RIVAIL CARVALHO ROLIM

Doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (2004). Professor adjunto da Universidade Estadual de Maringá e docente do Programa de Pós-Graduação em História PPH(UEM).

 

 

 

 

Artigo publicado originalmente em The Latin Americanist, vol. 51, nr. 01, University Of North Carolina at Charlote, USA, Fall 2007.

 

 

 

Pensamento jurídico-penal sobre a criminalidade negra no Brasil, 1940-1960*

Rivail Carvalho Rolim

 

Resumo: Após o término da Segunda Guerra Mundial e do regime ditatorial, os dados estatísticos apontavam que havia aumentado a criminalidade na sociedade brasileira e que os negros eram responsáveis comparativamente por 60% das ações praticadas. Diante disso, o pensamento jurídico-penal procurou explicar as “causas sociais” que levavam esses segmentos a cometerem mais crimes. O objetivo neste artigo é analisar como foi desenvolvido o processo de culpabilização da população negra pela cultura jurídico-penal predominante nessa conjuntura.

Abstract: Legal-criminal thought on black crime in Brazil, 1940 – 1960. Statistic data after the Second World War and the dictatorial regimes showed that criminality increased within Brazilian society and that Negroes were accountable for 60% of criminal activities. Juridical subjects have endeavored to explain the “social causes” that have triggered such segments in society to commit more crimes. Current article aims at analyzing the manner the predominant juridical and penal culture has put all the blame on the Negro population.

Palavras chave: idéias jurídico-penais; raça; cultura; justiça.

Key words: juridical and penal thought; race; culture; justice

 

O objetivo neste artigo é de fazer uma reflexão sobre a conjuntura histórica em que foi construída pelo campo jurídico-penal a premissa de que os negros cometiam mais crimes do que os brancos porque possuíam um determinado padrão sociocultural que resultava em um comportamento criminoso.  

O período escolhido está situado entre 1940 e 1960, conjuntura na qual a sociedade brasileira passou por mudanças significativas para se tornar uma sociedade efetivamente moderna. Para termos uma idéia, o país passou a vivenciar um intenso processo de urbanização, de industrialização, de modernização, de mudanças de valores culturais e grande efervescência de projetos políticos.

Justamente diante desse cenário que se configurava, o campo jurídico-penal teve que atuar para canalizar o desenrolar das relações entre os indivíduos e os grupos. Além disso, exercer a sua tarefa de organização, fazendo uma avaliação das práticas sociais. Em suma, o direito agiu para definir os termos da vivência social.

Para o encaminhamento deste trabalho, parte-se do pressuposto de que as teorias penais não podem ser explicadas somente a partir da lógica jurídica. De acordo com George Rusche, em um clássico trabalho produzido na década de 1930, as formas de punição têm uma estreita relação com a dinâmica social. Nesse caso, só é possível entendê-las observando os sistemas de punição concretos e as práticas penais específicas. Esse intelectual da Escola de Frankfurt assevera, por exemplo, que a “afinidade, mais ou menos transparente, que se supõe existir entre delito e pena impede qualquer indagação sobre o significado independente da história dos sistemas penais” (RUSCHE, 2004: 19).

Segundo os apontamentos de Rusche ainda, para uma análise sobre a prática jurídico-penal faz-se necessária uma abordagem histórica, sob pena de não se entender a relação que existe com as realidades históricas determinadas. Para Pierre Bourdieu (1989), não é possível entender o direito como um sistema fechado e autônomo, como se estivesse completamente distante dos constrangimentos e das pressões sociais e tivesse nele mesmo o seu próprio fundamento. Mario Bretone (1999) complementa, ao comentar o pensamento de Von Savigny, expoente da Escola Histórica de Direito na Alemanha, que a história é que permite identificar e entender o que é próprio de cada época e de cada forma jurídica. 

Em função desses pressupostos teóricos e metodológicos, na primeira parte do trabalho procura-se identificar o cenário social para visualizar o ambiente em que um novo conceito de culpabilidade – com base nos padrões socioculturais – em relação aos negros foi configurado. Na segunda, faz-se uma análise das idéias jurídico-penais, identificando como se articulou esse novo conceito de culpabilização no tocante ao comportamento e à conduta dos negros. Procura-se apontar quais princípios e postulados foram utilizados na cultura jurídico-penal para responsabilizar e atribuir a etiqueta de criminoso aos negros a partir de padrões socioculturais.

a) O cenário social do Brasil em meados do século XX

Com o fim do Estado Novo e da Segunda Grande Guerra Mundial acentuou-se o processo de modernização e urbanização da sociedade brasileira. Os segmentos sociais que residiam nas áreas urbanas acreditavam que o país em pouco tempo iria se integrar ao Primeiro Mundo. Com as condições econômicas favoráveis, considerava-se que o país vivenciava um momento de “possibilidades mágicas”, podendo lançar-se em um vôo rumo ao seleto mundo das nações desenvolvidas. Lucília de Almeida Neves (2001: 202) postula que esse ideário tinha como principal ingrediente a “crença na resolução dos problemas sociais do país, na superação do subdesenvolvimento que assolava a economia brasileira e na construção de uma nação soberana”.  

Meios de comunicação de massa como o rádio, principal veículo de preferência popular, a televisão, que dava seus primeiros sinais de vida, a imprensa escrita e o cinema tratavam de difundir essa crença unilateral do progresso e atualizar o país em relação à modernidade dos centros industrializados. João Manuel Cardoso de Mello e Fernando Novais (2006: 560) relatam esse período:

Na década de 50, alguns imaginavam até que estaríamos assistindo ao nascimento de uma nova civilização nos trópicos, que combinava a incorporação das conquistas materiais do capitalismo com a persistência dos traços de caráter que nos singularizavam como povo: a cordialidade, a criatividade, a tolerância.

