A Filosofia da política pública para a promoção do cooperativismo na Argentina (2003-2007): Lições preliminares

* Doutorando em Política Científica e Tecnológica –Unicamp.

** Mestranda em Política Científica e Tecnológica – Unicamp.

*** Professor Titular – Unicamp.

Este artigo dá continuidade a uma das linhas de pesquisa do Grupo de Análise de Política de Inovação (GAPI – Unicamp). Num outro artigo intitulado “A filosofia da política cooperativista na Venezuela de Hugo Chávez: lições preliminares” (NOVAES e LIMA FILHO, 2006), relatamos o resultado, ainda preliminar, da primeira etapa da pesquisa.

Ele faz parte da segunda etapa da pesquisa por nós iniciada com o objetivo de analisar e contrastar as políticas públicas para a promoção do cooperativismo na Venezuela, Argentina, Brasil e Uruguai.

Conforme afirmamos no outro artigo, trabalhamos com a hipótese de que há uma diferença qualitativa entre as propostas dos Governos de Chávez, Kirchner, Lula e Tabaré Vasquez, no que se refere à Política de Geração de Trabalho e Renda (PGTR). Defendemos a idéia de que a proposta cooperativista de Chávez está inserida numa visão de desenvolvimento endógeno enquanto que no Brasil, Argentina e Uruguai, apesar das especificidades de cada um, predomina a visão de contenção social ao desemprego em massa (NOVAES e LIMA FILHO, 2006).

Como sabemos, o cooperativismo pode se encaixar em distintos projetos de sociedade, que vão, nos dias de hoje, de um espectro liberal-empresarial onde o cooperativismo tem se tornado um negócio da China (TIRIBA, 2002) ao precarizar e burlar os direitos trabalhistas, passando por uma proposta intermediária de desenvolvimento endógeno e no outro extremo, porém com alguns pontos de contato com o anterior, o cooperativismo é um tema muito caro aos socialistas e anarquistas, onde o mesmo desempenharia um papel fundamental na transição socialista.

A outra hipótese que trabalhamos tem a ver com a não-neutralidade da C&T, uma das mais antigas linhas de pesquisa do professor Renato Dagnino (2007). No debate promovido por nós neste artigo, se materializaria na hipótese de que a baixa ou nula interação entre a PGTR e a Política Científica e Tecnológica (PCT) dificulta a sustentabilidade de políticas emancipatórias. No nosso entendimento, se a política de promoção do cooperativismo não contiver, como um dos seus componentes ou pressupostos essenciais, uma nova base cognitiva-tecnológica que permita a emancipação das cooperativas populares, das fábricas recuperadas, etc, ela será limitada. Como se estivéssemos enxugando gelo, a PGTR será pouco eficaz, aparecendo o problema novamente.

Em função da quantidade de dados já obtidos e em função das entrevistas por nós realizadas, como resultado de duas bolsas de estudo para permanecer na Argentina em 2007, já se pode aprofundar um pouco a hipótese do cooperativismo como proposta de contenção ao desemprego em massa e também a baixa imbricação entre as duas políticas públicas na Argentina, para o período de 2003-2007.

Como toda pesquisa, a aqui esboçada segue alguns parâmetros. O primeiro que gostaríamos de destacar tem a ver com a necessidade de conhecer profundamente a história do país e o contexto que dá origem a uma política pública. Em qualquer análise, também se deve colocar em relevo o Estado herdado por aqueles que fazem a política pública, no nosso caso, a política cooperativista.

O segundo refere-se à análise da correlação de forças que sobe ao poder. No caso argentino, verificar qual foi a correlação que se deu em 2003, se há homogeneidade ou fragmentação. Já podemos afirmar que há distintas facções do partido peronista que ocupam diversas alas do Estado argentino. Mais que isso, os órgãos do Estado que apóiam o cooperativismo parecem não ter uma posição de destaque. Apesar do discurso, as ações e o poder de atuação destes órgãos mostram que o cooperativismo não é prioridade na agenda de governo. Isso nos leva a crer que cabe aos pesquisadores tentar elucidar qual é a tendência, as contra-tendências e as vozes que dão a tônica de um governo.

Não acreditamos na tese de que o Estado é um caos, onde diferentes forças não conseguem chegar a um mesmo denominador comum. Primeiro porque o Estado nunca foi e nunca será monolítico. Mas ao mesmo tempo, não é tão anárquico quanto tem feito parecer os analistas de política pública na América Latina. Ainda que haja contradições no seio do Estado argentino, há uma linha mestra, um carro-chefe que dá a última carta ou dá a tônica no governo. Esta pode estar ou não em concordância com o que foi explicitado na agenda de governo e com o discurso. Infelizmente não poderemos nos debruçar sobre estes temas neste artigo, apesar de acreditar que os mesmos são relevantes para caracterizar os limites e as possibilidades de uma política pública.

