O Partido Comunista do Brasil (1)

Durante o regime militar, a estratégia do partido se fundamentou na necessidade da conquistas das liberdades democráticas, da ampliação dos espaços de atuação política. Essa postura se traduzia na busca incessante de ampliar ao máximo o leque das forças sociais e políticas contra a ditadura. A contradição burguesia-proletariado, ou seja, classe contra classe, embora compreendida como uma questão estrutural, isto é, inerente ao sistema capitalista, era, nesse período, secundarizada pela luta democrática.

O cerne da luta dos trabalhadores era a conquista da democracia. A idéia era que, superado o regime militar, a questão classista teria um ambiente político mais favorável para desenvolver-se – que poderia favorecer o afloramento de outras questões, como por exemplo, a problemática nacional. Essa política estava inserida no quadro da teoria etapista.

Em decorrência, o esforço de manter a política de frente ampla justificou o apoio ao Colégio Eleitoral e a adesão à Nova República, sob o comando do Presidente José Sarney. Tratava-se, na análise comunista, de garantir a governabilidade para evitar os riscos de retrocesso político – uma ameaça que estaria presente nas articulações de setores das forças armadas.[1]

No início de 1987, o PC do B abandonou a política de apoio crítico ao governo Sarney e passou à oposição. Esta mudança não significava qualquer ruptura com a concepção etapista, nem muito menos com a estratégia da frente democrática. Seu VII Congresso, realizado em maio de 1988, em São Paulo, referendou a nova tática política, readequando a atuação partidária às mudanças na conjuntura nacional.

No plano da estratégia, não houve grandes modificações. O essencial foi mantido. No informe apresentado por João Amazonas, em nome do Comitê Central, e aprovado por unanimidade, o combate ao governo Sarney foi caracterizado como um fator de aproximação e ligação com as massas populares, que ajudaria a elevar o nível de consciência do povo.

Em sua avaliação, o Brasil atravessava uma crise econômica, política, social e moral, encontrando-se, portanto, diante de uma encruzilhada histórica. Foi a partir dessa análise que o partido definiu sua tática. Esta partia da suposição de que as condições objetivas eram favoráveis ao avanço do movimento revolucionário – resultante das contradições que se verificavam na sociedade e da crise política ligada à sucessão presidencial.

Porém, os fatores subjetivos ainda estariam frágeis – apesar do enorme descontentamento entre a população e da existência de várias lutas, principalmente de caráter econômico. Assim, uma das principais tarefas do partido seria a ativação dos fatores subjetivos para colocá-los à altura da realidade objetiva. Isto significaria estabelecer uma tática realista e flexível, que soubesse aproveitar as contradições e as divergências, mesmo secundárias, no campo adversário.

A aplicação desta tática considerava a correlação de forças entre dois grandes blocos sociais e políticos: o das forças conservadoras e reacionárias; e, o das forças democráticas e progressistas. No primeiro caso, estaria a grande burguesia e os latifundiários aburguesados; no segundo, o proletariado, o campesinato pobre, boa parte da classe média e as amplas massas populares. Entre ambos, haveria um centro composto pela burguesia média e setores de profissões liberais, os quais ora se deslocariam à direita, ora à esquerda.

Em suma, a tática do partido visava agrupar as forças democráticas e progressistas; neutralizar os setores intermediários vacilantes e inconseqüentes e derrotar o bloco conservador e reacionário, politicamente predominante. Para isto, o partido se propôs a criar um vigoroso movimento de massas amplo e combativo, tendo por base a unidade da classe operária e a união das forças democráticas e progressistas. No plano imediato essa orientação se traduziu na palavra de ordem Fora Sarney, Diretas 88!

A elaboração da estratégia partia da premissa de que “as transformações capitalistas produzidas no país (...), não modificaram, no fundamental, a existência de duas etapas estratégicas da revolução no Brasil”. Conseqüentemente, as tarefas nacional, democrática, antiimperialistas e antilatifundiárias se mantinham atuais. Como extensão da luta antiimperialista acrescentou-se uma terceira tarefa: o combate à antiga burguesia nacional que, “devido ao processo de concentração e monopolização do desenvolvimento capitalista no Brasil, transformou-se, em grande parte, em grande burguesia monopolista aliada ao capital estrangeiro”. (PCdoB, 1988: 27-28)

Ao analisar o capitalismo brasileiro, o partido concluiu que este gerou uma economia heterogênea, convivendo estágios de desenvolvimento desiguais, mesclando formas de propriedades atrasadas com relações sociais mais avançadas. Estas transformações, admitiu o PC do B, provocaram modificações no caráter da primeira etapa e na relação entre esta e a segunda.

