PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Doutor em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil

O que Portugal nos legou?

Um balanço de 1808-1822 e as perspectivas do presente

por Paulo Roberto de Almeida

1. Uma introdução em retrospectiva

Aproximando-se as comemorações pelos 200 anos da vinda da família real portuguesa para o Brasil, em janeiro de 2008, caberia talvez fazer uma espécie de balanço em torno do que isto representou para o Brasil e sobre o quê, em decorrência desse fato, mudou na vida da jovem nação, então em fase de constituição, independentemente de continuar, durante alguns anos mais, a estar formalmente subordinada a Portugal (tendo passado a Reino Unido, isto é, a um estatuto quase pleno de autonomia, em 1816).

Uma maneira de fazê-lo seria a de proceder a uma espécie de confronto entre o “então” e o “agora”, ou seja, examinar a situação econômica do Brasil, tal como ela se apresentava em 1808, acompanhar as mudanças ocorridas a partir daí, até a independência ser consolidada, grosso modo em 1825, e verificar, então, o que se fizemos desde aquela época, ou seja, nos últimos 200 anos. É o que tentarei fazer no presente texto, mas confesso que uma grande pergunta me assalta a mente. Ela poderia ser formulada da seguinte forma:

Por que o Brasil, desde o início do século XIX até este início de século XXI, falhou em realizar as promessas de desenvolvimento contidas na primeira e na segunda revoluções industriais, ocorridas ao longo do século XIX e no decorrer do século XX, como fizeram muitos outros países, e por que ele falha, ainda e sempre, em acompanhar as tendências mais dinâmicas do século XXI?

Em outros termos, e vista a mesma pergunta por outro ângulo: o quê, exatamente, nos separa de 1808-1822 em termos de realizações e conquistas? Ou ainda: será que somos, 200 anos depois, tão diferentes assim, do que éramos na conjuntura do estabelecimento da família real portuguesa entre nós?

Estabelecida a hipótese de trabalho, os objetivos do presente ensaio de revisão histórica poderiam ser assim estabelecidos: quais eram as condições de partida do Brasil, no contexto colonial português e europeu?; qual era o peso do Estado, que sempre constituiu, então e agora, nossa característica fundamental em termos de organização política e social?; como era e como está, agora, o ambiente de negócios, provavelmente pavoroso e piorando?; como andamos de empreguismo estatal e de irresponsabilidade fiscal?; será que essa mania de construir palácios para o setor público, como já então se via, é nova?; como defendemos nossos recursos naturais, econômicos, humanos e institucionais?; quais eram e quais são as nossas deficiências essenciais nesse campo?; por que as políticas adotadas por nossas elites conseguem ser tão equivocadas nos planos macro e no micro?; qual foi o nosso desempenho econômico em perspectiva comparada com outros países?; como caminharam os outros?

Enfim, esta tentativa de balanço visa, simplesmente, analisar de onde viemos e onde estamos atualmente. Acredito, pessoalmente, que fizemos grandes progressos nestes 200 anos, mas esses avanços podem, ainda assim, ser considerados insuficientes, em vista de tudo o que poderíamos ou deveríamos ter feito, e em face dos enormes desafios que ainda temos que enfrentar para podermos apresentar-nos ao mundo, 200 anos depois, como uma nação desenvolvida, o que ainda não somos. Mas, desejo desde já deixar constância de um fato, que pode ser considerado como uma mera opinião, mas ela vem sustentada em uma infinidade de “provas materiais”:

Não, não creio que os portugueses – o povo ou a família real – sejam culpados pelo que somos ainda hoje, ou seja, um país industrialmente desenvolvido, mas socialmente iníquo, economicamente avançado, mas socialmente atrasado, cientificamente realizado, mas tecnologicamente mal dotado. Não se devem aos portugueses nossos comportamentos atávicos e nossos fracassos de modernização. Eles não podem responder pelo que fizemos desde 1822. Nós mesmos somos responsáveis pelo muito que conseguimos fazer neste período, em termos de construção da nação, assim como devemos ser considerados culpados pelo quadro lamentável no plano social ou educacional que ainda contemplamos hoje.

