ROBERTO VITAL ANAU

Economista, mestre em Urbanismo, docente e consultor. Curador do Programa Cultura e Pensamento, na linha temática do Estado-nação, em conjunto com Edgard Steffen, Publisher da Revista Raiz.

Estado e mercado: uma resenha histórica [1]

por Roberto Vital Anau

I. Introdução

O objetivo deste texto é historiar as relações Estado X mercado ao longo da existência do capitalismo industrial até os nossos dias.

A ideologia neoliberal, nas poucas tentativas de fundamentação histórica, subverte os fatos e elide o papel essencial do intervencionismo estatal nos processos reais de desenvolvimento capitalista. A pretensa pendularidade “mais Estado / menos Estado”, apresentada como explicação esotérica para os processos citados (supostamente reforçados na vertente “menos” daquela dicotomia) é submetida aqui a contestação apoiada na trama efetiva dos fatos, refutando sua versão ideologizada.

No presente momento, vemos economistas, jornalistas e cientistas políticos incensados pela mídia reescreverem despudoradamente a história do capitalismo. O fato de a revolução burguesa na Inglaterra ter antecedido a francesa em 1,5 século – com seu séquito de violência, regicídio, radicalização popular com posterior repressão pela burguesia triunfante, mudança da orientação da política estatal e dos seus beneficiários – nada diz a tais “re-educadores da opinião pública”. Para eles, houve apenas a Revolução Gloriosa, o respeito aos contratos e à propriedade a o afastamento do Estado dos negócios. Sobre os EUA, os processos de distribuição de terras, estímulo estatal aos transportes e à integração territorial e a Guerra de Secessão, na qual os que se utilizavam de argumentos liberais foram derrotados, também é ignorado. Os processos alemão e japonês, fortemente marcados pelo intervencionismo estatal, são muito pouco citados, se o são.

É um fato que todos os impasses e dificuldades políticas dos movimentos sociais e todos os retrocessos históricos em termos de bem-estar social são acompanhados de recidivas liberais que pretendem apenas estar retornando a algo que respondeu pelos sucessos do capitalismo. Procura-se de fato, nesses períodos de regressão social, implantar o darwinismo social e isolar os movimentos sociais e as proposições limitadoras da barbárie capitalista, como resquícios do passado e adversários da “modernidade”. O propósito do artigo é contribuir para desmascarar essa fraude ideológica, confrontando ideologia e prática política dos Estados capitalistas.

II. Primeira aproximação: um processo pendular

Uma visão panorâmica dos papéis assumidos pelo Estado nas sociedades européias ao longo do II^o Milênio apresenta-nos uma oscilação de caráter pendular. À centralização do Império Romano do Ocidente sucede-se a dispersão medieval, seguida pelo fortalecimento dos Estados Nacionais na era mercantilista. A partir da emergência do capitalismo industrial, o Estado liberal torna-se o paradigma, com exceções estatizantes como a Alemanha e o Japão. Passada a belle époque pretensamente liberal da virada do séc. XIX para o XX, surge o contra-exemplo soviético (1917), em oposição aberta ao capitalismo. Nos anos 1930, regimes autoritários e fascistas polarizarão com as democracias liberais o predomínio nas sociedades capitalistas. O pós-II^a Guerra Mundial trará como traço distintivo o welfare state – Estado do Bem-Estar Social – intervencionista, vitorioso nos países capitalistas avançados e emulado nos países subdesenvolvidos.

Finalmente, a estagflação do final dos anos 1970 traz ao pódio político, intelectual e ideológico o chamado neoliberalismo, propugnando pelo Estado mínimo e desencadeando a ofensiva mundial das privatizações.

III. Revisão crítica: acumulação primitiva e liberalismo

As observações acima padecem de inúmeras limitações: exceções notáveis aos processos dominantes em cada período; características omitidas em cada fase; e muitas outras. Destacamos um dos maiores equívocos cometidos na análise dessa oscilação aparentemente pendular, no que tange ao período histórico de predomínio do capitalismo industrial. Ocorre aí, desde Adam Smith até o atual mainstream na Teoria Econômica, uma forte discrepância entre ideologia e prática. O pressuposto liberal do Estado mínimo não encontra correspondência na prática política dos Estados capitalistas.

Na própria pátria da Revolução Industrial, o envolvimento do Estado com os negócios tornou-se uma rotina ao menos desde a Revolução Gloriosa de 1689. No início do séc. XVIII, não há iniciativa militar, marítima ou diplomática britânica que não tenha objetivos predominantemente comerciais. Além disso, as encomendas militares do Estado britânico constituíram um fator autônomo de estímulo à produção, ao investimento e à inovação tecnológica. Acresça-se o jogo duplo do Estado britânico no final daquele século, quando o maior liberalismo interno combinou-se com atitudes fortemente colonialistas-mercantilistas no tocante às possessões norte-americanas, desencadeando a Revolução Americana.

