por RUDÁ RICCI

Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais. Coordenador do Instituto Cultiva, Professor da  Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/Brasil e e membro do Fórum Brasil do Orçamento

 

 

 

Minas Gerais e suas Políticas Sociais

 

As políticas sociais estaduais possuem uma característica específica, determinada pelo processo recente de descentralização administrativa da área e da natureza das prioridades históricas desses entes federativos.

Em ensaio recente, intitulado “Relações Federativas nas Políticas Sociais” e publicado na Revista Educação & Sociedade (volume 23, n. 80, Campinas: CEDES/UNICAMP, setembro de 2002), Marta Arretche destaca a distribuição de competências entre municípios durante o governo FHC:

No Governo Fernando Henrique Cardoso, foi significativamente alterada a distribuição de competências entre municípios, estados e governo federal para a provisão de serviços sociais. Das 44 companhias municipais criadas pelo BNH, 12 fecharam e mais de 20 redirecionaram suas atividades para a área de desenvolvimento urbano. A política social de habitação deixou de ser dominantemente produzida por intermédio de companhias municipais de habitação e passou a operar segundo linhas de crédito ao mutuário final. Abriu-se uma onda de privatizações das companhias estaduais de saneamento. Em conjunto, essas mudanças apontam para a desestatização dos serviços habitacionais e de saneamento. Além disso, a totalidade dos serviços de atenção básica foi transferida para os municípios, assim como se operou uma significativa municipalização da oferta de matrículas no ensino fundamental. Em conjunto, essas mudanças implicam expressiva transferência de funções de gestão para os municípios.

Este processo acelerado e numericamente significativo de municipalização das matrículas ocorreu a despeito de forte oposição dos governos municipais, particularmente da região Sudeste. Nesta, os governos estaduais (particularmente do estado de São Paulo) concentravam a oferta de matrículas no ensino fundamental.

Particularmente nas regiões Sul e Sudeste, nas quais os governos estaduais já detinham uma participação importante na oferta de matrículas no ensino fundamental, a expansão de gasto dos municípios dirigiu-se fortemente para o ensino infantil.

O acelerado processo de municipalização explica-se em grande parte pelo interesse dos municípios em aumentar suas receitas. Isto é, uma vez aprovada a Emenda Constitucional, a única estratégia possível para preservar as receitas municipais passou a ser aumentar a oferta de matrículas municipais na rede de ensino fundamental. A municipalização é, assim, o resultado da estrutura de incentivos da nova legislação sobre a decisão dos governos subnacionais.

No Brasil, as políticas sociais – entendidas como um compromisso dos governos com o bem-estar efetivo da população – não estão no centro dos mecanismos de legitimação política dos governos. Por esta razão, a descentralização dessas políticas não tende a ocorrer por uma disputa por créditos políticos entre os níveis de governo, mas ¾ de modo semelhante ao caso norte-americano ¾ por indução do governo federal. Desse modo, a descentralização dessas políticas ocorreu quando o governo federal reuniu condições institucionais para formular e implementar programas de transferência de atribuições para os governos locais.

Esta longa citação estabelece os parâmetros para compreendermos os contornos das políticas sociais não federais em nosso país, e que se repete na atual gestão Aécio Neves. A primeira constatação é a de que as políticas sociais não estão no centro da legitimação dos governos. A segunda constatação é que a descentralização das políticas sociais ocorridas ao longo da década de 90 foi induzida pelo governo federal. Assim, não existe tradição de políticas sociais sistêmicas no âmbito dos governos estaduais e municipais do país. Governos estaduais possuem uma tradição razoavelmente significativa em algumas poucas áreas, como a educacional, mas é raro elaborarem políticas específicas, inéditas, para a maioria das subáreas o que remete para a assinatura de convênios com o governo federal, renomeando iniciativas e programas que não nasceram em solo estadual.

