A economia de mercado como um sistema de perfeita liberdade: notas a partir do pensamento de Adam Smith

O entendimento acerca do funcionamento de uma economia de mercado não pode se dar de forma simplista e apressada, desconsiderando-se elementos fundamentais que se encontram imbricados num todo complexo que conforma uma filosofia moral própria. Com o intuito de evitarmos as armadilhas pouco realistas e de base estreita, vamos apresentar notas do que se compreende como uma economia de mercado. Para tal, faremos uma volta aos clássicos, mais especificamente à obra seminal de Adam Smith, destacando aspectos indispensáveis ao entendimento aprofundado da ‘alma’ da economia mercantil presentes em seus escritos. Ademais de considerações outras acerca do quadro teórico-evolutivo da Economia acerca da realidade econômica capitalista, com a ‘revolução utilitarista-marginalista’, por exemplo, realizaremos uma análise caracterizando a moderna economia de mercado ao dar relevo aos pressupostos e fatores constitutivos da mesma.

Ao se pensar em economia, imediatamente um nome nos vem à cabeça: Adam Smith. Considerado o pai da ‘lúgubre ciência’, Smith sistematizou, em pleno século XVIII, o estudo do moderno sistema econômico capitalista, que se caracteriza por ser constituído por economias de mercado, onde as decisões de produção são descentralizadas e a livre iniciativa é peça-chave da engrenagem.

Para entendermos melhor a análise realizada por Smith acerca da economia de mercado e seu funcionamento, precisamos analisar primeiro as bases filosóficas e éticas dos atores que compõem a cena do system of natural liberty, como Smith chamava o sistema econômico de mercado que analisava em sua época. Ou seja, quais são as bases da filosofia moral de Smith que fundam a construção do ser humano que estaria presente em sua obra? É no livro Teoria dos Sentimentos Morais (1759), que Smith lança as bases filosóficas, psicológicas, éticas e metodológicas de seus trabalhos seguintes, cabendo aqui destacar, por razões óbvias, o livro A Riqueza das Nações (1776).

Na obra Teoria dos Sentimentos Morais, Smith toma como ponto de partida o homem como ele realmente é, demonstrando sua preocupação em compreender as paixões que o movem. Sua obra tem clara influencia do pensamento realista de Maquiavel, do experimentalismo de David Hume, e, principalmente, de Francis Hutcheson, sua fonte primordial de inspiração e referência na construção do livro Teoria dos Sentimentos Morais.

No livro em questão, Smith mostra como os juízos éticos são formados a partir da experiência e da imaginação. As normas morais seriam, pois, produções sociais, sendo a convivência entre os homens fonte definidora da moralidade. Para deixar clara tal assertiva, Smith recorre à idéia de simpatia, princípio da naturea humana que leva o homem a entrar na situação dos outros e compartilhar suas paixões. O autor busca então compreender a natureza humana mesma, e as construções sociais definidoras da moralidade, reconciliando, em última instância, o auto-interesse individual com o ordenamento social desregulado.

A partir de estudos de sociedades diversas, Smith chega à idéia de que o interesse pessoal constitui-se enquanto elemento comum a qualquer sociedade, sendo algo como a matéria-prima societal comum. O interesse pessoal seria composto por fatores paradoxais que fazem interagir a auto-preservação (auto-estima, egoísmo) com a simpatia (altruísmo). Egoísmo e simpatia são vistos como forças de atração e repulsão na sociedade que determinam sua dinâmica de funcionamento.

Com o foco no indivíduo e em seu interesse pessoal, Smith identifica duas características que considera presente em qualquer indivíduo: poupar, e trocar. Essa tendência inata a poupar estaria ligada ao fato de o homem livre viver o presente vislumbrando o futuro, precaução contra incertezas. Já a troca adviria da própria necessidade de interação, especialização e sua relação com a sobrevivência humana. Esses dois elementos configuram-se como essenciais para o bom entendimento da análise smithiana da economia de mercado. É a partir deles que o complexo nexo de ações se dão, e Smith desenvolve suas teorias explicativas (ver figura 1 em anexo).

