Reforma Política

Sugestões para um roteiro de debates públicos

 

No começo do século XX travaram-se debates acirrados entre a maioria partidária da Reforma Política, considerada o caminho mais adequado para a mudança social e, por outro lado, uma minoria composta basicamente por socialistas da Europa Oriental, que defendia a necessidade de uma revolução social para tirar o poder autoritário das monarquias e de seu aparelho de repressão, para reconstruir uma sociedade justa, baseada na liberdade e na igualdade de todos os seus cidadãos.

Certamente, não foi por acaso que os defensores das reformas graduais e pacíficas foram os líderes da social-democracia alemã (Karl Kautsky, Eduard Bernstein) enquanto entre os revolucionários destacaram-se os bolcheviques russos e social-revolucionários da Europa Oriental.

Não se pretende, neste texto, proceder a uma análise histórica e social das trajetórias das duas facções. Os reformistas ocidentais, firmes defensores do Estado burguês, optaram pela defesa das respectivas pátrias ao irromper a I Guerra Mundial enquanto os revolucionários, sobretudo russos e poloneses, conclamaram abertamente pela recusa do serviço militar e a derrubada dos regimes absolutistas.

A hecatombe da I Guerra Mundial enterrou, também, a 2^a Internacional socialista, timidamente ressuscitada após a queda dos regimes monarquistas na Alemanha, Áustria-Hungria e Rússia.

Entretanto, os regimes burgueses que herdaram o caos pós-guerra, mostraram-se incapazes de reconstruir as economias devastadas e controlar o processo inflacionário galopante. Após um curto intervalo de estabilidade econômica irrompeu a crise de 1929, que preparou o caminho para a ascensão de partidos totalitários na Itália, Alemanha, Áustria e nos Bálcãs.

Na União Soviética (URSS), criada após a revolução de 1917, o poder político dos soviets (conselhos de operários, soldados e camponeses) foi rapidamente usurpado pelo Partido (“portador da consciência de classe”) e sua oligarquia. O exercício de poder efetivo passou do Comitê Central e Buro Político para as mãos do secretário geral, cujo reino absolutista lembrava os padrões totalitários da era czarista.

A II Guerra Mundial resultou novamente em mais de 50 milhões de vítimas entre mortos e mutilados, além de refugiados e expulsos de suas terras, no redesenho do mapa e das fronteiras no pós-guerra.

Durante quase meio século, os governos soviético e norte-americano disputaram a hegemonia mundial através de várias fases da Guerra Fria, cujas repercussões foram sentidas em todos os continentes.

O mundo ocidental e o Japão se beneficiaram do boom pós-guerra e dos respectivos “milagres” econômicos que permitiram a concessão de uma série de benefícios sociais (o welfare state) que pareciam assegurar a transição pacífica e ordeira para regimes políticos estáveis e democráticos.

Em fins do século passado, com o desmoronamento da ex-União Soviética e dos regimes políticos nos países satélites, o caminho parecia livre para a marcha vitoriosa do capitalismo (O fim da História, de F. Fukuyama). Mas, na virada do Século XXI, a concorrência cada vez mais acirrada pelas inovações tecnológicas e a concentração violenta de capitais, trouxe de volta o espectro do desemprego, e o atraso irremediável dos países do chamado “Terceiro Mundo”. A estagnação econômica e o retrocesso social foram particularmente severos na África, Sul da Ásia e na América Latina.

Durante várias décadas, aquelas sociedades foram vítimas de guerras civis, intervenções estrangeiras e ditaduras militares, apoiadas pelas grandes potências, que armaram e treinaram seus generais e mercenários. Suas economias estagnaram, os capitais fugiram para paraísos fiscais e as populações civis foram massacradas pelos grupos de soldados e mercenários rivais.

