por GILDÁSIO SANTANA JÚNIOR

Docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e Doutorando em Administração na Universidade Federal da Bahia (UFBA)

RESENHA

FRANÇA Fº, Genauto Carvalho de, LAVILLE, Jean-Louis, MEDEIROS, Alzira e MAGNEM, Jean-Philippe (Organizadores.). Ação Pública e Economia Solidária: uma perspectiva internacional. Porto Alegre: Ed. da UFRGS; Salvador: EDUFBA, 2006, 326 pp.

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As políticas públicas de economia solidária no Brasil e na França: conteúdo, limites e avanços

A economia solidária (ES) tem ocupado espaços crescentes na atividade econômica, nas reflexões acadêmicas e na institucionalidade. Tal crescimento não está restrito ao Brasil, verifica-se em vários países, sobretudo na França. O fenômeno que para alguns pode ser tomado como novidade, já possui história e uma trajetória complexa. Assim, não obstante o fato que os Estados nacionais ocidentais estejam arquitetados para promoverem o capitalismo, o movimento por uma ES tem conseguido fazer com que esferas de governo desenvolvam políticas públicas voltadas para ES, tais como: políticas redistributivas: (renda familiar mínima, alocação de trabalho para jovens, idosos, “minorias” ou portadores de necessidades especiais); políticas emancipatórias: (microcrédito e capacitação ocupacional, sobretudo para trabalhadores informais); políticas de apoio ao desenvolvimento local: (cadeias econômicas, programas de incubação de iniciativas populares solidárias, ações de fortalecimento à organização de redes associativas e grupos socioprodutivos, ações de constituição de centros públicos de economia solidária etc.).

Neste contexto foi lançado o livro “Ação Pública e Economia Solidária: uma perspectiva internacional[1]”, organizado por Genauto Carvalho de França Filho, Jean-Louis Laville, Alzira Medeiros e Jean-Philippe Magnem (Porto Alegre: Ed. da UFRGS/ Salvador: EDUFBA, 2006, 326 pp.) [2]. Constituída de 20 textos de autoria de pesquisadores, gestores públicos, militantes e políticos que atuam na área; observadores privilegiados, a partir de prismas distintos, da demanda e da aplicação de políticas púbicas em economia solidária. Os artigos são oriundos de estudos de casos, depoimentos, ensaios teóricos e relatos de pesquisas que buscam analisar as políticas, identificando os protagonistas, o contexto em que são aplicadas, o nível de territorialidade e a escala de poder institucional que origina tais intervenções. E, principalmente, o conteúdo, as realizações e os limites de tais políticas públicas.

O livro está dividido em sete partes. Inicialmente, realiza-se um quadro conceitual e uma contextualização da economia solidária nos dois países. Laville trata da ação pública a partir da modernidade, enfatizando a importância e o papel da solidariedade reciprocitária e da solidariedade orgânica (jurídica redistributiva) na problemática articulação entre política e economia. França Filho apresenta a economia solidária no Brasil, destacando sua gênese e sua relação com a economia popular. No texto seguinte, Chanial e Laville contextualiza a economia solidária na França, salientando sua relação com a economia social.

Na segunda parte, o texto da Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) recupera os principais marcos de construção do movimento no Brasil a partir de 2001. Já sobre o contexto francês, Madeleine Hersent traça o painel da atuação das Inter-Redes de Economia Solidária (IRES, um coletivo de pesquisadores, grupos de apoio, atores do campo e organizações internacionais de solidariedade). Ela ressalta a dinâmica que possibilitou um melhor inter-reconhecimento entre os participantes da economia social e da economia solidária. França Filho e Silva Júnior completam esta parte analisando o caso do Banco Palmas (organização situada na periferia de Fortaleza), destacando-o como base empírica para compreensão da economia solidária a partir da antropologia e da sociologia econômica.

A terceira e quarta partes historiam o exercício de políticas públicas. Explicita-se como foram desenvolvidas tais políticas, a partir de experiências municipais (Nantes, Rennes, Recife e São Paulo) e experiências regionais (Rio Grande do Sul e Nord-Pás-de-Calais).

Na quinta parte, o Secretário de Estado para Economia Solidária na França (2000-2002), Guy Hascoët e Paul Singer, coordenador da Secretaria Nacional de Economia Solidária, órgão do Mistério do Trabalho e do Emprego do Brasil, discorrem sobre a atuação de cada órgão.

Além do registro das políticas públicas de economia solidária, busca-se, através de um aporte sociológico, antropológico e da ciência política, analisar a formatação e aplicação destas políticas. Para tanto, é desenvolvido um quadro teórico de interpretação, problematizando em que medida tais políticas estão pautadas nos marcos da democracia participativa, na construção de espaços públicos de proximidade e, principalmente, se elas estão garantindo o aparecimento de novos sujeitos e o atendimento a distintas demandas.

