por ANDRÉ TORTATO RAUEN

Professor do Departamento de Economia da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Economista e Mestre em Política Científica e Tecnológica.

Custos de transação e governança: 

novas tipologias de relações interfirmas

Introdução

Este artigo tem por objetivo promover uma breve discussão teórica acerca das principais idéias associadas ao que se convencionou chamar no pensamento econômico de teoria dos custos de transação. O artigo foi confeccionado levando em consideração a pertinência desse arcabouço teórico para a definição das relações de governança realizadas inclusive em países periféricos como o Brasil.

Assim, o mesmo encontra-se dividido em apenas duas rápidas seções. A primeira apresenta sucintamente às relações entre risco, custos de transação e práticas de governança. A seguir, discute-se a tipologia de governança proposta recentemente por Humphrey e Schmitz (2000 e 2001). Por fim, encerra-se o artigo com as considerações finais, as quais chamam a atenção para o elevado poder exercido pelas grandes corporações em suas relações com o mercado.

Custos de transação e suas implicações para a governança

Os custos de transação, ou seja, aqueles custos incorridos quando das transações entre agentes econômicos, difíceis de precificar e que correspondem principalmente às incertezas existentes quanto às possibilidades de comportamento oportunista e não atendimento de padrões pré-acordados impelem à firma decidir se a produção de determinado bem deve ou não ser internalizada ou contratada à outra. Caso os custos de transação sejam relativamente elevados, a firma preferirá internalizar a produção. Por outro lado, se as incertezas quanto ao atendimento das exigências da firma contratante forem pequenas e por isso gerarem custos de transação baixos, então a firma preferirá contratar a produção. 

As commodities e os produtos standart, que requerem pouco controle da firma compradora tendem a ser negociados com base nas relações de mercado. Contudo, quando o produto passa a se tornar mais customizado ou mais elaborado, as necessidades de coordenação por parte da firma compradora crescem, uma vez que as incertezas quanto as capacidades da firma fornecedora se elevam. O resultado geral é um aumento dos custos de transação associados à maior complexidade do produto. A governança mais custo – efetiva, ou seja, aquela que promove uma maior economia de custos de transação, neste caso, é a promovida pela hierarquia ou a internalização da produção de determinado bem. 

Grosso modo, Jones et al. (1997) e Williamson (1979), a partir das contribuições apresentadas por Coase (1937) em sua obra seminal The Nature of The Firm, propõe uma taxonomia de coordenação econômica que divide-se em: (i) mercado; (ii) redes e (iii) hierarquia. A governança, coordenação das atividades econômicas através de relações não – mercadológicas, se resume segundo estes dois autores, na coordenação das redes e das hierarquias.

Nova taxonomia de governança

Humphrey e Schmitz (2001), apresentam uma taxonomia de coordenação econômica diferenciada, estes autores introduzem as relações de quase – hierarquia. A governança para os mesmos então divide-se em redes, quase – hierarquia e hierarquia. As relações de mercado, não são assim, consideradas como parte das coordenações de governança, as mesmas, inclusive, são chamadas por Jessop (apud Humphrey e Schmitz, 2001) de anarquia das trocas. Assim a tipologia de governança proposta por Jones et al. (1997) e Williamson (1979), é qualitativamente diferente da desenvolvida por Humphrey e Schmitz (2000 e 2001). Uma vez que, a primeira, ao considerar as relações presentes nas redes, como ocorrendo entre firmas mais ou menos iguais, ignora a presença das assimetrias nas relações de poder que caracterizam a quase – hierarquia proposta pelos últimos autores. Assim, Humphrey e Schmitz (2000 e 2001), adicionam uma categoria a mais na governança, identificando desta forma as variadas relações de poder entre as firmas.

Quanto à governança pode-se dizer que a coordenação baseada nas redes diz respeito a cooperação intensiva entre firmas, na qual existe dependência recíproca e a confiança é um elemento fundante, é algo próximo da simetria. As relações de quase – hierarquia, propostas por Humphrey e Schmitz (2001), caracterizam-se pela existência de assimetrias entre as firmas. Claramente existe uma firma que exerce controle sobre as demais, especificando as características e o modo como se deve produzir determinado bem. Por exemplo, o comprador duvida da capacidade de seus fornecedores e por isso, necessita coordenar as atividades por eles desenvolvidas. Já nas relações que dizem respeito a governança promovida pelas hierarquias, a firma internaliza, ou seja, compra partes da cadeia produtiva de determinado bem.

