Por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Doutor em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil

As novas teses de abril: sugestões para o próximo encontro nacional de um grande partido

Não, não se trata de um conjunto de tarefas revolucionárias destinadas a enfrentar uma situação de guerra, de crise ou de transição entre regimes políticos opostos, como propunha, em abril de 1917, a um punhado de militantes minoritários – mas que tinham a pretensão de ser majoritários – um líder recém chegado do exílio. Ninguém no Brasil – salvo um pequeno bando de sonhadores neobolcheviques – está pensando em derrubar o capitalismo, nacionalizar os bancos, estatizar as propriedades fundiárias, dissolver o exército, expropriar a burguesia, abolir o regime parlamentar ou fundar uma nova Internacional.

O que se propõe é mais simples e, aparentemente, mais complicado: derrubar teses antiquadas sobre o capitalismo, nacionalizar as campanhas eleitorais – excessivamente dominadas, no passado recente, por métodos de marketing político de inspiração americana –, estatizar a ética no espaço público, dissolver práticas inaceitáveis de arrecadação de recursos, expropriar as excessivas verbas de gabinete concedidas aos “representantes” do povo, abolir a atual hipocrisia parlamentar e, mais importante, fundar um novo sistema político-partidário que reintroduza a moralidade na vida pública brasileira.

Para isso, será preciso fazer uma verdadeira revolução no maior partido brasileiro da atualidade, que aliás corre o risco de virar, de fato, minoritário nas próximas eleições. A revolução subseqüente, nos costumes políticos brasileiros, antes de ser proposta pelo partido à sociedade brasileira, terá ser conduzida nos corações e mentes dos membros e militantes desse partido. Com esta finalidade é que foram desenvolvidas estas novas teses.

Como já anunciado fartamente, um grande partido nacional realizará, em abril de 2006, em São Paulo, um encontro nacional, quando filiados, militantes e dirigentes partidários defenderão suas visões sobre como deveria se comportar o partido, no plano da sociedade, incluindo aí as orientaçãoes para sua atuação enquanto sustentáculo principal do governo. Momento de grande dúvidas e angústias, pois nunca foram tão grandes as controvérsias e dissensões sobre qual caminho tomar a partir de agora.

O último encontro nacional do partido tinha sido realizado em dezembro de 2001, em clima de quase vitória nas eleições do ano seguinte, e nele tinham sido aprovadas teses e orientações partidárias que deveriam ter servido de base para a formulação das diretrizes de elaboração do programa da campanha presidencial e, depois, de governo, em caso de vitória. A vitória ocorreu, como é notório, mas não com as, ou a partir das teses aprovadas naquele encontro nacional de 2001.

Como se sabe, sem qualquer encontro nacional, muito menos partidário, a cúpula dirigente elaborou e apresentou, ao partido e à sociedade, uma série de propostas que se distanciavam nitidamente não apenas das teses do encontro anterior, como também das posturas tradicionais do partido. Em lugar de ruptura, tivemos “respeito aos contratos”; em lugar de magia econômica, “responsabilidade fiscal”; em lugar de denúncia do FMI, acomodação com o “programa de ajuda financeira”. Enfim, o que se assistiu foi uma reviravolta completa, que a muitos pareceu puramente tática, mas que depois se revelou absolutamente estratégica, pelo menos aos olhos do grupo dirigente.

Já escrevi muito a respeito das posições econômicas desse partido (ainda antes da campanha de 2002), continuei examinando sua evolução conceitual depois do anúncio de uma “carta ao povo brasileiro” (de junho de 2002), bem como por ocasião do lançamento de outros documentos “de ruptura”. Não pretendo, assim, voltar a tratar em detalhe dessas sutis mudanças de orientação no discurso e na atuação do partido. Os interessados nessas análises encontrarão algumas referências in fine.

