja, entre a educação da classe dominante, escolas secundárias acadêmicas e escolas superiores, da educação do restante da população, ou seja, escola primária e profissional. O que ocorre é que a sociedade brasileira já não tinha sua estratificação social tão definida, pois já havia uma nova classe social que despontava, isto é, uma classe emergente que já dominava os setores comerciais e intelectuais, além de se aventurar na pequena indústria que despontava.

Devido a essa dualidade, a Primeira República tentou elaborar, em um primeiro momento, algumas reformas educacionais que não resolveram e tampouco atenuaram problemas graves na educação brasileira, sendo que, a reforma proposta por Benjamin Constant, que seria a primeira e a mais completa, não chegou a ser posta em prática em todos seus aspectos. A reforma tentou, porém, sem êxito, entre outros aspectos, a substituição do currículo acadêmico por um currículo enciclopédico, com inclusão de disciplinas científicas. Porém, faltou-lhe apoio político das elites, que enxergavam nas idéias do reformador uma ameaça à formação da juventude, cuja educação vinha sendo pautada nos valores da mentalidade da aristocracia-rural (idem, p.42).

Nesse mesmo período, embora houvesse vários problemas estruturais na educação no Brasil, ocorreu um avanço na educação profissional, que ganhou nova configuração (Manfredi, 2003, p. 79). Se antes eram incipientes e se dedicavam ao ensino de ofícios artesanais e manufatureiros, agora eram verdadeiras redes de escolas dirigidas para essa “nova” sociedade que despontava como sendo industrializada, sob as diretrizes impostas pelo capital, organizadas pelo Governo Federal e Governos Estaduais.

Os positivistas foram os primeiros a expressar sua posição sobre a educação profissional, pois juntamente com os liberais divergiram dos católicos quanto à manutenção da formação religiosa nas escolas profissionais.

Com o regime federativo, criado pela República que despontava, criou-se a possibilidade de cada estado confederado poder organizar e direcionar algumas normas educacionais, principalmente, o que mais os interessavam que era o ensino profissional. Visto que o estado federado era autônomo para tal direcionamento, alguns estados criam suas próprias redes de ensino.

No Distrito Federal, é criado o Instituto Profissional João Alfredo, em 1892, servindo esse como um parâmetro para implemento de novas propostas educacionais como a de Fernando de Azevedo em 1929, que a transformou em um Instituto Profissional Eletrônico e Mecânico e, também, a de Anísio Teixeira em 1932, que a tornou uma Escola Técnica Secundária. Constitui-se na “primeira tentativa, em nosso país, de superação da reprodução escolar entre o trabalho manual e o trabalho intelectual” (Manfredi, 2003, p. 86). No entanto, nenhuma dessas reformas obtive êxito. A reforma comandada por Fernando de Azevedo foi substituída pela de Anísio Teixeira, que veria seu projeto naufragar com a entrada do Ministro da Educação, Gustavo Capanema, durante o Estado Novo, isto é, na ditadura varguista.

É importante salientar que houve, durante os primeiros períodos do século XX, projetos de educação profissional diferentes dos propostos pelo Estado e classes dominantes. Esses projetos foram executados por alguns sindicatos, que na época eram chamados de reuniões e que, embora não atingissem uma grande parcela dos trabalhadores, realizaram um trabalho educacional que se diferenciava dos moldes e projetos vigentes. Visto que não eram regulamentados, portanto, não seguiam as determinações impostas através de leis educacionais resoluções impostas e/ou propostas pelo Estado.

Quanto à localização das escolas profissionais propostas pelo Governo central para os estados da Federação, essas foram dispostas seguindo um padrão de instalação administrativo e político.

Quanto à finalidade educacional das escolas, que foram chamadas de escolas de aprendizes, estas tinham bem claras as suas diretrizes e objetivos, ou seja, o de formação de operários, por meio de ensino prático de conhecimentos técnicos convenientes e necessários ao estado da Federação em que a escola estivesse funcionando, sempre consultando os industriais locais. Muitas dessas escolas permaneceram, mesmo após a Revolução de 30, durante a chamada Era Vargas.

Ao assumir o poder em fins de 1930, o Governo Provisório, a fim de estabelecer seu regime administrativo (além de se estabelecer como poder vigente), já sob o comando de Getúlio Vargas, cria através do decreto n° 19.402, de 14/11/30, o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, não se constituindo propriamente uma novidade, visto que no início da Primeira República um Ministério com a mesma nomenclatura havia existido. Naturalmente, não com todo o respaldo político agora embutido, e, por curto espaço de tempo (Romanelli, 1978, p.131).