A globalização ou a mundialização do capital trazem novos desafios às economias dos países em desenvolvimento, seja pela concorrência no mercado interno, seja pela ampliação das estratégias em escala mundial.O fato é que a exacerbação da concorrência leva as firmas a desenvolverem “respostas sustentáveis” a este novo contexto, o upgrade produtivo, dessa forma, constitui-se como pré – requisito para a sobrevivência das firmas neste ambiente hostil.

O conceito de quase – hierarquia é fundamental para compreender como os países em desenvolvimento realizam este upgrade produtivo e quão benéfico é sua inserção nas cadeias produtivas globais. As relações de coordenação econômica, presentes nas quase – hierarquias verificam-se principalmente nos países em desenvolvimento, enquanto que a governança baseada nas redes é mais comum nos países centrais do capitalismo. Assim sendo, essas relações assimétricas típicas das quase – hierarquias ocorrem nos países em desenvolvimento, pois: (i) a distância dos mercados nos quais os produtos serão vendidos, e a conseqüente ignorância quanto as características desse mercado, aliada ao gap tecnológico necessário para se inserir nos mercados mundiais, faz com que as firmas dos países em desenvolvimento se submetam a coordenação das grandes compradoras internacionais; (ii) verifica-se grande crescimento do setor de varejo, notadamente intermediário, que cria marcas e padrões de qualidades que identificam o produto, assim, como no caso dos supermercados, não é possível produzir todos os produtos vendidos, mas os mesmos têm de apresentar certas características, determinadas pelos grandes varejistas. Portanto, a supervisão de determinadas atividades das cadeias torna-se necessária; (iii) as crescentes preocupações com a preservação ambiental, com a saúde humana e as condições de trabalho, criaram um mercado para bens cuja produção ocorra, em linhas gerais, de forma sustentável. Estes credence goods, necessitam de grande monitoramento a fim de garantir as características que os definem. Assim, a dúvida quanto a capacidade do fornecedor em garantir estas características e o conseqüente risco no qual o comprador incorre fazem que estas atividades produtivas sejam controladas pelo último. Finalmente, (iv) a crescente complexidade dos produtos e a pressão por adequação logística aumentam o risco de falha do fornecedor, a fim de dirimir este risco, a quase – hierarquia é a coordenação posta em prática (Humphrey e Schmitz, 2000).

A construção da tipologia de quase – hierarquia ocorre após Humphrey e Schmitz (2000 e 2001), traçarem as inter – relações entre a teoria dos clusters industriais e a das cadeias globais. Apenas a compreensão das relações que se processam entre o nível local e o global permite avaliar o grau de assimetria existente entre os elementos. Uma vez que, a governança presente na abordagem dos clusters não extrapola o componente local e por outro lado, a governança verificada na teoria das cadeias globais não considera as implicações locais. Dessa forma, o entendimento das quase – hierarquias num contexto de interação entre clusters e cadeias globais permite compreender as possibilidades de upgrade produtivo e as reais chances de inserção das economias em desenvolvimento no atual cenário internacional.

A adoção de coordenação econômica baseada nas redes ou nas quase – hierarquias se dá através da percepção da capacidade do fornecedor. Quando esta capacidade de fazer frente as necessidades do comprador é elevada, incorre-se, em linhas gerais, na governança baseada nas redes, na qual existe uma relação de cooperação, por outro lado, quando as incertezas quanto as capacidades dos fornecedores são elevadas, busca-se a coordenação através das quase – hierarquias.

Dessa forma, compreender como se dão as relações quase – hierárquicas no âmbito dos clusters é em boa medida entender a dinâmica de funcionamento das possibilidades de upgrade das firmas presentes nos países em desenvolvimento. Uma vez que, a exacerbação dos padrões de concorrência presentes na atual realidade econômica forçam as firma, de uma maneira geral, a adotar estratégias que possibilitem a otimização das atividades produtivas e a conseqüente redução dos custos. Este ambiente de extrema concorrência, caracterizado pela perda de importância relativa das fronteiras nacionais, impele às firmas à definição de estratégias em níveis globais e não mais nacionais.

Assim, as possibilidades dos clusters estão indissoluvelmente ligadas à forma como os mesmos estão integrados nos cadeias globais. Ou seja, a inserção ou não das economias em desenvolvimento esta atrelada à governança a que elas se submetem.

Três parecem ser as possibilidades de upgrade: (i) processo (otimizar a transformação de inputs em outputs com base em reorganização ou introdução de novas tecnologias); (ii) produto (mover-se em direção a produtos mais elaborados, o que Gereffi apud Humphrey e Schmitz, 2000) chama de sucessão organizacional e finalmente, (iii) upgrade funcional (desenvolvimento de atividades de design, marketing e marca).