Esse imaginário se materializava nas cidades espalhadas por todo o país através da implantação das redes de água e esgoto, da construção de grandes avenidas, de edificação de uma arquitetura moderna, de ruas pavimentadas e iluminadas, além da abertura de inúmeras rodovias interligando os principais municípios dos Estados para dar vazão ao tráfego de automóveis made in Brazil, um dos signos da modernidade. Referindo-se especificamente à década de 1950, Alzira Alves de Abreu (1996: 14) esclarece que:

Foi uma década de concretização de muitas idéias e projetos elaborados durante ou após a guerra, de realizações nos campos político, econômico, social e cultural. Período de funcionamento do regime democrático, o que evidentemente permitiu a livre expressão de idéias e o desabrochar da criatividade em todas as áreas de conhecimento.

No entanto, se estava presente essa euforia e esse otimismo no universo das áreas metropolitanas e nas inúmeras cidades espalhadas pelo território nacional, havia uma realidade que mostrava o avesso desse ideário hegemônico, largamente difundido entre os segmentos sociais, principalmente nos “anos dourados”. O padrão de vida de diversos grupos sociais que passaram a residir nos espaços urbanos, no pós-guerra, não condizia com esse ufanismo.

Devido às próprias características do desenvolvimento industrial no Brasil, os segmentos sociais não encontravam oportunidade de trabalho estável e produtivo, oscilavam entre desemprego, atividades ínfimas de produtividade e subemprego. Como ressalta Vilmar Faria (1983: 154), em um curto espaço de trinta anos (1950-1980) o Brasil tornou-se uma sociedade urbano-industrial, porém, tanto a estrutura de seu sistema urbano como as ocupações moveram-se no sentido de aguçar os desequilíbrios e as desigualdades. Portanto, apesar de ter havido um relativo dinamismo do emprego industrial, houve a persistência de acentuados níveis de desigualdade e pobreza no país.

Na realidade, na conjuntura do pós-guerra e do fim do Estado Novo intensificou-se ainda mais o processo de migração das pessoas que moravam nas áreas rurais para as cidades à procura de melhores condições de vida. Morar nos centros urbanos significava a possibilidade de arrumar um emprego melhor, com um bom salário, além de contar com a proteção das leis trabalhistas e poder usufruir os serviços sociais existentes apenas nas cidades, como hospitais e escolas. Todavia, diante de condições adversas, os segmentos sociais que saíram do campo ao longo das décadas de 1940 e 1950, ao chegarem às cidades em busca de melhoria das condições de vida, em sua maior parte se fixaram onde e como puderam no cenário urbano.

Em função desse fenômeno migratório a taxa de crescimento anual das cidades do país na década de 1950 chegou a 6,31% ao ano, decaindo nas décadas de 1960 e seguintes. O índice maior foi justamente nas cidades com 100 a 500 mil habitantes. Por conseguinte, houve um fenômeno de urbanização na sociedade brasileira ao longo dessa conjuntura. Alba Zaluar (1999: 269) destaca também essa aceleração, entre a “década de 50 até a de 70, fez surgirem grandes regiões metropolitanas e muitas cidades médias no interior do país”.

Em relação à cidade de São Paulo no pós-guerra, novas soluções habitacionais se desenvolveram, como a casa própria autoconstruída em loteamentos periféricos desprovidos de qualquer infra-estrutura urbana. Surgiram também as favelas em terrenos públicos localizados em áreas próximas ao centro, ocupadas por famílias recém-chegadas na cidade ou por aquelas pessoas que haviam sido despejadas devido à crise de moradia no pós-guerra. Nos períodos de maior crise a Prefeitura construiu barracões em série para aqueles que não tinham onde morar (BONDUKI, 1988).

A realidade social da cidade de São Paulo foi caracterizada basicamente pela impossibilidade das classes populares continuarem habitando as casas alugadas a baixos preços em lugares servidos de infra-estrutura urbana próximas aos locais de emprego. Bonduki (1988: 127) afirma que “expulsos das posições que ocupavam na cidade, lhes restam, assim, como aos migrantes recém-chegados, procurar um lote barato na área periférica para produzir com as próprias mãos sua moradia”.   

Sobre a cidade do Rio de Janeiro, dos 405.999 prédios existentes em 1950, 44.621 eram barracos em favelas. Dos 94.000 prédios construídos entre 1940 e 1949, 24.000 eram barracos (LOBO, 1992). Alberto Gawryszewski (2002: 115) ressalta que “o transporte coletivo, inegavelmente, era mais um dos martírios no cotidiano do trabalhador. Insuficiente para atender a demanda de usuários, que se viam forçados a utilizar o ‘amigo da onça’, caminhões abertos que transportavam passageiros sem nenhuma segurança e comodidade em suas caçambas”. Dois jornalistas da revista Manchete que se aventuraram pelos bairros populares da Capital da República relataram que “a trinta metros da Praça Mauá nos sentíamos tão distantes da Cidade Maravilhosa como se nos encontrássemos nas lonjuras do Amazonas” (Apud VENTURA, 1994: 21).

Diante desse cenário social ocorreram inúmeros debates acerca do problema habitacional no Rio de Janeiro por toda a década de 1950. Para o representante do Serviço de Recuperação de Favelas e Habitações Anti-higiênicas da Prefeitura do Distrito Federal “as favelas cariocas se tornaram mais do que um problema urbanístico, são um perigoso sintoma de subdesenvolvimento econômico de graves conseqüências sociais” (MEUREN, 1959: 463).