A esse novo Ministério criado pelo novo Governo competia o estudo e o encaminhamento de todos os assuntos referentes ao ensino, bem como aqueles atrelados à saúde pública e à assistência hospitalar. Através desse mesmo decreto as Instituições, Departamentos e Repartições públicas que estivessem de algum modo atrelados à área educacional ficariam vinculados a esse Ministério. O novo Ministério, sob o comando do Ministro Sr. Francisco Campos, criado com poderes amplos e com controle sobre o setor educacional, logo que surge, executa como uma das primeiras realizações a reforma conhecida como Reforma Francisco Campos, que se tornou efetiva através de uma série de decretos. Sendo eles os seguintes:

Até a Reforma Francisco Campos, o Brasil não tinha uma estrutura de ensino organizado à base de um sistema nacional (Romanelli, 1978, p.131). Cada estado da Federação tinha seu próprio sistema, sem que este estivesse atrelado ao poder central. Por isso, sem ter uma política nacional de educação, o ensino secundário era ministrado na maior parte do território nacional como curso preparatório de caráter propedêutico. Além do mais, todas as reformas anteriores a de Campos, e que eram efetuadas pelo poder central, eram direcionadas quase que exclusivamente para o Distrito Federal. Eram colocadas como modelos para os estados, no entanto, sem que esses fossem obrigados a adotá-las. Desse modo, o Governo Central ficava sem ter o controle e sem direcionar a educação dos estados.

À reforma educacional implementada por Francisco Campos é creditado o mérito de, pela primeira vez, ser colocada em prática no sistema educacional brasileiro uma estrutura orgânica ao ensino secundário, comercial e superior, que foi imposta a todo o sistema educacional do país, dando início à ação objetiva do Estado na Educação (idem, ibidem).

Além das mudanças já mencionadas, estabelecia definitivamente o currículo seriado; a freqüência obrigatória; dois ciclos (um fundamental outro complementar), que se constituiriam em pré-requisitos para o ensino superior (FEE, 1983, p. 26). Fica claro na reforma apresentada a ênfase ao Ensino de Nível Secundário, o que pode ser explicado devido às pressões que o Estado sofria das classes médias urbanas que vislumbravam na educação um canal, ou seja, um veículo de ascensão social (SÁ, 1979, p. 56).

Apesar de já existirem à época manifestações e reivindicações que apontavam, e de certo modo, viam a necessidade de reestruturar e ampliar o ensino fundamental, é necessário salientar que embora a Reforma Campos fosse, de certo modo, mais objetiva na centralização do poder do Governo Central nas questões educacionais, este, no entanto, não foi contemplado.

Os primeiros anos da década de 1930 foram marcados, no âmbito educacional, pelas idéias postas em discussão pelo que foi chamado, Movimento Escola, que teve sua gestação no início do Séc. XX, e que ganhou projeção em 1930, pelas mãos de Lourenço Filho, publicando o livro “Introdução ao Estudo da Escola Nova”.

Esse movimento, que era formado por educadores da época, já havia se organizado, na década de 1920, em uma associação intitulada de Associação Brasileira de Educação, sob a sigla (ABE), tendo um papel importante como instrumento de pressão sobre as autoridades governamentais, no sentido de renovação do setor educacional. A Associação Brasileira de Educação realizou várias Conferências Nacionais de Educação. A primeira delas, em 1927, deu-se em Curitiba/PR (Romanelli, 1978, p. 130).

Os integrantes desse movimento, intitulado de Escola Nova, também foram chamados de Renovadores da Educação e travaram um debate com os Educadores Tradicionais, revelando, desse modo, um antagonismo entre os grupos, tendo os “renovadores” uma visão mais adequada ao momento histórico, no qual se apresentava (FEE, 1983. p.27). Assim, os renovadores “... se opunham aquela concepção de educação de poucos, discriminada e incapaz de dar solução aos problemas práticos, símbolo de elite, uma educação fundamental, universal e ao mesmo tempo voltada para o trabalho produtivo, através de uma escola comum a toda população” (Sá, 1979, p. 62). E essa forma de pensar a educação no Brasil se tornou o conteúdo principal do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, lançado em 1932 (Saviani, 2004, p. 33).

As idéias contidas no Manifesto dos Pioneiros, que, em síntese, eram a ampliação da educação pública, a gratuidade, o ensino laico, a obrigatoriedade e a igualdade de direito de gênero à educação, foram o foco principal das lutas pela transformação do sistema escolar vigente, o qual verá na Constituição de 1934, no capítulo II sobre educação, algumas de suas idéias contempladas.

Mas, o Estado e o Movimento Escola Nova pareciam ter suas consciências atadas em diversos pontos, pois viam necessidade de atender às exigências que viriam com o avanço da industrialização e com o desenvolvimento dos centros urbanos. Além disso, os representantes dessa corrente de pensamento tinham a percepção de que a ampliação do sistema educacional só se daria de fato se fosse implementado pelo Estado e sendo a educação um importante instrumento de difusão ideológico, deveria ser controlado pelo mesmo (idem, ibidem).

