por SALETE F. CASADEI & CLÁUDIA C. GÓIS

As autoras são Assistentes Sociais e Pós-graduandas em Políticas Sociais e Processos de Gestão, curso mantido pelas Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo em Presidente Prudente/SP. O presente artigo é parte de Monografia orientada pela  Profa. Ms. Andrea M.T. Pennacchi e apresentada para obtenção de título de Especialista. 

Políticas sociais comparadas (2)

Após a 2º Guerra Mundial, por causa da acelerada bipolaridade causada pela Guerra Fria e para não serem contestadas na implantação de suas políticas econômicas, as lideranças dos principais países capitalistas passaram a incrementar ainda mais as reformas sociais que já vinham gradualmente realizando e estabeleceram as políticas social-democratas de proteção aos trabalhadores que se concretizaram no chamado Welfare State.

Para melhor entendermos a composição desse modelo de proteção social e do que irá substituí-lo após o fim da Guerra Fria, a partir de 1990 com a política neoliberal de “corte” nos gastos sociais, continuamos adiante uma breve exposição das principais características dos sistemas de Proteção Social em alguns dos principais países do mundo, como Inglaterra, Estados Unidos, Finlândia, Alemanha, comparando-os com o adotado no Brasil, tomando como referência o Sistema Educacional.

O Brasil e o Primeiro Mundo: Sistema Educacional

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, o sistema educacional brasileiro é tido como um direito de todos e dever do Estado e da Família, devendo ser promovido e incentivado com a colaboração da sociedade e visar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho.

O sistema educacional brasileiro está dividido em: educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior. Os recursos financeiros públicos destinados à educação são originários da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; receita de transferências constitucionais e outras transferências; receita do salário-educação e de outras contribuições sociais; receita de incentivos fiscais e outros recursos previstos em Lei.

O Estado Brasileiro tem o dever de garantir a educação básica a todos os cidadãos. Embora existam várias escolas de educação superior pública no país, atualmente a garantia de vagas não é de responsabilidade exclusiva do Estado. Quando o jovem não consegue ingressar em uma escola da esfera pública, cujo processo seletivo é realizado por meio do vestibular - uma prova seletiva realizada pelo estudante ao concluir o ensino médio – cabe-lhe arcar com os custos da universidade.

Nos países que compõem o Reino Unido, o ensino é obrigatório desde os 05 até os 16 anos de idade e os pais que não enviarem seus filhos à escola, por quaisquer que sejam os motivos, estarão submetidos a cumprimento de pena.

No biênio de 2000/2001 o Governo britânico destinou 4,8% do PIB nacional para a educação, sendo que 85% desses fundos são administrados principalmente por escolas estatais. Após a conclusão de 11 anos de ensino obrigatório, fica opcional aos jovens escolherem se quer ingressar diretamente no mercado de trabalho em profissões de menor qualificação ou se preferem dar continuidade a seus estudos acadêmicos.  Se optarem por continuar na escola, podem matricular-se em curso profissionalizante, cujo custo é arcado pelo Estado.

Até a década de 90, o governo pagava os estudos universitários daqueles que não apresentavam condições de arcar com os custos. A partir de então, o governo tem tentado implantar programas de crédito educativo, para que o aluno de baixo poder aquisitivo, após concluir a universidade arque com as despesas que ocasionou aos cofres públicos. Sendo assim, o Estado aos poucos tenta se eximir da responsabilidade com o ensino superior.

Nos Estados Unidos o ensino de primeiro grau incorpora o antigo curso primário e ginasial adotados pelo Brasil perfazendo um período de oito anos. O ensino de segundo grau nos Estados unidos tem duração de quatro anos diferentemente do Brasil que tem três anos. A Constituição Federal dos Estados Unidos garante o direito ao acesso à educação gratuita.

