MARIA NILZA DA SILVA

Professora de Sociologia nos cursos de Graduação e Pós-Graduação junto ao Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina, Mestre e Doutora pela PUC/SP e foi coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Asiáticos da Universidade Estadual de Londrina (dezembro de 2004 a junho 2006).

O negro em Londrina: da presença pioneira negada à fragilidade das ações afirmativas na UEL

por Maria Nilza da Silva*

Há algum tempo venho pensando em escrever sobre o negro em Londrina. A idéia surgiu da constatação de que a presença do negro na cidade é lembrada apenas pela memória da própria população negra. Existe uma espécie de culto[1] aos pioneiros da “Pequena Londres”[2]; contudo, desde a minha chegada à cidade, em abril de 1998, noto que estes são sempre e somente representados por pessoas brancas.[3]

Estudar a trajetória da população negra londrinense foi o primeiro desafio que me impus ao chegar a Londrina, tarefa que, porém, foi adiada em razão da pesquisa que realizei sobre a segregação urbana e racial na cidade de São Paulo, durante doutorado, entre os anos de 2000 e 2004.

Ao retomar a pesquisa, em curso, constato que a trajetória da população negra na cidade de Londrina provavelmente é muito semelhante à experiência dos negros presentes em outros lugares do país, já que a invisibilidade negra foi utilizada como estratégia de branqueamento da população. Quando uma cidade pretendia tornar-se símbolo do desenvolvimento não poderia considerar em seu caminho algo que significava atraso e empecilho do progresso (SILVA; LARANJEIRA, 2007), como foi considerado o negro no final do século XIX, início e ao longo do século XX. Provavelmente, tenha ocorrido o mesmo com a “Pequena Londres”, o que justificaria a ausência do negro nos registros oficiais da cidade.

Contudo, a sua presença pode ser constatada nos relatos dos descendentes dos primeiros negros que chegaram à cidade[4]. A trajetória da população negra, desde a formação de Londrina, pode ser verificada também nas fotografias dos álbuns das famílias. Mas somente em 2004 foi publicado o livro de Idalto José de Almeida, Presença negra em Londrina, com o apoio da Prefeitura Municipal, que apresenta depoimentos e breves relatos sobre personalidades negras na cidade. Em livro, este foi o primeiro registro sobre o negro em Londrina.

Alguns jornais, sobretudo do ano de 1988, período do centenário da Abolição da escravatura, publicaram matérias sobre o negro na cidade em virtude da mobilização da comunidade negra com manifestações culturais para a conscientização sobre a perversa desigualdade a que a população negra foi submetida ao longo da sua história no Brasil.

1 - O negro em Londrina

O Movimento Negro na cidade de Londrina há muitos anos vem atuando contra o racismo, a discriminação e as desigualdades. Embora numa configuração diferente daquela que se conhece na atualidade, desde a década de 1940, os negros começaram a se reunir, inicialmente sob a liderança de Manoel Cypriano[5], na Associação Recreativa Beneficente Princesa Isabel[6].

Em 1956, dando continuidade àquela Associação, surge a AROL, Associação de Recreação Operária Londrinense. Mas com a morte da principal liderança, Manoel Cypriano, e, provavelmente, com os reflexos da política nacional de repressão, a AROL entra num processo de decadência, vendo retomado o terreno doado pela Prefeitura, quando a Câmara de Vereadores, em 1981, revoga a posse da propriedade em que estava localizada sua sede, no bairro Vila Nova.

No entanto, se bem que relegados da história oficial, os negros de Londrina estão presentes e os dados do IBGE mostram que existem semelhanças da realidade social do negro de Londrina com a de outras regiões do Brasil. Atualmente o contingente populacional dos pretos e pardos é de 21,74%, segundo o Censo de 2000 do IBGE.

Veja-se, portanto, a Tabela 1, sobre a distribuição da população segundo cor/raça:

Tabela 1: Distribuição da população por raça/cor – Londrina – IBGE 2000

Fonte: IBGE: Censo Demográfico de 2000.

A população negra tem, historicamente, ocupado lugares discriminados e estigmatizados em várias sociedades. No mapa 1, a região que aparece com menos de 2% de negros é considerada de maior poder aquisitivo, única região em que mais de 7% da população tem renda superior a 20 salários mínimos.

