ILSE GOMES

Professora de Ciência Política do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); doutora em Ciência Política pela PUC-SP e membro do Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais (NEILS) e do Grupo de Estudos de Política, Lutas Sociais e Ideologias (GEPOLIs).

 

 

JOANA A. COUTINHO

Doutora em Ciência Política pela PUC/SP, membra do Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais (NEILS) e do Grupo de Estudos de Política, Lutas Sociais e Ideologias (GEPOLIs). Professora de Ciência Política do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMA.

 

 

 

Estado, movimentos sociais e ONGs na era do neoliberalismo

Ilse Gomes* e Joana A Coutinho**

 

O início do século XXI tem sido paradigmático. Novas lutas sociais eclodiram, em quase todos os países latino-americanos, desestabitalizando seus governos: zapatistas no México, os índios no Equador, as comunidades no Uruguai e na Venezuela, as FARCs na Colômbia, os piqueteiros na Argentina e os Trabalhadores Sem Terra no Brasil. Também saíram às ruas os hondurenhos em defesa da água, os bolivianos em defesa do gás, os guatemaltecos, os equatorianos, os chilenos, os paraguaios, os nicaragüenses, os salvadorenhos.

Em cada canto das Américas do Sul, Central e do Caribe as lutas das classes populares adquiriram visibilidade e radicalidade superando a fase dos anos 1990, em que a hegemonia do neoliberalismo impôs uma perda de vigor aos movimentos sociais dificultando sua mobilização. Embora a diversidade dos sujeitos sociais desafie a unificação do movimento, esse é um elemento sobre o qual esses sujeitos se propõem a avançar. Como diz Almeida: o “importante é, sempre levando em conta as particularidades nacionais e/ou étnicas de cada uma delas, não reduzi-las a simples expressões identitárias incapazes de confluírem para atuações mais amplas e coordenadas. Não por acaso, todas estas lutas se preocupam em manter acesa sua chama internacionalistas” (2005: 54).

São movimentos que indicam não apenas uma organização de luta no plano nacional, mas apresentam um forte conteúdo internacionalista apontam transformações tanto no campo da luta antineoliberal quanto antiimperialista.

1. As metamorfoses dos movimentos sociais no Brasil — década de 1980 a 1990.

As duas últimas décadas do século XX são paradoxais para os movimentos sociais no Brasil. Inicia-se a década de 1980 com novos movimentos sociais entrando em cena (Sader, 1988). Esses movimentos colocaram na agenda política a luta pela democracia subordinando-a a luta por reformas no regime político e nas políticas públicas por entenderem ser uma condição para a realização de seus interesses, principalmente pelo contexto ditatorial em que vivia o país. Entretanto, a bandeira pela democratização cedo perdeu seus contornos mais radicais.

O processo de reorganização das forças políticas em meados da década de 1980 nos legou a Nova República e um acirrado debate em torno da concepção de democracia e conseqüentemente da natureza da participação popular no interior do Estado. A chamada esquerda da época, preocupada em se diferenciar da herança do “socialismo real” considerou que era o momento de defender a democracia enquanto valor universal[1] de modo a se afastar de qualquer perspectiva autoritária ao mesmo tempo em que se empenhava em construir um consenso em torno das medidas democráticas. O “adeus à revolução” estava anunciado do mesmo modo que a adesão à concepção de democracia como um conjunto de regras “que consentem a mais ampla e segura participação dos cidadãos (..) nas decisões que interessam a toda coletividade” (Bobbio,1987:55).

Esse “consenso forjado” antagonizou a luta pela participação política no processo decisório das políticas públicas e da luta pela transformação da sociedade capitalista. Abandonou-se a perspectiva revolucionária e se endeusou a democracia burguesa, mesmo que na sua versão participativa. Não se considerou que as potencialidades da democracia participativa estavam circunscritas pela estrutura do Estado burguês que a rigor sempre foi ampliado, uma vez que, de acordo com a ideologia jurídico-política burguesa não pode existir limites de princípios ou de direito na esfera individual-privado, que impeça o acesso dos cidadãos aos aparelhos do Estado, independente da classe social.

Entretanto não significa que exista um princípio natural de ampliação do Estado, mas apenas que há uma tendência histórica “inscrita na materialidade deste Estado e em sua reprodução” (Poulantzas, 1983: 72). Os limites da ampliação do Estado não podem ser buscados na oposição do indivíduo-privado ao Estado, mas no processo de produção e da luta de classes e na própriaossatura” do Estado (Poulantzas, 1983).

