A distinção enciclopediana entre “Monarquia Absoluta” e “Despotismo”

O conceito “despotismo esclarecido” é recorrentemente apresentado nos livros didáticos de história dos níveis médio e fundamental de ensino no Brasil para se referir aos “poderes soberanos autocráticos europeus” que, desde meados do século XVIII, movidos pelos ideais iluministas, teriam se valido de sua posição soberana central mais fortalecida para livrar seus territórios dos “resquícios do feudalismo” e, deste modo, promover uma melhor qualidade de vida para seus súditos e o progresso econômico de seus reinos.

Ao procederem assim, particularmente quando, de forma simplificada, fala-se de um Voltaire (1694-1778) e de um Diderot (1713-1784) favoráveis aos “déspotas esclarecidos”, ou fala-se de um Rousseau (1712-1778) favorável à “democracia popular e direta”, ou de um Montesquieu (1689-1755) simpático à “monarquia temperada”, os livros didáticos passam longe de um problema estrutural do próprio conceito “despotismo esclarecido”: ele não só não foi criado pelos philosophes, mas também não teria o menor sentido para suas práticas e idéias políticas.

Quando lemos os verbetes políticos da “Encyclopédie”(1751-1780), observamos que aquilo que se define como “despotismo”, “poder despótico” ou “tirania” é o antípoda político, jurídico e social de qualquer possibilidade de esclarecimento. Aliás, como lembrava Immanuel Kant (1724-1804), em seu artigo “O que é Esclarecimento?”(1784), não pode haver “processo de esclarecimento” se não houver liberdade de opinião, secularização do Estado, ordem civil e estabilidade institucional para os philosophes.

Para os philosophes da “Encyclopédie”, qualquer forma de autoridade política, seja ela monárquica, republicana ou mista, tem o seu valor e os seus riscos específicos e, por isso mesmo, eles se dividiam em simpatias por uma ou por outra forma de governo. Em todo caso, para todos eles, o despotismo seria a deformação da autoridade política, seja quando esta se torna a tirania de um só, seja quando esta se torna a tirania de muitos, o que pode levar os súditos de um reino à decadência material, moral, ética e cultural. Nesse sentido, se atentarmos efetivamente para o vocabulário político dos iluministas, o conceito “despotismo esclarecido” seria intrinsecamente contraditório. Nas linhas que se seguem, traçarei sucintamente a trajetória histórica deste equívoco conceitual.

Parece óbvio, mas é sempre bom lembrar: os conceitos e as instituições têm historicidade. Portanto, devemos pensar a sua história de uma forma que não seja meramente confirmatória ou preparatória de configurações institucionais marcadas pelo princípio jurídico oitocentista estritamente liberal da igualdade civil ou centradas nas demandas políticas novecentistas de cunho liberal-democrático. É em relação a tais referenciais que, entre 1820 e 1950, o conceito “Absolutismo” emerge na historiografia européia para definir os regimes que fossem o inimigo autocrático da consulta à nação (monopólio total do poder), o adversário despótico dos direitos, o usurpador burocrático das elites naturais da sociedade, ou o antípoda coercitivo da Inglaterra consensual. (HENSHALL, 2000: pp.43-48). Obviamente, este tipo de abordagem criava um problema: Como definir o papel histórico dos monarcas esclarecidos, muito celebrados pelos philosophes setecentistas por efetivamente se esforçarem em eliminar alguns resquícios do feudalismo em seus respectivos reinos e secularizar as instituições políticas estatais?

Desde a década de 1820, a historiografia liberal (e, depois, socialista) francesa respondeu a isso de uma forma que seria conceitualmente estranha aos próprios philosophes: Com o seu “autoritarismo centralizador”, os “déspotas esclarecidos” seriam historicamente necessários para a superação do “atraso feudal” ao longo do século XVIII. No entanto, ao final desse século, estes mesmos monarcas tornaram-se um estorvo para o pleno progresso da liberdade em âmbitos político-institucional, cultural e econômico. Afinal, estando unificada pela própria ação reformadora e centralizadora dos “déspotas esclarecidos”, a Nação francesa demandaria agora a representação política parlamentar e o livre mercado. É justamente este modelo interpretativo que mais recorrentemente encontramos nos livros didáticos brasileiros de história.