Mapa 1:

A distribuição da população negra na cidade apresenta uma maior presença em territórios considerados discriminados, pobres e marginalizados ou de menor prestígio (SILVA, 2006). A desigualdade racial em Londrina também aparece em outros indicadores, como de renda e escolaridade.

Gráfico 1:

Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000.

No Gráfico 1, a distribuição da população por anos de estudo e raça/cor mostra que, no contingente não negro, 16,35% possuem até três anos de estudo, enquanto que entre os negros a percentagem é de 28,80. Também, entre aqueles que têm nível superior (12 e mais anos de estudo), a distância entre negros e não negros é grande. Os primeiros representam 3,06%, enquanto que os demais são 15,70%.

Gráfico 2:

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.

Gostaria de destacar os dois extremos do Gráfico 2: em primeiro lugar, entre aqueles que recebem até um salário mínimo estão 2,4% de não negros e 6,3 % de negros. Entre aqueles que percebem mais de 20 salários mínimos estão 14,5% de não negros e 2,6% de negros. Na faixa intermediária entre 5 e 10 salários mínimos estão 29,8% de não negros e 27,7% de negros. Nessa faixa há uma maior aproximação entre os dois grupos de cor/raça, com ligeira desvantagem para os negros.

É contra esta realidade que o Movimento Negro de Londrina sempre se manifestou, mesmo diante das inúmeras dificuldades para se reunir, pois os membros não têm disponibilidade para dedicar-se ao Movimento de forma integral. Apesar dos desafios, um dos momentos marcantes foi a mobilização deste movimento em torno da reivindicação para a implantação das políticas da Ação Afirmativa na Universidade Estadual de Londrina, considerada consensualmente uma das instituições mais importantes da cidade.

2 - As políticas de Ação Afirmativa: a experiência da Universidade Estadual de Londrina

Em 2002, lideranças do Movimento Negro de Londrina procuraram a administração da Universidade Estadual de Londrina para propor o início das discussões sobre a adoção do sistema de cotas na UEL. Foram realizados dois debates naquele ano e um em 2003.

Um dos marcos do debate sobre as ações afirmativas na UEL foi a realização do Seminário “O Negro na Universidade”, organizado conjuntamente pela Fundação Cultural Palmares e a Universidade Estadual de Londrina, entre os dias 13 e 15 de abril de 2004.[7] O evento, segundo os organizadores, foi muito importante para a adoção das cotas na UEL.

Um dos problemas discutidos durante os debates realizados com integrantes da universidade e com a comunidade externa foi a desproporção existente entre a presença de estudantes oriundos de escolas públicas em cursos mais concorridos, como o de Medicina, e sua presença naqueles menos concorridos, como o de Pedagogia. No primeiro, apenas 7,5% dos estudantes haviam estudado em escolas públicas, enquanto que o percentual dos demais era de 66%, segundo a ex-reitora Lygia Pupatto.[8]

Após o período de debates realizados com a sociedade civil e setores da universidade, chegou-se a uma percentagem para a reserva das vagas: 40 por cento do total das vagas oferecidas no vestibular seriam destinadas aos candidatos oriundos de escolas públicas, metade das quais seria destinada aos candidatos negros também oriundos de escolas públicas. A proposta inicial previa que a implantação das cotas na UEL teria validade por um período de 10 anos[9]. Havia a preocupação em abranger os estudantes carentes de recursos financeiros e discriminados social e racialmente.

No ano de 2004, a temática das cotas na UEL foi um dos principais temas abordados pelos meios de comunicação da cidade de Londrina. Algumas lideranças do Movimento Negro, como Vilma Santos de Oliveira, além de reivindicar a adoção da reserva de vagas no vestibular da UEL, manifestavam preocupação diante da necessidade de garantir a permanência dos estudantes negros. Adotar as políticas de ação afirmativa deveria representar a adoção de um conjunto de medidas para garantir não somente o ingresso dos estudantes negros, mas também a sua permanência na universidade.[10] As manifestações favoráveis e contrárias eram constantes, salientando-se mais aqueles que eram resistentes à adoção da reserva de vagas.

Uma audiência pública também foi promovida para debater as cotas na UEL. O debate foi polarizado pelos professores Jairo Queiroz Pacheco[11], então Pró-Reitor de Graduação da UEL, na defesa da reserva de vagas, e Yvonne Maggie, intelectual convidada pela Câmara Municipal de Londrina, contrária à adoção das cotas[12].

