HENRIQUE RATTNER

Professor na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA/USP); e na pós-graduação no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Fundador do Programa LEAD Brasil e da ABDL - Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Lideranças

Tecnologia, Transgênicos e Segurança Alimentar

Henrique Rattner

Sobre o papel da tecnologia

Assumindo que inovações tecnológicas devem assegurar a eqüidade e justiça social e econômica dentro e entre as sociedades contemporâneas, podemos considerá-la como condição necessária para a continuidade ou a sustentabilidade do processo de desenvolvimento. No entanto a experiência histórica mostra que quando novas tecnologias são introduzidas em sociedades mais pobres e atrasadas sem que se adotem medidas políticas específicas para assegurar práticas distributivas, elas causam a exacerbação das iniqüidades em termos de renda e de poder. As classes mais ricas obtêm uma parcela maior dos benéficos gerados pelas inovações, enquanto as camadas mais pobres tornam-se ainda mais pobres e espoliadas. Veja-se, como exemplo, o impacto da “revolução verde” em termos da concentração das terras, da expropriação de pequenos lavradores e da expulsão dos trabalhadores “sem terra”, nos países conotados como “em desenvolvimento”.

Devido aos interesses econômicos e práticas comerciais firmemente estabelecidos que se constituem em parte importante das relações de poder em nossa sociedade, os custos reais das atividades econômicas e seus impactos sociais e ambientais não são contabilizados na formação dos preços dos produtos. Estudos apontam para os custos sociais ou ambientais por US$ 1,00 de produção, que vão de US$ 2,03 a US$ 2,89 nas atividades de mineração de ferro e da produção de ferro-liga, representando um viés gritante na contabilidade econômica.

A não inclusão dos danos e a depredação ambiental nos custos e preços dos produtos significam sua transferência para a sociedade, sendo que os lucros são creditados à eficiência dos administradores e os dividendos são pagos aos acionistas das empresas.

O desenvolvimento e a aplicação de biotecnologias (transgênicos ou organismos geneticamente modificados), utilizando grandes quantidades de defensivos químicos, resulta em degradação de recursos naturais por seus resíduos tóxicos e prejudiciais à saúde humana.

O agravamento da situação atual caracterizada pela acelerada deterioração do meio ambiente em escala global – o efeito estufa, a destruição da camada de ozônio, a chuva ácida, a destruição das florestas, a erosão dos solos e a expansão de desertos, a perda de inúmeras espécies de plantas e animais, a contaminação tóxica do ar e da água - provocarão pressões sociais e políticas para que se imponham restrições mais severas às violações das normas e leis de conservação e proteção ambiental.

Até aqui tratamos apenas dos efeitos negativos das tecnologias agrícolas e industriais no meio ambiente físico e biológico.

Devemos acrescentar também algumas observações sobre os impactos no meio ambiente social e cultural das estratégias de crescimento econômico dominantes.

O avanço e a expansão da agroindústria moderna causaram a destruição de tribos e comunidades nativas, com a conseqüente perda da diversidade cultural, patrimônio de toda a humanidade.

Em vez de reduzir desigualdades e desequilíbrios sociais, as políticas econômicas vigentes aumentam as diferenças e aprofundam a segregação e polarização social. Sem negar a importância de um aumento da oferta de bens materiais e de alimentos para assegurar maior estabilidade nas relações sociais, principalmente nas regiões mais pobres do mundo, serão as opções políticas tomadas pelos governos e não necessariamente a aplicação de novas tecnologias que definirão o escopo de “nosso futuro comum”.

O discurso oficial promete soluções por meio do progresso técnico. Mas, ciência e tecnologia não são politicamente neutras. Em cada contexto histórico e social, as formas concretas da tecnologia representam uma combinação de diferentes níveis de poder econômico e político, centralizada nas mãos do capital e enfrentando as aspirações dos trabalhadores, não somente por melhores salários, mas por mais autonomia e autogestão.