Parte do que vou aqui dizer – pelo menos a conjuntura histórica do “processo da independência”, como diria o historiador Manoel de Oliveira Lima – encontra-se descrito com maior grau de detalhe na minha contribuição, “A formação econômica brasileira a caminho da autonomia política: uma análise estrutural e conjuntural do período pré-independência”, que constitui um dos capítulos da coletânea coordenada por Rubens Ricupero e Luiz Valente de Oliveira, sobre Os 200 anos da Abertura dos Portos (São Paulo: Editora Senac-SP, 2008).

2. O que Portugal nos legou, exatamente?

Uma breve relação do que Portugal implantou na terra “braziliense” – como diria José Hipólito da Costa, o grande cronista independente da conjuntura que estamos analisando –, desde o período colonial até a independência, poderia ser resumida na seguinte lista:

1. A língua portuguesa, obviamente;

2. Um povo aberto à miscigenação racial;

3. Instituições estatais exacerbadas e muito centralizadas;

4. Uma diplomacia bastante competente e alerta aos “negócios” do mundo;

5. Comportamentos rentistas, patrimonialistas e extrativistas em economia;

6. Um judiciário antiquado, desde a origem, e provavelmente corrupto, também;

7. Uma religiosidade pervasiva, mas bastante maleável e integradora, finalmente;

8. Uma introversão nos comportamentos e a desconfiança do que é estrangeiro.

Não pretendo desenvolver cada um desses pontos de maneira sistemática, tanto porque alguns deles dispensam maiores comentários, como o fato da língua portuguesa, por exemplo. A despeito de não ser ela uma das línguas científicas, de comércio ou de cultura universal, em virtude da baixa qualificação original de Portugal nessas áreas, graças ao espírito aventureiro e desbravador dos líderes do pequeno Estado europeu, ela se espalhou por três ou quatro continentes, o que hoje permite constituir uma comunidade de povos lusófonos que pode servir para ampliar os horizontes culturais e econômicos desse substrato lingüístico. Da mesma forma, a maleabilidade religiosa e, sobretudo, a racial são dois traços importantes da nossa nacionalidade, sendo que o segundo é distintivamente português, embora o primeiro seja mais controverso, em vista da carolice e do tradicionalismo religiosos de Portugal. Mas, o confronto com tantos povos e tradições culturais e religiosas distintas permitiu um sincretismo religioso bastante rico que, ainda que não existente na metrópole, passou a se desenvolver nas colônias desde cedo. Quanto à mistura racial, ela constitui um dos traços mais importantes da nossa formação étnica e, ainda que alguns estejam, hoje, tentando substituí-la por uma cultura do apartheid racial – sob a forma de programas de ação dita “afirmativa” e de valorização da negritude, que nada mais constituem do que um programa de construção da separação racial e, portanto, do racismo –, ela deve ser valorizada pelo que representa de legado a ser projetado no futuro, na certeza de que certamente conseguirá superar os proponentes atuais do racismo e da separação racial.

Não necessito, por outro lado, deter-me em demasia na competência diplomática, que constitui, sim, um excelente legado português, uma vez que as boas heranças devem ser mantidas e desenvolvidas. Uma atitude auto-congratulatória constitui, porém, a mais segura receita de estagnação e retrocesso, pois que o excesso de confiança nas próprias virtudes induz a erros de julgamento e a uma predisposição para a não-mudança.

Pretendo-me deter em alguns aspectos desse legado português e verificar em que medida fomos capazes de vencer as dificuldades do momento inicial – feito de construção da nação praticamente a partir do zero – e desenvolver nossa capacidade de vencer novos desafios ao longo do tempo, construindo, ou não, uma nação inclusiva e próspera.

3. O que falava do Brasil um globalizador esclarecido do século XVIII?

Comecemos por uma citação de uma mente avançada do Iluminismo, ou seja, um observador contemporâneo do império colonial ultramarino português:

“O Brasil converter-se-á num dos mais formosos estabelecimentos do globo (nada para isso lhe falta) quando o tiverem libertado dessa multidão de impostos, desse cardume de recebedores que o humilham e oprimem; quando inúmeros monopólios não mais encadearem sua atividade; quando o preço das mercadorias que lhe trazem não mais for duplicado pelas taxas que andam sobrecarregadas; quando os seus produtos não pagarem mais direitos ou não os pagarem mais avultados que os dos seus concorrentes; quando as suas comunicações com as outras possessões nacionais se virem desembaraçadas dos entraves que as restringem...”

