por ANTONIO OZAÍ DA SILVA

Docente na Universidade Estadual de Maringá (UEM), membro do Núcleo de Estudos Sobre Ideologia e Lutas Sociais (NEILS – PUC/SP) e Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP)

 

Por que a Universidade resiste às cotas raciais?

 

“A guerra das cotas” que expôs as divergências no campo acadêmico, com manifestos pró e contra, assinados por eminentes intelectuais, representou um momento impar na letargia da universidade brasileira da sociedade e dos dilemas do presente. Ainda que o método dos “manifestos” tenha a tendência de, por sua própria natureza, se restringir aos luminares que assinaram e de se esgotar tão logo a repercussão atinja o seu clímax, sem contar os riscos da personalização da polêmica, é indiscutível a visibilidade que a universidade teve com esta dupla iniciativa. Desde então, rompeu-se o véu da hipocrisia e os pares foram conclamados a se posicionarem, ou ao menos, a darem atenção ao tema. E, em virtude da repercussão produzida pela mídia, já que os intelectuais se tornaram notícia, a sociedade pôde minimamente acompanhar e perceber que há algo que se agita no templo do saber rodeado por suas torres de marfins.

Um aspecto importante nesta “guerra de manifesto” é que as diferentes posições são publicizadas vinculadas a coletivos, grupos. Na medida em que o intelectual não fala apenas por si e que mais de um discurso se faz presente, a universidade se vê diante da necessidade de se posicionar. O campo acadêmico revela, então, que não é o reino da neutralidade e da imparcialidade pseudo-científica. Essa mobilização pró e contra é um indicio de que parcela da intelligentsia desperta para a responsabilização social. Como ressaltou o professor Leopoldo Bernucci, do Departamento de Português e Espanhol da Universidade do Texas, em Austin (EUA): “É uma responsabilidade social dos intelectuais, e eles não podem ficar à margem do debate político nem se colocar apenas como indivíduos; é preciso que se agrupem e opinem de forma mais forte e consensual” (FSP, 09.07.06, p. 6).[1]

Não considero que precisemos de consenso, é suficiente que se manifestem individual e coletivamente. Por outro lado, é preciso ter claro que tais manifestações ainda são limitadas: 1) pelo relativo número de indivíduos envolvidos diretamente no debate, considerando-se a totalidade da universidade; 2) porque grande parte dos docentes, e também discentes e funcionários, se mantém alheios às questões que polarizam os intelectuais. A maioria dos intelectuais permanece em obsequioso silêncio. Talvez porque vivamos um momento político e cultural de perplexidade. [2]

De qualquer forma, é salutar que os intelectuais lancem seus olhares para a realidade social extramuros das cidadelas universitárias. Nas palavras de Marcelo Dascal, professor de filosofia na Universidade de Tel Aviv (Israel): “A participação dos intelectuais é fundamental. Os intelectuais das universidades vivem do dinheiro público, e sua função é ajudar o público. As questões sérias são muito complicadas, com muitos prós e contras, e as pessoas precisam pesar as razões. O papel do intelectual é justamente fazer isso” (FSP, 09.07.06, p. 6).

Todavia, em que pese os manifestos e manifestantes, e para além dos argumentos favoráveis e/ou contrários à adoção das cotas raciais para ingresso nas universidades públicas, ressalta-se neste contexto a resistência dos docentes e discentes. Por que a universidade oferece tamanha oposição? Será possível compreender esta postura apenas pelos argumentos lançados no campo de batalha contra os “cotistas” ou é inerente à própria natureza da universidade? A minha hipótese é que a contenda sobre as cotas expressa algo mais profundo do que ser contra ou a favor. É o próprio caráter da universidade e do seu papel na sociedade que se encontra sob questionamento.

O caráter da universidade

A universidade é, por excelência, o espaço das elites, expressão da influência desta no âmbito da sociedade – e isso é particularmente visível nos chamados “cursos de elite”, os mais concorridos. A universidade é pública. Porém, da mesma forma que o Estado universaliza a cidadania através do reconhecimento dos direitos políticos, igualizando a todos na universalidade da lei e na categoria cidadão/cidadã e, assim, coloca um véu sobre a realidade social desigual, a universidade pública escamoteia as desigualdades de oportunidades fundamentadas em diferenças sociais e culturais. Se a universidade é para todos e, em tese, qualquer indivíduo, desde que se esforce, pode adentrar aos seus portões, ela o é no discurso, na letra da lei, no mito de que o vestibular é um critério justo para definir quem ingressa na mesma. A universidade é, por sua natureza social, excludente. As exceções dos menos favorecidos social e economicamente que conquistam o direito de freqüentá-la e até de seguirem carreira e se tornarem doutores e professores universitários apenas confirmam a regra.

