Doze teses e os dilemas do PT

Sob o forte impacto do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o PT realizou o seu 3º Congresso Nacional de 31 de agosto a 2 de setembro, na capital paulista. Ele contou com 931 delegados eleitos em todo o país. Destes, 332 provêem de São Paulo, principal base de apoio do ex-campo majoritário, que se rebatizou como “Construindo um Novo Brasil” (CNB), o que já dá uma vaga amostra da correlação de forças no evento. Segundo especulações da mídia, essa tendência, que reúne algumas das principais referências petistas (Lula, José Dirceu, Ricardo Berzoini e o grosso dos deputados, prefeitos e governadores da legenda), teria, sozinha, mais de 50% dos delegados.

Os congressistas debateram três pontos de pauta: O Brasil que queremos; socialismo petista: PT, concepção e funcionamento. Doze teses foram registradas. Destas, três contam com integrantes do campo majoritário: “Construindo um Novo Brasil”, “Novo rumo para o PT” e “Mensagem ao Partido”, que reúne uma dissidência desta corrente em aliança com a Democracia Socialista. Já outros agrupamentos que sempre privilegiaram as alianças com o ex-campo majoritário também registraram suas teses. É o caso do Movimento PT, corrente do deputado por Arlindo Chinaglia, que inscreveu a tese “Por todos os sonhos, por todas as lutas”, agora com um matiz mais crítico.

Mais à esquerda no espectro partidário, a Articulação de Esquerda, mais influente e liderada por Valter Pomar, apresentou a tese “A esperança é vermelha”. O Trabalho, que recentemente sofreu grave cisão, surge com duas teses, uma encabeçada por Julio Turra e Markus Sokol e outra por Serge Goulart. A Tendência Marxista, que também sofreu um racha recente, apresentou a tese “Por um PT militante e socialista”. Há ainda outros grupos mais frágeis, como o encabeçado pelo ex-deputado carioca Wladimir Palmeira, que inscreveu a tese “Socialismo é luta”.

Ressurreição dos moderados

Pelas teses inscritas, pelo perfil dos delegados e pelas possibilidades de alianças, tudo indica que o ex-campo majoritário confirma sua hegemonia neste congresso. Abalado pelas denúncias de corrupção que dizimaram o seu “núcleo duro”, ele mostrou invejável capacidade de recuperação. Em curto espaço de tempo, renasceu das cinzas para surpresa dos petistas mais críticos. Fruto da crise que abateu o PT, todas as 12 teses (com seus 900 mil caracteres) reafirmam o socialismo, apontam limitações no governo Lula e criticam as distorções partidárias. O tom mais à esquerda, entretanto, não deve gerar falsas expectativas. A correlação de forças não se alterou no partido.

Tanto na tese como no projeto de resolução, a CNB é a mais branda na análise crítica do governo Lula. Sobre o primeiro ponto de pauta, ela é taxativa: “O governo Lula caminha no rumo do país que queremos”. De forma acrítica, afirma que sua “política econômica privilegia o crescimento” e exagera nos elogios à estabilidade – que corre riscos devido aos recentes abalos financeiros no mundo. Contrariando declarações do próprio presidente, principal referência da corrente, garante que “o governo Lula é um governo de esquerda que constrói os fundamentos de uma verdadeira revolução democrática, essencial para caminharmos na direção de uma sociedade socialista”.

O socialismo defendido pela corrente “Construindo um novo Brasil”, entretanto, é cada vez mais parecido com as velhas visões da social-democracia européia. “A superação do capitalismo não se dará pela via da ruptura violenta e nem pela adoção de modelos já fracassados... O socialismo não deve ser confundido com estatização, mas entendido como socialização da política”, afirma. Na prática, propõe a expansão do mercado interno, que “dê dinamismo ao capitalismo brasileiro e promova outro tipo de reforma. A partir daí poderão surgir outros temas em discussão, aparentemente proibidos hoje, como a propriedade social e o caráter da empresa privada”.

Quanto ao partido, terceiro item da pauta, a CNB aponta os erros, mas sem assumir diretamente a sua responsabilidade ou tirar lições para o futuro. “Erramos na forma de consolidação da base de sustentação político-parlamentar”; “a governabilidade institucional foi a única que buscamos”; e houve “certa exclusividade para as tarefas governamentais e institucionais”. Ela também critica “o funcionamento de núcleos de poder paralelos à direção partidária” e a política de finanças, “sem o devido debate interno” e que colocou em risco a credibilidade do partido. Apesar disto, a tese prioriza a via institucional e dá poucas linhas para as relações com os movimentos sociais.

Um novo centro petista?

A novidade do 3º Congresso foi a tese “Mensagem ao Partido”, que reuniu forças que sempre se digladiaram na história petista. Numa aliança arriscada, que dilui as diferenças entre concepções, a Democracia Socialista se juntou ao grupo do ministro Tarso Genro e a lideranças do ex-campo majoritário. A articulação foi fruto do descontentamento com os rumos do PT, em especial com as ações “alopradas” que quase derrubaram o governo Lula e destruíram o partido. Num primeiro momento, conseguiu a simpatia de governadores e deputados, como Marcelo Deda, Wellington Dias e “outros com quem jamais havia assinado documento conjunto”, registrou a Carta Maior.

Aparentemente, porém, esta iniciativa mais ampla refluiu na reta final do congresso, com a CNB confirmando o seu poder de atração ou neutralização. Seus mentores rejeitaram as especulações da mídia, que fala numa adesão de 16% dos delegados, mas concordaram que o ex-campo majoritário seria maioria no congresso. Por outro lado, a aliança resultou em certa confusão programática. A parte mais ácida do documento é exatamente a que aborda as distorções do PT. De início, os seus redatores chegaram a defender uma “refundação” do partido, mas depois recuaram no texto final. Mesmo assim, as críticas aos desvios são duras e com endereço certo – o ex-campo majoritário.