A restauração de regimes democráticos a partir da década de oitenta do século passado foi tímida e dominada pelas forças políticas tradicionais, mantendo inúmeros dispositivos legais que favorecem as antigas e novas elites de poder. Isso resultou em um regime de democracia formal supostamente representativo de todos os membros da sociedade. O Estado moderno, ancorado na democracia, garante a liberdade individual. Mas a democracia formal e representativa se mostrou pouco capaz de assegurar o controle dos cidadãos sobre os rumos e o comportamento político das velhas e novas oligarquias, inclusive dos partidos que se autodenominam democráticos, republicanos, liberais, trabalhistas e até socialistas.

No Brasil, a própria classe política, dividida entre os “donos do poder” tradicionais, os proprietários de terras e latifundiários aliados com as novas elites financeiras, corporativas e tecnocratas está hesitando e oscilando em seu clamor por uma reforma política que poderia alterar o precário equilíbrio de forças, resultado das últimas três eleições presidenciais – 1998, 2002 e 2006. Grande parte da oposição, literalmente, esfacelou-se, aderindo ao bloco governista na expectativa de ser contemplada com ministérios, cargos de confiança e outras benesses da proximidade do poder executivo.

Curiosamente, após a vitória eleitoral em 2006, o presidente Lula declarou como tarefas prioritárias do “novo” governo, a reforma política e tributária. Poucos dias depois, o então ministro das Relações Institucionais e, atualmente, ministro da Justiça pontificou que para a governabilidade não haveria necessidade de uma reforma política, acenando, assim, com uma acomodação da classe política às propostas e planos do Executivo, conquanto a distribuição dos cargos e mordomias deles decorrentes fosse adequada e satisfatória para os partidos. Mas, de que partidos se trata e a quem eles representam?

Em seu estudo “Partidos, Ideologias e Composição Social”, Leôncio Martins Rodrigues (2002) lista seis partidos que somam 431 deputados, ou seja, 84% do total dos representantes eleitos. Considerando PFL (atual DEM) e PPB da direita, PMDB e PSDB do centro e PT e PDT da esquerda, a Câmara de 2002 oferecia uma divisão de forças favorecendo, claramente, a aliança da direita com o centro (68%) como oposição ao bloco governista de 16%.

A vitória de Lula no 2º turno das eleições de 2006 alterou profundamente o quadro político, com o esfacelamento da direita e a adesão do centro ao bloco governista que dispõe não somente de um altíssimo índice de aprovação popular, mas também uma confortável maioria na Câmara de deputados para conduzir sua política de pacificação e de consenso.

Tentaremos, a seguir, apontar os vícios do sistema eleitoral e partidário, dos quais resultam inúmeras incongruências e falhas reclamando urgentemente uma reformulação das regras do jogo para que a sociedade caminhe em direção a uma democracia mais participativa, assegurando o bem estar e os plenos direitos humanos a toda a população.

O ideal seria instituir e fortalecer a democracia “direta”, sem mediação institucional, lançando as opções de referendo, plebiscito e iniciativas populares, inicialmente em nível local e micro-regional.

Nas democracias mais tradicionais como na Europa Ocidental e Central, a população é chamada, periodicamente, a cada quatro ou cinco anos, a manifestar sua confiança e preferência por determinados candidatos para governar o país. Os principais candidatos, dois ou três, são líderes de seus respectivos partidos selecionados mediante demorado e complexo processo, durante o qual têm oportunidade de expor e defender suas críticas ao governo atual e suas propostas e planos, caso sejam eleitos.

Como conduzir democraticamente este processo de eleições primárias com mais de vinte partidos legalmente registrados na Justiça Eleitoral, portanto, com direitos de tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV, e de arrecadar recursos financeiros de fontes privadas e oficiais para sustentar suas campanhas?

Qual é o conteúdo ideológico e programático dessas agremiações, a não ser a defesa de interesses individuais e grupais liderados por caciques regionais?

Como reduzir o número de partidos para evitar os logros e falsidades ideológicas cometidos pela maioria dos candidatos, que chegam a mudar várias vezes sua filiação, em desprezo flagrante da absurda “fidelidade partidária”?