A universidade é intrinsecamente elitista. Portanto, não é de estranhar que pesquisa realizada pelo Datafolha aponte que na medida em que a escolaridade e o nível de renda são maiores, também o é a resistência às cotas. Segundo a Folha de S. Paulo, insuspeito jornal da classe média brasileira: “A aprovação é maior entre as pessoas com escolaridade fundamental (71%) e entre os que ganham até dois salários (70%)”. Ou seja, precisamente aqueles para os quais a universidade pública é um sonho distante de se realizar ou uma realidade já descartada. “Entre os que têm nível superior, 55% são contra as cotas. Dos entrevistados com renda familiar acima de dez salários mínimos, 57% rejeita a adoção da proposta”, afirma o jornal. A Folha procura relativizar estes números ressaltando que apenas 46% dos entrevistados conhecem o Estatuto da Igualdade Racial e só 9% se consideram “bem informados sobre ele” (FSP, 23.07.06). Nada indica que o maior conhecimento do Estatuto da Igualdade Racial mudaria substancialmente tais dados no sentido favorável às cotas raciais. Aliás, os debates mostram que as políticas de ações afirmativas são reduzidas a esta e única medida: a adoção de cotas raciais.

Com efeito, escolaridade e nível de renda são pares que caminham juntos. A classe média e os que se encontram acima, ou seja, os mais aquinhoados financeiramente, são os que ocupam em sua maioria as vagas na universidade; e, no fundo, até mesmo pelo investimento que fazem na preparação dos seus filhos, vêem a universidade como “sua”. As cotas parecem-lhe um perigoso artifício para lhes tirar um “direito adquirido” pela posição que ocupam na sociedade. Admitem até mesmo que os pobres concorram, mas não reconhecem que o ponto de partida destes é inferior. E, no limite, acabam culpando o pobre pela situação em que se encontra.

Na universidade prevalece um tipo de saber pretensamente científico e racional, branco, eurocêntrico e excludente da cultura e saber populares. Eis os alicerces da nossa universidade, os quais foram sedimentados pela colonização que, seguindo a modernidade ocidental, impôs um padrão dominante, erigido como novo dogma substituto à teologia. Em outras palavras, na universidade assimilamos acriticamente um modelo racional científico de saber, oficial e pretensamente neutro, legitimado em si mesmo. São os fundamentos elitistas desse saber e cultura oficiais, reservados aos que, desde a infância, trilham os caminhos e são preparados para incorporá-las, porque suas famílias têm condições econômicas e culturais para tanto, isto é, são depositários de um “capital social” e “capital cultural”. O vestibular, portanto, termina por escolher os escolhidos social e economicamente, isto é, os mais preparados pelas próprias condições de vida para passar pelo funil.

O Estatuto da Igualdade Racial põe em xeque a universidade e o que ela representa em termos do saber hegemônico. De um lado, questiona o saber acadêmico e demanda o reconhecimento de outros saberes também legítimos, mas excluídos e/ou estigmatizados pelo campus. De outro, pressiona pela democratização do acesso à mesma e, nesta medida, revela o ilusionismo da ideologia meritocrática e dos mecanismos pretensamente democráticos para decidir quem tem o direito de freqüentá-la.

A partir deste duplo questionamento, a universidade se vê diante da necessidade de repensar o seu papel e relação com a sociedade civil. Isso, é claro, produz insegurança nos estratos sociais, especialmente a classe média. A resistência às medidas como cotas e outras que democratizem a universidade, não apenas no que diz respeito ao ingresso, mas também em relação ao seu funcionamento interno, como por exemplo os concursos para professores, é um dos efeitos visíveis. É a própria idéia de que no Brasil vivemos sob uma “democracia racial” que se encontra na berlinda. Mesmo os críticos ao Estatuto da Igualdade Racial reconhecem-no. As palavras de Simon Schwartzman são esclarecedoras:

“A antiga ordem de integração e homogeneidade coexistia  com a manutenção de milhões de pessoas à margem dos benefícios e da cultura oficiais, falando mal a língua, incapazes de entender a educação das escolas e sentindo-se inferiorizadas pela cor da pele e por seus antepassados negros e indígenas. A reorientação dos anos recentes começou a inverter por completo os termos do problema.

