Trajetórias e Carreiras Militares no Contexto do Império Português

No Brasil, o interesse pela história militar no período colonial tem se mostrado reduzido (MELLO, 2002: 1). Boa parte dos autores que se debruçaram sobre o tema ou o abordaram de forma indireta ou tiveram como preocupação central a análise de aspectos institucionais das forças militares do período[1]. Estudos que tiveram como preocupação central a composição social do corpo de oficiais e soldados para o período colonial são ainda mais escassos[2]. Com a falta de análises sobre tal temática se perdeu a visão de um exército de Antigo Regime socialmente complexo, principalmente no topo de sua hierarquia.

O presente artigo pretende analisar, através da carreira militar de dois oficiais de alta patente dos Corpos de Ordenanças, os mecanismos de promoção e o processo de seleção para postos nesta força militar a fim de esclarecer como se formava o lugar de oficial no Império Colonial Português.

A reflexão desenvolver-se-á a partir da adoção de esquemas interpretativos que enfatizam a experiência e as ações sociais dos atores o que implica na capacidade do indivíduo de manipular o conjunto de suas relações para tentar atingir certos fins. Assim, analisaremos os oficiais de Ordenanças em questão como seres dotados de capacidade de raciocínio que buscavam melhorar a posição detida no interior do sistema social em que se inseriam pela adoção de estratégias que visavam o aumento da capacidade de controle dos recursos que lhes estavam disponíveis (CUNHA, 2000: 96).

Os Corpos de Ordenanças foram criados pela lei de 1549 de D. João III e organizados conforme o Regimento das Ordenanças de 1570[3] e da provisão de 1574[4]. Seu sistema de recrutamento deveria abranger toda a população masculina entre 18 e 60 anos que ainda não tivesse sido recrutada pelas duas outras forças militares do período –a saber, a Tropa Paga e as Milícias – excetuando-se os privilegiados (MONTEIRO, 1998: 273). Conhecidos também por “paisanos armados” possuíam um forte caráter local e procuravam efetuar um arrolamento de toda a população para as situações de necessidade militar. Os componentes das Ordenanças não recebiam soldo, permaneciam em seus serviços particulares e, somente em caso de grave perturbação da ordem pública, abandonavam suas atividades. O termo “paisanos armados” carrega em si a essência do que seria a qualidade militar dos integrantes das Ordenanças, isto é, um grupo de homens que não possuía instrução militar sistemática, mas que, de forma paradoxal, eram utilizados em missões de caráter militar e em atividades de controle interno e organizavam em terços que se subdividiam em companhias (COTTA, 2003: 3-4). Os postos de Ordenanças de mais alta patente eram: capitão-mor, sargento-mor, capitão. Os oficiais inferiores eram os alferes, sargentos, furriéis, cabos-de-esquadra, porta-estandartes e tambor (FILHO, 1998: 5-9).

Para a eleição para os capitães-mores de cada vila, cidade ou concelho do Império Português estipulava-se que em vez de elegê-los diretamente quando vagasse seu posto, os oficiais da Câmara municipal deveriam avisar o ouvidor ou o provedor da comarca, que era obrigado a comparecer à mesma para, juntamente com os camaristas, escolher três pessoas do local “da melhor nobreza, cristandade e desinteresse”. Os nomes e as devidas justificativas eram enviadas ao general ou cabo que comandasse as armas da localidade, que baseado nas informações dadas pelos oficiais da Câmara e pelos funcionários régios encarregados de supervisionarem as eleições, propunha ao Rei – através do conselho de guerra metropolitano – as pessoas mais convenientes para a ocupação do posto (SALGADO, 1985: 105-106).

A eleição dos sargentos-mores e capitães-de-companhia passou a se realizar segundo esse mesmo modelo. Diferia apenas na composição do grupo de escolha: em lugar do ouvidor ou provedor da comarca, a opção pelos três nomes cabia aos oficiais da Câmara municipal em conjunto com o alcaide-mor ou capitão-mor e, na falta destes, recaía obrigatoriamente sobre as pessoas residentes nos limites da vila, cidade ou conselho. A escolha final caberia ao Conselho de Guerra. Este passou a ser responsável por expedir as patentes – assinadas pelo Rei – de capitão-mor, sargento-mor e capitão-de-companhia, que deixaram de ser feitas por provisões, como se praticara até então (Idem).

