por ANTONIO OZAÍ DA SILVA

Docente na Universidade Estadual de Maringá (UEM), membro do Núcleo de Estudos Sobre Ideologia e Lutas Sociais (NEILS – PUC/SP) e Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP)

 

O direito ao voto nulo

   

“O voto nulo é um desserviço à sociedade”

Marco Aurélio Mello

presidente do Tribunal Superior Eleitoral [1]

 

"Não é um protesto inteligente porque vai beneficiar o mau candidato, aquele que se elege com base em esquema partidário"

Rodrigo Collaço

juiz e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros [2]

 

Do TSE ao PSOL, passando por setores da mídia e moralistas de última hora, há uma campanha manifesta ou implícita contra o direito do eleitor a votar nulo. Nesta cruzada, sobrou até para a MTV, cuja vinheta (disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=rGH252FplLI) foi motivo para que as lideranças estudantis da UNE e UBES protestassem.[3] A simples preocupação de amplos setores políticos e sociais, da direita à esquerda, demonstra o quanto tal postura se impôs enquanto possibilidade política. Apesar das dificuldades impostas, como por exemplo a exclusão formal do direito de anular o voto pela Justiça Eleitoral – observe-se que a urna eletrônica não fornece a opção direta para o eleitor votar nulo. O eleitor só anula o seu voto se digitar um número incorreto, por exemplo 99, que não corresponda a qualquer dos candidatos e/ou partidos, e confirmar. A campanha que o TSE apresenta nos meios de comunicação não ensina como os eleitores podem adotar tal alternativa.

É verdade que, do ponto de vista da formalidade jurídica, o voto nulo não tem qualquer influência[4], mas a questão é política. A democracia representativa pressupõe que o eleito seja minimamente legitimado pelos eleitores. O sistema político partidário assimila a diversificação dos votos distribuídos entre o(s) partido(s) da direita, da esquerda e do centro e até mesmo admite um certo quantum de votos nulos e brancos. E se estes últimos superarem a os votos válidos, considerando-se que em nosso caso o voto é obrigatório? Não estaríamos diante de uma crise confiança em relação ao sistema político partidário? E ainda que os governantes teimem em não levar em consideração este voto majoritário de desconfiança, a sociedade se verá diante da necessidade de discutir esta realidade; como, aliás, já ocorre e a tendência é que seria intensificado. Ainda que nada disso ocorra e que o voto nulo não tenha efeito algum, é inadmissível que se recuse o direito do eleitor a optar pela alternativa da anulação do voto.

Por outro lado, a campanha pelo voto limpo, voto consciente e outros preciosidades utilizadas por autoridades respeitáveis deste país, como “O Brasil está em suas mãos”, “O Brasil é tão bom quanto o seu voto”, o eleitor é “o patrão” etc., implicam numa mensagem cujo sentido é acusatório, responsabilizando o eleitor pelos políticos que temos e, por extensão, pelas falcatruas praticadas por estes. Ou seja, a culpa é do eleitor. Parte-se do princípio de que a representação política funciona e de que o eleitor tem controle sobre o seu representante. Ora, não precisamos ir à Brasília para constatar o fosso existente entre o representante e o representado, basta avaliar como os representantes atuam no micro-espaço de uma universidade pública, na qual são eleitos desde os cargos de chefia até a reitoria. Tão logo processa-se a eleição, inicia-se o distanciamento entre representante e representado; o primeiro se voltará cada vez mais às atividades burocráticas, à luta para a manutenção das posições de poder e a possibilidade de alçar vôos políticos mais altos, seja internamente ou externamente à comunidade acadêmica; os segundos se envolverão com o cotidiano, com a rotina das suas atribuições e tarefas e tenderão a se manter distantes dos eleitos; há, é claro, um grupo que se manterá próximo ao poder, pois haverá cargos a serem preenchidos. A eleição revela-se simplesmente mero mecanismo de distribuição de cargos: o candidato vencedor ganha também a legitimidade de ocupar os postos da máquina administrativa com “os seus”. E isso ocorre em todos os âmbitos, da eleição numa universidade à câmara e prefeitura de uma cidade, congresso e executivo. E quanto mais importante o cargo disputado, mais empregos e recursos estão em jogo.

É o próprio sistema representativo, enquanto espaço de disputa para alocação de cargos e recursos compartilhados entre “os companheiros”, que precisa ser questionado. A política representativa esconde sob a pretensa universalidade, o “bem comum”, a idéia de “comunidade” etc., interesses particularistas e, muitas vezes, mesquinhos. É sob tal base que, em geral, se dão as alianças políticas. Contudo, a superação dos limites inerentes à democracia representativa não está em sua anulação numa perspectiva autoritária. Trata-se de desenvolver mecanismos de aprofundamento e aperfeiçoamento da democracia participativa e direta. Porém, sempre é preciso considerar que se trata de obras humanas e, como o humano é imperfeito, a obra será sempre inacabada. Assim, nada garante que a democracia direta esteja isenta de vícios como a manipulação e perigos como a tirania da maioria.

Será correto continuar a legitimar tal sistema sem questionar os seus próprios fundamentos? A esquerda, como afirmei em outra ocasião[5], perde um momento impar para fazer avançar a democracia por se render aos meios e compartilhar dos mesmos interesses dos que jogam o jogo. Tudo indica que Lula ganhará a eleição e a esquerda não petista terá um desempenho aos moldes do velho PT dos anos 80; como este, permanecerá na oposição, mas incrustada na máquina do Estado e compartilhando ônus e bônus. Seria a esquerda incapaz de, ao menos nesta eleição, abrir mão da possibilidade de também se apropriar dos recursos estatais disponíveis? Teria esta a ousadia de descartar o projeto eleitoralista, ainda que sob a afirmação de princípios procure se diferenciar das experiências do ventre que a gerou?

É verdade que o voto nulo é uma postura arriscada pois implica em abrir mão da possibilidade de ocupar posições no Estado. Talvez seja mesmo absurdo esperar de um partido político que traia a sua vocação. Mas pode ser que a própria idéia de partido, pelo menos do ponto de vista da esquerda, mereça ser questionada e discutida. Também é fato que o voto nulo expressa posturas políticas que abrange da passividade à afirmação principista e inconseqüente. O voto nulo não está vinculado apenas a uma política consciente que aponte para uma perspectiva ideológica à esquerda. Não! É preciso assumir que o voto nulo também expressa o “analfabetismo político” – no sentido de Bertold Brecht – e o moralismo dos que se imaginam acima da política, santos num mundo de pecadores. Há ainda a passividade dos “indiferentes” e  apolíticos, mas que vêem com bons olhos uma alternativa autoritária. O individualismo egoístico e exacerbado também expressa a desresponsabilidade diante da comunidade, a cidade, o país e o mundo. Em determinados extratos populacionais é mais fácil ser contra tudo e contra todos; em outros, é apenas uma reação na luta pela sobrevivência.A ideologia fundada em princípios abstratos, e quase religiosos, também cumpre uma função tranqüilizadora da mente que se sente culpada.

Porém, mesmo os “analfabetos políticos” têm o direito a se manifestarem. Se eles usam o voto nulo num sentido apolítico, e talvez seja este o caso da maioria pré-disposta a anular seu voto, é preciso afirmar que a política não se reduz à institucionalidade: outra política é possível. Mas também não nos iludamos quanto à capacidade de mobilizar as massas para que assuma tal perspectiva. A rede mundial de computadores é um exemplo da auto-ilusão a respeito do alcance das idéias. Os indivíduos, pequenos grupos e coletivos, parecem tomar a realidade virtual da WWW como a realidade social de um país com a extensão e as desigualdades sociais como o nosso; parecem esquecer que a Internet, a despeito da ampliação do número de internautas, ainda é, em nosso caso, um meio restrito a determinados setores da sociedade, os estratos médios, e concentrada em determinadas regiões mais desenvolvidas.

Reconheço que a estratégia eleitoral garante uma visibilidade maior, mas questiono se esta não seria uma conjuntura apropriada para tentar algo diferente. Sei que para os que não disputam cargos nem dependem da vitória do seu candidato, a opção pelo voto nulo é mais fácil. Porém, ainda me pergunto: por que a esquerda, e aqui me refiro aos setores que se identificam à esquerda do PT, ainda que minoritários, insistem em legitimar o sistema político partidário atual? Que eles insistam, é seu direito; ainda que os respeite e os considere como companheiros da mesma viagem, insistirei em meu direito votar nulo.

 

__________

[1] O ministro afirmou também: “O direito ao voto é para ser exercitado de forma consciente”. Para ele: “Se a Constituição prevê o voto obrigatório, não é, evidentemente, o voto que equivale a zero. É o voto que possa influenciar na escolha”.. In: “Reforma eleitoral deve ser adiada”. Tribuna do Norte, 13.05.06.

[2] A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lançou campanha contra o voto nulo. Segundo o seu presidente: "Esse protesto vai acabar alimentando essa desilusão política que vivemos no Brasil. Precisamos melhorar a nossa representação política e o voto nulo não ajuda nesse sentido." In: "Associação lança campanha contra voto nulo", A Tribuna do Mato Grosso, 06 de setembro de 2006.

[3] Ver: “Juventude, Participação e Eleições, muito mais a dizer”. Disponível em: <http://www.une.org.br/home2/ubes_on_line_maio_2006/m_3208.html>. Acesso em 20 de agosto de 206.

[4] A posição oficial do TSE, se encontra em: <http://www.tse.gov.br/downloads/eleicoes2004/faq.html#pergunta15>. Acessado em 04 de setembro de 2006).

[5] Ver Voto Nulo! – Uma Outra Política é Possível!, Revista Espaço Acadêmico, nº 59, abril de 2006.

 

por ANTONIO OZAÍ DA SILVA

   

 

 

 

Clique e cadastre-se para receber os informes mensais da Revista Espaço Acadêmico
 

clique e acesse todos os artigos publicados...  

http://www.espacoacademico.com.br - Copyright © 2001-2006 - Todos os direitos reservados