por CELMA TAVARES

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha, e Membro da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Autora de “Barbarie en la Democracia: percepción de la práctica de la tortura en Brasil a la luz del discurso de los derechos humanos – el caso de Pernambuco”. Salamanca, Colección Vítor, Ediciones Universidad de Salamanca, 2006.

 

A guerra contra o terrorismo e o respeito à dignidade humana

 

 

Cena do filme "Caminho para Guantánamo" A guerra contra o terrorismo, iniciada pelos Estados Unidos há cinco anos, além das atrocidades de Guantánamo e Abu Ghraib, segue produzindo novos episódios de desprezo pela dignidade humana. No ano passado se destapou a prática de seqüestro e desaparecimento de pessoas suspeitas de colaboração com o terrorismo a partir da denúncia do cidadão alemão de origem libanesa Jaled el Masri. Seu caso, porém, não era o único mas fazia parte de uma rede de ação bem articulada, que pode ter contado com o apoio ou omissão de vários países europeus, no que ficou conhecido como os ‘vôos da CIA’[1].

Um caso mais recente, que chegou a público a princípios de julho do ano passado, de um cidadão argelino, Laid Said, seqüestrado na Tanzânia e levado a Kabul, onde permaneceu preso durante 16 meses, causa espanto ao se pensar na completa vulnerabilidade dos direitos jurídicos mais básicos de qualquer pessoa. Relatou Said, em entrevista ao The New York Times, que quando chegou a Kabul lhe disseram: “você está num lugar que se encontra fora do mundo, ninguém sabe onde você está e ninguém vai lhe defender”.

Este tipo de situação não só é inconcebível de um ponto de vista moral mas também é juridicamente ilegal e condicionante claro de um enfraquecimento do respeito ao Direito Internacional. Especialmente porque o curso normal das denúncias de arbitrariedades, ilegalidades e atrocidades parecem ser sua negação, seu não reconhecimento, ou a minimização de sua gravidade.

Em maio de 2006, por exemplo, a Comissão das Nações Unidas contra a Tortura divulgou um relatório sobre o cumprimento por parte dos Estados Unidos da Convenção contra a Tortura onde recomendava, entre outras coisas, o fechamento da prisão de Guantánamo e a proibição de algumas de suas técnicas de interrogatório. Contudo, este país rejeitou o relatório da ONU e assinalou que o documento traz falsas afirmações.

Já no mês de junho o Conselho da Europa publicou um relatório onde apontava o envolvimento de 14 países com os ‘vôos da CIA’. Nele se relata as irregularidades cometidas pela CIA em território europeu, contando inclusive com a existência de centros de detenção secretos na Polônia e na Romênia. Porém todos os países europeus que são suspeitos de implicação direta ou indireta assim como os Estados Unidos negaram todas as informações e rejeitaram o documento[2].

Nesse mesmo mês de junho a Suprema Corte americana decidiu que as comissões militares de exceção formadas pelo Pentágono para julgar os presos de Guantánamo não respondem nem ao Direito Internacional que protege aos prisioneiros de guerra nem ao sistema americano que proclama a separação de poderes e o direito a um julgamento justo. Entretanto, no final de setembro, o Senado americano aprovou a Lei de Comissão Militar de 2006[3], sancionada em outubro, que estabelece as diretrizes para o tratamento de supostos terroristas e para o funcionamento dos tribunais militares para julgá-los[4]. Entre outras questões, esta lei permite que os acusados sejam julgados por tribunais militares, restringe o acesso às provas de acusação aos réus e seus advogados, e permite ao Presidente dos Estados Unidos interpretar o significado e o âmbito de aplicação das Convenções de Genebra, podendo considerar qualquer pessoa um “combatente inimigo ilegal”, ou seja, uma pessoa envolvida com hostilidades contra os Estados Unidos que não seja um membro regular de um exército oponente, que poderá ser investigada por agentes de inteligência e presa por tempo indeterminado, sem ter direito a qualquer recurso legal.

Esses são apenas alguns dos exemplos das violações aos direitos humanos utilizadas em nome da segurança e do combate ao terrorismo. O que países como Estados Unidos, considerado uma das grandes democracias no mundo, não percebem é que a vulneração do Estado de Direito e das regras de Direito Internacional implica sérias conseqüências futuras.

É preciso não esquecer que os instrumentos que compõem o Sistema Internacional de proteção dos direitos humanos, construídos ao longo de mais de seis décadas, representam os parâmetros mínimos que os Estados que ratificaram os tratados e convenções internacionais estão obrigados a cumprir e respeitar. Nesta perspectiva, a segurança é um direito que deve ser realizado de forma compatível com outros direitos fundamentais e em observância às normas jurídicas estabelecidas pela comunidade internacional. O que não implica a falta de investigação e punição dos crimes de terrorismo, ao contrário, garante que sejam realizadas dentro da legalidade.

Além disso é importante destacar que o respeito a umas garantias mínimas, que todas as pessoas devem ter asseguradas, não se baseiam apenas nas regras jurídicas, mas também na preservação daquilo que de mais essencial possui o ser humano: sua dignidade. Nesta cruzada contra o terrorismo se produzem não apenas atos juridicamente ilegais como também o desrespeito a normas de natureza imperativa (ius cogens), que são limitadoras da soberania dos Estados por outorgar proteção a um direito derivado diretamente da dignidade humana. Estas normas, segundo Bobbio (1991), constituem um conjunto de direitos com caráter absoluto[5] e representam o ‘núcleo duro’ dos direitos humanos.

