Novos desafios ao Programa Bolsa Família: a transição para a Renda Básica de Cidadania

O Brasil possui pouca tradição na introdução de direitos sociais universais capazes de combater a fome e a pobreza. Os direitos até então implementados encontram-se, em sua grande maioria, estritamente vinculados à inserção dos indivíduos no mercado de trabalho formal, implicando a conseqüente contribuição para a previdência social. A lógica desse tipo de direitos contributivos baseia-se no princípio da meritocracia, ou seja, no mérito e esforço individual conquistados através do trabalho e não numa perspectiva dos direitos universais. Desse modo, aos indivíduos não inseridos no mercado de trabalho formal, o acesso a direitos sociais é, via de regra, negado. Esse legado explica, em grande parte, o histórico processo de exclusão social do país. Somente a partir da década de oitenta do século passado, começam a surgir mudanças nas concepções dos direitos sociais, haja vista a conquista de princípios universais introduzidos na Constituição de 1988. Em outros termos, surgem pela primeira vez na história das políticas sociais brasileiras, programas de caráter não contributivos, cujo intuito é garantir direitos universais. Dentre esses programas, pode-se destacar o regime de segurado especial da previdência rural dado o seu caráter universal. Além disso, a partir de 1995, vários municípios brasileiros, a começar por Campinas, Ribeirão Preto e o Distrito Federal, Brasília, introduziram programas não contributivos de Renda Mínima, visando combater a fome e a pobreza. Por outro lado, a maioria desses programas têm sido alvos de crítica, sobretudo na literatura acadêmica, pelo alto grau de seletividade, focalização, nível e alcance dos benefícios oferecidos. Em outras palavras, são insuficientes para garantir os direitos fundamentais, especialmente o direito de estar e viver livre da fome (cf. LAVINAS, 2004, SILVA e SILVA; YAZBEK; GIOVANNI, 2004, VALENTE, 2002, ZIMMERMANN, 2006).

Uma indicação de mudança de paradigma nas atuais políticas sociais entrou em cena quando no dia 08 de janeiro de 2004, o presidente Lula sancionou a lei 10.835, instituindo a renda básica de cidadania. A sanção dessa lei tornou o Brasil o primeiro país do mundo a aprovar oficialmente uma renda básica universal para todos os cidadãos do país[1]. A lei estabelece que todos os cidadãos brasileiros, sem distinção de raça, cor, geração, gênero, incluindo estrangeiros que residem há mais de 5 anos no Brasil, teriam direito ao recebimento de um benefício monetário num valor estipulado igualmente para todos. Esse valor deve ser suficiente para cobrir as despesas mínimas com alimentação, educação e saúde[2] de cada cidadão. A grande novidade dessa proposta corresponde ao caráter incondicional de acesso a esse benefício (sem condicionalidades), além de ultrapassar o mero objetivo de apenas combater a fome. Qualquer pessoa, mesmo inserida ou não no mercado de trabalho ou dispor de outras formas de renda, teria acesso ao benefício. Na opinião de Silva;Yazbek;Giovanni (2004, p.15), a renda básica de cidadania representa um avanço nas políticas sociais brasileiras, que somente teria sido possível graças a atuação incansável e obstinada do senador Eduardo Suplicy do Partido dos Trabalhadores e da eleição do presidente Lula. Levando esses aspectos em consideração, este artigo tem por objetivo discutir as fragilidades do Programa Bolsa Família no que tange à garantia dos direitos sociais não contributivos. Parte-se do pressuposto de que os problemas do Bolsa Família somente serão solucionados através da introdução da renda básica de cidadania ora aprovada em lei.

Novos estudos demonstram que a estratégia da “transferência de renda com condicionalidades“ do Bolsa Família, apoiada pelo Banco Mundial, viola o Direito à Alimentação Adequada, pois nem todas as pessoas necessitadas têm acesso ao benefício, o valor é insuficiente, além da imposição de condicionalidades (cf. ZIMMERMANN, 2006). Para evitar essas violações, recomenda-se a transição rápida, isto é, a substituição do Bolsa Família pela Renda Básica de Cidadania. Segundo Suplicy (2006), a substituição do Bolsa Família estaria previsto na lei da Renda Básica de Cidadania que foi sancionada no dia 8 de janeiro de 2004 pelo presidente Lula. A lei prevê, a partir de 2005, a introdução gradual da Renda Básica de Cidadania, priorizando as camadas mais pobres[3].

