Assentamentos rurais: contribuições teóricas para investigação nas Ciências Sociais

NORDER, Luiz A. C. Políticas de Assentamento e Localidade: os desafios da reconstituição do trabalho rural no Brasil. Wageningen Universiteit, 2004.

Este livro é resultado da análise das principais características históricas da formação agrária brasileira, e das pesquisas de campo realizadas no Assentamento Fazenda Reunidas, em Promissão, Estado de São Paulo.

Luiz Antônio Cabello Norder é doutor em Ciências Sociais pela Wageningen Universiteit – Holanda -, professor e pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina - UEL.

Muitas são as contribuições sobre a realidade dos assentamentos rurais no país. A história da conquista da terra e relações estabelecidas após a formação dos assentamentos são temas de inúmeros trabalhos científicos. A pesquisa em assentamentos rurais não é nenhuma novidade, bem como seus referenciais teóricos e metodológicos.

Podem ser destacadas duas extremidades analíticas. De um lado, as abordagens que referem-se aos assentamentos com uma “ilha” em que as relações sociais são estabelecidas em torno de uma organização particular, articulada pelas trajetórias individuais num mesmo espaço de sociabilidade. Do outro, tem-se o oposto a essa perspectiva, análises da realidade dos assentamentos rurais de acordo com teorias generalizantes, que dimensionam a realidade através do processo de integração e reprodução da totalidade social.

Não é intenção adentrar nas especificidades teóricas dessas análises, mas apenas exemplificar dois paradigmas de investigação que concorrem entre si desde os primórdios das ciências sociais.

Reconstituir as “condições históricas de implementação dos assentamentos rurais” não é uma tarefa fácil, principalmente quando analisadas por outro prisma. A perspectiva adotada pelo autor apreende a realidade como um fluxo de influências, uma “via de mão dupla”, em que ocorrem reordenações através das instâncias “macro e micro”, “social e territorial”, “global e local”. “(...) a diversidade e heterogeneidade das condições históricas de implementação dos assentamentos, em conjunção com outros fatores, reafirmam a importância da análise histórica de cada situação local específica e sua relação com o contexto nacional” (2004: 74).

A análise do desenvolvimento rural foi construída em bases teórico-metodológicas que possibilitam reflexões sobre a mudança social em contextos locais a partir de relações de construção/desconstrução das múltiplas influências estruturais. As inovações conceituais presentes no trabalho são reflexo da relação estabelecida entre “condicionantes estruturais e as formas de ação social” (2004: 01). Utilizando referências conceituais, organizadas pela sociologia rural européia, o autor estabelece um diálogo contínuo com os princípios fundamentais da matriz teórica giddensiana.

Antony Giddens (1989) sistematizou um arcabouço teórico que busca superar a grande dicotomia da teoria social (relação indivíduo e sociedade). Em “A Constituição da Sociedade”, Giddens afirma que o conceito de sociedade sempre foi construído, essencialmente, por seu caráter coercitivo, sendo elemento definidor dos “fenômenos sociais”. A coerção era vista como a base da sociologia estrutural, a qual não tinha espaço para atuação dos agentes individuais (ação social). “Rejeitando esse ponto de vista, tentarei esclarecer a asserção de que as propriedades estruturais dos sistemas sociais são simultaneamente facilitadoras e coercitivas (...)” (GIDDENS, 1989: 133).

A teoria da estruturação permite compreender o papel dos agentes no processo “interação” com outros indivíduos e com as influências estruturais. Para Giddens os agentes (indivíduos) são reflexivos, dotados de capacidade cognitiva (são teóricos e pensam a realidade em que estão inseridos); a ação social é interpretada dentro do fluxo da conduta intencional. Em síntese, os agentes possuem conhecimento de suas ações (cotidiano) no processo de interação com os outros agentes e com a estrutura social. A dualidade da estrutura (coerção/facilitação) permite compreender os espaços para o agente reflexivo construir/desconstruir a influência de elementos macro-sociais. Um conceito fundamental para Giddens é o de “agência”. “Agência” (agency) nada mais é que a reflexividade do agente individual, potencializadora das possibilidades de transformação e/ou reprodução da estrutura social. Na interação entre “agência” e “estrutura” (proporcionada pela dualidade coerção/facilitação) que são realizados rearranjos sociais que atribuem particularidades a determinados “sistemas sociais” ou cenários, enquanto atividades localizadas de agentes humanos reproduzidas no tempo e espaço.

