As implicações da educação democrática e trabalho associado

DAL RI, N.M.; VIEITEZ, C.G. Educação Democrática e Trabalho Associado no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e nas Fábricas de Autogestão. São Paulo: Ícone: FAPESP 2008.

As implicações da educação democrática e trabalho associado

A obra Educação democrática e trabalho associado no movimento dos trabalhadores rurais sem terra e nas fábricas de autogestão, publicada pela Ícone Editora e pela Fapesp, em 2008, é resultado de um trabalho de pesquisa, tendo como problemática central estudar dentro das Organizações de Trabalho Associado (OTAs), a educação ligada à autogestão ou ao autogoverno dos trabalhadores.

Entendendo o capitalismo como um sistema essencialmente destrutivo gerando entre suas conseqüências a destruição e a precarização da força de trabalho e a degradação do meio ambiente, os autores partem de uma crítica à educação capitalista, chegando às propostas educacionais alternativas do Movimento dos Sem Terra (MST) e da Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão (Anteag) que tem uma visão e uma pratica diferenciadas da educação oficial.

O livro proporciona o entendimento de como as contradições existentes no sistema capitalista, possibilitam o aparecimento de formas de trabalho alternativas, as quais estão ligadas às formas educacionais anti-hegemônicas autogestionárias.

Em relação às experiências econômicas populares, que têm surgido em vários países do mundo e que têm sido definidas como formas econômicas alternativas ao capitalismo ou formas econômicas não-capitalistas, os autores enfatizam que há necessidade de cuidados na utilização desses termos, tanto pela falta de suporte empírico e teórico para confirmá-los, quanto pelo fato de continuarem a se configurar como propriedades privadas que participam do mercado capitalista. Entretanto, os autores salientam que isto não diminui sua relevância, pelo fato de modificarem significativamente as relações de trabalho no interior dos empreendimentos.

Dentre as formas de organização que estão sob a denominação de alternativas ou de economia solidária, a justificativa dos autores, por se interessarem especificamente pelas empresas e cooperativas de autogestão urbanas ligadas à Anteag e as cooperativas de produção agropecuária (CPAs) do MST, está no fato de que são as organizações nas quais ocorrem as maiores modificações nas relações de produção e na gestão dos empreendimentos e que apresentam uma maior preocupação com o aspecto educacional. É preciso destacar que estas duas organizações sempre consideraram a educação como estratégica para a consecução de seus objetivos.

A Anteag não chegou a sistematizar uma pedagogia, e suas atividades educacionais mais importantes, que foram analisadas neste livro, são os cursos oferecidos para os dirigentes e as denominadas Bolsas Autogestionárias para dirigentes e trabalhadores do chão de fábrica. Em relação ao MST, foram investigadas neste trabalho a escola de ensino médio e profissional, Instituto de Educação Josué de Castro (IEJC) e a escola de educação fundamental pública Construindo o Caminho (ECC), por serem emblemáticas da proposta educacional do Movimento.

Há duas questões investigativas as quais o livro procura responder, sendo a primeira básica e a segunda subsidiária: Qual a força determinante da organização das ações educacionais da Anteag e da proposta educacional do MST? A proposta ou a pedagogia da Anteag e do MST contém elementos válidos para a elaboração de um programa educacional para as classes dos trabalhadores em geral?

Em resposta a primeira questão, os autores demonstram no decorrer do trabalho que a proposta educacional da Anteag e do MST, se constroem em torno de três eixos determinantes: a) a reestruturação das relações de produção com base no trabalho associado de autogoverno dos trabalhadores; b) a influência de elementos teóricos e de certas correntes pedagógicas; c) a luta de classes. Estes elementos combinados deram existência à visão pedagógica da Anteag e do MST. Entretanto, o trabalho associado é dentre elas a determinante, já que se consolida como vetor político e ideológico articulando as outras duas.

Em face do segundo questionamento proposto no livro, os autores entendem que o que eles têm é a hipótese de que visando o aprofundamento do debate e o aperfeiçoamento das idéias, objetivando a construção de um programa educacional para a classe dos trabalhadores, as experiências educativas da Anteag e do MST, que vêm sendo desenvolvidas no transcorrer de mais de duas décadas devem ser aproveitadas.