“Dali em diante a interpretação “correta” passou a ser: “O Brasil é um país racista, marcado pelo preconceito e a discriminação. Igualdade formal e harmonia entre as raças são apenas discurso ideológicos para a ocultação das diferenças. É necessário denunciar tais mitos, criar leis que reconheçam as diferenças, atribuir novos direitos aos discriminados e compensá-los pelas perdas e sofrimentos do passado. Em vez da falsa harmonia das três raças, as crianças devem aprender nas escolas a história maldita da discriminação e do preconceito. A cultura a estimular não deve ser mais a cultura erudita, dos brancos, mas a cultura popular, das comunidades pobres e dos negros” (SCHWARTZMAN, 21.04.06).

A tonalidade crítica das palavras citadas acima tem o mérito de apontar, como se diz no popular, “o xis da questão”. Não acredito que os defensores do Estatuto da Igualdade Racial queiram suprimir a cultura erudita e o saber oficial, ou seja, o currículo hegemônico em nossas escolas e universidades. Como o próprio Simon Schwartzman reconhece, é preciso valorizar a “cultura,as histórias e as identidades dos diferentes grupos e etnias no país”. Para ele, esse “é um objetivo importante, mas é perfeitamente possível alcançá-lo sem dar as costas para a cultura universal, da qual queremos e precisamos participar” (Id.). Porém, cabe uma simples pergunta: em que consiste esta “cultura universal”? Estaria a salvo de críticas? Ela é hierarquicamente superior à cultura e história dos excluídos da universidade e bancos escolares?

É interessante observar o quanto algumas verdades parece-nos inquestionáveis. Mas interessante ainda é a percepção de que tais verdades pairam sobre nós como certezas sobre as quais nem nos damos conta e, de certa forma, as naturalizamos. As aceitamos como um dado pronto, como o ar que respiramos. E, quando esta verdade assume ares de “ciência”, então, nada nos demoverá da sua certeza intrínseca.

Mignolo (2004) nos fazer pensar sobre tais verdades inquestionáveis, que, à maneira religiosa, recebem o manto da “ciência”. Estas, sob os auspícios da razão moderna, se impuseram enquanto um padrão que reina absoluto e não admite, em geral desqualifica, qualquer conhecimento que não tenha a sua sanção. Desde a aurora da modernidade, e caminhando pari passu com o poder político e econômico ocidental colonialista, legitimando e legitimado por este, a predominância deste padrão significou a negação de qualquer racionalidade a outras formas de conhecimento fora deste “campo científico”. E, mesmo a crítica a determinados aspectos da razão moderna ocidental, transita em referência ao mesmo padrão, legitimado e legitimando o mesmo. Isto significou, entre outros efeitos negativos, impor o silêncio ao “outro”, o colonizado.

A ciência substituiu a religião e, ao fazê-lo, assumiu para si o status de dogma excludente. É verdade que a ciência não consegue descartar a heresia, aliás se alimenta desta; mas ortodoxia e heterodoxia não são excludentes, pois partícipes do mesmo padrão, do mesmo campo, são faces diferentes da mesma dominação eurocêntrica e colonialista. O poder colonial político e econômico tem neste padrão o seu substrato teológico. A ciência, portanto, antes de ser meros conceitos universalmente aceitos como indiscutíveis, é poder.

Não se trata, porém, de negar a ciência e a modernidade. Esta tem os seus aspectos positivos. O que se propõe é a negação do totalitarismo que, em nome de uma epistemologia ocidental, continua a colonizar as nossas mentes. Como afirma Mignolo:

“O que está em jogo aqui, portanto, não é a “ciência” como conhecimento e prática, mas toda idéia de ciência no mundo moderno/colonial; a celebração da ciência na perspectiva da modernidade e a revelação, até há pouco silenciada, da opressão epistêmica que, em nome da modernidade, foi exercida enquanto forma particular da colonialidade. No mundo secularizado da ciência posterior ao século XVIII, a opressão epistêmica era a nova face da opressão religiosa no mundo sagrado do Cristianismo durante os séculos XVI e XVII” (MIGNOLO, 2004, p. 668).