Ora, deve-se levar em consideração que, desde pelo menos os séculos XIV e XV, as monarquias inglesa e francesa definiam-se como Imperium, ou seja, domínios eternos e soberanos de direitos próprios, reconhecendo-se, então, como entidades políticas autônomas em relação ao Sacro Imperador e ao Papa. Desde este momento, um monarca é absoluto em duplo sentido: externo, porque não se subordina aos desígnios do Sacro Imperador e do Papa; interno, porque, como instância máxima em seu reino, monopoliza as prerrogativas principescas de declarar guerra e paz a outras potências, e de definir o patronato régio e a distribuição de cargos e benefícios. Em relação a tais prerrogativas, não havia nenhuma limitação legal às suas decisões. Nesses termos, um monarca possui potestas absoluta porque não compartilha as suas prerrogativas principescas com instâncias externas superiores (Imperador ou Papa) ou com instâncias internas inferiores (assembléias estamentais de nobres, de magistrados ou de “procuradores” do “povo”). Nesse sentido, até meados do século XVII, toda monarquia européia é absoluta por definição.

No entanto, mesmo seguindo este mesmo critério de definição do poder soberano de um monarca europeu, podemos observar mudanças que, ao longo dos séculos XVI e XVII, alteraram a prática do conceito potestas absoluta: o Parlamento de Paris, por exemplo, passou a examinar tratados estrangeiros, testamentos régios, concessões de títulos nobiliárquicos, patentes para companhias comerciais e declarações de guerra. Vale lembrar que o Parlamento Inglês não dispunha de tais prerrogativas até as guerras civis de meados do século XVII. Nesse sentido, muito daquilo que, por exemplo no caso da França, chamou-se na historiografia dos séculos XIX e XX de “absolutismo de Luís XIV” – particularmente no que tocava as décadas de 1660 e 1680 – não era, na verdade, uma novidade político-institucional, mas sim a recuperação parcial de algumas prerrogativas tradicionais principescas. Nessa mesma conjuntura, os últimos reis Stuart estavam perdendo tais prerrogativas para o Parlamento Inglês. (Idem, Ibdem: p.48)

No caso da Inglaterra, depois da “Revolução Gloriosa” (1689), barrou-se qualquer possibilidade de sucessão católica para o trono da Inglaterra, aboliu-se o direito de o rei suspender leis civis ou de prescindir de leis de uso antigo sem concessão do Parlamento, assim como proibiu-se o rei de levantar taxas e impostos, ou sustentar a manutenção de exércitos em tempo de paz, sem a concessão do Parlamento. Também estabeleceu-se a periodicidade trienal para o parlamento e a tolerância religiosa para todos os protestantes. Além disso, os processos de justiça ganharam autonomia, no sentido de que o soberano não poderia interferir em seu andamento, mas continuava atuando como última instância de apelação quando algum súdito sentisse que direitos tradicionais estavam sendo feridos pela atuação equivocada de qualquer oficial régio.

Foi durante a conjuntura das guerras na Europa centro-ocidental, depois da ruptura do Édito de Nantes (1685), que se criou uma propaganda política negativa contra a França na Inglaterra. É neste momento que nasceu o hábito inglês – que, nos séculos XIX e XX, passaria para a historiografia em geral – de definir a monarquia inglesa como uma forma temperada ou mista de governo (prerrogativas do poder régio condicionadas por um poder parlamentar bicameral e periódico), em contraponto à monarquia absoluta francesa (prerrogativas do poder régio não condicionadas por um poder parlamentar bicameral e periódico), tratada então como “despótica”.