Vale lembrar que a política educacional do período privilegiou os níveis de ensino responsáveis pela formação das elites nacionais, o que, de fato, foi muito relevante para a formação dos quadros requeridos pelas novas atividades que estavam surgindo naquele momento e que garantiam a elite privilegiada um domínio cultural e econômico sobre o restante da população.

Devido ao interesse do Estado, principalmente pelo ensino profissionalizante, “o setor educacional teve papel privilegiado no quadro das políticas sociais postas em prática” (FEE, 1983, p. 64). Nos anos que antecederam a 1937, houve no Brasil grandes debates sobre as diretrizes que deveriam orientar a educação. Essas discussões tinham como pano de fundo as idéias do movimento escolanovista, que de certo modo, viu-se representado na Constituição de 1934, principalmente nos aspectos relativos à gratuidade do ensino e sua universalização.

Já na Constituição de 1937, as principais conquistas obtidas pela Escola Nova foram derrubadas, pois, o Estado de acordo com o novo texto, se eximia praticamente de ser o gestor educacional da sociedade, para ter um caráter mais suplementar sobre a mesma.

Quanto ao ensino profissionalizante, este não foi “abandonado” pelo Estado, ocorrendo no caso, inclusive, o contrário, ou seja, o ensino profissional foi até implementado. O que ocorre a partir daí é que o Estado deixava clara a divisão de classes existente na sociedade. Pois esse nível de Ensino, como transparece na Constituição de 1937, era destinado às “classes menos favorecidas” (FEE, 1983, p. 65). Desse modo, tínhamos dois tipos de ensinos diferentes, para públicos também distintos. O ensino secundário tradicional, que formaria a elite dominante, ou seja, a classe dominante; e, de outro lado, o ensino profissional direcionado às classes que serviriam de mão-de-obra (idem, ibidem).

A mesma Constituição estabelecia também que, as indústrias e sindicatos deveriam criar escolas profissionalizantes para filhos de seus empregados e associados. Assim, o Estado utilizava-se das empresas para fomentar o Ensino Profissionalizante, visto que o investimento aplicado na criação dessas escolas ficaria a cargo do empresariado, que sentindo a necessidade de obter mão-de-obra qualificada aderiu a essa tarefa imposta pelo Estado com o uso da lei, isto é, da Constituição em vigor.

O Brasil tem sua gênese republicana, provinda de uma aristocracia rural assentada na força de trabalho escravo e não necessitava de meios e fórmulas educacionais destinadas à população até aquele momento, pois esta não precisava ter acesso educacional para executar o seu trabalho. Lembrando que, até este momento, a Educação no Brasil ficava restrita a um pequeno número de privilegiados, ou seja, estava direcionada e destinada, quase que na sua totalidade, à classe burguesa que despontava neste período.

Os altos rendimentos provindos do sistema agrário resultaram, contudo, em acumulação de capital, formando com isto uma nova elite econômica/política no Brasil. Fazendo com que, mudasse a ordem econômica até então vigente. Ou seja, os lucros antes investidos somente na área agrária, agora serão investidos nas indústrias que começam a surgir nas grandes cidades.

Com o aparecimento das indústrias no Brasil, e com elas, novas formas e processos de trabalho. Houve a necessidade de se criar condições, para que, o trabalhador fosse qualificado e até disciplinado para essa nova realidade imposta pelo capital. Essa mudança de comportamento por parte do capital (que passava de agrário para urbano/industrial), fez com que, o Governo Central, em conjunto com os Estados da Federação, desenvolvessem planos e ações com a finalidade de direcionar a Educação no Brasil. Deste modo, suprindo (em um primeiro momento), a falta de mão-de-obra operária, bem como, deu condições para se criar um contingente de reserva de trabalho, ou seja, possíveis empregados.

Outro fato marcante, ocorrido nesse período, foi que o Estado, ao ditar as Leis e Diretrizes que seriam empregadas na Educação Brasileira, deixou clara a divisão social existente na sociedade. Pois diferencia, principalmente no Ensino Secundário, os educandos que seguiriam seus estudos direcionados às Universidades, que fariam curso propedêutico, dos que, seriam destinados à área operária, que fariam cursos técnicos.

Não podemos nos esquecer que as Leis Educacionais, também foram usadas para imposições políticas e massificação ideológica, afim de, respaldar governos autoritários, garantindo com isto o controle social.

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* Mestrando em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Especialista em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e professor efetivo do Estado de Mato Grosso do Sul na área de Geografia.

O Ensino no Brasil: da República Velha à Reforma Francisco Campos

– Uma releitura