Introdução ao conceito de propriedade nos Manuscritos Econômicos e Filosóficos de Marx

Este artigo procura refletir brevemente sobre dois temas, buscando estabelecer uma correlação entre eles. Em primeiro lugar trata-se de perceber o marxismo como uma tradição[1] integrante das mais diversas experiências históricas, vividas no cenário mundial do século XX e deste que se inicia. A seguir, a intenção é buscar o significado do conceito de propriedade no Terceiro Manuscritos Econômicos e Filosóficos de Karl Marx, escrito em 1844. Abordar estes dois temas permitirá defender uma questão: a necessidade de debater o significado do conceito de propriedade privada em confronto com o seu correlato, o de propriedade coletiva.

A discussão proposta é importante na medida em que vivemos um momento em que se destaca a ideologia que prega o triunfo das relações mercado (triunfante entre proprietários reais ou a eles afiliado, portanto) em detrimento das relações sociais. O que se revela com essa ideologia ufanista das relações de mercado é o esforço do pensamento conservador em apagar da memória social e histórica as experiências que se fizeram no questionamento das interações mediadas pela propriedade.

Segundo Eric Hobsbawm, “o marxismo teve grande influência política desde as margens do Oceano Ártico até a Patagônia, e desde a China – passando pelo Ocidente – até o Peru. Os pensadores marxistas emitiram opiniões sobre a matemática, a pintura ou as relações sexuais, para não falar nas intervenções do poder administrativo e estatal em tais campos” (1979:12). Basta lembrarmos da Guernica na Guerra Civil Espanhola e lembrarmos também da Guernica de Picasso. Para além dos marxistas, temos Jean Piaget a reconhecer que, “a concepção essencialmente concreta que Karl Marx fornece do problema das ideologias e da lógica enquadra singularmente melhor com os dados atuais da psicologia” (1973: 87). Ainda, Paulo Freire já advertia na Tanzânia em 1971 que: “(...) se o objetivo é a criação de uma sociedade socialista, a pesquisa aqui requer métodos participantes” (1983:37). Um notório intelectual conservador, Raymond Aron disse na sua obra “A Luta de Classes”, de 1964, que “o marxismo é por essência uma dialéctica segundo a qual milagrosamente, necessidade e valor, ciência e acção, estão de acordo” (1964: 189). E o filósofo cristão Roger Garaudy escreveu sobre a possivel e polêmica relação entre Cristianismo e Marxismo; assim como o sacerdote Camilo Torres escreveu sobre Cristianismo e Revolução. Ainda, deve-se lembrar de Albert Eistein e o artigo “Por que o socialismo?” e publicado em 1949, hoje acessado em http://www.monthlyreview.org/598einst.htm E Sartre? Além de militar na Resistência Francesa contra o Nazismo, publicou em 1960, uma importante Crítica da Razão Dialética em que dialoga com o marxismo. Vemos nesses poucos exemplos como o marxismo influenciou os mais diversificados círculos acadêmicos e sociais.

Repetindo, essas poucas citações estão além das fronteiras do marxismo, afirmadas por cientistas e humanistas reconhecidos mundialmente. Todas as citações do parágrafo anterior atestam para a existência do marxismo como tradição. Assim como a filosofia grega nos remete a idéia de tradição ocidental[2], podemos dizer que o marxismo nos remete a idéia de tradição de classe que se faz presente nas Insurreições Populares; nos Movimentos Sociais; nas Universidades; Centros de Pesquisa, Centros de Cultura e Informação; Práticas de Vida; Política e Cultura. Ignorar o marxismo hoje soa tão ridículo como ignorar a filosofia renascentista. Há produções sociais que não podem ser negadas, que atravessam o tempo e nos fazem humanos, com seus limites e suas possibilidades; a tradição de classe do marxismo é uma delas.

Feitas essas colocações iniciais e que buscam delinear o cenário da existência da tradição (e tradição também de classe) do marxismo, há que discutir um tópico importante que essa tradição deixa evidenciado, e que no campo acadêmico está em aberto, que diz respeito às relações de proximidade que se estabelecem entre os conceitos de propriedade privada e de propriedade coletiva.