As práticas políticas refletem essas contradições e estabelecem os limites de ciência e tecnologia como instrumentos de mudança social. O desenvolvimento tecnológico bem como sua incorporação ao sistema produtivo, obedecem aos critérios da chamada racionalidade econômica ou, a maximização do retorno sobre o investimento. Por isso, postular mudanças sociais no sentido de mais eqüidade e justiça social, com base em diretrizes tecnológicas e econômicas convencionais, parece ingênuo ou beira a mistificação.

A estrutura do poder político define, em última análise, a distribuição de riquezas e o acesso aos bens materiais e simbólicos, para a satisfação e bem-estar da população. Para conseguir isto, as elites terão de sustentar uma estratégia que possa arregimentar a maioria da população, a fim de conseguir coesão e solidariedade na busca dos objetivos da sociedade.

Propostas e esforços comuns criam uma malha complexa de idéias, crenças e valores coletivos que conferem legitimidade às políticas governamentais e induzem poderosos processos de identificação, motivação e participação e, dessa forma, energizam e potencializam a vontade e as aspirações coletivas.

Qualquer progresso em direção à solução dos problemas ambientais, locais, nacionais e globais dependerá, em última análise, de ações coletivas, de envolvimento, identificação e participação em programas e projetos de grupos de pessoas suficientemente organizados, educados e motivados.

As organizações de base e as próprias comunidades fornecem os canais mais próximos e acessíveis para uma participação efetiva e para a expressão dos anseios e das aspirações da população.

O objetivo central de todo esse processo deve ser constituído de um esforço contínuo para a descentralização e o incremento da participação da população nos processos decisórios. Novas formas de organização e de gerenciamento, diferentes das atuais estruturas hierárquicas e burocráticas dominantes, tornam-se necessárias a fim de elevar a “eficiência coletiva” de grupos e comunidades em vez da performance individual e competitiva, hoje enfatizada demais nas instituições públicas e privadas, nos escritórios e nas fábricas.

Transgênicos – organismos geneticamente modificados

À medida que disparam os preços de alimentos e a escassez de alguns deles assume dimensões alarmantes, o recurso a safras geneticamente modificadas parece cada vez mais tentador para elevar a produtividade da agricultura, sem usar mais energia ou produtos químicos. As safras geneticamente modificadas são cultivadas de forma muito extensiva no mundo para uso como ração animal e como ingredientes de alimentos industrializados.

Mesmo na Europa, onde as safras GM sofrem mais restrições, ao contrário dos EUA e da Argentina, a cada dia levantam-se mais vozes em sua defesa como única tecnologia capaz de resolver a crise mundial de alimentos.

A reunião recente do G8 no Japão admitiu o potencial das safras GM, condicionando seu uso à promoção de análises de risco, com base científica, inclusive das sementes desenvolvidas por meio da biotecnologia. Mas muitos grupos de ambientalistas e de defesa do consumidor continuam opostos à sua introdução, afirmando que as safras GM representam riscos para a saúde humana e para o meio ambiente. Alegam que os alimentos não foram testados devidamente em animais, antes de serem colocados no mercado, desde 1996. Alguns dos testes realizados apresentaram resultados preocupantes, com toxicidade hepática e renal. Quanto ao meio ambiente, os opositores afirmam que as safras GM reduzem a biodiversidade e ameaçam as plantas e os animais silvestres. Os seus defensores alegam supostos benefícios ambientais, pela redução de uso de pesticidas o que compensaria os efeitos adversos.

Na América e em certas regiões da Ásia, a área plantada com safras GM vem crescendo rapidamente nos últimos anos. Segundo o ISAAA (sigla em inglês para Serviço Internacional de Aplicações Agrícolas de Biotecnologia) que monitora o uso mundial de safras GM, a área cultivada mundial cresceu 12% para 114 milhões de hectares, em 2007.

Projeções de analistas especialistas prevêem que as safras GM mais que duplicarão nos próximos oito anos e cobrirão 20% das terras aráveis no mundo.