Essa nova forma de totalitarismo científico e filosófico, que substitui a teologia, tem raízes históricas e espaciais bem definidas, traduzindo os deslocamentos da hegemonia política e econômica numa região determinada: a Europa. O que é particular deste processo se universaliza e se torna um paradigma que nega a possibilidade de outras narrativas e saberes. Ao mesmo que se impõe como legitimação da supremacia ocidental, desqualificam-se outras culturas e saberes desde então tidas como inferiores e exóticas. O conhecimento das civilizações árabe-islâmica, chinesa e ameríndia fica relegado a segundo plano e submetido à racionalidade ocidental, a qual é vista como expressão da ciência.

A percepção da colonialidade, isto é, da opressão epistêmica sob a capa da cientificidade, impõe não apenas o questionamento da pretensão totalitária da ciência moderna ocidental, mas também a construção de um outro paradigma numa perspectiva libertadora. Trata-se de superar a face despótica da modernidade ocidental. O cânone eurocêntrico, branco, racista e colonialista, precisa ser questionado. É necessário despir os profetas da modernidade de toda a sua pretensão à universalidade e domínio epistemológico. Sem deixar de reconhecer as suas qualidades, a face positiva e libertadora da modernidade, é necessário fortalecer outras epistemologias que coloquem em cena os autores e sujeitos historicamente oprimidos pela colonialidade, como as mulheres e os negros.

Não se trata, porém, de estabelecer um novo paradigma à maneira totalitária, mas sim de reconhecer as limitações do paradigma eurocêntrico e a necessidade de outras epistemologias, como a feminista e a racial. Em lugar da uni-versalidade totalitária que nega o “outro” em suas particularidades de gênero, etnia, culturas etc., e se considera arrogantemente como o único conhecimento válido, urge instituir a pluri-versalidade. Mignolo estimula a reflexão nesta direção, sem verdades dogmática e religiosamente aceitas, ainda que sob o verniz cientificista, e com o respeito e valorização de outros conhecimentos historicamente silenciados. A pluri-versalidade indica a necessidade de romper com a colonialidade e indica a possibilidade de pensarmos com a própria cabeça e não apenas reproduzirmos o pensamento dominante.

De qualquer forma, a cultura erudita equiparada à cultura acadêmica, oficial, canônica e resguardada sob o cientificismo, também tem história, sentidos e significados susceptíveis de crítica. No movimento desencadeado pela adoção de políticas afirmativas, incluindo as cotas raciais, há um claro desafio à hegemonia e à hierarquização dos saberes. Se a polêmica em relação às cotas aponta necessidades imediatas, a sua essência é o questionamento de uma educação colonizada, branca, machista, eurocêntrica e desligitimadora de todo e qualquer saber não aceitos pelos cânones. Os negros e pobres são rechaçados não apenas porque “tiram as vagas” da classe média, mas também porque são caracterizados como ignorantes, cujo saber e cultura não merecem reconhecimento e são considerados incapazes de assimilar a cultura oficial, pretensamente erudita e científica. Neste sentido, a acusação de que as cotas colocam em risco a “qualidade do ensino universitário” é sintomático desta forma de pensar.

O racismo na universidade

A polarização exacerbada embute o perigo do sectarismo e intolerância, próprio dos que se apegam a uma visão maniqueísta do mundo e da realidade social. Dessa forma, observa-se a tentação de lançar o epíteto de racista ou outros “ismos” e “istas” que definem posições hermeticamente opostas e desqualificam o que pensa diferente. Sem dúvida, a universidade também é influenciada pelo racismo presente em nossa sociedade, afinal ela não é uma ilha isolada, ou uma espécie de paraíso da racionalidade (a razão e a ciência não são imunes ao racismo e já houve épocas que o legitimaram). Contudo, a acusação de racista é algo que não deve ser usado indiscriminadamente, sob o risco da sua banalização e da injustiça contra o oponente. É puro sectarismo declarar que esta ou aquela instituição e/ou indivíduo é racista simplesmente porque se posiciona contrário às cotas. O mundo não se divide entre “cotistas” e “não-cotistas” e a adoção de cotas raciais não é consensual nem mesmo entre os negros e os seus movimentos.

