Exclusão e sucateamento: o legado do projeto educacional da ditadura militar brasileira à atualidade

A atual situação do sistema educacional brasileiro tem sido objeto de um esforço de compreensão por uma série de estudiosos, provocando discussões nas mais variadas entidades da sociedade civil, além de ser notícia constante em todos os meios de comunicação. A reforma educacional que passou a ser implementada a partir da década de 90 nos países latino-americanos tem sido objeto de muitas reflexões, que vêm enfatizando suas características neoliberais, refletindo a lógica assumida pelos Estados neste novo dimensionamento do capital na região. Neste sentido, o estado vai se eximindo das responsabilidades de investimentos diretos na área social e abre à iniciativa privada as possibilidades de investimentos subvencionados direta ou indiretamente.

Se, há alguns anos, era senso comum que tínhamos uma educação pública de péssima qualidade, escolas sucateadas, professores despreparados e mal pagos, enfim, todo um sistema educacional falido, hoje a avaliação da má qualidade do ensino público se mantém, apesar dos recursos garantidos a partir da constituição de 88 e das leis editadas nos anos 90.

Os órgãos oficiais, acompanhando as avaliações dos organismos internacionais, responsabilizam os professores pela permanência dessa situação. Assim, sem considerar a historicidade subjacente à realidade atual, continuam a implementar, de forma autoritária, políticas que traduzem os grandes acordos que se manifestam em políticas públicas na medida em que são assumidas pelas organizações governamentais locais.[1] Reproduzem, dessa forma, o autoritarismo que tem caracterizado a implantação das políticas públicas no Brasil.

As características que hoje estão presentes na educação também foram conformadas pelo tipo de desenvolvimento histórico que o país conheceu. Entender a educação hoje, em sua função social, passa, necessariamente, pela compreensão da função histórica por ela cumprida, particularmente no momento em que a rede pública de ensino abriga um grande contingente de trabalhadores; momento em que sofre um processo de modernização conservadora: o período da ditadura militar.

A análise da educação ao longo dos 21 anos de ditadura militar deixa transparecer de forma bastante nítida uma das grandes contradições do regime: produzir mecanismos de desenvolvimento acelerado de acumulação de capital e garantir, simultaneamente, o acesso da população aos direitos de bem-estar social. Esse impasse não encontrou solução, e os direitos de bem-estar foram sacrificados em nome do desenvolvimento acelerado.

Grandes modificações foram feitas no setor educacional. Reformaram-se os três níveis de ensino (fundamental, médio e superior), expandiu-se a rede física e o número de vagas nos estabelecimentos escolares. Durante a ditadura o Brasil, começou a formar uma pequena, mas expressiva, elite universitária, desenvolvendo pesquisas de ponta; os resultados do surgimento dessa elite podem ser verificados hoje, através de pesquisas em áreas nas quais o Brasil ganhou destaque internacional, como é o caso da engenharia genética, valendo ao país a participação no projeto Genoma.

Enquanto se formava a pequena elite intelectual, milhões de brasileiros continuavam analfabetos e, a cada ano, milhares de crianças não conseguiam ter acesso à escolarização básica. Milhares de jovens deixavam a escola para ingressar no mercado de trabalho. Alguns outros, heroicamente, conseguiam freqüentar as aulas no período noturno e alguns poucos conseguiam chegar à universidade.

A educação foi uma das grandes preocupações dos grupos que atuaram no âmbito do Estado após 1964, pois o regime necessitava, tanto de técnicos altamente qualificados quanto de mão-de-obra desqualificada. Mão-de-obra desqualificada e “dócil”. A rede física foi expandida, um maior número de pessoas pôde freqüentar a escola e nela aprendiam que o Brasil era um país democrático, católico e alinhado ao mundo Ocidental.

O investimento em educação, porém, não permitia que se absorvesse toda a demanda escolar. Os recursos para a educação foram minguando ao longo do período ditatorial, pois a prioridade do regime era o desenvolvimento acelerado.

O regime tencionava construir um sistema de ensino que fosse capaz de aplacar a pobreza no Brasil, diminuindo a desigualdade social. Como diminuir a desigualdade num modelo de desenvolvimento econômico que priorizava o enriquecimento da camada mais rica da população? Essa pergunta não encontrou resposta nos planejamentos educacionais desenvolvidos entre 1964 e 1985; a desigualdade social não diminuiu, ao contrário, aprofundou-se.

