por GABRIELA DE SOUZA HONORATO

Doutoranda e Mestre em Sociologia pela UFRJ; Professora Substituta de Sociologia da Educação da Faculdade de Educação da UFRJ; Professora de Sociologia da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.

Sociologia e Ensino Médio: conquistas e desafios

O objetivo deste pequeno texto é o de fazer algumas considerações a respeito do parecer nº 38/2006 do Conselho Nacional de Educação, aprovado no último dia sete de julho de 2006, dispondo sobre a inclusão obrigatória da disciplina “Sociologia” como componente curricular do Ensino Médio em todo o território nacional. Se por um lado, a aprovação unânime da Câmara de Educação Básica representou uma grande conquista para os profissionais de Sociologia, em termos de abertura de mercado de trabalho e de legitimidade frente a outras disciplinas, por outro, desafios vários para a prática docente em ciências sociais são colocados: Que conteúdos podem e devem ser socializados? De que forma? Para qual público? Com quais objetivos? O acúmulo de conhecimento no campo faz do cientista social um professor? O estudante de licenciatura é, de fato, preparado para lecionar? Que significado queremos e podemos construir acerca de sua presença na formação escolar média e na atuação do sociólogo? 

O tema da inclusão e da exclusão dessas disciplinas na formação do estudante de nível médio é um debate centenário, que pode e deve ser acompanhado através de uma série de trabalhos acadêmicos (dissertações, textos, artigos e de comunicações em diversos eventos). Fazendo referência à socióloga britânica Margaret Archer (1998; 2000; 1995), que tende a analisar o desenvolvimento, a expansão e as transformações dos sistemas nacionais de educação como conseqüência das ações de agentes que lutam pelo monopólio da definição, estrutura e organização do próprio campo educacional, sendo este estreitamente relacionado a um projeto de nação, poderíamos apontar que no Brasil, a Sociologia como disciplina da educação básica esteve, historicamente atrelada à presença (ou ausência) de determinados atores na cena política nacional, que disputaram e ainda disputam a legitimidade de visões específicas deste nível de ensino como mecanismos de promoção de mudanças sociais e de redefinição de modelos de acumulação vigentes.

Uma versão possível da história da disciplina, seguindo os “ciclos morfogênicos” de Archer (1998; 2000; 1995), seria a identificação de três macro-contextos sócio-históricos que permitiriam compreender a inclusão ou a exclusão da disciplina no currículo da educação básica: o período de institucionalização, de 1891 a 1941; o período de alijamento, de 1941 a 1982; e o período de retorno gradativo, a partir de 1982 (Bragança, 2001). A intenção, aqui, entretanto, é somente a de resgatar a luta mais recente e refletir sobre o significado que queremos construir sobre a presença obrigatória da Sociologia no Ensino Médio e sobre os desafios a serem enfrentados para consolidar sua legitimidade e identidade diante dos outros componentes curriculares, e de sua ação na formação de indivíduos, ou mais precisamente, de “cidadãos e trabalhadores”. E, não qualquer “cidadão” e “trabalhador”, mas aqueles devem se adaptar à “terceira revolução industrial”, na qual o conhecimento tem um lugar central nos processos de desenvolvimento de uma economia globalizada, que organiza as relações de trabalho de maneira flexível, onde a produtividade concentra-se na tecnologia de geração e processamento de informação e de comunicação de símbolos.

Nos últimos dez anos o país ganhou uma nova LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), instituindo que a educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, ou seja, preparar o educando para o exercício da cidadania, qualificá-lo para ocupar um lugar na estrutura ocupacional e para progredir em estudos posteriores (Título I, Art. 1º, § 2º e Título II, Art. 2º). Esta mesma Lei deixa de se referir aos componentes curriculares como “disciplinas”, proclamado “áreas de conhecimento” a serem trabalhadas pelos professores junto a seus alunos. Tal fato é, no mínimo, problemático para a Sociologia, pois da diluição dos conteúdos das ciências em áreas do saber, e da possibilidade do desenvolvimento de um trabalho interdisciplinar, as Ciências Sociais foram tratadas, muitas vezes, quando foram tratadas (!), como uma espécie de “sobrado de caráter acidental” pelos professores formados em História, Geografia, Literatura, entre outros, o que pode não representar uma tentativa de se oferecer aos educandos um ensino de boa qualidade e uma contribuição direta do olhar e da “imaginação sociológica”.

