PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Doutor em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil

Falácias acadêmicas, 4:

o mito do Estado corretor dos desequilíbrios de Mercado

Paulo Roberto de Almeida

Dando continuidade ao exame crítico dos equívocos conceituais e empíricos mais facilmente encontráveis na academia – cuja série já contemplou questões como os mitos do neoliberalismo, o do Consenso de Washington e o do marco teórico –, vamos tratar agora de uma das falácias mais disseminadas e recorrentes na imprensa e nos artigos de universitários que circulam pela internet atualmente: o mito do Estado como “salvador” de economias supostamente contaminadas pelos “desequilíbrios” de mercado e como “garantidor” de sistemas financeiros estáveis e mais previsíveis.

O argumento levantado segue uma linha conhecida: já que a crise financeira se aprofunda e cria o espectro de uma nova depressão ao estilo daquela dos anos 1930, os “analistas” da crise do capitalismo liberal proclamam recorrentemente a notória incapacidade dos mercados se auto-regularem, o que cria, portanto, a necessidade de o Estado corrigir os desvios nocivos do “laissez-faire” mediante medidas apropriadas de controle. Não apenas isso: criticam-se os excessos da fase anterior, supostamente “desregulamentada”, e se pede uma estrita regulamentação dos mercados, para – ao que se proclama – impedir que as bolsas e os mercados financeiros se transformem no que foi chamado de “cassinos abertos à jogatina dos especuladores”.

A rigor, a questão aqui selecionada para análise tem a ver com existência de várias outras falácias que continuam a freqüentar o discurso acadêmico, como: o mito da especulação; o da mão invisível do mercado (e sua contraparte funcional: o mito da mão visível do Estado); o mito da volatilidade financeira e o próprio mito mais “mitômano” – se me permitem a redundância – que possa existir: o mito das crises terminais do capitalismo. Trataremos de todos eles oportunamente, mas, tendo em vista, justamente, as demandas reiteradas por maior regulação estatal dos mercados financeiros, examinaremos agora a falácia em questão com maior grau de detalhe.

Vou proceder, como de hábito, por meio de afirmações ou de questionamentos que repetem os argumentos mais usados no período recente, submetendo-os, de minha parte, a outros questionamentos com base em dados empíricos aferíveis e levando em conta a experiência histórica do capitalismo no último século, deixando de lado as explicações “doutas” que não fazem senão repetir opiniões consolidadas no imaginário coletivo de economistas de academia (nem por isso menos equivocadas).

De fato, o que mais se ouviu ou se leu, nos últimos tempos, foram invectivas contra os mercados e demandas por intervenção estatal. Como se as crises financeiras deslanchadas nos EUA em 2007, agravadas em 2008, e que acabaram atingindo um pouco todo mundo nos meses de setembro-outubro desse ano, tivessem sido causadas exclusivamente pelos mercados “desregulados”, bastando agora submeter todo o setor a normas estritas de vigilância governamental – ou internacional – para que o sistema passasse a funcionar de forma perfeitamente equilibrada e tranqüila. Acredito que seja importante abalar essas convicções equivocadas, introduzindo algumas pitadas de contestação intelectual a esse tipo de déjà-vu falacioso.

1. Os mercados sempre provocam desequilíbrios e crises?

Provavelmente, mas nem sempre... Instabilidade e desequilíbrios são inerentes a toda e qualquer economia dinâmica (como costumam ser as economias de mercado). Estas inversões de ciclos ascendentes e descendentes constituem, justamente, algumas de suas características mais interessantes e, ao mesmo tempo,... mais desejáveis. O que caracteriza uma economia de mercado é a tensão constante entre: de um lado, desejos infinitos – como podem ser as “necessidades” humanas em bens “supérfluos”; de outro, as possibilidades limitadas – dadas as restrições físicas e as limitações tecnológicas (temporárias) – de aumento imediato da oferta.

