Reflexões sobre a prática docente

por Antonio Ozaí da Silva*

 

 

Pequenos ditadores[2]

Num texto pouco lembrado, “Carta sobre o Stalinismo”, Lukács identificou o autoritarismo na URSS sob domínio de Stalin a uma espécie de pirâmide, em cujo vértice estava o ditador, e que, “alargando-se sempre, na direção da base, compunha-se de “pequenos stalins”, os quais vistos de cima, eram objetos, e vistos de baixo, eram os produtores e mantenedores” [da pirâmide].[3]

As ditaduras políticas são a expressão da imposição violenta, quando a política assume abertamente a sua face mais trágica e aterrorizante, o poder legitimado pela força bruta. As palavras do pensador húngaro mostram que mesmo os sistemas políticos mais opressivos são criações humanas e também se legitimam pela adesão consciente ou passiva. Os ditadores não resistiriam muito tempo sem o uso permanente do terror – toda sociedade ditatorial é governada pelo medo. Mas também não sobreviveriam sem o apoio da pirâmide, isto é, dos pequenos ditadores que reproduzem e mantém a cultura e poder autoritários.

Costumamos pensar o autoritarismo sob a perspectiva do Estado, enquanto opressão do poder político. Muitas vezes esquecemos que a sociedade também apresenta traços e cultura autoritários. No Brasil, por exemplo, persistem manifestações autoritárias que herdamos do passado colonial e escravista. A cultura autoritária, por sua vez, se manifesta no nível micro, nas relações cotidianas na família, no trabalho e na universidade pública. Talvez seja um paradoxo que a instituição que deveria favorecer a crítica, o diálogo e a liberdade, seja também o locus onde as relações de poder, a despeito da fachada democrática e da racionalidade burocrática e científica, apresentem caráter opressivo. Nas universidades por este Brasil afora há quem, eleito ou não, ocupe postos chaves na estrutura burocrática e age como pequeno ditador.

Mais paradoxal ainda é estes indivíduos se apresentarem como revolucionários. Eles se imaginam profetas do novo mundo e parecem crer que os cargos são trincheiras da luta pelo bem da humanidade, ainda que esta desconheça. Amam a humanidade, mas são incapazes de respeitar os que compartilham o mesmo o ambiente. Atuam como feudais, erguem muralhas e fossos de proteção. São protetores do dogma e não toleram os infiéis, os que teimam em não segui-los. Agem autoritariamente e transformam o cargo em meio de proteção da “panelinha”, dos que professam a mesma ideologia. Usam o poder que a função confere para dificultar ou interditar o acesso dos “outros” aos direitos e recursos públicos. Não é surpresa que, em muitas das universidades, o ambiente de trabalho seja estressante e muitos estejam esgotados diante das relações (des)humanas.

Não surpreende que um conservador seja autoritário. Também não é mistério que um liberal seja conservador. Afinal, há muito que o liberalismo se limita a defender o status quo. Mas é surpreendente que alguém que se considere revolucionário tenha em relação aos colegas de trabalho uma postura, conservadora, autoritária e desrespeitosa. Ou é ingenuidade surpreender-se?!

De qualquer forma, é inadmissível manifestações permeadas pelo sarcasmo quanto ao trabalho e tema de pesquisa do outro. É inadmissível, por exemplo, o uso do poder de chefia para prejudicar os que não são da “turma”. Há quem fale em mudar o mundo, mas não consegue transformar nem mesmo as relações de poder do pequeno mundo do seu departamento.

Os indivíduos que agem como pequenos ditadores, os “pequenos stalins”, são os sustentáculos da ordem política e social autoritária. Suas ações no nível micro expressam bem o que são capazes de fazer se conquistarem o poder do Estado e da sociedade. Marx nos livre de tais indivíduos!

Biblioteca pública, uso privado[4]

Aos trabalhadores da Biblioteca Central da Universidade Estadual de Maringá

 

Sou assíduo freqüentador da biblioteca da Universidade Estadual de Maringá. Estes dias, conversava com a senhora que gentilmente me atendia e, de supetão, perguntei: “Já pensou se não existissem bibliotecas públicas”. Ela me olhou com certa perplexidade. Não sei o que pensou, mas passou a impressão que considerava natural a existência da biblioteca. Ainda tentei argumentar de que nem sempre foi assim, mas despedi-me agradecendo.

