WILSON F. CORREIA

Desenvolve pesquisa de doutoramento em educação na UNICAMP. É mestre em Educação pela UFU. Cursou especialização em Psicopedagogia pela UFG. Graduou-se em Filosofia pela UCG. É professor universitário. É autor de Saber Ensinar. São Paulo: EPU, 2006

REUNI: vamos continuar calados?

por Wilson Correia*

O REUNI é um programa do governo federal brasileiro que tem como meta o apoio a planos de reestruturação e expansão das universidades federais. Trata-se de uma proposta que se publica em plena vigência de políticas restritivas de investimentos no setor público, o que, à primeira vista, pode parecer um item do debate travado ao longo dos anos 1990, década de plenos ventos neoliberais.

Mas isso, como foi dito, apenas à primeira vista, uma vez que aquela pode muito bem ser determinada como “a década que nunca termina” porque a concepção de Estado gestada ao longo dela permanece “vivíssima da silva”, sob um governo brasileiro que, também à primeira vista, é de esquerda, mas que foi concebido ao longo das últimas décadas do século passado pelo próprio capitalismo como uma alternativa viável aos modelos que pugnavam pela transformação do sistema.

Em verdade, a proposta do Estado mínimo não foi um vento que soprou apenas nos anos 1990. Ele ainda bate em nossa cara. Pede rearranjos do Estado de modo a que ele se configure como Estado-empresa ao molde capitalista. Razão pela qual propor a expansão das universidades federais em época de desinvestimento no setor público parece-me um paradoxo.

O Decreto Nº. 6.096, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), foi motivado pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), cujo objetivo é o de duplicar a oferta de vagas no ensino superior público. Porém, o REUNI está atrelado ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o qual preconiza para a próxima década a limitação da folha de pagamento ao estabelecer que o gasto com pessoal nas universidades públicas não poderá crescer além de 1,5%/ano. Mas o REUNI assume como meta ampliar o acesso e a permanência no ensino superior, nos seguintes termos:

“§ 1º O Programa tem como meta global a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos, a contar do início de cada plano” (BRASIL, 2007).

Enquanto alguns pensam que esse propósito será a saída para a resolução dos problemas de justiça e eqüidade no campo do ensino superior, outros não vêem com tanto otimismo a meta proposta pelo REUNI. No primeiro caso podemos citar o professor Armijos Palácios. Para ele,

“O Reuni, mesmo tendo problemas — que podem perfeitamente ser contornados — permitiria a criação de novos cursos justamente naquelas regiões em que mal existem uma ou duas faculdades, se existem, ou mal conseguem ter um ou dois cursos nos chamados campi avançados — cursos e faculdades em vias de consolidação e faltando muita coisa. Professores e estudantes das universidades federais temos, agora, um compromisso com o novo Brasil, um Brasil não voltado para o Sudeste ou o Sul. Um novo Brasil que comece a dar oportunidades a todos aqueles que moram nos muitos interiores do Brasil e que não têm a oportunidade de entrar numa universidade de alguma grande cidade brasileira. Longe de disputas ideológicas e de radicalismos estéreis, a hora de mudar os rumos da universidade brasileira, e de dar oportunidade às novas gerações que moram no interior deste grande país, pode ter chegado” (ARMIJOS PALÁCIOS, 2007).

Sobre o segundo posicionamento, citamos as palavras do professor Thompson Fernandes Mariz. Segundo ele,

“Nesta hora percebemos que o aparentemente inquestionável objetivo do REUNI de ampliar o acesso e a permanência na educação superior se dará pelo muitíssimo questionável “melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais”. Duplicar a oferta de vagas e aumentar, pelo menos em 50%, o número de concluintes, a partir de um incremento de apenas 20% das atuais verbas de custeio e pessoal (excluídos os inativos!) é a indicação sub-reptícia de que a reestruturação proposta pelo Decreto Nº. 6.096 cobra uma subutilização dos recursos existentes nas Universidades Federais e aponta somente dois caminhos para o cumprimento de sua meta global: a aprovação automática ou a certificação por etapas de formação” (MARIZ, 2007).

Essas posições levam à pergunta: qual é a real finalidade de uma instituição de ensino superior? Em seus estudos sobre a questão da universidade, Santos fez alusão às características que ela adquiriu ao longo do século XX, a saber: uma que é acomodava no âmbito do idealismo, outra que surge como expressão de uma visão mais pragmática, e, por fim, a concepção que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) propõe.