O autor desta passagem, absolutamente pertinente para os nossos dias, é o francês Guillaume-Thomas Raynal, mais conhecido como Abade Raynal (1713-1796), na Histoire philosophique et politique des établissements et du commerce des européens dans les deux Indes (publicada em Amsterdã, a partir de 1770, para o primeiro dos seis volumes da obra); a tradução deste trecho para o português foi feita pelo diplomata e historiador Manuel de Oliveira Lima, no D. João VI no Brasil (3^a. ed.; Rio de Janeiro: Topbooks, 1996, p. 58-59).

Incrível, de fato, a atualidade dos argumentos transcritos acima, de uma das cabeças mais lúcidas do século XVIII francês, um pouco obscurecido, é verdade, pelos enciclopedistas Diderot e D’Alembert, com os quais, porém, ele pode ser comparado com grande vantagem. Anti-escravista em plena era do mais intenso tráfico africano (ele vinha de uma família de mercadores que enriqueceu no comércio de escravos), pensador iluminista, profundo conhecedor das coisas do mundo, mesmo sem ter viajado fora da Europa, o abade Raynal poderia ser descrito, em linguagem moderna, como um “globalizador esclarecido”, categoria à qual eu mesmo me orgulharia de pertencer, se existisse entre nós um tal clube filosófico.

Com efeito, a sua provocadora Histoire philosophique et politique des établissemens & du commerce des européens dans les deux Indes pode ser classificada como o primeiro “tratado da globalização” dos tempos modernos. Os franceses, sempre suscetíveis nessas coisas de anglofonia, talvez preferissem chamá-la de premier traité de la mondialisation. [Nota: Os leitores interessados em ler na íntegra esta obra, obviamente na linguagem original de 1770, em francês, podem descarregá-la, da base de dados “Frantext”, do Institut National de la Langue Française, na coleção Galica da Bibliothèque Nationale de France, a partir deste link: http://visualiseur.bnf.fr/Visualiseur?Destination=Gallica&O=NUMM-89431.]

Raynal começava sua obra proclamando a mudança radical que tinha sido a passagem do cabo da Boa-Esperança: “uma revolução começou então no comércio, na potência das nações, nos costumes, na indústria e no governo dos povos. Foi nesse momento que os homens dos lugares mais distantes se fizeram necessários: os produtos dos climas equatoriais são consumidos nos climas vizinhos do pólo; a indústria do norte é transportada ao sul; os tecidos do Oriente vestem o Ocidente e, em todas as partes, os homens intercambiam suas opiniões, suas leis, seus hábitos, seus remédios, suas enfermidades, suas virtudes e seus vícios” (Nota: minha tradução, a partir do arquivo acima citado). Continuava, um pouco mais adiante, o abade Raynal: “Como essas descobertas influenciaram a situação dos povos? Por que, enfim, as nações mais florescentes não são exatamente aquelas com as quais a natureza foi mais pródiga?”

Ele começa, então, a explorar essas questões, partindo do pressuposto da unificação comercial do mundo sob a hegemonia do se poderia chamar, hoje em dia, de capitalismo global. Sua análise é absolutamente atual, podendo-se dizer que seus argumentos se referem exatamente à globalização contemporânea. De fato, as nações mais prósperas não são aquelas mais bem dotadas de recursos naturais – embora esse fator seja importante, como no caso dos Estados Unidos – e sim aquelas que desenvolveram seus recursos humanos. Não fosse assim, o Japão seria um conjunto de ilhas de desenvolvimento médio, ao passo que os gigantes do petróleo, como Nigéria, Irã e Venezuela, seriam países avançadíssimos nos campos social e tecnológico. Esta advertência inicial serve apenas para moderar o entusiasmo daqueles que acreditam que o Brasil é um gigante destinado, pela própria natureza, a ser uma das grandes potências mundiais, apenas por deter imensos recursos naturais. Nada é garantido, como já ensinava o abade Raynal em 1770...

