por DANIEL ANDRADE CARIBÉ

Militante da Comuna e Mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia.

Universidade Nova para o novo capital

Em 1918, antes mesmo de ser fundada a primeira universidade brasileira, os estudantes em Córdoba, uma das províncias da Argentina, já haviam lançado as referências para as lutas que se seguiriam por quase todo o século à frente e que muitas vezes foram esquecidas. Os estudantes de Córdoba não queriam somente mais verbas para a educação: queriam mesmo é participar do controle do processo de produção do conhecimento e, conseqüentemente, da gestão da universidade. Estavam assim em sintonia com as lutas dos trabalhadores que aconteceram na primeira metade do século em todo mundo. A construção de uma universidade gratuita, autônoma e democrática era onde queriam chegar.

Essas bandeiras, entretanto, não apontavam de forma nítida para o caráter de classe da ciência, da técnica e da universidade. Era uma luta focada contra a tirania da burocracia acadêmica de até então, altamente subordinada à Igreja. Devido a esta lacuna, na América Latina, local onde o autoritarismo foi a regra, tanto o setor mais liberal da burguesia quanto os grupos da esquerda marxista reivindicaram para si a Reforma de Córdoba – aliás, é muito comum os liberais serem tirados enquanto progressistas nestas circunstâncias.

No Brasil, a história das universidades se encontra com a do resto da América Latina somente duas décadas depois. As primeiras unidades de ensino superior do país eram isoladas e se preocupavam mais em formar a nascente burocracia estatal. Eram locais privilegiados para os filhos da elite, sendo mais importantes pelo prestígio social que concediam aos seus estudantes do que pela formação técnica apreendida. A Escola Politécnica do Rio de Janeiro, as faculdades de Direito de São Paulo e Pernambuco, e a de Medicina na Bahia são exemplos. As primeiras universidades brasileiras de fato surgiram com um significativo atraso, e se formaram em torno destas faculdades isoladas. Esse processo se iniciou na década de 30 e foi daí que o ranço colonial começou a abrir caminho para outros projetos.

Mas ainda na década de 30 não havia uma clareza sobre qual modelo de universidade se implementaria por aqui. A própria Igreja Católica reivindicava para si o papel de proceder esta tarefa e assim manter um controle ideológico sobre a produção científica do país. Continuava a existir também a compreensão de que a universidade deveria ter um caráter tecnicista, seguindo o que já vinha acontecendo nas faculdades isoladas. Mas a concepção que venceu o debate defendia a subordinação da universidade a um projeto de desenvolvimento nacional.

Darcy Ribeiro, da metade do século XX para frente, foi um dos que representou esta última concepção de universidade, e também adotou para si os princípios explicitados no Manifiesto de Córdoba (ver o texto A Universidade Necessária, de 1969); assim como a UNE também o fez no início da década de 60, inclusive protagonizando a “greve de um terço”, de dimensão nacional, cuja pauta focava na paridade. A lacuna deixada pelos estudantes argentinos abriria espaço no Brasil para uma aliança de classes entre os setores até então considerados progressistas, no que confere à concepção de universidade em particular. É dado também que esta aliança se estendeu para um projeto mais amplo, e é marcante até os dias atuais, entretanto o desenvolvimento deste aspecto da história brasileira foge aos objetivos deste texto.

O fato é que mesmo tendo provocado poucas modificações na estrutura de poder das universidades, tendo as burocracias acadêmicas se perpetuado em seus "feudos" nos quais os estudantes e o corpo técnico quase nunca conseguiam penetrar, e as universidades nunca tendo sido livres e autônomas, a revolta em Córdoba deixaria profundas marcas em todo o sistema educacional superior latino-americano. Alguns elementos do manifesto ali lançado serviriam sempre de fundamento para aqueles que queriam reformar a universidade, independente do caráter da reforma.