O Programa Bolsa Família do governo Lula e os Programas de Transferência de Renda com condicionalidades apoiados pelo Banco Mundial e por políticos neoliberais apresentam uma série de pontos negativos. Na perspectiva dos direitos humanos, pode-se destacar os seguintes pontos críticos do Bolsa Família, e as conseqüentes vantagens da Renda Básica:

No caso brasileiro, a Renda Básica pode contribuir para a preservação da cultura dos povos tradicionais, especialmente das comunidades quilombolas e dos povos indígenas, já que esses povos não possuem um modo de vida baseado na produção de excedente econômico, na competitividade e na organização da unidade de produção, tendo por isso maiores dificuldades de sobrevivência no atual modelo capitalista e produtivista. A atividade econômica tradicional baseia-se na agricultura de subsistência, um meio de reprodução biológica, social e cultural. A Renda Básica pode contribuir para que esses povos permaneçam em seus territórios e mantenham suas formas de vida tradicionais. Com isso, não haveria a necessidade de depredação de áreas florestais, de modernização de áreas agrícolas e nem de um modo de produção centrada na competitividade. Como bem nota Boaventura de Souza Santos (2005, p. 100), as pessoas poderiam levar uma vida ativa e diversificada, conduzida ao ar livre e em comunhão com a natureza, cuja produção poderia ser baseada no socialmente útil e não no lucro e contra os excessos de produção e produtividade. Estaríamos dando um pequeno passo no sentido de evitar uma maior destruição do meio ambiente, evitando assim o aquecimento global.

Além disso, uma Renda Básica poderia resgatar e assegurar os direitos humanos, enquanto direitos individuais, incondicionais e garantidores de uma existência digna, indo além da concepção de política de combate à pobreza em vigor no país, com benefícios baixos e repleta de critérios rígidos de elegibilidade, implicando em uma política pobre para pobres. Uma Renda Básica que pretenda realizar os direitos econômicos, sociais e culturais deve garantir um padrão de vida razoável para todos, ou seja, uma existência digna. Quanto mais distantes do padrão de vida nacional estiveram as políticas sociais brasileiras, menor será o grau de realização dos direitos.

ESPING-ANDERSEN, G. The three worlds of welfare capitalism. Cambridge: Polity Press, 1990.

LAVINAS, Lena. Exceptionality and Paradox in Brazil: From Minimum Income Programs to Basic Income. Paper apresentado no Congresso da BIEN em setembro de 2004 em Barcelona, 2004 (cf. http://www.etes.ucl.ac.be/BIEN/Files/Papers/2004Lavinas.pdf).

LAURELL, Asa. Avançando em direção ao passado: a política social no neoliberalismo. In: LAURELL, Asa (org.). Estado e políticas sociais no neoliberalismo. São Paulo: Cortez, 2^a edição, 1997, p. 151-178.

SILVA e SILVA, Maria Ozanira; YAZBEK, Maria Carmelita; GIOVANNI, Geraldo di. A política social brasileira no século XXI: A prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2004.

SOUSA SANTOS, Boaventura de. Pela mão de Alice: O social e o político na pós. modernidade. 10. ed. São Paulo: Editora Cortez, 2005.

SUPLICY, Eduardo Matarazzo. Renda de Cidadania. A resposta dada pelo vento. Porto Alegre: L&PM, 2006.

VALENTE, Flávio. O direito à Alimentação. In: Benvenuto, Jayme/ Zetterström, Lena (Org.). Extrema Pobreza no Brasil. São Paulo: Loyola, 2002, p. 51-107.

VAN PARIJS, Philippe. Renda básica: renda mínima garantida para o século XXI? In: Estudos Avançados, n. 14 (40), 2000, p. 179-210.