A primeira concepção ganhou uma formulação digna de nota no pensamento do filósofo Karl Jaspers, publicadas provavelmente em 1965. Para ele, a universidade deveria assumir uma função tridimensional, a saber:

“... porque a verdade só é acessível a quem a procura sistematicamente, a investigação é o primeiro objectivo da universidade; porque o âmbito da verdade é muito maior que o da ciência, a universidade deve ser um centro de cultura, disponível para a educação do homem no seu todo; finalmente, porque a verdade deve ser transmitida, a universidade ensina e mesmo o ensino das aptidões profissionais deve ser orientado para a formação integral” (JASPERS apud SANTOS, 1995: 188).

Desse modo, a universidade se justificaria por ser a produtora da verdade, a guardiã da cultura e a formadora do homem integral, sendo a profissionalização um momento dessa educação global.

A segunda tese sobre a universidade veio a público em meados do século XX. Trata-se da concepção do filósofo espanhol Ortega y Gasset. Para ele a universidade tem a função de praticar as atividades que se dividem em quatro perspectivas, sendo as de “transmissão da cultura; ensino das profissões; investigação científica e educação dos novos homens de ciência” (ORTEGA Y GASSET apud SANTOS, 1995: 188).

O terceiro modo de compreender os objetivos da universidade veio se formando desde os anos de 1960. Trata-se daquela tese expressa no relatório da OCDE, de 1987. Este documento atribui uma dezena de funções à universidade, compreendendo a educação geral e pós-secundária, a pesquisa, a preparação de mão-de-obra qualificada, oferecer educação e treinamentos altamente especializados, encaminhar mecanismos de seleção para empregos de alto nível por meio de credenciamento, fazer a mobilidade social dos filhos da classe trabalhadora, prestar serviços à comunidade e à região onde se vê inserida, oferecer modelos de políticas públicas nacionais, além de possibilitar a preparação para o desempenho de papéis de liderança social.

Em decorrência dessas múltiplas atribuições, e assoberbada de problemas causados pelos interesses contrários que a polivalência acarreta ao atravessá-la, a universidade vive uma crise de hegemonia, legitimidade e institucional. Nas palavras do autor:

“A universidade sofre uma crise de hegemonia na medida em que a sua incapacidade para desempenhar cabalmente funções contraditórias leva os grupos sociais mais atingidos pelo seu défice funcional ou o Estado em nome deles a procurar meios alternativos de atingir os seus objetivos. (...) A universidade sofre uma crise de legitimidade na medida em que se torna socialmente visível a falência dos objectivos colectivos assumidos. (...) A universidade sofre uma crise institucional na medida em que a sua especificidade organizativa é posta em causa e se lhe pretende impor modelos organizativos vigentes noutras instituições tidas por mais eficientes” (SANTOS, 1995: 190).

Nesse sentido, ao que indica Santos, a universidade entra em crise pari passu ao desencadear do processo de multiplicação de seus fins, não sendo possível constatar razões que lhe sejam suficientes à sua construção identitária.

Chauí (1999) fala da universidade operacional. Esse tipo de universidade é fruto da modernização e racionalização do Estado. O pressuposto ideológico dessa proposição é o que expressa o entendimento de que o mercado é o portador da racionalidade necessária ao bem-estar da República, o qual deve ocorrer sob o signo da “flexibilização”.

“Na linguagem do Ministério da Educação, ‘flexibilizar’ significa: 1) eliminar o regime único de trabalho, o concurso público e a dedicação exclusiva, substituindo-os por ‘contratos flexíveis’, isto é, temporários e precários; 2) simplificar os processos de compras (as licitações), a gestão financeira e a prestação de contas (sobretudo para proteção das chamadas ‘outras fontes de financiamento’, que não pretendem se ver publicamente expostas e controladas); 3) adaptar os currículos de graduação e pós-graduação às necessidades profissionais das diferentes regiões do país, isto é, às demandas das empresas locais (aliás, é sistemática nos textos da reforma referentes aos serviços a identificação entre ‘social’ e ‘empresarial’); 4) separar docência e pesquisa, deixando a primeira na universidade e deslocando a segunda para centros autônomos” (CHAUÍ, 1999: 6).