E se tivéssemos que comprar todos os livros que utilizamos para estudar, pesquisar, preparar aulas, etc.? Apenas a minoria teria condições de arcar com o custo. E os estudantes? Muitos nem conseguem manter os gastos com cópias, que dirá comprar todos os livros que precisam. E muitas vezes gastamos mais do que podemos para adquirir obras não disponíveis na biblioteca.

Quem mantém as bibliotecas públicas? A resposta parece óbvia. Mas quantos usuários, os quais se consideram cidadãos, se perguntam sobre isso? Muitos até acham que é o governo quem mantém as bibliotecas. As verbas, afinal, são repassadas pelo poder público. Geralmente é esquecido que governantes não produzem dinheiro e, mesmos eles, com seus privilégios, nepotismo e atitudes nem sempre republicanas e éticas, também são mantidos pelas riquezas produzidas pela sociedade e transformadas em impostos. Portanto, quem mantém as bibliotecas públicas é a sociedade, isto é, cada indivíduo que, direta ou indiretamente, paga impostos. Isto significa que o investimento em bibliotecas retém recursos que poderiam ser utilizados em outras áreas, como a saúde pública. Não pense o leitor que sou contrário ao investimento na melhoria das bibliotecas e das condições salariais e de trabalho dos que a fazem funcionar. Quero enfatizar o significado e importância das mesmas enquanto órgãos mantidos pela sociedade.

Agir conscientemente é zelar pelos livros e outros recursos que as bibliotecas oferecem. Infelizmente, nem sempre é assim. É comum encontrar livros rabiscados e maltratados (outro dia vi um livro que parecia um arco-íris, pois os leitores o grifaram e rabiscaram com canetas de várias cores; de outra feita, encontrei um livro sujo de gordura e é comum os estropiados). Este tipo de leitor usa as obras como se fossem propriedade privada. Pior, pois talvez não agissem assim se os livros fossem adquiridos com recursos próprios. No fundo imagina que o bem público não pertence a ninguém – ou é do governo. Assim, justifica o injustificável. Tais leitores são analfabetos políticos.

Paradoxalmente, os que têm a liberdade para cometer estes pequenos delitos, sem que sejam importunados, terminam por contribuir com aqueles que não gozam da liberdade de ir e vir. São os presidiários que restauram os livros destruídos por usuários pouco ou nada cuidadosos. Um convênio entre a UEM e a Penitenciaria Estadual de Maringá (PEM), garante o trabalho de restauração das obras. A UEM treina os presos para o serviço. Estes, em troca, recebem uma pequena quantia a título de pecúlio e têm a pena reduzida.[5]

Não seria o caso de oferecer aos destruidores de livros e bibliotecas públicas um estágio sem remuneração na PEM? Quem sabe seriam estimulados a tratar o bem público de maneira adequada. É preciso conscientizar a todos de que o público não é do governo, muito menos privado (e nisto nós, educadores, podemos contribuir). Talvez seja necessário agir com mais rigor. De qualquer forma, ainda bem que existem bibliotecas públicas e devemos agradecer aos que cuidam dela: leitores diligentes, presidiários restauradores e, em especial, os funcionários. Obrigado!

Público e privado[6]

Houve uma saraivada de críticas ao texto Biblioteca pública, uso privado. O autor foi acusado de ser favorável à exploração de trabalho carcerário, de aderir à onda punitiva, de não atentar para as questões principais que envolvem a sociedade e gastar tempo com temas secundárias, etc. Até aventou-se a hipótese de que ele defende a pena morte. Pasmei! Fiquei mesmo a pensar se sou o que afirmam.

Quem escreve deve esperar críticas e se manter aberto para aprender. Isto pressupõe o respeito e tolerância. O que eu não esperava era o tipo de críticas expressadas por alguns leitores. Alguns argumentos até me alertaram para questões que não foram objetos da minha reflexão.[7] Tinha o mero objetivo de alertar para a necessidade de se respeitar o bem público. Seria isto supérfluo? Significa que os livros são mais importantes do que as pessoas? A afirmação de “X” não implica necessariamente negar “Y” ou vice-versa. Negar “A” não significa que se afirme “B”. A realidade tem nuances que as dicotomias e os julgamentos maniqueístas desconsideram.