Conseqüência básica da tendência inata a poupar, a acumulação de capital é vista por Smith como essencial para o aumento da produtividade, dependendo a mesma de um elemento central que é o instituto da propriedade privada. Contudo, o aumento da produtividade, e o conseqüente incremento da riqueza das nações, encontram fundamentos não só na acumulação capitalista, mas também na interação entre tal fato e a lógica do mercado. Quanto mais amplo o mercado, maiores as trocas e, por conseguinte, maior divisão do trabalho. Divisão social do trabalho é fator-chave no aumento da produtividade e, logo, da produção, do emprego e do crescimento econômico. A divisão do trabalho encontra-se fundada numa lógica interacionista entre o trocar (o mercado) e o poupar (a acumulação de capital), e é a semente basilar de uma economia de mercado.

A partir dessa análise, pode-se asseverar que o objeto central da teoria econômica para Adam Smith é a produção em seu aspecto social. Ou seja, a riqueza das nações observada como dependente essencialmente do trabalho humano, e se detendo nas questões objetivamente humanas e sociais do trabalho, com a maior ou menor eficácia relacionada ao modo como se emprega a divisão social do trabalho. Não é por acaso que, por exemplo, sua Teoria do valor-trabalho estará fundamentada na importância do valor de troca e da quantidade de trabalho incorporada nas mercadorias.

Na construção da maquinaria imaginária smithiana, o princípio da mão-invisível, que adviria da natureza humana mesma, representa um importante elemento. Fundado na idéia do interesse individual, como analisado no system of perfect liberty, o princípio da mão-invisível é apresentado como uma espécie de amálgama que age na realização do objetivo difuso ao tomá-lo como a totalização dos mais diversos objetivos individuais. Porque, como coloca Smith (1976) nos primeiros capítulos da obra: “It is not from the benevolence of the butcher, the brewer, or the baker, that we can expect our dinner, but from their regard to their own interest”[2] (SMITH, 1976, p. 14). E, posteriormente, acrescenta:

Vale lembrar que a felicidade é então concebida por Smith a partir da acumulação de bens materiais. Ademais, Smith tem influências claras do hedonismo, segundo o qual se deve buscar a maximização do prazer com mínimo de esforço. A integração entre liberdade e felicidade aconteceria de forma adequada numa economia mercantil, que passaria a tomar de empréstimo o lema dos fundadores dos Estudos Unidos da América: life, liberty and the pursuit of happiness.[4]

Muitos estudiosos fazem uma clara defesa da liberdade econômica como um fim em si mesmo. Ademais, afirmam existir uma clara interdependência entre liberdade de iniciativa econômica e liberdade política, sendo a economia de mercado, destarte, um elemento essencial para o alcance efetivo da democracia, onde seriam observados os direitos individuais, a liberdade de oportunidade, liberdade de pensamento, etc. Como coloca Friedman (1962):

Com a ‘revolução marginalista’, alguns aspectos centrais do pensamento de Smith acabam por se tornar relativamente menos importantes, cabendo aqui destacar a mudança de foco na visão acerca da construção do valor, que passa da troca para o uso, a utilidade. A análise da economia de mercado passa a valorizar ainda mais a racionalidade maximizadora e utilitarista, não obstante princípios hedonistas e maximizadores já pudessem ser encontrados nas bases conceituais dos trabalhos dos clássicos, como os de Adam Smith.

Vale aqui reiterar que uma das características marcantes da economia de mercado analisada por Smith em sua obra é a interação dos interesses individuais que constroem o liame social. A mão invisível seria, em última instância, o elemento ordenador entre o egoísmo e a simpatia humanos. Juntamente com a concepção de ser humano que a mesma carrega subjacente, vem à tona a importância do trabalho e da interação social dentro da economia de mercado como pilar fundamental de sua própria existência, demarcando o território da interdependência. Com a nova visão utilitarista, algo desse approach smithiano é perdido nas análises econômicas, embora acreditemos que o mesmo continue válido enquanto modelo de compreensão da economia de mercado de forma verdadeiramente aprofundada, indo para além da aparência.

Tomando por base o quadro teórico-filosófico acima descrito, cabe-nos agora condensar alguns dos fatores constitutivos de uma economia de mercado, os quais caracterizam a formação econômica mercantil, dando-lhe singularidade e especificidade.

Um primeiro elemento a ser destacado são as regras de justa conduta, isto é, os limites éticos e jurídicos que, por meio da persuasão/coerção, impeçam os indivíduos de causar danos a terceiros com suas ações particulares no mercado, garantindo dessa forma a responsabilidade individual e um elevado grau de confiança.