Em outras palavras, a justificativa para a existência da universidade operacional assenta-se no fato de ela ser concebida e gerida segundo a racionalidade do mercado, em conformidade com as regras do capitalismo. Nessa perspectiva, segundo a autora, a universidade perde o status de “instituição” e se consolida como “organização social”, cuja instrumentalidade a coloca na condição de atuar para alcançar fins particulares, voltada para si mesma, ao contrário do que ocorreria se permanecesse como instituição social. Mas isso ela deixa de ser assim caracterizada ao perder sua natureza de instituição e ao ganhar a condição de organismo, uma vez que a “organização pertence à ordem biológica da plasticidade do comportamento adaptativo”, noção que põe em risco a autonomia universitária.

“Ora, desde o seu surgimento (no século XIII europeu), a universidade sempre foi uma instituição social, isto é, uma ação social, uma prática social fundada no reconhecimento público de sua legitimidade e de suas atribuições, num princípio de diferenciação que lhe confere autonomia perante outras instituições sociais, e estruturada por ordenamentos, regras, normas e valores de reconhecimento e legitimidade internos a ela. A legitimidade da universidade moderna fundou-se na conquista da idéia de autonomia do saber diante da religião e do Estado, portanto na idéia de um reconhecimento guiado por sua própria lógica, por necessidades imanentes a ela, tanto do ponto de vista de sua invenção ou descoberta como de sua transmissão” (CHAUÍ, 1999: 7).

A universidade laica, socialmente referenciada, de qualidade, mantida por meio de impostos pagos pelo cidadão só é possível com base na autonomia. Essa condição para que a universidade cumpra seu papel surgiu na Europa, na época em que a Igreja e o Estado, em comum união, mantinham o monopólio da produção e transmissão do conhecimento. Não atender às vontades dessas instituições significava confusão. Às vezes, morte. Foi o célebre caso de Giordano Bruno. Por causa disso Galileu quase morreu, tendo de fazer de conta que renegava às próprias idéias, afim de que os homens da Igreja-Estado poupassem sua vida (MORENO, 2004).

E se é certo que hoje não corremos mais o risco de ver algum intelectual perecer na fogueira, aí está a universidade operacional para esvaziar a substância daquilo que entendemos por autonomia universitária, passando a valer uma concepção heterônoma, com base em regras que sequer brotam do mundo da cultura, mas dos diversos mercados que têm interesses diversos voltados para as atividades universitárias.

“A heteronomia da universidade autônoma é visível a olho nu: o aumento insano de horas/aula, a diminuição do tempo para mestrados e doutorados, a avaliação pela quantidade de publicações, colóquios e congressos, a multiplicação de comissões e relatórios etc. Virada para o próprio umbigo, mas sem saber onde este se encontra, a universidade operacional opera e por isso mesmo não age. Não surpreende, então, que esse operar co-opere para sua contínua desmoralização pública e degradação interna” (CHAUÍ, 1999: 8).

Como chegamos a esse estado? Segundo a autora, podemos identificar na história três tipos de universidades: a clássica, a funcional, e esta que ela discute, a operacional. Enquanto a clássica estava comprometida com o conhecimento, a funcional passou a existir em razão das demandas do mercado de trabalho, voltada para a preparação da mão-de-obra necessária à manutenção da produtividade do sistema capitalista. Já a universidade operacional, na verdade uma organização social, além de se adaptar ao mercado, centra-se em si mesma, constituindo-se em uma estrutura de gestão e arbitragem de contratos.

Desse modo, a universidade operacional está do lado oposto daquilo que assegura a constituição brasileira sobre a autonomia universitária, além de suas três frentes de atividades: ensino, pesquisa e extensão. Dessa última, nem se ouve falar. A pesquisa é outra atividade pouco valorizada, quase nula, no âmbito dessa organização social. Resta, muitas vezes aligeirado, o campo do ensino, mas longe dos processos educativos associados à aquisição de um estilo existencial (SAVATER, 2000).

Desse modo, o sentido dessa caracterização feita por Chauí, preocupada com a instrumentalização da universidade, aponta para a visão que se aproxima daquilo que Santos descreveu como crise da universidade, premida entre uma sociedade de direitos e uma sociedade de mercado, entre a proposta de pesquisa, o ensino e a extensão voltados para a garantia de processos de humanização e outra, cujo escopo maior é o de atender ao mercado.