Normalmente, o detentor de um bem valioso – provavelmente escasso, ou resultante de alguma inovação tecnológica que torna esse bem atraente – estará em condições de “extrair” renda do conjunto dos compradores e, com isso, maximizar a sua renda e bem-estar. Como outros produtores e inovadores desejarão igualmente aumentar a sua renda, logo haverá uma corrida para aquele setor com taxa de retorno mais elevada, equalizando, portanto, o nível de lucros e aumentando a satisfação de todos. Os mercados financeiros costumam atuar da mesma maneira, com algumas variantes: poupadores preferirão investir seus recursos em ativos de maior rendimento relativo – ouro, terras, imóveis, moedas ou, mais freqüentemente, em economias dinâmicas, ações de companhias de bom desempenho – ao passo que os investidores, ou seja, os tomadores desses recursos querem ativos ao menor custo possível. Dessa interação resulta a taxa de juros de mercado, que tende a ser aquela de equilíbrio entre a quantidade de ativos oferecida e a demanda por crédito de alguns agentes.

Em economias de mercado aberto – isto é, sem barreiras políticas ao ingresso de novos competidores – essas taxas se formam pelo livre jogo da competição, entre a “ganância” dos poupadores por um rendimento máximo pelos seus ativos e o cálculo racional dos tomadores quanto ao retorno dos seus investimentos. Um sistema desse tipo poderia funcionar numa perspectiva ascensional sem maiores turbulências, se não fosse: por um lado, a “cupidez” de alguns por uma taxa de retorno mais elevada – daí a colocação de sua poupança em ativos de maior possibilidade de lucro e, portanto, com maiores riscos, igualmente, como podem ser certas ações; e, por outro lado, a interferência dos governos nos mercados de capitais. Governos atuam de maneira desastrada, seja ao manter taxas de juros artificialmente reduzidas, seja ao produzir déficits orçamentários, que depois precisam ser financiados com a tomada de recursos na economia a taxas de juros mais elevadas do que o mercado normalmente pagaria.

Déficits fiscais e juros irrealistas estão entre as causas mais freqüentes dos desequilíbrios de mercado, como os recentemente observados em economias de países ricos. O próprio sistema econômico de mercado vive em instabilidade estrutural, posto que convivendo sempre com assimetrias de informação entre os detentores de ativos, de um lado, e os tomadores de crédito, de outro. O capitalismo – nada mais do que uma economia de mercado – apresenta, portanto, a característica de instabilidade constante. Mas é isso que o torna particularmente interessante. Como as perspectivas de crescimento são sempre mais freqüentes do que aquelas de descenso ou de estagnação, todos os agentes são levados a acreditar que, sim, poderão obter lucros excepcionais de algum investimento arriscado, que, sim, poderão adquirir aquele bem mais desejado – casa, carro, objetos de luxo –, antecipando gastos que só serão pagos com a renda futura, o que é permitido justamente pelo mercado de créditos.

Resumindo: economias dinâmicas produzem tensões entre os detentores de diferentes tipos de ativos – alguns mais líquidos, outros existindo em estado “virtual”, ou seja, sob a forma de riqueza futura – , tensões que podem ser acomodadas em fases de crescimento, isto é, quando todos acreditam que ganharão. Quando alguém duvida de que o retorno não será aquele esperado e opera uma saída repentina do mercado em questão, o pânico pode se instalar e todos acabam perdendo, pois a crise de confiança se instala no coração do sistema. Esta é a origem mais freqüente desses surtos de queda brusca dos mercados, que são sempre precedidos por uma abundância inusitada de capitais – privados, ou produzidos inflacionariamente pelos governos. O resultado é o enxugamento temporário de parte da liquidez – certamente aquela parte valorizada artificialmente, mas algum patrimônio real, também – até que o ciclo seja retomado mais adiante, com nova euforia de crédito e possível crise mais adiante.

Este é o destino de (quase) todas as economias de mercado, pelo menos as mais dinâmicas. Um sistema blindado contra crises e turbulências certamente não será um sistema de mercado aberto, mas um fortemente regulado pelo Estado. Se a regulação estatal fosse garantia de crescimento infinito, sem crises, então os sistemas socialistas – que foram os mais pesadamente regulados pelo Estado que se conhecem na história econômica mundial do século XX – teriam sido as economias mais ricas e poderosas do planeta, e não o desastre econômico e tecnológico – sem mencionar os custos humanos e políticos da falta de liberdade e da opressão – que foram, de fato. O socialismo, pela “estabilidade” que pretendia criar, foi direto da história das utopias políticas do século XX para a paz dos cemitérios dos modos de produção...