Uma segunda característica marcante de uma formação econômica de mercado é a divisão social do trabalho, considerada por muitos economistas o melhor e mais eficiente meio de cooperação humana. Com a divisão do trabalho, os indivíduos, na busca de seus próprios interesses, ocupam uma função especializada no processo de mercado de acordo com suas disposições e capacidades, dependendo, assim, uns dos outros para inteira satisfação de suas necessidades materiais, como bem apresentado por Smith. Em seguida, vale lembrar que, pelo menos em princípio, a economia mercantil caracteriza-se pela existência da soberania do consumidor, onde o conjunto das preferências individuais determina, em última instância, o uso dos fatores de produção da sociedade.

Ademais, o sistema de preços transmite informações acerca da oferta e da procura de bens e serviços no mercado, valorando, dessa forma, as diferentes preferências dos consumidores. O sistema de preços é caracterizado por um mecanismo espontâneo que desempenha a tarefa de permitir que as pessoas cooperem umas com as outras para promover interesses distintos, sem recorrer à centralização. A lei da oferta e da demanda seria o grande motor a partir do qual os sinais são emitidos acerca dos indicadores de mercado.

A função empresarial, cujo objetivo principal é descobrir, visando o próprio interesse, oportunidades de obtenção de lucro que até então não haviam sido percebidas por outras pessoas, apresenta-se enquanto um quinto fator caracterizador da economia de mercado. Nesse contexto, o lucro e a perda empresarial, entendidos num sentido amplo, derivam, em última análise, da incerteza dos indivíduos quanto à futura composição da oferta e da procura que determinará o sistema de preços. Considerada como fator constitutivo de primeira ordem, a competição demarca o espaço econômico mercantil, no qual as pessoas devem procurar superar seus concorrentes oferecendo aos consumidores bens e serviços melhores e mais baratos, enquanto os compradores devem superar uns aos outros oferecendo preços mais elevados por produtos escassos.

O elemento essencial, talvez o principal, para a compreensão da lógica de funcionamento mesma de uma economia de mercado, é a existência da liberdade de iniciativa. Essa liberdade, segundo a qual o indivíduo, desde que não cause danos a terceiros, é livre para escolher as diversas possibilidades de ação sem ser reprimido pelo Estado ou por outros membros da sociedade, encontra-se nas bases constitutivas da economia mercantil, sendo inclusive considerada como um fim em si mesmo, o que esclarece de forma contundente o perfil libertário e individualista do modelo econômico em análise.

Por fim, pode-se assinalar a desigualdade de riqueza e de renda como um último fator que demarca a cena econômica de mercado. Segundo alguns economistas, seria a desigualdade existente num sistema de livre mercado uma decorrência necessária da liberdade individual, a qual leva a processos distintos de acumulação de riquezas dentro da sociedade e é uma de suas mais preciosas fontes de expansão.

Alguns pressupostos devem ser considerados quando da análise acerca do funcionamento eficiente de uma economia de mercado. São eles: a) os agentes econômicos devem ter liberdade de ação, não devendo existir qualquer tipo de coerção por parte de particulares ou de autoridades governamentais, salvo as necessárias regras do jogo; b) os preços vigentes devem necessariamente espelhar o grau relativo de escassez de bens e serviços; c) as trocas realizadas pelos agentes econômicos necessitam ser uma soma positiva; d) os agentes econômicos agem racionalmente, podendo internalizar os ganhos que teriam direito ou externalizar os custos de suas ações sobre terceiros; e) existência de divisibilidade na oferta e demanda por bens e serviços.

Num modelo de economia de mercado como o analisado nesta seção, isto é, um modelo com fundamentos liberais claros, o papel a ser desempenhado pelo Estado seria aquele de prover instrumentos para a defesa da lei e ordem, com interferências mínimas no que concerne à vida econômica efetiva de um país. Objetivamente, a realidade é um tanto distinta, com o Estado sendo, em muitos casos, o grande capitalista nacional, o que, seguindo a doutrina liberal menos moderada, poderá significar o início de um novo caminho para a servidão, onde as liberdades individuais são preteridas em relação a objetivos de suposta solidariedade coletiva, com tendências ao autoritarismo e à barbárie.

