Apontamentos sobre as relações entre patrimônio, natureza e cultura na América

As questões do patrimônio cultural vêm de longa data suscitando contendas entre os especialistas da área de história, arqueologia, direito, geografia, meio ambiente, entre outros. Os debates sobre a preservação das matas e florestas remontam ao século XIX, mas a chamada “consciência preservacionista” na esfera ambiental se consolidou apenas nas décadas finais do século XX. Por seu turno, as mobilizações em torno do direito e da proteção ao meio ambiente não partiram diretamente do Estado como ocorreu em relação à proteção do patrimônio histórico no século XVIII, elas se irradiaram principalmente por intermédio da comunidade científica e de organizações preservacionistas que passaram a reivindicar melhor qualidade de vida no planeta.

Nesse sentido, o presente ensaio visa ratificar que a noção de patrimônio conjuga uma dimensão tridimensional de tempo e espaço com referenciais no presente, no passado e no futuro, que não pode ser abstraída dos sentidos conferidos aos bens culturais. Por essa via, considera-se imperioso retomar a idéia de que os conceitos são historicamente construídos e que a acepção de patrimônio materializa pontos de vista social sobre determinado tema ou fato.

O patrimônio cultural se constitui de bens móveis ou imóveis e de representações assentadas em conceitos históricos, etnográficos, paisagísticos ou ambientais, que de algum modo corroboraram para a formação das identidades de etnias ou grupos sociais. Trata-se de bens que conjugam dados cognitivos, estilísticos e afetivos com os quais as comunidades se identificam. Portanto, se a acepção de patrimônio advém etimologicamente da concepção de “herança paterna”, como salienta Pedro Paulo Funari (2005: 34), o termo patrimonium faz alusão à “propriedade herdada do pai ou dos antepassados” ou “aos monumentos herdados das gerações anteriores”.

Não obstante, Françoise Choay ressalta que a expressão “monumento histórico” passou a ser reconhecida, sendo inclusive inserida nos dicionários franceses, em meados do século XIX. O uso corrente do termo foi adotado em 1880, por ocasião da criação da inspetoria dos monumentos históricos, na gestão de Guizot, Ministro do Interior da França. Segundo Choay, a preservação se tornou uma questão de interesse público na medida em que atos de vandalismo atingiram os brios dos iluministas que vislumbravam os monumentos como receptáculos de conhecimento. Interpretados com a materialização da identidade nacional francesa ou como “propriedades do povo”, tais monumentos passaram a ser protegidos pelo Estado e respeitados por seu valor didático-pedagógico (2001: 56).

A retomada da acepção antropológica da cultura como “todo conhecimento que uma sociedade tem de si mesma, sobre outras sociedades, sobre o meio material em que vive e sobre sua própria existência”, nos anos oitenta, provocou a ampliação do conceito (Bosi, 1993). Este passou a abarcar também as formas de agir e pensar do ser humano, bem como as manifestações simbólicas dos seus saberes, práticas artísticas e cerimoniais, sistemas de valores e tradições. Essa noção de cultura, fomentada nas convenções internacionais promovidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), adquiriu maior magnitude em 1985, por ocasião da “Declaração do México”. A caracterização ampliada da cultura, apresentada no documento supracitado, definiu o patrimônio como produções de “artistas, arquitetos, músicos, escritores e sábios”, “criações anônimas surgidas da alma popular” e “valores que dão sentido à vida”, salientando que a “preservação” e o “apreço” pelo patrimônio cultural permitem aos povos, a “defesa da sua soberania e independência”.

Na modernidade, o conceito de patrimônio cultural mantém-se vinculado às acepções de memória – categoria basal na esfera das ações patrimonialistas, uma vez que os bens culturais são preservados em função dos sentidos que despertam e dos vínculos que mantém com as identidades culturais. No entanto, apesar da amplitude que o conceito de patrimônio cultural vem adquirindo, tendendo a contemplar as mais diversas formas de expressão dos bens da humanidade, tradicionalmente, o referido conceito continua sendo apresentado de maneira fragmentada, associado às distintas áreas do conhecimento científico (KERSTEN, 2000: 28-30).

Carlos Lemos (1987), retomando as assertivas do francês Hugues de Varine Boham, na obra A experiência internacional: notas de aula, publicado em 1974, destaca que o patrimônio cultural reúne elementos representativos da memória social, cindidos em três grandes grupos. O primeiro deles refere-se aos elementos da natureza ou do meio ambiente. O segundo engloba a produção intelectual humana, o conhecimento e o saber armazenado ao longo da história. O último agrega os bens culturais resultantes das relações estabelecidas entre o homem e o meio no processo de sobrevivência.