ZIMMERMANN, Clóvis Roberto. Social programs from a human rights perspective: the case of the Lula administration's. In: Sur: International Journal on Human Rights, São Paulo, v. 3, 2006, p. 145-161.

[1] Faz-se necessária uma distinção entre Renda Básica e Renda Mínima. A Renda Básica é compreendida como uma renda universal a ser paga a todos os cidadãos de um país. A proposta de instituição de uma Renda Básica completamente incondicional para todos os cidadãos, desde o nascimento até a morte, sem qualquer critério de seleção é relativamente nova no discurso dos direitos humanos e na prática política dos Estados. Já os programas de Renda Mínima são característicos dos países industrializados. Trata-se de uma renda condicionada, garantida em alguns países para aqueles que não contribuíram para nenhum sistema previdenciário, mas é condicional no sentido de que o direito a essa renda está determinado pela situação socioeconômica e familiar. Ou seja, essa condição é aplicada a uma certa faixa de rendimento, na maioria dos casos não se outorga aos ricos. Tampouco é um direito individual, pois na maioria dos países somente beneficia as famílias que tenham um rendimento inferior ao nível oficial de pobreza.

[2] Nota-se a falta de cobertura das despesas mínimas com moradia adequada, um dos maiores problemas no Brasil. A grande maioria dos países européia inclui em seus Programas de Transferência de Renda um auxílio moradia, que cobre os gastos com o aluguel.

[3] Na opinião de Lavinas (2004), porém, a expressão “priorizando-se as camadas mais necessitadas da população” não condiz com o princípio de uma Renda Básica, uma vez que está subjacente na lei que tal direito vai considerar, de início, “critérios de seletividade, contemplando os mais carentes, orientação esta em franca contradição com os princípios de uma renda de cidadania que, por ser incondicional, não obedece a critérios de elegibilidade socioeconômicos” (LAVINAS, 2004, p. 3).

[4] A própria denominação Bolsa apresenta sérios problemas sob a ótica dos direitos humanos, pois uma Bolsa indica algo temporário, passageiro, que possui um prazo para terminar, sem levar em conta a situação de vulnerabilidade das pessoas. Um direito não pode ser concebido na forma de uma bolsa, temporariamente, mas como algo permanente, a ser auferido enquanto houver um quadro de vulnerabilidade ou exclusão social.

[5] O custo da cesta básica apresenta variações entre as capitais brasileiras. Em junho de 2007, o custo da cesta básica em Curitiba foi de R$ 170,94, em São Paulo de R$ 187,45, em Goiânia R$ 153,84, em Belém R$ 154,91 e em Salvador R$ 137,05.

[6] Segundo o DIEESE, em junho de 2007, o salário mínimo necessário no Brasil estaria em R$ 1.620,64.

[7] Libertar-se da obrigação de trabalhar não significa que não se trabalhará, mas que haja a liberdade de escolha, especialmente de um trabalho digno e sem humilhação. Na literatura acadêmica internacional há uma preocupação recorrente entre os teóricos que discutem as políticas de proteção social de que os neoliberais somente são a favor da proteção social desde que ela não se transforme em um desestímulo ao trabalho. Para os neoliberais, só é legítimo que o Estado garanta um nível de bem-estar aos comprovadamente pobres, o que reforça segundo Laurell (1997) a condição de mercadoria da força de trabalho. Para Esping-Andersen (1990), as políticas de proteção social devem ser analisadas quanto à possibilidade de desmercantilização das relações sociais, ou seja, pelo grau de autonomia e independência que garantem aos indivíduos ou famílias de sobreviverem fora das relações de mercado. Conforme esse autor, uma definição mínima da desmercantilização deve incorporar a possibilidade dos cidadãos poderem livremente optar por não trabalhar quando considerarem necessário, podendo mesmo assim sobreviver dignamente (ESPING-ANDERSEN, 1990, p. 23). Segundo esse autor, os socialistas seriam favoráveis à desmercantilização enquanto que os liberais defenderiam da mercantilização das relações.