Herdamos a cultura política que concebe o público para uso privado, que aposta na tutela do Estado ou mesmo aceita seu caráter autoritário, desde que ele atenda interesses almejados. Nesta lógica, os recursos públicos mantidos pelo esforço da sociedade viram patrimônio dos que detém o poder de distribuí-los. Os eleitores, por exemplo, esperam que os políticos atendam interesses privados, numa relação assistencialista. Os políticos distribuem benesses e constroem a imagem de amigos do povo. Direitos sociais são transformados em favores. O que deveria ser obrigação do poder público é tido como coisa de político bonzinho. Os valores se invertem. A sociedade gasta milhões para manter o sistema político. Mas os políticos, em geral, não se vêem como servidores, empregados da nação, mas sim como privilegiados. Consomem os recursos públicos, distribuem migalhas e ainda se passam por protetores dos pobres. À relação desvirtuada entre representante e representado, caracteristicamente assistencialista e tutelar, soma-se o nepotismo e o empreguismo. O dinheiro e os recursos públicos são “socializados” entre poucos. Abocanham o patrimônio público de forma privada.

Muitos condenam tais práticas, mas consideram normal comportamentos semelhantes no nível micro e cotidiano. São pequenos “pecados”. A cultura é a mesma. Na medida em que uso o bem público como se fosse meu, aproprio-me privadamente. Nesta relação não me responsabilizo pelo que é público, apenas uso. É a velha história de exigir ética na política, mas não agir eticamente no dia-a-dia. No fundo, trata-se de uma relação verticalizada com o Estado, de uma concepção estatista que produziu fenômenos bem conhecidos no século XX. Também aqueles que se auto-proclamavam socialistas se apropriaram do Estado. Público e estatal são diferentes, embora sejam tomados como semelhantes.

O objetivo, portanto, foi pensar a relação dos indivíduos e da sociedade com o que denominamos de caráter público. O tema não era o trabalho dos presos. Estes aparecem no final para demonstrar o paradoxo que vivemos. “Paradoxalmente”, escrevi, são os que prisioneiros quem cuidam dos livros, restaurando-os. Será necessário explicar o que é paradoxo? Sugiro a consulta ao Aurélio...

Não entrei no mérito do caráter do trabalho dos presos, não era essa a questão em foco. Informei o link para a matéria do jornal com o objetivo de oferecer mais informações aos leitores. Em suma, até concordo com algumas das críticas. Mas se os tiros foram certeiros, atingiram o alvo errado.

Campo acadêmico, ideologias e incoerências[8]

Em nossa sociedade, a ideologia está impregnada em tudo. Ela está presente em todas as atividades humanas. Porém, a ideologia que predomina na sociedade, enquanto cultura, modo de vida e senso comum, aparenta ser natural. A ideologia liberal-conservadora “funciona de maneira a apresentar suas próprias regras de seletividade, tendenciosidade, discriminação e até distorção sistemática como “normalidade”, “objetividade” e “imparcialidade científica”.[9] Querem que aceitemos determinados valores como naturais, sem que esbocemos a mais leve crítica. Se ousamos duvidar, os ideólogos liberais-conservadores nos criticam e afirmam que somos ideológicos, parciais, não-científicos, como se eles fossem axiologicamente neutros, imparciais, objetivos e científicos. É uma estratégia de desqualificação da crítica, sempre em nome da “objetividade” e da “ciência”.

Mas também a crítica à ideologia liberal-conservadora tende a recair no mesmo equivoco, isto é, a reivindicar o status de ciência desvinculada da ideologia. Por outro lado, esta crítica tende a ficar prisioneira das disputas intestinas da política acadêmica, a ser utilizada como combustível para a ocupação de cargos e a consolidação do poder burocrático e dos interesses particularistas. A crítica ideológica torna-se mero discurso legitimador da política interna ao campus e carregada de sentido maniqueísta.

A ideologia liberal-conservadora está entranhada em nosso ser. Sua capacidade de legitimação é imensa. Mesmo os mais revolucionários são influenciáveis e influenciados por ela. Se a retórica é crítica, as atitudes nem sempre o são. Nossas ações se pautam por necessidades imediatas e tendemos a reproduzir o que é predominante na sociedade. Assim, é possível ser crítico à predominância dos valores mercantis e ser um consumidor quase obsessivo e aceitar acriticamente estes mesmos valores como critério de ascensão no campus.

Por outro lado, há comportamentos de adaptação à estrutura do Estado, ainda que abominável no âmbito da retórica. O que é a política acadêmica senão a disputa ferrenha e apropriação por grupos e indivíduos dos recursos estatais? Claro, as forças em disputa no campo acadêmico precisam metamorfosear seus interesses particularistas no discurso universal da defesa da universidade pública, da comunidade acadêmica e da sociedade (e até mesmo, da humanidade).