Em conseqüência disso, desenvolveram políticas para erradicar as favelas da cidade, removendo as pessoas para conjuntos habitacionais distantes do centro. Cidade de Deus é um exemplo desses. No Governo Carlos Lacerda, início da década de 1960, essa prática se firmou como política sistemática, tal a obsessão do executivo em “limpar a cidade” dos indesejáveis. Alba Zaluar (1985: 67) salienta que:

Cidade de Deus, cuja ocupação se iniciou em 1965 e se estendeu pelos três anos seguintes, foi primeiramente invadida pelos flagelados das enchentes de 1966 para depois vir a abrigar oficialmente outros flagelados que vieram ocupar as 930 casas de triagem, isto é, de transição pelo conjunto, juntamente com favelados vindos de 63 favelas localizadas nas mais diferentes áreas da cidade.

Está-se, portanto, ante um cenário social que passava por grandes transformações sociais, mas carregava consigo a característica de aprofundar os desequilíbrios e as assimetrias entre os diversos segmentos sociais. Essa situação se agravava ainda mais em relação à população negra. Para citar um dado, o censo de 1940 indicava que de uma população negra de 862.255 somente 344 formaram-se no nível superior e 1.717 no ensino médio. Essa situação, embora tenha melhorado na década seguinte, pois 3.538 negros graduaram-se, ainda estavam muito distante dos brancos, tendo em vista que entre esses segmentos sociais o número quase triplicou, porque passou de 101.617 para 297.633 pessoas (ANDREWS, 1998).

Percebendo essas disparidades existentes, a Convenção Nacional do Negro Brasileiro, realizada em São Paulo em novembro de 1945, por exemplo, concentrou seus esforços para que fosse implementado um programa federal especial de bolsa de estudo para estudantes negros nos cursos de ensino médio, universidades e escolas técnicas (ANDREWS, 1998). Não é sem sentido que Luiz Werneck Vianna e Maria Alice Rezende de Carvalho (2002) assinalam que a trajetória do Brasil para o mundo moderno foi marcada por uma república para poucos, mesmo com as transformações sociais, políticas e econômicas ocorridas ao longo desse percurso.  

George Reid Andrews assinala ainda que segmentos sociais pertencentes às classes médias brancas paulistanas demonstravam certo constrangimento frente às possibilidades de melhora da condição de vida dos negros proporcionadas pelo aumento do emprego industrial e pela expansão das oportunidades de educação pública. Com base em pesquisas realizadas por Octávio Ianni, Roger Bastide e Richard Morse, comenta que os brancos, ao se sentirem ameaçados em seus postos de trabalho, reagiram no sentido de manter os negros no fundo da escala social, intensificando o preconceito. Apesar de não ser possível identificar práticas generalizadas de segregação racial, falava-se em formas mais institucionalizadas para separar negros e brancos (ANDREWS, 1998).

A realidade a que se depara é que determinados segmentos sociais desfrutavam as vantagens de um processo de transformação, contudo outros estavam sendo excluídos. Não só isso, mas eram vistos como conseqüências indesejáveis, porém inevitáveis para a nova realidade. Com isso construiu-se a percepção de que a cidade estava sendo ocupada por marginais que ameaçavam o processo de desenvolvimento econômico e social do país.

As teorias sobre a marginalidade social surgiram nos Estados Unidos, a partir da década de 1920, com o intuito de analisar a integração dos imigrantes no país. De acordo com essas formulações, alguns segmentos sociais que haviam migrado para a sociedade americana viviam em crise, pois estavam ligados a duas culturas, a do seu país de origem e a terra de destino. Os pressupostos teóricos são de que a sociedade é um corpo harmônio onde existem alguns focos “doentios”: as várias expressões da marginalidade social.

Foi Robert Park, no artigo Human migration and the marginal man, publicado em 1927, que primeiramente usou o conceito de homem marginal para se referir à participação cultural híbrida na vida e nas tradições de dois povos distintos. Afirma que o homem marginal é alguém condenado pelo destino a viver em duas sociedades e em duas culturas.   

Já Everett Stonequist, na sua obra The marginal man, publicada no final da década de 1930, e traduzida inclusive para o Brasil no final da década de 1940, dedicou toda sua obra para desenvolver esse conceito embrionário de Robert Park, chegando a definir quatro tipos de marginais. Para o que nos interessa nesse trabalho, postula que um indivíduo que vive as incompatibilidades de quadros referenciais contraditórios torna-se um marginal. Tratando especificamente sobre o migrante do campo para a cidade diz que o mesmo é obrigado a assumir um papel estranho à sua condição.

No Brasil as teorias sobre a marginalidade social partiam do pressuposto de que as cidades estavam sendo ocupadas por migrantes de regiões atrasadas e arcaicas que encontrariam dificuldades para se integrar à nova sociedade; logo, viveriam em uma situação marginal. Nos estudos realizados pelo Centro para el Desarollo Econômico y Social de América Latina – Desal -, em meados do século XX, a marginalidade era concebida enquanto um problema de assimilação deficiente em que os padrões modernos deixavam de ser incorporados. Um dos principais teóricos, Roger Vekemans, afirmavam que “nem todos os grupos sociais teriam o instrumental necessário para participar das formas de produção e de consumo da civilização urbano-industrial”. Gino Germani, em trabalho publicado no início da década de 1970, ressalta que “a marginalidade é vista a partir de uma dualidade estrutural que opõe dois termos ao longo de um contínuo em que um pólo, o marginal, é definido pela ausência de um conjunto de características existentes no pólo inverso, o integrado”. (apud KOWARICK, 1975)

Se nos Estados Unidos Robert Park e Everett Stonequist tinham produzido um diagnóstico sobre a realidade americana, no Brasil os teóricos da marginalidade social entenderam que estava presente a mesma problemática, qual seja, de que havia segmentos marginais. Chama a atenção que esta elaboração está perpassada por questões sociais e étnicas, pois diz respeito ao migrante do campo e segmentos sociais negros. Contudo, não se pode perder de vista que “a aceitação de mensagens, modelos sempre operam através de ajustes, combinações ou resistências”, conforme conceitua Roger Chartier.