Sem vínculo algum com o Governo Federal, o Ensino Médio[1] é responsabilidade das comunidades locais, que além de decidir como administrar os recursos levantados localmente através de conselhos cidadãos criados com essa finalidade, também são responsáveis por determinar o currículo mínimo dos cursos, a carga horária, a educação vocacional, a aplicação de provas, o salário dos professores etc.

O ano letivo nos Estados Unidos inicia-se no mês de setembro terminando no mês de maio do ano seguinte.

Após a conclusão do ensino secundarista os jovens portadores de um diploma ou de um certificado secundário podem candidatar-se a uma vaga em um College, em uma Universidade, em uma Escola Profissionalizante, em uma Escola de Secretariado ou em qualquer outra opção profissionalizante.

Para adentrar numa universidade nos Estados Unidos não existe vestibular, é necessário que o aluno americano ou o residente faça um exame que se chama SAT (Scholatie Aptitude Test), que é um exame básico de inglês e matemática e é com base no score obtido que o aluno é aceito ou rejeitado.

Aluno que não realizaram o high school nos Estados Unidos para adentrarem a universidade faz outro tipo de exame o TOEFL, o qual é bem mais difícil que o SAT,  isto porque as instituições acadêmicas querem se certificar de que seus alunos estrangeiros realmente compreendem o idioma inglês antes do inicio do curso.

Na Finlândia, a freqüência escolar é obrigatória por nove anos, sendo iniciada aos sete anos e concluída aos dezesseis anos de idade. O ensino pré-escolar é opcional. O ensino é gratuito para toda a população, bancado pelo Estado e praticamente não existem escolas privadas para concorrer com as públicas, apesar de não existir impedimento legal para isso.

Aos dezesseis anos, ao concluir sua escolaridade obrigatória os estudantes podem decidir continuar os seus estudos acadêmicos numa escola secundária e posteriormente prosseguir para a universidade, ou então, ingressar numa instituição de ensino profissionalizante.

A segunda fase dos estudos na Finlândia continua sendo assumida pelo Estado, sendo que há um incentivo maior na profissionalização em virtude de dois aspectos:

Na Alemanha o ano letivo é iniciado em agosto e a obrigatoriedade escolar começa a partir dos seis anos de idade até os dezoito. Após o encerramento do ensino fundamental as crianças começam a ser orientadas para sua vida profissional e são encaminhas para as escolas secundárias.

As escolas secundárias são de três tipos: Hauptschule, Realschule e Gymnasium: Na Hauptschule, os alunos recebem uma formação geral básica que normalmente tem duração de cinco a seis anos. Após a conclusão o aluno esta habilitado a frequentar um curso nas escolas profissionalizantes (Berufschulen) para exercerem um oficio na industria ou na agricultura. Na Realschule, assim como na Hauptschule, também é oferecido uma formação geral báscia, cuja diferença esta na habilitação dos cursos mais adiantados das escolas profissionalizantes, sua duração é de seis anos. No Gymnasium o aluno tem uma formação mais aprofundada, após a conclusão o aluno podera obter o certificado Abtur, que confere habilitação ao jovem para frequentar uma universidade de sua escolha, o que varia de acordo com as notas, ou seja, alunos com melhores notas têm preferencia nas faculdades e nas escolhas de profissões mais especializadas. Sendo assim o diploma Abtur pode ser comparado ao vestibular brasileiro. O tempo de duração do curso é de nove anos.

Nas escolas profissionalizantes (Berufschulen) o jovem é preparado para o exercício de uma profissão oficialmente reconhecida. A formação teórica é efetuada junto a escola através de aulas de um a dois dias por semana. A formação prática é feita no posto de trabalho (empresa ou oficina), três dias por semana. Os cursos têm duração de dois a três anos e o estágio é remunerado, é destinado aos jovens vindos da Hauptschule e da Realschule. Muito embora, existam casos de alunos que cursaram o Gymnasiun e possuem o diploma Abitur, mas que optam por uma formação deste tipo.

