A integração nos marcos da reestruturação produtiva: os dilemas do Mercosul

A criação do Mercosul a partir do Tratado de Assunção abriu novas possibilidades e desafios para a integração dos países do Cone-Sul. Diferentemente das propostas anteriores de integração, especificamente a ALADI e a ALALC, tratava-se de um projeto mais amplo que não tivesse somente a preocupação com as questões econômicas comerciais, mas sim, uma integração mais global abrangendo a cultura, a política e a cidadania.

Desta forma, o Tratado de Assunção definiu a integração de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai através de alguns pontos básicos. São eles: a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; e a harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Esses seriam os fatores para alcançar o fortalecimento do processo de integração.

O Tratado de Assunção gerou uma expectativa muito positiva em relação ao futuro do bloco, com a integração econômica e a consolidação da democracia configurando a centralidade o nascente projeto regional.

Porém, passado mais de uma década da criação do Mercosul verifica-se que apesar dos avanços relativos às trocas comerciais entre os países membros, especialmente Brasil e Argentina muitos ainda são os desafios, entre eles o da livre circulação de fatores produtivos, mais especificamente de trabalhadores.

Este talvez seja o passo mais decisivo e mais complexo a ser dado no rumo da integração. Não somente por que pressupõe um alto grau de integração, mas também pelas pressões estruturais que o processo de mundialização tem exercido sobre o mundo do trabalho.

Conforme Chesnais, o processo de mundialização do capital “bem mais do que apenas outra etapa no processo de internacionalização, tal como o conhecemos a partir de 1950”, sendo na verdade uma “nova configuração do capitalismo mundial e nos mecanismos que comandam o seu desempenho e regulação” (CHESNAIS, 1996:13).

Este processo de mundialização do capital tem sido a grande fonte de tensão no cenário das novas relações internacionais, pois este processo criou uma hipertrofia do mercado em relação às demais instituições centrais das economias modernas, os Estados e as empresas, sobretudo, com as transformações das relações entre os mercados e as empresas, onde estas tiveram que reestruturar a sua produção, tornando-a mais flexível e com relações de trabalho precárias, para assim poder atuar diante de um mercado cada vez mais competitivo.[1]

Em relação ao Estado, este acabou redefinindo sua função à medida que, diferentemente dos anos 1930 e 1940, onde o Estado de Bem-Estar Social foi gestado, agora os mercados, principalmente o financeiro, podem gerar muito mais capitais do que o próprio Estado. Desta forma, o Estado se volta cada vez mais a sua função política e repressiva para a garantia da realização dos lucros no mercado. Isto explica a forte influência que os Organismos Internacionais de Breton-Woods, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, exercem sobre os governos para que assim orientem os seus Estados a partir da realização de reformas econômicas e administrativas de cunho neoliberal.

O resultado deste processo tem sido perverso do ponto de vista social e totalitário do ponto de vista ideológico. Do ponto de vista social, o desemprego crescente torna-se crônico, a pobreza aumenta, as classes médias perdem em qualidade de vida, os salários médios tendem a ser reduzidos, o trabalho torna-se cada vez mais precário, a fome e o desabrigo se generalizam em todos os continentes. Do ponto de vista ideológico produz-se a idéia de que somente há um caminho para os rumos da humanidade. Conforme Milton Santos, “as técnicas hegemônicas atuais são, todas elas, filhas da ciência, e como sua utilização se dá ao serviço do mercado que é santificado pela ciência, considerada, ela própria infalível”, desta forma, “o que é feito pela mão dos vetores fundamentais da globalização parte de idéias cientificas, indispensáveis à produção, aliás acelerada, de novas realidades, de tal modo que as ações assim criadas se impõem como soluções únicas” (SANTOS, 2001:53).

Este pensamento único é o centro da visão neoliberal que tem predominado ao longo das últimas décadas e que, juntamente com o aumento da competitividade inter-capitalista, levou a reestruturação produtiva e a profundas transformações no mundo do trabalho.

Nos países mais pobres ou em desenvolvimento, como é o caso do Brasil e dos países do Mercosul, os impactos da explosão tecnológica das últimas décadas fizeram com que os mesmos sofressem as conseqüências mais negativas do processo, pois esta explosão acontece conjuntamente com uma abertura comercial descompassada. Como esses países não possuem uma estrutura produtiva para fazer frente aos países desenvolvidos que dominam o mercado, acabam se desestruturando economicamente.

Foi necessário acelerar a reestruturação produtiva que tinha por finalidade aumentar a competitividade frente às empresas estrangeiras. No entanto, isso provocou a ruptura parcial em várias cadeias produtivas, fragilizando importantes setores de atividade econômica que não se atualizaram à competitividade. As empresas passaram a importar máquinas e equipamentos, buscaram parcerias e reduziram custos, principalmente de mão-de-obra. Houve o aumento da produtividade acompanhado por aumentos na jornada total de trabalho, seja através do uso de horas extras, ou ocupações sem registro e por conta-própria que operam em um regime intensivo de trabalho. No caso do Mercosul este processo de reestruturação produtiva tornou mais complexa à implantação da livre circulação de trabalhadores pelo bloco.

As assimetrias relativas às disparidades econômicas e sociais entre os países membros do Mercosul, colocam lado a lado duas economias complexas como Brasil e Argentina e duas economias com menor nível de industrialização como Uruguai e Paraguai. Aliado a isto as disparidades no que tange as legislações laborais destes países agravam ainda mais esta situação. Dessa forma, a complexa problemática das migrações laborais e de suas conseqüências em uma processo de integração, exigem que o debate se afirme no sentido de uma menor disparidade no campo do direito do trabalho, o que leva necessariamente para a lógica da constituição de uma marco comum de regulação das relações trabalhistas.

Porém, esta lógica coloca mais alguns desafios para a integração: Como será diminuída esta disparidade entre os países membros? Os direitos adquiridos nos países que possuem uma legislação trabalhista mais completa como Brasil e Argentina estarão garantidos? Como conter a pressão da livre circulação de trabalhadores sobre os salários? Como diminuir a informalidade dos ditos trabalhadores estrangeiros nos demais países? Algumas destas questões já são uma constante interna aos próprios países do Mercosul.

Como podemos ver, o debate sobre a integração nos marcos da reestruturação produtiva em um bloco como o Mercosul, que tem como um de seus pilares para o seu aprofundamento a implantação da livre circulação de fatores produtivos, entre eles os trabalhadores, é bastante complexo. Somente um debate mais aprofundado que envolva todos os setores ligados ao mundo do trabalho é que poderá buscar uma saída para este dilema. Quem sabe a partir deste debate não estaremos aprofundando a democratização do próprio bloco, caminhando para além das discussões inter-governamentais e setoriais? Veremos.

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 6º edição. São Paulo: Boitempo Editorial, 2002.

AVERBUG, Marcelo. Mercosul: Expectativas e Realidade. Revista do BNDES, v.9, n.17, p.75-98, jun. 2002.

SADER, Emir & GENTILI, Pablo (Org). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. 4^a Edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2001.

* Professor de História, mestrando em Integração Latino-americana pela UFSM.

** Bacharel em Economia, especialista em Pensamento Político Brasileiro pela UFSM.

[1] Esta perspectiva é defendida por Göran Therborn. Ver: THERBORN, Göran. A crise e o futuro do capitalismo. In: SADER & GENTILI, 1998: p. 39-50.