Temos, portanto, algumas situações no mínimo irônicas. O anti-capitalista radical no âmbito da retórica corre atrás de patrocinadores capitalistas para o bancar eventos acadêmicos, nos quais, invariavelmente, predominam o discurso da revolução anti-capitalista. O crítico da propriedade privada e do Estado busca os recursos privados e estatais. O revolucionário de plantão nega a política burguesa e o Estado, mas luta politicamente para ocupar cargos na instituição estatal e garantir a sua gratificação – poder e moeda corrente.

Não quero julgar, mas apenas observar o quanto somos incoerentes. Estamos vinculados ao sistema ideológico dominante e este influencia nossas ações. Vivemos sob determinada ordem social e, por mais que a neguemos, somos contraditórios. Nem sempre teoria e prática se complementam. Terminamos por reproduzir a ideologia dominante, ainda que ideologicamente a neguemos. Portanto, não deveria ser surpresa quando observamos que, no campo acadêmico, críticos do sistema vigente e profetas do paraíso na terra, reproduzem as mesmas atitudes que criticam nos opositores. Recorrem, muitas vezes, a meios semelhantes, encobertos pela retórica crítica e universalizante.

Reflexões sobre a práxis docente[10]

É comum que a lei seja vista enquanto expressão real dos interesses universais da sociedade. A justiça é apresentada como a guardiã da sociedade e o direito como se fosse neutro diante dos interesses contraditórios e antagônicos dos indivíduos, grupos e classes sociais. E muitos acreditam! A ausência de análise crítica e a naturalização dos fenômenos sociais e políticos talvez explique o porque.

Em minha experiência como docente, em especial no curso de direito, impressiona a convicção na imparcialidade da lei e a ingenuidade dos que não se fazem simples perguntas: quem faz a lei? A quem a ela serve? Quem protege?

A letra da lei pode até ser bela, sua aplicação prática nem sempre. É nítido o diferencial de acesso e aplicabilidade desta diante das diferenças sócio-econômicas. Os que têm status social elevado podem pagar os melhores advogados para defenderem-nos. As chances de não punição diminuem na proporção da riqueza e influência na sociedade. O braço da justiça alcança os pobres, mas nem sempre demonstra a mesma eficiência com os bem-nascidos. “Os juízes, condenando o ladrão, mantém a barreira entre pobres e ricos", escreve Balzac em “Ilusões Perdidas”. Em pleno século XXI, muitos teimam em manter ilusões.

Muitos dos que estudam na universidade pública e gratuita se recusam-se a pensar numa perspectiva crítica. E serão futuros advogados, promotores, juízes. Eles têm disciplinas como Sociologia e Ciência Política. Mas estas também podem reforçar os seus argumentos. E para parte dos discentes são apenas disciplinas que precisam estudar para passar de ano. Para muitos, nem são disciplinas que mereçam maior atenção. Há até quem questione porque fazem parte do curso. Confesso que isto me deixa pasmo. Mas, pelo menos, é tipo de comentário sincero. Muitos talvez pensem assim, mas não ousem afirmar. Afinal, precisam da nota para passar de ano e é melhor, imaginam, não enfrentar o professor! Não obstante, e felizmente, há as exceções.

Os discentes não estão sós. São acompanhados e influenciados por professores que partilham da mesma crença na imparcialidade da lei e do direito. Também há exceções. Isto não significa que uns e outros não tenham posturas políticas. Mesmo quando se afirmem apolíticos, ou não se importarem com a política, se posicionam politicamente. Foi no curso de direito que encontrei os discursos mais radicalizados contra o MST, por exemplo; que observei a tendência ao gosto autoritário e comportamentos preconceituosos e elitistas. Alguns argumentos contra a adoção de cotas para negros nas universidades beiram o racismo. Lógico, comportamentos e idéias deste tipo se espalham pelo campus e a sociedade.

Fiquei tão impactado com o que vi e ouvi que escrevi “Por que a universidade resiste às cotas raciais” (REA, nº 65, outubro de 2006). Provavelmente os alunos não leram. Não obstante, devo agradecer. Reconheço que são instigantes, mesmo quando se limitam a “fazer o curso”. No mínimo, me fazem pensar sobre suas atitudes e argumentos e me impelem a ler e aprofundar mais e, é claro, escrever. Alguns dos textos que produzi resultaram dessas reflexões, já que, para mim, a aula não começa nem termina na sala.[11]

Gosto do que faço e procuro ser tolerante na relação com os discentes. Isso faz com que certas situações desgastantes sejam suportáveis Tenho clareza de que a minha função como docente não é “fazer cabeças”. Estimulo os debates e procuro fazer com que tenham acesso a todas as posições sobre o tema em discussão. E, acima de tudo, ainda que discorde plenamente, respeito-os.