O ensino na Alemanha é gratuito em todos os níveis o material didático utilizado tanto pode ser distribuído gratuitamente, quanto emprestado aos alunos, de acordo com os recursos de cada escola. Para o acesso aos estudos superiores é necessário apenas um diploma de maturidade que é valido para a escola superior ou superior especializada.

Devido ao grande número de aspirantes inscritos e o número insuficiente de vagas de estudos, há, no entanto, restrições de matricula para alguns cursos em todo o território nacional. Os critérios de seleção são a média das notas do Abitur (constitui-se como a última etapa do segundo grau, com esse exame obtém-se o “diploma de maturidade para a escola superior” geralmente após treze anos letivos).

A origem dos pais da criança acaba por influenciar os caminhos escolares dos filhos que por uma questão cultural muitas vezes deixam de objetivarem o nível universitário reproduzindo assim a condição econômica de seus pais.

Ante ao exposto, constata-se que as crianças oriundas de famílias com baixo poder aquisitivo não usufruem de assistência à formação escolar universitária, fato esse que faz com que haja a reprodução do circulo vicioso das condições de origem familiar. Esse é um fenômeno bem visível no Brasil.

Em síntese, no que tange à política educacional praticada pelo Brasil e por alguns dos países mais desenvolvidos do mundo, a pesquisa realizada permitiu que se constatasse que, na Inglaterra o ensino médio e profissionalizante é público e que a inserção do individuo na escola é obrigatória. Atualmente, o ensino universitário daquele país também é público, porém o governo está buscando implantar programas de crédito educativo para que os demandantes dos serviços paguem pelos custos da formação universitária. Nos Estados Unidos a Constituição Federal obriga a freqüência ao ensino primário, garantindo o acesso a este e aos ensinos ulteriores gratuitamente, cujo fim é o de torná-los mais acessível a toda à população.

Na Finlândia, o ensino médio e superior são oferecidos gratuitamente pelo Estado a toda a população, porém no ensino superior, as vagas são restritas.

No Brasil, em comparação, até o ensino médio, o Estado é obrigado a garantir o acesso de todos os indivíduos para a formação universitária. O país oferece diversas universidades públicas para seus jovens cidadãos, mas como o número de vagas é insuficiente para atender toda a população, apenas uma parcela da sociedade é beneficiada.

Referências bibliográficas

______  Economia brasileira e política econômica.  In ANDES, Brasília, , ano XIII, n. 31 out.2003b.

Alemanha online. Trabalhar na Alemanha. Disponível em <http://www.alemanha-online.de/empregos.php>  Acesso em 09/jun/2005.

ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo.In: GENTILI, P. & SADER, (ORGS.). Pós-neoliberalismo - As políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1995.

BRASIL Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1.988.

COHN, Amélia. Estado e Políticas Sociais no Neoliberalismo. São Paulo: Cortez 2.002. in LAURELL, Ana Cristina (org.):

Embaixada Britânica, Brasil. O Reino Unido e o Brasil-Panorama do Reino Unido. Disponível em<http://www.britishembassy.gov.uk/servlet/Front?pagename=OpenMarket/Xcelerate/ShowPage&c=Page&cid=1082826593592> . Acesso em 08/07/2006.

Estrutura Econômica: a Indústria. Editorial in DW-World.DE. Publicado em 12/maio/2004. Disponível em <http://www.dw-world.de/dw/article/0,1564,984270,00.html.> Acesso em 06/junho/2005.

Estudar na Alemanha. Disponível em <http://sandranalemanha.zip.net/arch2003-09-01_2003-09-30.html>  Acesso em 22/abril/2006.

LAURELL, Asa Cristina (org.). Estado e Políticas Sociais no Neoliberalismo. Pág. 226. 3ª ed. Cortez, 2002

MEDICI, André César. Indicadores básicos e políticas governamentais. In Ministério das Relações Exteriores - Saúde. Disponível em http://www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/polsoc/saude/apresent/apresent.htm  Acesso em 01/agosto/2005.

por SALETE F. CASADEI & CLÁUDIA C. GÓIS

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[1] High School.