O objetivo deste artigo é limitado e preliminar. Ele se resume a explicitar a filosofia da política cooperativista do governo Kirchner. Nossa proposta é apenas ajudar a explicitar a visão hegemônica daqueles que dão a tônica ao governo Kirchner, para depois analisar a visão dos órgãos do Estado que promovem o cooperativismo e as mutuais[2]. Por último, analisaremos a hipótese por nós levantada sobre a baixa ou nula interação entre a PGTR e a PCT. Encerramos o artigo com algumas considerações finais.

A Argentina é um país dependente, tal como os outros países latino-americanos. Mesmo sendo um país dependente, no início do século XX, sua classe trabalhadora conseguiu alcançar condições de vida que não foram obtidas em outros países da América Latina.

A crise dos anos 1930 gerou uma ampla onda de desemprego que afetou a todos os países do sistema capitalista. Entretanto, passada essa crise, a Argentina foi o único país da América Latina que até meados da década de 1970 conseguiu manter um considerável desenvolvimento, baseado na promoção do pleno emprego, de relativa proteção social e de estabilidade laboral[3]. Os níveis de integração e de coesão social estavam fortemente apoiados no poder da classe média e dos assalariados (HINTZE, 2006).

Com a ditadura militar, em meados dos anos 1970, o país gradativamente entrou num processo de desindustrialização, de empobrecimento, de vulnerabilidade e de exclusão social. Em 1991, o Presidente Menem adota a política de paridade cambial (um peso um dólar), abdicando da sua soberania monetária. Junto a isso, a Argentina adotou políticas de abertura comercial, privatização e desnacionalização da economia, para não falar nas reformas trabalhista, previdenciária, tributária e na liberalização financeira. Azpiazu e Basualdo (2001), ao analisar os impactos das mudanças da década de 1990, observam que houve na Argentina um aprofundamento dos processos de concentração e centralização de capital, o que resultou na reconfiguração do poder econômico neste país. A maioria das 200 maiores empresas está nas mãos do capital estrangeiro seja em função da aquisição de empresas públicas, seja através da associação aos pequenos grupos (ex?)-nacionais. Para estes autores, são os conglomerados locais e estrangeiros, principalmente em função dos processos de privatização, que se consolidaram como o núcleo hegemônico de poder econômico na Argentina, adequando o Estado às suas necessidades.

Não é preciso nos estender sobre este tema, uma vez que ele está bastante presente nas nossas mentes, em função das chamadas políticas neoliberais que varreram a América Latina. Mas é preciso reconhecer que outros grupos também se beneficiaram deste processo. Por exemplo, a classe média argentina e outros setores da elite aprofundaram a ostentação de um padrão de vida baseado em viagens ao exterior e importação maciça de bens de consumo.

As políticas de ajuste estrutural, juntamente com a recessão econômica, trouxeram como conseqüência uma forte fragmentação social, baseada na perda de direitos sociais e no desmantelamento da estrutura salarial e trabalhista: aumento do desemprego, e do subemprego dentro outras atividades informais, da exclusão social, e do processo de descoletivização.

Nesse caminho, o país ao entrar no século XXI se defrontou com uma das piores crises vividas na sua história, a crise de 2001. A produção industrial retrocedeu significativamente. A indústria nacional foi destruída, as taxas de desemprego e subemprego chegaram a números estarrecedores. Em outubro de 2002, 54,3% da população estava abaixo da linha de pobreza. O desemprego apontou sua taxa máxima em maio de 2002 com 22% da população fora do mercado de trabalho (INDEC –2007)[4]. A Argentina, referência na América Latina como um país homogêneo, onde a classe trabalhadora andava junto com a classe média, a partir de 2001, passou a ter uma sociedade fortemente fragmentada, evidenciando todas as características da barbárie social. A partir daqui, todos nos tornamos latino-americanos.

O número de countries (condomínios fechados de ricos) crescia no mesmo ritmo que as villas (favelas). O Coeficiente de Gini aumentou de 0,40 nos anos 1980 para 0,55 depois da crise. Segundo Blanco (2005, p.5), a Argentina “tiene distribución de la riqueza más desigual de los últimos 30 años. Los datos, procesados a fines del año 2003, muestran que el 10% más rico de la población posee el 38,6% del ingreso nacional y gana 31 veces más que el 10 por ciento más pobre. En la década del setenta esta última relación era de solo 12 veces”. Podemos dizer que agora somos todos latino-americanos.

Além disso, se a venda de anti-depressivos é bom termômetro da sociedade, podemos dizer que a sociedade argentina está numa depressão profunda, enquanto que a indústria farmacêutica tem lucros espetaculares (LAKOFF, 2003).

Sobre o Estado argentino e as reformas de primeira e segunda geração, já há um número significativo de trabalhos, sintetizados, nos artigos de Oscar Oszlak, Atílio Boron, Azpiazu e Basualdo, dentre outros. A nós, só cabe destacar que a Argentina também sofreu uma destruição do aparelho estatal, para não falar dos processos de privatização e/ou saqueamento das riquezas públicas. Se no Brasil afirmamos que vivemos o Estado mínimo para os trabalhadores e o Estado máximo para o capital, principalmente o capital financeiro, guardadas algumas especificidades, o mesmo pode ser dito para a Argentina.