2. Os mercados são incapazes de se auto-corrigirem?

Absolutamente errado: os mercados sempre corrigem a si mesmos, em toda e qualquer circunstância. Esse tipo de frase, não sob a forma de pergunta, mas de afirmação presunçosa, não poderia estar mais errada, conceitual ou empiricamente. São os governos ativistas que, atendendo aos apelos de cidadãos, empresas e bancos, eventualmente desesperados pela corrida para o “abismo”, impedem os mercados de se auto-corrigirem.

Se os mercados produzem desequilíbrios, como explicado acima, e até crises – algumas devastadoras –, é óbvio e ululante que esses mesmos mercados corrigirão os excessos, podando o retorno de alguns, cortando o lucro esperado de outros, ou seja, destruindo e redistribuindo ativos líquidos e até bens físicos. Sempre é assim e sempre será assim, não fosse a interferência dos governos. Estes impedem os mercados de se auto-corrigirem pela eliminação “natural” dos desequilíbrios, mas num outro patamar, não previamente determinado, de criação e de destruição de riquezas. A realização dos lucros de mercado será integral para os que conseguiram antecipar o movimento inverso, e fatalmente punirá os incautos ou simplesmente lentos e mal informados.

Os mercados não são entidades morais e, por isso, não são automaticamente inclinados a premiar alguns e a destruir ativos da maioria. Eles atuam de forma cega, como sempre, mas alguns “sábios” pretendem corrigir isso. Justamente, economistas “morais” – e alguns tecnocratas de governo, que são convencidos pelos primeiros – pretendem corrigir essas “imperfeições” de mercado, sugerindo ações governamentais que aumentem retornos e minimizem perdas de mercados (que são inerentemente instáveis). O que eles conseguem fazer é retirar do mercado aqueles fatores dinâmicos que, justamente, permitiram a criação de riquezas, mesmo que de forma arriscada.

Governos sensatos – mas nem todos o são – normalmente não interferem nos movimentos dos mercados de valores mobiliários, como as bolsas de ações. Ascensos e descensos nos valores mobiliários são constantes e inevitáveis, indo desde o anúncio de balanços de empresas, até movimentos mais importantes nos valores de um setor da economia, como um todo. Nem por isso os agentes econômicos acreditam estar sendo manipulados por um bando de capitalistas inescrupulosos (embora possa haver, também). Independentemente dessa volatilidade natural dos mercados de ações, as pessoas continuam a depositar confiança nesse tipo de investimento, entregando suas poupanças aos emissores de títulos (uma ação sem retorno, isto é, unilateral, baseada unicamente na confiança de um retorno futuro). De fato, países que possuem esse tipo de mercado em larga escala, são os que criam mais riqueza e empregos, posto que as ações sempre se valorizam mais do que quaisquer outros ativos, no longo prazo.

Diferente, obviamente, é a situação dos mercados financeiros, em especial do setor bancário, pois aqui estamos falando de “bens públicos”, como podem ser as moedas nacionais e os sistemas de poupança e de crédito, que atuam de forma muito interligada, tanto no plano nacional, como em escala mundial. Ou seja, perturbações nesses mercados são suscetíveis de enviar ondas de choque muito além do próprio setor bancário e por cima das fronteiras nacionais, com efeitos potencialmente graves para tomadores e provedores de crédito. Não que os mercados sejam incapazes de se auto-corrigirem neste caso também, pois eles podem fazê-lo, eventualmente com a quebra de alguns bancos e o desaparecimento das poupanças de milhares de pessoas. A auto-correção, neste caso, pode ser devastadora para muitas famílias e as próprias contas públicas, que normalmente se abastecem nos mercados privados (emitindo títulos para o financiamento de investimentos de mais longo prazo, embora alguns governos o façam também para gastos correntes, numa típica irresponsabilidade que mereceria, sim, ser sancionada pelos mercados).