Se atentarmos então para a lógica que preside o trato da educação na atualidade, vamos perceber que está sendo criado o confronto entre direito versus mercadoria. Caso que O REUNI ilustra, à medida que prevê um tipo de expansão sem investimentos. Desse modo, mais uma vez, a teoria do Estado mínimo prevalece.

Nesse caso, é de se considerar que os propósitos do REUNI até podem ser viáveis. Porém, se não houver um redirecionamento no uso dos recursos públicos para bancar as atividades de expansão que ele assume, corremos o risco de ver o REUNI cair na conta daqueles projetos que, ainda que bem pensados e intencionados, nada puderam alcançar porque, paralelo a eles, o Estado se fez indiferente aos direitos sociais.

Talvez o papel da universidade em uma época como a que vivemos seja exatamente a de fazer com que aprofundemos nossa percepção da história vivida cotidianamente. Nesse sentido, é bastante sintomático o fato de que, quase simultaneamente à divulgação na mídia de pesquisas indicando a diminuição de formandos nas universidades federais, a nós é apresentado o REUNI.

Mas, será esse projeto uma reação ao abandono dos cursos pelos universitários das federais? Será ele mais um paliativo para desviar nossa atenção em vez de discutir nosso ethos constituinte, o qual configura nossa sociedade brasileira como desigual, autoritária, excludente e alinhada aos imperativos da atual fase do sistema capitalista? O REUNI é apenas o PROUNI das universidades federais (e, por analogia, das públicas em geral?).

Essas perguntas não nos parecem fora de lugar. Estão onde devem estar: ali onde a exigência entre uma sociedade de direitos e uma sociedade de mercados pode fazer a diferença na história que estamos a fazer, bem como sobre o legado que deixaremos para aqueles que, depois de nós, também terão de se virar por um lugar ao sol no âmbito da educação formal. Tomara que a brutal desigualdade social que nos golpeia diariamente não seja a única herança que temos a lhes deixar.

Sobre isso, a situação no âmbito de certos setores da academia e nos da cultura parece dramática. Não terá o silêncio tomado o lugar de nossas preocupações e abafado nossa voz, fazendo-nos alheios à tarefa de contribuir para a formação crítica da opinião pública nacional?

Tendo a responder afirmativamente essa questão, pois, enquanto tínhamos um projeto de esquerda para o Brasil, bebemos nele e dele fizemos nossa fonte de material para criticar o projeto do capital. Tão logo essa pretensa esquerda chegou ao poder, a sensação foi a de que ficamos como o menino que perdeu o doce, e, em lugar de reagirmos e denunciarmos a farsa, não, caímos no estracismo voluntário e cômodo em troca de benesses mitigadas do sistema (aí estão as GED da vida para mostrar isso).

Onde foi parar o debate e as ações e as práticas questionadoras dos modelos societários tirânicos alimentados pelo capitalismo? Cadê a mobilização em prol de outro sistema no qual o capital, o mercado e as empresas não falem mais alto que o Estado e a sociedade civil? Em que a mercadoria não valha mais que os direitos sociais? Em que a cidadania não se identifique com o ato de consumir?

Quem dera que agora, com o REUNI, não nos calássemos mais uma vez!

Referências Bibliográficas

ARMIJOS PALÁCIOS, G. Reuni: a hora dos deserdados. Jornal Opção On-Line, de 07 a 13 de outubro de 2007. Disponível em <http://www.jornalopcao.com.br/>.  Acesso em: 07.10.2007.

CHAUÍ, M. A universidade operacional. Revista Adunicamp – desafios da universidade pública. Associação de Docentes da Unicamp, ano 01, n. 01, jun. 1999, p. 06-09.

MARIZ, T. F. REUNI: para onde caminha a universidade? Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Disponível em: <http://www.andifes.org.br/news.php#5716>. Acesso: 06.10.2007

MORENO, A. de R. A autonomia universitária e o movimento docente. Revista Adunicamp – reforma ou demolição? Campinas: Associação de Docentes da Unicamp, ano 06, n. 02, set. 2004, p. 16-21.

SANTOS, B. de S. Pela mão de Alice: O social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 1995.

SAVATER, F. O valor de Educar. Trad. M. Stahel. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

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