A Lei, porém, em seu Título V, Capítulo II, Seção IV, Art. 36, § 1º, afirma que os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação devem ser organizados de tal forma que ao final do Ensino Médio o educando demonstre o domínio do conhecimento de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania. Infelizmente, o então Presidente da República, o Professor Doutor em Sociologia Fernando Henrique Cardoso, seus representantes no MEC e no Conselho Nacional de Educação interpretaram que o Art. 36 não obrigava a que se lecionasse nenhuma das duas disciplinas. Ainda em 1996, o então Deputado Padre Roque (PT/PR) apresentou um Projeto de Lei que pretendia alterar o Art. 36, dando um caráter obrigatório do ensino da Sociologia e da Filosofia. O Projeto tramitou por quatro anos e em setembro de 2001 foi, finalmente, aprovado pelo Senado, tendo sido motivo de comemoração por nós, profissionais de Sociologia, em todo o país. No entanto, no dia oito de outubro (dia que marca o assassinato de Che Guevara na Bolívia), o Presidente Fernando Henrique Cardoso (que não acordou com o pé direito!) vetou integralmente a lei aprovada na Câmara por unanimidade e no Senado por 40 votos a 20. As razões colocadas para o veto foram que a inclusão das disciplinas no currículo implicaria na constituição de ônus para os Estados e o Distrito Federal, pressupondo a criação de cargos para a contratação de professores, e que não havia no país formação suficiente de tais profissionais para atender a demanda caso o projeto fosse sancionado.

Muitos intelectuais apoiaram a decisão de FHC. O auto-intitulado filósofo, Olavo de Carvalho (2002), se mostrou com medo de uma possível disseminação da propaganda comunista. José Carlos de Azevedo (2002), no artigo “Sabença Inútil”, apontou os gastos na contratação de professores que só servem para “confundir os alunos”. Para ele, a própria produção acadêmica na área de Sociologia não tem utilidade e pode comprometer ideologicamente o Ensino Médio, sendo que de maior proveito seria a aplicação do dinheiro no Ensino Superior. O jornalista e advogado Themístocles de Castro e Silva (2002), no artigo “Veto Oportuno” colocou que a aprovação do projeto de lei “seria transformar as salas de aula em palanques de protestos e de balbúrdia ideológica”. Por outro lado, surgiram opiniões desfavoráveis ao veto, como o do Professor de Ciência Política da UFRJ e da UERJ, Valter Duarte, que, certa vez, argumentou de forma bastante irônica que o Presidente FHC, ao vetar o Projeto de Lei, estaria alegando razões técnicas que não permitiriam a execução da legislação pelo Poder Executivo, talvez, por motivos extra-oficiais, dado que, os alunos não teriam formação suficiente para o aprendizado da Sociologia, havendo grande dificuldade de tirá-los do treinamento precário que estão acostumados a receber.

Depois do trágico episódio, a luta foi transferida para as esferas estaduais. E, de 2001 a 2005 diversos pareceres da CEB/CNE reiteraram a não obrigatoriedade da Sociologia e da Filosofia como componentes curriculares específicos. A Câmara compreendeu que a “Base Nacional Comum” não poderia se constituir como uma camisa-de-força que tolhe a capacidade dos sistemas, dos estabelecimentos de ensino e dos educandos de usufruírem da flexibilidade que a lei permite e estimula através da organização dos currículos em áreas de conhecimento e temas transversais. Entretanto, conforme o próprio Parecer 38/2006, a maioria das escolas mantém a concepção curricular mais comum, estruturada em disciplinas com cargas horárias estabelecidas em calendário, sob a responsabilidade de docentes devidamente habilitados para cada uma delas. Uma questão se impõe neste ponto: como professores comprometidos com o desenvolvimento do programa de suas disciplinas têm condições de dar tratamento interdisciplinar e contextualizado aos necessários conhecimentos de Filosofia e Sociologia para o exercício da cidadania e para atender ao dever de vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, além das obrigatórias “História e Cultura Afro-Brasileiras” e “Educação Ambiental”, definidas pela Lei Nº 9.795/99?

Somente em 2005 foi protocolado no Conselho Nacional de Educação o Ofício Nº 9647/GAB/SEB/MEC, de 15 de Novembro, pelo qual o Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação encaminhou, para apreciação, documento anexado sobre as “Diretrizes Curriculares das Disciplinas de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio”, elaborado pela Secretaria, com a participação de representantes de várias entidades, que continha uma série de considerações favoráveis à inclusão obrigatória no currículo do Ensino Médio. O documento foi dividido em três títulos: 1. Filosofia; 2. Sociologia e 3. Filosofia e Sociologia no Currículo do Ensino Médio. Nos três foram apresentadas razões que justificavam a inclusão de cada uma como disciplina obrigatória, contrapondo-se às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Parecer CNE/CEB Nº 15/98 e Resolução CNE/CEB Nº 3/98). Ao final da argumentação, de acordo com o Parecer 38/2006, foi proposta a alteração da Resolução CEB/CNE Nº 3/98, Art. 10, § 2º, com supressão da alínea b e inclusão do § 3º com a seguinte redação: “As propostas pedagógicas das escolas deverão assegurar tratamento de componente disciplinar obrigatório à Filosofia e à Sociologia”.