Isto não desmente o racismo presente na sociedade e na universidade. As estatísticas oficiais indicam um profundo abismo social entre brancos e negros, mesmo nos estratos mais pobres. A cor da pele, e não apenas a posição social, também influi nesta segregação. Gesner Oliveira, por exemplo, ressalta a estratégia de “branqueamento” adotada por “descendentes de ilustres negros do século 19”, em pesquisa realizada pelo sociólogo Oracy Nogueira (FSP., 08.07.06, p. B12). Talvez por isso, haja quem admita a necessidade de políticas afirmativas por parte do Estado e da sociedade, ainda que não seja favorável às cotas.

Se de um lado é possível identificar sectarismo entre os defensores das cotas raciais, por outro, muitos dos seus críticos levantam a acusação de racismo invertido. Para estes, os afro-descedentes estimulam o racismo ao insistirem em suas reivindicações. Numa argumentação mais simplista, a defesa da cota racial provocaria o ódio do branco na medida em que este se vê ameaçado de perder a “sua” vaga na universidade e, efetivamente, ao perdê-la. O(a) branco(a) reagiria emocionalmente por se sentir prejudicado e processaria o(a) negro(a) na justiça. Só Freud – o da psicanálise – explica! Se o ódio surge nestas circunstâncias, apenas comprova o racismo envergonhado, latente e imerso na alma de tal indivíduo. Observe-se ainda que a ameaça de processo indica condições econômicas e, portanto, é um indício de um certo estrato da sociedade que se considera lesada em seus direitos de “ocupar” o campus.

Outro argumento mais elaborado indica que o Estatuto da Igualdade Racial põe por terra a idéia republicana de Estado. “O PRINCÍPIO DA IGUALDADE política e jurídica dos cidadãos é um fundamento essencial da República e um dos alicerces sobre o qual repousa a Constituição brasileira. Este princípio encontra-se ameaçado de extinção por diversos dispositivos dos projetos de Lei de Cotas (PL 73/1999) e do Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000)...”, afirma o manifesto dos intelectuais que se opõem às cotas (FSP, 29.06.06). Esta posição é compartilhada pela maior parte da mídia. O colunista da Folha de S. Paulo, Demétrio Magnoli, escreve: “O estatuto suprime o conceito de igualdade política e jurídica dos cidadãos. Ele generaliza o sistema de cotas “raciais” em toda a esfera pública e força a difusão das cotas na economia privada por meio de expedientes como concorrências e compras governamentais dirigidas”. Ele acusa os senadores de “revogarem a constituição”. “Seria demais solicitar aos deputados que lessem o texto do estatuto antes de mudar a natureza da república?”, pergunta (FSP, 12.01.06).[3]

O racismo na sociedade brasileira, e conseqüentemente também presente na universidade, ainda que disfarçado sob os auspícios da ideologia do mérito e da racionalidade científica, não será suprimido apenas pela adoção das cotas e a implantação do Estatuto da Igualdade Racial. O racismo está introjetado, ainda que latente, até mesmos em muitas das cabeças mais pensantes do campus. Se ele aflora em momentos como este, é a simples prova de que ele já permanece como um traço cultural e social da nossa formação histórica. Como escrevem Flávio Gomes e Marcelo Paixão:

“O Estatuto da Igualdade Racial, por si só, dificilmente conseguirá eliminar as crescentes cotas de racismo ou inverterá os pesos de nossa balança social, secularmente viciada em termo de injustiças, privações e violências. Tampouco nos parece razoável que tal projeto venha a se conformar enquanto um monstro jurídico que, guloso, irá devorar a sobremesa de nossa paz social. Isso porque as dinâmicas assumidas pelas relações sociais, e raciais, não são geradas por leis e estatutos” (GOMES e PAIXÃO, 29.04.06).