Essa característica específica dos mercados de créditos – economistas dizem que o crédito é o sangue que circula nas veias de qualquer sistema econômico – é que explica a ação dos governos no sentido de “injetar liquidez” quando ocorre uma crise desse tipo, embora a causa dos desequilíbrios tenha sido exatamente um excesso de liquidez, na fase anterior, e, conseqüentemente, com investimentos arriscados feitos por particulares, banqueiros e os próprios governos. Registre-se que os mercados não foram deixados ao seu “bel prazer”, como acreditam alguns, posto que regulamentos nacionais e alguma regulação internacional (normas prudenciais ditas de “Basiléia 2”) existem para serem cumpridas. Pode ocorrer que elas não sejam observadas por alguns atores do jogo, mas muitos governos não exercem o seu papel fiscalizador.

Ao contrário, governos podem criar ou agravar o problema, ao manter juros artificialmente baixos durante muito tempo – aumentando, portanto, a liquidez do sistema – e, depois, injetando mais recursos quando crises de solvência de bancos mais frágeis se colocam concretamente. São os governos que criam o chamado moral hazard, ou seja, a incitação à irresponsabilidade. O Federal Reserve, por exemplo, manteve o juro em 2% durante praticamente três anos (de 2002 a 2005), incitando ao crescimento desmesurado do mercado imobiliário, além da capacidade dos tomadores de honrar seus compromissos em caso da subida de juros (o que ocorreu em 2005).

Se os mercados fossem verdadeiramente livres, os juros JAMAIS teriam sido mantidos a um nível inferior a um piso real – que historicamente, no capitalismo, se situa em torno de 3,5% reais, ou seja, 5 a 6% nominais – e empresas garantidoras de crédito – obviamente não apoiadas pelo governo, como era o caso da Fannie Mae e do Freddie Mac – JAMAIS teriam alavancado hipotecas em um nível desproporcional às suas garantias em capital próprio. Ou seja, na ausência de sinalizações inadequadas dos governos, os mercados SEMPRE se corrigem naturalmente, embora possam fazê-lo em bases realistas, isto é, penosas para os incautos e os espíritos especuladores...

3. São os Estados os “corretores” ideais dos desequilíbrios de Mercado?

Talvez, mas não necessariamente da forma mais eficiente possível. A rigor, não se pode falar aqui do Estado, entidade inerentemente abstrata e impessoal, mas do governo, que é o Estado posto em movimento por um grupo de pessoas, comandadas por algum líder vitorioso nas eleições ou por um partido político que conseguiu reunir a maioria no parlamento. Esses detentores ocasionais do “poder de Estado” adotam medidas com base em sua percepção do que sejam “desequilíbrios de Mercado” e de quais ações seriam as mais apropriadas para remediá-las. Eles o fazem misturando uma parte de ideologia político-econômica e outra de pragmatismo circunstancial.

Keynes já havia afirmado que os decisores políticos são sempre prisioneiros de algum economista defunto. Aparentemente, todos agora são prisioneiros do próprio Keynes e de suas receitas “anti-cíclicas”, mesmo quando foram elas, justamente, que provocaram os problemas enfrentados atualmente. A força dos mitos é tão poderosa que não se quer reconhecer que as medidas keynesianas adotadas por quase todos os governos – estímulo à construção civil, teoricamente para estimular um importante setor da economia; manutenção de juros baixos para induzir investimentos (mesmo sob risco de desestimular a poupança); gastos governamentais além e acima das receitas correntes (gerando, portanto, déficit e dívida pública); políticas de salário real protegido da inflação, para estimular o consumo; enfim, um manancial completo de ferramentas anti-cíclicas – estiveram em vigor durante muito tempo em todas essas economias, que de resto convivem há muito tempo com o peso avantajado do Estado – em média 38% do PIB – para serem tachadas, a qualquer título, de “liberais”.

Aliás, essa noção de “Estado liberal” é uma contradição nos termos: nenhum Estado é liberal, por mais liberais, ideologicamente falando, que sejam os ocupantes ocasionais de funções estatais. A lógica estatal é a da concentração de poderes, tanto no plano político como no econômico, o que significa ausência de competição, práticas conservadoras de gestão, imposição de barreiras ao ingresso de novos competidores e uma série de outras medidas que estão no exato oposto de uma economia de mercado animada por princípios liberais. Ideólogos ingênuos acreditam que capitalistas sejam “naturalmente” liberais, quando na verdade todo capitalista concreto aspira ao monopólio em seu setor de atividade, de preferência com a ajuda da mão visível do Estado. De fato, o capitalista só se sente realizado quando ocupa o Estado, quando consegue “ser” o Estado.