Certo é que os sítios patrimoniais, na atualidade, são divididos em três categorias. Conforme os dados do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) e da Unesco, os sítios naturais, constituídos por formações físicas, biológicas ou geológicas consideradas excepcionais, habitats animais e vegetais ameaçados, e áreas que tenham valor científico, de conservação ou estético. Os sítios culturais englobam bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade humana, manifestos por meio de formas de expressão; os modos de criar, fazer, viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Os sítios mistos que reúnem os elementos dos sítios naturais e culturais[1].

De toda forma, a ação de órgãos internacionais, como a Unesco e o International Council of Monuments and Sites (Icomos)[2], têm difundido o respeito à diversidade cultural e ambiental. Dessa forma, vem se multiplicando o reconhecimento de uma ampla gama de bens patrimoniais, sejam eles de valor nacional, provincial ou municipal. Os bens culturais de comunidades indígenas, grupos étnicos, minorias sexuais, grupos religiosos ou esportivos também vêm adquirindo maior visibilidade. Essa ampliação do acervo patrimonial mundial pode ser interpretada a partir da crescente participação de diversos segmentos sociais e indivíduos na gestão dos bens patrimoniais, culturais e ambientais (FUNARI e PELEGRINI, 2006: 10-15).

Nessa direção, a leitura atenta da obra organizada por Gilmar Arruda, intitulada “Natureza, fronteiras e territórios: imagens e narrativas” (2005) pode suscitar reflexões imprescindíveis sobre as relações entre a ação humana e a história da ocupação de algumas áreas do continente americano, em especial da região sul do Brasil, da Nicarágua e da Argentina. O volume estimula o leitor a pensar sobre as questões que envolvem o patrimônio cultural e a apropriação do meio ambiente na atualidade. Tal diretriz aponta as múltiplas facetas da problemática enfrentada pelos autores que participam do livro e a relevância da crítica às concepções simplistas que tendem a dissociar as referências culturais, das acepções de tempo e espaço.

Talvez, por essa razão, os embates entre as “antigas” e as “novas” concepções de natureza, espaço, cultura e tempo emergentes no cerne do mundo urbano e industrial constituam os principais eixos norteadores das discussões devotadas ao patrimônio. Por outro lado, as intrincadas relações entre o homem e a natureza, acirradas pelo crescimento industrial e pelo aumento da densidade populacional nas grandes metrópoles, observados no decorrer do século XIX e XX, intensificaram a agressão ao meio, criaram a necessidade de reformas urbanas e o conseqüente aumento das demolições nas áreas históricas. Não por acaso, esses temas foram alvos de entusiasmados discursos críticos e concepções estético-sociais de William Morris (1834-1896), John Ruskin (1819-1900) e Camilo Sitte (1843-1903).

Na aurora do século XX, a reflexão acerca das proposições idealistas desses pensadores fundamentou as plataformas originárias do chamado urbanismo ecológico e organicista, e ainda, abalizaram as teorias modernas de restauro do patrimônio. A combatividade e os projetos inovadores dos referidos personagens motivou a organização de eventos internacionais, cuja finalidade centrou-se na busca de soluções para os desafios da preservação do patrimônio cultural numa época de significativa expansão urbana e industrial. Não menos relevante foi o alcance da destruição causada pelos confrontos bélicos decorrentes da II Guerra Mundial (1939-1945), uma vez que, este trouxe à tona a necessidade de se criar expedientes internacionais de proteção ao patrimônio cultural e ambiental, além de afiançar o restauro de monumentos e a reconstrução de inúmeras cidades (FUNARI e PELEGRINI, 2006).

A análise das narrativas discursivas, produções simbólicas e imagéticas referentes às possíveis fronteiras entre o mundo civilizado e a barbárie, entre o espaço urbano e o rural contribuem para a interpretação das radicais transformações das relações entre o homem e o meio. Em especial, após o advento da segunda revolução industrial, quando se intensifica a procura de matérias-primas necessárias ao desenvolvimento capitalista e se acirra o deslocamento de verdadeiros contingentes populacionais de um continente para outro. Nesse processo, não são desprezíveis as modificações da paisagem natural e o desmatamento, além de outras agressões ao meio, decorrentes da tentativa de incorporação dos espaços ao circuito da modernidade então vivenciado na Europa.