Nos marcos dessa pesquisa, em grande medida se partia da premissa de que se estava na presença de “marginais”, porque eles possuíam determinados padrões socioculturais devido às “dificuldades de ajustamento social e psicológico” o que redundava em “desorganização sócio cultural e situações de anomia”. Tais quais os teóricos americanos, aqui no Brasil a definição da marginalidade social é vista como desajustamento social e psicológico.  

Esses segmentos sociais passaram a ser vistos como marcados pela privação, pela carência, pelo desvio, já que haviam se integrado de forma “deficiente” na nova ordem social urbana e industrial. A premissa era de que eles não tinham absorvido a mentalidade dos tempos modernos, por conseqüência, viviam em um estado de desajustes sociais e psicológicos. Em se tratando dos negros, o pressuposto era de que a degradação pela escravização, anomia social e pobreza ocasionou um “padrão de isolamento econômico e sócio-cultural”. Nelson Hungria, um dos principais criminalistas do período, assim descreve à população negra:

Nas cidades, são ‘gente do morro’, congestionando improvisados ‘barracos’ ou ‘mocambos’, os párias das ‘cabeças de porco’ e dos porões infectos, aglomerando-se numa promiscuidade de arrepiar, a braços com todas as necessidades, forçadamente habituados à penúria, subnutridos, esfarrapados, sem o mais elementar conforto e higiene, lavrados pela sífilis e pelo álcool, com um insuficiente mínimo de aquisições éticas ou com critérios morais deturpados, entregues à licenciosidade sexual (sem exclusão do próprio incesto) e aos vícios de toda ordem, solidários em todos os maus costumes (formando-se entre certos grupos um verdadeiro sprit de corps para o crime), sem qualquer espécie de vida recreativa, uns sem profissão definida e outros mal ganhando para o próprio sustento e o da família provinda da mancebia (HUNGRIA, 1951: 11).

Essas teorias sociais tiveram desdobramentos significativos nas idéias jurídico-penais, pois houve o entendimento de que deveria ser produzido um diagnóstico em relação à conduta e ao comportamento dos negros. Percebe-se claramente que o pensamento jurídico-penal não ficou indiferente diante da nova situação que se configurava. Entendeu que havia necessidade de empreender também uma reflexão para que se pudessem instituir práticas que organizassem a vida social. Na realidade, construir um saber orientado para regular as relações entre os indivíduos e os grupos sociais em um ambiente que passava por grandes transformações e aguçava as situações de conflituosidade em função das rápidas mudanças sociais, econômicas e culturais.

b) Idéias jurídico-penais e a culpabilização dos negros

No pensamento jurídico-penal esse cenário social, descrito pelos teóricos da marginalidade social, era propício para o aparecimento de pessoas com comportamentos anti-jurídicos e anti-sociais. O pressuposto era de que esses grupos marginais eram marcados por um alto índice de criminalidade, desorganização familiar e perturbações emocionais. 

Bastante sintomáticas são as palavras do Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Romão Cortes de Lacerda (1959: 520), de que “algumas vozes autorizadas se fazem ouvir acerca do alarmante recrudescimento da criminalidade entre nós”. Para César Veiga (1952: 547), “a criminalidade tinha avultado assombrosamente, quer quanto ao número ou índice de ocorrências delituosas, quer quanto à gravidade dos crimes, bem como quanto à multiplicação de sua variedade, com aparecimento de ações criminosas de espécie rara, ou mesmo inéditos, até então”.

Se no pensamento social brasileiro havia o diagnóstico de que parcelas significativas da população viviam em uma condição marginal, pois possuíam comportamentos inadequados para uma sociedade que procurava se inserir na dinâmica da modernidade, no pensamento jurídico-penal esses comportamentos eram considerados atos condenáveis pela sociedade. Em conformidade com Nelson Hungria (1947: 267), o moderno sistema penal devia estar atento justamente ao “fenômeno da conduta anti-social”.

No entanto, havia um aspecto nos dados estatísticos que deveriam ser explicados, qual seja, de que a população negra aparecia proporcionalmente como a principal responsável pelos crimes praticados. Para Nelson Hungria (1951), um dos mais destacados criminalistas do período, o coeficiente de criminalidade dos homens de cor (negros e mulatos, isto é, mestiços e indo-europeu e negro) é, no Brasil, comparativamente muito maior do que o da população branca.  

É importante colocarmos em destaque o pensamento de Hungria, pois foi um dos mais importantes criminalistas do período. Fez parte da comissão revisora do código penal de 1940 e no final dos anos 1950 chegou ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com um pensamento jurídico-penal mais voltado para as normas e com uma visão dogmática e técnica da prática jurídica, ressaltava que o direito devia ser um atributo exclusivo dos juristas. Disse que os juristas deveriam empreender uma “Doutrina Monroe” para resguardar suas prerrogativas.

Se o cenário social apontava para o aumento da criminalidade do país e que a população negra comparativamente cometia mais crimes do que os brancos, no pensamento jurídico-penal tornou-se imperativo explicar os motivos que levavam esses segmentos sociais a possuírem esse tipo de comportamento ou conduta criminosa. Nelson Hungria (1951: 11), em artigo que procura analisar essa questão, ressalta que havia a necessidade de entender os motivos que levavam esses segmentos sociais a pertencerem à “perenes focos criminógenos ou áreas de delinqüência endêmica”.