Subordinada sempre aos interesses de alguma classe dominante, a concepção de universidade brasileira que primeiro se tornou hegemônica se preocupou principalmente com a construção de um projeto nacional-desenvolvimentista. Decidiu-se que o conhecimento deveria ser produzido para justificar tal modelo, além de colaborar com ele na construção de novas tecnologias (ou adaptação de tecnologias elaboradas em outros territórios). Além de Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira também foi um dos idealizadores desta universidade que viu o início da sua derrocada com a imposição da Ditadura Militar. Esse projeto consistia na criação de dois tipos de universidade: 1) as regionais para atender interesses de determinados grupos locais e 2) universidades preocupadas em pensar o país como um todo, seguindo a idéia da necessidade da integração nacional através da subordinação das regiões menos desenvolvidas. Não é à toa que as universidades federais carregam o nome de cada estado em que são implementadas, enquanto as unidades preocupadas em pensar o país, notadamente as grandes universidades paulistas, são bancadas com recursos estaduais. Darcy Ribeiro, entretanto, talvez preocupado com esta concentração de poder, propôs a criação da Universidade de Brasília (UnB).

Essa universidade pensada por uma burguesia liberal não libertava nada.[1] O poder continuava concentrado nas mãos de uma burocracia acadêmica, que por sua vez estava atrelada aos interesses da classe dominante, que nesse caso ainda era a burguesia nacional. Uma hierarquia bem nítida sustentava o poder nas universidades. Os estudantes não poderiam participar das decisões, assim como a universidade se portava de forma autoritária em relação à classe trabalhadora. Enquanto o capital nacional exigia um modelo de universidade e era atendido, os trabalhadores só eram objetos deste modelo quando se necessitava de um tipo especializado de mão-de-obra.

Mas não durou muito a hegemonia da fração liberal da burguesia e o seu projeto nacional-desenvolvimentista, principalmente porque permitia em conjunto uma perigosa ascensão da classe trabalhadora. A Ditadura Militar surge como uma nova configuração da aliança entre as classes dominantes, subjugada aos interesses do capital estrangeiro. Assim a universidade burguesa entra em declínio. Porém, a forma que a Ditadura Militar escolheu para destruir este projeto, em um primeiro momento, foi o de ampliar seus recursos e o expandir por todo o país, inclusive incentivando o surgimento de instituições privadas, mas decapitando-o, destruindo a intelligentsia ou subordinado-a aos militares.[2] Não caberia mais à universidade pensar o Brasil, mas fornecer o "recurso humano" necessário para o projeto imposto de forma autoritária. Daí duas tendências são marcantes: 1) há um aumento significativo dos estudantes oriundos da classe trabalhadora e a consolidação da idéia de universidade enquanto espaço de ascensão social; 2) aumento da repressão, tanto do Estado quanto da burocracia acadêmica, facilitada pela hierarquização rígida de poder imposta nas universidades em momentos anteriores. Por esta combinação de fatores é que a repressão teve que aumentar na mesma proporção em que menos elitizada ficou a universidade.

Esse modelo acompanhou os anos do "milagre econômico" para logo a frente ser esquecido mais uma vez. Com os novos rumos que a economia mundial tomou a partir de meados da década de 70, a expansão da universidade "pública" brasileira foi freada e começou o ciclo inverso. A quantidade de vagas continuou a crescer, mas em um ritmo muito mais lento e de forma descompromissada. Os setores considerados progressistas, tanto o setor ligado a uma parte da burguesia nacional quanto aos partidos de orientação marxista, voltaram a reivindicar a universidade liberal de forma semelhante, resgatando quase sempre as bandeiras da Reforma de Córdoba.