As tarefas democráticas e nacionais, próprias da primeira etapa, não mais poderiam se efetivar “nos marcos do sistema capitalista, ou por governos burgueses”. Para o PC do B, “a sua completa realização só será possível com um governo democrático-popular a caminho do socialismo”. Agora estas tarefas se entrelaçam “com a luta popular e de certo modo anticapitalista (que) atua no sentido de aproximar as duas etapas da revolução e facilitar a passagem mais rápida à segunda etapa”. (Id., p. 62. Grifos do original)

A formação do governo democrático-popular e, conseqüentemente, a realização da primeira etapa, orienta-se por um programa de caráter nacional, democrático e popular, expressão das forças sociais que deverão compor o governo. A ligação desse programa estratégico com a tática se daria pelo estabelecimento de um programa de ação imediata, pela democracia, pelo progresso e pela independência nacional.

Com base nessa compreensão estratégica, o VII Congresso definiu a política de alianças[2] adotada nas eleições municipais de 1988 e, sobretudo, nas eleições presidenciais de 1989. Foi adotada uma orientação tática para “influir no surgimento de um concorrente democrático e progressista, capaz de reunir o apoio da esquerda e também do centro. E que facilite a criação de um amplo e combativo movimento democrático, nacional e popular”. (PCdoB, 1988: 30)

O congresso considerou a possibilidade do fracasso dessa tática. Neste caso, indicou o caminho do lançamento de candidatura própria, com o objetivo “de fazer propaganda democrática e progressista e difundir as idéias do socialismo”. No segundo turno, seria examinado a possibilidade “de alianças políticas contingênciais”. (Id.)

Na avaliação do partido, a direita estava com dificuldade de encontrar um candidato com chances de vitória; o centro se encontrava enfraquecido com o deslocamento de parte do PMDB para a direita; e as forças políticas de centro-esquerda, incluindo Brizola e Lula, estavam divididas – com o primeiro procurando “ganhar as boas graças dos militares” e o segundo atrás da “ajuda do empresariado reacionário”. (Id.)

O VII Congresso reafirmou a caracterização do PT definida no congresso anterior, ou seja, como “portador e principal força da social-democracia em fase de implantação no Brasil”. O PT é criticado por criar “organizações de massa a ele subordinadas, como é o caso da CUT” e de procurar “controlar e submeter outras entidades à sua direção”. (Id., pp. 40-41)

Nas questões essenciais, o PT teria adotado posições “coincidentes com a direita reacionária”, avalia o PC do B. Um exemplo seria a rejeição petista ao colégio eleitoral, o voto no presidencialismo no Congresso Constituinte etc. (Id., p. 42) Não obstante esta caracterização, o PC do B admitiu que seria um erro tático combater o PT em bloco e o incluiu entre os possíveis componentes da frente ampla.

O congresso fez um balanço do Congresso Constituinte: reconheceu que este sofrera sérias limitações, que lhe deram uma “conotação especialmente fraudulenta” e que teria comprometido o caráter da constituinte livremente eleita pela qual se lutou. O Partido detectou avanços em questões significativas, mas considerou que não ocorrera alterações substanciais na estrutura da sociedade brasileira.[3]

O partido considerou acertada a luta pela convocação da Assembléia Constituinte livre e soberana, bem como, a participação no Congresso Constituinte de 1986, mesmo com suas deformações. Em sua análise, o episódio serviu para acabar com as ilusões do povo.

O VII Congresso passou incólume diante das transformações que se processavam no âmbito internacional. Manteve sua postura histórica em relação ao movimento comunista internacional: a crítica ao revisionismo soviético, a defesa de Stalin e do stalinismo[4] e o alinhamento com a Albânia – considerada o bastião do socialismo.

