Segurança pública em Pernambuco: investimentos e homicídios

As discussões em torno da segurança pública no Brasil são freqüentes na Academia. Trabalhos surgem a cada instante, abordando diversas temáticas. Adorno (2002) e Zaluar (1999) fazem uma retrospectiva dos temas relacionados à segurança pública abordados pelos pesquisadores brasileiros. Estes autores mostram que as seguintes temáticas são discutidas costumeiramente no espaço acadêmico: freqüência de homicídios, tráfico de drogas, gestão das polícias, vitimização, Direitos Humanos, relação civil-militar e militarização da segurança pública. Recentemente, passou a fazer parte desta agenda, os temas Crime Organizado e recursos investidos na segurança pública.

Anuário da Segurança Pública (2007) e Costa (2006) analisam os recursos investidos na segurança pública por parte da União e pelos estados brasileiros. Nestes trabalhos, os autores evidenciam os repasses do Governo Federal para os estados, levando em consideração o todo investido. Neste caso, os pesquisadores consideram os recursos disponibilizados para as seguintes áreas: policiamento, Defesa Civil, inteligência e demais subfunções.

Esses trabalhos procuram desvendar qual é o montante de recursos disponibilizados para a segurança pública. Isto é necessário, pois em alguns estados, como Pernambuco, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os homicídios continuam apresentando alta freqüência. Quando os recursos gastos na segurança pública são publicizados, adquirimos condições de compreender se estes são suficientes ou não para diminuir, por exemplo, os altos índices de homicídios em alguns contextos sociais.

Este artigo evidencia os recursos investidos por parte do estado de Pernambuco na segurança pública no período de 2001 a 2006. Em seguida, trazemos à tona a seguinte relação: recursos investidos em segurança pública versus freqüência de homicídios. A nossa intenção é verificar se o aumento de investimento em segurança pública é orientado pela variação nos índices de homicídio.

No período de 2001 a 2006 os recursos investidos em segurança pública foram – com exceção do período de 2002 a 2003 – crescentes. Como mostra o gráfico 1, entre 2001 a 2002 os recursos aumentaram em 14,8%. De 2002 a 2003, ocorreu uma redução de 5,6%. No período de 2003 a 2004, o crescimento foi de 24,6%. Entre 2004 e 2005, os recursos sofreram acréscimos de 16,8%. E de 2005 a 2006, os investimentos cresceram 8,9%.

Em 2001, foram gastos na segurança pública do Estado de Pernambuco, 511,3 milhões. Em 2006, os recursos disponibilizados foram 881,7 milhões. Afirmamos, portanto, que no período de 2001 a 2006, os recursos aplicados em segurança aumentaram cerca de 1,7 vezes.

O total de gasto em segurança pública está dividido pelas seguintes áreas: Policiamento, Defesa Civil, Informação e Inteligência e Demais Subfunções. Em 2005, por exemplo, foram gastos 544.890.999 milhões na área de policiamento; 58.700.550 com Defesa Civil; com Inteligência foram gastos 1.419.004; e com a área Demais Subfunções, 204.169.855.

Fonte: Relatórios do Governo do Estado de Pernambuco – http://www.portaldatransparência.pe.gov.br

Comparando os gastos com segurança pública com o de outros setores do Estado, observamos que no período de 2001 a 2006, eles superaram os recursos dispendidos com os Poderes Judiciário e Legislativo. Frisamos que no período analisado, os gastos com os poderes citados foram crescentes.

Ressaltamos que os recursos disponibilizados para o Poder Judiciário aumentaram 2,6 vezes no período de 2001 a 2006. No caso do Poder Legislativo, os recursos foram duplicados.

As principais áreas que recebem mais recursos do poder estatal em Pernambuco são, por ordem decrescente: encargos especiais, saúde, previdência social, educação e segurança pública. No ano de 2006, por exemplo, os recursos disponibilizados para os encargos especiais representaram 28,21% da receita total do estado. Os gastos com a área de saúde foram da ordem de 14,98% do total. A previdência social abocanhou do todo, 14,97%. A educação, 10,69%. E a segurança pública, 8,38%. Em todo o período analisado, 2001 a 2006, a ordem decrescente de gastos se repete.

Os dados de homicídios foram resgatados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, que centraliza informações das certidões de óbito emitidas em todo o país. Desde 1979, o Ministério da Saúde passou a implementar o Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Pela legislação vigente no Brasil (Lei n. 15, de 31/12/73, com alterações da Lei n. 6.216, de 30/06/75), nenhum sepultamento pode ser feito sem a certidão de registro de óbito correspondente. Esse registro deve ser feito à vista de atestado médico ou, na falta de médico na localidade, por duas pessoas qualificadas que tenham presenciado ou verificado a morte.

A causa morte tem como base a Classificação Internacional de Doenças CID-BR-10 classificada como “agressões” que tem como característica a presença de uma agressão de terceiros, que utiliza qualquer meio para provocar danos, lesões ou a morte da vítima, a partir de 1996. Já para o ano de 1995, temos a CID-BR-9 “Homicídios e lesões provocados intencionalmente por outras pessoas”.

Na secção anterior, evidenciamos que os dispêndios com a segurança pública são crescentes. Do total da receita do Estado, os gastos com segurança pública é a quarta prioridade do Estado. Lembramos, e isto é importante, que os recursos dispendidos com as áreas de saúde e educação são determinadas pela Constituição – vinculação constitucional. Portanto, obrigatoriamente, o poder estatal terá que dispender, todo ano, um porcentual mínimo com a saúde e a educação.