Os altos níveis de pobreza e miséria, agravados pela profunda desindustrialização, resultaram na necessária criação de instrumentos para conter tal situação. Se até o Século XX, as respostas convencionais por parte do Estado para amenizar o desemprego funcionavam, o mesmo já não pode ser dito para o Século XXI. Criou-se um programa emergencial de auxílio à pobreza e ao desemprego, a fim de se fazer cumprir o inciso 22 do artigo 75 da Constituição Nacional, que trata do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas. Este programa denominado de Jefes e Jefas de Hogar buscou por meio da redistribuição de renda diminuir as pressões sociais e as necessidades da população.

Após dois anos de crise, em maio de 2003, Néstor Kirchner, tema da nossa próxima seção, foi eleito presidente da república com apenas 22% dos votos, após a desistência de Menem. Assim como no Brasil, a história política da Argentina pós-ditadura é caracterizada pela ausência de uma ruptura no que se refere à manutenção dos mesmos grupos de poder, apesar da pequena diferença em cada momento histórico, assunto este que não poderemos detalhar. Não é preciso dizer que a ala do Partido Peronista que sustentou o governo Menem na década de 1990 foi a ala mais à direita. Será que as classes e frações de classe que se beneficiaram com as políticas do governo Menem desapareceram no Governo Kirchner? Nos parece que não.

Apesar do ligeiro sinal de recuperação econômica devido à recuperação da taxa de câmbio do peso frente ao dólar, da restrição do gasto público, do moderado aumento do PIB e da renegociação da dívida externa em 2001/2002, a população ainda se deparava com as desastrosas conseqüências da barbárie social – desemprego, pobreza e fome.

Kirchner deu continuidade ao programa emergencial instituído pelo governo Duhalde, entretanto, com algumas mudanças. Elegeu como prioridade “consolidar las tareas realizadas para la inclusión social de la población más vulnerable, con eje en la persona y en la familia, como unidad decisiva para el desarrollo social y económico de nuestro país” (Decreto nº 1506/04).

Devido à escassez relativa de recursos para as áreas sociais – em grande medida devido à evasão de recursos do Estado em função da manutenção dos grupos de poder que continuaram ganhando dinheiro seja com a dívida externa ou com a hipertrofia do capital financeiro, o governo elencou alguns assuntos visualizados na sua agenda de governo, que se converteram em políticas públicas.

Carcanholo e Amaral (2007) nos lembram que após a crise de 2001, com uma forte retórica, como se enfrentasse duramente as imposições dos credores internacionais, o Governo (e o mundo) passou a apresentar a Argentina como uma estratégia alternativa à neoliberal. Ao nosso ver, o governo argentino simplesmente abriu o caixa e não encontrou nele dinheiro, não restando então outra alternativa do que a renegociação. Não se trata evidentemente de uma saída soberana, uma vez que a dívida não foi cancelada, mas sim renegociada, como nos mostram os autores acima. Sobre isso, basta ver o peso que a dívida externa renegociada ainda desempenha no orçamento do Governo (CARCANHOLO e AMARAL, 2007)[5].

Eles sustentam ainda que a manutenção do ritmo de acumulação de capital na Argentina se deve ao elevado grau de superexploração do trabalho. É isso que explica a possibilidade de pagamentos da dívida e o crescimento a uma média de 9% nos últimos 4 anos[6].

Como uma espécie de bomba de sucção que chupa sangue dos trabalhadores – expressão de Marx – e que alimenta os credores da dívida – em maior medida - e parcelas da elite argentina – em menor medida, a Argentina é hoje é um belo exemplo dos mecanismos criados pelo capital para extrair sobretrabalho. Não por acaso, é neste momento que surgem na América Latina – para não falar no mundo todo – novas formas de extração do trabalho excedente. Entre elas, uma nova forma de organizar a produção - o chamado toyotismo – que nada mais que é do que a elevação da produtividade do trabalhador para se extrair mais valia. No Brasil, surge a birôla, doença advinda da atividade de trabalho nos canaviais que leva os trabalhadores à exaustão. No Japão, surge o karoshi. Qual será a doença por excesso de trabalho na Argentina?

A estratégia de atuação que deu origem a política cooperativista conformou-se em quinze planos nacionais. Destes, quatro são voltados às políticas de inclusão social. Na busca por se contrapor às políticas assistencialistas e focalizadas do governo anterior, mas no fim das contas repetindo os mesmos erros da mesma, o Ministério de Desenvolvimento Social lançou o Plano de Desenvolvimento Local e Economia Social (“Manos a la obra”), o carro-chefe de Kirchner para a PPGTR. O objetivo do plano, ao menos no discurso, é o fomento do ingresso da população em situação de vulnerabilidade social, em especial os beneficiários do jefes e jefas de hogar, no setor da Economia Social[7] mediante apoio técnico e financeiro a empreendimentos produtivos de inclusão social e de fortalecer as organizações públicas e privadas, espaços e redes associativas (Ministério de Desarrollo Social, 2007). É dentro dessa política guarda-chuva que se encontra a política pública para a promoção do cooperativismo.

