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Doutor em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil
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Um balanço preliminar do Governo Lula:a grande mudança medida pelos números Qualquer avaliação isenta de um governo específico, ainda que tentativa, deve partir de dados objetivos e concretos sobre o desempenho administrativo desse governo num determinado período de tempo, normalmente o seu mandato constitucional. O governo do presidente Lula, por exemplo, deveria apenas ser avaliado a partir da herança recebida, em 1º de janeiro de 2003, de seu antecessor e com base no legado que pretende deixar, em 31 de dezembro de 2006, a seu sucessor, ainda que este possa ser ele mesmo, eventualmente reeleito, tal como facultado pela Constituição. A prudência recomendaria, portanto, que uma avaliação honesta e completa de seu desempenho no cargo seja feita apenas dentro de aproximadamente doze meses, em fevereiro ou março de 2007, quando todos os dados de 2006 estiverem disponíveis. Considerando-se, porém, que o governo atual iniciou seu mandato prometendo grandes mudanças no cenário brasileiro – conforme o discurso inaugural do presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2003 – e que este ano promete ser ocupado, mais cedo do que o previsto, pela campanha presidencial para o mandato de 2007-2010 – além do fato de que, não só o período eleitoral, mas todo o ano de 2006 pode ser marcado por comparações entre esta administração e a anterior –, talvez seja justificado um balanço preliminar deste governo. O intuito é tanto mais legítimo quando se observa que diversas peças de propaganda do atual governo têm como objetivo, justamente, a comparação não apenas com o mandato imediatamente anterior, mas com os oito anos da gestão FHC. A finalidade é geralmente triunfalista, pretendendo demonstrar como este governo realizou muito mais do que o precedente, nos mais diversos campos da economia e das políticas setoriais, em especial nas de cunho social. Tem em vista esses dados da realidade presente, pode ser apropriado tentar uma avaliação preliminar dos resultados alcançados pelo atual governo, mesmo de modo não explicitamente comparatista. Tentarei fazê-lo de modo objetivo, alinhando os pontos positivos e os eventuais pontos negativos nos diversos aspectos da vida nacional e internacional, ou melhor, nos cenários doméstico e externo que interagem com a economia e os demais setores da conjuntura brasileira. Para fazê-lo, nada melhor do que começar com alguns números objetivos, como estes que são abaixo apresentados.
Bem sei que para efeitos de comparação com o governo anterior, ainda que este não seja meu objetivo imediato, o ano de 2002 não é a melhor opção para tal, uma vez que os principais indicadores macroeconômicos e setoriais, sobretudo os da frente externa, vieram contaminados pela natural exacerbação do período eleitoral, tanto mais importante, em 2002, que a mensagem política veiculada pelo PT era a de uma “ruptura” com todos os postulados que tinham guiado o governo anterior, supostamente “neoliberal” em economia e, como tal, complacente com o “capital financeiro internacional”. Não surpreendeu, assim, que os principais indicadores externos tenham conhecido uma deterioração sensível ao longo daquele ano, sobretudo aqueles relativos ao câmbio e ao chamado “risco Brasil” – diferencial de juros em relação às melhores taxas dos mercados externos –, que ascendeu a níveis jamais vistos em períodos anteriores (próximos de 24 pontos, em outubro de 2002, para menos de 10% desse valor atualmente). O que em todo caso se depreende do quadro de dados oficiais (e algumas estimativas) são três realidades nítidas: (a) a primeira é que a economia brasileira vem conhecendo taxas de crescimento bastante modestas nos últimos anos, inferiores às médias históricas conhecidas em fases precedentes; (b) a segunda, mais preocupante, é uma contínua deterioração da situação fiscal, ainda que o superávit primário tenha podido conter os níveis dos déficits nominais; (c) a terceira, bem mais feliz, é que a situação das contas externas conheceu uma melhoria sensível ao longo dos últimos três anos, a ponto de se poder dizer que o Brasil rompeu, finalmente, com a sua famosa “vulnerabilidade externa”. Nenhuma dessas situações pode ser imputada exclusivamente ao governo atual, ainda que ele tenha atuado decisivamente no terceiro fator – ainda assim beneficiado por políticas que tinham sido implementadas alguns anos antes – e tenha