O conceito de propriedade privada é entendido por Marx dentro de dupla determinação: 1) a essência subjetiva e 2) a essência objetiva. Quando admitimos uma essência subjetiva percebemos que a propriedade privada tem um início, uma força criadora e que se manifesta no sujeito-em-atividade produzindo-a, o trabalho. O autor em questão afirma:

O reconhecimento do estado exterior da propriedade privada é a sua objetividade como propriedade ou como produto de posse; o objeto possuído. Daí que, o trabalho é o em si da propriedade privada e esta, o por si. Marx admitiu, ainda, que a descoberta da essência subjetiva da propriedade privada [o trabalho], em época que se reconhecia apenas a sua existência objetiva [o produto], coube a Adam Smith. Por isso ao criticar a economia política clássica, reconhece a superioridade desta sobre a fisiocracia, sobretudo, a de Quesnay. Os fisiocratas atinham-se apenas à dimensão objetiva da propriedade privada, reconhecendo o produto e não a atividade que gera o produto. Para Quesnay, só há progresso quando há excedente econômico, que possibilita a troca; que funda o comércio; a indústria, e torna a sociedade complexa possível. A atividade que, por excelência, produz excedente é a agrícola e sob a forma da renda da terra. A tal perspectiva, Marx, diz:

Assim, a teoria econômica burguesa é um avanço frente às posições dos fisiocratas. Por outro lado, em que ponto Marx percebeu os limites da primeira? No fato de não questionar o significado histórico que o trabalho assume sob a produção do capital. O autor destacado o indica:

Em outras palavras, a sociedade burguesa instituiu historicamente a separação entre quem realiza o trabalho e quem domina a produção deste trabalho; cindiu a essência subjetiva da propriedade privada [o trabalhador] da sua essência objetiva [o produto, que pertence ao burguês]. Por isso, Marx conclui, “a essência subjetiva da propriedade privada [o trabalhador] aparece como exclusão da propriedade [o produto que pertence ao burguês]. E, o capital, como trabalho objetivo [o produto que pertence ao burguês] como exclusão do trabalho [o trabalhador sem propriedade]” (Marx 1991: 166).

A seguir, encontramos no Terceiro Manuscrito Econômico-filosófico a crítica aos comunistas porque não superarem a noção de propriedade burguesa. Para designar esses adversários teóricos e políticos, Marx cunhou a expressão ‘comunistas grosseiros’. O comunismo grosseiro não supõe a superação positiva da propriedade privada. Na verdade ele mantém a proposição positiva da propriedade privada, pois ao defender a generalização da propriedade privada na forma de propriedade coletiva, nada mais supôs que a continuidade da posse sob outra roupagem.

Em outros termos, a crítica ao comunismo grosseiro é fundamentada por Marx pela noção da qual o indivíduo/a pessoa não se realiza no momento em que toma posse da propriedade privada tornada coletiva. Não basta isso para atingir a sociedade comunista, pois, nesse caso, o indivíduo continua a expressar-se determinado pela propriedade – e aqui entra a imagem/metáfora do matrimônio burguês e a comunidade de mulheres, em que esta última não difere da primeira ou, é até mais primitiva[3] O indivíduo supera a propriedade privada quando o que está em jogo não é mais a propriedade, mas o seu EU que para tornar-se um EU precisa do OUTRO e para tal a noção de propriedade desaparece porque perde o seu sentido histórico de existência. Dai defender a abolição da propriedade como meio de ascensão ao comunismo.

Com o fim da propriedade, seja ela privada ou coletiva, pode nascer o homem social. Uma pessoa não é social apenas no coletivo, é social quando é individual e, além disso, se reconhece na existência do outro. Encontra, agora, no coletivo a sua referência. Social é, assim e a um só tempo, o individual e o coletivo. Os liberais ficaram presos no primeiro pólo desses termos definidos apenas como opostos; os comunistas grosseiros ficaram com o segundo e somente Marx concebeu a contradição presente em ambos. É o que Marx quer dizer quando afirma: “assim como é a própria sociedade que produz o homem enquanto homem, assim também ela é produzida por ele” (1991:169).