Ao analisarmos a política pública em discussão, verificamos que além do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), há a participação de outros organismos governamentais, como o Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social (MTEySS), o Instituto Nacional de Associativismo e Economia Social (INAES), além do Instituto Nacional de Tecnologia Industrial (INTI), dentre outros. Ressaltamos que houve a participação de alguns organismos não-governamentais, todavia, não serão abordados nesse artigo como objeto de destaque.

É interessante observar aqui que a Argentina, se comparada ao Brasil, tem menor margem de manobra no que se refere ao financiamento das políticas públicas. As conseqüências disso para os quadros compromissados com a emancipação humana são conhecidas. Por exemplo, o Banco Mundial financia algumas políticas e querem números que comprovem a execução, ignorando, como não poderia deixar de ser, as especificidades da sociedade em questão. A eficácia limitada destas políticas é visível, nos relataram os funcionários do Estado argentino e, na verdade, não se trata de ajuda, como nos dá a entender o Banco Mundial, mas da velha e conhecida forma de dominação via alívio ou administração da pobreza em níveis toleráveis[8].

Dos atores governamentais, o único a participar diretamente da construção da política com o MDS foi o MTEySS. A participação se deu por dois motivos: primeiro porque os beneficiários do plano eram os mesmos do programa Jefes e Jefas de Hogar do MTEySS e segundo porque o MTEySS tem articulação, por meio da sua rede federal de capacitação, e capacidade em prover qualificação e capacitação profissional. Entretanto, sua participação se restringe a isso, principalmente, porque o foco do ministério é uma política ortodoxa ao emprego formal. O entendimento, apesar de trabalhar com linhas de crédito às fábricas recuperadas, é de que a problemática da economia social é do MDS. Por isso, quem dá a real tônica à política de cooperativismo é o MDS, ou seja, a Secretaria de Políticas Sociais e Desenvolvimento Humano.

O governo ao instituir a Resolução nº 2038/2003 incentivando a conformação de cooperativas habitacionais e de prestação de serviços em geral, criou forçosamente demanda por cooperativas. Trata-se evidentemente de uma tentativa de criação de cooperativas através das demandas públicas do Estado.

Sobre os novos ventos keynesianos, é visível na Argentina a utilização do Estado pela classe dominante como instrumento que a auxilie no processo de acumulação de capital. Como uma espécie de recomposição do Estado keynesiano, os ventos que sopram na Argentina nos levam a crer que uma associação entre pequenas parcelas dos empresários argentinos que restaram e o capital estrangeiro, se utilizam do Estado para recompor suas taxas de acumulação de capital[9]. Isso pode ser visto, entre outros, nas políticas de reindustrialização que o governo Kirchner vem criando.

Analisando a construção do plano “manos a la obra”, o discurso e as ações dos quatro organismos (dois ministérios e duas instituições) nota-se as diferenças no entendimento em relação ao PGTR e na prioridade em relação ao cooperativismo. Tanto aqueles ministérios que dão a tônica ao governo Kirchner quanto os ministérios que promovem o cooperativismo demonstram uma não opção por uma outra sociedade, baseada no trabalho com sentido social, prazeroso, deasalienante, reforçando ainda mais a nossa hipótese de contenção social.

A visão hegemônica do governo, ao menos no campo das relações de trabalho, é a de recompor a taxa de emprego blanqueado (trabalhadores com carteira assinada), a velha relação patrão empregado em empresas convencionais.

No que se refere ao papel do MDS, pode-se perceber que suas ações serem pontuais, desconexas e insuficientes em âmbito nacional, o que acaba conferindo à política um forte caráter assistencial, estigma esse que o ministério pretende diminuir. Estas características nos dão a entender que são poucas as tentativas de ruptura da feudalização do Estado – característica genética do Estado capitalista, onde cada Ministério executa uma parte da ação, não planejando o todo.

Uma comparação com o Brasil se faz necessária para compreender a visão do MDS argentino, ainda que não se possa aprofundar a questão. Nas entrevistas que fizemos nos ministérios que promovem o cooperativismo, além da análise dos informes, textos, etc era visível que o cooperativismo deveria ter um papel de maior destaque, segundo os representantes destes ministérios[10]. Apesar de Kirchner sempre discursar que a Economia Social é estratégica e é um dos pilares da nova Argentina, na verdade, os órgãos promotores do cooperativismo reconheceram que a economia social não é o carro-chefe do governo. Até aqui o quadro descrito é muito parecido ao brasileiro. A diferença surge quando se verifica que o discurso da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) dá um tom mais crítico que o esboçado pelos congêneres argentinos[11].