A teoria giddensiana é a base fundamental para a construção metodológica do autor. A partir da teoria da estruturação é possível compreender os significados das mudanças, resistências e rupturas nos assentamentos rurais. As múltiplas influências “coercitivas” externas à localidade passam pelos “agentes reflexivos” que as reordenam de acordo com seu contexto particular, construindo, num processo de interação social, novos cenários localizados no tempo e no espaço. “Na interação, negociação e confrontação entre vários projetos sociais são estabelecidas disputas políticas e implementação estratégias para criar certas relações sociais (...)” (2004: 02).

Os papéis do Estado e do mercado são analisados a partir de suas articulações com o contexto global. As políticas públicas e as diretrizes impostas pelo circuito mercantil, conformam uma estrutura macro-econômica (global) que atua de maneira devastadora sobre os assentamentos rurais. A globalização impõe práticas voltadas para produção e comercialização incompatíveis com essas realidades locais. Eis o grande eixo metodológico do trabalho: a relação entre globalização e localidade. “Uma observação das interfaces entre globalização e localidade permite uma análise de desenvolvimento rural como o resultado de uma complexa rede de relações entre atores sociais, nas quais a localidade é pouco de uma ativa desconstrução-reconstrução de programas governamentais e interesses econômicos do capital industrial e agroindustrial. Na localidade são exercidas relevantes interações sociais e políticas que conduzem à criação de determinados espaços de manobra, inclusive como parte das relações de poder e resistência que caracterizam a produção agropecuária e as relações de mercado” (2004: 101-102).

Essa passagem é notória para perceber a influência marcante da teoria da estruturação. Na dualidade coerção-facilitação da estrutura social são construídos, através da interação com agentes reflexivos, os chamados “espaços de manobra”. A partir deles são definidos as estratégias “endógenas” de produção/reprodução nos assentamentos rurais num processo “desconstrução-reconstrução” dos elementos da matriz “exógena” imposta pelas influências globalizantes.

Nas articulações entre globalização e localidade, os assentamentos são analisados, em sua organização interna, a partir de paradigmas de produção endógeno e exógeno. O paradigma exógeno está relacionado com políticas governamentais de crédito e assistência técnica e, principalmente, com o papel do mercado em apropriar-se da produção através das modernas técnicas agrícolas e articulação com a indústria a montante e a jusante. A agricultura capitalista busca integrar os produtos agrícolas ao circuito mercantil por meio da venda de insumos e máquinas, e processamento da produção nas agroindústrias. Para atender a esses requisitos o agricultor deve produzir culturas comercializáveis em larga escala, com grande dependência técnica e pouca utilização de mão-de-obra. Esses são os princípios da agricultura capitalista moderna.

O paradigma endógeno comporta as práticas construídas na localidade a partir de cenários particulares. Em contextos específicos (espaços de manobra), os agricultores elaboram estratégias de desenvolvimento vinculadas, essencialmente, aos recursos disponíveis. A criatividade e inovação são requisitos fundamentais para reduzir ao máximo a dependência externa da produção agrícola. Nesse sentido, a agricultura torna-se mais integrada ao ecossistema e, passa a utilizar melhor a mão-de-obra disponível. O foco principal da produção, nesse paradigma, concentra-se nas estratégias voltadas para a segurança alimentar (subsistência), diferente do modelo exógeno, intrinsecamente articulado com o mercado.

O referencial paradigmático é muito importante para atender a grande diversidade de experiências nos assentamentos rurais e analisar empiricamente as aproximações com os modelos de desenvolvimento rural. Através de todas essas ferramentas conceituais, o autor analisa a realidade do Assentamento Fazenda Reunidas, no município de Promissão, em São Paulo. Os papéis do Estado, do mercado e do MST são investigados enquanto elementos não locais inseridos na realidade do assentamento, sendo reordenados/reconstruídos a partir das práticas na localidade.

Não é exagero afirmar que as contribuições presentes no trabalho de Luiz Norder são referências para as pesquisas em assentamentos rurais. A partir dessa base teórico-metodológica, podem ser realizadas investigações com extremo rigor científico e coerência em contextos empíricos.