O abandono da universidade estatal brasileira pela ditadura militar, o que se estende pelos governos neoliberais da época democrática, se configura como o momento não só de descaso com o ensino superior, mas com o período de ascensão da burocracia acadêmica. Aliás, é típico das burocracias surgirem de forma "napoleônica" – quando as classes não conseguem resolver-se; ou no vazio, quando as classes sociais não disputam o espaço. Em um espaço onde as classes dominantes hegemônicas já não têm interesse em manter, mas que também não é dominado pelos trabalhadores, era quase natural que uma burocracia deste tipo surgisse como classe mais forte. 

Essa burocracia acadêmica era beneficiada com o descaso porque quanto mais os recursos governamentais eram contingenciados (medida que se tem reflete tanto no arrocho salarial quanto na diminuição de recursos para a manutenção das estruturas físicas), mais aberto ficava o campo para a captação de recursos no mercado. A cada novo corte no orçamento, mais legítima ficava a ação deste setor, e mais dependente ficava a universidade desta lógica. É verdade que há até os dias de hoje locais isolados que resistem a este processo, um ou outro departamento, grupo de pesquisa ou atividade de extensão, e que por isso pagam o preço do esquecimento. No geral, a universidade está mais comprometida com interesses das grandes corporações, desde bancos privados até empresas do Estado, que usam destas instituições para capacitação dos seus quadros de funcionários e gerentes ou para produzir o "saber" capaz de legitimar suas ações predatórias e aumentar os lucros. O máximo de preocupação que a universidade passaria a ter com a sociedade extra-empresarial era na elaboração dos artifícios ideológicos que visam humanizar as ações das firmas.

Atualmente, a Reforma Universitária apresentada pelo governo Lula se configura como a última facada, o tiro de misericórdia neste modelo burguês de universidade que por pouco tempo foi útil. O objetivo explícito é diminuir ainda mais os recursos destinados a estas instituições – já que vendê-las ainda não é possível devido a cada vez mais enfraquecida resistência que se criara dentro destes espaços – e assim acelerar o processo de sua destruição. Podemos afirmar tranquilamente que a última proposta de Reforma Universitária (inclui-se aí suas diversas revisões) vem para dar continuidade ao que se iniciou ainda na Ditadura Militar. Assim, incentiva a criação de outros modelos de universidade, ainda mais atrelados ao capital privado, quando não totalmente subordinados por este, e que não têm nenhum compromisso com qualquer tipo de projeto nacional.

Mas essas universidades desconfiguradas não se apresentavam ainda como o modelo de universidade que as novas classes dominantes – o capital financeiro e as grandes corporações transnacionais – desejam, não só para o Brasil, mas para todo o globo. A Reforma Universitária não é capaz de implementar este modelo por completo, pois lá não há nenhuma proposição, além de corte de verbas e financiamento do capital privado.

A Universidade no contexto atual

Basicamente, o modelo de universidade que o capital financeiro e as corporações almejam deve ter por objetivo atender ao mundo do trabalho cada vez mais flexibilizado através do treinamento de mão-de-obra qualificada – mas mal remunerada. A universidade tem que ser responsável por criar um excedente de trabalhadores que pressionem os salários ainda mais para baixo no intuito de atrair investimentos estrangeiros. A produção de conhecimento deve ser concentrada em poucos países, tendo em cada país periférico um número bem reduzido de universidades com o papel de reproduzir. A grande maioria, portanto, estaria destinada exclusivamente ao ensino. Enquanto o ensino pode continuar a ser financiado pelos Estados nacionais, mas com recursos reduzidos ao limite e dando preferência para as universidades particulares, a pesquisa deve ser subordinada ao capital privado e realizada em centros de excelência. Os currículos devem ser flexíveis, ou até inexistentes, para que a cada solicitação do mercado possa rapidamente haver uma reestruturação. Essa estrutura tem que ser uniforme em todo território nacional, e seguir os padrões internacionais, para que os "excelentes" possam migrar com facilidade para os centros, enquanto os "medíocres" possam completar seus estudos em universidades de nível inferior. Nos países periféricos, ainda surgirão aqueles piores que os "medíocres", que não devem continuar de forma alguma nas universidades. Estes últimos formarão a maioria.