Vejamos o exemplo de Manuel Manso da Costa Reis, cuja carreira militar esclarece os mecanismos de promoção nesta força militar, bem como o processo de seleção para postos na mesma.

Em 1770 o tenente Manuel Manso da Costa Reis foi indicado, juntamente com o capitão Feliciano José da Câmara – capitão mais velho do terço de Ordenanças de Vila Rica – e com o tenente-coronel do terço de Auxiliares de Vila Rica António de Sousa Mesquita, na lista tríplice da Câmara de Ouro Preto para ocupar o posto de sargento-mor das Ordenanças vago por falecimento de Manuel Rodrigues Abrantes. Como de costume, o requerente apresentou sua folha de serviços militar, na qual listava os serviços prestados a Coroa que o capacitavam a ser indicado como um dos “principais da terra” e, portanto, ao posto (Arquivo Histórico Ultramarino/Minas Gerais/cx: 99; doc: 24). Através do que foi relatado neste documento podemos acompanhar a carreira militar de Manuel Manso da Costa Reis e constatamos que este oficial passou pelas diferentes forças militares, isto é, foi oficial nas Tropas Pagas, Auxiliares e de Ordenanças o que lhe possibilitou um significativo acúmulo de experiência e honrarias que agora estavam sendo usadas na aquisição de uma outra patente de mais alto escalão na hierarquia. Segundo o relato:

Todas estas características ajudaram este oficial a ganhar a disputa pelo posto de sargento-mor dos outros dois concorrentes, garantindo assim sua ascensão a um dos mais altos postos da hierarquia militar nas Ordenanças e conseqüentemente, ao aumento de seu status.

O exemplo acima pode ajudar também a entender quais os atributos que pesavam decisivamente nas promoções dos oficiais no ultramar. Em Portugal os postos de maior prestígio, em qualquer uma das forças militares, eram ocupados, em sua maioria, pela primeira nobreza de corte sendo seu alcance resultado, não de uma promoção, mas da hereditariedade (MONTEIRO, 2003: 102-104). Em outros termos, em Portugal o critério determinante para alcançar os mais altos postos militares era o nascimento ilustre. Já no ultramar o critério determinante para aqueles que quisessem alcançar o topo da hierarquia militar era a prestação de serviços a Coroa. Como o caso de Manuel Manso da Costa Reis exemplificou, as promoções no seio das Ordenanças ocorriam mediante a prestação de variados serviços ao monarca que em retribuição os agraciava com mercês, tais como as patentes militares.

Assim, se a formação específica de militar em academias militares era aspecto de pouca importância para a ascensão dos oficiais a postos de maior prestígio, tanto no reino quanto no ultramar (MONTEIRO, 2003: 102-104), a experiência militar mediante atuações bélicas era muito valorizada e um poderoso recurso na obtenção de mercês e, portanto, de promoções. Convém lembrar que os serviços de guerra e defesa da terra incluíam-se entre os mais enobrecedores e importantes para concessão de mercês régias e, neste sentido, se constituíam em um importante componente da incrementação da “qualidade” dos coloniais (ALMEIDA, 2003: 153). A trajetória de Caetano Alves Rodrigues é nesse caso bem expressiva. Natural de Lisboa atuou em diversas partes do Império como militar. Assentou praça de soldado no estado da Índia onde assistiu por mais de 5 annos, atuando também como alferes de infantaria, tenente de mar e guerra e capitão. Seus serviços foram essenciais, no entender do governador D. Lourenço de Almeida, em momentos críticos para a Coroa. Dentre estes destaca a invasão da fortaleza de Andorna construída no rio de Goa que por ordens reais devia ser destruída onde:

Após todos estes 5 anos atuando na Índia, embarcou para a América Portuguesa:

Por todos estes serviços foi nomeado capitão de Ordenanças e, em 1722, coronel de cavalaria de São Paulo, e, posteriormente, de Vila Rica. Além disso, por sua participação valorosa em tão importantes acontecimentos foi feito cavaleiro professo da Ordem de Cristo em 1731 e condecorado com o foro de escudeiro e cavaleiro fidalgo da casa real em 1749 (Ibidem).