Curiosamente, a transformação da paisagem natural em uma paisagem cultural torna-se objeto de investigação de várias áreas do conhecimento. As diversas formas de apropriação do espaço e os signos do progresso nas cidades que começam a ser urbanizadas passam, paulatinamente, a integrar narrativas sobre a ocupação e o desenvolvimento urbano, materializadas em fotografias, pinturas, murais, poéticas e crônicas, entre outras formas de expressão artística. Tais referências, não raro, são retomadas em datas comemorativas e celebrações que buscam oferecer visibilidade às conquistas realizadas pelas municipalidades e articular imagens de um passado remoto ao presente e ao futuro – projetado de acordo com a “vocação” regional do logradouro.

Os impactos ambientais nas áreas de assentamentos humanos também têm despontado como tema de muitas pesquisas. Recentemente, Vicente Lucio Michaliszyn utilizou recursos de avançada tecnologia e tomou as imagens de satélite como base para a investigação sobre as alterações na cobertura florestal do assentamento rural Ireno Alves dos Santos, localizado no sudoeste do Estado do Paraná, entre 1994 e 2000. A partir da análise comparada entre as imagens captadas pelo satélite antes e depois da ocupação dessa área, o autor constatou o preocupante arrefecimento da cobertura florestal na área do assentamento (2005: 163). Ora, essa aferição talvez possa relativisar a tão combatida idéia propagada pelas correntes naturalistas do século XIX, segundo as quais a maneira mais eficiente de se garantir a proteção das áreas naturais consiste em subtraí-las da convivência humana, e ainda, abalizar o quão imperiosos são os estudos sobre as formas alternativas de manejo do meio ambiente.

As construções simbólicas e imagéticas sobre a “natureza intocada” e as intervenções da sociedade humana no continente latino-americano constituíram significativos argumentos para justificar alterações no processo de apropriação do espaço circunscrito ao Mar del Plata, na Argentina. A estratégia da urbanização do litoral, tomada como um dos signos da modernidade vivenciada pelo referido país, no final do século XIX, se inseriu num projeto mais amplo de controle de fronteiras e territórios subtraídos dos domínios indígenas. Essa problemática pode ser detectada por meio de mapas cartográficos, pinturas, desenhos e fotografias que registram a transformação nas concepções de trabalho e lazer, nas representações da domesticação da natureza emergentes no contexto da modernidade[3].

Aliás, entre as demandas da modernização do continente americano, chama especial atenção às formas como as elites latino-americanas enfrentaram o desafio de debelar a natureza “selvagem” do continente e legislaram em favor da normatização da apropriação do que consideravam ser seus territórios. Esse tema particularmente investigado por Zélia Lopes da Silva resultou na produção de artigos (2005) e livros (1999) devotados às percepções das elites brasileiras acerca da natureza, do trabalho, do lazer, do direito e da política nas décadas de 1920 e 1930. A autora, ao pesquisar os debates que circundaram a preservação ambiental nos anos trinta, constatou que essa matéria não se circunscreveu às visões utilitaristas da natureza como supõe parte da bibliografia dedicada ao tema e salienta que a apreensão da legislação ambiental (entre 1932 e 1937) é essencial para a compreensão das diretrizes que nortearam as políticas ambientais no Brasil (SILVA, 2005: 177-215).

Ademais, argumenta que na segunda metade da década de trinta a sociedade civil brasileira surpreendentemente já se mobilizava em torno dos efeitos do “desmatamento predatório”, das “queimadas” e da “descarga” de dejetos residenciais e resíduos industriais nos rios e mares, discutindo avidamente a temática da destruição da natureza. Tais questões eram disseminadas através do jornal Correio da Manhã e de associações como a Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Amigos das Árvores e a Sociedade Amigos de Alberto Torres (SILVA, 2005: 186).

Ao ocupar-se de uma análise comparativa entre as Constituições de 1934 e1937, a autora assegura que a segunda “avançou” em relação à primeira, uma vez que, a Carta Magna de 1937 ampliou as interpretações sobre as gestões entre a natureza e a economia, tratando os bens naturais como “monumentos” da nação brasileira. A defesa efetiva dos bens naturais e culturais do país acabou sendo implementada através do Decreto-Lei no. 25/1937 referente ao tombamento. Cabe lembrar que mesmo assim, os termos dessa proteção ainda se mantiveram restritos, conforme o artigo primeiro da referida lei, aos seus valores paisagísticos e estéticos. Passados cerca de cinqüenta e um anos, os bens enumerados no artigo no. 216, da Carta Constitucional do país (1988), continuam articulando as noções de patrimônio ambiental aos “conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.