Nos outros pontos, o texto é mais brando e confuso – talvez a única forma de se viabilizar uma aliança tão inesperada. Afirma que o PT está no “momento de atualização de sua visão sobre o socialismo” e prega que incorpore os “valores do republicanismo” – sem elucidar o que é isto. Diz apenas que o socialismo não deve ser estatista, “como acabou predominando nas culturas da social-democracia e das vertentes dominantes que resultaram da revolução russa... A resposta a este desafio passa pelos valores republicanos e pela noção central da esfera pública”. Ele chega a afirmar que “a construção de uma verdadeira república” faz parte da “construção do socialismo”.

Numa entrevista ao jornal Valor, o ministro Tarso Genro, que não comunga as mesmas idéias da Democracia Socialista, foi mais explícito na definição do republicanismo. Disse que o conceito de classe no estado burguês é “um ranço ideológico” e defendeu que “a democracia deve admitir a desigualdade social relativa, senão não será democracia”. Para ele, “as pessoas têm de ter o sentimento de pertencer às classes sociais porque assim elas participam de um diálogo de coesão. Isto é que dá estabilidade e força à democracia”. Não poderia ser mais explicito na defesa da sua visão social-democrata, sugerindo que esta aliança congressual optou por uma visão centrista!

O isolamento das esquerdas

Por último, as correntes mais à esquerda no espectro partidário – e aqui não vai nenhum juízo de valor – novamente apareceram divididas e também com muitas confusões teóricas e políticas. A Articulação de Esquerda, que goza de influência no interior do PT – foi a terceira mais votada no processo de eleição direta (PED) de 2005 – é dura nas críticas às distorções vividas pelo partido nos últimos anos. Aponta a ausência de um projeto estratégico como o responsável pelo processo de burocratização e institucionalização do PT. Critica a manutenção da política macroeconômica no governo Lula e defende o socialismo, sem qualquer fase transitória desenvolvimentista.

Em entrevista à Carta Maior, Pomar fez questão de alfinetar a rival Democracia Socialista. “Não vamos fazer inflexão agora, porque o papel da Articulação de Esquerda é concentrar esforços na reconstituição da hegemonia socialista no PT, uma tarefa de médio prazo”. As demais correntes à esquerda, como O Trabalho e a TM, sequer nutrem esta expectativa otimista. Pomar insiste que a adversa correlação de forças neste congresso não se repetirá, necessariamente, no próximo PED. Mas tudo indica que não será nada fácil a vida das forças petistas mais à esquerda após o 3º Congresso. A não ser que haja uma hecatombe decorrente do julgamento do STF.

As teses do ex-campo majoritário

“Concebemos o socialismo como um projeto de tomada de consciência e conseqüente construção de hegemonia. O socialismo petista é, sobretudo, um projeto político e cultural de emancipação das classes trabalhadoras e dos excluídos, uma conquista cotidiana que permite a efetivação de revoluções democráticas, de consolidação de valores republicanos e afirmação da cidadania”.

“A superação [do capitalismo] não se dará pela via da ruptura violenta, nem pela adoção de modelos já fracassados. Nos países do chamado socialismo real, a luta anticapitalista foi afetada por um retumbante fracasso político. A política não foi socializada e não se criaram as condições para a autotransformação. Para o PT, a concepção de socialismo deve ser combinada com o conceito de revolução democrática e de socialização da política”.

“O socialismo não deve ser confundido com estatização, mas entendido como socialização da política. Essa noção deve ser cara ao PT, já que recupera a idéia da cidadania ativa, reconhece a democracia como espaço de explicitação de dissensos e propõe a ampliação da participação popular e controle social do Estado”.

“A militância petista no século XXI não deve se restringir à noção de luta de classes – ainda viva e estruturante para o socialismo –, mas deve estar preparada para enfrentar os problemas contemporâneos à luz dos valores socialistas que inspiraram a formação do nosso partido e tem norteado a atuação do governo Lula”.

“O governo Lula caminha no rumo e na direção deste país que nós queremos – praticando uma política econômica que privilegia o crescimento, mas comprometido com a distribuição de renda e da riqueza, com a recuperação do poder do Estado e da qualidade do serviço público e de um comportamento afirmativo do Brasil no mundo”.

“O governo Lula é um governo de esquerda; que constrói os fundamentos de uma verdadeira revolução democrática, essencial para caminharmos na direção de uma sociedade socialista”.

“A partir do governo Lula, vivemos uma revolução democrática que pretende mudar a sociedade pela conscientização da população; não por uma vanguarda política, mas pela ampliação da participação e pela construção da hegemonia”.

“O governo Lula é mais de esquerda do que foi caracterizado pela imprensa e, algumas vezes, por discursos de membros do próprio governo, revelando certa falta de compreensão sobre os avanços propostos e alcançados nesses quatro anos”.

“Temos de criar o mercado interno que, com a integração da América Latina, dê dinamismo ao capitalismo brasileiro e promova outro tipo de reforma. A partir daí poderão surgir outros temas em discussão, aparentemente proibidos hoje, como a propriedade social e o caráter da empresa privada. Cria-se uma perspectiva socialista, e não só de reformas dentro do capitalismo”.

“No Brasil que queremos, os partidos de esquerda devem estar juntos, empunhando as mesmas bandeiras e ocupando as mesmas trincheiras. Para isso, o PT deve buscar, junto ao PCdoB e ao PSB, compor o núcleo da coalizão do governo Lula, de maneira a contribuir para a consolidação de uma hegemonia de esquerda no país e para sedimentação dessa aliança estratégica para o projeto socialista”.