No caso brasileiro, o cooperativismo se insere dentro de uma proposta de desenvolvimento solidário, talvez em função de uma visão estratégica da SENAES, uma vez que falar de socialismo já está um pouco em desuso. No entanto, o secretário Paul Singer ainda é um defensor do socialismo, ainda que seja um socialismo um pouco estranho (NOVAES, 2006). Foi por isso que afirmamos que a SENAES é uma pedra proto-socialista num colar pró-capital, principalmente pró capital financeiro (NOVAES e LIMA FILHO, 2006). Ainda que seja difícil de explicar, há um leve nuance que diferencia o Brasil da Argentina, que colocaria a SENAES um pouco mais à esquerda.

Outra característica que impacta na crescente filosofia de contenção social é o repasse de recursos em massa, baseado na crença de que os micros e pequenos empreendimentos produtivos não eram sustentáveis e emancipáveis por falta de acesso a crédito (SERAFIM, 2007a). Adicionado a isso, a falta de acompanhamento e de avaliação dos projetos, a visão neutra da C&T, conforme veremos a seguir, a baixa integração das ações, a dificuldade para entender os processos produtivos[12], a falta de parcerias mais sólidas e de outra natureza com as universidades, municípios e agências de desenvolvimento local de tipo público-privado termina por caracterizar numa política frágil. Esses e outros pontos foram levantados por Daniel Arroyo, secretário de políticas sociais e desenvolvimento humano no 2º Encontro do Fórum Federal de Pesquisadores e Docentes realizado pelo MDS em 2004. Todavia, apesar do avanço em alguns pontos, não diagnosticamos uma efetiva mudança na totalidade dos pontos apresentados.

O MDS conta com o INAES e INTI, como já foi mencionado, para executar o plano manos a la obra e a política de promoção do cooperativismo. Contudo ambos ressaltaram, inclusive o INAES (órgão especializado em cooperativismo), que só foram chamados a participar depois que o plano estava conformado, como veremos a seguir[13].

O órgão responsável por assessorar essa política forçada de criação de cooperativas é o INAES[14]. Este organismo é vinculado ao MDS e tem como objetivo[15] atender as cooperativas (seja de usuários ou de proprietários) e as mutuais (prestadoras de serviços), no intuito de assessorá-las (na criação de personalidade jurídica e na obtenção de financiamento), dando condições de serem autônomas e competitivas[16]. Mais que isso, ele tem o propósito de formular políticas e ações a fim de fomentar a consolidação de uma Economia Social argentina, baseada na cooperação, na ajuda mútua e na promoção social.

Sobre as possibilidades de autonomia das cooperativas, o INAES reconheceu que caso o apoio financeiro dado pelo Estado seja retirado das cooperativas por eles criadas, imediatamente as mesmas cairiam. Mais uma vez, assim como colocamos em outros artigos [Novaes e Lima Filho, 2006; Dagnino e Novaes, 2005] as propostas de Adequação Sócio-Técnica nas cooperativas demandariam um tempo muito maior do que o estipulado pelos órgãos de governo, em geral pensando que resolverão o problema da independência das cooperativas em 4 anos, isso para não falar nada sobre as possibilidades de independência das mesmas num contexto onde as grandes corporações transnacionais não viveriam sem o Estado.

Entretanto, apesar dos objetivos da instituição, o INAES vem prestando apenas assessoria burocrática às cooperativas populares (reconhecimento de personalidade jurídica às cooperativas e mutuais; controle e fiscalização do funcionamento, bem como, da dissolução e liquidação das cooperativas e mutuais; e orientar na obtenção de financiamentos), quase não participando ou formulando das políticas e ações que dizem respeito ao cooperativismo.

Passando ao quarto ator social, o INTI, ele foi responsável por configurar um “enfoque tecnológico” nas PGTRs. Nas palavras do presidente da instituição Enrique Martínez - em entrevista realizada no dia 03/03/07 - “por 46 anos a política do INTI sempre foi ortodoxa, visando a política industrial e a melhor técnica. O instituto nunca havia cogitado a idéia de se ocupar do tema da inclusão social por meio da tecnologia”.

A partir de 2003, após longo diálogo com o MDS e MTEySS para explicar-lhes o quão necessário era o enfoque tecnológico nas PGTRs, o tema de Economia Social foi incorporado na pauta do INTI. Com isso, o instituto passou a dar apoio tecnológico (orgware, hardware e software) às Fábricas Recuperadas e às Cooperativas, por meio de projetos de extensão[17]. Observa-se nesse diálogo, uma oferta forçada por parte do INTI e não uma demanda endógena por parte do MDS e do MTEySS, o que evidencia que os outros ministérios não conseguem perceber a necessidade de um enfoque tecnológica para a questão da geração de trabalho. Além disso, conforme já vimos, esta ausência de diálogo também reflete a falta de planejamento do todo na construção da política pública[18]. Não podemos desprezar também que estes ministérios foram ocupados por diferentes grupos que tem pouca simpatia um pelo outro.