Cabe ressaltar, ainda, segundo o Parecer, que em 1º de Fevereiro de 2006, a Câmara de Educação Básica promoveu reunião, na qual foram convidadas mais de trinta entidades e pessoas para a discussão do tema da “alteração das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio”, e que participaram desta audiência vinte, entre sociólogos, professores de Filosofia e Sociologia, representantes de entidades, estudantes e outros profissionais. A partir deste encontro, o CNE entendeu que diante da iniciativa de sistemas estaduais de ensino para suas redes públicas se criou uma situação desigual no acesso aos conhecimentos de Filosofia e Sociologia aos estudantes, havendo, portanto, toda uma população jovem posta à margem destes conteúdos, particularmente, na rede particular. E, se os sistemas estaduais e as instituições de ensino usam da autonomia que lhes dá a Lei, organizando seus currículos com componentes dissociados, deve dar tratamento igual a todos os conteúdos obrigatórios, com professores habilitados em licenciaturas específicas, além de outras condições (como acervos em bibliotecas), de forma que as escolas médias se adaptem a esta nova realidade, com a presença da Sociologia e da Filosofia. A conquista, entretanto, como fica claro, se deu mais por argumentações lógicas em torno da LDB, do que por uma batalha de persuasão do por que e para que ensinar Filosofia e Sociologia, o que faz sentido em sociedades cada vez mais dependentes da “judicialização da política e das relações sociais”.

Marx escrevera, no século XIX, que os homens fazem sua própria história, mas que não fazem como a querem; a fazem sob circunstâncias que se defrontam diretamente. A argumentação de um de nossos clássicos é, a meu ver, bastante oportuna para pensarmos no caminho a seguir diante dos fatos narrados. Que história pretendemos e podemos fazer acontecer? Muitos seriam os desafios. Primeiramente, gostaria de destacar o desafio dos conteúdos. E pensar sobre os conteúdos, é, sem dúvida, pensar sobre o sentido que queremos atribuir à Sociologia, afirmando com este sentido uma identidade. Identidade, contudo, não implica que haja consenso, mas uma reflexão coerente e consistente sobre o que a Sociologia tem de específico que não se pode encontrar em outras disciplinas. Qual a sua especificidade em relação às demais ciências humanas? E qual Sociologia deve ser ministrada para formar que cidadão e que trabalhador? Um ser humano reflexivo, investigador de seu meio e capaz de problematizar seu próprio “eu”? Um ser humano capaz de dominar competências como investigar, identificar, descrever, classificar, interpretar e explicar fatos relacionados à vida social para que possa “decodificar” esta mesma vida? E como se faz isso? Difundindo uma Sociologia como um conjunto pronto e acabado de conceitos e teorias? Como instrumental prático de intervenção na realidade para controlá-la e modificá-la? Como um discurso sobre o real? Ou uma Sociologia que procura desenvolver atividades pedagógicas centradas nas problemáticas do cotidiano dos alunos? Ou as duas posturas podem ser conjugadas? Que materiais didáticos seriam os mais apropriados? Que estratégias de socialização dos conteúdos das Ciências Sociais teriam maiores possibilidades de sucesso em duas horas-aula semanais? E como tornar a Sociologia atraente a alunos, professores e técnicos em educação presentes nos estabelecimentos escolares que, muitas vezes nos tratam com desprezo e desinteresse, ou como uma “carga” a mais em suas vidas?

Em segundo lugar eu destacaria o desafio da formação. Há, de fato, um esvaziamento do contingente de pessoas interessadas em concluir a Licenciatura em Ciências Sociais e atuar como docentes, diante da situação em que o professor de Ensino Médio se encontra, com baixos salários e péssimas condições de trabalho. Mas há 23.561 escolas de Ensino Médio no Brasil e 9.031.302 alunos matriculados, segundo os dados do Censo da Educação Básica de 2005, sem contar com a educação profissional (disponível em http://www.inep.gov.br/basica/censo/dados.asp, acesso em 15/11/2006). E quantos são os licenciados por ano nos 85 cursos de Ciências Sociais do país? São dados que não tenho. Acredito que são menos do que o necessário, pois é comum encontrarmos professores de História, Geografia e Pedagogos ministrando aulas de Sociologia. E eu, particularmente, tive a oportunidade de ver um Professor de Português/Literatura, de Educação Física e um Psicólogo atuando tanto na rede particular de elite da Zona Sul do Rio de Janeiro quanto na rede pública. Será, preciso, portanto, desenvolver programas de incentivo à formação docente em Ciências Sociais e de favorecimento de suas condições de trabalho. É necessário apostar numa política de valorização do magistério; permitir que os licenciandos tenham vivências de situações escolares durante todo o curso; que se envolvam com a situação da disciplina no contexto político nacional; que conheçam a trajetória histórica da Sociologia como disciplina; que se aproximem do debate do papel da Sociologia no Ensino Médio; e que acreditem na possibilidade de reinvenção do outro – do aluno, o que só pode ser feito sem se perder o encantamento de estar presente na vida de tantas pessoas: adolescentes, jovens e adultos.

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Jornais

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por GABRIELA DE SOUZA HONORATO