por HENRIQUE RATTNER

Professor (aposentado) da FEA/USP e Coordenador do Projeto "Capacitação Mercosul" da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Lideranças (ABDL

Ciência, tecnologia e governabilidade no binômio emprego/desemprego (II)

Como fica então a política de ciência e tecnologia, alardeadas como principais fatores de mudança e de progresso?

O debate sobre a política de ciência e tecnologia na sociedade entrou novamente em uma fase crítica. Uma retrospectiva das últimas décadas caracterizadas por investimentos elevados em Pesquisa e Desenvolvimento revela poucos resultados em termos de melhoria das condições de vida das camadas mais deserdadas da sociedade. Por outro lado, as políticas de contenção e corte de gastos governamentais em conseqüência da deterioração das contas externas e internas do país, impõem um reexame crítico do destino dado aos produtos gerados por cientistas e tecnólogos.

A ciência pode ser considerada como uma forma privilegiada de produzir conhecimentos, dentro da divisão social de trabalho. Mas, como outras atividades humanas, a ciência é também um produto da sociedade, e os cientistas, apesar de seu discurso portentoso de objetividade e neutralidade, não diferem em seu comportamento social concreto dos outros atores, indivíduos ou grupos. Assim, as esperanças depositadas na ciência para tornar-se agente libertador da humanidade, ao transformar os governantes de regimes autoritários e clericais em gestores da causa pública, esclarecidos e democráticos, não se concretizaram. Por outro lado, ciência e tecnologia também produzem substâncias tóxicas, radioatividade, armas químicas e biológicas letais, e condições de trabalho totalmente alienadoras.

Não basta pautar a conduta dos governantes pelos cânones da ciência. Indubitavelmente, ela nos ajuda a explicar e interpretar a realidade pela formulação de teorias e modelos conferindo aos seus enunciados plausibilidade e até confiabilidade. A tecnologia, por sua vez, nos remete à ação útil e eficaz, relacionando instrumentalmente meios e fins. Mas, a tecnologia, especialmente a tecnologia de ponta direcionada para e pelo mercado, alimenta e suporta a estrutura de poder existente, qualificada como necessária ou inevitável, portanto legítima pela ciência, apesar da miséria e das injustiças decorrentes de seu uso.

Verifica-se, assim, que a ciência e a tecnologia, ou cientistas e tecnólogos, não escapam da determinação e, com isso, da encruzilhada ética nos embates dos problemas políticos e econômicos da sociedade. Em vez de acatar as normas do "possível", compete-nos a busca do "desejável", daquilo que poderia ser diferente, como alternativa concreta para a ação humana consciente e libertadora.

Em sua essência, agir eticamente significa desafiar a cultura da submissão e o medo da violência, impostos pelas elites dominantes. É necessário questionar as teorias que legitimam a racionalidade do mercado e proclamar a competitividade e eficiência como valores universais, desconsiderando o tratamento desumano infligido aos excluídos e derrotados.

Desemprego – um desafio social e político

No limiar do século vinte e um o desemprego tornou-se um problema de dimensões mundiais, afetando os países ricos e pobres, desenvolvidos e "emergentes".

Os governos parecem incapazes de enfrentar as conseqüências sociais de um contingente crescente de pessoas desempregadas, adotando uma atitude fatalista diante os processos "inevitáveis" de urbanização, industrialização e as transformações tecnológicas deles decorrentes. Argumentamos que, sendo o desemprego um fenômeno complexo, de raízes e dinâmica sistêmicas, a perda e a eventual geração de empregos devem ser analisados em suas dimensões psicossociais, políticas e humanas, além dos aspectos econômicos e técnicos.

Os desempregados não perdem apenas o salário ou a renda regular, mas tornam-se alienados em suas relações produtivas com a comunidade e toda a sociedade.

A perda da função social de provedores da família resulta em perda de auto-estima e também, do respeito dos outros , inclusive da mulher e dos filhos.

Por isso, o número crescente de desempregados tende a enfraquecer os laços tradicionais de solidariedade, amparados por sentimentos de pertencer e de identidade, sem os quais as pessoas se sentem abandonadas, marginalizadas, inseguras e apreensivas quanto ao seu futuro. Não rezando pela ideologia dominante que enaltece  a competitividade e os ganhos em produtividade "espúria" como tábua de salvação, devemos questionar sobre as origens e a dinâmica deste processo. Pois, em última análise, a dignidade humana baseada em identidade individual e coletiva constitui um dos pilares de um convívio social organizado e harmônico e de estabilidade de suas instituições. Como podem os governos legitimar essas políticas suicidas que minam as fundações da vida pública e do bem estar econômico e social?