A glasnost e a perestroika foram caracterizadas como uma “nova versão e nova ofensiva do revisionismo soviético contra o movimento revolucionário”, cuja idéia central seria a negação da luta de classes, da revolução e do materialismo histórico. Na análise do PC do B, Gorbatchov exalta as “leis objetivas do sistema capitalista”. Se no período anterior havia um “capitalismo semi-camuflado” na URSS, agora estaria “às escâncaras”. (Id., p. 170)

Essas posições foram referendadas pelo novo estatuto, aprovado no congresso.[5] Segundo este, os objetivos finais do partido são o “socialismo e a edificação da sociedade comunista”. Para atingi-los, guia-se “pela teoria científica elaborada por Marx e Engels e desenvolvida por Lênin e Stalin”. (sic.) Sua organização se fundamenta na concepção marxista-leninista, isto é, na reafirmação do centralismo democrático.[6]

De acordo com este estatuto, a organização de base do partido (a célula) pode ser estruturada em nível territorial, por local de trabalho, moradia ou de estudo e é constituída onde houver três ou mais membros filiados. Nas entidades de massa e outras frentes de luta, o partido adota as frações, sob a direção e controle dos comitês correspondentes.

O anti-revisionismo do PC do B, isto é, anti-sovietismo, funcionou como um pára-raios contra a tempestade que varreu o Leste Europeu e proporcionou uma travessia menos traumática na grande onda que afundava o socialismo real. Porém, este antídoto contra a influência burguesa e pequeno-burguesa – como é em geral caracterizada toda e qualquer crítica passível de minar a unidade do partido – não resistiu à evolução da realidade.

Se no plano da nacional tivera que assimilar os desdobramentos da transição conservadora e mudar a tática – e mesmo ensaiar a reelaboração da teoria etapista – logo, ele seria pressionado a reavaliar criticamente as verdades absolutas e unilaterais que cultivava sob o período stalinista.

Seguindo as diretrizes do VII Congresso, a Direção Nacional manteve a política de frente ampla, propondo a união das forças democráticas e populares, visando a sucessão presidencial e a democracia efetiva. O programa, base da aglutinação destas forças, propugnava por “transformações democráticas e progressistas, em sintonia com as necessidades do progresso social e com as aspirações da imensa maioria”.[7]

Em maio o Comitê Central decidiu participar da Frente Brasil Popular. “O candidato da Frente Brasil Popular tem grande potencialidade devido aos seus vínculos com o movimento popular e operário, pelo programa democrático-popular que defende e pelo fato de unificar a verdadeira esquerda do país”, avaliou. (A Classe Operária, 31.05.1989)[8]

Ainda em maio, o PC do B apresentou sua contribuição para a formulação do programa da FBP. Sua plataforma era de caráter democrático-popular: pela democratização da vida nacional, a implementação de reformas estruturais, a defesa dos interesses nacionais etc. Em sua avaliação, este programa, ainda que não apontasse “soluções revolucionárias”, deveria ser avançado e capaz de ajudar na mobilização e conscientização dos trabalhadores. (ACO, 17.05.1989)

A defesa deste programa requeria a máxima ampliação da FBP. Nesta perspectiva, o PC do B, aliado ao PSB, pressionou pela aceitação de Bisol à vice-presidência na chapa de Lula. Diante da ameaça de ruptura da FBP, a cúpula petista majoritariamente decidiu aceitar a composição Lula-Bisol.[9] Exultante, a II Convenção Nacional do PC do B, realizada em julho, reafirmou, por unanimidade, seu compromisso com a FBP.

A implantação do governo democrático e popular ganhou contornos estratégicos. No entanto, o partido alertou para os limites deste projeto político. Rabelo, membro da executiva nacional do PC do B e da coordenação FBP, considerou que esta limitação era determinada pela realidade brasileira. Para ele, deveria se levar em conta que o êxito eleitoral das forças populares e democráticas e a subseqüente configuração de um governo de base popular encontraria profunda resistência impingida pela forças políticas conservadoras. Isto impediria a plena aplicação do programa proposto. (RABELO, 20.09.1989, p. 9)

Assim, de um ponto de vista marxista – expressado por Rabelo – tornar-se-ia necessário ir além da vitória eleitoral, ou seja, que as forças democráticas e populares tomassem o poder político. Isto pressupunha uma “mudança qualitativa” profunda, “uma revolução”. (Id.)