A outra ilusão de alguns acadêmicos ingênuos é a de acreditar que os Estados, por meio dos seus tecnocratas e outros responsáveis setoriais, consigam fazer com que os mercados funcionem “melhor”, ou em todo caso sem os sobressaltos trazidos pelas crises financeiras recorrentes. (Parênteses: se medidas de regulação estatal, que vêm sendo aperfeiçoadas desde o New Deal, servissem de obstáculo a crises financeiras, o mundo não teria conhecido as crises que conheceu em 1971-73, em 1987, nos anos 1994 a 2001 e novamente a partir de 2007-2008; mas, claro, alguns sempre poderão argumentar que essa regulação não foi ainda “suficiente”.) De fato, com a exceção da liberalização relativa dos fluxos de capitais – que também corresponde a uma política por parte dos Estados, tendente simplesmente a reconhecer que nenhum Estado comprometido com a economia de mercado consegue, na verdade, controlar esses fluxos, pois teria de manter juros permanentemente altos e taxas de câmbio sempre baixas –, a maior parte das atividades do setor financeiro já se encontra regulada, tanto por normas nacionais como por regras multilaterais (como as já referidas “medidas prudenciais” de Basiléia, aliás, aplicadas pelo Brasil acima dos requisitos).

Trata-se, efetivamente, de uma ilusão acreditar que normas traçadas no plano legal por burocratas nacionais – ou mesmo internacionais – consigam controlar toda uma indústria financeira extremamente flexível, inovadora e, por definição, volátil. Na verdade, não é o setor financeiro que se torna volátil por deformação congênita, posto que capitais líquidos estão sempre circulando de um canto a outro do planeta, em busca da melhor remuneração possível, já que isto corresponde à sua natureza intrínseca. São os legisladores e burocratas nacionais que criam a volatilidade, quase que por acaso, ao pretenderem, justamente, controlar as regras do jogo econômico e impor condições restritivas aos detentores do capital, que decidem, assim, “evadir-se” de tais controles. Não é segredo para ninguém que os países dotados de maiores índices de volatilidade são, justamente, aqueles mais restritivos no plano financeiro, como uma consulta ao Economic Freedom of the World: 2008 Annual Report pode facilmente comprovar (www.fraserinstitute.org e www.freetheworld.com).

Deveria, por outro lado, ser matéria de simples bom senso uma constatação facilmente verificável quanto à capacidade de os mercados se auto-corrigirem muito mais facilmente e mais rapidamente do que pela via dos Estados: enquanto aqueles distribuem rapidamente ganhos e perdas, realizando num curto espaço de tempo os lucros (ou prejuízos) associados aos investimentos (bons ou maus) efetuados, estes precisam enfrentar a via crucis do debate legislativo (em regimes democráticos, entenda-se). É evidente que existem países onde o processo é efetuado por simples decreto executivo, muito mais autoritário, pouco transparente (e, portanto, sujeito ao jogo da corrupção) e mais arbitrário do que no primeiro caso. As normas reguladoras da atividade financeira então implementadas dificilmente conseguem ser mudadas rapidamente, caso a dinâmica econômica assim o aconselhe. Os mercados o fazem de forma muito mais rápida – ainda que não sem dor – daí sua vantagem relativa: enquanto a retomada pode ser delongada durante anos a fio, no caso de sistemas muito regulados, os mercados operam uma reversão mais imediata ao crescimento.