Sua leitura nos relembra, também, no que se refere a cada um dos pontos levantados por Raynal, em 1770, é que continuamos a ser extorquidos por uma multidão de impostos, por um cardume de recebedores, nossas mercadorias carregam o peso de muitas taxas e ainda enfrentam protecionismo duplo, aqui e lá fora. Duzentos depois da chegada da família real e da abertura dos portos, o que temos, é exatamente aquilo que descrevia o Abade Raynal.

4. Comecemos, justamente, pelos impostos: o que havia em 1808, o que temos hoje?

O que existia, no momento da chegada da família real? Esta era a coleção de impostos, taxas e contribuições em vigor em 1808:

(A) Tributos de incidência local: selos, foros de patentes, taxas do sal;

(B) Tributos de incidência geral: subsídio real sobre carnes e couros, taxa suntuária sobre lojas e armazéns; taxa sobre engenhos; sisa de 10% sobre os imóveis; meia sisa sobre os escravos urbanos;

(C) Impostos sobre o comércio exterior, nos dois sentidos (a principal fonte de receita, aliás).

Em 1821, quando D. João VI parte de volta a Portugal, a estrutura tributária do Reino Unido, compreendia, além de muitas outras taxas gerais (selos, foros de patentes, direitos de chancelaria, taxas de correio, sobre sal, sesmarias, ancoragens etc., ou impostos locais cobrados de particulares), os seguintes direitos e impostos:

1º) subsídio real ou nacional (carne verde, couros crus ou curtidos, aguardente de cana e lãs grosseiras);

2º) subsídio literário (para custeio dos mestres-escola, percebido sobre cada rês abatida, sobre aguardente destilada e sobre carne seca);

3º) imposto em benefício do Banco do Brasil (12$800 sobre cada negociante, livreiro, boticário, loja de jóias e artigos de cobre, tabaco);

4º) taxa suntuária (também para o Banco, sobre cada carruagem de quatro e de duas rodas, navios de três mastros, lojas de mercadorias e armazéns, 5% da compra de navios);

5º) taxa sobre engenhos de açúcar e destilações (variável por província);

6º) décima predial urbana (casas ou quaisquer imóveis);

7º) sisa (imposto de 10% sobre o valor da venda de imóveis urbanos);

8º) meia sisa (imposto de 5% sobre a renda de cada escravo que fosse negro ladino, isto é, que já soubesse um ofício);

9º) novos direitos (taxa de 10% sobre os vencimentos dos funcionários da Fazenda e da Justiça)... et encore...

E agora, em matéria de impostos, taxas e contribuições, o que temos hoje? Existem, hoje, 76 tributos federais, 12 estaduais, 15 municipais, além de 5 outros “latentes”, isto é, que podem vir a ser implementados (entre eles o das “grandes fortunas”), num total de 109 impostos, taxas e contribuições, sem contar pedágios e cobranças por serviços específicos. Este é o quadro de terror tributário, sem considerar a burocracia do sistema declaratório, que consome dias e dias e de vários contabilistas, apenas para cumprir as obrigações e provar ao Estado que somos honestos e cumpridores dos nossos deveres de contribuintes (tosquiados). De fato, segundo as informações de consultorias especializadas, numa lista de 178 países, Brasil é aquele em que o empresário mais perde tempo nessa atividade: são 2.600 horas só para pagar impostos. O Brasil é campeão na quantidade de horas gastas para que uma empresa pague todos os impostos e tributos. De acordo com análise da PriceWaterhouseCoopers, com base nos dados reunidos pelo Banco Mundial, são necessárias 2.600 horas (352 dias) para que uma empresa cumpra todas as obrigações fiscais, o que deixa o Brasil em último lugar entre 178 países.