A discussão do quorum mínimo de eleitores, (5%), em várias Unidades da Federação para que os partidos apresentem seus candidatos exige também a redefinição do sistema eleitoral quanto às candidaturas. Seriam candidatos individuais, na maioria desconhecidos pelo eleitorado ou cada partido estabeleceria sua lista conforme procedimentos consensuais e regulamentados pela Justiça Eleitoral?

Alguns países têm adaptado o sistema misto, com voto individual ou por lista e, sobretudo, distrital o que permite ao eleitor mais conhecimento e acesso ao seu candidato, caso seja eleito.

Um limite à mudança de sigla partidária durante sua legislatura, deverá constar do compromisso dos candidatos sujeitos a sanções da Justiça Eleitoral, em casos de rompimento. Uma proposta de “Código de Defesa do Eleitor”, elaborado por Percival Maricato, membro do PNBE – Programa Nacional de Bases Empresariais, sugere uma série de medidas capazes de reforçar o controle e o acompanhamento do desempenho dos candidatos, uma vez eleitos. Desde uma censura quando o desempenho for considerado insatisfatório – falta de propostas, projetos, ausências nas sessões parlamentares e/ou votos contrários aos interesses de população – poderia ser seguido de referendo popular, plebiscito e até uso do poder convocatório, a ser definido por Lei.

Mas, numa democracia formal e representativa caracterizada por um sistema eleitoral viciado e distorcido, quem vai votar e zelar pelo cumprimento dessas normas restritivas neste mesmo Congresso?

Pela Constituição, cada Unidade da Federação tem no mínimo oito deputados, independentemente do número de habitantes e eleitores. Assim, Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins têm 64 deputados. Se fosse considerado o quociente eleitoral, teriam apenas 31 no conjunto de 513 deputados.

Quem paga esses deputados e seus votos? Sem programas, idéias ou propostas outras de que elevar sua remuneração, (vide os casos da reeleição de FHC, mensaleiros e sanguessugas) como mudar as regras do jogo pelo voto desses mesmos deputados e senadores que estão atrelados aos “financiadores” de suas campanhas. Uma vez eleitos devolvem os investimentos sob forma de contratos vantajosos para empreiteiras ou bloqueio de projetos contrários aos interesses dos cultivadores de tabaco, bebidas alcoólicas, remédios, transgênicos etc. Estima-se que para se eleger deputado são necessários 1,5 milhões de reais, para senador 2,5 milhões, governador 15 milhões e para presidente 30-50 milhões.

O senado brasileiro é composto por 81 senadores, três de cada estado, enquanto nos Estados Unidos, com uma população de mais de 300 milhões, cada unidade elege apenas dois senadores.

Caberia a uma Reforma Política contemplar ações e medidas como:

	Redução do número de partidos, definindo o quorum mínimo de eleitores.
	Melhor Informação  do eleitorado sobre os candidatos a cargos públicos.
	Estabelecimento de regras para manter um período mínimo de “fidelidade” partidária.
	Regulamentação do financiamento das campanhas eleitorais e controle das contribuições de empresas privadas, através do famigerado “caixa dois”.
	Estabelecimento de normas que assegurem a idoneidade dos candidatos a cargos públicos, tais como folha corrida ou, não ter processos pendentes em tramitação na Justiça para evitar, caso eleito, o direito a imunidade parlamentar e fórum privilegiado na Justiça.
	Declaração de bens, antes de assumir e ao concluir o mandato.
	Avaliação das condições de elegibilidade dos governantes e representantes .
	Devida avaliação da experiência administrativa e/ou política anterior do candidato .
	Declaração de bens à Receita Federal, no início e no fim do mandato.
	Apresentação de folha corrida, atestado de bons antecedentes, ou seja, nenhuma condenação por atos lesivos, malversação de fundos, e outras pendências na Justiça.
	Impedimento da eleição de políticos com processos pendentes que se arrastem durante anos na Justiça, devido a morosidade do sistema e a habilidade dos advogados em impetrar recursos, liminares, mandato de segurança, habeas corpus etc, que obstruam o andamento normal do processo.
	Controle dos gastos será exercido não somente pelos órgãos oficiais – CGU, TCU, TCM – mas também por Conselhos Populares via SIAFI.
	Coibição da mudança de filiação partidária sem consultar o eleitorado.