As possíveis falhas no suposto funcionamento equilibrado de uma economia de mercado são um dos pontos mais atacados pelos críticos do modelo mercantil, dando margem a controvérsias históricas no campo da Economia. E críticas ao modelo mercantil de organização econômica não são raras. Esse quadro se apresenta, como não poderia deixar de ser, devido principalmente à hegemonia da economia de mercado no mundo, mesmo em se considerando que a caracterização efetiva das realidades múltiplas existentes não seja de fácil realização. Observamos, na verdade, vários modelos de economia de mercado, que podem se aproximar ou se afastar daquele que basicamente apresentamos. Não obstante as diferenças, todos se caracterizam por ter em comum valoração da iniciativa privada, da liberdade, da divisão do trabalho, dentre outros aspectos que têm suas origens no system of perfect liberty analisado por Smith há mais de três séculos.

BUCHHOLZ, Tood G. Novas idéias de economistas mortos. Rio de Janeiro: Record, 2000.

FRIEDMAN, Milton. Capitalism and freedom. Chicago: University of Chicago Press, 1962.

HEILBRONER, Robert. História do pensamento econômico. Ed. Nova Cultural Ltda. 1996.

HUNT, E. K. História do pensamento econômico. Rio de Janeiro: Campus, 1986.

SMITH, Adam. The theory of moral sentiments. 6. ed. 1790 [1759]. 314 p. Disponível em: <http://metalibri.incubadora.fapesp.br>. Acesso em: 02 jul. 2007.

__________. An inquiry into the nature and the causes of the wealth of nations. Dunwoody, Georgia: Norman S. Berg Publisher, 1976 [1776]. 976 p.

Figura 1 – System of perfect liberty: a economia de mercado pensada por Adam Smith

* Economista (UFBA), mestrando em Estudos Contemporâneos da América Latina pela Universidad Complutense de Madrid, doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA e pesquisador do Laboratório de Análise Política Mundial (LABMUNDO) da mesma instituição.

[1] Quão egoísta o homem supostamente possa ser, há evidentemente alguns princípios em sua natureza que lhe interessam relativamente à fortuna dos outros e que tornam a sua felicidade necessária para ele, embora ele nada daí retire a não ser o prazer de vê-la. Deste tipo é a piedade ou compaixão, a emoção que sentimos por causa da miséria dos outros, quando ou a vemos ou a concebemos de uma forma bastante vívida. Que amiúde sentimos piedade da dor dos outros, é matéria de fato tão óbvia que não requer qualquer instância de prova; pois esse sentimento, como todas as outras paixões originais da natureza humana, não está de forma alguma confinado aos virtuosos, embora eles a possam sentir com uma sensibilidade mais refinada. O maior dos rufiões, o mais duro infrator das leis da sociedade, não está dela desprovido. (Tradução do autor)

[2] Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro, ou do padeiro, que podemos esperar o nosso jantar, mas de suas considerações sobre seus próprios interesses. (Tradução do autor)

[3] Como cada indivíduo, assim, tenta, tanto quanto pode, tanto empregar o seu capital em apoio à indústria nacional quanto direcionar a indústria de forma que o seu produto possa ser o de maior valor; cada indivíduo trabalha necessariamente para tornar a renda anual da sociedade tão grande quanto ele pode. Ele geralmente, na verdade, nem tem a intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto ele está a promovê-lo. Ao preferir o apoio à indústria doméstica ao apoio à indústria estrangeira, ele leva em conta apenas sua própria segurança, e ao direcionar a indústria de modo que a sua produção poderá ser a de maior valor, ele pretende apenas seu próprio ganho, e ele está, neste, como em muitos outros casos, liderado por uma mão invisível a promover um fim que não era parte da sua intenção. Nem é sempre o pior para a sociedade que não seja parte da mesma. Ao perseguir o seu próprio interesse ele freqüentemente promove o da sociedade de forma mais efetiva do que quando ele realmente tem a intenção de promovê-lo. (Tradução do autor)

[4] Vida, liberdade e a busca da felicidade. (Tradução do autor)

[5] Arranjos econômicos desempenham um duplo papel na promoção de uma sociedade livre. Por um lado, a liberdade em arranjos econômicos é em si mesma um componente da liberdade entendida de forma ampla, assim a liberdade econômica é um fim em si mesmo. Em segundo lugar, a liberdade econômica é também um meio indispensável para a conquista da liberdade política. (Tradução do autor)