A dignidade constitui a essência do ser humano e lhe permite ser respeitado como tal por todos os demais. Neste sentido, a dignidade é universal[6], representa o alicerce de nossa ética pública[7], e se forma em valores e normas que devem estar em conformidade com sua capacidade para dignificar o ser humano. Ademais a formação do Sistema Internacional de Direitos Humanos, a partir de 1948, com todos seus instrumentos normativos, encontra sua justificativa principal na dignidade, que aparece como o fundamento[8] dos direitos humanos desde a Declaração Universal.

Do que se apreende que qualquer ato que degrada a dignidade do ser humano é um ato contra a humanidade. E o que significa dizer que a dignidade não é apenas um valor moral mas também “é hoje um referencial do pensamento moral, político e jurídico, e para este último, alcança o papel de fundamento dos valores, princípios e direitos” (Peces-Barba, 2003: 66).

A atuação dos países, portanto, deve estar pautada no cumprimento e respeito das normas internacionais e na preservação da dignidade humana. E por isso mesmo a salvaguarda desse valor, que tem sua defesa no entendimento de que o ser humano é um fim em si mesmo e não um meio para fins alheios (Kant, 1989), é indicador tanto do grau de civilização alcançado pela diferentes nações como do nível de legitimidade que possuem seus respectivos governos.

O terrorismo se apresenta como o problema central que a comunidade internacional tem que afrontar neste século XXI, mas os caminhos para sua solução não se encontram no desrespeito ao ser humano e a sua dignidade, nem tampouco na violação das leis e dos tratados internacionais, pois como mínimo é uma irracionalidade combater o terrorismo empregando o terror. Os seqüestros, torturas e desaparecimentos de pessoas suspeitas de práticas terroristas não contribuem a que o mundo seja um lugar mais seguro, apenas recrudescem esta espiral de violência.

O que está em jogo é a convivência pacífica entre as nações, a tolerância à diferentes culturas e a resolução de conflitos dentro de um marco democrático e legal. Por tudo isso é fundamental consolidar a idéia de que o indivíduo deve ter seus direitos protegidos também na esfera internacional e superar a posição tradicional de soberania absoluta dos Estados a fim de fortalecer o Direito Internacional e possibilitar a responsabilização internacional das violações de direitos humanos, independente da desculpa usada para cometê-las.

 

__________

[1] Os vôos da CIA se caracterizavam pela transferência ilegal, à margem dos procedimentos normais de extradição ou deportação, de prisioneiros e/ou suspeitos de terrorismo, para prisões secretas em países onde podiam ser torturados, utilizando para isso aeroportos da União Européia.

[2] Felizmente, um mês depois, o Parlamento Europeu assumiu como próprias as conclusões do relatório, considerando “inverossímil” que certos governos europeus não tivessem conhecimento das prisões e translados extrajudiciais e as investigações sobre o caso continuam.

[3] As principais mudanças estabelecidas pela lei são: autorizar o presidente a estabelecer comissões militares para processar prisioneiros sob custódia dos EUA, tanto fora quanto dentro do país; dar às comissões militares o poder de determinar as punições, inclusive a pena de morte; aceitar provas baseadas em rumores e declarações de testemunhas coagidas; permitir o uso de testemunhos obtidos através de “tratamento cruel, inumano ou degradante” se a tortura tiver ocorrido antes de 30 de dezembro de 2005, quando a mesma foi proibida pelo Congresso; permitir a promotores públicos esconder do réu as provas entregues a um júri, caso estas envolvam informação confidencial, além de substituir resumos não-confidenciais; retirar dos detidos o direito de pedir hábeas corpus.

[4] O Relator Especial da ONU contra a Tortura denunciou ante às Nações Unidas que a nova norma privará aos acusados de um julgamento justo e permitirá abusos e maus-tratos durante a fase de interrogatório.

[5] Bobbio entende os direitos com caráter absoluto como aqueles que: “sirven en todas las situaciones y para todos los hombres, es decir, que no puede ser limitado ni en casos excepcionales, ni respecto a esta o aquella categoría de seres humanos”. (Bobbio, 1991: 58)

[6] De acordo com Mocho i Pascual (2000:31), a dignidade “pertenece a todos. Cualquier límite o frontera que excluya a algún ser humano de su dignidad es ilegítimo. Una dignidad parcial, no universal, desde el punto vista de la dignidad, sería una contradicción, una autolesión, una mutilación”.

[7] Refletindo sobre a dignidade, afirma Peces-Barba (2003: 50): “… es una descripción de las dimensiones de nuestra condición, el fundamento de nuestra ética pública, porque acota el ámbito de su acción, para realizar el proyecto en que consiste el ser humano”.

[8] No preâmbulo da citada declaração se pode ler: “considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.

 

por CELMA TAVARES

 

Clique e cadastre-se para receber os informes mensais da Revista Espaço Acadêmico

Bibliografia:

BOBBIO, N. El Tiempo de los Derechos. Madrid, Editorial Sistema, 1991.

KANT, E. La Metafísica de las Costumbres. Traducción al castellano: Castellana Ortis y Jesús Sancho. Madrid, Tecnos, 1989.

PECES-BARBA, G. La dignidad de la persona desde la Filosofía del Derecho. Madrid, Dyckinson, 2003.

MOCHO I PASCUAL, J. Ética de los Derechos Humanos. Madrid, Tecnos, 2000.

http://www.espacoacademico.com.br - Copyright © 2001-2007 - Todos os direitos reservados