No caso de constatação de irregularidades na execução de obras públicas e nos gastos, deve funcionar um mecanismo de afastamento do mandato, por referendo ou consulta popular, enquanto corra o processo na justiça, tirando dos réus a imunidade parlamentar. O mesmo procedimento deve ser adotado em casos de transgressão da lei e crimes mais graves, levando à revogação imediata do mandato, que seria uma medida para verificar a coerência do programa dos partidos e seus representantes e permitiria evitar fenômenos estranhos como a compra de votos pelo Executivo para assegurar a aprovação de leis de seu interesse (vide os mensaleiros).

	O candidato eleito terá obrigação de prestar contas periodicamente, de propostas, pronunciamentos ou projetos encaminhados durante cada ano.
	Presença (ausência) nas sessões do Legislativo e divulgação do voto obrigatoriamente aberto, a fim de permitir aos eleitores o acompanhamento do desempenho dos parlamentares, prevendo a possibilidade de revogação do mandato.
	Impedir as práticas de nepotismo, sobretudo nas nomeações para cargos de confiança que dispensam concurso público. Atualmente, são mais de 120.000 cargos nos três níveis de poder que constituem objetos de cobiça e das negociações entre os governos (municipal, estadual e federal) e os partidos da coalizão. A contratação de familiares, parentes, funcionários e cabos eleitorais com recursos públicos será terminantemente proibida, uma vez divulgadas essas práticas à sociedade.
	Alteração na Lei Eleitoral no sentido de definir pelo menos uma certa proporção de candidatos eleitos por voto distrital, o que permitirá maior controle do eleitorado sobre seus representantes. Para o funcionamento do voto distrital ou misto – individual, por lista e distrital – é essencial que haja uma democratização prévia da própria vida partidária, na seleção dos candidatos.

Como medir a produtividade ou o desempenho no exercício da função pública?

A mídia virtual permite acompanhar o desempenho de cada representante, e sua freqüência ou ausência nas sessões parlamentares.

Por que a corrida atrás de cargos públicos, mesmo sabendo que a soma de remunerações/vencimentos durante os quatro anos do mandato nunca iria cobrir os gastos da campanha eleitoral?

	Estima-se que o número de cargos de livre provisionamento sem concurso se eleva a aproximadamente 120.000, incluindo os assessores e assistentes dos parlamentares desde vereadores até senadores.
	Ademais, o sistema em vigor (embora freqüentemente criticado) permite a contratação, para cargos de confiança, de parentes (nepotismo), de funcionários destacados para tarefas estranhas ao legislativo, como por exemplo, a atuação como cabos eleitorais, preparando a próxima campanha eleitoral.
	Criam-se verdadeiras dinastias à semelhança de heranças da propriedade rural no tempo do império e da colônia, em que filhos e até netos são preparados para seguir a carreira política, herdando, inclusive, o curral eleitoral do coronel patriarca.

Por isso, parece imperiosa a análise da composição socioeconômica dos detentores de cargos públicos, segundo

	origem regional;
	partido de origem e as mudanças de filiação;
	nível de instrução ou de formação profissional;
	atividades profissionais antes de ingressar a política;
	faixa etária – atual e ao iniciar a carreira política;
	tempo de serviço/função em cargo público;
	gênero;
	relação de parentesco com outros políticos que permitem troca de favores em nomeação para cargos;
	“ideologia”, ou pronunciamentos referentes à região, distrito e União;
	defesa de interesses corporativos como das indústrias automobilísticas, química (fertilizantes), tabaco, soja, cana, carne, farmacêutica etc.