5. E o ambiente de negócios, como ele tem se desenvolvido?

Ao chegar à Bahia, em janeiro de 1808, D. João, príncipe regente, não apenas decreta a abertura dos portos (absolutamente necessária), mas também aprovou os estatutos da primeira companhia de seguros, a “Comércio Marítimo”; mandou abrir uma fábrica de vidro e uma fábrica de pólvora; autorizou o governador da Bahia a estabelecer a cultura e a moagem de trigo; mandou abrir estradas, sim estradas (de fato, pouco mais que picadas...).

O que surpreende no modelo ibérico de administração, preservado em grande medida até os nossos dias, é que tudo tenha de ser autorizado ou ordenado pelo príncipe, mediante um decreto, um alvará régio, um instrumento qualquer da autoridade política. O que, por outro lado, faz a eficiência do modelo anglo-saxão de organização social e econômica, é que tudo o que não estiver expressamente proibido em alguma lei aprovada por um parlamento ou conselho, está ipso facto autorizado e aberto à iniciativa privada, exatamente o contrário do que ocorria no mundo português e ainda ocorre entre nós.

De fato, a julgar pelo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, continuamos cingidos pela autoridade política, circunscritos ao que ela possa determinar, autorizar, permitir, se dignar a nos deixar trabalhar. A mania que temos de tornar toda e qualquer atividade dependente das boas graças da administração é propriamente irracional, sobretudo quando sabemos que o processo burocrático de autorizações e permissões está eivado de descaminhos corruptores.

Em outra vertente, mas no mesmo terreno, pode-se examinar como evoluiu o “ambiente de negócios”. Ao chegar ao Rio de Janeiro, em março de 1808, D. João, por alvará de 1º de abril, revogou o alvará de D. Maria I, de 1785, que tinha proibido todas as indústrias de tecidos no Brasil, exceto as de pano grosso, para os sacos e escravos. Vinhos, azeites, tecidos e todos os demais produtos úteis tinham, até então, de ser comprados de Portugal, a despeito do fato de possuir a colônia plenas condições de fabricá-los quase todos. Agora, os principais problemas que se colocam aos candidatos a empreendedores é o número absurdo de requisitos legais, exigências burocráticas e autorizações variadas para quem decide iniciar um negócio. Basta consultar o Doing Business anual do Banco Mundial para constatar que o Brasil continua a figurar nos últimos lugares do ambiente de negócios.

No plano da indústria, o que ocorria, duzentos anos atrás? Entre 1810 e 1811, novas medidas buscaram estimular a indústria local: isenção de direitos sobre fios e tecidos de algodão, seda ou lã, fabricados no Brasil; foram criados arsenais e fundições, no Rio de Janeiro, uma indústria de lapidação de diamantes e um laboratório químico. Eram empresas estatais, com a eficiência que se conhece nesse tipo de empreendimento. E o que temos hoje, como pregação industrial? O presidente de um dos principais órgãos de planejamento estatal, o IPEA, acredita que novamente enfrentamos a mesma “dependência” da grande empresa agro-exportadora à base de cana-de-açúcar, como existia no século XVI. E o que ele propõe para reduzir a suposta “nova dependência”? Segundo ele, “o Brasil precisa constituir uma empresa pública de agroenergia” e operar uma “centralização do comércio da energia renovável no país” (Márcio Pochmann, presidente do IPEA: “Antídoto ao novo dependentismo”, Valor Econômico, 01.11.2007). Trata-se, certamente, da receita mais segura para inviabilizar completamente uma indústria pujante do etanol e do biodiesel no Brasil, só se justificando como uma forma de cobrar um “pedágio” dos verdadeiros criadores de riqueza no Brasil, que são os empreendedores privados.

6. Como evoluímos em termos de respeito aos direitos de propriedade e ao patrimônio?

Como ensinam os economistas da escola institucionalista (Douglass North e outros), o respeito aos direitos de propriedade e aos contratos – duas das mais importantes instituições da vida econômica – estão entre os elementos mais relevantes do progresso econômico. Nesse terreno, o legado da instalação da família real no Brasil não é dos mais edificantes.