Dentre as inovações de maior importância trazidas pelas escolas do MST, os autores enfatizam a gestão democrática da escola e a união do ensino com o trabalho produtivo, que é fruto da incorporação de uma longa discussão no campo educacional da tese do trabalho como princípio educativo

Sendo a democracia um dos princípios pedagógicos do MST, nas escolas do movimento, a participação da comunidade escolar não se dá de forma facultativa num viés liberal. Participar do governo da escola é uma tarefa pedagógica obrigatória, extrapolando a condição de um direito, para se tornar uma obrigação. A gestão da escola é considerada como uma tarefa orgânica regular no MST. E este fato pode ser notado claramente tanto no IEJC como na ECC.

Na escola capitalista, a organização escolar não costuma ser apresentada como um fator pedagógico importante, sendo vivenciada sem maiores reflexões e preocupações. No entanto, para os autores a organização da escola é um importante elemento pedagógico, é um currículo que se encontra oculto por não fazer parte dos conteúdos programáticos.

Apesar dos progressos conseguidos, os autores ressaltam que tanto o trabalho associado quanto a educação que se articula a ele, são formas organizacionais de transição, que emergem tanto como recusa dos sujeitos sociais a certos determinantes capitalistas, como parte de um processo que busca construir uma sociedade democrático-igualitária ou socialista.

Os autores entendem que o trabalho associado de autogoverno democrático constitui uma espécie de infra-estrutura das ações e organizações educativas do MST e da Anteag. Desta forma, acreditam que as organizações escolares engendradas são elas mesmas formas de trabalho associado informal ou potencial, ou seja, a educação aparece indissociável do trabalho associado.

Uma organização de trabalho associado é, em geral, um empreendimento econômico privado, mas pertencente a um grupo de trabalhadores que surge e se expande em função de quatro elementos chaves: o desemprego estrutural; a precarização do mercado de trabalho; a ideologia; e a autonomização do trabalho.

Diferente da maioria das cooperativas que são criadas com poucos conflitos, nos casos das empresas de autogestão e das cooperativas do MST, o conflito de classes é parte constitutiva de seu processo de criação, já que ao questionar a natureza da propriedade e suas funções, bem como as liberdades constitucionais desfrutadas pelos capitalistas para delas dispor, acabam despertando a ira das classes dominantes, especialmente no caso do MST, em virtude do alcance e da radicalidade de suas ações.

O MST e a Anteag são entidades independentes e muito diferentes. No MST o conflito surge logo no início com o processo de ocupação de terras. Já na transformação das empresas em autogestionárias, não há uma política de confronto com a empresa capitalista convencional. No plano mais geral, envolvendo a política e a concepção de mundo, o MST busca uma transformação social rumo ao socialismo, enquanto a Anteag preocupa-se com a expansão das empresas de autogestão. Entretanto, elas têm pontos comuns em relação à organização do trabalho associado e, em correspondência com esta, à organização de atividades educacionais de orientação democrática.

Os autores consideram que a sociedade capitalista é constituída concomitantemente por relações de produção endógenas às unidades de produção, e por relações exógenas de intercâmbio de mercadorias. O trabalho associado altera as relações endógenas capitalistas das unidades de trabalho, introduzindo relações de natureza democráticas, já que a propriedade pertence ao coletivo de trabalhadores, bem como são eles como um todo que devem diretamente administrar o empreendimento. Assim, o caráter de mercadoria que a força de trabalho tem no capitalismo tende a ser desarticulado nas OTAs.

Entretanto, o segundo pilar do modo de produção capitalista, do intercâmbio das mercadorias, continua inalterado nas OTAs, ou seja, elas continuam sendo reguladas pela lei do valor ou do intercâmbio de mercadorias da mesma forma que uma empresa capitalista. Especificamente nas organizações aqui estudadas o MST e a Anteag, aparentemente não há visão ou esforços práticos que busquem alterar esta realidade.

É também necessário considerar que as OTAs não se configuram como um local de relações de trabalho harmoniosas, mas sim como um local em que a velha luta de classes entre o capital e o trabalho se desenrola, sob novas formas. Assim, tanto as CPAs, quanto as empresas de autogestão enfrentam dificuldades e contradições.

Apesar das contradições e dificuldades existentes nas CPAs, elas são uma forma de organização da economia nos assentamentos que se mostram superiores à pequena propriedade individual e também a outras formas de organização no campo, bem como a de muitas famílias que vivem empregadas na cidade.

Para as pessoas e especialmente para os educadores alinhados com a perspectiva de uma visão de mundo mais democrática, a leitura deste livro é tarefa obrigatória, pois propicia a oportunidade de conhecer propostas educacionais alternativas vinculadas a movimentos sociais reconhecidos internacionalmente, mas que costumam ser retratados por grande parte da mídia de forma distorcida e demoníaca.

[*] Doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências, UNESP, Campus de Marília e professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, UTFPR.