No comportamento político dos representantes das oligarquias destaca-se:

	A obstrução de legislação de interesse dos trabalhadores, pequenos lavradores, população indígena, MST etc.
	Usurpação ou grilagem de terras nas regiões próprias a monoculturas de soja, cana, gado, desmatamento.
	Apropriação indevida dos recursos naturais, terras, águas, minerais, flora.
	Relatório ambiental (EIA/RIMA) obrigatório e concessão de licença pelo IBAMA para a construção de grandes obras, tais como hidrelétricas, estradas, portos para subsidiar energia aos produtores de alumínio, aço e produtos químicos.
	No espaço urbano: sustar e vetar qualquer projeto de zoneamento irregular e regulamentar o uso do solo para evitar construções imobiliárias irregulares de elevados custos sociais, ambientais e econômicos para a comunidade.
	Apropriação irregular das riquezas material e simbólica – mídia, TV, rádio, editoras.
	Funcionamento de lobies poderosos no Congresso que criam vantagens para aplicações financeiras (isentas de impostos) e a livre entrada e saída de capitais, gerando verdadeiras fortunas acumuladas ao longo de gerações.

Às velhas oligarquias de latifundiários e coronéis do império vieram juntar-se as novas oligarquias de fazendeiros engajados na produção de commodities para a exportação, integradas por grandes corporações nacionais e internacionais. Juntaram-se às oligarquias econômicas os grupos e famílias políticas que se perpetuam no poder através de gerações, de pais para filhos e netos.

Afinal, quem manda na política no Brasil?

A bancada ruralista, os representantes dos coronéis do nordeste, os lobies das indústrias automobilística, química e farmacêutica, armas, bebidas e outras.

Em vez de aferir renda per capita deve-se avaliar o patrimônio acumulado per capita, como indicador de desigualdade.

O mundo político vive dissociado da sociedade, haja vista as pretensões e reivindicações para elevar os vencimentos dos deputados, juízes e vereadores em proporções múltiplas de reajustes concedidos a imensa maioria da população assalariada. Certamente, confundem seus interesses particulares com os da Nação.

As eleições continuam a ocorrer em currais eleitorais, dificilmente acessíveis à mídia e ao conhecimento popular.

Como assegurar então o voto melhor informado? Por quê a mídia dedica todo seu espaço a um noticiário viciado pelo consumismo ou a violência, sem reportar as lutas e conquistas das comunidades? Como organizar a população civil para criar seus conselhos – de saúde, educação, segurança pública etc exercendo pressão sobre os governantes?

Ao engajar-se nesta luta, a mídia prestaria um serviço inestimável permitindo o acesso da população às informações essenciais ao bom funcionamento da democracia.

Cabe ao povo, e não ao Congresso, decidir sobre a duração dos mandatos conferidos em eleições. Seriam quatro ou cinco anos? Haveria legitimidade na reeleição? A norma de alternância no poder, dificultando a recondução de dirigentes após cumprir seu mandato, pode criar espaço e dar acesso à juventude, mulheres e outros grupos minoritários.

As propostas apresentadas na Câmara variam de quatro, cinco ou seis anos, argumentando-se pelas vantagens da coincidência dos mandatos. Mas uma questão central é a duração dos mandatos: Mal iniciado o segundo mandato do governo Lula está aceso o debate sobre a prorrogação e possível reeleição para cargos do Executivo.

As propostas de vigência de mandato variam de um país para outro e obviamente não há consenso sobre uma norma única.

Por que reeleger um presidente, governador ou prefeito? Se o regime for democrático, deverá permitir revezamento no poder de partidos, com ideologias e programas diferentes e inovadores. Mas, eis que o presidente Lula declarou: “em time que vence (sic) não se mexe”.

Outro ponto polêmico é a coincidência das datas de eleições, o que permitiria (em tese) uma ampla discussão de problemas e soluções propostas pelos partidos e seus candidatos.

Todo o sistema financeiro deve estar aberto à prestação de contas dos gastos individuais e dos partidos – a semelhança do SIAFI, hoje à disposição do público para acompanhar e fiscalizar os gastos do Executivo federal, estadual e municipal.

