Sobre
mídia, poder e democracia
Após
ter anunciado em dezembro de 2006 que não haverá mais espaço
para “fascistas” e “golpistas”, o governo
venezuelano chefiado pelo ex-coronel Hugo Chávez cassou em
27 de maio a concessão da emissora RCTV – Radio Carácas
Televisão.
Contrariamente
ao que foi divulgado pela mídia brasileira, a não renovação
e a cassação de canais de rádio e TV são medidas legais
e comuns, também em países democráticos, como Estados
Unidos, Canadá, Grã-Bretanha e outros.
Mas,
a RCTV foi um dos poucos, talvez o principal veículo de
formação de opinião pública de nítido caráter
oposicionista na sociedade venezuelana.
Por
isso, a medida foi recebida com protestos e manifestações,
sobretudo da classe média e teve também repercussões
negativas na mídia internacional.
No
congresso brasileiro, tanto deputados quanto senadores,
assolados por acusações de corrupção, redescobriram sua
vocação democrática – sobretudo aqueles que, ao longo
das últimas décadas, constituíram a vanguarda e os
porta-vozes políticos do regime militar. E membros da
Arena, do PFL e, hoje, “Democratas”, protestaram
violentamente contra a ameaça à legalidade e ao regime
democrático do ato do governo venezuelano. A reação
violenta de Chávez não se fez esperar, conforme relatou a
Folha de S.Paulo, em 3/6/2007.
...
“O Congresso dos Estados Unidos, uma fração do Congresso
da União Européia e até o Congresso do Brasil, os jornais
do mundo, as emissoras das grandes cadeias – manipuladas
por seus donos, representantes da elite mundial, que
pretendem impor aos seus povos sua vontade imperial –
arrematou contra a Venezuela”.
A
manifestação do Congresso brasileiro destoou do silêncio
dos outros países latino-americanos e foi taxada por Chávez
de “papagaio” do governo norte-americano.
Os
protestos contra o fim da concessão a RCTV receberam
cobertura desproporcional nas mídias brasileira e
internacional que reproduziram amplamente imagens das
marchas de protestos, envolvendo predominantemente jovens de
classe média.
Obviamente,
nenhum jornal ou TV veiculou as manifestações de apoio à
medida, por parte do “andar de baixo” (nas palavras de
Elio Gaspari) constituído pela maioria do povo venezuelano,
os pobres que representam a base política de Chávez.
Os
protestos das classes média e abastada que se sentem
acuados e ameaçados pela alegada violação da liberdade de
expressão da mídia devem ser aferidos à luz do
comportamento das mesmas, na hora do golpe antidemocrático
para depor Chávez em 2002.
A
RCTV apoiou abertamente a tentativa abortada de golpe de
Estado em 2002. Chávez também se sente ameaçado pela política
agressiva do governo dos Estados Unidos que não esconde sua
rejeição ao presidente venezuelano, considerando-o um
“fator de desestabilização na América Latina”.
Efetivamente,
além das estreitas relações com Cuba, Chávez tem apoiado
a eleição e posterior endurecimento da política energética
na Bolívia de Evo Morales, e parece ter colhido novos
triunfos com a eleição de Rafael Correa no Equador e de
Ortega, na Nicarágua.
Ao
mesmo tempo, Chávez pleiteia o ingresso da Venezuela no
Mercosul e acena com a construção de um gasoduto de 7000
quilômetros que levaria o combustível para Argentina e
Brasil.
Procura,
assim, construir uma associação alternativa à ALCA, tão
almejada pelos Estados Unidos.
A
ação de Chávez, ao cassar a concessão da RCTV não deve
ser explicada apenas pelo desejo de vingança contra aqueles
que apoiaram o golpe de 2002. Ela se insere num projeto político
mais amplo de introduzir mudanças sociais profundas na
sociedade venezuelana e, por extensão, na América Latina,
construindo o “Socialismo Bolivariano do Século XX”.
Essas
mudanças na política social procuram beneficiar as classes
sociais mais carentes e que foram marginalizadas nos governo
anteriores. Tendo Chávez sido reeleito com mais de 60% dos
votos, o ato de fechamento da RCTV não pode ser
caracterizado como antidemocrático, embora fira os
interesses das classes tradicionais do poder e da mídia a
elas associados.
Não
se pode deixar de mencionar o papel da mídia nas últimas
eleições presidenciais no Brasil, em 2006. Durante meses,
os principais jornais e canais de TV entoaram em coro as
acusações de corrupção e ineficiência do governo Lula,
tentando influenciar a opinião política a favor do
candidato da oposição.
Tal
como no Brasil, também na Venezuela os grupos de oposição
política discordam das políticas sociais e alocação de
recursos pelos respectivos governos. A mídia, nos dois países
é conservadora e parcial na seleção de notícias
divulgadas para a informação e o consumo populares. Após
o golpe abortado em 2002, o governo venezuelano tem avançado
constantemente na política de controle dos meios de
comunicação, a ponto de hoje, 2007, Chávez controlar seis
canais de TV e oito estações de rádio além de mais de
200 estações de rádios e TVs comunitárias, enquanto
pressiona outros veículos de informação independentes,
sob a acusação de serem manipulados. O receio de possíveis
sanções do governo leva a uma espécie de autocensura, em
termos de críticas ao governo de Hugo Chávez.
A
popularidade de Chávez tem crescido, ao procurar apoio
popular para suas políticas sociais orientadas para os
menos favorecidos.
Ao
ceder a Cuba petróleo a preços favorecidos, Chávez e
Castro consolidaram também sua cooperação nas áreas de
educação e saúde.
Segundo
“The Economist” (14/5/2005), mais de 16000 médicos
cubanos proporcionam assistência médica e cirúrgica,
antes inacessíveis para as camadas sociais carentes. Cuba
presta também assistência e orientação para organizar
serviços de saúde familiar e atividades educacionais,
esportivas e recreativas.
A
impopularidade de Chávez junto às elites e a classe média
é conseqüência do conjunto de seus programas sociais,
financiados com os lucros da estatal petrolífera PDVSA,
enquanto os preços do petróleo continuam em alta no
mercado mundial.
Para
fortalecer sua base política, possivelmente com o objetivo
de uma 3ª reeleição, o governo cuida também do apoio das
forças armadas, equipando-as com armas modernas e indicando
vários generais para governadores das províncias.
Enquanto
isso, a economia venezuelana cresce a taxa acima de 10% ao
ano, o que permite ao governo destinar bilhões de dólares
para programas sociais, fomentando a criação de
cooperativas agrícolas, oficinas e lojas que atendem a
consumidores de baixa renda, melhorando sua segurança
alimentar e seu estado de saúde.
Comparado
aos regimes corruptos ou caudilhescos que predominaram até
recentemente na maioria dos países latino-americanos, e à
luz do contexto e as relações de forças internacionais,
particularmente latino-americanas, Chávez parece capaz de
resistir às pressões norte-americanas e, ao mesmo tempo,
fortalecer os laços econômicos (energéticos!) e políticos
com seus vizinhos.