Até agora, os cultivos realizados envolvem apenas quatro safras: soja, milho, algodão e canela e; apresentam dois traços: resistência a herbicidas e pestes.

Os opositores apontam que essa primeira geração de biotecnologia não propicia um aumento das safras de forma direta. Cultivadas em perfeitas condições, as variedades GM não superam as versões comuns das plantas, sem genes adicionados. Propõem, como alternativa, ajudar os agricultores a enfrentar insetos e plantas invasoras.

Quanto à tolerância de herbicidas, o mercado de safras de GM é dominado pela Monsanto que produz a “Roundup Ready”, que permitiria aos agricultores eliminar as plantas invasoras, borrifando as plantações com este produto relativamente barato. A resistência a insetos é produzida por um gene de um micróbio chamado Bacillus Thurigiensis, transferido para a planta e produz uma toxina capaz de matar pestes vorazes.

Os partidários do uso de OGM enfatizam supostos benefícios econômicos e assim, uma contribuição para a Segurança Alimentar no mundo. Apesar da oposição política e dos ambientalistas, a Europa não ficou inteiramente livre de safras GM. O milho Bt, única safra GM dotada de licença comercial na União Européia, é cultivado na Espanha e, em escala menor, na Alemanha, França, no Portugal e na Romênia.

A área plantada com safras GM na Europa equivale a apenas 0,1% do total mundial. E, os agricultores de que lado ficam? Pelo menos uma parte dos agricultores europeus está a favor das safras GM, supostamente mais rentáveis.

São poucas as empresas internacionais que vendem sementes transgênicas, cujo acesso aos mercados é combatido e, muitas vezes negado pelos governos. Tal é o caso da Syngenta, Du Pont, Monsanto e Bayer que disputam os mercados e pressionam os governos mediante poderosos lobbies, advogados e até cientistas contratados para realizar pesquisas cujos resultados são favoráveis aos produtores das sementes. Em 2005, a União Européia condenou a Syngenta a pagar uma multa pela importação ilegal de ração animal, por ressalvas sanitárias.

Na Europa, são mais de 150 regiões e municípios que declararam suas terras livres de transgênicos; exigem uma prévia e independente avaliação científica dos riscos, o acesso a sementes não transgênicos e a proteção de suas variedades regionais.

No mundo todo, inúmeras ONGs e partidos verdes adotam posturas críticas à introdução de transgênicos na agricultura e nos alimentos e centenas de cientistas independentes se posicionam criticamente, através de uma moção pública dirigida a todos os governos.

No Brasil, a liberação de sementes transgênicas é altamente controvertida, sobretudo após a liberação de sementes de soja e de algodão, em 2007. A Justiça, a CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, composta por ministros, manifestaram-se sucessivamente a respeito e quanto à importação de sementes de milho, autorizada apesar de recursos contrários do IBAMA e da ANVISA. O milho transgênico liberado não produz mais do que o milho convencional, embora seja resistente a determinados insetos e herbicidas. Os custos de produção em longo prazo são maiores e, ao contrário de outras tecnologias, seus efeitos são irreversíveis, por alterar as características das plantas sobre as quais a ciência não tem controle.

Os efeitos reprodutivos constituem outro aspecto alarmante: ratos e cobaias que tiveram contato com o herbicida Roundup da Monsanto, apresentaram vários sintomas patológicos.

Ao contrário do que a indústria química afirma, o princípio ativo glifosato é um produto classificado como “altamente tóxico” pela OMS – Organização Mundial de Saúde e pela EPA – Agência de Proteção Ambiental dos EUA, devido aos seus efeitos cancerígenos e a contaminação de alimentos, bem como, a sua persistência no solo e nos cultivos.

Em testes realizados no mundo inteiro, foram constatados danos à saúde de mamíferos pelos efeitos do Roundup, o que o transforma em problema de saúde pública.

Segurança alimentar

A Agricultura Sustentável, baseada em biodiversidade, incluindo cultivos orgânicos, beneficia os agricultores pobres e precisa de apoio de políticas públicas adequadas e de medidas regulatórias.

Durante três anos, de 2005 a 2007, a IAASTD – International Assessment of Agricultural Science and Technology – realizou uma avaliação baseada em evidências empíricas sobre o potencial do conhecimento científico-tecnológico agrícola para reduzir a fome e a pobreza, melhorando as condições de vida nas áreas rurais e trabalhando por um desenvolvimento econômico e social sustentável. O IAASTD tem como objetivo orientar e monitorar a agricultura nos próximos 50 anos e foi lançado como um processo intergovernamental sob o patrocínio da FAO, GEF, PNUD, PNUMA, UNESCO, BM, OMS e mais de 400 pesquisadores envolvidos na elaboração de um relatório, baseado em avaliações de evidências colhidas por milhares de especialistas do mundo.

Os relatórios foram analisados por especialistas de grupos de pesquisa, agências intergovernamentais, ONGs e indústrias, embora os representantes das indústrias se retirassem do processo em certo momento.

A reunião plenária intergovernamental foi realizada de 7 a 12 de julho de 2008, em Joannesburgo, África do Sul, para discutir o relatório global e os cinco relatórios regionais, integrados no relatório de síntese final.

Este relatório enfocou oito variáveis transversais e sistêmicas: bioenergia, biotecnologia, mudança climática, saúde humana, gestão de recursos naturais, conhecimentos tradicionais e inovações baseadas na experiência de comunidades, comércio e mercado e o papel das mulheres na agricultura. 54 governos aceitaram e aprovaram os diversos componentes do relatório, com exceção dos EUA que consideraram o relatório “desequilibrado”, particularmente as análises e propostas de assuntos de comércio e de biotecnologia. As empresas agroeconômicas e de biotecnologia que no início participaram plenamente do processo, se retiraram antes da reunião plenária, sob alegações semelhantes. Argumentaram que na perspectiva das indústrias, os cultivos geneticamente modificados seriam o caminho para a redução da pobreza e da fome, o que não teria sido refletido adequadamente no relatório.

A falta de apoio específico aos cultivos GM foi baseada na revisão rigorosa feita por especialistas, das evidências empíricas. Após considerações sobre as evidências empíricas apresentadas pelos dois lados, nos debates, o relatório é significativamente mudo sobre os alegados benefícios de safras GM, alertando sobre as dúvidas e incertezas quanto aos mesmos, sobretudo para os pequenos e pobres agricultores.

Outro aspecto focado em safras GM é a predominância da indústria biotecnológica nas pesquisas e desenvolvimento de outras áreas das ciências agrícolas. O relatório do IAASTD reconhece a impossibilidade das forças do mercado de assegurar segurança alimentar aos pobres e requer tratamento diferenciado no comércio agrícola visando segurança alimentar, o bem estar dos agricultores e o desenvolvimento rural.

Entretanto, a reunião recente da OMC – Organização Mundial de Comércio, a Rodada DOHA, não chegou a definir uma orientação específica para os países pobres em suas negociações. Embora admita a necessidade urgente de tratar da mudança climática, para a qual a agricultura contribui significantemente com os gases de efeito estufa, o relatório adverte os governos sobre os biocombustíveis, argumentando que a diversidade das safras agrícolas para produzir combustíveis possa elevar os preços dos alimentos e assim, reduzir a capacidade de aliviar a fome no mundo.

O relatório aponta também para as opções políticas que possam resultar em diferenças significativas no tratamento dos enormes desafios a frente e que necessitam os esforços coordenados de governos, da sociedade civil e das agências intergovernamentais, do IAASTD, especialmente da FAO, BM, PNUD e PNUMA das Nações Unidas.

As organizações da sociedade civil, participantes da reunião, convocaram todos os governos, sociedades civis e instituições internacionais para apoiar as recomendações do relatório e de implementar suas conclusões, dando início a uma revolução das políticas agrícolas e das práticas necessárias para alcançar um sistema de cultivar alimentos de modo mais eqüitativo e sustentável no futuro.

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