No caso da segurança pública inexiste uma vinculação constitucional. Deste modo, o governo tem como prioridade os investimentos na segurança pública. Se assim não fosse, os recursos disponibilizados para área poderiam ser menores e não aumentariam ano a ano. É claro, que os índices de criminalidade, e mais especificamente, no caso de Pernambuco, a alta freqüência de homicídios, fazem com que o Governo mostre a opinião pública que está fazendo algo. E, deste modo, disponibiliza mais verbas em segurança pública, por necessidade, a qual esta é criada por pressão dos elevados índices de homicídios. O Governo procura meios de apresentar ações – “estamos fazendo algo”; “nunca se investiu tanto em segurança” – na área.

Investir mais, a cada ano, numa dada área, representa que o Governo dá prioridade a ela. Se o Governo dispensa energia numa determinada área, emite sinais a opinião pública de que está procurando resolver um problema vigente. Neste sentido, para o Governo, especificamente na área da segurança pública, direcionar mais verbas e energia da sua gestão em segurança representa a busca de meios para, por exemplo, reduzir as altas taxas de homicídios. Portanto, tal direcionamento para a segurança pública significa, para o Governo, a busca de soluções para o problema da criminalidade, sobretudo a homicida.

Uma relação ou necessidade perversa poderá existir, ou seja: se investe mais em segurança, contudo, os índices de criminalidade não são reduzidos, em particular, a freqüência de homicídios. Portanto, mais recursos precisam ser disponibilizados. Sendo assim, se um Governo, anualmente, aumenta os recursos para a segurança pública, mas não observa a redução dos índices de criminalidade, ele poderá disponibilizar ainda mais tais recursos.

Observamos, com base nessa hipótese, o gráfico 2. Nele encontramos dois indicadores/variáveis: freqüência de homicídios por 100.000 habitantes; e gastos com segurança pública. No ano de 2001, a taxa de homicídios teve o seu ápice no período analisado: 58,8 homicídios por 100.000 habitantes. Em contrapartida, os recursos disponibilizados para a segurança foram os menores do período.

No ano de 2002, a taxa de homicídio foi de 54,4. Em 2003, os homicídios voltam a crescer. Eles decrescem novamente em 2004; mas, em 2005, crescem novamente. Constatamos, portanto, que no período analisado, as taxas de homicídios apresentam variações constantes. Deste modo, é impossível apontarmos tendência de queda, crescimento ou estabilidade dos homicídios.

No caso dos gastos e/ou investimentos em segurança pública, constatamos que eles apresentam tendência de crescimento. Isto fica nítido a partir de 2003. Diante da variação da taxa de homicídios, a qual não apresenta tendência clara de para onde irá, o governo opta por mais investimentos nesta área. Portanto, aparentemente, o governo orienta os seus gastos e/ou investimentos levando em consideração a freqüência de homicídios.

Fontes: Relatórios do Governo do Estado de Pernambuco – http://www.portaldatransparência.pe.gov.br; e Datasus – www.datasus.gov.br

O que podemos concluir com o exposto neste breve trabalho é que os investimentos feitos na segurança pública do Estado de Pernambuco não se mostram como uma variável determinante para a redução satisfatória dos seus elevadíssimos indicadores de homicídios. Recife, considerada a capital mais violenta do Brasil (WAISELFISZ, 2008), ilustra bem o que estamos a defender como tese neste artigo.

A tendência de crescimento dos homicídios é um evento de toda a região nordeste, independente da queda recente da desigualdade social e de renda nesta região do país. Contudo, Pernambuco se mostra como um caso isolado quanto as verdadeiras causas das constantes oscilações em seus indicadores. Enquanto os gastos com segurança pública demonstram ser uma variável importante para boa parte dos estados mais violentos da federação, em Pernambuco, quando o analisamos isoladamente, não há qualquer relação dos investimentos nesta pasta com algum impacto, negativo ou positivo, nas suas taxas de homicídio (Nóbrega Júnior, 2008).

Concluímos que, mantendo-se a tendência dos últimos seis anos, o governo de Pernambuco continuará aumento seus dispêndios na área de segurança pública sem, contudo, obter um resultado realmente relevante quanto a redução de seus indicadores de homicídio.

ADORNO, Sérgio. Monopólio estatal da violência na sociedade brasileira contemporânea. In: MICELI, Sergio (Org.). O que ler na ciência social brasileira, 1970-2002. São Paulo: Anpocs; Brasília: Capes, 2002. v. 4.

COSTA, Artur. Relações intergovernamentais e segurança pública: uma análise do Fundo Nacional de Segurança Pública. 30° Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu, 2006.

NÓBREGA JÚNIOR, José Maria P. da. Homicídios em Pernambuco e no Brasil: dinâmica e relações de causalidade. Manuscrito. 2008.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros – 2008. Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, RITLA, Instituto Sangari, Ministério da Saúde e Ministério da Justiça, 2008.

ZALUAR, Alba Um debate disperso: violência e crime no Brasil da redemocratização. São Paulo em Perspectiva, v. 13, n. 3, p. 17-23, 1999.

* Doutor em Ciência Política pela UFPE. Pesquisador do Instituto Maurício de Nassau. Professor da Faculdade Maurício de Nassau. Professor-Convidado da Pós Graduação em Ciência Política da UFPE. Membro do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas da UFPE.

** Doutorando em Ciência Política na UFPE, pesquisador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas da UFPE. Professor das Faculdades Integradas Barros Melo.

[1] Agradecemos aos pareceristas da REA pelas valiosas contribuições e sugestões, contudo, todas as informações aqui contidas são de inteira responsabilidade de seus autores.