Para poupar os possíveis interessados nesse encontro de longas e cansativas discussões, como é costumeiro nesse tipo de evento, permito-me oferecer aqui algumas sugestões de “teses” – como se fazia nos antigos congressos partidários de tipo “leninista” – para consideração dos participantes do próximo conclave. Afirmo que o faço de boa fé, pensando unicamente na economia de meios e na adequação das eventuais diretrizes a serem adotadas nesses encontros às realidades da atuação política no plano governamental e do atual mundo globalizado.

Serei sintético, como convém à natureza do exercício – “teses” sempre têm de ser “impactantes”, cabendo a outros, depois, a eventual tentativa de apresentar “antíteses” – mas poderei retomar cada uma destas propostas, para desenvolvimentos conceituais e sustentação empírica, em oportunidade ulterior.

Teses para o próximo encontro nacional de um grande partido

Companheiros,

Chegamos ao governo e estamos no poder. Junto a nós e dos movimentos sociais e de trabalhadores, que sempre defendemos, está também o grande capital, um formidável adversário no passado, mas um aliado no presente, pois ele pretende que continuemos a fazer mudanças no Brasil, na sua economia e nas instituições políticas, sem contudo provocar aquelas rupturas que constantemente anunciávamos no passado.

Pensando bem, em todos os custos e benefícios de qualquer processo de mudança numa sociedade complexa – como são todas as sociedades –, decidimos fazer uma aliança tática e estratégica com o capital, para conduzir um processo de ruptura com nossas velhas teses e aprovar algumas novas, que agora se seguem.

1. O partido não é socialista, e sim reformista.

Independentemente de continuarmos a nos chamar de “socialistas” (para fins de propaganda e de identificação políticas), vamos terminar com a hipocrisia de pretender implantar o socialismo no Brasil. O que faremos, abertamente daqui para a frente, será administrar o velho e duro capitalismo, com todo o apoio e a satisfação dos nossos novos aliados na burguesa nacional e no capital financeiro internacional.

Acreditamos que a economia de mercado é a que melhor se presta ao atendimento das satisfações básicas da população, e que o Estado deve ser contido nas suas finalidades essenciais da segurança, educação, saúde e infra-estrutura, ademais do estabelecimento de regras gerais para o bom funcionamento da economia de mercado (competição, estabilidade de políticas, abertura à inovação etc.). Vamos continuar reformando as instituições regulatórias para que a economia de mercado promova os interesses do maior número de cidadãos.

2. O partido adota uma política econômica responsável e pró-mercado.

Vamos parar de acreditar que o Estado será o grande promotor, distribuidor e equalizador das chances e oportunidades no Brasil. Da forma como ele atua, hoje, no Brasil, o Estado transformou-se no principal obstáculo a um processo sustentado de crescimento, com transformação estrutural e distribuição de benefícios, uma vez que ele atua como um despoupador líquido dos recursos privados, cristaliza benefícios em prol dos já integrados e vem redistribuindo os recursos de todos em benefício da minoria.

Nossos princípios econômicos, de agora em adiante, serão definidos por quatro diretrizes: (a) uma macroeconomia estável, dotada de responsabilidade fiscal e sério comprometimento com o combate à inflação, o principal imposto que se abate sobre os pobres; (b) uma microeconomia aberta, competitiva, aberta às novas iniciativas, dotada de instituições que favorecem o empreendimento privado e criando um bom ambiente para os negócios de modo geral; (c) um investimento maciço na qualidade dos nossos recursos humanos, a começar pelo ciclo básico e pelo ensino profissional, pois o único critério que nos separa, hoje, dos países mais desenvolvidos, é o diferencial de produtividade do trabalho humano, o que depende da variável educacional; finalmente, (d) uma abertura ao comércio e aos investimentos internacionais, no entendimento de que a interdependência econômica é a que melhor se ajusta aos nossos padrões de economia integrada aos fluxos mais dinâmicos da globalização contemporânea.