O setor educacional foi alvo constante dos ataques do governo. Qualquer forma de discordância era logo taxada de “subversiva” ou “comunista”, e seu autor era banido dos meios acadêmicos. O movimento estudantil sofreu muitas baixas, até que perdeu sua força, mantendo-se quase inerte nos anos mais truculentos da ditadura. Essa foi a outra forma de educar encontrada pelo regime: disseminando o terror, para desencorajar atitudes de apoio ao “subversivos” ou “comunistas”.

A educação funcionou durante a ditadura militar como uma estratégia de hegemonia. O regime procurou difundir seus ideais através da escola, buscando o apoio de setores da sociedade para seu projeto de desenvolvimento, simultaneamente ao alargamento controlado das possibilidades de acesso ao ensino pelas camadas mais pobres.

Divulgou conceitos produzidos pela Escola Superior de Guerra nos manuais de Estudos dos Problemas Brasileiros, instrumentalizando os privilegiados que tinham acesso ao ensino superior no combate aos “inimigos internos”, na “defesa da Pátria” e na “preservação dos valores nacionais”.

Após 21 anos de ditadura militar, restou ao Brasil um sistema educacional com graves problemas: uma estrutura física que, apesar de estendida, não foi suficiente para atender à demanda crescente; uma queda na qualidade do ensino superior, com a proliferação de “empresas educacionais” que permitiram o acesso de um pequeno contingente das camadas de menores níveis de renda ao ensino superior, contingente este que custeava seus próprios estudos; queda na qualidade dos níveis elementares de ensino, dada a queda na qualidade de formação dos profissionais de educação, além da depreciação das condições de trabalho desses profissionais.

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação surgiu para substituir o modelo implementado pela ditadura. Persistem, contudo, problemas que não foram solucionados ou que se aprofundaram no período. A educação básica, ainda hoje, não está universalizada no Brasil; vivenciamos um novo “surto” de privatização do ensino, com o surgimento de um número exorbitante de faculdades particulares, principalmente nos centros urbanos; as universidades federais estão assistindo à degeneração de seus espaços físicos e equipamentos, enquanto seus profissionais conseguem poucas conquistas após prolongados períodos de greve. Esses são alguns dos problemas que acometem a educação atual. Sem dúvida, muito do que se produziu durante a ditadura persiste na estrutura educacional brasileira.

Atualmente, os meios de comunicação divulgam pronunciamentos governamentais acerca da melhoria da qualidade do ensino. Novamente, a ênfase recai no aumento do número de vagas nos estabelecimentos de ensino e na qualificação da mão-de-obra através dos programas profissionalizantes pós-médio. A educação ainda aparece, na fala governamental, como um mecanismo minimizador das desigualdades sociais.

O que mudou na sociedade brasileira, passados 38 anos da instalação da ditadura militar brasileira? Vivemos hoje muitos dos dilemas enfrentados durante os anos de chumbo. A análise das políticas educacionais brasileiras deixa claro que a má qualidade do ensino nos sistemas públicos não é fruto de algum equívoco ou distorção. O tipo de ensino que se desenvolveu no Brasil atende às demandas impostas pelo grande capital, que exigem mão-de-obra barata e, portanto, desqualificada. Nesse aspecto, sem dúvida, os sistemas de ensino têm logrado bastante êxito.

O Brasil de hoje enfrenta uma grave situação social, com o desaparecimento de postos de trabalho, o empobrecimento da população e uma inserção subordinada ao sistema capitalista mundial. Seguindo esse compasso, a educação apresenta as mesmas distorções verificadas na sociedade e contribui para sua manutenção. O projeto educacional implementado durante a ditadura, assim como seu projeto global de desenvolvimento, teve papel decisivo no processo de exclusão social, cujos resultados colhemos na atualidade.

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[1] É bastante extensa a bibliografia que avalia a reforma educacional da década de 90 na região, sendo grande parte dela elaborada pelos próprios organismos internacionais, cujos colaboradores não se eximem de denunciar o caráter centralizador e autoritário que as norteia. Vide, por exemplo: Cepal/Eclac: Hacia dónde va el gasto público en educación? Logros y desafios, v. II, série Políticas Sociales, 42, Laboratório latinoamericano de evaluación de la calidad de la Educación, Unesco/Oreal, Santiago do Chile, noviembre de 2000.