Mesmo pregando a unidade das forças democráticas e populares, o PC do B não poupou críticas à candidatura de Leonel Brizola, comparado a outros candidatos como Mário Covas, Afif, Caiado, Fernando Collor etc. Todos estariam comprometidos com os grandes capitalistas, as multinacionais e os senhores da terra. Já o candidato do PCB estaria realizando um “papel diversionista, de suma necessidade para a burguesia” e, com isso, encenando “a farsa da divisão das forças de esquerda”. (RABELO, 06.09.1989, p. 7)

Após a derrota da candidatura Lula, o PC do B reafirmou a necessidade da unidade popular. Diante do governo Collor e do seu projeto neoliberal, o partido se dirigiu a todas as forças democráticas no sentido de criar um movimento democrático de oposição “capaz de barrar a marcha, antipovo e antinacional do governo Collor e gerar condições favoráveis às mudanças de fundo que o país reclama”. (CC PCdoB, 22.02.1990, p. 5)

Esta política se expressaria em coligações partidárias diferenciadas e até mesmo conflitantes, nas eleições de 1990.[10] Tratava-se de conquistar uma forte e numerosa bancada parlamentar no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas e de garantir a vitória dos candidatos progressistas e democráticos nos diversos Estados da federação.

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[1] Segundo Borges, essa foi uma opção interna difícil. Em sua avaliação, havia as seguintes hipóteses: 1) a de caráter popular expressada pelo movimento de massas pelas eleições diretas, mas dentro da legalidade burguesa; 2) a possibilidade de que esse movimento levasse à ruptura radicalizada; e, 3) a transição conservadora. Esta última, admite Borges, foi a que prevaleceu. No entanto, o partido avaliou que era necessário garantir a posse e a governabilidade de Sarney, gerando condições para que a transição democrática, embora conservadora, avançasse. Era um governo que, embora burguês, tinha um caráter diferenciado da ditadura militar. O apoio, diz ele, era crítico. O PC do B não participou diretamente do governo Sarney. Essa política justifica a postura do partido contra a fundação da CUT – que estaria ligada a um projeto partidário representado pelo PT, contraposto ao projeto de frente democrática assumido pelo PC do B. (Entrevista ao autor).

[2] Esta nova linha política também se refletiria em sua atuação sindical, numa maior aproximação com a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

[3] Informe político apresentado pelo deputado Haroldo Lima, em nome do Comitê Central. In: PCdoB, 1988: 170.

[4] Contra os críticos de Stalin e do stalinismo, o PC do B, em maio de 1988, afirmava: “Stalin substituiu o insubstituível chefe da revolução, Lênin, e não sucedeu nada do que é alegado. A URSS continuou avançando. A causa real da estagnação e do atraso atual está no abandono do socialismo e na volta ao capitalismo. (...) Referir-se a Stalin, à sua obra, à sua contribuição científica é falar do socialismo que ele defendia e construía com sucesso. O ataque raivoso ao dirigente máximo da fase da construção socialista é, na realidade, a investida colérica contra a ditadura do proletariado”. In id.

[5] O novo estatuto substituía o que fora aprovado em 1985 com o objetivo de obter o registro provisório e, portanto, adaptado à legislação vigente.

[6] O centralismo democrático pressupõe o centro único de direção, a subordinação do individual ao coletivo, da minoria à maioria e dos organismos inferiores aos superiores – estes têm o poder de controlar, intervir e até mesmo dissolver. A imprensa partidária é mantida sob controle rígido do Comitê Central e este tem, entre outras prerrogativas, o poder de convocar a Conferência Nacional do partido, sempre que julgar necessário. As resoluções da conferência, para que sejam válidas e obrigatórias para o conjunto partidário devem ser ratificadas pelo Comitê Central, salvo quando esta tomar o lugar do congresso partidário, na impossibilidade de realização deste. Ver: PCdoB, 1988, pp. 100-101.

[7] Essa frente deveria englobar “as forças populares e correntes progressistas, os partidos políticos, as organizações civis de projeção nacional, sindicatos e personalidades de destaque da luta democrática e nacional”. Ver: DN do PC do B. Conclamação à unidade das forças populares. A Classe Operária, 12 a 25.01.1989, p. 05.

[8] Doravante o jornal do PCdoB, A Classe Operária, será citado com a abreviatura ACO, seguido da data correspondente.

[9] Esta proposta foi aprovada pelo Diretório Nacional do PT, por 44 votos favoráveis contra 16.

[10] Em São Paulo, o PC do B apoiou a candidatura petista de Plínio de Arruda Sampaio, no primeiro turno; no segundo turno, aliou-se à candidatura Fleury (São Paulo), a Hélio Garcia (MG), Alceu Colares (RS).

Contribuição à história do marxismo no Brasil (1987-1994)*

II - O marxismo-leninismo: entre a negação e a afirmação da tradição stalinista

Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

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