A sexta parte do livro dedica-se a discutir temas transversais: comércio justo (Taisne. A-F. e Torres, A. P.), espaço público (Gaiger, L.I.), ação pública (Fraisse, L.), e poder político (Martins, P. H.). No texto de Gaiger os impasses e desafios oriundos das relações entre agentes mediadores e os atores populares são explicitados. E por sua vez, Laurent Fraisse indica que o sucesso da ação pública em favor da economia solidária está em “evitar a marginalização da ação pública em um subsetor e instaurar modos de governança local mais democráticos na estruturação das relações entre governos e atores locais” (p. 237). Ele aponta para a necessidade de conseguir a transversalidades das ações, sua ancoragem no plano local e a afirmação de uma regulação plural da economia por parte dos poderes públicos.

Na sétima parte, através de dossiês e do Relatório de Pesquisa sobre avaliação das políticas públicas de economia solidária, elaborado pelo Ipea / Ministério do Trabalho e Emprego, são listados categorias de análise (participação, gestão democrática, autonomia e responsabilidade compartilhada) e questões investigativas (como são estruturadas as políticas, qual é o público alvo e como elas são executadas) que contribuem para a avaliação das políticas. E tipifica-se essas políticas (o texto de Nunes e de França Filho)

O artigo de França Filho, também, diferencia as políticas de emprego das políticas de geração de trabalho e renda, caracterizando as políticas públicas de economia solidária como um tipo específico do segundo grupo. Assim estas políticas se distanciam do empreendedorismo tão em voga, por estarem centradas numa concepção de economia plural e coletiva.

Alves no seu texto privilegia a análise da participação da sociedade civil, creditando à sensibilidade do gestor público a aplicação das políticas. Daí ele conclui, ao menos para a região do Grande ABC, “que a política de apoio à ES ainda não conseguiu transformar o público da economia solidária em sujeitos sociais” (p. 274).

Nenhum texto da coletânea atribui à economia solidária o papel de se tornar alternativa ao capitalismo. Com exceção de Paul Singer, eles deixam claro que não cabe a economia solidária ambição tão grande. Concomitantemente, eles não consideram à ES como algo assistencial/caritativo para minorar os efeitos da pobreza. Os textos deixam explícito que a ES tem um papel a cumprir: contribuir para uma mudança institucional, redesenhando os contornos da ação pública em matéria de economia e oferecer a sociedade um novo padrão de regulação social e desenvolvimento.

O sentido dessa mudança institucional está presente em todos os textos, ou seja, reivindica-se a noção de economia plural e a necessidade de compreender o fenômeno econômico como algo que ultrapassa as trocas mercantis (mercado) e a redistribuição (estado); bem como, a necessidade de democratização da economia. Com efeito, afirma-se que a produção e circulação de bens e serviços também é desenvolvida através de um extenso leque de reciprocidades com atividades não mercantis e não monetarizadas, por obra da sociedade civil.

Para isto, faz-se necessário um novo padrão de desenvolvimento que negue a exclusão provocada pelo mercado e o abandono do estado diante do contexto de globalização e permita um papel relevante para a sociedade civil como afirma o texto de P. H. Martins.

Todos os artigos sustentam a necessidade de democratização da economia e procuram saber, a partir de casos concretos, como a economia solidária está contribuindo para tanto. Logo, as investigações sobre os casos concretos de política pública de economia solidária são guiadas pelo questionamento se tais políticas contribuem para uma publicização de iniciativas, anteriormente ignoradas, se reagem contra o crescimento das desigualdades, de esgotamento dos recursos não renováveis e se insurgem contra uma visão modelar da regulação baseada apenas no mercado.

A leitura do livro indica que em ambos os países a economia solidária é embalada pela confluência de movimentos sociais e frentes políticas de esquerda, através de uma relação cheia de idas e vindas, o que coloca em cheque concepções de Estado (tipo: Estado classista x Estado universalista). Também nos dois países as políticas públicas para economia solidária sofrem descontinuidades quando aquelas forças políticas deixam de ocupar a direção dos governos. O que denota uma maior sensibilidade para com a economia solidária por parte das frentes de esquerda e ao mesmo tempo a necessidade do movimento de economia solidária em ampliar sua representatividade com bem abordar Gaiger no texto 16 e Martins no texto 18, quando elege o Sistema Único de Saúde (SUS) como modelo para ser referenciado pela economia solidária no tocante à mobilização e implementação de políticas públicas.

O livro possibilita ao leitor refletir pelo menos sobre três questões controversas: a) o nível territorial da contribuição para a mudança institucional deve se processar na esfera local (como parece se inclinar os franceses) ou na esfera federal (segundo a aposta dos brasileiros)? b) qual o papel das entidades de apoio na consecução das políticas? c) sobre a concepção de Estado (classista ou universalista)

Além dessas questões, nota-se uma lacuna – a coletânea como um todo não explora o papel do gestor público em economia solidária, não informando ao leitor quem é? E qual sua peculiaridade em relação a outros gestores.

Tal lacuna não diminui o vigor das análises, pois, no geral, o livro consegue atender seus objetivos realizando um amplo desenho do contexto, do conteúdo e dos limites das políticas públicas de economia solidária. Constituindo-se como referência para análise e a elaboração de políticas públicas para economia solidária. E, até supera seus propósitos, quando permite ao leitor reconstruir parte considerável da trajetória da economia solidária nos países e as principais polêmicas que este movimento enfrenta.

por GILDÁSIO SANTANA JÚNIOR