Os Estados Unidos já tinham aplicado este modelo, assim como a Europa o faz neste momento. No EUA há as universidades de elite, todas particulares (mas que recebem gordos financiamentos estatais), nas quais só os filhos das classes privilegiadas podem freqüentar; e há universidades para os pobres, com cursos de curta duração, mas que não permitem ao estudante participar da construção do saber, e nem alterar a estrutura de poder da sociedade. Forma-se uma mão-de-obra altamente descartável.

Na Europa este processo ganhou o nome de Protocolo (ou Processo) de Bolonha e é uma imposição da União Européia para os países que desejam entrar neste circuito. Não precisamos lembrar de que forma a juventude de diversos países resistiram e resistem a este processo. Na França, por exemplo, onde quase toda a juventude adentra nas universidades, este projeto já mostrou todo o seu caráter racista. A maioria dos jovens fica nos ciclos básicos, quando só a "excelência" avança para a universidade que produz conhecimento. É importante lembrar que são os jovens imigrantes ou filhos de imigrantes os que mais ficam pelo caminho. Os que podem pagar, com toda a certeza, sendo "excelentes" ou não, arrumam uma vaga nas universidades particulares, que também vêm ganhando força por lá. E a "excelência" é formada quase que completamente pelos jovens ricos, que devido à inexistência da preocupação com o mundo do trabalho podem investir mais tempo e recursos na própria formação.

Em países periféricos da Europa, como Portugal, a situação é mais grave. As universidades tendem a se transformar em imensos "escolões", já que não cabe a este país produzir conhecimento nenhum – a não ser nos centros de pesquisa financiados pelas corporações. Os que podem pagar que mandem seus filhos para alguma universidade particular dos países centrais.

Chegou, então, a vez do Brasil aderir a este protocolo, já que a Reforma Universitária se apresenta incompleta. Antes de ser um projeto que saiu da cabeça de um reitor ou do próprio Ministério da Educação (MEC), a proposta apresentada como última novidade (a Universidade Nova) é um processo mundial de adaptação das universidades à nova dinâmica de acumulação do capital, e é importante que os movimentos que lutam contra a total transformação da educação em mercadoria compreendam o que se passa. O projeto Universidade Nova não esconde em momento nenhum que segue esta linha de reformas e explicita, sem nenhuma vergonha, o tipo de trabalhador que deseja criar.

A ironia da história (ou sua tragédia) é que depois de décadas sem saber do seu papel na sociedade, a universidade aponta novamente para um projeto, e finalmente tem a chance de estar atrelada a uma realidade maior. Depois da falência do projeto nacional-desenvolvimentista burguês não se ouviu mais falar de algo que ligasse a Universidade a alguma dinâmica de acumulação do capital, muito menos à emancipação dos trabalhadores. Ficou ela entregue a auto-reprodução da burocracia acadêmica. De certo, a Universidade Nova é um projeto modernizador, porém se trata de mais uma “modernização conservadora” como todas as outras formas de modernização impostas que aconteceram neste país. Se é moderno ou não, pouco importa. Os questionamentos devem ser outros. O que se deve querer saber é quais interesses este projeto vem atender e de que forma setores antes excluídos serão ainda mais marginalizados. Mas é importante também pontuar que a Universidade Nova em nada se aproxima do projeto nacional-desenvolvimentista burguês, aliás, vai exatamente contra ele, e por isso não pode passar de uma falsificação histórica colocar em Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira como as principais referências.

Isso significa que a Reforma Universitária terminou? Não exatamente. Ela provavelmente terá que ser repensada, mas não mudará muito sua linha. A Universidade Nova é completamente conciliatória com a Reforma Universitária porque não prevê mais recursos estatais para as universidades e aponta para o financiamento ainda maior das universidades particulares. Ainda mais: a Reforma Universitária atacava inevitavelmente alguns setores da burocracia acadêmica, que agora se sentem contemplados pela Universidade Nova. Esses setores viam na Reforma Universitária um ataque à sua autonomia de vender a universidade. Agora a Universidade Nova resolve esta questão, conferindo ainda mais poderes à burocracia, legitimando e provavelmente legalizando sua ação.