No verbete anônimo “Soberanos” da “Encyclopédie”, podemos observar um eco muito forte de simpatia pelo sistema inglês pós-Revolução Gloriosa quando se afirma que “a experiência de todos os tempos ensina que, quanto maior é o poder dos homens, mais eles são levados por suas paixões a abusar dele”.(DIDEROT & D’ALAMBERT, 2006: p.296) No entanto, entre os philosophes, a simpatia por um sistema misto de governo “à inglesa” nunca significou confundir “monarquia absoluta” com “despotismo” ou “tirania”.

Na verdade, podemos observar nos vários verbetes políticos da “Encyclopédie” uma variação de idéias que giram em torno da seguinte máxima latina: “Nunquam satis fida potentia ubi nimia” (“A fidelidade nunca é satisfatória quando o poder é excessivo”). Daí, todo poder legitimamente constituído deve ser necessariamente limitado (ou autolimitado) para ser bem regrado e evitar de ser levado pelas paixões. De forma bastante significativa, em seu verbete “Autoridade Política”, Diderot afirma:

Aqui, Diderot começa negando a idéia aristotélica de que seria natural que uns comandem e outros obedeçam, deixando bem claro que não é da ordem natural constitutiva das coisas que haja relação de submissão entre indivíduos da mesma espécie, exceto aquela (naturalmente provisória) entre pai e filho. Pelo contrário, ele evoca uma instância supra-humana ou supra-individual (“natureza”, “razão natural”, “estado de natureza” e “Deus”) para sustentar, como princípio universal, a liberdade do indivíduo.

No mesmo verbete, Diderot faz um deslocamento semântico que não se pode negligenciar: deixa de ler a máxima aristotélico-pauliana “ominis potestas a Deo ordinata est” como “todo poder é ordenado por Deus” – que servia, nos séculos XVI e XVII, como justificativa ideológica para as teorias (católica e protestante) do “poder divino dos reis” –, para entendê-la como “Todo poder que vem de Deus é sujeito a regras”. Deste modo, ele traça a diferença entre poder soberano legítimo e poder soberano ilegítimo ao afirmar que um monarca deve confundir-se com o bem comum ou interesse público, o que se manifesta na “observação das leis”, na “conservação da liberdade” e no “amor pela Pátria”, pois é nisso que reside a “verdadeira ilustração dos príncipes”; é nesses termos que a obediência se torna “gloriosa” e o comando se torna “augusto”.

É óbvia para Diderot a diferença entre o “soberano absoluto” da França e o “senhor absoluto” da Turquia: este último seguiria os seus próprios caprichos, deturpando o seu poder absoluto em poder despótico, assim como transformando os seus súditos em escravos. É importante lembrar que, desde pelo menos o século XVI, “turco” ou “otomano” serve para representar, nos tratados políticos europeus, o “outro civilizacional” da Europa. Daí, xingar um rei europeu de “déspota” era o mesmo que chamar de “turco”, “tirano” ou “bárbaro”. Ora, como foi dito antes, foi da Inglaterra, desde pelo menos meados da década de 1680, que emergiram várias imagens de propaganda que faziam analogias entre o “governo francês” e o “governo otomano”, criando a novidade conceitual que transformava em sinônimos “poder despótico” e “poder absoluto”.

Em certa medida, é por isso que Diderot faz questão de fazer em seu verbete o mesmo paralelo comparativo, mas com o objetivo de demonstrar que a detratação inglesa era improcedente. Além disso, ao longo do verbete “Autoridade Política”, Diderot altera os termos da interpretação teológico-jurídica do caráter sagrado da autoridade política dos reis: para ele, o caráter sacro dos reis deixa de ser um a priori substantivo e prefigurador de sua posição preeminente para se tornar tão somente um adjetivo (“augusto”) que se agrega figurativamente a posteriori à glória individual de um soberano cujas atitudes revelassem justiça, amor pela pátria, eqüidade, respeito às leis e preocupação com a segurança das posses e pessoas de seus súditos.

