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Professor da FEA (USP), IPT e membro da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Lideranças (ABDL |
Exclusão Social
A
percepção dualista de exclusão e inclusão, como se fossem fenômenos
polarizados e mundos separados, confunde a política com sentimentos
de caridade; a cidadania com filantropia; e os direitos humanos com
ajuda humanitária, o que leva, em última análise, à perda dos
direitos de cidadania dos excluídos. Os
resultados concretos dessas idéias e atitudes se manifestam na
pressão de alterar a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), na
flexibilização das relações trabalhistas, no desemprego e na
redução paulatina da massa salarial. Trata-se
de dois processos sociais com dinâmicas assimétricas e diferentes.
Enquanto a inclusão social é produto de políticas públicas
dirigidas concretamente para o resgate e a incorporação da população
marginalizada, oferecendo condições e acesso à organização
social, como produtores e consumidores, cidadãos com plenos
direitos e senhores de seu destino, a exclusão é o resultado de
uma dinâmica “perversa” de acumulação e reprodução do
capital, cada vez mais aceleradas pela concentração de capitais no
regime de mercados e espaços globalizados. A exclusão é inerente
ao sistema capitalista, como fenômeno universal e inevitável,
expandindo-se em ritmo e intensidade diferentes, ao acompanhar os
ciclos de expansão e recessão da economia. Como
medir a exclusão social? Em texto publicado no mês passado (O
“negócio” de doar), apontamos para o IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano das Nações Unidas); a taxa de desemprego,
mormente entre jovens de 18-25 anos; a falta de acesso a serviços
de educação e saúde, enfim, a falta de perspectivas que leva os
marginalizados economicamente, territorialmente e culturalmente a
ingressar o submundo do narcotráfico, prostituição e delinqüência.
Os efeitos mais devastadores da exclusão social são sentidos a médio
e longo prazos, na destruição e perda de capital humano e de
capital social. As
energias e o potencial criativo de milhões de jovens, perdidos pela
falta de acesso à educação e formação profissional constituem
perdas irreparáveis na tarefa de construir uma força de trabalho
diligente e disciplinada, condição primordial para o
desenvolvimento. Por outro lado, a desarticulação de famílias e
comunidades pelos efeitos prolongados do desemprego, falta de renda
e de oportunidades de ascensão social e de auto-realização
repercute profundamente em todo o tecido da organização social,
impedindo manifestações de cooperação e solidariedade, pilares
de uma sociedade integrada e coesa. Mesmo
que as taxas de crescimento econômico fossem mais elevadas do que
os pífios 2,5% do Brasil nos últimos 20 anos, nenhum
desenvolvimento é viável quando 35-40% da população são excluídos
da participação política e cultural, numa espécie de apartheid
agravada pelos preconceitos de cor, etnia e de condições econômicas. Em
nossa sociedade, o “social” e os problemas sociais são
considerados de categoria inferior, subalterna e os gastos com
programas sociais até prejudicariam os investimentos
“produtivos” e geradores de riquezas (de quem?). A
exclusão pode ser analisada sob três dimensões: primeira, a
dimensão material e objetiva da desigualdade social e econômica; a
segunda refere-se à ética da injustiça social e dos preconceitos;
e a terceira dimensão, subjetiva, de sofrimentos impostos a milhões
de seres humanos. Uma
visão, política e ética, alternativa é consubstanciada na
proposta de Amartya Sem, prêmio Nobel de Economia, de encarar a
exclusão não como uma falta de bens e serviços, mas como o
bloqueio de possibilidades e opções para a emancipação e
auto-realização profissional e pessoal de cada ser humano. Como
enfrentar a exclusão em nossa sociedade? Freqüentemente,
confunde-se políticas públicas em prol de direitos à cidadania
com a “gestão” da pobreza e a filantropia. A
complexidade dos problemas e a diversidade dos atores sociais
envolvidos exigem análises e estudos interdisciplinares que devem
orientar as políticas dos diferentes setores – saúde, educação,
trabalho, lazer e administração pública. O
trabalho não deve ser encarado apenas como o ganha-pão de cada
dia, mas como o espaço no qual cada pessoa possa elaborar suas
experiências, horizontes e expectativas de vida. O
desemprego e o trabalho precário e informal, além de desestruturar
a família e a comunidade, impossibilitam pensar o futuro, a
carreira, enfim, um projeto individual, da família e da sociedade. Por
isso, o papel do Estado, em todos os níveis do poder público, é
fundamental na definição de estratégias de combate à exclusão,
sem cair no assistencialismo populista. Tarefa
primordial constitui o aprimoramento da eficácia da administração
pública, o zelo pela igualdade jurídica; o desempenho dos
investimentos sociais, criando cooperativas e redes de apoio mútuo,
em reforço aos movimentos sociais que buscam sua inclusão. Uma
política dinâmica de inclusão social não depende apenas das
diretrizes e ações do governo federal. Ela deve ser desenvolvida
também em nível local e micro-regional através de iniciativas de
cooperação e de autogestão. Também,
não se pode descuidar da dimensão afetiva e intersubjetiva que
responde aos desejos de encontrar-se com os outros na comunidade, de
readquirir a confiança em si e nos outros e assim a auto-estima
para ser feliz! Finalmente,
será imprescindível a reestruturação das famílias e das
comunidades locais, rompendo com a abordagem fragmentada,
setorializada e estanque das disciplinas acadêmicas. Para
mudar a cultura da exclusão e da pobreza, devemos reconstruir as
relações sociais pervertidas por um sistema econômico social e
ambientalmente desumano e insustentável.
por HENRIQUE RATTNER |
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* Outros textos do autor estão disponíveis na coluna IDENTIDADE em www.abdl.org.br |
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