Quando a comitiva que acompanhava o príncipe regente chegou ao Rio de Janeiro, um grave problema habitacional colocou-se: onde acomodar tantos nobres? Criou-se, então, um sistema das “aposentadorias”: as casas mais apresentáveis e espaçosas eram requisitadas em nome do Príncipe, e os locais escolhidos eram logo pintados com as iniciais “PR”, de Príncipe Regente. Mas, o povo carioca logo as interpretou à sua maneira, dizendo que representavam, na verdade, um “Ponha-se na Rua”. Hipólito da Costa escreveu em seu Correio Braziliense que o sistema das aposentadorias era um “regulamento medieval”, um “ataque direto ao sagrado direito de propriedade”, que “poderia tornar o novo governo no Brasil odioso para o seu povo”. Nem tão medieval assim, uma vez que ele continua existindo em nossos dias.

O que temos hoje, em matéria de desapropriações forçadas, é um fenômeno diferente, mas não menos preocupante em termos de legalidade e respeito aos direitos de propriedade: são contingentes organizados (em número relativamente desconhecido) de “sem-terra” e de “sem-teto” profissionais que, alimentados por cestas básicas fornecidas pelo próprio Estado e arregimentados de forma quase militar por organizações igualmente sustentadas pelo dinheiro estatal, se dedicam a invadir propriedades rurais e urbanas em nome da “justiça social”. Eles o fazem invocando “direitos”, que sempre são os seus direitos particulares, não os direitos da coletividade. De fato, a Constituição brasileira de 1988 contém 76 vezes a palavra “direito”, muito poucas vezes a palavra “obrigação”, raríssimas vezes a palavra produtividade e quase nenhuma o conceito de eficiência.

Mas, talvez esses ataques ao direito da propriedade, e aos cofres públicos – pois é deles que sairão os recursos para garantir tantos direitos a terras e moradias – não sejam os mais lesivos ao erário público. Passados duzentos anos de desapropriações estatais para acomodar os poderosos do momento, o que temos hoje em matéria de “acomodação” dos nobres servidores do Estado? A transcrição de uma matéria da Folha de São Paulo, de 22.10.2007, nos informa que: “Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais”. Subtítulos esclarecedores: “Procuradoria investiga suspeita de desperdício de dinheiro e superfaturamento”; “Presidente do Tribunal Regional Federal de Brasília terá um gabinete 4 vezes maior que o de Lula”.

Vale a pena transcrever alguns pontos da matéria: “O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três suntuosas sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público, direcionamento de licitações e superfaturamento. Os custos estimados pelos tribunais poderão aumentar até o final das obras. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decide nesta semana quem tocará uma obra de R$ 489,8 milhões com área total de construção maior do que a do Superior Tribunal de Justiça. Nas novas instalações, o presidente do tribunal e seus assessores ocuparão um gabinete quatro vezes maior do que o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério Público Federal pediu a suspensão das obras e a anulação da licitação para a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, estimada em R$ 336,7 milhões.”

7. Como evoluímos em matéria de empregos públicos?

A fuga da família real não se restringiu, como se sabe, a meia dúzia de ministros e algumas dezenas de funcionários do Estado. Foram alguns milhares de “dependentes” do Estado que precisavam ser agraciados com os favores da corte. Apenas a título de comparação mencione-se que em 1800, ao transferir a capital da Filadélfia para Washington, o presidente John Adams trouxe consigo cerca de 1.000 funcionários governamentais. Com D. João, vieram entre 10 e 15 mil funcionários portugueses, segundo as crônicas históricas.

Era preciso dar emprego para toda essa gente. Na verdade, muitos deles não trabalhavam, consoante seu estatuto de “nobres” (aos quais não se permitia o exercício de alguma atividade “manual”. Em Portugal, para sermos precisos, não eram muitos os nobres, mas o coração generoso de D. João se encarregaria de criar muitos mais, ao aqui chegar, pela prática de enobrecer aqueles que tinham cedido suas casas, contribuído financeiramente para a manutenção da corte, participado na constituição do Banco do Brasil e outros favores mais.