Aponta-se para o progresso técnico vertiginoso das últimas décadas como a causa do desemprego na indústria, em analogia com o desenvolvimento da agricultura mecanizada no fim do século passado, particularmente nos Estados Unidos. Este argumento algo simplista não se sustenta à luz de evidências empíricas. Sem negar o impacto da inovação tecnológica na perda de postos de trabalho geralmente menos qualificados, devemos atentar também para a criação de novos empregos, mais qualificadas e melhor remunerados, em conseqüência do progresso técnico. Por outro lado, foi a indústria japonesa que introduziu mais robôs e máquinas-ferramenta de comando numérico, enquanto sua taxa de desemprego ficou a mais baixa entre todos os países industrializados, membros da OECD. O desemprego nesses vinte e cinco países passou de 10 milhões em 1970 para 35 milhões em 2000, gerando tensões e conflitos sociais com profunda repercussão no sistema político e na governabilidade de suas sociedades.

O fracasso das doutrinas econômico e de seus instrumentos de intervenção na sociedade transferiu os impactos da crise para a esfera da legitimidade das políticas públicas tradicionais e da própria organização burocrática do Estado e de seus aparelhos ideológicos. Argumentamos a favor de uma abordagem sistêmica em oposição à fragmentação disciplinar "piecemeal" adotada nas análises convencionais e que, "de tantas árvores não enxerga a floresta". Trata-se de desmistificar o progresso técnico schumpeteriano como fator fatal e inevitável da desgraça de centenas de milhões de seres humanos.

Sem dúvida, as novas tecnologias – microeletrônica, biotecnologia, automação, informática e novos materiais, exigem menos matéria-prima, energia e espaço para suas máquinas e equipamentos e, portanto, menos mão de obra nos processos de produção. Por outro lado, requerem contingentes da força de trabalho mais qualificados e treinados, com remuneração mais elevada. O saldo desse jogo de demanda e oferta por mão de obra dependerá, em última análise, do fluxo de investimentos que, por sua vez, é função da poupança, e das condições políticas, econômicas e infra-estruturais em cada país.

Portanto, uma força de trabalho com elevado nível de emprego, gera mais renda cujo excedente forma a poupança interna capaz de alimentar um nível de investimentos condizente com as necessidades da sociedade. É o nível de investimentos o principal fator responsável pelo equilíbrio do mercado de trabalho, induzindo sua dinâmica um "círculo virtuoso" de crescimento e bem-estar. O baixíssimo coeficiente de investimentos no país (aproximadamente 15% do PIB, nos últimos vinte anos), sugere que a maior parcela do excedente crescentemente apropriado pelo capital, quando não transferido para os paraísos fiscais no exterior, vem a alimentar a ciranda da especulação financeira, baseada em taxas de juros quatro a cinco vezes superiores àquelas vigentes nos mercados financeiros internacionais. A suposta atração que esta política iria exercer sobre investimentos estrangeiros não passa de pura mistificação. Os recursos que ingressam e saíam livremente são de curto prazo e, portanto, altamente especulativos. Os maiores embora declinantes fluxos de investimentos são dirigidos prioritariamente para os países industrializados e alguns emergentes, a fim de garantir mercados cativos e excludentes, em função da reorganização da economia mundial, sob forma de mercados regionais integrados. A segunda opção para os investimentos de capital e tecnologia, hoje facilmente transferíveis pelo mundo, é oferecida pelos países que além das tradicionais vantagens comparativas estáticas (matéria prima e energia abundantes e de baixo custo) dispõem também de uma força de trabalho barata e relativamente qualificada. Efetivamente, um volume crescente de recursos tem sido canalizado para os países da Europa Oriental: Polônia, República Tcheca, Hungria, e Romênia, além da China e da Índia.

O terceiro fator explicativo da redução de oferta de empregos se prende às possibilidades abertas pela difusão do novo paradigma técno-econômico, baseado em redes de comunicação globais e operando ininterruptamente  "on-line". Isto permite contratar a produção de peças e componentes, bem como os serviços auxiliares de empresas autônomas para limpeza, manutenção , refeições e transportes.

Além de reduzir o custo de produção, livrando-se dos encargos sociais, a terceirização facilita a mobilidade do capital , sempre em busca de retorno maior e mais rápido sobre os investimentos.

