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Estado da reforma: reflexões sobre a experiência de reforma do
Estado em Mato Grosso Cuiabá,
Mato Grosso: Editora: Seplan-MT, 2005 Contato:
vcaraujo@terra.com.br
O livro analisa a formação de consensos sociais e políticos
para a reforma do Estado e de seu aparelho situada no marco da
governabilidade democrática. Foi escolhido um estudo de caso sobre
a privatização da companhia Centrais Elétricas Mato-grossenses
S.A (Cemat), considerada representativa tanto da reforma empreendida
pelo Estado de Mato Grosso quanto das dificuldades do setor elétrico
em nível nacional, que condicionaram a formação da sua coalizão
de sustentação. No início, é feita uma breve revisão da literatura
sobre governabilidade democrática discutindo a sua condição de
categoria estratégica, a genealogia do conceito e as três grandes
hipóteses de ingovernabilidade presentes no debate político e acadêmico
do último quatro do século XX, com as suas respectivas origens,
filiações, objetivos e implicações. São apresentadas as duas gerações de reforma do
Estado, identificando seu conteúdo, principais autores, articulação
com os movimentos do capitalismo transnacional e os objetivos. A
primeira foi denominada de choque político e econômico que se
sucedeu à crise do Welfare State nos países centrais e do Estado
desenvolvimentista na semiperiferia, voltada para a orientação
neoliberal. A segunda, chamada de terapia institucional, surge dos
limites da primeira e do ressurgimento dos aspectos ético-democráticos
secundarizados a princípio, reconhecendo que apenas um ideário
macroeconômico consubstanciado no "Consenso de
Washington" não poderia resolver problemas estruturais e
seculares dos países da semiperiferia e periferia. As instituições
surgem, portanto, como categoria central e passam a ocupar o
primeiro plano dos esforços de reforma do Estado. Em seguida, é feita uma breve passagem pelo debate sobre
as categorias de governabilidade e governança entre os autores
brasileiros, destacando seu alinhamento para com as discussões na
arena internacional e com a própria situação social e política
do país, que passou por uma redemocratização longa e inconclusa e
colocou em questão a capacidade das elites civis em ocuparem a
Presidência da República sem recurso ao pretorianismo sob qualquer
natureza. A pesquisa faz, com base neste debate, uma proposta de
distinção teórico-analítica para as categorias de
governabilidade e governança que será utilizada pela pesquisa. Seu
referencial metodológico é composto de um problema e mais quatro
hipóteses de trabalho. De acordo com a tipologia de Eckstein,
trata-se de um estudo de caso da espécie "provas de
plausibilidade" no qual, através de uma aplicação iterativa,
uma proposição teórica inicial é feita e as conclusões da
pesquisa comparadas, permitindo a sua revisão e a comparação em
seguida, repetindo-se tal procedimento até que a proposição
aproxime-se da realidade empírica e possamos chegar a conclusões
com maior capacidade de generalização pela submissão aos testes. Em seguida, é feita uma descrição da dinâmica político-institucional
nos Estados brasileiros por meio do "ultrapresidencialismo
estadual", bem como da sua reversão, para que seja possível
compreender a formação de consensos para as reformas no nível
subnacional. Se aborda a reforma do Estado e de seu aparelho em Mato
Grosso e a privatização da Cemat, situada neste quadro e
articulada aos problemas do setor elétrico brasileiro no seu
conjunto. Por fim, na conclusão, a validade das hipóteses é
verificada e são feitas algumas considerações finais e recomendações
nesta agenda de pesquisa. |
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Vinícius
de Carvalho Araújo