Não por acaso, ocorre a alusão de Diderot a Henrique IV de Bourbon como o modelo francês de autoridade régia, pois este “augusto rei” sabia que “sendo Deus o verdadeiro proprietário de todos os reinos e os reis apenas seus administradores”, deviam saber “representar para o povo aquele do qual ocuparam o lugar”, ou seja, não poderiam reinar como Deus “a não ser que” reinassem “como pais”.(Idem, Ibdem:p.42). Portanto, é como adjetivo – e não como semelhança substantiva – de Deus que os reis são administradores de reinos. Afinal, solicitar uma submissão dos súditos equivalente àquela devida a Deus seria idolatria – uma “religião oriental” –, pois Deus...

É interessante observar que Diderot usa a erudição teológica para criticar, como uma interpretação “supersticiosa e interesseira de bajuladores”, a idéia do mandato divino dos reis ou a concepção das monarquias absolutas como uma “instituição divina imediata”. Diderot continua:

Assim, como podemos notar, Diderot seculariza o argumento teológico para justificar o caráter plenamente secular e convencional da autoridade política. Afinal, como nenhum homem recebeu da natureza o direito de comandar os outros, as próprias leis da natureza (onde a sabedoria de Deus se manifesta) serviriam para lembrar a cada indivíduo que todo contrato de submissão é uma convenção humana (e não parte da “natureza das coisas”) e que, portanto, está no controle humano rompê-lo quando o poder soberano não cumpre o seu principal objetivo: a felicidade e segurança dos povos.

No entanto, Diderot mostra-se receoso de que isso possa abrir margem para a ação de lideranças inescrupulosas pouco afeitas efetivamente à manutenção da ordem pública. Assim, se por um lado não se pode negar a obediência a um príncipe quando ele está claramente com a justiça do seu lado, é incorreto para Diderot, por outro lado, afirmar que disso se deva concluir que os súditos possam impor resistência ativa a um soberano despótico:

Aqui é possível identificar ecos luteranos no hobbesianismo político de Diderot e que, em certa medida, reverberam em quase todos os verbetes políticos da “Encyclopédie”: suportar temporariamente um soberano que tenha se tornado odioso é sempre uma alternativa melhor àquela da guerra civil, pois é mais fácil suportar ou contornar os males provocados por um homem do que aqueles provocados por muitos – lição aprendida, quase dois séculos antes, por Montaigne (1533-1592) durante as guerras religiosas na França. Além disso, a própria deposição de Carlos I na Inglaterra de meados do século XVII seria um exemplo recorrentemente lembrado, assim como a fragmentação senhorial da Polônia.

Ora, isso significa que, para nenhum governo passar pela experiência destrutiva de guerras civis, seria necessário que a própria limitação ao poder do príncipe fosse ela mesma limitada. Afinal, pelo próprio efeito do contrato (voluntário ou costumeiro) que configura um reino, este deve estar acima de todas as partes e, portanto, não pode estar ao sabor dos caprichos dos soberano ou dos seus súditos, pois, de outro modo, um reino estaria sob o risco periódico da desagregação – de cair no errático “appetitus et fuga” do “estado de natureza” hobbesiano. Tal idéia fica bem clara na forma como é definida, no verbete anônimo “Soberanos” da “Encyclopédie” (1751-1780), a necessidade histórica do poder soberano:

Observe que somente há sentido em falar de “soberania absoluta”, para referir-se especificamente à França, quando o parâmetro comparativo, historicamente recente, é a Inglaterra pós-Revolução Gloriosa, quando então o parlamento inglês, diferentemente dos parlamentos provinciais na França, passou a fazer parte de um calendário trienal e a dividir oficialmente as prerrogativas de governo que, antes da guerra civil, eram exclusivamente principescas. No entanto, como podemos notar, “soberania absoluta” está longe de ser pensada no verbete “Soberanos” como sinônimo de despotismo ou, para utilizar o termo mais consagrado pela historiografia, absolutismo, pois...

Como podemos observar, o verbete “Soberanos”, que é anônimo, diferentemente do verbete “Autoridade Política”, que é assinado por Diderot, sugere sutilmente o direito da resistência ativa do súdito contra o soberano que se torna despótico e violento. Quando é o soberano que rompe os termos do contrato de submissão, torna-se legítimo todo súdito protestar contra um comando que não esteja cumprindo a sua obrigação de promover segurança, felicidade e liberdade. Afinal, “o poder que torna os homens infelizes é uma usurpação manifesta e uma destruição completa dos direitos aos quais o homem nunca pode renunciar”.(Idem, Ibdem: p.298)

No entanto, nos termos do verbete “Soberanos”, qualquer ação contra o poder soberano que se tornou despótico deve ter por finalidade central restaurar as bases legítimas do exercício da autoridade política, ou seja, mover o poder soberano no sentido do cumprimento dos termos de um contrato de submissão. Portanto, para este funcionar em sua plenitude, tanto os súditos quanto os soberanos devem estar dispostos a viver sob a ordem de leis salutares que efetivamente garantam a segurança para o pleno gozo da propriedade e da liberdade.

Não paradoxalmente, é somente quando age com este fim que um poder soberano pode criar leis ou alterá-las quando a necessidade dos tempos demandar, assim como punir aqueles que perturbam os demais membros do corpo político de ter o “gozo de suas posses, de sua liberdade, de sua pessoa”. Portanto, para que o poder soberano não se torne despótico, “é natural que o próprio soberano se conforme às leis enquanto estão em vigor”, pois isso “contribuirá para que ele se torne respeitável para o público”.(Idem, Ibdem: p.298)

No final das contas, mesmo não estando mais centrada em referenciais jurídico-teológicos, toda essa discussão iluminista demonstra que as diferentes formas (colegiadas ou não) de manifestação legítima do poder soberano no Antigo Regime sempre tiveram um caráter dual: eram simultaneamente Justitia Mediatrix e Ab solutus, pouco importava, do ponto de vista prático, que os mandatos de poder fossem concebidos como imediatamente divinos, como dados pelo “povo” inspirado por Deus ou como resultantes de um contrato voluntário de submissão.(VIANNA, 2007) Justamente por terem este caráter dual, nunca estiveram completamente livres de “um erro funesto para a felicidade dos povos no qual freqüentemente os soberanos incorrem: eles crêem que a soberania é aviltada quando seus direitos ficam restritos a certos limites”.(Idem, Ibdem: p.299) Obviamente, o problema quanto aos “limites” é que a sua concepção altera-se com o passar do tempo.

Entre os séculos XVI e XVIII, podemos afirmar, tipologicamente, que dois tipos de ação política (potestas) foram deturpadores, por exemplo, do princípio monárquica de governo: (1) quando um rei ultrapassava as suas prerrogativas de governo, avançando, sem justificativa de interesse público, contra os direitos tradicionais de seus súditos, o que ocorreu casuisticamente em todas as monarquias européias, particularmente no que tocava a política fiscal régia; (2) quando os súditos, reunidos em assembléias estamentais, ultrapassavam os limites de seus direitos tradicionais, avançando sobre as prerrogativas régias de declarar guerra e paz, de definir o seu patronato, de distribuir cargos e benefícios, assim como de capitanear exércitos, o que tomou corpo durante a “Revolução Puritana” e efetivamente se institucionalizou na Inglaterra do pós-1689. Além disso, vale lembrar que, em situações extremas de guerra externa e ameaça interna à ordem pública, os reis tinham o poder de exceção e, nesse sentido, tornavam-se legibus solutus, pois in casus necessitas legem non habet.

Em todo caso, não se deve exagerar o suposto “contratualismo inglês” em relação ao suposto “absolutismo francês”, pois o conceito “lei” deve ser entendido no sentido medieval de “conjunto de leis e costumes do reino”. Na Inglaterra anterior à “Revolução Puritana”, tal conjunto não era interpretado como o resultado de uma vontade legislativa identificável, ou seja, em situação de normalidade, o rei estava submetido às leis do reino, cuja origem não era um legislador identificável ou qualquer autoridade humana.

Portanto, antes da “Revolução Puritana”, ninguém argumentava na Inglaterra se a common law fora criada pelo rei ou pelo parlamento, pois era entendida como o resultado de um processo anônimo que se perdia no tempo e, no limite, fora inspirado por Deus. Nesse sentido, a common law é anterior ao parlamento e sua origem é o direito costumeiro, sendo análoga àquilo que seria chamado de “leis fundamentais” na França. É a partir de finais do século XVII, num contexto de secularização doutrinal do direito e de propaganda antibourbônica, que a common law passou a sofrer recorrentemente uma leitura contratualista que, na França, seria alçada à sistema por autores como Montesquieu.

Antes das guerras civis na Inglaterra de meados do século XVII e da conjuntura das guerras na Europa centro-ocidental da década de 1680, a condição de Ab solutus dos monarcas modernos jamais havia se confundido semanticamente com “despotismo”, “tirania” ou “poder despótico”, pois tão somente definia a posição especial orgânica de os reis não poderem ser coagidos pelas vontades particulares de seus súditos quando exercessem as suas prerrogativas principescas de governo, caso contrário, correriam o risco de confundir-se com as diferentes ordens domésticas de poder em que estavam divididos os seus súditos, o que impediria que pudessem personificar adequadamente a ordem pública e, deste modo, agir como Justitia Mediatrix.

Ainda no contexto da “Encyclopédie”, mesmo com o esmorecimento da justificativa teológica do poder régio em favor da perspectiva iluminista do contrato voluntário de submissão, o monarca ainda era entendido na França como a cabeça política de uma Universitas e, por isso mesmo, deveria ser solutus para ser adequadamente Justitia Mediatrix e, portanto, um acomodador eficaz das unidades corporatistas de privilégios que compunham o seu reino. Consequentemente, afirmar que o rei está submetido à lei significa que ele está obrigado a atuar no interior do arcabouço prescrito pelos costumes de seu reino, o que não impede qualquer monarca de ser legibus solutus in casus necessitas.

Portanto, a condição de Ab solutus não definia uma capacidade especial de os reis franceses coagirem os seus súditos como se exercessem uma vontade pessoal e particular, pois, modelarmente, a vontade do soberano deveria se confundir com as demandas de ordem e bem públicos (utilitas totius regni) para ser considerada legítima. Como vimos, foi em meados da década de 1680 que surgiu, na Inglaterra, o hábito de sobrepor semanticamente os adjetivos “absoluto” e “despótico” na propaganda antibourbônica, o que era algo estranho ao vocabulário político francês mesmo na conjuntura de publicação da “Encyclopédie”, cujos verbetes políticos, como demonstrei, nunca confundem semanticamente “despotismo” com “monarquia absoluta”.

Na “Encyclopédie”, monarquia absoluta (a exemplo da França, com o rei representando e protegendo as leis do reino por consentimento de seus súditos na forma de um contrato não-escrito, cujos termos não podem ser mudados pelos caprichos particulares dos reis e dos súditos, mas tão somente pelas necessidades dos tempos – de qualquer forma, para tanto, deveria haver acordo e consentimento geral dos melhores representantes de cada estamento do reino) é diferenciada da monarquia temperada (a exemplo da Inglaterra pós-Revolução Gloriosa, em que o rei divide a prerrogativa legislativa principesca com um parlamento bicameral cuja convocação depende menos da sua vontade do que das regras do calendário), mas ambas são distinguidas dos governos despóticos ou tirânicos, cuja origem seria a força, em vez da lei, do costume ou do consentimento.

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* Dedico este artigo à oitava turma de formandos de História da FEUDUC em 2008 e ao estimado prof. Manoel Luiz Salgado Guimarães.

* Mestre e Doutor em História Social pelo PPGHIS-UFRJ.

A distinção enciclopediana entre “Monarquia Absoluta” e “Despotismo”*