Essa oferta forçada de apoio tecnológico tem sua origem, em maior medida, tanto na conscientização do presidente do INTI e da sua equipe, quanto na demanda tímida, não organizada e pontual por parte das Fábricas Recuperadas e Cooperativas Populares que pressionaram esta instituição a lhes ajudar. Indiretamente, a conjuntura sócio-econômica influenciou a criação desta política pública de apoio tecnológico desenvolvida pelo INTI.

Apesar de todos os problemas, é forçoso reconhecer que o simples fato do INTI buscar inserir o enfoque tecnológico numa pequena parcela das PGTR já é um avanço, no sentido de buscar uma política que passe a inserir o tema da tecnologia na PGTR.

Nota-se que o enfoque tecnológico existente seja na política de promoção do cooperativismo ou de forma mais geral, na PGTR, é oriundo da consciência dos presidentes do INTI ou do INTA, no caso da agricultura familiar ou da pequena agricultura (SERAFIM, 2007a). De resto, qualquer enfoque ou demanda tecnológica que possa surgir é oriundo de ONGs ou de Universidades que tentaram assessorar principalmente as Fábricas Recuperadas. Infelizmente, na maioria dos casos, não é intrínseca ao desenho da política e ao entendimento dos formuladores de política.

Sobre o papel dos movimentos sociais empenhados na construção da política cooperativista, não são poucos os pesquisadores que afirmam que Kirchner cooptou o movimento social. Apesar da Argentina ter uma tradição cooperativista muito forte, os militares e a década de 1990 ou extirparam as mesmas ou as deixaram à margem. Os movimentos sociais que surgiram posteriormente que tem como bandeira o cooperativismo ou foram cooptados pelo governo Kirchner ou não conseguiram materializar suas propostas em alguma política pública efetiva[19].

A visão dos gestores públicos das PGTR sobre a necessidade de interação com a PCT é baixa ou nula. Na tentativa de entender a baixa ou nula interação entre as duas políticas na Argentina partimos de quatro suposições verificadas no Brasil, em outras pesquisas, ainda em andamento (SERAFIM, 2007a; Serafim, 2007b). A primeira é a de que a necessidade de interação entre PGTR e PCT nunca foi explicitada, ocasionando a não-tomada de decisão pelos policy makers. A segunda é a de que a necessidade foi explicitada, mas não houve nenhuma proposta de interação. A terceira suposição é a de que os policy makers, baseados na visão hegemônica da neutralidade da ciência e do determinismo tecnológico (DAGNINO, 2007), não entendem a necessidade de haver uma interação entre as duas políticas. A quarta e última suposição vem ao encontro da terceira, mas tem um menor peso na determinação da PCT. Ela se refere ao fato de que países periféricos formulam sua PCT imitando as PCTs dos países centrais ou de capitalismo avançado.

O fato de adotarmos uma postura baseada na concepção neutra da ciência e no determinismo tecnológico cria-se uma PCT alienada e incompatível com a realidade dos países periféricos, neste caso a Argentina, e com isso, incoerente com a PGTR.

Como a interação entre PGTR e PCT é uma via de mão dupla, o não entendimento de que as duas políticas devem estar interagindo também ocorre pelos policy makers responsáveis pela formulação da política de trabalho, e assim, da política de promoção do cooperativismo. Aliás, a não-percepção por parte deles causa maior impacto na construção da PGTR, tendo em vista, a seriedade da exclusão social. A falta de um enfoque científico-tecnológico à questão do cooperativismo ou, em maior medida, à questão da geração de trabalho e renda dificulta a sustentabilidade dessa política. Sendo assim, a segunda hipótese sobre a nula interação ou baixa interação forçada entre as políticas é visível na filosofia da política pública para a promoção do cooperativismo na Argentina, assim como supomos ser no Brasil, tema da dissertação de mestrado de um dos autores.

A proposta deste artigo foi a de explicitar qual a visão hegemônica que circunda a filosofia da política pública de cooperativismo no governo Kirchner, a visão dos ministérios que promovem o cooperativismo, além de mostrar a baixa ou nula interação com a PCT.

Vimos que Argentina foi desmantelada, primeiramente pelos militares, em seguida na década de 1990 e depois com o Governo Kirchner, que elevou a superexploração dos trabalhadores. Se um dia a Argentina conseguiu se diferenciar do resto da América Latina, podemos dizer que agora somos todos latino-americanos.

Ao analisarmos a construção das políticas PPGTR e PCT, três fatores confirmaram nossas duas hipóteses sobre a visão que está por trás da política cooperativista.

O primeiro fator é a arbitrariedade na formulação da política. A não participação dos institutos parceiros da política (INAES e INTI) e a baixa participação de representantes das cooperativas e mutuais nos mostra a construção de uma política top-down. O segundo fator é o repasse de recursos para a criação forçosa de cooperativas, a fim de cumprir a resolução nº 2038/2003. E o último fator tem a ver com a força da tecnologia convencional, introjetada na mente da esquerda. Para o nosso caso, se materializa na falta de entendimento pelo MDS e INAES sobre a necessidade de uma outra base cognitiva tecnológica para as cooperativas, o que redunda numa política pública pouco eficaz. A baixa interação entre a PCT e a política de cooperativismo confirma nossa segunda hipótese.