O Estado não é um instrumento de poder que pode ser repartido entre as classes. Enquanto elemento de coesão, o Estado se apresenta como representante da unidade política do “povo-nação”, do mesmo modo que lhe exige a incorporação de outras classes e não somente a classe dominante, garantindo que os interesses dessa classe sejam apresentados como interesse geral do “povo-nação”.

O “Estado concentra, em seu seio, e de modo específico, não apenas a relação de força entre as frações do bloco no poder, mas igualmente a relação de força entre este e as classes dominadas” (Poulantzas, 1977: 26).  Essa relação de forças não é de exterioridade, uma vez que a materialização das relações de forças entre as classes se expressa na esfera política e perpassa os aparelhos do Estado, configurando o papel de cada ramo ou aparelho nas relações de dominação e de reprodução do sistema capitalista.

Isto não quer dizer que seja “permitido” a participação das classes populares nos aparelhos do Estado, pelo contrário, a estrutura jurídico-política do Estado está organizada para dificultar esse acesso. Os níveis de participação no aparelho de Estado são determinados pela relação entre as forças sociais e pelo próprio Estado ao definir os limites que a luta de classe intervém no seu aparelho, evitando colocar em risco a sua autonomia relativa. Numa conjuntura de crise do Estado o espaço para concessões às classes dominadas se restringe.

Na opinião de Toledo (1994) a natureza de classe das instituições políticas do capitalismo e a existência de obstáculos estruturais impõem limites à luta das classes populares, bem como impedem a sua participação nos centros de poder do Estado. Ademais:

não se pode subestimar a realidade de que o funcionamento regular das instituições democráticas também tem contribuído eficientemente para a legitimação da ordem burguesa. Não se deve, pois, esquecer que a realização da democracia representativa, na ordem capitalista, constitui e difunde a ideologia do Estado neutro, do Estado acima das classes e representante da totalidade da população (Toledo, 1994: 132).

Uma parte dos intelectuais da esquerda brasileira contribuiu para a mistificação do Estado burguês encobrindo que em nome da democracia os governos utilizaram seu aparato repressor e as políticas econômicas contra as classes populares. Marx, no 18 Brumário, alertava o movimento operário que a democracia burguesa é uma forma específica de dominação por meio da qual se mantém o sistema capitalista e que as classes dominantes não hesitam em romper com as regras do jogo quando se sentem ameaçadas pelos movimentos de luta das classes populares.

A década de 1990 é marcada pela institucionalização dos movimentos sociais. Seduzidos pela dinâmica da institucionalidade uma boa parte dos movimentos sociais aderiram à ideologia neoliberal; tornaram-se parceiros do Estado, corroboraram com a ideologia de revalorização da "sociedade civil", sobretudo no aspecto da autonomia. Entretanto, a despeito de ter sido importante durante a ditadura militar como idéia-força na organização dos movimentos de resistência, no contexto neoliberal serviu de base ideológica para o desmantelamento do sistema de proteção social.

Neste caso, a base ideológica e material das políticas neoliberais no interior dos movimentos populares estava em fase embrionária desde o final da década de 1970, sendo definida, paulatinamente, ao longo das décadas subseqüentes, até atingir o seu amadurecimento na década de 1990. Portanto, não se deve estranhar que a retirada do Estado da área social tenha sofrido tão pouca resistência por parte dos agentes diretamente envolvidos e/ou prejudicados com as políticas neoliberais.

Infelizmente, na década de 1990, a maioria dos movimentos sociais não manteve a radicalidade característica dos anos 1980, apesar de não terem sido amenizadas as péssimas condições de vida. No cenário do neoliberalismo a luta pela ampliação dos direitos sociais encontra barreiras estruturais uma vez que a proposta de reforma do Estado encaminhada pelos governos desmonta o que foi conquistado, no caso do Brasil, no final da década de 1980. Sob a máscara de novidade a antiga proposta de “reformar” o Estado de acordo com as necessidades do capital ressurge como alternativa à “crise de governabilidade”[2] provocada pela crise econômica e fiscal na qual o país estava mergulhado.

Embora de alcance diferenciado em cada país e condicionada às relações centro/periferia, a "reforma" do Estado nos países da América Latina teve nas agências financeiras multilaterais e no governo dos EUA seus principais agentes impulsionadores cuja receita para a saída da crise econômica e fiscal incluía uma rigorosa disciplina fiscal, a privatização, a redução dos gastos públicos, reformas (tributária, previdência, etc), liberalização comercial, desregulamentação da economia e flexibilização das relações trabalhistas, dentre outras (Batista, 1994; Fiori, 2000a/b; Motta, 2001; Santos, 1998).

O objetivo da “reforma”, nas palavras do então Ministro da Administração e Reforma do Estado, Bresser Pereira, “não é enfraquecer o Estado, mas fortalecê-lo”, permitindo uma combinação e complementaridade entre o mercado e o Estado como pressuposto básico ao bom funcionamento do sistema econômico e do regime democrático. Por essa razão, apontou o modelo de Estado social-liberal como capaz de assumir o papel de “estimular e preparar as empresas e o país para a competição generalizada” (Bresser Pereira, 1997).

Com a “reforma” do Estado o capital se expandiu para áreas antes consideradas essencialmente públicas e de responsabilidade do Estado configurando um assalto às conquistas das classes populares. Os movimentos sociais se vêem na condição de lutarem pelo resgate da cidadania, considerando que o pouco que foi conquistado ao longo de anos de luta encontra-se ameaçado e parte significativa da população fica excluída de participar da comunidade política[3]. É cada vez mais difícil se sentir incluído nessa comunidade política uma vez que o processo de transnacionalização do capital fragiliza o Estado em sua capacidade de implementar políticas específicas e de constituir todos os indivíduos de uma determinada comunidade nacional em cidadãos, sujeitos de direitos iguais.

2. Quando as ONGs entram em cena

É nesse contexto de “reforma do Estado”, que acontece a explosão das ONGs. Diferentemente de sua atuação na década de 1970 (quando eram denominados Centros de Assessorias aos Movimentos Sociais), a luta pela “cidadania “desvinculou-se da proposta de transformação social, e o discurso tornou-se perfeitamente compatível com as desigualdades sociais (Marshall, 1963).

Elas começam a aparecer no discurso oficial — e também por parte dos seus militantescomo sinônimo de “sociedade civil”. Bresser Pereira (1999) a coloca como uma entidade intermediária, entre a sociedade, o Estado e o mercado: “a forma por meio da qual a sociedade se estrutura politicamente para influenciar a ação do Estado” (Bresser Pereira, 1999: 69-70).  É o caminho para a construção de uma “terceira via” que neste caso, se traduz na realização dos serviços sociais pela “sociedade civil”, ou ONGs. O pressuposto é que as ONGs realizam esses serviços com mais “qualidade” e mais liberdade que o Estado. O que não esclarece é que, nesse caso, as chamadas políticas sociais perdem o princípio de universalidade — apregoada pelo Estado burguês — na sua incessante necessidade de se apresentar como o portador do interesse geral. As ONGs não têm e nem conseguiriam manter a idéia da universalidade, apostam no atendimento “local”, focalizado.

O termo “sociedade civil” era utilizado, em toda a América Latina, principalmente no período dos golpes militares para contrapor ao Estado, um agente para limitar os governos autoritários, fortalecer os movimentos sociais, reduzir os efeitos do mercado e melhorar a qualidade da “governância” (Petras, 2006).

O que não se aplica ao momento atual, pois, se o poder do Estado é reduzido, na era neoliberal, como afirmamos, isso afeta a natureza dos direitossobretudo dos direitos políticos e sociais. Se os direitos políticos significam participação no governo, uma diminuição no poder do governo reduz também a relevância do direito de participar” (Carvalho, 2004:13). 

Neste sentido, concordamos com a sua análise quando enfoca a ocupação dos “sem tetoem um shopping Center, ao revelar na ação a perversidade do consumismo. A reivindicação, era pelo direito de consumir

não queriam ser cidadãos mais consumidores. A cidadania que reivindicavam era a do direito ao consumo, era a cidadania pregada pelos novos liberais. Se o direito de comprar um telefone celular, um tênis, um relógio da moda consegue silenciar ou prevenir entre os excluídos a militância política, o tradicional direito político, as perspectivas de avanço democrático se vêem diminuídas (Carvalho, 2004:228).

As ONGs ao serem convertidas, genericamente, emsociedade civil”, se transformam em uma ferramenta ideológica a serviço de uma agenda neoliberal. Abandonaram o discurso e as práticas dos anos 1970 e se colocam na qualidade de “parceiras” do Estado e do mercado (e do grande capital, é bom frisar).   

Como resultado as ONGs foram forçadas a adotar um enfoque cada vez mais econômico e “apolítico” para trabalhar com os pobres (Petras, 2006). E a tão decantada participação local na tomada de decisões não passa de uma participação limitada a projetos locais, pontuais, de pequena escala. Então, neste caso, e mesmo assim, como estes projetos têm prazo determinado para funcionarem depois de um tempo determinado, os grupos comunitários são abandonados para que celebrem seu “empoderamento” (Petras, 2006), ou como dizem os “ongueiros”, sua “desincumbação”. Ou seja, são considerados comoempreendedores”, levados a atuarem como pequenos empresários.[4] As ONGs incorporam os pobres à “economia neoliberal através da simplesação voluntária privada’, elas “geram um mundo político onde a aparência da solidariedade e da ação social disfarça a conformidade conservadora com a estrutura de poder internacional e nacional (Petras, 1999:49).  

Outro aspecto a se ressaltar é o fato de que elas atuam, como as empresas multinacionais, como uma força internacional e neste sentido como as primeiras elas não perdem seu caráter nacional mesmo porque são criadas no marco das legislações nacionais (Barbé, 1995).  Portanto, elas são sempre nacionais e podem, na medida do seu alcance e enfoque, serem consideradas (como as empresas) “multinacionais[5]. Algumas nações (França, Bélgica, Inglaterra, Alemanha, Itália) abrigam considerável número de ONGs “internacionais” ¾ em virtude da presença de pessoas (física ou jurídica) de representantes de vários países ¾ caso da Anistia Internacional e do Greenpeace, organizados em níveis locais ou nacionais e com escritórios em vários países. Pelo fato de organizações como a ONU, o BIRD, ou a UNESCO reconhecerem a importância de seu trabalho, adquirem maior legitimidade para executar programas previstos por essas mesmas organizações.

A análise de Hirst e Thompson sobre o crescimento e amadurecimento dessas instituições também destaca a importante dimensão nacional das ONGs/Multinacionais: "elas preservam uma nítida base de origem nacional; estão sujeitas à regulação nacional do país-mãe, e de modo geral são efetivamente controladas por aquele país de origem" (Hirst e Thompson, 2002:25).

Jules Falquet ao analisar as políticas das instituições internacionais em relação à institucionalização dos movimentos sociais, observa que existe um processo de "ONGisation". A autora se refere aos movimentos feministas, mas podemos, sem riscos, ampliar para os movimentos em geral. De acordo com seus interesses por fortalecer a “sociedade civil”, as organizações de ajuda exterior têm se voltado cada vez mais para as organizações de base. A estratégia dominante está baseada na associação com governos locais, organizações de base e setor privado: enfoque de uma política de descentralização. Ou seja, preferem não terem mais as ONGs nacionais como parceiras diretas, ao contrário, transformam as comunidades em “onguinhas”, proclamando o desenvolvimento através dos microprojetos.  

Como uma forma de diferenciação entre elas, costuma-se classificá-las grosso modo ONGs “progressistas” e “conservadoras”. As primeiras seriam aquelas oriundas da década de 1970/1980 (ou fundada segundo essa concepção), vinculadas direta ou indiretamente aos movimentos sociais; as segundas, criadas no auge da implementação das políticas neoliberais, teriam um forte cunho assistencialista. Ou seja, a maioria delas. Essa classificação na verdade não revela a realidade dessas organizações. Mesmo as consideradas “progressistas”, é bom frisar que assim como o termosociedade civiltoma uma significação durante os regimes autoritários na América Latina, a mesma proporção tem o termoprogressista”. Ou seja, todos aqueles que se opunham aos regimes autoritários, fossem a favor da “redemocratização” da sociedade, da liberdade de expressão, eram imediatamente considerados do campo progressista. O projeto político, as diferenças ideológicas eram pouco sublinhadas. Com a abertura política, essas diferenças vão ficando mais nítidas, e a linha que separa as organizações consideradas progressistas das conservadoras é cada vez mais tênue porque ambas estão amarradas ao financiamento que recebem. Claro quediferenças na sua forma de atuação, e aqui, cabe ressalvar que muitas dessas organizações têm cada vez mais dificuldades de conseguirem se manterem enquanto tais.

Mas, enquanto fenômeno[6] se inserem na lógica do capital neoliberal dos anos 90 servindo como uma ponte, ou melhor, como uma forma de “humanizar” — como se fosse possível— o capital.

 

Referências

ALMEIDA, Lúcio Flávio de. (2005). Exorcismo ideológico e abuso das noções de ”globalização” ’e “governabilidade”. Lutas Sociais 13/14.  São Paulo: NEILS.

BARBÉ, Esther. (1995). Relaciones internacionales. Madrid: Editorial Tecnos.

BOBBIO, Norberto. (1987). Qual socialismo? Discussão de uma alternativa. 3a ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

BRESSER PEREIRA, Luis C. (1997). A reforma do Estado nos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Brasília, Ministério da Administração e Reforma do Estado.

CARDOSO, Fernando Henrique. (1998). "Notas sobre a reforma do Estado". Novos Estudos/CEBRAP, 50.

CARVALHO, José Murilo (2004). Cidadania no Brasil: o longo caminho. 6ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

COUTINHO, Carlos Nelson. (1992). Democracia e socialismo. São Paulo, Cortez.

COUTINHO, Joana A (2004). ONGs e Políticas neoliberais no Brasil. Doutorado. PUC/SP.

FALQUET, Jules (2003). "Femmes, féminisme et 'développement': une analyse critique des politiques des institutions internacionales". In: BISILIAT, Jeanne (org). Regards des femmes sur la globalisation. Paris: Karthala.

GOMES, Ilse (2003). Democracia e participação na reforma do Estado. São Paulo: Cortez.  

HIRST, Paul e THOMPSON, Grahame. (1998). Globalização em questão: a economia internacional e as possibilidades de governabilidade. Petrópolis: Vozes.

LANDIM, Leilah (2002). “Múltiplas identidades das ONGs” In: HADDAD, Sérgio. ONGs e universidades: desafios para a cooperação na América Latina. São Paulo: Abong; Petrópolis.

MARX, Karl. (s.d.). “O 18 Brumário de Louis Bonaparte". In: MARX, Karl & ENGELS, F. Obras Escolhidas. v. 1. São Paulo, Alfa-Omega.

PETRAS, James. (1996). "Intelectuais, uma crítica marxista aos pós-marxistas". Lutas Sociais 1.  São Paulo: Xamã

POULANTZAS, Nicos. (1975). As classes sociais no capitalismo hoje. Rio de Janeiro, Zahar.

_________. (1977). Poder político e classes sociais. São Paulo, Martins Fontes.

_________. (1983). "Estado, os movimentos sociais, o partido". Práticas Urbanas, 9.

SADER, Eder. (1988). Quando novos personagens entraram em cena. Rio de Janeiro, Paz e Terra.

SAES, Décio. (2003). “Cidadania e capitalismo: uma crítica à concepção liberal de cidadania”. Crítica Marxista 16.  São Paulo: Boitempo. 

TOLEDO, Caio Navarro de. (1994). "As esquerdas e a redescoberta da democracia" In: DAGNINO, Evelina. (Org.). Anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo, Brasiliense.

VARGAS, João Protássio F.D. (1998). "Organizações não-governamentais e a defesa da cidadania". In: http://www.direito.ufrgs.br . Acesso em 15/07/2000.

 

* Professora de Ciência Política do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão — UFMA —; doutora em Ciência Política pela PUC-SP e membro do Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais — NEILS e do Grupo de Estudos de Política, Lutas Sociais e Ideologias— GEPOLIs.

** Doutora em Ciência Política pela PUC/SP, membra do Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais — NEILS — e do Grupo de Estudos de Política, Lutas Sociais e Ideologias— GEPOLIs —. Professora de Ciência Política do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMA.

[1] A concepção de democracia como valor universal, foi lançada por Carlos Nelson Coutinho em 1979 e abraçada por vários intelectuais. Segundo o autor, a socialização da política significou uma ampliação do Estado, alterando a sua natureza, portanto, "considerar como válida ainda hoje a estratégia revolucionária proposta no Manifesto é, no mínimo, prova de agudo anacronismo" (Coutinho, 1992: 39).

[2] Para Diniz, governabilidade “refere-se às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder numa dada sociedade” e governança “refere-se ao conjunto dos mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade, o que implica expandir e aperfeiçoar os meios de interlocução e de administração do jogo de interesses" (Diniz, 1996: 22).

[3] Marshall (1967) em seu ensaio Cidadania, classes sociais e status compreende que a Cidadania implica na participação plena do indivíduo na comunidade política, concretizada em direitos civis, políticos e sociais

[4] Embora raramente o “empreendimento” obtém sucesso. Mesmo quando o têm, atinge um número tão insignificante que não altera a dinâmica da vida, na comunidade, nem econômica nem politicamente. A não ser, é claro, do pequeno número de pessoas envolvidas.

[5] O termo internacional dá uma idéia de que as relações entre as ONGs dos países desenvolvidos são neutras ou estão em posição simétrica frente às suas congêneres dos países do “Terceiro Mundo”, o que não é bem o caso. São profundamente nacionais, e raramente, tomam iniciativas que contrariem os interesses de seus países de origem. A este respeito, ver Petras (1999; 2001), Chossudovsky (1999), Vargas (1998).

[6] Há exceções, por exemplo, de ONGs que atuam em conjunto com os movimentos sociais por um “outro mundo possível”, contra a barbárie, etc. Não é o caso de tratá-las aqui, neste espaço.

 

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