A abertura ao público das contas – gastos e arrecadação – e as despesas incorridas com as obras, projetos e programas significaria maior controle da sociedade sobre o uso de seus recursos.

No debate a ser conduzido permanentemente, a questão central será “que tipo de sociedade queremos construir?”

Posto que a maioria dos “representantes” do povo, no Legislativo, Executivo e também no Judiciário são visceralmente conservadores, caberia um papel fundamental à mídia para suprir as informações e auxiliar a sociedade no controle de seus governantes.

Um balanço dos desafios e problemas políticos no caminho da construção de uma verdadeira democracia poderia facilmente desencorajar os cidadãos preocupados com o futuro da sociedade.

Não são poucas as vozes saudosistas que clamam por maior rigor e repressão ao crime e a corrupção supostamente em vigor durante o regime ditatorial. Por isso, é preciso redefinir a legislação criminal e as sanções impostas em defesa da sociedade.

Tradicionalmente o crime era considerado em estreita associação com a pobreza ou minorias étnicas. Porém, o cenário político revela a cada dia os crimes de “colarinho branco”, com envolvimento de políticos, juízes, desembargadores, delegados de polícia e, freqüentemente, as “tropas” de policiais civis e militares associados aos criminosos de tráfico de drogas, armas e exploração de jogos ilegais.

Em caso de corrupção ou prevaricação com prejuízos para o Tesouro Nacional, deve-se aplicar o “recall” ou a revogação do mandato, já em uso em alguns distritos eleitorais, na Califórnia e nos países escandinavos.

Em retrospectiva histórica dos últimos cinco-seis milênios de existência de sociedades humanas organizadas, somente nos últimos 300 anos surgiram idéias e práticas relacionadas com o ideal de uma democracia moderna.

O mundo europeu, centro da então civilização, estava dominado por algumas dezenas de autocratas ou monarcas absolutistas; alguns dos quais entraram na história como “déspotas esclarecidos”.

Comparada àquela época, a humanidade avançou e conquistou não somente territórios, mas desenvolveu novos conhecimentos e tecnologias que estão na origem das sociedades de massas modernas, com todos os seus problemas e também, suas potencialidades, tanto construtivas quanto destrutivas. Várias idéias e propostas devem ser consideradas:

A tecnologia moderna da informática tem o potencial de difundir o embate de idéias e ideologias na internet em todos os bairros e distritos; o que permitiria o acompanhamento e a crítica das oligarquias e dos partidos presentes no Congresso.

Postulamos, em oposição à visão materialista e mecanicista que enfatiza as relações de produção (a infra-estrutura) como fator determinante da vida em sociedade –  ou seja, também das diversas manifestações da cultura como a arte, religião, filosofia, enfim, a superestrutura – a supremacia do fator político como regulador das relações sociais, inclusive a alocação diferenciada de recursos financeiros para investimentos na infra-estrutura.

A lição a ser aprendida da evolução política dos últimos três séculos é que o futuro não é predeterminado, nem o produto da ação de poderes sobrenaturais. O destino está em nossas próprias mãos à condição que alcancemos níveis de consciência e de motivação para a construção de uma sociedade humanitária e solidária.

Queremos uma democracia baseada na participação, co-gestão e até autogestão, através da mobilização da sociedade civil organizada, com poderes de monitorar e fiscalizar as políticas púbicas e garantir seu caráter universal e redistributivo. Para isto é preciso fortalecer os movimentos sociais em defesa da cidadania, criando conselhos municipais de educação, saúde, habitação, transportes, saneamento e lazer e prestar ouvidos e atenção às reivindicações dos sem-teto, desempregados, sem-terra e todo aquele imenso exército de trabalhadores no mercado informal.

Em outras palavras, é urgente reunir toda a sociedade em torno da “utopia” de um desenvolvimento caracterizado por justiça social, promoção de igualdade, proteção de meio ambiente, enfim, uma melhor qualidade de vida.

 

por HENRIQUE RATTNER