Há, ainda, a considerar o papel do Estado na acumulação primitiva de capital. Esta expressão designa os processos de acúmulo de riqueza obtida fora do processo produtivo propriamente dito, que antecederam a acumulação especificamente capitalista na indústria e na agropecuária. Os lucros coloniais e monopolistas de toda a Europa acorreram ao mercado de capitais de Londres, principal praça financeira européia desde meados do séc. XVIII. Desta forma, os capitais europeus, constituídos com base na força legal-burocrática (monopólios) e militar dos Estados mercantilistas, acabaram se reciclando para o financiamento da indústria nascente na Grã-Bretanha.

No séc. XIX, o Estado liberal, no dizer oportuno do Prof. Dalmo Dallari (2006), tornou-se “protetor”, mas não promotor, das liberdades. Isto é, quem já as tinha recebe proteção estatal contra os despossuídos dos atributos substantivos das liberdades. A vulnerabilidade social dos deserdados da terra – vítimas dos cercamentos voltados à rentabilização das propriedades rurais através do fornecimento de lã à florescente indústria têxtil – obriga-os a aceitar empregos degradantes nos estabelecimentos surgidos em áreas rurais ou vilarejos e pequenas cidades do interior. Essas cidades – das quais Manchester será por muito tempo o símbolo – tornar-se-ão emblemas da péssima qualidade de vida dos assalariados deste novo tipo de atividade que começava a revolucionar o mundo. E suas rebeliões passam a ser combatidas pela força do Estado liberal – para eles, um Estado policial (État-gendarme).

As guerras napoleônicas são outro momento de estímulo à indústria britânica e de reforço da hegemonia marítima da Grã-Bretanha, o que lhe assegurará matérias-primas e mercados cativos. E a hegemonia política da Grã-Bretanha, consolidada no Congresso de Viena, se sustentou na manutenção dos regimes absolutistas (antiliberais) no continente, impedindo assim qualquer competição que ameaçasse seu predomínio econômico no mercado mundial.

À margem desse predomínio, no entanto, surgem novos processos nacionais de industrialização ao longo do séc. XIX. Os dois mais notórios desconsiderarão os pressupostos do liberalismo econômico. Nos EUA, sob uma Constituição liberal-democrática, verificaram-se ao menos três estratégias com traços de forte intervenção estatal no domínio econômico: o protecionismo cambial, o estímulo estatal aos transportes (ainda que os empreendedores fossem privados) e uma política fundiária distributivista. Não por acaso, os Estados sulistas, a partir de meados do século, passarão a contrapor-se a tais políticas, invocando os princípios do liberalismo – livre comércio e “terra para os mais aptos a rentabilizá-la”. O próprio instituto da escravatura será defendido com argumentos de tipo anticentralismo estatal – o “direito” de os Estados confederados decidirem “livremente” sobre sua adoção ou não. O discurso liberal, aqui, encobre a forma mais brutal de opressão social: defende-se não apenas a permanência da escravidão nos Estados que já a adotaram, como sua extensão às novas fronteiras. Tais posições, contrapostas ao Norte industrializado, protecionista, interessado na ampliação do mercado interno através do estímulo às pequenas propriedades agrícolas no Meio Oeste e da emancipação dos escravos, levaram à maior guerra civil daquele século.

A Alemanha sequer contou com uma Constituição liberal. Ali, seja o liberalismo político, seja o econômico, foram feitos de tabula rasa no processo de unificação nacional e de desenvolvimento econômico. Da União Aduaneira (zollverein - 1834) à proclamação do Império Alemão (1871), menos de quatro décadas viram uma miscelânea de pequenos Estados basicamente rurais, economicamente atrasados, se transformarem numa potência industrial; em mais duas décadas, o predomínio britânico na Europa estaria suplantado pela pujante indústria germânica. O Estado assim gestado apoiou-se em forte protecionismo – chegando a desenvolver-se uma escola de pensamento econômico em sua defesa -, incentivos econômicos e, após a unificação, uma política fundiária ativa, embora baseada num acordo com os grandes proprietários. Reformas urbanas, grande investimento educacional, técnico e tecnológico, e intensa militarização, estimulando a inovação tecnológica e a produção industrial, complementaram esse quadro. Enquanto os economistas neoclássicos – desde os anos 1870 – reforçam a “mão invisível” do mercado contra os malefícios econômicos do intervencionismo estatal, a realidade caminha no sentido oposto e a Alemanha não liberal ultrapassa a Grã-Bretanha liberal.

A emergência do Japão, após a Restauração Meiji, vem reforçar este processo, unindo uma ideologia claramente estatizante – a obediência cega ao Imperador, símbolo da identidade nacional – a um forte intervencionismo estatal: protecionismo, pesado imposto fundiário, indústrias estatais de insumos básicos, educação obrigatória, militarismo.