sido excessivamente leniente com o aumento contínuo dos gastos públicos, responsável pela deterioração da situação fiscal. Quanto ao baixo crescimento da economia, ele reproduz o padrão dos últimos 10 anos (2,5% ao ano), quando o Brasil enfrentou vários desequilíbrios externos, viu o recrudescimento inflacionário no plano interno e não vem sabendo enfrentar, desde a aprovação da Constituição de 1988, a pressão fiscal que redunda do aumento progressivo dos gastos públicos, seguida da expansão da carga tributária, que reduz, justamente, o volume de investimentos necessários à sustentação de uma taxa mais elevada de crescimento. Em todo caso, os resultados obtidos nos três primeiros anos do Governo Lula reproduzem exatamente a taxa média de crescimento registrado no primeiro mandato de quatro anos (1995-1998) de FHC, ou seja, uma taxa média de 2,6% ao ano. No plano da política econômica, justamente, o governo Lula conseguiu manter um padrão de comportamento cauteloso, que seguiu, basicamente, o estilo e o conteúdo herdados do governo anterior, feitos de busca de estabilidade no plano monetário – com concessão de autonomia de fato à autoridade monetária –, manutenção da responsabilidade fiscal, preservação das políticas de metas de inflação e de superávit primário, adesão plena ao regime de flutuação cambial e um bom diálogo com entidades financeiras internacionais, multilaterais ou privadas. Esse aspecto merece ser enfatizado, ainda que seja o que mais críticas despertou na base de apoio do partido no governo por, justamente, discrepar das propostas de política econômica por ela preconizadas. Os bons resultados obtidos na frente externa e na condução da política macroeconômica não permitem, contudo, ignorar o problema das contas públicas, assim como as dificuldades ainda manifestas para o crescimento da economia como um todo, tendo em vista o péssimo ambiente de negócios prevalecente no Brasil. A despeito do caráter errático de alguns indicadores compilados, um dado é eloqüente na tabela apresentada acima: o contínuo aumento do déficit da previdência. Em 1995, as despesas totais da previdência no Brasil representavam 5% do PIB; em 2005, o governo deve gastar 7,5% do PIB com os benefícios do INSS, com previsão de maiores aumentos nos anos à frente. A reforma efetuada em 2003, e implementada canhestramente depois de manobras congressuais, apenas reduziu o ritmo do aumento do déficit previdenciário, o que é extremamente preocupante do ponto de vista das gerações futuras. O governo, aparentemente, desistiu de aprofundar a reforma do sistema, o que se revela absolutamente necessário para evitar o colapso de seu funcionamento ou simplesmente para impedir que o aumento de gastos incida sobre os níveis já elevados de déficits setoriais com o conseqüente aumento da dívida pública. No
plano mais geral das contas públicas, as despesas do governo vêm
crescendo de modo contínuo: entre 1999 e 2005, desconsiderando-se o
pagamento de juros, as despesas do governo cresceram a uma média de
18,3% ao ano, saltando de 15,85% do PIB para mais de 18% em 2005.
Nos dez anos que vão de 1995 a 2005, as despesas do governo federal
cresceram 77% acima da inflação: em média, houve uma expansão
real anual de 5,8%, bem maior do que o crescimento do PIB, que foi
de 2,5%. Nos três anos do governo Lula, a média de aumento de
gastos públicos correntes foi de 6,23% acima da inflação. A
despeito de tentativas generosas de aumento real do salário mínimo,
não se pode esquecer que esse tipo de medida, ademais de possuir um
viés regressivo – ao beneficiar antes os mais velhos do que os
jovens – também provoca novas despesas, gerando, portanto,
aumento do déficit público. Ao
mesmo tempo em que as despesas correntes cresceram, os investimentos
produtivos diminuíram significativamente, sobretudo aqueles a cargo
do setor público (basicamente em infra-estrutura, saúde e educação).
Os investimentos públicos nos dez anos que vão de 1995 a
2005 caíram de 0,6 para 0,5% do PIB, depois de ter alcançado, 0,9,
1,2 e 0,8% do PIB em 2000-2002. Existem indicadores de que eles
podem estar diminuindo ainda mais na presente fase. Esse dado é
extremamente preocupante, na medida em que a falta de investimentos
públicos nessas áreas impacta negativamente as possibilidades de
crescimento nos anos à frente. Como poderíamos resumir, agora do ponto de vista qualitativo, o desempenho do governo Lula, enfatizando pontos positivos e negativos? Tentarei fazê-lo com a ajuda do quadro abaixo.
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