Como esclarece um historiador: “Os indivíduos enobrecidos, agraciados com hábitos ou comendas, entendiam não lhes quadrar mais comerciar, sim viver das suas rendas, ou melhor ainda, dos empregos do Estado. Avolumar-se-ia desta forma o número dos funcionários públicos, com o rancor dos burocratas do reino, que tinham acompanhado a família real ou chegavam seduzidos por essas colocações em que as fraudes multiplicavam os ganhos lícitos, muito pouco remunerados” (Oliveira Lima, D. João VI no Brasil, p. 57). E não eram poucos, os candidatos a um emprego público: além da família real, 276 fidalgos e dignitários régios recebiam verba anual de custeio e representação, paga em moedas de ouro e prata, retiradas do erário real; havia ainda 2000 funcionário reais, 700 padres, 500 advogados, 200 praticantes da medicina, entre 4 e 5 mil militares, todos vivendo em torno da Coroa. Um dos padres recebia 250 mil réis (14 mil reais de hoje), só para confessar a rainha (Fonte: Luiz Felipe Alencastro, “Vida privada e ordem privada no império” in História da Vida Privada no Brasil, vol. 2, p. 12).

Hoje, o que temos, exatamente, em matéria de sanguessugas do Estado? As prebendas estatais, deve-se reconhecer, se democratizaram: o número de funcionários públicos tem experimentado uma curva ascendente no atual governo, que criou ou recriou dezenas de estatais (a última sendo um TV estatal), expandiu cargos de confiança devidamente aparelhados pelo partido no poder, e se esforça para convencer a população que para melhorar o serviço público é preciso contratar mais gente.

8. Como foi o nosso desenvolvimento econômico comparado com outros países?

Como se situava o Brasil no confronto econômico com outros países? Éramos pobres, mas os demais países não eram muito mais ricos do que nós. No início do século XIX, a divergência econômica entre os países ainda não tinha alcançado os patamares que ela ostentaria um século depois. Segundo os dados comparativos coletados em bases homogêneas pelo economista-historiador Angus Madison, a distância entre o Brasil e países como México ou Japão não era significativa, assim como era relativamente pequeno o diferencial de renda em relação à maior parte dos países, com exceção dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, então a economia mais avançada em termos de renda em função do seu pioneirismo na revolução industrial, sendo o país americano o seu êmulo direto nesse processo. A tabela seguinte dá uma idéia dos valores em dólares constantes (atualizados para 1990, segundo os cálculos de Angus Madison) e sua proporção em relação ao Brasil:

Como foi a nossa evolução desde então? A mesma tabela pode ser construída com valores mais atuais:

A distância só fez aumentar, evidenciando o nosso baixo dinamismo econômico no longo período decorrido desde então. Aqui, os mesmos resultados em visão diacrônica:

Muito desse baixo dinamismo econômico pode ser explicado por nossa pequena abertura internacional. Uma comparação de nosso coeficiente de abertura externa revela a reduzida participação do comércio exterior na formação do PIB, quando é pelas transações externas que se realizam as incorporações de capitais e tecnologias modernizadoras. No período recente, em particular, nosso crescimento tem sido pífio em relação à média mundial e, sobretudo, em relação aos emergentes dinâmicos da Ásia oriental. Considere-se, por exemplo, o PIB per capita da Coréia do Sul que, em 1960, representava 50% do valor do PIB per capita do Brasil. Atualmente, o país asiático nos superou por uma razão de três. Na média, o crescimento dos países emergentes nos últimos dez anos tem sido três vezes superior ao do Brasil, que cresce mais ou menos a metade do PIB mundial. Nesse ritmo, nossa renda per capita vai dobrar apenas em três gerações (75 anos), ao passo que a da China dobra a cada 17 anos.

9. E o que a nossa Constituição tem a ver com tudo isso?

Bem, aqui já não estamos falando de nenhum legado português, e sim de problemas e deficiências “made in Brazil”. O fato é que, desde a promulgação da Constituição de 1988, a carga fiscal promovida pelo Estado predador aumentou inapelavelmente a cada ano, passando de um quarto do PIB a mais de um terço (e crescendo continuamente). Em comparação mundial, nos situamos atualmente no nível dos países da OCDE – que dispõem de uma renda per capita seis vezes superior à nossa –, o que representa cerca de dez pontos percentuais acima da média dos paises emergente e vinte pontos acima dos mais dinâmicos.