IV. Revisão crítica: o século XX

A I^a Guerra Mundial (1914/18) interrompe a belle époque, na qual prevalece a ideologia liberal – novamente, servindo de cobertura para práticas de fato fortemente marcadas pelo intervencionismo estatal, como o “novo” colonialismo, a diplomacia de canhoneira, o forte desenvolvimento da indústria bélica e, em diversos casos, a produção e fornecimento de  insumos básicos como aço, eletricidade e serviços de utilidade pública, além de legislações anti-sindicais, fundiárias e outras. Como afirma Hobsbawm (2002), na era dos impérios a política e a economia se fundiram, desde que o modelo de concorrência relativamente livre dos anos 1850 e 1860 foi substituído pelo capitalismo dos monopólios e oligopólios. Mas acreditava-se ainda estar na era do liberalismo econômico e apenas críticos situados na periferia do sistema de formação de idéias (como Hobson, Veblen, Hilferding, Luxemburgo e Lênin) apresentavam a face real do capitalismo imperialista.

Em reforço dessas formulações críticas, há que se insistir no papel de État-gendarme (Estado policial) das instituições estatais, concentrando monopolisticamente o uso da violência, invariavelmente dirigido ao disciplinamento dos “de baixo” ou à repressão de suas insurgências. No essencial, esse papel permaneceu inalterado no século em foco. Nas duas primeiras décadas, o Estado burguês combinou a repressão direta, a ameaça de utilizá-la e a cooptação dos segmentos emergentes da classe trabalhadora nos países industrializados, comprometendo-os com a defesa da ordem vigente à custa da solidariedade com o conjunto de sua classe. “Agosto de 1914” tornou-se uma citação histórica para os socialistas porque exprimiu a culminância trágica desse processo: partidos representativos do proletariado europeu compartilhando a responsabilidade pelo banho de sangue entre os povos, a serviço dos interesses financeiros e industriais de suas burguesias. A repressão aos dissidentes se acentuou, gerando grupos de emigrados por razões políticas e escritores pacifistas sentindo-se exilados em seus próprios países. Ao final da guerra, o assassinato de Rosa Luxemburgo e K. Liebknecht, por um governo já liderado pela social-democracia alemã, indica a que ponto chegou a cooptação.

Processo semelhante se observa nos EUA, já a caminho da liderança capitalista mundial: a Lei Anti-Truste serviu de escudo freqüente para decisões judiciais anti-sindicais, mais eficientes no combate às organizações laborais do que às empresas monopolistas e oligopolistas; os ativistas contra o envolvimento do país na guerra foram abertamente perseguidos, gerando processos e farsas judiciais, de que o caso Sacco e Vanzetti é emblemático.

À guisa de um parêntese generalista, pode-se dizer que, desde então, o Estado capitalista não alterou essencialmente suas funções. O que mudou foram as condições em que elas puderam ou não ser exercidas, dado o avanço das lutas sociais e das conquistas democráticas, especialmente após a II^a Guerra Mundial. Nem por isso deixou de haver retrocessos democráticos e contra os direitos sociais, como atestam as ditaduras latino-americanas, grega etc., que floresceram na segunda metade do séc. XX. E, atualmente, observam-se fortes retrocessos naquelas conquistas, como o Ato Patriótico de Bush ou seus equivalentes na Europa, a título de combate ao terrorismo - sem falar das medidas de repressão a imigrantes nos dois lados do Atlântico Norte.

Somente essa perspectiva permite um entendimento mais abrangente da natureza do intervencionismo econômico do Estado capitalista. Tal como sua contrafação neoliberal, ele visa fundamentalmente à reprodução ampliada do capital. Em determinadas circunstâncias políticas, expressa também uma relação de forças entre as classes sociais que obriga a realizar concessões no campo das políticas dirigidas ao bem-estar social. Infelizmente, tais circunstâncias não são comuns, nem irreversíveis.

Retomando o tema principal, o esforço de guerra em 1914-18 marcou uma fase de óbvio intervencionismo estatal na economia, seguida de curta etapa de retorno do pretenso liberalismo. Nos anos 1930, a Grande Depressão, deflagrada em out/1929, leva ao poder regimes fascistas e instaura, mesmo nas democracias liberais, políticas pró-ativas, de que o New Deal rooseveltiano é o maior emblema. A teoria keynesiana desenvolve-se nesse ambiente, no qual o liberalismo parece agonizar. O ápice de tal processo revela-se na II^a Guerra Mundial (1939/45). No aspecto econômico, os EUA eliminam rapidamente o desemprego persistente que perdurava mesmo sob o New Deal e inauguram uma época de planejamento econômico generalizado, inclusive incidindo sobre o setor privado.

Durante a Guerra Fria, três décadas de Estado pró-ativo assinalam os chamados “Anos Dourados”. Governos de todos os matizes políticos – do trabalhismo britânico à democracia cristã alemã e italiana – seguem o modelo keynesiano de políticas fiscais anti-cíclicas e adotam políticas sociais redutoras das desigualdades sociais. O ambiente propício a essa generalização de um Estado não apenas pró-ativo no campo econômico, mas promotor de políticas sociais equalizadoras de oportunidades, reside nas lembranças dos anos 1930 e na Guerra Fria. Parece então amplamente majoritária a opinião de que, se a iniciativa privada é eficiente em termos alocativos, não o é em termos distributivos. Ademais, passou-se a admitir nas teorias acadêmicas predominantes que, mesmo na alocação de recursos, o setor privado, em certos casos, deixa a desejar quando se trata de insumos fundamentais, cuja produção requer grande volume de capital imobilizado e apresenta longos prazos de retorno. Por fim, o novo cânon keynesiano prescreverá que as tendências cíclicas que constituem o cerne do capitalismo devem ser contra-restadas pelo Estado, defendendo o capitalismo de si próprio.

É indubitável que a convivência entre o capitalismo e o “socialismo real”, tidos e assumidos à época como sistemas sociais antagônicos e alternativos, tem forte responsabilidade nesse contexto. A necessidade de reconstruir os capitalismos nacionais europeus ocidentais face à devastação da guerra e o medo da repetição de depressões como a de 1929 somaram-se à prevenção contra a possível sedução dos regimes ditos comunistas. Mas o verdadeiro pano de fundo foi a ressurgência de fortes movimentos trabalhistas e o reforço dos partidos socialistas e comunistas na Europa, ao lado das tensões decorrentes da desmobilização e do pujante sindicalismo nos EUA. No Velho Continente, estimulados pela queda das ditaduras fascistas, pela experiência dos movimentos de resistência à ocupação alemã e pelo quadro de escassez geral e penúria dos trabalhadores no pós-guerra, movimentos e partidos operários se ampliam e fortalecem. Os EUA também enfrentam tensões sociais com a desmobilização, além de um início de recessão cujo remédio foi a re-edição da economia de guerra (“Veio a Coréia e nos salvou” ([2]⁾). Em tais circunstâncias, o capitalismo se vê constrangido a ceder parte da riqueza que, em outra situação, se acumularia nas mãos dos proprietários dos meios de produção. Extraindo-a através da tributação, sob sistemas progressivos de arrecadação, e reorientando-os para os serviços públicos, a proteção social e a infra-estrutura, o capitalismo mostra-se mais “humano” nesse período histórico. Voltando aos termos do Prof. Dallari (2006), o Estado passa de protetor a promotor das liberdades. Mas o que se esperava fosse um avanço irreversível mostrou-se um episódio efêmero.

Os fatores históricos citados também contribuem para afirmar uma ideologia política e econômica mais favorável a um papel pró-ativo do Estado. É amplamente conhecido o impacto provocado em todos os formadores de opinião, nos anos 1930, do formidável avanço rumo à industrialização pesada pelo Estado soviético, perseguindo os famosos Planos Qüinqüenais, enquanto o mundo capitalista afundava numa crise que a muitos – inclusive os que lamentavam o fato - pareceu terminal. As políticas intervencionistas postas em ação pelos Estados capitalistas de cunho liberal, pressionados pela crise social, acabaram encontrando justificativa coerente na recém-formulada teoria keynesiana. E a II^a Guerra Mundial propiciou a aplicação do chamado keynesianismo militar, do planejamento econômico generalizado para subsidiar o esforço de guerra e, mais tarde, a reconstrução econômica da Europa Ocidental e do Japão. Já nos “Anos Dourados”, a ideologia pró-Estado planejador e intervencionista nas economias de mercado chegou ao ponto de alguns economistas disseminarem a pretensiosa tese segundo a qual o capitalismo houvera superado as crises cíclicas. Uma versão quiçá “progressista” (e atenuada pelo conflito Leste-Oeste) do “Fim da História”, ironicamente afirmado pelos neoliberais décadas mais tarde...

V.  A passagem ao neoliberalismo

O esgotamento do modelo de relações Estado-mercado dos “Anos Dourados” teve diversas razões. O gasto público ascendente, associado a uma crescente inelasticidade da tributação em relação à renda – expressa na resistência cada vez maior dos segmentos de rendas elevadas de seguir bancando o esquema, no plano das pessoas físicas, e nas burlas empresariais à legislação tributária, através das plataformas “off-shore” e abertura de filiais pelo mundo, no caso das pessoas jurídicas – levaram a déficits crônicos nos orçamentos públicos. A ajuda dos EUA à reconstrução das economias desenvolvidas, seus amplos gastos militares e seus sucessivos déficits externos abalaram o pilar monetário-cambial em que assentava o edifício institucional montado ao final da II^a Guerra Mundial, no Acordo de Breton Woods. A decretação da inconversibilidade do dólar pelo Presidente Nixon (1971) deu o sinal de alarme: doravante, os EUA não mais se responsabilizavam pela estabilidade da economia capitalista mundial. A resultante foi um incremento das guerras comerciais e monetárias, com manipulações de taxas de câmbio e de juros pelas grandes potências econômicas, os EUA à frente.