É evidente, aos olhos de qualquer pessoa medianamente bem informada, que as condições econômicas estão permanentemente mudando em qualquer país – pelo menos naqueles de economia não estagnada ou totalmente fechada –, em função do ritmo de crescimento econômico, dos ganhos de produtividade e de competitividade e de rendas extraídas do sistema internacional, todos esses fatores podendo ser medidos facilmente através dos principais indicadores das contas nacionais, dos movimentos cambiais e do balanço de pagamentos. Parece, também, evidente que nenhum governo moderno, por mais eficiente que seja, consegue acompanhar essa dinâmica, se tiver de regular toda e qualquer atividade por via legislativa, para levar em conta inumeráveis fatores e variáveis que intervêm no jogo econômico real. É igualmente evidente que os países mais “livres” – como registrados no relatório anteriormente citado – são os que ostentam os mais altos níveis de renda per capita e de bem-estar, na medida em que eles conseguem, justamente, “capturar” parte da riqueza circulando no mundo através de sistemas financeiros modernos, flexíveis e, sobretudo, livres.

Acreditar, nessas condições, que Estados “bem intencionados” conseguirão, por meio de medidas legais de disciplinamento do sistema financeiro, criar riqueza e prosperidade e, ao mesmo tempo, garantir a estabilidade operacional do sistema como um todo parece uma manifestação de suprema ingenuidade. O que esses Estados conseguem fazer, na verdade, é encerrar seus banqueiros e financistas numa camisa de força legal, atar seus pés com bolas de ferro regulatórias, tornando, assim, todo o sistema bem mais pesado, mais lento e menos eficiente, pouco apto, portanto, a cumprir sua função de prover liquidez rapidamente a todos os agentes econômicos desejosos de ter acesso a um mercado de capitais dinâmico, flexível e irrigado com um fluxo regular e permanente de novos recursos. Não se trata aqui de uma opinião pessoal, mas de uma simples constatação empírica…

4. O sistema financeiro só funciona bem com muita regulação dos Estados?

Duvidoso que assim seja, e mesmo que assim fosse, deve-se pensar, também, no custo-oportunidade... Talvez sistemas financeiros regulados possam desempenhar seu papel com menos exposição a riscos e turbulências, mas será certamente um sistema muito lento para disseminar recursos e para oferecer oportunidades de novos negócios a empreendedores especialmente ativos em aproveitar as chances de ganhos que são criadas – geralmente por falhas de governo, embora possa haver, também, as falhas de mercado – intempestivamente, numa rápida mudança dos equilíbrios de mercado (por fatores naturais, como colheitas ou descobertas de novos recursos, ou sociais, como anúncios de balanços de empresas, de taxas de inflação ou resultados de contas correntes). O custo-oportunidade pode ser definido, precisamente, como o valor associado a uma renúncia deliberada ou involuntária – como no caso de uma regulação muito estrita nos mercados financeiros – a uma determinada aplicação ou investimento, ou, então, a perda acarretada pela não possibilidade de se empreender uma determinada atividade alternativa, em face, justamente, de barreiras levantadas por um ambiente regulatório extremamente intrusivo e restritivo.

Esse tipo de situação parece tão óbvio no caso do Brasil que nem seria preciso mencionar os mais gritantes: produtores e comerciantes perdem dinheiro pela carência da infra-estrutura nacional, não apenas pelos custos incorridos da não existência de boas estradas e bons portos, como também pela impossibilidade de investir nesse tipo de atividade, que continua sob estrito controle estatal. As telecomunicações, também, no regime anterior, eram um exemplo notório de custo-oportunidade, assim como são, ainda hoje, as mesmas telecomunicações, que foram liberalizadas parcialmente, mas que continuam sendo exemplos de cartéis ultra-regulados pelo Estado, ao lado do transporte aéreo comercial, que se especializam, na verdade, na extorsão do cidadão, antes que no provimento de serviços abundantes e baratos. É claro e notório que a abertura desses setores a maior número de empresas redundaria em maior benefício ao consumidor, algo que não parece estar previsto nos planos do Estado regulador.

Pode-se alegar que o sistema financeiro constitui um “serviço especial”, que não pode se submeter às mesmas regras da plantação de trigo ou da fabricação de pão, mas é duvidoso que seja assim. O Brasil ostenta um dos sistemas financeiros mais regulados do mundo, com alto nível de depósito compulsório sobre os valores à vista deixados pelos clientes dos bancos, o que redunda, obviamente em taxas de juros mais elevadas. Ele também tem notórias barreiras à entrada de novos ofertantes de serviços financeiros em geral, o que resulta nas mais altas tarifas bancárias que se conhecem: estes são dois exemplos de custo-oportunidade em detrimento dos consumidores. Não podemos escapar dos juros altos – em grande medida determinados pelo governo e sua enorme dívida pública – como tampouco conseguimos escapar das tarifas bancárias, posto que não existem alternativas fáceis, dada a cartelização do setor.