A lista de problemas brasileiros é muito extensa, mas ela poderia ser resumida da seguinte forma:

1. Constituição detalhista, intrusiva, concedendo muitos “direitos” e demandando muito poucas obrigações;

2. Estado extenso, também intrusivo, perdulário, gastador, “burrocrático” e gigantesco;

3. Regulação microeconômica hostil aos negócios e ao trabalho, dando pouco espaço às relações autoreguladas e diretamente contratuais;

4. Monopólios em excesso, cartéis e restrições de mercado, pouca competição e muitas barreiras a novos ofertantes de bens e serviços;

5. Reduzida abertura externa, seja para comércio, investimentos ou fluxos de capitais, criando ineficiências, altos custos e preços, ausência de competição e de inovação;

6. Sistemas legal e judicial atrasados, permitindo manobras processuais que atrasam a solução das disputas e aumentam custos de transação.

Uma agenda das reformas absolutamente necessárias para sustentar um processo sustentado de crescimento econômico, não detalhada no presente ensaio por razões de espaço, compreenderia ações nos seguintes campos: político, tributário, educacional, previdenciário, trabalhista e no da governança pública. A reforma política, deveria começar pela Constituição (operando uma limpeza em regra); ela continuaria pela redução das legislaturas nos três níveis (a representação parlamentar é excessiva, com enormes gastos, injustificáveis); passaria pela reforma eleitoral ( com a introdução do sistema distrital misto) e atingiria a estrutura partidária (diminuindo o “mercado” político que hoje impera no Congresso).

A tributária choca-se com o problema da federação, mas deveria ser uma reforma completa, macro e micro; ela começaria por uma simplificação tributária geral e caminharia no sentido da redução progressiva dos tributos; teria continuidade na abertura econômica, com redução dos impostos alfandegários, e passaria também pela liberalização do comércio e dos investimentos estrangeiros; concederia, por fim, incentivos à inovação (reforço da propriedade intelectual).

A reforma educacional deveria concentrar-se no ensino básico, prevendo capacitação de professores, a introdução de um regime meritocrático de avaliação e de remuneração. Em qualquer hipótese, se deveria conceder prioridade absoluta de recursos para os dois primeiros ciclos de ensino, concedendo-se a tão solicitada autonomia universitária, igualmente em termos de orçamentos. No plano da seguridade social, impõe-se, antes de mais nada corrigir o festival de privilégios ainda existentes, ou seja, reduzir os benefícios abusivos do setor público; depois, seria necessário ampliar os prazos e as idades mínimas, modular as contribuições em função de uma relação estrita entre pagamentos e benefícios, com garantias mínimas, suprimir os regimes especiais e diminuir os desincentivos derivados dos direitos garantidos.

Quanto à reforma trabalhista (e sindical), o ideal seria a flexibilização da legislação (mais contratualismo e negociações diretas entre as partes), a eliminação da Justiça do Trabalho (por ser, na verdade, uma instância estimuladora de conflitos, substituindo-se a ela o regime arbitral) e operar de vez a extinção da Contribuição Sindical, que cria sindicatos de papel. Finalmente, quanto à governança pública, o que se pretende seria uma redução radical do governo (que seria mantido sob dieta estrita), a retomada das privatizações, o reforço das agências reguladoras e o fim da estabilidade do funcionalismo público.

Existe alguma chance de sucesso num programa desse tipo? Duvidoso. O Brasil está provavelmente condenado ao baixo crescimento, à preservação de uma estrutura social iníqua e ao baixo dinamismo nos processos de inovação e modernização. Esse tipo de desempenho não é inédito em termos históricos: antes de nós, a Grã-Bretanha e a Argentina constituíram as duas evidências mais remarcáveis de uma longa decadência e de empobrecimento contínuo. Talvez o Brasil seguirá o mesmo caminho pelos próximos 20 anos ou mais. Não é certo, mas é provável que isso ocorra, em vista da nossa incapacidade de empreender as reformas que são necessárias para corrigir as deficiências atuais do nosso sistema (que, repita-se, não têm mais nada a ver com o legado português). A responsabilidade está com cada um de nós…