Diante dessa percepção é que pode ser compreendida a presença nas idéias jurídico-penais de que deveria ser observada não só a materialidade do fato, ou seja, o crime em si, mas os aspectos subjetivos que envolviam a quebra da norma jurídica. Não só isso, mas definir também claramente a noção de culpabilidade para se conhecer a injuricidade da ação praticada. De acordo com Nelson Hungria (1957: 06), não deveria se “referir a culpabilidade apenas a um fato isolado ou individual, mas também, e, acima de tudo, a toda a vida passada do agente ou a sua personalidade integral”. Para o Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco “elementos objetivos e subjetivos constituem a personalidade do homem delinqüente, as suas tendências, os seus antecedentes morais e psíquicos, assim como as modalidades que caracterizam o fato criminoso” (Aureliano, 1948).

Vale ressaltar que João Aureliano é oriundo de um centro que está localizada a Faculdade de Direito do Recife, instituição que ganhou importância no pensamento jurídico-penal brasileiro a partir da segunda metade do século XIX. Esse desembargador, por exemplo, se destaca como um magistrado que possui uma vasta reflexão no campo jurídico-penal. Entre suas obras podemos destacar a que trata sobre a conveniência de incorporar a pena de morte na legislação brasileira, da relação da criminologia com a polícia criminal e a psicanálise, sobre a diferença existente entre penas e medidas de segurança e da responsabilidade penal dos semi-loucos.

Retomando a reflexão sobre o pensamento jurídico-penal, nessa conjuntura observa-se uma preocupação em relação ao comportamento e à conduta dos negros. Não se observa qualquer movimento para que haja um processo de criminalização, com a elaboração de novas leis penais. Nos marcos dessa pesquisa, o campo jurídico-penal procurou encontrar as “causas”, os “motivos” pelos quais os negros apareciam nas estatísticas como responsáveis por uma quantidade significativa de crimes nas principais cidades do país. As preocupações estavam voltadas para elucidar o “caráter do agente”, o “temperamento”, a “conduta anterior ou subseqüente ao fato”, a “personalidade”, a “constante ou estável intimidade psíquica” para se recorrer às noções jurídicas largamente empregadas no pensamento jurídico-penal. Neste sentido, são bastante sintomáticas as palavras proferidas por Nelson Hungria (1947: 267) na I Conferência Pan-Americana de Criminologia de que “o código penal é essencialmente destinados aos inferiorizados psíquicos, (...) essa subespécie do homo sapiens”.

Com isso, o campo jurídico procurou empreender um trabalho de caracterização do ato praticado e identificar a personalidade do “homem delinqüente”. Primeiramente foi apontada uma série de incongruências em relação às teorias criminológicas do início do século XX, formuladas por Lombroso, Garófalo e Ferri, e de seu maior representante no Brasil, Nina Rodrigues, que explicavam a conduta criminosa a partir de características físicas. Os postulados de que os fatores biológicos determinavam o comportamento das pessoas, já que elas transgrediam a lei em função de uma evolução às avessas, pois retornavam ao primitivismo e à selvageria eram considerados ultrapassados. Nas palavras de Nelson Hungria (1951: 07), estava “inteiramente desacreditada (...) a idéia de superioridade ou inferioridade de raças”, já que “o ominoso ‘mito’ nórdico da supremacia racial dos arianos já foi amplamente refutado por antropologistas e sociólogos”.

Conforme assinala Cristina Rauter (2003: 59), o pensamento criminológico que se baseava no postulado de que “a sociedade estava assim dividida entre seres atávicos, que reeditavam a selvageria dos primitivos, e seres normais, produtos bem sucedidos da evolução, que naturalmente detêm o poder de legislar sobre os primeiros”, passou a ser visto com desconfiança pelo pensamento jurídico-penal nos anos 1940-1960. Quanto a isso, por exemplo, Nelson Hungria (1951: 09) afirma enfaticamente que “é preciso que se abandone, uma vez por todas a idéia de que a criminalidade dos homens de cor tenha um fundo racial”.

Entretanto, se por um lado o positivismo penal do início do século XX dava grande ênfase à existência de sinais físicos para definir o criminoso, por outro abria espaço também para se considerar o ambiente social como responsável pela geração de pessoas criminosas, porque havia o entendimento de que o meio provocava o enfraquecimento dos hábitos, a perpetuação dos vícios e das taras. Para Cristina Rauter (2003: 60), o discurso da criminologia psicanalítica abriu espaço para que a sociedade pudesse ser vista como a grande produtora de criminalidade.

Se houve essa abertura, Nelson Hungria, em seu artigo A criminalidade dos homens de cor, traz elementos importantes para entendermos como os negros foram culpabilizados no pensamento jurídico-penal brasileiro. Fica claro, por exemplo, que está sendo construído o argumento de que as causas e os motivos pelos quais os negros cometiam mais crimes do que os brancos não poderiam ser mais baseados nos pressupostos raciais e biológicos. Deixa claro que não concordava mais com a tese de Nina Rodrigues de que “os negros estão em tudo abaixo dos brancos: na energia vital, na inteligência, no caráter”  (HUNGRIA, 1951: 07).

Nelson Hungria inicia suas reflexões ressaltando que no início da década de 1950 o coeficiente de criminalidade dos homens de cor – negros e mulatos – no Brasil era comparativamente muito maior do que o da população branca em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Com base nessas fontes oficiais postula que nos presídios da capital federal a população carcerária era composta em sua maioria pela população negra. Diante desses dados faz as seguintes indagações: a que se deve atribuir essa maior freqüência de criminalidade por parte dos homens de cor? Os negros e mestiços seriam, organicamente, mal-ajustados às condições da sociedade civilizada ou ao tipo evoluído da cultura dos brancos?

A partir dessas considerações Hungria discorre sobre as teses que procuravam explicar as causas da criminalidade entre a população negra do país a partir da raça. Primeiramente, faz uma longa citação de Nina Rodrigues, extraído do livro Os Africanos no Brasil, obra no qual o médico baiano afirma que “o negro é inferior ao branco, a começar da massa encefálica que pesa menos, e do aparelho mastigatório, que possui caracteres animalescos, até as faculdades de abstração, que nele é tão pobre e tão fraca” (HUNGRIA, 1951: 06). Acrescenta ainda que o médico baiano defendera a idéia de que “quaisquer que sejam as condições sociais em que se coloque o negro, está ele condenado pela sua própria morfologia e fisiologia a jamais poder igualar ao branco” (HUNGRIA, 1951: 06).