E é na defesa da autonomia que a Universidade Nova produz seu maior trunfo, tentando passar a idéia de que nasceu na base do diálogo com a comunidade acadêmica e é apresentado por porta-vozes eleitos democraticamente (os reitores) – ao contrário da Reforma Universitária que era uma imposição do MEC (e do FMI, do Banco Mundial, etc.). Na verdade eles – os reitores – só seguem o script, que poderia tranquilamente também ser seguido pelo MEC, se já não estivesse tão desgastado. O que já está nítido é que uma articulação entre os reitores e o governo se consolidou para atender a interesses do novo capital.

Mais do que isso. A Universidade Nova surge com uma estratégia inteligente de incorporar de forma corrompida as demandas dos movimentos que lutam pela educação. Apresenta-se, para camuflar seu caráter segregador, como a alternativa para o fim do vestibular e para o aumento do número das vagas. Sem muito esforço é fácil demonstrar que nada disso é verdade, mas como não há um movimento significativo de resistência a este projeto, e seus defensores têm cada vez mais acesso aos meios de comunicação de massa, tudo é colocado como verdade e consenso. O máximo que se conseguiu pensar para substituir o vestibular é o ENEM, exame que carrega consigo muito mais problemas do que a maioria dos vestibulares. Além do que, o verdadeiro vestibular passaria a acontecer na passagem dos Bacharelados Interdisciplinares (BI's) para os cursos especializados, que com o aumento da autonomia das burocracias acadêmicas, a seleção passaria a atender aos interesses de grupos particulares. Assim, a verdadeira universidade, a do segundo momento, devido ao gargalo criado entre os BI's e os próximos ciclos, pode passar a ter menos estudantes do que a atual, escolhidos propositadamente para reproduzirem mecanicamente o saber ou para produzirem conhecimento subordinado aos interesses do capital.

Por sua vez, só o apego da esquerda brasileira à universidade burguesa, inclusive do setor mais radical, pode explicar a tentativa, por parte dos defensores da Universidade Nova, de associar o projeto do novo capital às referências nacionais (Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira). É por esse apego aos ideais nacional-desenvolvimentistas que a esquerda brasileira sempre se mostrou incapaz de elaborar um projeto de universidade que tenha um papel importante na organização e na melhoria de vida dos trabalhadores. Assim, mesmo neste momento de reorganização, se restringem às palavras de ordem do tipo "mais verbas para educação" ou "pela universidade pública, gratuita e de qualidade", objetivos um tanto o quanto vazios para quem reivindica uma reorganização classista. Afinal, será que a burocracia acadêmica também não defende seu posto com a busca de mais verbas para educação? E o que significa "qualidade" neste novo contexto?

Para agravar a situação, já há indícios que este projeto pode ser aprovado por decreto, sem ter que enfrentar os debates que a Reforma Universitária encontrou pela frente. Mas enquanto isto pouco se tem dito de forma mais elaborada sobre os prováveis efeitos desta transformação das universidades. Nenhum dos grandes grupos da esquerda brasileira aponta para pretensão de expandir este debate para o conjunto da classe trabalhadora, chamando-a para construir uma contraproposta. Até agora tudo não passa de um debate feito dentro de um movimento estudantil dividido que não conta com o apoio significativo nem dos professores nem dos técnicos. A maior parte da oposição de esquerda usa o debate sobre os rumos da universidade como palanque para bater nos governos, mas não há uma preocupação real de construir uma universidade de caráter popular.

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Referências bibliográficas

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por DANIEL ANDRADE CARIBÉ