O abuso de um modelo energético baseado em um insumo finito como o petróleo também foi afetado quando a OPEP decretou a primeira grande alta dos preços do barril (1973). E o modelo de forte endividamento familiar voltado ao consumo de bens duráveis viu-se atingido por todas essas turbulências, gerando efeitos em cadeia. A conseqüência foi a stagflation (estagflação) que surpreendeu os otimistas keynesianos. O pressuposto dos grandes gastos orçamentários com o Bem Estar Social era a manutenção de taxas razoáveis de crescimento econômico apoiadas em inflação sob controle. Esse pressuposto desmoronou, em relação com o desequilíbrio orçamentário dos EUA e a disparidade entre o volume de dólares em circulação pelo mundo e a paridade fixa em que se apoiava o sistema de Breton Woods.

Até então, os críticos conservadores do keynesianismo constituíam pequenos redutos acadêmicos e de mídia – ainda que alguns de seus expoentes fossem respeitados. Mas a reviravolta mundial funcionou como maré montante para suas teses antiestatais e liberalizantes. E acontecimentos subseqüentes reforçaram ainda mais esta vertente, propugnadora do retorno ao “velho e bom” liberalismo econômico. Podemos resumi-los em três itens: o declínio político do “socialismo real”, as transformações econômicas e tecnológicas do capitalismo no último quartel do séc. XX e a renovação do credo econômico liberal nos centros difusores de ideologia sob roupagem científica.

Não há espaço neste ensaio para desenvolver cada um desses itens detalhadamente. Para resumir o primeiro, podemos voltar ao Prof. Dallari (2006), que responsabiliza a corrupção interna do sistema soviético pela sua queda. Sabe-se que a corrupção está ligada à concentração de poder. Em países de democracia representativa, isso ocorre primordialmente nas ligações entre os poderes constituídos por eleições periódicas (Executivo e Legislativo) e o poder econômico intrinsecamente concentrado. No sistema soviético, o regime de partido-Estado totalitário dá aos ocupantes do poder um domínio extraordinário do poder econômico, sem controle social. Mas a corrupção não explica tudo. Talvez o mais importante seja o fator explicado cuidadosamente por Vito Letizia (1996): “poder-se-ia inquirir se uma industrialização obtida a chicote pode ter vida longa. O senso comum já é suficiente para suspeitar que o chicote não é bom instrumento para desenvolver a criatividade. O chicote pôde fazer a URSS alcançar momentaneamente o Ocidente, mas não ultrapassá-lo.”

Face às restrições à liberdade e aos avanços tecnológicos do Ocidente - ambos fatores que se agravavam para as novas gerações soviéticas e nos países da Europa Oriental - o regime totalitário mostrou-se crescentemente inapto para adquirir qualquer legitimidade. Como afirma Letizia, a esplêndida vitória soviética sobre a máquina militar nazista, devida ao engajamento heróico da população soviética, conferiu ao regime stalinista uma legitimidade limitada. Decorridas poucas décadas, a menção às tradições revolucionárias de Outubro, de fato abandonadas na prática do regime totalitário, deixou de ter sentido. Para as gerações nascidas após a guerra, a pretensa legitimidade do regime já não se referia à sua experiência vivida, ao passo que suas deficiências eram crescentemente intoleráveis na vida cotidiana.

Ao final, o que os “reformadores” de dentro do sistema tinham a oferecer não era mais que o retorno ao capitalismo, divergindo quanto ao ritmo e velocidade dessa contra-revolução, ou ao papel que o partido-Estado deveria ocupar na transição. Já na Europa Oriental, os partidos satelitizados pela URSS perderam toda capacidade de sobrevivência assim que o patrocinador desabou. Sua remoção foi feita de fora para dentro (isto é, a sociedade mobilizada contra o poder constituído, em lugar da sua auto-reforma). Todas as tentativas de repetir o exemplo soviético, com quadros de dentro do partido, foram malsucedidas na Europa do Leste, à exceção da Sérvia – com os trágicos resultados conhecidos. O exemplo bem-sucedido (?) é o da China: uma espécie de perestroika sem glasnost, combinando na atualidade a exploração mais brutal da mão-de-obra proveniente do êxodo rural com franquias a empresas capitalistas mundiais nas Zonas de Processamento de Exportação, joint ventures com grupos privados em busca de altos lucros e admiração mundial para suas taxas extraordinárias de crescimento. Será necessário dizer que a ante-sala para esse desempenho foi o massacre da Praça da Paz Celestial (1989), na qual se abria a possibilidade de outro caminho?

As transformações econômicas e tecnológicas do capitalismo decorreram do impasse econômico e produtivo que se ampliou ao longo da década de 1970. Rigidez pode ser uma palavra-chave para entendê-lo, segundo Arrighi (1995). Desde a Revolução Industrial, o processo de inovação científica e principalmente tecnológica seguiu percursos traçados a partir dos impasses da esfera produtiva, buscando superá-los. A burguesia nascente requeria tecnologias capazes de aumentar a produtividade no ramo têxtil e na mineração; a genealogia das invenções marcantes do período mostra sua profunda ligação com tais requisitos. Naquele momento, já se tornava imprescindível reduzir a força de trabalho a um fator passivo de produção, eliminando qualquer vestígio de autonomia dos produtores diretos. Também era preciso escapar dos regulamentos mercantilistas que constrangiam a inovação em processos e produtos. Nas três décadas finais do século XX, o mesmo problema se manifestou, sob a perspectiva da ruptura com o padrão fordista- regulacionista do então vigente welfare state.

A autonomia do capital face à força de trabalho e aos regulamentos estatais parece ser sempre um fator de enorme motivação para os avanços tecnológicos. Nessa ótica, não surpreende - por mais impressionante que seja o processo ainda em curso - que na virada para o século XXI o capital tenha adquirido uma mobilidade extraordinária face aos Estados nacionais e às regras de proteção da força de trabalho, o que lhe permite, não apenas desafiar legislações específicas (trabalhistas, ambientais, previdenciárias e sobre os mercados de capitais), mas inclusive chantagear os dirigentes políticos dos Estados nacionais mundo afora, impondo-lhes regras tendentes a conceder total liberdade de movimento aos investidores e financistas, sob pena de isolamento e marginalização econômica.

Aspecto de destaque é a desigualdade crescente entre a mobilidade preconizada aos fatores clássicos de produção na economia política da globalização. Para o capital, exige-se franqueamento total das fronteiras, ausência máxima de controles e relaxamento de todas as exigências. Ao trabalho, impõem-se muros físicos, barreiras burocráticas e controles policiais. O modelo neoclássico de vantagens comparativas, no qual a abundância relativa de capital ou de trabalho determina os produtos e processos de produção mais vantajosos a cada país, encontra aqui uma negação frontal, na medida em que os fatores têm tratamento completamente assimétrico em sua capacidade de deslocamento pelo globo. Mais uma vez, a teoria revela-se como ideologia a mascarar as relações reais – caso contrário, deveríamos ouvir um coro de economistas indignados com as restrições à mobilidade internacional do trabalho, com a mesma intensidade com que se insurgem contra restrições ao movimento de capitais. E esta última insurgência também é seletiva, pois trata com maior amenidade restrições parciais adotadas por países como o Chile e os Tigres Asiáticos, enquanto se horroriza à mera menção de controles de capitais no restante da América Latina ou noutras plagas.

As novas tecnologias alteraram os modos de produzir e consumir, afetando inclusive a cultura social. Seus efeitos benéficos para o aumento da produtividade e para maior fruição dos indivíduos dificilmente podem ser subestimados. Mas a técnica não é neutra. Informática e a telemática permitem muito maior rapidez e poupam esforços humanos - mas o que se vê é um ritmo cada vez mais alucinante de trabalho, uma escassez cada vez maior de tempo e uma exclusão imensa de pessoas dos benefícios dessas tecnologias, além do desemprego estrutural e da conseqüente precarização das relações de trabalho. As novas tecnologias, criadas pelo capital e atuando a seu serviço, estão produzindo um maior ritmo de exploração – um retorno à extração de mais-valia absoluta (Paulani - 2006) -, o predomínio financeiro sobre a atividade produtiva – uma volta à acumulação primitiva (id., ibid.) – e uma reconcentração da renda em escala mundial, seja no plano pessoal, seja entre nações e regiões do mundo.

Finalmente, a Teoria Econômica vem recebendo, desde o final dos anos 1970 e em especial nos anos 1980, novos aportes conservadores consubstanciados na Teoria das Expectativas Racionais. Nesta, os agentes econômicos – empresários e consumidores, basicamente – compreendem os objetivos ocultos das políticas econômicas e se antecipam às mesmas, inutilizando-as. Concluem seus autores que o Estado pró-ativo só logra produzir inflação e, no limite, mais desemprego (devido à ineficiência econômica), ao se propor a combatê-los com políticas fiscais ou monetárias não-ortodoxas. Equilíbrio fiscal, política monetária “neutra”, liberdade total aos mercados e aos fluxos de bens e de capitais, desregulamentação geral e privatização dos setores produtivos sob controle estatal, são as principais conseqüências práticas desta escola. Elas vêem sendo advogadas com desenvoltura cada vez maior pelos economistas denominados “novos clássicos”, sucedâneos da escola monetarista, adversária do keynesianismo e inimiga jurada do socialismo. O Consenso de Washington de 1989 formalizou tais recomendações num receituário com impacto mundial sobre o conceito-padrão de boa governança. Desnecessário insistir na aderência de tais teorias e políticas aos interesses dos grupos financeiros predominantes na economia mundial.

VI. Ideologia e prática do neoliberalismo

O discurso liberal omite as características pró-ativas do Estado ao longo do capitalismo. E tal equívoco se reproduz em escala ampliada na atual quadra dominada pelo neoliberalismo.

O caráter ideológico da defesa do “Estado mínimo” desmascara-se ao se observar o tamanho relativo das atividades estatais nos países pretensamente aderentes a esse modelo. Na Grã-Bretanha, matriz do neoliberalismo, assim como nos países continentais da Europa, não obstante as privatizações, a proporção do PIB representada pelo gasto público não diminuiu significativamente, conforme indica o depoimento do Prof. Jeroen Klink (2006) com base em estudos de economistas europeus. Nos EUA, o papel do Estado é menor nas atividades diretamente produtivas, mas as instituições reguladoras ocupam um espaço substancial. Essa configuração não foi alterada no último quarto de século, desde que Ronald Reagan anunciou ao povo norte-americano que “o Governo não é a solução, ele é o problema”.

O que mudou, e muito, foi a orientação do gasto público. As despesas sociais deixaram de ter a importância da época do welfare state. Em compensação, os gastos militares e com segurança pública, o apoio direto ou indireto ao capital e outras despesas de interesse para a preservação das sociedades capitalistas ocuparam maiores espaços. Um exemplo: as barreiras à imigração têm envolvido complexas operações com a participação não apenas das polícias, mas das forças armadas (por exemplo, os bloqueios da Europa meridional ao desembarque de imigrantes provenientes do Norte da África pelo Mediterrâneo). No caso dos EUA, as duas guerras da dinastia Bush no Iraque, a invasão do Afeganistão e os dispositivos draconianos de prevenção do terrorismo (incluindo a supressão de garantias democráticas históricas e as prisões-centros de tortura e de seqüestro ilegal de suspeitos, como Abu Graib e Guantánamo) são outras tantas aplicações do poder estatal com objetivos econômicos, além dos político-estratégicos.

Observamos os resultados sociais dessa reorientação das prioridades do gasto público na dramática situação da população negra e pobre de New Orleans após o furacão Katrina – muitos deles até hoje desalojados e proibidos de retornar – e na explosão dos filhos de imigrantes árabes na França. E, em escala mundial, a concentração de renda não faz mais que aumentar. Os dados apresentados pelo Dr. Célio Turino (2006) são aterradores: as seiscentas maiores fortunas do mundo concentram uma riqueza equivalente à dos 2 bilhões mais pobres do planeta; as três pessoas mais ricas do mundo concentram uma riqueza igual à dos seiscentos milhões mais pobres. O regime chinês, tido e havido como a nova vanguarda do desenvolvimento econômico, ironicamente dirigido pelo Partido Comunista sob regime unipartidário, vem manifestando publicamente sua preocupação com o intenso êxodo rural e os sinais de forte polarização social com o aumento das desigualdades.

VII.  Conclusões

Desfazendo a distorção da história pelo neoliberalismo, observamos que o laissez-faire proposto por Smith a partir dos fisiocratas não foi seguido à risca sequer pelo Império Britânico, especialmente na aurora do novo modo de produção. Se a Grã-Bretanha efetivamente adotou o livre comércio, só o fez anos após a morte de D. Ricardo, seu maior paladino, graças à sua hegemonia no mercado mundial. As novas economias industrializadas não seguiram esse modelo para se desenvolverem, com poucas exceções. Após atingirem o pódio, passaram a exigir políticas liberais dos países subdesenvolvidos (“faça o que eu digo, não faça o que faço”). Os Estados fortes do período monopolista da passagem do século XIX ao XX acabaram levando à I^a Guerra Mundial. Das catástrofes que ocuparam três décadas a partir de 1914, surgiu o welfare state no pós-guerra, comprometido com o intervencionismo e justificando-o teoricamente. Seus detratores, fortes desde o início dos 1980, relançaram a ideologia liberal sob nova forma, escorados nas novas tecnologias e na derrocada do “socialismo real” – mas não reduziram, de fato, o peso econômico do Estado. Apenas o descomprometeram com o Bem-Estar Social, reforçando seus compromissos com as necessidades mais atuais do capital.