No caso mineiro, o choque de gestão foi amplamente noticiado como prioridade governamental. O impacto sobre os investimentos na área social foi imenso. Na área educacional, onde Minas Gerais possui iniciativa estadual, ocorreu corte nos investimentos superior a 30% do orçamento previsto, logo no início da gestão. Nas demais áreas sociais, a política foi de manutenção e de ausência de ousadia ou inovação. É possível afirmarmos que a área que recebeu maior investimento e atenção foi a rural (políticas de combate a pobreza rural, programas de alfabetização de adultos, convênios com a Pastoral da Criança, tentativa de reedição do Banco da Terra, criação de Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento do Norte e Jequitinhonha, entre outras iniciativas). Contudo, todos programas da área rural, sem exceção, foram alimentadas por recursos federais e uma superficial reorganização de programas oficiais como Brasil Alfabetizado, Fome Zero, Programa de Desenvolvimento Territorial ou Programa de Combate à Pobreza Rural. No caso deste último programa (PCPR), o governador Aécio Neves receberá US$ 35 milhões, após assinar convênio com o Banco Mundial.

O PCPR atingirá 177 municípios (89 na região norte, 53 no Vale do Jequitinhonha e 35 no Mucuri), beneficiando 93 mil famílias. Deverá implementar subprogramas de eletrificação rural, abastecimento de água e esgoto, recuperação de estradas vicinais, compra de equipamentos para produção rural (irrigação, mecanização, unidades de beneficiamento, equipamentos para psicultura), construção de escolas e creches, lavanderias comunitárias e centros sociais. O Programa será executado em quatro anos (o pagamento será semestral, com carência de cinco anos). O gerenciamento deste programa está sob responsabilidade da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas Gerais (Sedvan, cuja Secretária é a deputada Elbe Brandão) e pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE). O grande problema deste programa para o governo estadual é a incapacidade operacional da equipe técnica da Sedvan e IDENE. A Secretaria, por ser recém criada, transferiu toda a execução operacional dos programas coordenados politicamente por ela para o IDENE. Por sua vez, embora tenham ocorrido fortes investimentos em recursos materiais (como aquisição de veículos) e humanos (assessorias e técnicos agrícolas), a estrutura fortemente marcada pelo clientelismo continua sendo um grande obstáculo operacional. Os técnicos mais experientes do IDENE avaliam que os recursos do programa serão escassos porque não existe estratégia global de investimentos. Assim, seus recursos devem ser pulverizados. Há, ainda, uma forte divisão interna no IDENE, entre o segmento administrativo e o segmento político. As tensões e disputas internas marcam este órgão desde seu início e foram muito pouco exploradas pelas forças de oposição ao governo estadual.

O governo Aécio anuncia, ainda, a negociação de outros convênios com o BID (US$ 100 milhões para eletrificação do noroeste e US$ 10 milhões para o Programa de Aumento de Competitividade das Pequenas Empresas), com o BIRD (US$ 170 milhões para Políticas de Desenvolvimento) e o Banco Japonês de Cooperação Internacional (US$ 50 milhões para o Rio Doce).

Na área da saúde, os programas mais destacados pelo próprio governo foram a entrega de ambulâncias (914 e 30 UTIs móveis), saneamento básico (12 milhões de beneficiados a partir de investimento de R$ 2,7 bilhões) e reforma do hospital João XXIII. O programa Saúde da Família, que atende 771 municípios, consome R$ 48 milhões anuais. Como é possível perceber, são ações de manutenção da área, com baixa inovação.

Finalmente, a área educacional que, como já afirmamos, é historicamente reconhecida pelo país (o primeiro Ministro da Educação do país era mineiro de Dores do Indaiá; Minas foi um dos seis estados brasileiros que recebeu maiores investimentos norte-americanos na área educacional no pós-guerra), vem sofrendo com os cortes de verbas e subordinação à Secretaria de Gestão e Planejamento. É a secretaria de governo que mais se subordinou às orientações de cortes de gastos, sem esboçar reações significativas. O resultado concreto foi, mais uma vez, a pulverização de iniciativas, que mantém pouca unidade entre si e não chegam a esboçar uma política global para o Estado.