Praticamente toda a cidade de Londrina se envolveu nas discussões e no processo de adoção das reservas de vagas no vestibular da UEL, também pelo fato de esta ser considerada uma das principais universidades da região Sul e ter um dos vestibulares mais concorridos do Estado do Paraná. Em 23 de julho de 2004, a atenção da população da cidade voltou-se para a universidade e para a votação do Conselho Universitário, que culminou com a aprovação das cotas na UEL para o vestibular de 2005.

“Até” quando?

Os meios de comunicação deram destaque para a aprovação da mudança no concurso vestibular da universidade, a qual adotou as políticas de ação afirmativa. A informação em todos os veículos de comunicação versava sobre a percentagem reservada aos estudantes oriundos de escolas públicas e para os negros. O total das vagas reservadas era de 40% para a escola pública, incluindo metade para os negros também provenientes de escola pública em todos os cursos da UEL, conforme a proposta inicial amplamente debatida.

A informação foi exaustivamente divulgada nos meios de comunicação, gerando comemoração daqueles poucos que apoiavam a mudança e resistência dos muitos que eram contrários às políticas de ação afirmativa. Praticamente a maioria passou a acreditar no número que foi amplamente divulgado e ratificado pelos responsáveis dessa mudança no vestibular. Das 3.010 vagas oferecidas, 40% estariam destinadas aos estudantes de escolas públicas[13], sendo metade para os estudantes negros[14], ou seja, a UEL receberia 1.204 estudantes de instituições públicas no seu vestibular, 602 dos quais seriam estudantes negros.

Mais de três anos após a aprovação das cotas na UEL, a sociedade local ainda acredita nos números divulgados pela imprensa. Contudo, a realidade mostrou-se diferente. No vestibular de 2005, matricularam-se 286 estudantes negros, menos da metade do que era esperado.

Membros da comunidade negra, professores que participaram dos debates na defesa das mudanças implementadas, demonstraram-se surpresos com o resultado do vestibular de 2005. Somente após uma consulta mais cuidadosa à Resolução do Conselho Universitário que implementou as ações afirmativas é que se percebeu que a reserva das vagas estava limitada à proporção de inscritos no vestibular. A resolução 78 do Conselho, quando se refere à percentagem, utiliza a palavra “até”, que passou despercebida para muitas pessoas, ou seja, “até” 40% para estudantes de escola pública e “até” 20% para os negros. Mesmo após a aprovação das mudanças relacionadas à proposta original não houve preocupação da administração da UEL em informar a comunidade e divulgar a condição de proporcionalidade das cotas[15] e muitos ainda hoje continuam pensando que a UEL destina 40% das suas vagas às cotas.

Para que a UEL pudesse receber 20% de negros em seu vestibular era necessário que os inscritos negros atingissem a mesma percentagem. De 35.531 inscritos naquele ano[16], 7.106 deveriam ser negros. O número de inscritos de negros foi de apenas 2.197.

Abaixo segue o quadro[17] de distribuição das vagas segundo a proposta inicial que foi debatida pela sociedade civil e pela comunidade universitária (professores, funcionários e estudantes). Deve-se considerar que a UEL oferece 3.050 vagas a cada ano.

Quadro 1:

Fonte: Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD 2007.

No Quadro 1, referente ao ano de 2005, a proposta inicial para o curso de Engenharia Civil previa a reserva de 14 das 70 vagas existentes para os estudantes negros, caso prevalecesse a proposta original da reserva de 20% do total das vagas por curso. Mas com a proporcionalidade baseada no número de inscritos as vagas ficaram reduzidas apenas a duas. No caso do curso de Direito, a proposta inicial previa o ingresso de 24 estudantes, mas o número de vagas foi reduzido para 11. O curso que teve menor impacto com a reserva de vagas foi o de Medicina, pois das 16 vagas previstas apenas duas foram destinadas aos negros.

Quadro 2:

Fonte: Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD 2007.

O Quadro 2 também apresenta grande desproporção entre a expectativa inicial e a política efetivamente implantada pela Universidade Estadual de Londrina. Em 2006, o segundo vestibular pelo sistema de cotas na UEL sofreu outra mudança, que gerou mais um impacto negativo sobre o número das vagas para os estudantes negros. O vestibular passou a ter duas fases. Na primeira, o número de vagas é definido pelo número de inscritos até o limite máximo de 20%. Contudo, os inscritos negros que passaram para a segunda fase não têm garantido o número das vagas proporcionais na segunda fase. Então ocorreu um impacto negativo para os negros. De 279 matrículas de estudantes negros em 2005, o número passou para 209 estudantes em 2006.  Os matriculados neste ano foram de 6.85% contra 9.21% do ano anterior, quando havia somente uma fase no vestibular da UEL.