O exemplo dos acadêmicos[12]

O papel afixado nas paredes do bloco do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá informa:

“HOJE O CAHRF, MAIS UMA VEZ, COMPRA LIVROS PARA A NOSSA BCE, CONTUDO, NÃO NOS ESQUEÇAMOS QUE TAL FEITO DEVERIA SER OBRIGAÇÃO DO GOVERNO! LEMBREMOS TAMBÉM QUE O MESTRADO DO NOSSO CURSO POSSUI UMA EXCELENTE BIBLIOTECA JURÍDICA A QUAL NÃO PERMITE A ENTRADA DOS ACADÊMICOS DA GRADUAÇÃO! UM VERDADEIRO ATENTADO À DEMOCRACIA DO SABER!”

Está escrito assim mesmo, em letras garrafais e com grifos. O texto é assumido pelo Centro Acadêmico Horácio Raccanello Filho – Gestão Atitude 2007.

Não sei quem são os acadêmicos que fazem parte do CAHRF, nem qual a identidade política e ideológica deles. As palavras estavam afixadas em lugar público e me chamaram a atenção. Primeiro, pelo exemplo da doação à Biblioteca Central da UEM; segundo, pela informação em relação ao Mestrado em Direito. O CAHFR bem que poderia seguir o “exemplo” e criar uma “biblioteca particular”, isto é, restrita aos graduandos do curso de Direito. Porém, ao doar os livros à BCE publicizam o uso a todos os interessados, de qualquer curso e mesmo da comunidade externa. A atitude dos acadêmicos – e isso não é um trocadilho com o nome da Gestão – é elogiável.

A depender do ponto de vista também pode ser criticável. A cultura disseminada entre nós é que o público é apenas responsabilidade do Estado. O raciocínio é lógico e simples: pagamos impostos, temos direitos e devemos reivindicar ao governo. Nosso papel se reduz a isso! Esse pensamento é reforçado na medida em que o Estado não cumpre suas obrigações e a sociedade é chamada a suprir essa ausência através de projetos como Amigos da Escola e outras coisitas mais. O discurso neoliberal oferece os argumentos.

Os acadêmicos se resguardam da crítica ao enfatizarem que não devemos esquecer a “obrigação do governo”. São precavidos! Na política os anátemas são fatais e é prudente evitá-los. No entanto, ao contribuírem com o acervo da biblioteca superam o mero discurso reivindicativo, ainda este seja necessário. Eles também se responsabilizam pelo bem público e sinalizam que devemos fazer nossa parte. Há, é claro, o risco de cair nas armadilhas do ideário neoliberal, mas isto não nos isenta das nossas responsabilidades e nem deveria servir para justificar o nada fazer ou apenas reclamar.

A atitude dos acadêmicos é louvável. Mas o que dizer da interdição do uso público aos recursos de um setor específico situado no campus, portanto em espaço público e sob a jurisdição do Estado? O discurso neoliberal também pode justificar procedimentos deste tipo na medida em que se imagina que quem faz a receita tem o privilégio do usufruto. É mais ou menos como afirmar que cada um deve cuidar do seu “feudo”. Seria o caso de cobrar pelo uso aos que não são do “feudo”? Como evitar que o apego às estruturas específicas não resulte em apropriação privada e/ou de grupos específicos do espaço e dos recursos públicos?

De qualquer forma, não consigo entender a interdição do acesso à biblioteca, ainda que setorial, instalada nas dependências de uma universidade pública e gratuita. E isto pode até não ser expresso em termos diretos – um aviso na porta “PROIBIDO AOS GRADUANDO” – mas através de exigências que dificultam e impossibilitam o uso.

Quando li as palavras afixadas na parede lembrei-me da época em que fui à Fundação Getúlio Vargas (SP) e queria consultar a biblioteca. As exigências eram tantas que desisti. Mas compreendi! Afinal, tratava-se da FGV, uma instituição privada da elite paulistana e brasileira. Também temos a nossa elite, mas não devemos esquecer o caráter público da instituição. Ou isso é um engodo e a UEM não é pública?!