O carro-chefe, desde 2004, é o ensino fundamental de 09 anos (atendendo 100 mil crianças de 06 anos de idade). Trata-se de uma política definida em lei federal, mas as pesquisas qualitativas indicam que foi a iniciativa do governo estadual mais popular e reconhecida pela população de baixa renda.

Ainda nesta área, outras ações e programas merecem destaque:

a) Avaliação individual de desempenho: clara subordinação à Secretaria de Planejamento, facilmente identificável pela concepção administrativa da avaliação. Trata-se da iniciativa mais descaracterizada da Secretaria de Educação, que não incorpora nenhuma orientação internacional ou estudos técnicos reconhecidos;

b) Escola Viva, Comunidade Ativa: programa de combate à violência escolar, implementado desde 2003 (reformas, construção de quadras de esporte e introdução de ensino profissionalizante, atividades culturais e outras oficinas). Foram 170 escolas da região metropolitana atendidas. O programa vem colhendo resultados positivos (como queda do índice de repetência), mas peca em vários fatores: não articula ações de secretarias (em especial, a que poderiam gerar renda e emprego), não diminuem o número de alunos (a recomendação internacional para combate à violência escolar sugere limitação de 20 alunos por turma e 600 alunos por escola, propiciando atendimento afetivo e personalizado) e condições de trabalho;

c) Secretaria Itinerante: visitas técnicas a escolas do norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri, objetivando diagnosticar defasagens pedagógicas e de infraestrutura. A equipe técnica permanece por uma semana em cada localidade visitada, realiza reuniões com diretores, prefeitos e secretários municipais de educação. Até o momento, as escolas vinculadas às Superintendências Regionais de Ensino de Paracatu, Montes Claros, Janaúba, Teófilo Otoni, Governador Valadares e Guanhães forma atendidas (155 municípios);

d) Distribuição de livros para o ensino médio: foram instaladas salas de ensino médio em todos municípios do Estado, via escolas-referência. As escolas-referência se constituem numa política anacrônica, que retoma princípios do governo federal dos anos 70, criando privilégios para alguns alunos. É a focalização das políticas sociais levada ao seu extremo.

Coordenadores dos Centros de Referência (formação de professores) do Estado e técnicos das Superintendências Regionais de Ensino denunciam o aprofundamento da ingerência político-partidária na rede estadual. Também acusam a Secretaria Estadual de Educação de se ausentar e não atender de maneira unificada e sistêmica as diversas regiões do Estado. Finalmente, afirmam que equipes de consultores, que estão sediados em locais reservados, assumem as orientações pedagógicas, sem qualquer unidade entre si.

Há um clima de tensão que perpassa a rede, mas que não foi canalizada para nenhuma ação mais concreta. Parte deste represamento das tensões se deve ao despreparo das bancadas de oposição no que diz respeito aos temas educacionais. Outro fator é a ausência de ousadia e criatividade na ação política sindical e ausência de visibilidade pública da categoria. Em anos passados, os metalúrgicos e bancários perceberam o mesmo risco de isolamento e iniciaram ações políticas inovadoras, criando diversas maneiras de paralisação parcial do trabalho. O MST também inovou com suas marchas que, mais recentemente, aproveitaram as paradas em cada município que estava no percurso da caminhada para criar uma escola pública de formação política. O MST retomou, em parte, as iniciativas de extensão rural do início do século XX. Esta iniciativa é tipicamente educacional, mas não é explorada pelo sindicalismo de professores. A criação de programas de assessoria e formação de parlamentares (estaduais e municipais) pode ser outra iniciativa integradora de ações com o sindicato. Há, portanto, uma área de atuação a ser explorada.

Clique e cadastre-se para receber os informes mensais da Revista Espaço Acadêmico

 

http://www.espacoacademico.com.br - Copyright © 2001-2006 - Todos os direitos reservados