Os problemas gerados pelo desemprego em massa, bem como a criação de novos empregos depende de um conjunto de fatores intervenientes no processo de transformação econômica e social. Numa sociedade crescentemente urbanizada, os desempregados não produzem mais os alimentos essenciais para sua sobrevivência e a de seus familiares. Em algumas áreas rurais, a não ser em períodos de seca ou de outras calamidades naturais, a sobrevivência física é menos problemática, em função da persistência de estruturas comunitárias tradicionais proporcionando apoio e solidariedade individual e coletiva.

A alegada produtividade maior dos habitantes das cidades deve ser aferida à luz de custos sociais, embora menos tangíveis, da anomia social típica das grandes aglomerações urbanas.

Apelos ao governo para que crie empregos ou defenda os direitos dos trabalhadores contra as novas práticas administrativas como a reengenharia, organizações "enxutas" e flexibilização da legislação trabalhista têm pouco ou nenhum efeito sobre a dinâmica de investimentos e a geração de empregos.

Decisões sobre a localização da fábrica, setores prioritários de investimentos e a tecnologia a ser utilizada, são tomadas pelos quartéis generais das corporações, em total autonomia do aparelho governamental. Políticas fiscais inefetivas, menos tributos e impostos recolhidos, combinados com crescentes pressões populares clamando por mais gastos públicos para atender às reivindicações das camadas mais pobres da população, criam um "círculo vicioso" de instabilidade financeira e política, nas economias "emergentes". Donde se infere que o principal problema das sociedades contemporâneas, particularmente na América Latina, é relacionado com a credibilidade de suas instituições políticas e jurídicas, ou a governabilidade do sistema social.

É preciso combater o desemprego

Admite-se hoje que os modernos processos de desenvolvimento devem se basear na criação de pequenas e medias empresas atuando em nível regional, estabelecendo cadeias de produção e trabalhando sob forma de cooperativas ou consórcios, em busca de eficiência coletiva, mais do que da competitividade da empresa individual.

Para ter sucesso nessas iniciativas torna-se imperiosa a articulação e integração com as associações de classe, os sindicatos, as prefeituras, os institutos de pesquisa e as universidades, projetando além de novas formas de organização industrial, poderosa mobilização e motivação da sociedade civil em prol do desenvolvimento. Experiências exitosas vêm sendo conduzidas, há décadas, na Itália , na Holanda, na Alemanha e no Japão, despontando como um possível novo paradigma de desenvolvimento industrial, em oposição ao modelo predominante de conglomerados gigantescos, verdadeiros Leviatãs, cuja dinâmica de concentração e centralização mediante fusões e incorporações, não pode ser considerada como a famosa "destruição criativa" schumpeteriana.

Face aos efeitos desarticulados e desestruturadores da vida econômica e social de empresas, localidades e regiões, surge um novo paradigma de desenvolvimento em escala humana, como alternativa para um futuro, sustentável, auto-suficiente e independente.

O gigantismo dos conglomerados e corporações transacionais, longe de representar economias de escala, revela-se complexo demais e leva as organizações à beira do caos.

O esmagamento e a eliminação dos concorrentes se processa mais pelo poder financeiro concentrado do que pela superioridade tecnológica ou gerencial. Por outro lado, as fusões bilionárias trazem em se bojo o desemprego para milhões de trabalhadores, agravando as características desumanas e alienadoras do sistema capitalista, cada vez mais oligopolista, centralizador e antidemocrático. A legitimidade histórica do capitalismo industrial emergente nos alvores do século dezenove, foi derivada da abertura de oportunidades para a criação de novos empreendimentos manufatureiros, bastando o domínio de tecnologia relativamente simples, e o acesso a um capital mínimo que, naquela época, não ultrapassava 3-5 salários mensais. Em comparação com o custo atual de geração de um emprego na indústria, variando de um setor para outro, de US$100.000 para US$ 1.500.000 pôr posto de trabalho, fica patente a parcialidade da política de financiamento governamental, favorecendo os investimentos de grande escala, com pouca geração de empregos, em detrimento de pequenos empresários, cuja criatividade e dinamismo, quando devidamente apoiados, poderiam revitalizar e rearticular o sistema de produção, com efeitos salutares na estrutura de poder e as relações políticas. Tendo em vista a ineficácia de políticas de geração de empregos pelos governos que proporcionam subsídios e créditos baratos a grandes empresas e bancos cujo objetivo não é exatamente a criação de empregos, prioridade deve ser atribuída a iniciativas cooperativas de cidadãos, descentralizadas em escala local e micro-regional. Algumas cidades introduziram sistemas de apoio à micro e pequenas empresas, simplificando o acesso ao credito e os procedimentos legais para obter quase imediatamente, licença para o funcionamento.