O conceito de quase – hierarquia permite compreender como se dão as relações entre os clusters presentes nos países em desenvolvimento e as cadeias globais. Pois, por ser uma relação assimétrica, ou desigual, as possibilidades de upgrade para estes clusters são limitadas pelo interesse dos poucos compradores internacionais. Assim, quando a competência central do comprador esta na consolidação da marca, do design ou das estratégias de marketing as possibilidades de upgrade limitam-se à produto e processo.

Humphrey e Schmitz (2000 e 2001), com o caso do cluster calçadista do Vale dos Sinos, dos supermercados ingleses e em certa medida, Quadros (2001), com o segmento de autopeças do ABC paulista, ilustram bem a realidade assimétrica encontrada pelas firmas dos países em desenvolvimento. Num primeiro momento, por interesse dos grandes compradores, verifica-se uma considerável melhora na qualidade da produção e um conseqüente upgrade tanto em produto quanto em processo. Nesse contexto, é extremamente pertinente a análise da busca pela certificação por parte das firmas produtoras de autopeças, que tencionando fazer parte da cadeia global procuravam criar e demonstrar capacidade de fazer frente as exigências dos grandes compradores, mesmo que as relações entre os pequenos fornecedores e os grandes compradores se dessem através de arm`s length market relations, era evidente o controle dos últimos quando exigiam certificações cada vez mais personalizadas à produção de determinados insumos.

 Quando a coordenação econômica planejada pelo comprador é de quase – hierarquia, o processo produtivo deve ser de perto acompanhado, atendendo as exigências determinadas por este. Assim, verifica-se a dinamização do tecido produtivo local quando da inserção nas cadeias globais, mas este dinamismo só ocorre na medida que seja interessante para o grande comprador internacional. Caso os fornecedores tencionem realizar atividades que estejam na competência central da grande corporação internacional os mesmos são desincentivados a fazê-lo e podem ser excluídos da cadeia. Ou seja, o upgrade produtivo tende a ocorrer nos países em desenvolvimento até a fase de melhoramento de produto ou de “sucessão organizacional”.

Considerações Finais

De maneira geral, a inserção dos clusters e das economias locais no cenário mundial vai depender da forma de relacionamento e da coordenação econômica em que eles incorrerem com seus compradores. Caso seja uma relação baseada nas redes, existirá total possibilidade de upgrade e construção conjunta de competências. Por outro lado, se os fornecedores se enquadrarem numa relação baseada na quase – hierarquia estarão subordinados ao controle e interesse do comprador, o que limitará sua estratégia e inviabilizara o upgrade funcional.

Dado que a relação assimétrica entre compradores e fornecedores é típica de países em desenvolvimento, apenas as relações de governança que consideram a existência das quase – hierarquias permitem entender a real dinâmica econômica entre fornecedores locais e grandes compradores internacionais. Uma vez que, essa forma de relacionamento interfirma, é marcada justamente pela assimetria de poder entre compradores e fornecedores, quase sempre em detrimento dos últimos.

Nesse sentido, ao considerar a inserção nas cadeias globais como estratégia de desenvolvimento regional, há que se compreender o poder de barganha exercido por grandes corporações internacionais. Pois, mesmo numa era supostamente marcada pela emergência de estruturas flexíveis de produção, baseadas sobretudo nas redes, a grande empresa transnacional ainda parece ser o lócus privilegiado de valorização do capital.

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Bibliografia

Coase, R. (1991a). The Nature of the Firm (1937). The Nature of the Firm: Origins, Evolution, and Development. Editado por Oliver E. Williamson e Sidney G. Winter. Oxfor University Press.

Gereffi, G. (1994). The organization of buyer-driven global commodity chains: how U.S. retailers shape overseas production networks. In: Gereffi, G.; Korzeniewicz, M. (1994). Commodity chains and global capitalism. Westport: Praeger.

Humphrey, J. Schmitz, H, how does insertion in global value chain affect upgrading in industrial clusters? Regional Studies.

Humphrey, J. Schmitz, H. governance and upgrading: linking industrial cluster and global value chain research. IDS Working Papers 120, IDS, Brighton. 2000.

Jones et al. A general theory of network governance: Exchange conditions and social mechanisms. Academy of Management Review. N.22.1997.

Quadros, R. Global value chain governance, quality standarts and technological upgrading: the experience of Brazilian auto – component producers with qualty standarts. IDS Worlking Paper. Sussex. 2002.

Williamson, O. Transaction-cost economics: the governance of contractual relations. Journal of Law and Economics. Vol. 22. 1979.