Para finalizar destaco que nos dois exemplos mencionados constatamos que o lugar de oficial nas Ordenanças no ultramar a prestação de serviços ao monarca tinha papel fulcral. Diferentemente de Portugal onde o nascimento possuía um peso significativo na configuração do quadro de oficias de alta patente, na Vila Rica colonial, para os indivíduos que desejassem compor os quadros das chefias militares de Ordenanças, tinha grande relevo o fato de terem uma certa experiência com assuntos militares na ocupação de outros postos, exercerem cargos públicos, serem abonado de bens, oferecerem serviços pecuniários ao monarca e participarem dos méritos provenientes da conquista do território colonial.

__________

[1]PRADO Jr., Caio. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Brasiliense; Publifolha, 2000; FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Vol. 1. São Paulo: Globo; Publifolha, 2000.LEONZO, Nanci. As companhias de ordenanças na capitania de São Paulo: das origens ao governo de Morgado de Mateus. São Paulo: coleção do museu paulista, série história, v. 6, 1977; BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Autoridade e conflito no Brasil colonial: o governo do Morgado de Mateus em São Paulo (1765-1775). São Paulo, Conselho Estadual de Artes e Ciências Humanas, 1979; PEREGALLI, Enrique. Recrutamento militar no Brasil colonial. Campinas: Editora da Unicamp, 1986; MELLO, Christiane F. Pagano de. Os Corpos de Auxiliares e de Ordenanças na segunda metade do século XVIII – As capitanias do Rio de janeiro, São Paulo e Minas Gerais e a manutenção do Império Português no Centro-Sul da América. Niterói, 2002. Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal Fluminense; MELLO E SOUZA, Laura de. Desclassificados do ouro. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Graal, 2004.; ANASTASIA, Carla. Vassalos e rebeldes: violência coletiva nas Minas na primeira metade do século XVIII. Belo Horizonte: C/ Arte, 1998.

[2]SILVA, Kalina V. da. O miserável soldo & a boa ordem da sociedade colonial: militarização e marginalidade na Capitania de Pernambuco dos séculos XVII e XVIII. Recife: Fundação de Cultura Cidade de Recife, 2001. RAAY, Hendrik. Race, state and armed forces in indenpendence-era Brazil: Bahia 1790s-1840s. Stanford: Stanford University Press, 2001. COTTA, Francis Albert. No rastro dos Dragões: universo militar luso-brasileiro e as políticas de ordem nas Minas setecentistas. Belo Horizonte, 2005. Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal de Minas Gerais.

[3]A respeito disso ver: Regimento das Ordenanças de 1570. In: COSTA, Veríssimo Antonio Ferreira da. Collecção Systematica das Leis Militares de Portugal. Tomo IV – “Leis pertencentes às Ordenanças”, Lisboa, Impressão Regia, 1816. Localização: BN/F,4,3-5/Divisão de Obras Raras.

[4]Esta provisão editada quatro anos depois de promulgado o Regimento das Ordenanças complementava o mesmo com algumas alterações e esclarecimentos fundamentados nas necessidades decorrentes da atuação prática das Ordenanças. Para maiores detalhes ver: Provisão das Ordenanças de 1574. In: COSTA, Veríssimo Antonio Ferreira da. Collecção Systematica... Op. cit.

Trajetórias e Carreiras Militares no Contexto do Império Português: Promoções e Conflitos nos Atos Eleitorais para Postos dos Corpos de Ordenanças. Comarca de Vila Rica, 1735-1777

Referências bibliográficas