Gráfico 3:

Tabela 2:

Fonte: Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD 2007.

A proporcionalidade praticamente acabou com a perspectiva de mudar radicalmente o perfil dos estudantes da UEL, sobretudo nos cursos mais procurados, como o de Medicina. Conforme a então reitora Lygia Pupatto afirmava, por ocasião do debate que antecipou a decisão do Conselho Universitário, era necessário mudar o perfil dos estudantes nos cursos mais disputados, como Medicina e Biomedicina. Os negros encontravam-se mais na área das Ciências Humanas, sobretudo em cursos menos concorridos, como Pedagogia e Ciências Sociais[19].

A política de ação afirmativa pressupõe um tratamento diferenciado para aqueles que estão em desvantagem na sociedade. Com base nesse pressuposto, não existe justificativa para a proporcionalidade. Esta invalida o princípio da Ação Afirmativa, que é promover a igualdade de oportunidades e diminuir as desigualdades que as políticas universais não resolvem.

As desigualdades elencadas no início deste texto mostram que é impossível alcançar igualdade de condições para concorrer. A existência de proporcionalidade pressupõe que os negros teriam as mesmas condições de concorrer que os outros estudantes, o que representa uma enorme incoerência com a proposta para adoção das cotas na UEL. Se as cotas se destinam a corrigir as desigualdades existentes por causa do racismo que se manifesta em todos os aspectos da vida social brasileira, sobretudo no acesso da população negra à universidade brasileira, a existência desse tipo de proporcionalidade no vestibular da UEL configura-se como mais uma barreira ao acesso dos negros ao ensino superior.

É urgente a necessidade de revisão deste aspecto fundamental do sistema de cotas na Universidade Estadual de Londrina, retomando-se a proposta original para que o debate e a luta do Movimento Negro se façam ecoar de forma coerente com a proposta de adoção de Políticas de Ação Afirmativa.

Considerações Finais

A população negra continua praticamente ausente da história oficial da cidade de Londrina. Existe uma espécie de teimosia que persiste em “desconhecer” aqueles que fizeram parte da trajetória histórica da cidade desde os seus primórdios contribuindo, como os outros grupos populacionais, para que a “Pequena Londres” se tornasse a segunda maior cidade do Estado do Paraná.

A constatação das desigualdades raciais e de oportunidades, vivenciadas pelos negros em Londrina, levou a UEL à adoção do Sistema de “cotas” ou das Políticas de Ação Afirmativa que deveriam corrigir as históricas desigualdades de acesso ao ensino superior, porém a ação apresentou-se mascarada por estratégias que continuam preservando o acesso privilegiado de quem sempre o teve.

Bibliografia

ALMEIDA, José Idalto de. Presença negra em Londrina: historia da caminhada de um povo. Londrina: PROMIC, 2004.

SILVA, Maria Nilza da. Nem para todos é a cidade: segregação urbana e racial em São Paulo. Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2006.

SILVA, Maria Nilza e LARANJEIRA, Pires. “Do problema da ‘raça’ às políticas de Ação Afirmativa”. In. PACHECO, Jairo Q. e SILVA, Maria Nilza. O negro na universidade: o direito à inclusão. Fundação Cultural Palmares: Brasília, 2007. Págs. 125-137.

Resolução C.U. (Conselho Universitário) n° 78/2004 – UEL.

http://www.cops.uel.br/vestibular/index.php?content=2004/candidato_vaga.html

www.uel.br

Jornais consultados:

Jornal de Londrina em 06/06/2004. PACHECO, “UEL discute implantação de cotas”. Primeiro Caderno – Opinião/Cartas.

Jornal de Londrina publicada em 08/06/2004, Primeiro Caderno, pág. 2ª.

Folha de Londrina em 08/06/2004, página 6, Primeiro Caderno Geral.

Folha de Londrina em 09/06/2004, Primeiro Caderno Geral, pág. 7.

Folha de Londrina em 21/06/2004, Paraná, Geral, pág. 5.

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