Reforma Tributária e Direitos Sociais

Rudá Ricci*

 

No último dia 15 de maio ocorreu em Brasília um seminário sobre reforma tributária, organizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), vinculado ao gabinete da Presidência da República. Alguns representantes de entidades da sociedade civil e muitos empresários estiveram presentes. A programação se dividiu em painéis e uma oficina (esta última, organizada pelo Observatório da Equidade, organizada no interior do CDES e que recentemente elaborou indicadores de avaliação da educação pública no Brasil).

Logo no primeiro painel do evento, o tom da reforma tributária em discussão na Comissão Especial da Câmara Federal que se debruça sobre este tema já ficou estampado. E já deixou muita liderança social preocupado com o prenúncio de perdas sociais. Logo após o senador Garibaldi Alves, Presidente do Congresso Nacional, lançar o slogan (sem vida) da “Reforma Tributária, Já!”, os presentes ouviram o Deputado Sandro Mabel, relator da Comissão Especial da Reforma Tributária. Tinha início o alinhamento entre os interesses empresariais com os do governo federal e do Congresso Nacional. Sandro Mabel destacou que a reforma terá as seguintes características: a) “o ótimo é inimigo do bom” (não será possível realizar a reforma tributária dos sonhos e, depois desta, novas mini-reformas darão prosseguimento); b) o central da reforma tributária é a simplificação (não destacou a justiça social); c) terminará progressivamente com a guerra fiscal entre entes federativos. Um acordo entre governos estaduais, governo federal e empresariado. A determinação é de tal monta que um calendário de votação sem paralelo na história da Câmara Federal (dada a velocidade e prazos exíguos) chegou a merecer explicações e justificativas do próprio relator, procurando afirmar que poderia parecer otimismo, mas que tudo já está acertado politicamente. O calendário acordado é o seguinte:

• Até 15 de junho: audiências públicas na comissão especial

• Até 27 de junho: apresentação do relatório de Sandro Mabel

• Até 03 de julho: Votação na Comissão Especial

• Até 16 de julho: Votação na Câmara (dois turnos).

Frisou (e o ex-ministro Antonio Palocci, presente no seminário, confirmou) que as datas serão respeitadas de qualquer maneira. Enfim, há pressa. Do governo e dos empresários. Não por outro motivo, vários empresários comentavam, no café: "Agora vai!".

Os interesses sociais e políticos estavam estampados em cada exposição.

“Neutralidade Tributária” ou Imposto Progressivo: a opção já tomada

Ao lado do primeiro painel, tinha início a oficina para elaboração de indicadores de qualidade do sistema tributário nacional, organizado pelo Observatório da Equidade do CDES. O perfil dos presentes e os debates pareciam um reflexo invertido do que se ouvia no outro salão. Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) fez uma exposição de abertura de cunho progressista. Acusou a ausência de atenção, na reforma tributária que será votada até julho, aos impostos indiretos, que penalizam os pobres. Divulgou que a participação do rendimento do trabalho na renda nacional caiu, de 1959 (que estava em 56,6%) para 39,1%, em 2005 (ver gráfico, abaixo). Afirmou que a cada 10 empregos criados no Brasil, 7 são do setor de serviços. Por este motivo, afirmou que temos que pensar em novas formas de arrecadação, contemporâneas. Citou a CPMF como forma moderna, que superava a nota fiscal e a fiscalização do auditor.

Brasil - evolução da participação do rendimento do trabalho na renda nacional em anos selecionados (em %)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na oficina em que tentamos contribuir para elaborar alguma leitura social ao governo federal, foi apresentada como motivação uma espécie de síntese dos problemas centrais que envolveriam o tema da política tributária do país. Revelam bem as posições antagônicas que se procura acolher num mesmo cesto, uma espécie de “norte pragmático” das intenções políticas do governo federal: a) a carga tributária é mal distribuída (67% da tributação incide sobre o consumo e apenas 4% sobre o patrimônio, segundo a Receita Federal); b) a carga tributária e regressiva (60% são impostos indiretos, penalizando o consumo de pobres); c) a carga tributária é alta (35,9% do PIB). Ocorre que o segundo ponto conflita com o último. A adoção de imposto progressivo pode aumentar a carga tributária para alguns.

Brasil: evolução do índice da desigualdade pessoal da renda em anos selecionados (Gini)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Enquanto numa sala procurava-se colocar o ovo em pé, na outra, Antonio Palocci, ex-ministro e presidente da comissão especial da reforma tributária, definiu a linha governamental. Disse que não há situação de aperto fiscal nos governos e não há necessidade de aumentar impostos para garantir ganhos fiscais, o que revela um cenário mais que propício para a reforma tributária. Atestou que um fundo de estabilização de receitas garantirá a compensação dos Estados, embora tenha sinalizado que a reforma não criará perdas para os governos estaduais. Citou a unificação de vários impostos a partir do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Federal) que foi criado nos anos 60 de maneira estadualizada. Enfatizou a necessidade de tributar o lucro ou faturamento e não o investimento, para não inibir o setor produtivo. Destacou, no que parecia um limite de negociação com os empresários, que a "guerra fiscal" deve acabar, mas que os incentivos regionais devem permanecer, através dos Fundos Constitucionais, "mas não por incentivos tributários". E finalizou, com esta máxima: "tributo sobre patrimônio é o mais difícil de ser cobrado e, por este motivo, vai sendo abandonado. Vejam o caso do Imposto Territorial Rural (ITR) que não arrecada nada." O empresariado delirou. Ao ser perguntado por Zilda Arns sobre os recursos para a saúde e educação, não respondeu o que fará com a educação. Mas disse que para a saúde há três alternativas: a) embutir na reforma tributária alguma salvaguarda (falou sem grande convicção); b) recriar uma CPMF (parece ser a solução preferida pelo ex-ministro que, dias depois, foi anunciada como medida do governo federal, com uma taxa sobre movimentação financeira abaixo de 1%) ou c) tributar supérfluos, como cigarros e bebidas, embora tenha advertido que tal medida (o governo federal anunciou, dias depois, aumento de taxação sobre cigarros) poderia incentivar o mercado negro (no caso dos cigarros) ou incidir sobre os índices de inflação (caso das bebidas). Os representantes da sociedade civil presentes ficaram preocupados com os sinais implícitos desta fala. Sentimos o fim da vinculação de recursos orçamentários obrigatórios para a área social (saúde e educação).

O debate entre Flávio Castello Branco (da Confederação Nacional da Indústria, patronal) e José Feijó (CUT) foi dos mais reveladores. Com poucas ressalvas à proposta de reforma tributária, Flávio citou alguma salvaguarda para resgate dos créditos do IVA federal e ICMS pago nas exportações. Citou, ainda, que superposição entre ICMS e ISS deve ser superada e que o IPI deveria estar inserido no IVA Federal. Já Feijó foi no caminho inverso. Sugeriu o fim dos tributos sobre consumo e a imediata adoção do tributo sobre herança. A platéia, lotada de empresários, suspirou e olhava para os lados. Feijó disse que o Imposto de Renda é regressivo, já que penaliza quem é assalariado e pediu o tributo sobre faturamento, garantindo os recursos da previdência pública.

Brasil - evolução da carga tributária na renda familiar segundo faixas de renda e variação entre 1995/06 e 2003/03 (em %)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A necessária reação social 

O Conselho Nacional de Representantes da Undime decidiu se reunir em Brasília para um debate sobre os impactos da Reforma Tributária nos recursos da educação. Trata-se de ação urgente e que deveria ser seguida pelos conselhos de saúde e educação, de direitos da criança e adolescente, sindicatos de professores e diretores de escolas públicas, além de Consed, CNTE, Uncme, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ongs e fóruns nacionais. O evento acontecerá no dia 18 de maio, véspera do encontro do “1º ano de vigência do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação”.

O tema do orçamento público começa a envolver entidades populares e movimentos sociais, mas ainda é algo extremamente técnico. A reforma tributária, então, parece algo distante e que realmente diz respeito apenas ao empresariado. Ledo engano. É exatamente aí que está o perigo e as ameaças em relação aos direitos sociais conquistados a partir da Constituição de 88.

Há um duplo movimento perigoso em curso. A conformação de um “discurso único” na política partidária e, paralelamente, um outro “discurso único” a respeito da política econômica nacional. Em relação a esta segunda questão, a agenda de reformas microeconômicas vai ganhando espaço, como sinalização positiva aos investimentos empresariais. A política macroeconômica teria solucionado os grandes entraves do país. E agora, teríamos que superar o que um dia se denominou de Custo Brasil, o custo de produção para o empresariado.

Mas, e a desigualdade social? E o controle sobre as políticas públicas? Teríamos avançado? As esferas neo-corporativas, onde o empresariado negocia a agenda nacional, é inexistente para as organizações sociais brasileiras de luta pelos direitos.

A reforma tributária, assim, ganha cores políticas das mais relevantes. Trata da agenda nacional para consolidação democrática. E, como está, distorce a concepção participacionista que tentamos inserir na nossa Constituição Federal. Mal conseguimos consolidar um ou outro instrumento com esta características e já começamos a perder espaço a partir de um tema árido e pouco compreendido pela maioria de nossa população.