Nessa mesma direção, os defensores do Estatuto da Igualdade Racial enfatizam que:

“A desigualdade racial no Brasil tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas. A Constituição de 1891 facilitou a reprodução do racismo ao decretar uma igualdade puramente formal entre todos os cidadãos. A população negra acabava de ser colocada em uma situação de completa exclusão em termos de acesso à terra, à instrução e ao mercado de trabalho para competir com os brancos diante de uma nova realidade econômica que se instalava no país. Enquanto se dizia que todos eram iguais na letra da lei, várias políticas de incentivo e apoio diferenciado, que hoje podem ser lidas como ações afirmativas, foram aplicadas para estimular a imigração de europeus para o Brasil (Manifesto a favor da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, 03.07.06).

Considerações quase conclusivas...

A universidade é um dos espaços privilegiados para a transmissão da cultura erudita e do saber científico. Mais do que transmitir, ela se concebe como o lócus privilegiado do pensamento crítico e da ciência. Contudo, na sociedade moderna ela se vê diante do dilema entre cumprir o papel de mera instituição formadora de mão de obra especializada para o mercado de trabalho e/ou de formar o(a) cidadão(a) crítico e capaz de interagir em sociedade para além dos meros interesses individuais. Este dilema, que atinge o sistema de ensino em sua totalidade, foi adequadamente sintetizado por Ana Lúcia Modesto (1999, p. 79):

“O que se observa hoje é que o Estado e Sociedade Civil esperam da Escola não a formação do homem-cidadão, plenamente desenvolvido como agente político e produto-produtor da cultura, mas sim a produção do profissional eficiente, o ser economicamente viável. O Sistema Educacional é diariamente pressionado a adequar ao currículo escolar às necessidades do mercado de trabalho. Se, no antigo regime, o aprendizado de uma profissão estava a cargo das Corporações de Ofício, cabendo aa escola a formação geral, hoje todo ensino é, de certa maneira, profissionalizante, na medida em que para o indivíduo freqüentar a Escola se justifica apenas como um pré-requisito para a entrada no mercado de trabalho. O conhecimento e a cultura, nada tem valor, se não está diretamente articulado à produção. Tudo que excede a esta necessidade deve ser retirado do currículo escolar”.

A universidade se debate em torno da necessidade de cumprir sua função cultural universalista e, simultaneamente, se constituir num espaço privilegiado para a formação profissional. Ela gosta de se ver como o Olimpo no qual a ciência e o saber erudito desfila pomposamente. Mas, de fato, seus esforços concentram-se na preparação de especialistas, profissionais habilitados a desempenharem suas funções imersos na lógica do mercado. Não por acaso, seus critérios de avaliação interna são produtivistas e sua lógica se rege pelo utilitarismo. É certo que há exceções e resistências, em especial, na área de humanas, mas não suficientes para questionar a hegemonia do pensamento predominante. Na verdade, nos adaptamos. A crítica é externa.

O universitário oriundo da classe média, ou que partilha a ideologia meritocrática e utilitária, vê-se, portanto, duplamente ameaçado: em perder a “sua” vaga na universidade (na medida em que não há expansão e a concorrência é cada vez mais intensa); e, em se distanciar ainda mais da possível vaga no mercado de trabalho, também esta cada vez mais escassa. Se o diploma universitário é um dos principais meios de ascensão social e determinante para vencer a competição no mercado de trabalho, os negros e pobres são duplamente excluídos: da possibilidade de conquistar o título acadêmico e, conseqüentemente, de conquistarem melhores empregos que pressupõe formação profissional qualificada.

A resistência às cotas raciais pode ser compreendida a partir da necessidade dessa “reserva de mercado”, portanto, devido a um fator político-econômico travestido muitas vezes por argumentos pseudo-acadêmicos. E na medida em que formação acadêmica e oportunidades de melhores empregos e salários estão vinculadas, é compreensível que aqueles que sempre foram mais bem aquinhoados tanto no campo acadêmico quanto na esfera do mercado, resistam e se sintam inseguros. Não são apenas as “suas” vagas que estão em jogo, mas também os seus futuros empregos.

As “boas almas” se insurgem contra o Estatuto da Igualdade Racial, alguns até admitem as “cotas sociais”, mas na verdade, para além da discussão racial e/ou republicana, o que está em jogo são interesses bem definidos. O que contribui para intensificar a polêmica é o fato de que, por nossa formação histórica e o racismo disfarçado, mas latente em nossa sociedade, bloqueamos e nos recusamos a enfrentar o racismo incrustado em nosso ser. O Estatuto da Igualdade Racial, pelo simples fato de questionar o elitismo da universidade e de lançar luz sobre a realidade racial no Brasil e, portanto sobre o racismo, já é uma contribuição fundamental ao Brasil àqueles que não perderam a esperança de construir uma sociedade democrática, porém também socialmente justa.

