A conquista da cidadania

por Henrique Rattner

 

O sistema que predomina no mundo capitalista oferece vantagens para uma minoria de indivíduos, empresas e países, enquanto condena a maioria à miséria e marginalidade. Enaltece a concorrência e a produtividade, abstraindo da pobreza e dos efeitos destrutivos causados por uma corrida cega por mais lucros, mas elimina a cooperação e a solidariedade – essenciais para a sobrevivência da humanidade. A competição entre as empresas leva inexoravelmente à concentração de capitais e à formação de oligopólios e conglomerados como forma dominante das atividades econômicas nas sociedades. Para maximizar os lucros são relegados os valores da vida individual e coletiva – os direitos humanos, a justiça social e a participação democrática na gestão da causa pública – deixando de proteger os mais fracos e dependentes e, sobretudo, a natureza e seus recursos limitados que são explorados e devastados sem preocupação com as necessidades das gerações futuras.

A mídia dá ampla divulgação à responsabilidade social das empresas que destinariam parte de seus lucros a projetos ambientais, sociais e culturais. Na realidade, trata-se de mais uma forma de burlar o fisco, abatendo seus gastos dos impostos a pagar, enquanto realizam um marketing desenfreado. Ao mesmo tempo e apesar das ações “filantrópicas”, as empresas realizam lucros fabulosos e demitem trabalhadores, sem piedade, invocando a “lei” de seleção natural e a sobrevivência dos mais aptos, supostamente de acordo com uma interpretação viciada da teoria darwinista.

A exploração da mão-de-obra, tanto na indústria, operando em intensidade e ritmo acelerados para acompanhar a velocidade das máquinas e equipamentos automatizados, quanto na lavoura onde prevalecem, conforme freqüentemente divulgado pela mídia, condições de trabalho equivalentes à escravidão dos séculos passados. Enaltece-se o “rei da soja”, barões de engenhos e grandes fazendeiros, donos de imensas áreas de terra, muitas vezes fruto de grilagem e ocupação ilegal de bens públicos. Os avanços de plantio de soja e, agora, da cana-de-açúcar no cerrado, na catinga e crescentemente na floresta amazônica evidenciam, também, a concentração de terras transformadas em base de poder político de seus donos.

Essas imensas propriedades, semelhantes aos feudos dos antigos senhores escravocratas, constituem também os currais eleitorais nos quais prevalece o “voto de cabresto” que garante aos seus donos um assento no Congresso, onde legislam em favor de seus interesses, em vez do progresso, segurança e paz social. Colocando o Estado a serviço dos interesses das classes dominantes, ficam patentes as injustiças e crimes cometidos contra os mais fracos, em nome da democracia.

Efetivamente, vivemos num regime democrático viciado, com o poder de coerção e a exploração dos trabalhadores sendo legitimados por um sistema cruel, injusto e prepotente para com os mais pobres e marginalizados. Mas, não é só na área rural que a desigualdade e o poder discriminatório prevalecem. Nas cidades e, particularmente nas metrópoles, o contraste entre a opulência e o consumo de luxo de poucos contra a miséria e as carências da maioria da população é dramático. A vida na “polis”, a cidade que prometia libertar os indivíduos da servidão, transformou-se em um verdadeiro calvário para aqueles que têm o acesso vedado aos serviços de “direito” conforme a legislação, tais como transporte público, saneamento, educação e saúde de qualidade.

Como ensinar aos alunos os conceitos básicos de cidadania – cooperação, solidariedade e responsabilidade perante a família e a comunidade – diante a precariedade da vida em favelas e cortiços, sempre sob a ameaça de violência e repressão da própria polícia?

A função dos professores nessas condições – carga horária excessiva, baixa remuneração, falta de equipamento básico e salas de aula deterioradas sem manutenção – é extremamente ingrata. Quais são as imagens positivas (role model) a serem apreendidas pelos jovens? A projeção contínua da guerra nas favelas, as cenas de violência e intrigas projetadas pela TV e as notícias repetidas do comportamento escandaloso dos “representantes” do povo no Congresso? Como explicar à juventude os casos de corrupção, do “mensalão”, das ambulâncias, da operação “navalha”, e tantas outras que correm na Justiça?

No setor de negócios, quem entra neste mundo em que vale tudo para “vencer”, superar ou eliminar os concorrentes é nada edificante e certamente não prepara os jovens para assumir o papel de responsabilidade social. Como reagir quando se descobre que se alteram produtos – combustível, leite, queijo, bebidas e materiais de construção deficientes? Obras públicas como metrô apresentam falhas sérias, sem explicação de causas e punição dos responsáveis. Da mesma forma, prédios residenciais desabam e causam vítimas e prejuízos imensos, mas os responsáveis pelas obras são inocentados pela justiça ou se beneficiam de recursos, liminares, hábeas corpus e outras artimanhas, com a ajuda dos escritórios de advocacia mais bem remunerados. Ademais, empresários sonegam impostos e tributos, não recolhem as contribuições retidas dos salários dos empregados, praticam evasão de divisas, sub e superfaturamento, sem serem indiciados. É notório o caso de um vice-presidente da FIESP que sonegou impostos durante anos e, quando descoberta a fraude, fugiu para o Uruguai. São as grandes empresas e empreiteiras que contribuem para o “caixa dois” que financia as campanhas eleitorais de boa parte dos legisladores, em nível municipal, estadual e federal. Como ficou de conhecimento público no período pré-eleitoral. Não há democracia – o governo do povo, para o povo e pelo o povo, nas palavras de Abraham Lincoln, enquanto não houver maior e eficaz controle sobre os legisladores e o processo eleitoral. Se for democrático o processo, deverá prevalecer o voto aberto e não secreto nos diversos órgãos legislativos, a fim de que a população possa conhecer quem realmente defende seus interesses. A verdadeira democracia abolirá a imunidade parlamentar e seu julgamento no Supremo Tribunal Federal, em processos que levam anos para transitar, devido aos recursos apresentados por advogados bem remunerados e que permitem a candidatura de pessoas que têm processos pendentes na Justiça a cargos públicos, de deputados, senadores e governadores.

A verdadeira democracia se pautará pela inelegibilidade daqueles que têm processo na justiça e optará pela revogação dos mandatos cujos detentores conseguiram burlar a Justiça. A verdadeira democracia exercerá maior controle sobre o Judiciário, após ser de conhecimento público casos de corrupção (vide a construção de um prédio para a Justiça do Trabalho, com perda de mais de cem milhões de reais para o Tesouro), a venda de sentenças por juízes e o envolvimento de outros com o crime organizado.

Não basta ter eleições manipuladas e controladas pelas oligarquias ou grupos que se mantêm no poder por décadas. Numa democracia verdadeira, os cidadãos e seus representantes agirão de acordo com os valores internalizados de cidadania e responsabilidade social, reduzindo até a eliminação de violações da Lei, dispensando a atuação de um poder coercitivo, muitas vezes corrupto, violento e ineficaz.