Não obstante, as transformações nos modos de ver e enfrentar a questão ambiental, de certa forma, alteraram as perspectivas pautadas nas concepções naturalistas do século XIX que propagavam o irrevogável antagonismo entre a vivência humana e a conservação da natureza. Outrossim, no século XXI, percebe-se a crescente tendência a compatibilizar a existência de populações tradicionais em áreas protegidas. Na atualidade, evidencia-se a emergência de um ecologismo diferenciado, questionador do mito da “natureza intocada” e capaz de apostar na possibilidade de integração entre o homem e o meio, enquanto os movimentos sociais parecem cônscios de que o “equilíbrio dos ecossistemas” deve pautar-se pela defesa da diversidade e investir na luta pela gestão democrática dos espaços territoriais e pelo adequado manejo das áreas de proteção ambiental (DIEGUES, 1996: 141-151). Portanto, faz-se necessário superar os discursos que tendem a confiar nas potencialidades infinitas da tecnologia moderna, considerada apta a reverter qualquer impacto das atividades humanas sobre a natureza.

As noções de paisagem relacionadas ao patrimônio natural incorporam não só as interferências do homem no ambiente natural, mas também os modos de viver e de usufruir do espaço, contribuindo para produção das chamadas “paisagens culturais”. Sob esse ângulo, as percepções do próprio patrimônio se ampliam e alcançam acepções culturais apreendidas como “formas de organização simbólica do gênero humano” que se estendem a “um conjunto de valores, formações ideológicas e sistemas de significação” que norteiam os “estilos de vida das populações humanas no processo de assimilação e transformação da natureza” (LEFF, 2000: 123).

A qualidade de vida e o acesso aos bens culturais só podem ser afiançados mediante a edificação de princípios e práticas devotadas ao desenvolvimento sustentável da sociedade [4]. A partir deles, a implementação de medidas capazes de promover as características singulares de cada região e suas potencialidades certamente intensificarão o sentido de pertencimentos dos cidadãos e fortalecerá os laços de solidariedade entre eles e o meio, de modo a atender os imperativos da sobrevivência humana sem inibir o acesso aos bens culturais e naturais às futuras gerações (MALLIER, 1997).

Por fim, cabe reconhecer que embora haja um grande esforço das entidades internacionais em relação à salvaguarda dos bens culturais da humanidade, o respeito ao meio ambiente e as tradições das mais diversas etnias e comunidades deve constituir a base dos debates sobre a importância da preservação. Essa proposição necessita ultrapassar os interesses econômicos e militaristas das grandes potencias mundiais e das instâncias privadas e públicas, deve assentar-se num grande pacto internacional capaz de sensibilizar a todos os povos do planeta a promover o respeito à diversidade e difundir o direito à diferença, às memórias, às histórias e às identidades, no seu sentido mais amplo e plural.

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LEFF, Enrique. Ecologia, capital e cultura: racionalidade ambiental, democracia participativa e desenvolvimento sustentável. Blumenau: Edifurb, 2000.

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MALLIER, J. “Patrimoine culturel et développement durable: em quoi sont-ils liés?” ICCROM chronique. Roma : Centre International d’Études pour la Conservation et la Restauration des Biens Culturels, n.24, 1997.

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________Arquivos, patrimônio e memória: trajetórias e perspectivas. São Paulo: Editora UNESP: FAPESP, 1999.

_________ As percepções das elites brasileiras dos anos de 1930 sobre a natureza: das projeções simbólicas às normas para seu uso. In: ARRUDA, Gilmar. Natureza, fronteiras e territórios: imagens e narrativas. Londrina: Eduel, 2005.

ZANCHETI, Silvio M. e LAPA, Tomás de Albuquerque. Conservação integrada urbana e territorial. In: Gestão do patrimônio cultural integrado ao planejamento urbano da América Latina. Recife- Pe: ITUC, 2003.

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[1] Informações do Iphan e da Unesco. Disponíveis em site Disponível em site: http://www.unesco.org.br; http://www.portal.iphan.gov.br .

[2] Criado em 1965, o Icomos visou otimizar as ações internacionais de proteção ao patrimônio.

[3] Esse tema foi pesquisado por Graciela Zuppa e Fernando Cacoparado, em “Naturaleza, imagen y sociedad. Mar del Plata y la conquista de la playa” (ARRUDA, 2005: 43-75).

[4] O desenvolvimento sustentável pressupõe a adoção de paradigmas do planejamento no âmbito do desenvolvimento social e econômico capaz de assegurar à humanidade a satisfação das necessidades do presente, expressas por meio da exploração dos recursos naturais pautada pela orientação do desenvolvimento tecnológico e institucional, sem comprometer a conservação dos mananciais naturais (Zancheti, 2003).