Outra inovação é representada pela criação de empresas por associação de pessoas com alguma poupança, desejando compartilhar seu espírito empreendedor em assim chamadas "empresas sociais" que ressaltam e reforçam os princípios de auto-ajuda e autogestão.

Algumas municipalidades apelam às populações para juntar-se aos esforços de melhorar a infra-estrutura local, gerando empregos em obras públicas, pavimentando ruas, construindo moradias de baixo custo, arborizando e cuidando da limpeza pública. Todas essas atividades requerem um engajamento ativo e a participação consciente dos cidadãos, mobilizados e motivados por ONGs- organizações não governamentais. Um estágio mais avançado nesta tendência é representado por um planejamento integrado e participativo em nível local e regional, definindo áreas e diretrizes para a localização de atividades industriais, saneamento básico e exploração coletiva e intermunicipal de recursos naturais.

Muitos dos problemas enfrentados por comunidades rurais e governos locais são complexos e intricados demais para serem resolvidos por municipalidades, por um esforço individual. Os desafios devem ser enfrentados através da formação de consórcios para, por exemplo, o gerenciamento de bacias hidrográficas ou a reciclagem e tratamento dos resíduos orgânicos ou industriais.

Essas formas de administração seriam do tipo de associação cooperativa que independe da autorização do governo central. Sistemas de irrigação regionais, redes de comunicação, serviços de transporte constituiriam o passo seguinte para um planejamento cooperativo regional que reforça a participação de cidadãos e assim, a democracia local.

Entretanto, todas essas e muitas outras iniciativas como a instalação de bolsas de emprego regionais, devem ser concebidas como medidas complementares de uma política nacional de desenvolvimento e de geração de empregos que contemple, entre outros, as reformas urbana e agrária. Terras ociosas e muita gente sem-terra exigem reformas corajosas capazes de proporcionar a todos que desejam cultivar sua gleba para produzir seus alimentos, este e outros recursos produtivos como crédito e assistência técnica que permitam alcançar um razoável grau de eficiência. Assentamentos  dos sem-terra em condições decentes poderão aliviar as pressões sobre as cidades e, até induzir um êxodo urbano com efeitos benéficos para a desconcentração econômica e humana .Por último, mas não o menos importante, por quê não reduzir a jornada de trabalho?

No fim do século passado, lutava-se pela semana de 48 horas, considerada uma desgraça certa pelos empresários da época, Ora, o aumento real da produtividade conseguido mediante a melhoria das condições de trabalho nas fábricas e pela extensão de serviços de saúde e educação, públicas e gratuitas, tornou-se fator fundamental para a emergência do Estado de Bem-estar e o fortalecimento da democracia nos países industrializados do Ocidente.

A diminuição paulatina da jornada de trabalho recentemente adotada como política oficial pelos governos da França e Alemanha, combinada com uma oferta crescente de oportunidades de aperfeiçoamento e reciclagem, e de variadas formas de lazer, recreação e envolvimento em atividades culturais, constituirá um passo importante na construção de uma sociedade sustentável que restitui ao trabalho seu caráter criativo e libertador.

Em conclusão, importa enfatizar que o desemprego não constitui um fenômeno "natural" para cujas conseqüências fatais não haverá remédio.

Da mesma forma como os governos da União Européia resolveram reduzir e igualar o déficit fiscal para chegar até 3%, decidiram também  numa reunião mantida em Viena, em dezembro de 1998, implantar um "Pacto para o Emprego".

O próximo passo será definir "metas obrigatórias e verificáveis", a serem cumpridas pelos respectivos governos nacionais. O Tratado de Maastricht, concebido para padronizar as políticas econômico-financeiras pode ser aplicado também para as questões sociais.

As pressões populares que fizeram eleger-se governos social-democratas na maioria dos países da União, hão de resultar em políticas públicas "keynesianas" de combate ao desemprego, e na consecução do desenvolvimento social e humano.

Referências Bibliográficas

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* Outros textos do autor estão disponíveis na coluna IDENTIDADE em www.abdl.org.br