Uma PCT para a promoção do cooperativismo demandaria primeiro, que ela deixasse de ser marginal e passasse a ser a locomotiva da PCT dos países periféricos. Enquanto ela não for promovida, junto às outras políticas públicas, a PGTR estará fadada ao insucesso. Ao invés de promover tecnologias e qualificar pessoas para as grandes corporações que têm em vista a acumulação de capital, esta nova PCT estaria engajada na produção de bens socialmente úteis e na autogestão das fábricas. Se isto ocorrer, haverá a necessidade de formação de engenheiros, economistas, sociólogos do trabalho, etc incumbidos de ajudar os trabalhadores a realizar mudanças e até mesmo a criação de novo maquinário, mudanças na organização do processo de trabalho, na repartição do excedente, além da criação de produtos voltados para a satisfação das necessidades humanas do povo latino-americano.

Nossas pesquisas no INTI nos mostraram que o conhecimento dos assessores está impregnado pela visão de heterogestão, da acumulação de capital etc e não da autogestão, o que nos leva a crer que há a necessidade de uma PCT voltada para a formação de um novo tipo de assessores (NOVAES, SERAFIM, DAGNINO, 2007).

A união destes três fatores reitera a grande hipótese de que a promoção do cooperativismo está pautada na idéia de contenção social ao desemprego em massa, em função dos grupos de poder que permanecem ditando as linhas do Governo Kirchner. Ficamos com a impressão de que a visão hegemônica do governo, ao menos no campo das relações de trabalho, é a da meta que tenta recompor a taxa de emprego blanqueado (trabalhadores com carteira assinada), a velha relação patrão empregado em empresas convencionais. Enquanto isso, o cooperativismo tem uma função marginal, como uma espécie de colchão amortecedor exótico, já que a crise exige que apostemos em tudo, diriam reservadamente as vozes hegemônicas que ditam a PGTR.

Como diz o ditado popular, ações são mais do que palavras. Apesar da retórica do governo sobre a geração de trabalho e renda através de uma nova economia, a economia social, as ações não nos mostraram a mesma intenção.

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[1]Agradecemos imensamente as entrevistas e as sugestões de Alejandra Piermarini, Anna Daga, Ana Maria Fernandez, Andrés Ruggeri, Carlos Martinez, Emílio Pauselli, Enrique Martinez, Florência Garfinkel, Gabriel Fajn, Guillermo Martini, Hector González, Hernan Thomas, Janine Schonwald, Julio Elverdin, Luciana Piccirillo, Ricardo Ferraro, Noemi Zuazua, Oscar Galante, Roberto Cittadini, Sara Rietti, Susana Hintze, Vanessa Marazzi, os trabalhadores das Fábricas Recuperadas, entre outros. No Brasil, recebemos sugestões de Marcelo Carcanholo. Nunca é demais lembrar que as interpretações aqui realizadas são de única e exclusiva responsabilidade dos autores.

[2] Mutuais são cooperativas de prestação de serviços. Exemplos: energia elétrica, telefonia, saúde, etc.

[3] “Algunos estudiosos europeus han llamado ‘sociedad salarial’“ (Castel, 1995, apud Svampa; Pereyra, 2003, p. 14).

[4] Alguns jornais apelidaram ironicamente o INDEC de “INDEK”, em função da enorme manobra estatísticas para camuflar a inflação, manobras estas realizadas pelo governo Kirchner neste instituto, principalmente no ano de 2007.

[5] Em 2001, o montante em default chegava a US$ 81,8 bilhões em títulos da dívida externa, dos quais 66% em dólares, 15% em euros, 3% em ienes, 3% em pesos argentinos e 13% em outras moedas. O que não é muito divulgado é que o governo nunca deixou de cumprir os pagamentos da outra parcela da dívida (cerca de US$ 80 bilhões, naquele momento) que, portanto, não entrou em moratória, e dizia respeito à dívida, principalmente, com os organismos internacionais, como FMI e Banco Mundial (CARCANHOLO e AMARAL, 2007).

[6] Ainda que concordemos com Carcanholo e Amaral – pois há muitas evidências da supexploração na Argentina - também é preciso reconhecer que a Argentina foi ao chão, sendo, portanto, mais fácil crescer, o contexto externo favorável e a desvalorização do câmbio.

[7] Políticas emancipatórias por meio de promoção do cooperativismo. “Construyamos um proceso econômico em el país que tenga caracteríticas inclusivas, que nos permita combatir la exclusión sociale institucional. Es fundamental volver a recuperar uma cultura perdida em gran parte em la Argentina a pesar de sus esfuerzos, que es la cultura del mutualismo y cooperativismo” (Discurso Kirchner, s/d). Um bom tema de pesquisa seria aquele que analisasse em que medida isto é apenas um discurso, uma vez que a classe dominante argentina parece ser beneficiária da mundialização do capital, ao do capital estrangeiro, principalmente o financeiro.