Nelson Hungria faz referência também à obra de Euclides da Cunha, Os Sertões, para mostrar como também estavam presentes nesse, que é um dos principais nomes da literatura e do pensamento social no Brasil, as teorias sobre as diferenças com base no paradigma racial. No texto, dá destaque às palavras de Euclides da Cunha de que “qualquer que seja o ramo africano para aqui transplantado, trouxe, certo, os atributos preponderantes do homo afer, filho das paragens adustas e bárbaras, onde a seleção natural, mais que em quaisquer outros, se faz pelo exercício intensivo da ferocidade e da força” (HUNGRIA, 1951: 06).

Segundo Nelson Hungria (1951: 06), a visão de Euclides da Cunha era de que os negros, ao serem transplantados, permaneceram “com a rusticidade ou instintividade grosseira das raças inferiores, que o condena à amoralidade ou uma moralidade apenas embrionária”. Nesse processo de produzir uma explicação sistematizada, assinala que o literato considerou que os negros ficaram “impermeável à cultura dos brancos, conservou, embora contido, a princípio, pelo brutal e incaroável regime de escravidão, os seus instintos de violência e cupidez egoística, bem como os caracteres adquiridos na selvageria ou barbarismo do ambiente nativo” (HUNGRIA, 1951: 06).

Na realidade, Nelson Hungria procurava assinalar os principais aspectos do pensamento jurídico-penal que havia sido constituído na virada do século XIX para o XX, o qual consistia basicamente no pressuposto de que os homens eram desiguais por natureza. Para ficar mais claro, Lilia Schwarcz (1998: 186) esclarece que essa noção foi “introduzida com base nos dados da biologia da época e privilegiava a definição dos grupos segundo seu fenótipo, o que eliminava a possibilidade de se pensar no indivíduo e no próprio exercício da cidadania”. Conseqüentemente, se havia a promessa da igualdade jurídica, a resposta foi a “comprovação científica” da desigualdade biológica.

Diante dessa “comprovação científica” da “desigualdade biológica” foi trilhada uma nova seara pelo pensamento jurídico-penal para justificar que os negros estavam propensos a cometerem mais crimes do que os brancos. Para Nina Rodrigues (1982: 272), o maior divulgador das idéias lombrosianas no Brasil, “o atavismo é um fenômeno mais orgânico, do domínio da acumulação hereditária, que pressupõe uma descontinuidade na transmissão, pela herança, de certas qualidades dos antepassados, saltando uma ou alguma gerações”.

O pensamento jurídico-penal do início do século XX estava baseado no pressuposto de que a contribuição maior dos negros no fenômeno da criminalidade devia-se justamente aos caracteres biológicos. Com base nas idéias de Nina Rodrigues (1982: 273) postulava-se que “a sobrevivência criminal é, ao contrário, um caso especial de criminalidade, aquele que se poderia chamar de criminalidade étnica, resultante da coexistência, numa mesma sociedade, de povos ou raças em fases diversas de evolução moral e jurídica”.

Para se contrapor às idéias racialistas e biologistas que haviam predominado no pensamento jurídico-penal brasileiro nas primeiras décadas do século XX, Nelson Hungria recorre às obras de Gilberto Freyre, Casa Grande & Senzala, e Arthur Ramos, Aculturação negra no Brasil. Destaca como esses autores faziam críticas àqueles que consideravam o “negro do ponto de vista anatômico, semelhante ao antropóide primitivo ou ao chipanzé, e aí a razão provável de sua pretendida pouquidade mental específica” (HUNGRIA, 1951: 06).  

Gilberto Freyre foi uma figura importante na redefinição da identidade brasileira, o principal organizador do I Congresso Afro-brasileiro em Recife em 1934. Quanto a Arthur Ramos, médico baiano, publicou uma quantidade expressiva de trabalhos sobre a cultura afro-brasileira e teve um papel significativo na fundação da Sociedade Brasileira de Antropologia e Etnologia.

Na realidade, ao longo das décadas de 1920 e 30 as elites brasileiras começaram a ver a mistura de etnias não como vergonha e infortúnio, aliás, a miscigenação aparecia como sinônimo de tolerância. Segundo as reflexões de Lilia Schwarcz, a cultura mestiça despontava como representação oficial da nação da mesma forma que “o ‘cadinho de raças’ aparecia como uma versão otimista do mito das três raças”. (SCHWARCZ, 1998: 194-195).

Em trabalho clássico Gilberto Freyre salienta que “na inferioridade ou superioridade de raças pelo critério da forma do crânio já não se acredita; e esse descrédito leva atrás de si muito do que pareceu ser científico nas pretensões de superioridade mental, inata e hereditária, dos brancos sobre os negros”. Por conseguinte, para entender a participação dos negros na trajetória histórica do mundo luso-brasileiro deve-se refutar as teses que recorriam aos aspectos raciais, formuladas pela antropologia física e ter por base as premissas da antropologia cultural (FREYRE, 2001: 362). Freyre afirma ainda que “o negro no Brasil, nas suas relações com a cultura e como tipo de sociedade que aqui vem se desenvolvendo, deve ser considerado principalmente sob o critério da história social e econômica” (FREYRE, 2001: 376).

De Arthur Ramos, Nelson Hungria destaca idéias de que o desajustamento existente entre os negros não está ligado a fatores raciais, hereditários ou orgânicos, mas “exclusivamente a culturais, ambientais ou sociais”. Ao realçar as idéias de Ramos, Hungria tem como objetivo criticar os pressupostos de que o caráter individual ou a personalidade humana pudessem ser transmitidos via genótipo. Chega, por exemplo, a exemplificar que os mais puros brancos brasileiros descendem da escória social que Portugal mandou as colônias e nem por isso herdaram os caracteres de seus descendentes. 

Na realidade, vai ganhando relevância uma vertente do pensamento social brasileiro que procurava construir um outro paradigma para explicar os termos da vivência social no país. O avanço dessas reflexões, que ampliaram o horizonte de entendimento da trajetória histórica do país, ao voltarem os olhos para os padrões socioculturais teve desdobramentos significativos no pensamento jurídico-penal brasileiro.

Pelo fato de atuar sobre a sociedade, fazendo, inclusive, uma prévia valoração das condutas, o campo jurídico-penal não ficou indiferente às reflexões que estavam em curso no país no pensamento social. Atualizou as idéias para que pudesse produzir uma análise consistente acerca da conduta e do comportamento dos negros, tendo em vista que eles apareciam nas estatísticas oficiais como responsáveis por uma quantidade significativa de crimes.

Nesse caso, para o campo jurídico-penal não era mais possível explicar as causas da criminalidade dos negros em função de uma suposta “depravação hereditária, ou “inferioridade biológica”. Conforme Nelson Hungria (1951: 06), “inexistem traços fisiológicos que indiquem no negro uma inferioridade antropológica condicionante de seu alto índice de criminalidade na sociedade civilizada”.

Para embasar seus argumentos, Nelson Hungria estabelece um diálogo com o pensamento criminológico de outros países. Com base em Wood-Waite, que procurou identificar as causas da criminalidade nos Estados Unidos e como deveria ser seu tratamento, assevera que “qualquer dogma sobre a disposição inata do negro para o crime é absurda, reflete somente o preconceito das pessoas que possuem esse ponto de vista” (HUNGRIA, 1951: 11).

Se como postula Nelson Hungria era preciso abandonar a idéia de que a criminalidade dos negros tinha um fundo racial, quais pressupostos seriam utilizados nas novas explicações? Esse mesmo autor afirma que os fatores culturais eram preponderantes, porque os homens, além da vida fisiológica dispunham de uma especial atividade psíquica. Diante desses apontamentos conclui que:

Certamente, fator criminógeno não é a raça em si mesma, senão o conflito dos padrões de cultura quando duas raças entram em contato ou o grau inferior de cultura de uma raça, que fica relegada a plano desfavorável, quando em competição com outra mais civilizada, criando-lhe este obstáculo no sentido de mantê-la à distância, com os baixos padrões de sua cultura ativa (HUNGRIA, 1951: 10).

Acompanhando as reflexões de Hungria fica claro que o pensamento criminológico trabalhava na construção de um outro paradigma para definir a culpabilidade dos negros. Nesse aspecto as reflexões de Jean Delumeau (2003) foram importantes para esta pesquisa à medida que mostra como uma realidade histórica determinada pode operar processos de culpabilização dos segmentos sociais ao incutir o medo, eleger os inimigos, definir práticas condenáveis e formas de punição com o argumento de que o homem deve se libertar de seus maus instintos e se elevar acima das baixezas de si mesmo. Chama atenção em suas palavras como isso diz respeito ao conhecimento do passado de cada segmento social e na definição da identidade (DELUMEAU, 2003: 10-11).

Quanto a essa questão do conhecimento do passado e definição da identidade, Norbert Elias faz um alerta sobre as sociedades que passaram pela experiência da escravidão. Salienta, por exemplo, que o preconceito social e o sentimento por parte de alguns segmentos sociais de que possuem uma virtude superior em relação aos descendentes de escravos impedem o ritmo de ajustes jurídicos mais significativos. Aliás, os segmentos que se colocam em uma posição superior adotam inúmeras práticas na vida cotidiana para manterem a superioridade social (ELIAS, 2000: 24). Contardo Calligaris (2000: 30), em um livro provocativo, salienta que na sociedade brasileira “o corpo escravo se constitui assim como o horizonte fantasmático universal das relações sociais, como se o colonizador tivesse conseguido instaurar a sua exploração do corpo da terra como metáfora última das nossas relações sociais. E de fato o corpo do escravo é onipresente”.

Com o intuito de explicar as causas sociais da criminalidade dos negros, Nelson Hungria (1951: 10), alicerçando-se em Artur Ramos, faz referência ao fato de que “mais de meio milhão de negros escravos foram abandonados a sua própria sorte”, já que “não foram devidamente preparados para vencer as desvantagens na sua competição com os brancos”. Sendo assim, ficaram “nos albores da República completamente desajustado às novas condições de vida com que teria de se defrontar”. Depois conclui que houve uma desorganização da personalidade dos negros, manifestada da seguinte forma:

Inadaptado às novas condições sociais, deseducado, insciente das novas necessidades da civilização industrial que começava, o negro foi engrossar a cauda dos desajustados, dos “chomeurs”, dos vagabundos das estradas ou da multidão de mendigos e desocupados das cidades. Fenômeno do mais puro desajustamento da personalidade às novas condições a que não se achava adaptado (HUNGRIA, 1951: 10).

Para Hungria, o comportamento assumido pelos negros diz respeito a uma questão de desajuste e de despreparo para as necessidades da modernidade. Estar na condição de vagabundo, mendigo e desocupado tratava-se de uma questão de inadaptação em relação às novas condições sociais na conjuntura de implantação do regime republicano. A mudança de uma condição de vida para outra dependia da vontade individual, de incorporar os valores da sociedade moderna. Observe que as explicações de Hungria foram buscadas nas particularidades socioculturais dos negros que os distanciava dos brancos. Os argumentos apresentados:

Seus próximos ascendentes vieram da escravidão, e esta não é precisamente um regime propício a atitudes mentais ou tipos de personalidade adequados à competição na vida social; o desajuste persistir nas gerações subseqüentes, dado o continuado descaso pela efetiva elevação educacional dos homens de cor ao grau de civilização dos brancos (HUNGRIA, 1951: 11). 