Nesse contexto é que vai a sua crítica não só ao liberalismo como também ao comunismo grosseiro, porque o comunismo proposto por Marx não anula a individualidade e acusa “(...) Este comunismo, ao negar por completo a personalidade do homem, é justamente a expressão conseqüente da propriedade privada, que é esta negação (...) [O comunismo grosseiro cria o] homem pobre, bruto e sem necessidades, que não só não superou a propriedade privada, como também nem sequer chegou a ela” (1991:167).

N’ O Capital, Marx aprofunda essa definição na critica que faz ao conceito de mercadoria e que, sob a realização do capital, reduz as relações humanas a meras relações entre propriedades, ou melhor, entre coisas. Diz,

Essa citação nos faz concluir que a propriedade privada nos torna tão limitados ao ponto de nos relacionarmos uns com os outros como estivéssemos nos relacionando com meros objetos/coisas/propriedades. A mulher, enquanto uma pessoa na sua totalidade, no auge do processo reificador, se reduz a apenas uma parte do seu corpo; uma filha, por sua vez, torna-se uma coisa que pode ser arremessada pela janela; uma esposa é vista como algo em posse do seu marido e assim por diante. É isso o que a propriedade instaura, seja ela privada ou coletiva. Marx já o denunciava em 1844 e em 1867. Comunismo significa então, abolição de toda e qualquer forma de propriedade como o passo histórico para resgatar a humanidade do ser humano.

ARON, Raymond. Novos temas de sociologia contemporânea: a luta de classes. Lisboa: Editorial Presença, 1964.

BONNARD, André - Civilização Grega. Vol I, "Da Ilíada ao Partenon. Lisboa: Estúdios Cor, 1972.

FREIRE, Paulo. Criando métodos de pesquisa alternativa. In: In: BRADÃO, C. R. (org.) Pesquisa Participante, 3ª edição. São Paulo: Brasiliense, 1983.

Gramsci, Antonio. Escritos Políticos. Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira, 2004.

HOBSBAWM, Eric. Prefácio. In: HOBSBAWM, Eric (org). História do Marxismo. Volume 1: O Marxismo no tempo de Marx. São Paulo: Paz e Terra, 1979.

MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos. In: MARX, K. Manuscritos econômico-filosóficos e outros textos escolhidos. 5ª Edição. São Paulo: Nova Cultural, coleção Os Pensadores, 1991.

MARX, Karl. O Capital. Livro I, vol. 01. São Paulo: Abril Cultural, Série Os Economistas, 1983.

PIAGET, Jean. Estudos Sociológicos. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 1973.

* Sociólogo e doutor em educação pela USP. É autor do livro Pesquisa Social e Ação Pedagógica, São Paulo, Loyola, 2002. Atualmente é professor adjunto no Centro de Ciências da Educação da UFSC.

[1] A palavra tradição é tomada aqui no seu significado literal, isto é, ato de transmitir ou entregar. Assim, tradição é entendida como um conjunto de conhecimentos e práticas resultantes de transmissão que se faz de geração a geração.

[2] E quando falamos em tradição grega não estamos destacando apenas a Atenas, do século IV a.C, que possuía uma população de 270 mil escravos, frente a 30 mil cidadãos e ainda, com uma população não-cidadã 70 mil habitantes, entre mulheres, crianças e estrangeiros, excluídos das benesses da democracia ateniense, segundo dados do helenista BONNARD (1972). A despeito desta estatística, ninguém pode negar, hoje, a existência da tradição helenista entre outras. E como toda tradição permite várias leituras; possui dimensões; é utilizado tanto como inspiração de liberdade como de opressão.

[3] Finalmente, pronuncia-se este movimento por uma oposição da propriedade privada à propriedade privada geral, e de uma forma animal, opondo o matrimônio (que ademais é uma forma da propriedade privada exclusiva) à comunidade de mulheres, em que a mulher se converte em propriedade coletiva e comum. Podemos dizer que este pensamento da comunidade de mulheres é o segredo pronunciado deste comunismo ainda totalmente grosseiro e privado de pensamento (MARX. 1991: 167).