[8] Chesnais se pronunciou sobre isso esses dias numa entrevista, onde retratava os mecanismos de dominação e de onde virá a força para a mudança social. Relatando o Relatório de Al Gore, dizia que o mesmo representa outra forma da concepção de dominação, um pouco menos fascista ou um pouco mais democrática, mas que não resolve os problemas estruturais do capitalismo, dentre eles, a relação norte-sul. Chesnais seguramente confia na força dos de baixo, e não nas pretensiosas soluções apontadas pelo Banco Mundial e seus pares mais democráticos, tais como Al Gore. Se seguirmos este raciocínio, poderíamos dizer que a política cooperativista de Kirchner é uma não política ou uma política pública não interessada em resolver os problemas sociais na sua raiz, mas apenas apagar os incêndios dos conflitos sociais via programas de transferência de renda, além de outras políticas pontuais.

[9] O capital nacional e estrangeiro produtivo estão interpenetrados na Argentina. Cumpre pesquisar a relação e a interpenetração dos mesmos com o capital financeiro. Reconhecemos a necessidade de estudarmos este tema, mas gostaríamos de destacar que ele é pouco explicitado pelos pesquisadores argentinos. Algumas pistas sobre o tema podem ser vistas em Basualdo (2006).

[10] Entrevistas realizadas com as pessoas citadas na nota 1. A maioria dos documentos por nós analisados podem ser obtidos em : www.inti.gov.ar; www.mds.gov.ar; www.inaes.gov.ar

[11] Para saber sobre as Políticas Públicas para a promoção da Economia Solidária numa perspectiva internacional, ver França Filho et al. (2006). Para o caso brasileiro, ver também Schwengber (2004) e Cruz (2006).

[12] A dificuldade advém do fato de que a maioria dos gestores dos programas sociais não conhece com muitos detalhes o processo produtivo. Inclusive o fato de não ter conhecimento sobre o processo produtivo, dificulta o entendimento sobre a necessidade de uma outra base cognitiva-tecnológica para os empreendimentos autogestionários.

[13] Para saber mais sobre a política para a promoção da Economia Social, ver Hintze (2006).

[14] Este foi criado por meio do Decreto nº 721, de 01/09/2000, a fim de substituir o Instituto Nacional de Ação Cooperativa e Mutual (INACyM).

[15] Seus objetivos são: 1) regular o funcionamento das Associações Mutuais e as Cooperativas estabelecido nas leis nº 20.321 e 20.337; 2) fomentar o desenvolvimento, educação e promoção da ação cooperativa e mutual em todo o território; 3) reconhecer as associações mutuais e cooperativas como pessoas jurídicas; 4) exercer o controle público e a superintendência de associações mutuais e cooperativas, fiscalizando sua organização, funcionamento, solvência, qualidade e natureza das prestações de serviços e sua dissolução e liquidação; 5) apoiar, através da assistência técnica, econômica e financeira as entidades e oferecer a capacitação de diretivos e grupos sociais para o melhoramento da eficiência na administração e prestação de serviços, priorizando setores de menos favorecidos; 6) solicitar ante os órgãos públicos de qualquer jurisdição e ante as entidades representativas do mutualismo e do cooperativismo, a adoção de medidas e a formulação de programas e planos que sirvam aos objetivos do instituto; 7) elaborar políticas, objetivos e ações pertinentes ao desenvolvimento e consolidação das cooperativas e mutuais, bem como, a atualização da legislação aplicável com a participação dos setores envolvidos.

[16] Palavra usada pelo INAES.

[17] Sobre os planos software, orgware e hardware, ver Novaes (2005) e Dagnino (2007). É curioso reconhecer que o INTI está muito à frente do IPT (Instituto de Pesquisa Tecnológica) brasileiro, ao criar uma linha voltada para a inclusão social.

[18] O papel da assessoria do INTI será aprofundado no artigo de Novaes, Serafim e Dagnino (2007). Em outro artigo, ainda não iniciado, tentaremos abordar a relação da Universidade com as Fábricas Recuperadas.

[19] Por exemplo, Fernandes (2007) observa a enorme capacidade que Kirchner teve para desmobilizar uma enorme parcela das bases dos movimentos de piqueteiros, principalmente os mais à esquerda. Souza Santos (2006) verifica que houve um grande movimento social depois da crise de 2001, mas este não se traduziu em transformações no sistema político, o que lhe leva a crer que o movimento social está afastado da política formal. Novaes (2007), analisando o movimento de Fábricas Recuperadas, observa que há problemas internos ao movimento (desmembramentos, etc) e pouco poder de intervenção nas políticas públicas, apesar das mesmas existirem para estes.

A Filosofia da política pública para a promoção do cooperativismo na Argentina (2003-2007):

Lições preliminares[1]

Referências Bibliográficas: