Governo Lula: uma avaliação critica

Eduardo Stotz

Agora que o governo de Luis Inácio Lula da Silva chega ao fim do mandato é possível fazer uma avaliação mais clara do seu significado político. Qualquer processo avaliativo é, contudo, sempre relativo a uma determinada perspectiva. Nesta que apresentamos ao leitor, a avaliação se faz sob a ótica da luta pela superação do capitalismo.

Iniciamos nossos comentários pela seguinte afirmação: o governo Lula representa um governo de colaboração de classes. Significa dizer que a hegemonia do capital financeiro, convergência dos interesses do capital industrial, agrário e bancário na condução da política pública, reforçou-se, no governo Lula, com a desmobilização dos trabalhadores, isto é, com o abandono de sua organização e métodos próprios de luta. Para usar uma expressão de Frei Beto, a Central Única dos Trabalhadores, núcleo do ABC de onde emergiram Lula e o PT, foi picada pela 'mosca azul' do poder.

Hegemonia significa dominação consensual ou servidão voluntária: assim, enquanto os sindicatos de base da CUT pautam suas negociações com os capitalistas com base na participação dos trabalhadores nos lucros das empresas (PL), adotando na prática o 'sindicalismo de resultados' da Força Sindical, do ponto de vista político advogam o apoio ao governo em troca de medidas como micro-crédito (endividamento a juros mais baixos) e alteração nas faixas de tributação do imposto sobre a renda. O horizonte é o capitalismo 'popular', a se espraiar lenta e progressivamente (para isso, pensa-se, será necessário um segundo mandato de Lula) com a formalização do vínculo de trabalho perseguida pelos dirigentes cutistas no Ministério do Trabalho e Emprego, compensado, obviamente, para os sem trabalho, com o programa Bolsa Família. É também querer abrir a brecha da agricultura familiar no campo do agro-negócio, pretendendo contornar a dinâmica concentradora do capitalismo.

Os limites acanhados deste capitalismo 'popular' se evidenciam no pequeno crescimento do emprego ocorrido a partir de 2004, manifesto nas vagas de baixos salários e reduzida escolarização, na persistente taxa de desemprego anual em torno de 10%, na "reforma agrária em migalhas", na violência social orquestrada simultaneamente pelo crime organizado e pela polícia e no agravamento do custo ambiental imposto pelos 'sojicultores' na região amazônica.

Certamente o verdadeiro estado de insegurança social em que vivemos não é responsabilidade exclusiva do governo: a criação de vagas na economia capitalista, por exemplo, é uma necessidade estrutural do capitalismo, pois não há capital sem exploração da força de trabalho. O fato da maioria destas vagas serem de 'baixa qualidade', como se diz na literatura econômica, indica o tipo de economia capitalista organizada nesta parte do planeta. Talvez não vá demorar o dia em que enquanto a classe média alta importará automóveis produzidos pela China, a burguesia agrária estará exportando para aquele país a soja transgênica colhida no ampliado "arco do desmatamento da Amazônia".

Quanto mais o governo Lula seguiu o receituário neoliberal da estabilidade econômica (adoção do superávit fiscal primário, câmbio flutuante, livre circulação dos capitais especulativos) e adotou o pressuposto de que precisa diminuir o 'custo Brasil', mais vulnerável ficou na medida em que as forças produtivas nacionais estão se reduzindo aqueles setores que podem ser internacionalmente competitivos, devido aos preços baixos da força de trabalho e à completa desregulamentação em matéria de preservação ambiental, com a China, Índia e alguns países do sudeste asiático. Para evitar a 'perda da competitividade' e a desindustrialização talvez uma parte das classes trabalhadoras – a mais organizada, a que se nucleia na CUT – esteja disposta a pagar o "custo Brasil" com a flexibilização das leis trabalhistas e uma nova reforma da previdência social em troca da conquista de contrato coletivo de trabalho e o monopólio da representação sindical que um segundo mandato de Lula pode lhe trazer.

Hegemonia burguesa significa também a conversão dos antigos opositores do sistema aos valores do capitalismo, valores regidos pela ótica dos negócios (mais ou menos juros, câmbio favorável ou não) e pela 'grande política' (democracia formal, governabilidade, reforma política). A eles se aplica a conhecida lei da política: "um coice à esquerda provoca um deslocamento à direita".

Impressiona (e entristece) ler uma entrevista [1] na qual Marilena Chauí denuncia o equívoco de Lula e do PT terem aderido a um governo de transição [2] – pois deveriam ter feito uma ruptura com a política neoliberal de FHC – mas não faz qualquer menção à alternativa do uso do governo para fortalecer a democracia participativa. O fato é que esta participação foi bloqueada pelo próprio governo Lula em nome da governabilidade em maio de 2003, quando Genoíno advertiu os movimentos sociais contra o perigo da 'radicalização'. A mesma Marilena, na entrevista citada, prefere falar de proporcionalidade eleitoral e organização partidária e não da democracia participativa, isto é, dos mecanismos de participação capazes de democratizar a máquina do Estado e enfraquecer o poder político da burguesia. Aliás, como não podia deixar de ser, o vocabulário político petista oficial sequer admite o termo burguesia.

Por último, a hegemonia burguesa é política do ponto de vista institucional. Internamente, sacramenta-se a democracia representativa com a configuração de um novo "centrão" constituído pelo PT e PMDB e, tudo indica, parte do PSDB (Aécio Neves em 2010?), após o naufrágio, no redemoinho das CPIs, do projeto de um 'governo exclusivamente petista' sustentado na corrupção sistêmica dos 'pequenos' partidos. Externamente, somos vistos pelos EUA e a União Européia como um país "responsável" pois, ao iniciar o ajuste estrutural da economia e governar nos estreitos limites da democracia formal, o governo Lula, um governo oriundo da classe operária, mostra que a 'terceira via' é possível também na periferia do mundo capitalista, em contraposição ao 'populismo de esquerda' de Chaves e Morales, alinhados com Cuba. E Lula faz muito bem este jogo no cenário internacional.

A questão de fundo da hegemonia burguesa é desmobilização política dos trabalhadores, por causa de sua crença de que, por pior que seja, melhor pouco do que nada, antes Lula do que FHC (ou seus sucessores). Um raciocínio de quem não se acha capaz de lutar por si próprio, de quem delega sua vontade a outrem. Até quando? Possivelmente até a ruptura das ilusões de que o capitalismo possa de fato ser 'popularizado', um processo histórico objetivo e subjetivo. Neste sentido, a tarefa de ajudar os trabalhadores a perceber as contradições do desenvolvimento do capitalismo e da impossibilidade de humanizá-lo, no mesmo passo em que se busca abrir caminhos para a superação deste sistema, a exemplo da criação e organização de fundos públicos controlados democraticamente pelo povo, é a incumbência difícil, porquanto imaginativa e espinhosa, de pessoas em movimentos e organizações empenhadas na construção de uma sociedade participativa, socialmente igualitária e ambientalmente sustentável. É a chamada luta contra-hegemônica. Numa época em que a alienação prevalece, precisamos acreditar nos versos de Cecília Meireles: a vida somente é possível reinventada.

[1] "É preciso democratizar o estado: entrevista com Marilena Chauí". Fórum, 42: setembro de 2006. http://www.revistaforum.com.br/vs3/artigo_ler.aspx?artigo=d543c1f1-2689-46c3-b0a2-63887b17bc09

[2] Governos de transição foram pensados no movimento socialista internacional ao longo do século XX como uma tática para enfrentar situações em que revolucionários chegaram ao governo mas ainda não conquistaram o poder, a exemplo do que aconteceu na Bolívia em 1953, em Cuba em 1959 e no Chile em 1970. Governos de transição constituem uma tática porque se trata da mobilização de forças numa batalha ainda não ganha e que, para ser vitoriosa, precisa aprofundar o processo revolucionário. Foi o que os revolucionários cubanos fizeram em 1960. Por isso não nos parece adequado o uso do conceito de "governo de transição" por Marilena Chauí para caracterizar o governo Lula: "Não se podia fazer com a política neoliberal do FHC uma transição", afirma ela na entrevista.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2006

De: Ezio Flavio Bazzo

Para: Antonio Ozaí da Silva

Data: 10.09.06

Assunto: Razões pelas quais não é conveniente voltar

Razões pelas quais não é conveniente votar

(Ezio Flavio Bazzo)

“L’himne national c’est l’hymen idéal: celui du patriote et de la Patrie”

J. Sternberg

[1] Por um lado, porque é mentira que o voto é a “expressão máxima” de cidadania, e por outro, porque todo “cidadão” tem sido historicamente apenas um número, em CPF, um estômago, um alienado e um monstro nesta República fajuta;

[2] Porque não é verdade que a abstenção, que o voto nulo, que o voto em branco e que a indiferença eleitoral irá favorecer os governos de direita, inclusive, porque todos os governos são de direita e porque todos os candidatos são oportunistas, arrivistas e reacionários;

[3] Não deves votar, entre outras mil razões, porque o voto é obrigatório e secreto;

[4] Porque o que se chama “Partido”, é sempre e sempre algo como uma seita, como uma tribo, como um clube, uma confraria, uma quadrilha, uma religião sectária e inquisitória;

[5] Porque para as elites, para os ricos, para os empresários, para os intelectuais, para os membros da pequena legião de privilegiados, em suma, para os “candidatos” e seus cúmplices, é sempre mais fácil rapinar o país e sugar os cofres públicos com teu aval;

[6] Porque a história, (mesmo a escrita pelas elites) não deixa dúvidas de que o candidato seja ele da facção que for, vem pensando e agindo como um manipulador, um charlatão, um vaidoso, um messias, um pulha e um ditador desde o Primeiro Grau, onde já era tesoureiro do grêmio estudantil;

[7] Porque os candidatos emergem sempre de meios que tu não fazes parte e porque são engendrados sempre na cúpula desta ou daquela organização corporativista, autoritária, voraz, cheia de vícios e de manhas, sempre de olho num Ministério ou numa Comissão e visando sempre e sempre o poder;

[8] Não deves votar porque a história dos últimos 117 anos registra, invariavelmente, o enriquecimento ilícito de vereadores, de prefeitos, de deputados, de governadores, de senadores, ministros e presidentes da república;

[9] Porque é inconcebível que tu, desempregado, sub-empregado ou recebendo um salário de misericórdia, se alimentando quase como um suíno, vestindo-se quase como um indigente, sigas elegendo esses homens demagogos e estelionatários que, no curto período de seus mandatos, passam do chinelo para a botina e logo depois para as pantufas, entrincheirados atrás da imunidade parlamentar e dos guarda-costas que a república lhes garante;

[10] Não deves votar porque nada, absolutamente nada do que se considera “benefício social”, “bens públicos” etc, foram conquistados através deles;

[11] Porque o Congresso Nacional e as Câmaras Legislativas, apesar dos cacarejos populistas e da propaganda enganosa, não são, nunca foram e não serão nunca, um instrumento de Representação Popular, mas, pelo contrário, uma instituição de que gera revolta, arrependimento e humilhação social;

[12] Porque a tal “esquerda”, a tal “direita”, o tal “centro” e todas as demais denominações fantasiosas e delirantes que esses homens inventam para confundir-te, são farinha do mesmo saco, estão apoiadas sobre o mesmo eixo, isto é, sobre a mesma hipocrisia e sobre a mesma ânsia de poder, de status e de dinheiro;

[13] Porque tu, mesmo que queiras, não descobrirás nenhuma diferença significativa entre o “programa de governo” de uns e o “programa de governo” de outros;

[14] Não deves votar porque com teu voto, estarás fazendo com que a responsabilidade por toda a roubalheira, por todo cinismo, por todo atraso, por toda a esterqueira nacional que é invariavelmente promovida por esses senhores recaia basicamente sobre ti e sobre teus descendentes;

[15] Porque o profissionalismo político é uma praxe de mercenários onde, como no submundo da máfia, do jogo do bicho e da prostituição só se avança para postos superiores depois de já ter uma história pessoal recheada de mutretas, de falcatruas, de cumplicidades, de sabotagens, de golpes e de crimes;

[16] Não deves votar porque tens consciência de que todos os candidatos, antes de lançarem suas candidaturas, vão a todo tipo de igrejas fazer promessas, pedir apoio e benção aos banqueiros, aos traficantes, aos credores internacionais, aos gerentes das multinacionais de medicamentos, de telefonia e a outros abutres que vivem no país empurrando suas merdas para nossa população ingênua, aproveitando-se de nossa ignorância e de nosso subdesenvolvimento…

[17] Porque os candidatos, sem exceção, penhoram o cérebro e a “alma” junto aos chefões das igrejas, mesmo sabendo que elas são sempre reacionárias, absolutistas, especialistas em propaganda enganosa e ninhos de hienas que precisam da miséria e do sofrimento das massas para sobreviverem… Sem falar de que, num Estado pretensamente laico, esses acordos são, no mínimo, paradoxais e criminosos;

[18] Não deves votar porque teu voto é sempre uma procuração em branco para esses bandidos, para esses excêntricos, para esses estranhos cuja vaidade não tem limites, cujo nepotismo não tem fronteiras e que mesmo quando se apresentam com ares de vacas mortas, são sempre testas-de-ferro de algum cacique poderoso;

[19] Porque independente de tua escolha, desde 1889 estás votando nas mesmas famílias, nos mesmos sindicalistas, nos mesmos religiosos, nos mesmos oligopólios e, em suma, no mesmo tipo de gente que já acumulou capital e influência suficiente para que  inclusive seus netos e bisnetos pisoteiem e oprimam teus netos e teus bisnetos por mais um século;

[20] Não deves votar porque as vagas no Congresso Nacional vêm sendo passadas de pai para filho; de amigo para amigo, de suplente para suplente, de amante para amante, de um crápula para outro crápula desde o nascimento do Estado Moderno, e porque o próprio Estado Moderno não é mais do que uma variação ardilosa das monarquias medievais;

[21] Porque tua vida não se resume apenas ao voto e porque tua escolha terá de ser feita entre aqueles que já foram escolhidos nas paróquias, nos sindicatos, nos festins das elites, nas reuniões de banqueiros ou nas bebedeiras da canalha;

[22] Não deves votar porque o Congresso Nacional só funciona três vezes por semana, porque os parlamentares passam meses e anos discutindo assuntos que poderiam ser resolvidos em horas e porque por esse fútil jogo de cena, ganham praticamente 50 mil dólares mês, cada um, para gastos com seus apadrinhados e com seus gabinetes;

[23] Porque no Congresso Nacional 30% dos congressistas representam os latifundiários; 30% os industriais; 30% os banqueiros, 10% as seitas religiosas e 0% o povo. E porque apesar das promessas demagógicas, nenhum deles alterará essa perversidade secular;

[24] Não deves votar porque pudestes ver no caso da recente rapina dos cofres públicos, o corporativismo mais canalha e inominável. Porque a liberdade de escolha que querem fazer-te acreditar que tens, é a mesma que uma pobre dona de casa, num Carrefour, diante da prateleira de sabão, tem de escolher uma entre aquelas sete ou oito marcas…

[25] Porque não saberias como explicar a teus filhos e às gerações futuras o respaldo que destes a esses bandos;

[26] Porque não é admissível que os candidatos disponham de tanto dinheiro, de tanto poder e de tanto marketing para seduzir-te e para comprar-te;

[27] Não deves votar porque estas diariamente assistindo aos programas de propaganda política, porque podes ver o que há por detrás daqueles olhares e o perigo que aquelas palavras vazias, tolas e sem nexo representam para tua inteligência e para tua integridade;

[28] Porque não estas nem entre os 60% de eleitores analfabetos que vendem seu voto por duas arrobas de carne, e nem entre os 10% de proprietários do país, a quem, nada é mais importante do que um Estado e uma polícia onipotente que os proteja da fome, do desamparo e da indignação da turba desvairada;

[29] Não deves votar porque teu voto apenas mudará a fachada do circo e do espetáculo nacional, enquanto que o que se pretende é alterar de forma radical seus alicerces mais profundos;

[30] Mesmo que nada disso te convencer, não deves votar em respeito ao princípio elementar de amor próprio, de auto-estima e de consciência libertária.

[31] Enfim, se pretendes mudar radicalmente tua vida e a sociedade, é bom que comeces questionando o jogo mafioso e melancólico da política e do próprio Estado. É bom que comeces questionando teu próprio espírito bovino, essa tua mansidão otimista que te faz passar toda a existência fazendo campanhas, publicidade, e votando em alguém, para alguém que amanhã te cuspirá literalmente na cara e que te olhará com asco desde as alturas do Congresso Nacional ou dos altares da Cúria Metropolitana. E me refiro apenas a esses dois antros, porque por um lado, os padres, os pastores, as freiras, e os seminaristas se infiltraram astutamente nas artérias do Estado e por outro, porque os políticos de todos os naipes incorporaram malandra e cegamente em sua praxe, o discurso e o cinismo de todos os cleros. Se queres mudar as regras dessa sociedade histérica e monótona, não podes deixar tuas idéias pararem nos limites do Estado, da Igreja e da Política, como se eles representassem o último reduto de todos os pensamentos, pois a história deixa bem claro que as tragédias sociais foram sempre e sempre agravadas tanto pelo “homo politicus” como pelo “homo religiosus”. E depois - aqui entre nós -, porque não é verdade que o voto seja algo revolucionário. Pelo contrário, ele simboliza apenas um gesto esquivo, servil, esquizóide, obrigatório e quase demente da manada, realizado às escondidas numa urna guardada por párias, policiais e por juízes.

Finalmente, seja qual for a estratégia de mudança que um dia pretendas levar a cabo, ela deve estar sempre apoiada na consciência de que este Brasil é ainda um imenso e falido Portugal, submergido – como dizia Camões – no gosto da cobiça e na rudeza de uma austera, apagada e vil tristeza.

Por que votar nulo?

(Eduardo Stotz)

Ouvi uma senhora com aparência miserável dizer para o cabo eleitoral de um político: se quiser o meu voto vai ter de me pagar. Uma amiga que é professora perguntou-me: sei que você conhece melhor, então poderia me indicar um bom candidato a deputado federal? As duas pessoas têm uma atitude comum, a saber, a de delegar sua vontade a terceiros. Mas entre elas há uma diferença política de classe: enquanto a primeira não tem qualquer ilusão de que seu voto possa modificar o status quo, a segunda, aparentemente mais esclarecida, ilude-se com a possibilidade de escolha entre "bons candidatos".

Para o funcionamento deste sistema denominado democracia representativa a motivação do eleitor é indiferente. Importante é que votem, isto é, deleguem sua vontade a terceiros. A alienação é consubstancial à democracia representativa. Ainda mais nos últimos vinte e cinco anos, porquanto as eleições não podem mais, dentro do sistema capitalista, operar qualquer mudança substantiva. Caro, ainda há países onde sufrágio universal é um indicador da consciência política de uma parcela da população, de uma vontade de mudança que se articula com a continuidade da participação após as eleições. Mas não é o que se observa num país como o Brasil. O nosso sistema político tem limitações de tal monta que justificam a adoção do voto nulo, isto é, uma atitude de negá-lo abertamente.

Senão, vejamos. Para que seja possível a compra de votos por dinheiro, é necessário que a dilapidação da verba pública seja favorecida por um processo público, mediante superfaturamento de obras ou serviços e a criação de dupla contabilidade ("caixa dois") – o que, aliás, supõe o envolvimento de um certo número de agentes governamentais. Poder-se-ia alegar que tal prática é um desvio a ser corrigido. Mas entre nós, desde o fim do regime militar, a corrupção tornou-se sistêmica por meio das emendas parlamentares, prática mantida inclusive pelo governo atual, o de Lula, com a participação do PT. Assim, uma CPI que investiga como a "máfia dos sanguessugas" atua, inevitavelmente chega à destinação de um percentual do orçamento da União para garantir as emendas dos parlamentares que, obviamente, tem a intermediação de empresários que fornecem ambulâncias. Isso vale para a construção de estradas, hospitais, asfaltamento de ruas, etc. Ora, tudo isso acontece sem que o Congresso de fato exerça sua pretendida função constitucional, a de legislar, pois o poder executivo assumiu-a por meio das Medidas Provisórias.

Poder-se-ia dizer que a corrupção é o "menor dos males" se para isso for necessário contar com uma maioria capaz de governar em favor dos trabalhadores, a maioria da população. Algo parecido como a política de Adhemar de Barros, um velho populista da direita paulista que afirmava: "roubo mas faço". Esse argumento não peca apenas pela sua imoralidade política. É também uma falácia: o governo atual não é essencialmente diferente do governo anterior. Pior, abriu mão de sua própria história, ao abandonar o caminho da participação popular em nome da governabilidade...com corrupção.

O programa petista real, aquele que foi implementado pelo governo com o qual se identifica, é um programa de coalizão com a burguesia. Talvez seja melhor dizer: somente com Lula (e o PT) é que a hegemonia burguesa se materializa, incluindo, obviamente, a CUT no Ministério do Trabalho. Por isso temos juros reais elevadíssimos, superávit fiscal primário e Bolsa Família. O programa é capitalista com a compensação social num nível de abrangência tal que o PSDB não foi capaz de fazer. A razão do ódio tão profundo de Arthur Virgilio & Cia é que Lula os ameaça de morte política.

Hoje volta a se falar numa suposta polarização entre esquerda e direita. Alegar que é preciso votar em Lula para evitar a vitória da direita é ignorar que, no pleito atual para a presidência da república, a direita já capitulou. A escolha de Alckmin é a falta de alternativa da direita. Caso tivesse chances, o PSDB teria escolhido Serra. Optou pela prática tradicional da "cristianização" na política brasileira, com a escolha de um candidato a ser sacrificado porque o adversário praticamente já ganhou.

O voto nulo é um voto de protesto contra o sistema político vigente. A democracia representativa, tal como se encontra organizada, é um instrumento de manipulação da vontade popular, de corrupção institucionalizada e de impedimento da redistribuição da renda. Votar nulo tem o sentido de deslegitimar este sistema, sem a ilusão de que possa, alterar, pela aritmética política, a situação vigente. Um novo sistema político somente advirá se os movimentos sociais assumirem uma "cara" política, a exemplo do que aconteceu na Bolívia com o MAS. A possibilidade da democracia representativa vir a propiciar, mesmo nos limites do sistema capitalista e de domínio burguês, a expressão dos diferentes interesses sociais em nosso país passa, portanto, pela construção da democracia participativa. O voto nulo é apenas uma tomada de posição numa luta maior.

acesse o espaço dos leitores anterior