Na atualidade, o “pensamento único” busca homogeneizar também a visão retrospectiva, reescrevendo a história dos últimos três séculos para conferir à ideologia liberal o papel retroativo de “deus ex-macchina” do desenvolvimento capitalista. Mantendo sempre presente que o Estado capitalista é em última instância um instrumento político a serviço da reprodução ampliada do capital, não se pode perder de vista o fato de que o próprio desenvolvimento das sociedades capitalistas avançadas não prescindiu da ação e intervenção estatais no domínio econômico. Tampouco é secundária a relação entre o fortalecimento dos movimentos sociais e as políticas de bem-estar e de redistribuição de renda, que esse mesmo Estado viu-se na contingência de aplicar e aperfeiçoar em determinados momentos. Aqueles que preservam o objetivo de uma sociedade igualitária e radicalmente democrática não podem manter-se indiferentes à deturpação da história real das sociedades capitalistas, cuja função é legitimar ideologicamente a barbárie social e a concentração econômica entre e internamente às nações contemporâneas, incrementadas pelo neoliberalismo.

A projeção para a realidade brasileira do quadro descrito mais acima e da necessária clarificação face aos dogmas neoliberais ainda vigentes entre nós deveria ser tema de outro texto, tamanha a sua complexidade. Um Estado que se “modernizou” sem extinguir suas características oligárquicas, patrimonialistas e corporativistas, num País que foi incapaz de democratizar o acesso à propriedade fundiária, desenvolver um mercado de consumo integrando a maioria de sua população e que só logrou muito tardiamente universalizar o ensino fundamental à custa de uma brutal queda na qualidade da escola pública, apresenta um conjunto de desafios que já seriam gravíssimos sem a manifestação das tendências regressivas irradiadas pelos centros hegemônicos do capitalismo. A tendência das elites sociais brasileiras a importar ideologias acriticamente, focando mais seus aspectos formais e nunca observando seus contrapesos nos países de origem, agrava o quadro. Nestas circunstâncias, o paradoxo de um governo publicamente comprometido com a redução das desigualdades acabar dando continuidade à política macroeconômica neoliberal vigente na gestão antecessora não é exatamente uma surpresa, mas uma decorrência do esvaziamento do espaço de decisão política enquanto perdurar a subordinação aos diktats das poucas centenas de mandantes da economia mundial. O que não diminui o mérito de políticas desconcentradoras de renda, como se tem visto, mas limita o seu alcance e a abrangência das mudanças esperáveis.

Bibliografia

Anau, Roberto V. Estado e sociedade, público e privado: considerações históricas sobre a mudança de paradigma. Salvador (BA): IX Colóquio Internacional sobre Poder Local. Junho/2003 (íntegra em CD-ROM).

Arrighi, Giovanni. O longo século XX: dinheiro, poder e as origens de nosso tempo. São Paulo: UNESP, 1996.

Bruchey, Stuart. As origens do crescimento econômico americano. Rio de Janeiro: Record, 1966.

Brue, Stanley. L. . História do Pensamento Econômico. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005.

Dallari, Dalmo de Abreu (2006) ^([3]). Contribuição oral ao Programa Cultura e Pensamento do Ministério da Cultura. Disponível em: www.revistaraiz.uol.com.br/estado (selecionar Debates/ São Bernardo - 22/11/06).

Fusfeld, D. A Era do Economista.  São Paulo: Saraiva, 2001.

Hobsbawm, E. J. . Da Revolução Industrial Inglesa ao Imperialismo. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

__________________ A Era das Revoluções. São Paulo: Paz e Terra, 2005.

__________________ A Era do Capital. São Paulo: Paz e Terra, 2004.

__________________ A Era dos Impérios. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

__________________ Era dos Extremos – o breve século XX. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

Klink, Jeroen J. (2006) [4].Contribuição oral ao Programa Cultura e Pensamento do Ministério da Cultura. Disponível em: www.revistaraiz.uol.com.br/estado (selecionar Seminários/ São Bernardo do Campo).

Letizia, Vito (1996). Resenha de Era dos Extremos, de E. Hobsbawm, in Revista Olho da História n^o 2 ^([5]). Disponível em http://www.oolhodahistoria.ufba.br/o2vitor.html .

Paulani, Leda Maria (2006) [6]⁾ Contribuição oral ao Programa Cultura e Pensamento do Ministério da Cultura. Disponível em: www.revistaraiz.uol.com.br/estado (selecionar Debates/ São Bernardo - 21/11/06).

Robertson, Ross M. . História da Economia Americana – Volume I. Rio de Janeiro: Record, 1967.

Turino, Célio (2006) [7]. Contribuições aos debates do Programa Cultura e Pensamento do Ministério da Cultura. Disponível em: www.revistaraiz.uol.com.br/estado (selecionar Debates/ São Bernardo - 21/11/06 e Rio Branco - 28/11/06 no menu lateral, bem como Textos Adicionais no mesmo menu).

versão para imprimir (arquivo em pdf)

leia +