No plano internacional a situação pode não ser exatamente a mesma, mas não faltam aqueles que também pedem mais regulação e maior controle de capitais. Leio, por exemplo, numa matéria-síntese sobre um encontro de economistas regulacionistas a seguinte recomendação: “A atual crise financeira global demonstra que a cultura da especulação chegou ao seu limite e aponta para a urgente necessidade de se criar um novo mecanismo internacional de controle das finanças e fluxos de capital”. Essa foi a mensagem transmitida por “renomados economistas” que participaram do simpósio internacional “Perspectivas para o Desenvolvimento no Século XXI”, organizado pelo Centro Internacional Celso Furtado e realizado nos dias 6 e 7 de novembro no Rio de Janeiro. (ver “Simpósio Celso Furtado: Economistas sugerem controle internacional das finanças”, Maurício Thuswohl, Carta Maior, 8.11.2008).

Dispenso-me de citar o nome desses economistas, pois eles podem achar que o repórter não transmitiu exatamente o pensamento de cada um, mas se trata, é claro, da mais coerente manifestação de pensamento incoerente, tal como costuma figurar nessas falácias acadêmicas de que estamos tratando nesta série. Em todo caso, um desses economistas fez uma dura crítica ao pensamento econômico neoliberal: “A macroeconomia neoclássica é inútil e perigosa, ela é ideológica. A Teoria Econômica Neoclássica é uma meta-ideologia que, em sua forma moderna, legitimou a apropriação do excedente econômico por uma classe de tecnocratas, associados aos capitalistas, que ganham bônus e comissões e mais bônus e comissões em cima desse processo especulativo”. O mesmo economista acrescentou que, nos últimos anos, a especulação “foi criando uma montanha de créditos e inventando riquezas fictícias”.

O único comentário suscetível de ser feito em face de tão clara manifestação de saber econômico é que se trata da mais pura manifestação do espírito acadêmico reinante em nossas universidades, onde conceitos e impressões subjetivas substituem uma análise fundamentada da realidade. Nem sequer se poderia chamar esse tipo de argumento de manifestação de pensamento, posto que se trata apenas de uma opinião impressionista de alguém que tem dificuldades notórias em aceitar o livre jogo do capital financeiro, considerando, então, que se trata de maquinações perversas de capitalistas gananciosos, de especuladores despudorados, exatamente como afirmam, aliás, alguns políticos demagogos.

Em conclusão, é triste constatar que a academia brasileira, ao cabo de tantos anos de formação pós-graduada, não tenha conseguido produzir elaborações mais sofisticadas sobre o funcionamento dos mercados financeiros, do que essas repetidas invectivas contra especuladores e banqueiros, e que tantos acadêmicos ingênuos não consigam reconhecer que muitos dos problemas constatados foram mais causados pelo ativismo de certos Estados do que pela disfuncionalidade dos mercados. Incrível ainda que tais acadêmicos parecem acreditar que a “sapiência” de burocratas estatais seja superior à flexibilidade e adaptabilidade dos mercados, mesmo se os agentes que atuam nos mercados não se distingam por uma inteligência superior à média. O mais patético, ainda, é constatar que as “soluções” propostas por tais acadêmicos vão na direção contrária à de sistemas financeiros modernos, flexíveis e abertos à competição e à inovação, se contentando em preconizar uma versão repassada, atrasada e caricata de um keynesianismo de fachada, que estacionou nos controles de capitais, no câmbio manipulável e na determinação política da taxa de juros.

Acadêmicos assim não prestam apenas um desserviço à própria academia – dado o primitivismo de suas “recomendações”. Eles também são um ameaça a uma gestão responsável da política econômica, pois parecem querer fazer rodar para trás a roda da história. Nesse sentido, eles são reacionários econômicos, ou simples caricaturas de economistas. Pena, pois que o Brasil mereceria melhores economistas...

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