 

Referências bibliográficas

Adel Daher Filho, Adilson Mariano, Alberto Aggio et al. Todos têm direitos iguais na República. Folha de S. Paulo, 29.06.06.

BUARQUE, Daniel. ‘É um caso de justiça social, para redimir erros históricos’, diz Leopoldo Bernucci. Folha de S. Paulo, Mais, 09.07.06, p. 6.

DELORS, Jacques (Org.) (1996). Educação: um tesouro a descobrir – Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação. Rio Tiuto/Portugal.

FSP. ‘A divisão já existe, está escrita na nossa sociedade’, diz Luiz Felipe de Alencastro. Folha de S. Paulo, Mais, 09.07.06, p. 5.

________. ‘A igualdade racial tem que ser igualdade cultural’, defende o filósofo Marcelo Dascal. Folha de S. Paulo, Mais, 09.07.06, p. 6.

________. Discriminação oficial (Editorial). Folha de S. Paulo, 05.07.06.

________. Maioria é a favor da adoção de cota racial. Folha de S. Paulo, 23.07.06.

GOMES, Flávio e PAIXÃO. Marcelo. Modelos de sociedade e projetos de cidadania. Folha de S. Paulo, 29.04.06.

MAGNOLI, Demétrio. Compromisso com o argumento. Folha de S. Paulo, 24.08.06.

________. Constituição do racismo. Folha de S. Paulo, 22.01.06.

Manifesto em favor da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Social. Brasília, 03 de julho de 2006. Disponível em: <http://www.lpp-uerj.net/olped/acoesafirmativas/boletim/27/pdf/manifestooprocotas.pdf>. Acesso em 13 de agosto de 2006.

MIGNOLO, Walter D. Os esplendores e as misérias da “ciência”: colonialidade, geopolítica do conhecimento e pluri-versalidade epistémica. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Conhecimento prudente para uma vida decente: um discurso sobre as ciências revisitado. São Paulo: Cortez, 2004, pp. 667-709.

MODESTO, Ana Lúcia. Religião, Escola e os problemas da sociedade contemporânea. In: DAYRELL, Juarez (org.) (1999). Múltiplos Olhares sobre educação e cultura. Belo Horizonte: UFMG, pp. 77-91.

OLIVEIRA, Gesner. Populismo das cotas. Folha de S. Paulo, 08.07.06.

SCHWARTZMAN, Simon. Das estatísticas de cor ao estatuto da raça. Folha de S. Paulo, 21.04.06, p. 3.

SCLIAR, Moacyr. A consciência de uma nação. Folha de S. Paulo, Mais, 09.07.06, pp. 6-7.

 

por ANTONIO OZAÍ DA SILVA

   

 

 

 

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[1] Referindo-se aos manifestos e comparando com a realidade dos EUA, o professor Leopoldo Bernucci afirma: “Esse tipo de participação ativa dos intelectuais no Brasil me parece uma coisa nova. Nos EUA, isso é bastante comum. Aqui os argumentos intelectuais são conduzidos por associações, que são muito fortes” (FSP, 09.07.06, p. 6).

[2] “o silêncio resulta da perplexidade, e é interessante lembrar que, no século 12, o médico e filósofo Maimônides escreveu um tratado chamado exatamente “O Guia dos Perplexos”, nota Scliar (FSP, 09.07.06, p. 7).

[3] A afirmação do princípio republicano da igualdade formal e jurídica é um comum aos que se posicionam contrários ao Estatuto da Igualdade Racial, o qual, na percepção destes, estimularia a divisão dos brasileiros em raças e, assim, potencializa o racismo. Simon Schwartzman, por exemplo, afirma: “O estatuto abole o princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei e cria uma nova categoria de cidadãos, os afro-brasileiros, definidos de forma vaga e arbitrária como "as pessoas que se classificam como tais e/ou como negros, pretos, pardos ou definição análoga", presumivelmente relegando os demais, de forma implícita, a uma categoria de branco-brasileiros” (in FSP, 21.04.06, p. 3.).

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