Sobre dívidas: externa, interna e social

 

Foi proclamada e amplamente divulgada a redução da dívida externa, inclusive a liquidação do débito com o Fundo Monetário Internacional. Mas trata-se de pura pirotecnia: a redução parcial da dívida externa significou na realidade uma transferência para a dívida interna que chegou a quase R$ 1 trilhão – metade do PIB anual.

Ainda por cima, foi um mau negócio para o país, ou seja, para os contribuintes e para a população em geral, cuja dívida per capita aumentou para R$ 50 mil ou, em outras palavras, o brasileiro que ganha um salário mínimo necessitaria pagar sua dívida de aproximadamente 170 anos!

A transferência da maior parte da dívida externa beneficiaria, como sempre, as elites neste jogo de especulação e suposta política monetária do governo, rentistas e grandes empresas que aplicam seu dinheiro no mercado interno, sendo contemplados por altas taxas de juros – atualmente, em fevereiro de 2006, de 17,25% ao ano, enquanto as aplicações nos outros países, mais civilizados, alcançam entre 3,5 e 4% ao ano.

Não é de admirar-se que os chamados “investimentos externos” se reduzam a aplicações em papéis do governo e dos supostamente “sólidos” bancos brasileiros, com liquidez até agora instantânea, e a livre entrada e saída das moedas fortes.

Em vão, o Banco Central tenta assegurar a queda do dólar, poderoso fator de desestímulo às exportações, através de leilões de compra. A entrada de dólares parece inesgotável, por causa da voracidade por lucros fáceis e rápidos do capital especulativo. Para cada unidade de moeda estrangeira “investida” no país, o governo está obrigado a emitir o valor equivalente em moeda nacional ou recorrer à colocação de papéis, bonds, letras do Tesouro etc. que rendem 18% ao ano, o que explica a elevação constante e irreversível da dívida interna, cujo custo de serviços com os juros pagos constitui o mais sério obstáculo a um crescimento da economia do país.

É por este motivo que as classes dominantes, desde os agronegócios até as grandes empresas industriais ou bancos e a maioria dos políticos apóiam, apesar de tímidos protestos isolados, a política econômico-financeira e monetária do governo Lula e, muito provavelmente, darão seu voto à recandidatura do mesmo nas eleições de outubro vindouro.

Ademais, a política de “compensação” do governo distribuindo “bolsas-família” a quase nove milhões de famílias – aproximadamente 45 milhões de brasileiros mais pobres – assegura a Lula seus votos para a eleição, mesmo com a perda parcial de votos da classe média, inclusive de antigos membros do PT.

Com tudo isso, a dívida social do Brasil alcança níveis astronômicos, cujo resgate se distancia a cada dia. Segundo estimativas de agências internacionais e nacionais idôneas, o déficit habitacional se eleva a mais de 8 milhões de unidades, significando, a um custo unitário estimado de R$ 25 mil, a necessidade de investir R$ 200 bilhões. Acrescentem-se as despesas correlacionadas em saneamento básico, fornecimento de água potável, iluminação, educação, saúde e, sobretudo a criação de emprego e a formação de recursos humanos qualificados.

Efetivamente, com vinte anos de estagnação econômica seguidos de três anos de política macroeconômica e monetária neoliberal do governo Lula, obedecendo religiosamente às imposições das políticas financeiras ortodoxas do Fundo Monetário Internacional, o país está exaurido pela pesada carga de juros a “credores” nacionais e internacionais, ou seja, o capital especulativo que dispõe de imensa liquidez e sempre procura os meios de maximizar seus lucros. O Brasil, com um taxa de juros oficial de 20% até recentemente (hoje está em 17,25%) tornou-se o mercado predileto para o capital e investidores, nacionais e estrangeiros. A entrada e a “saída” livres do capital e suas aplicações em papéis de governo e bancos privados – não em investimentos produtivos – resultou numa elevada carga fiscal que, combinada com o superávit primário maior do que o programado pelo governo Lula, não conseguiu pagar os juros (R$ 160 bilhões, em 2005) e, ao mesmo tempo, deixou o país empobrecido e sem recursos para investimentos em infra-estrutura e, sobretudo, no resgate da dívida social.