Está presente a concepção de que esse grupo étnico carregava determinados padrões socioculturais de seus antepassados escravos. Não eram mais atributos raciais, mas culturais. Dito de outra maneira, a condição existencial anterior, fazia com que eles se tornassem criminosos na sociedade instituída após o fim da escravidão. Para Nelson Hungria, o “déficit cultural” tinha levado a população negra a adotar certas atitudes e a ter determinados comportamentos anti-sociais e anti-jurídicos. Não só isso, mas procurar “suprir pelo crime ou derivar no crime, indistintamente, as suas desvantagens sociais e econômicas” (HUNGRIA, 1951: 12). Chega a mencionar que eles poderiam ser seduzidos pelo regime comunista para compensar suas deficiências materiais e que “se deixam facilmente aliciar com a ingênua ilusão de que irão tomar o que é dos brancos”. 

As causas, portanto, da criminalidade dos negros passaram a ser explicadas em função dos padrões socioculturais. O novo paradigma era de que os negros eram criminosos porque os fatores exógenos acabaram criando-lhes uma “personalidade deformada, cada vez mais impermeável ao código ético-social”. Para citar suas palavras, os negros passaram a ser “incivilizados dentro da civilização”, “fizeram-se, gradativamente, imorais ou amorais, ou o que vale o mesmo, anti-sociais ou associais” (HUNGRIA, 1951: 12). Em função disso, tornaram-se:

Refratários a luta pela vida por meios honestos ou forrados do mais grosseiro egoísmo, colocam-se a margem da lei, procurando resolver seus problemas e conflitos, em face do mundo objetivo, por meios anti-jurídicos, pela fraude, pelo assalto ao alheio, pela violência ou parasitismo (HUNGRIA, 1951: 12).

Portanto, para o pensamento jurídico-penal os negros possuíam uma subalternidade ético-social que havia definido sua personalidade. Por terem esse padrão sociocultural, adotaram determinados princípios morais, éticos e de caráter. Nelson Hungria (1951: 12) acrescenta que adquiriram o “hábito de aversão ao trabalho regular” e, com uma “carência de orientação educativa”, acabaram tornando-se delinqüentes. Com isso, a “conduta criminosa é, em relação a eles, primordialmente, o corolário de uma profunda deficiência educacional”, como isso, não poderia se consolidar “neles o ‘mínimo ético’ reclamado pela ordem jurídica”. Portanto, as causas devem ser buscadas em uma suposta falta, em um suposto déficit.

Não é sem sentido que argumenta que isso seria resolvido se fizesse uma reforma moral para “fortalecer o caráter e a vontade, incutir princípios éticos, reavivar o brio pessoal, habituar à disposição e à constância no trabalho, à vida honrada, à solidariedade, a afetuosidade, ao ‘espírito social” (HUNGRIA, 1951: 12). Não só isso, mas se houvesse uma melhora dos níveis culturais e educacionais, os negros mudariam suas atitudes mentais, sua personalidade, até mesmo seu caráter. Postula, citando Donald Taft, um criminologista americano, que era necessário “to help men to become men again”, ou seja, ajudar os homens a tornarem-se homens novamente.

Considerações finais

Ao finalizar estas reflexões, é possível identificar que no período 1940-1960 a sociedade brasileira passava por um grande processo de transformação social, com a presença significativa de um grande contingente populacional nas principais áreas urbanas do país, resultado de um intenso processo de urbanização.

O pensamento social elaborou um diagnóstico sobre a nova realidade social de que determinados segmentos sociais, sejam aqueles oriundos de regiões “atrasadas” ou de áreas periféricas das cidades, possuíam modos de vida “arcaicos” viviam em uma situação de marginalidade social. Em se tratando da população negra isso se agravava ainda mais, pois tiveram dificuldades de ajustamento psicológico, social e cultural por terem passado pela experiência da escravidão. 

Se o pensamento social brasileiro entre os anos 1940-1960 produziu o diagnóstico de que determinados segmentos sociais, incluindo os negros, viviam em uma situação de marginalidade social, o pensamento jurídico-penal construiu o postulado de que os negros adotavam condutas ou comportamentos anti-sociais e antijurídicos porque não haviam se ajustado ao novo regime político e social. Nesse caso, a criminalidade entre os negros deveria ser explicada em função do déficit cultural. Hungria, por exemplo, um dos mais importantes criminalistas do período, é enfático em dizer que a “criminalidade dos homens de cor” é uma “criminalidade de ineducados e retardatários sociais”, de pessoas que vivem em um “lamentável atraso moral, social e econômico”.

Fica claro que o campo jurídico-penal construiu um outro paradigma de culpabilização da população negra. Apontou para as deficiências das teses raciais, mas foi buscar nos padrões socioculturais as explicações para as causas da criminalidade. Assim sendo, passou da raça para a cultura para explicar as diferenças entre os segmentos sociais no que tange aos comportamentos antijurídicos e anti-sociais.

Para finalizar, podemos afirmar que a presença desses postulados tem provocado desdobramentos significativos no funcionamento da justiça criminal no país no tempo presente, haja vista que provoca situações concretas de discriminação e exclusão social, pois vem reforçada pelo preconceito e pela estigmatização da população negra.

 

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* Artigo publicado originalmente em The Latin Americanist, vol. 51, nr. 01, University Of North Carolina at Charlote, USA, Fall 2007. Pesquisa desenvolvida com apoio financeiro do CNPQ.

 

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