3. O partido quer uma reforma política que transforme o modo de ação do Estado.

O fazer política, no Brasil, tornou-se um modo de vida, quando não uma atividade rendosa. Os meios parecem ter se substituído aos fins e quase toda a máquina pública, em especial o legislativo e o judiciário, converteram-se em redomas privilegiadas de altos salários e de produtividade mínima. Queremos mudar profundamente tudo isso, já que o povo está descobrindo com razão com o dinheiro dos impostos, duramente arrecado em detrimento de seu consumo, vem sendo desperdiçado de maneira indigna, alimentando gastos inúteis nos gabinetes de políticos profissionais.

Por isso, o partido vai propor uma reforma política que contemple, em primeiro lugar, a redução do volume de gastos e uma mudança no tipo de representação política que se está exercendo em nome do povo. Sobretudo nos municípios menores, mas também nas assembléias dos estados mais populosos e no próprio Congresso nacional, o dinheiro do povo está sendo gasto indevidamente, com mordomias incontáveis, em total descompasso com o trabalho necessário e honesto da representação política. Sabemos disso, pois nós mesmos nos acostumamos a esse tipo de coisa.

Os poderes legislativos e judiciário consomem muito mais recursos do que o justificado, sobretudo pela forma como trabalham (ou deixam de fazê-lo). Outros questões, vinculadas à lei eleitoral ou ao financiamento dos partidos, podem vir a fazer parte do debate político num segundo momento, mas o partido deve agora esforçar-se por redimensionar a representação política nos três níveis da federação ao que se possa considerar como normal e razoável em condições democráticas. A política não pode mais continuar sendo um meio de ganhar a vida.

4. O partido não quer um Estado mínimo, mas um Estado que funcione.

Durante muito tempo acreditamos que o Estado era uma espécie de varinha mágica, que poderia fazer acontecer tudo o que se desejasse, bastando um simples toque de botão. Descobrimos que não é assim, e por isso estamos, humildemente, revisando nossas posições. Pois bem, o partido está propondo uma reforma administrativa com diminuição radical do número de ministérios e a conseqüente atribuição de diversas funções a agências reguladoras.

Também nos convencemos que as PPPs (parcerias público-privadas) constituem no máximo um paliativo e por isso estamos retomando a privatização de alguns grandes monstrengos públicos que ainda existem e são fontes de ineficiência e de corrupção, no setor financeiro, energético, de transportes e outros. Também vamos propor, mesmo sob risco de bombardeio do quartel-general pelos nossos velhos aliados sindicais, o fim da estabilidade no serviço público, que em muitos casos se converteu num incentivo à preguiça e ao ócio remunerado, como visto nas greves das universidades federais.

Provavelmente vamos propor também a concessão de autonomia completa a essas universidades, assegurando um patamar mínimo de dotações públicas e deixando-as, em seguida, livres para buscar o dinheiro onde queiram e gastá-lo como desejam, inclusive remunerando seus professores da forma como lhes parecer mais apropriada. Queremos um Estado forte nas áreas em que ele deve necessariamente atuar, não em todos os setores onde ele atua hoje, nos quais segue esbanjando recursos do povo sem resultados práticos comensuráveis. Estado bom é o Estado que tem condições de atuar de maneira efetiva, não aquele que apenas finge ou tem a pretensão de fazê-lo, mas não faz.

5. Contra a derrama fiscal: o partido quer redução de impostos.

Vamos propor uma reforma econômica ampla, com diminuição da carga tributária e a redução das despesas correntes do Estado. O Brasil já ultrapassou limites razoáveis de carga fiscal e isto se traduz no “desinvestimento” estatal e na incapacidade de se ter poupança privada para fins de investimento. Vamos impulsionar também uma série de reformas microeconômicas, com vista a criar um ambiente favorável ao investimento produtivo, ao lucro e para diminuir a sonegação e a evasão tributárias.

Ao mesmo tempo, vamos dar um aperto fiscal nesses “criadores de despesas” irresponsáveis que são os legislativos e o judiciário. Esses poderes possuem a incrível capacidade de determinar eles mesmos suas próprias despesas, sem atender a qualquer critério de disponibilidade do recursos do ponto de vista orçamentário. No plano da federação, caberia revisar a situação dos municípios sem capacidade arrecadadora, e que são obrigados a viver de “mensalão” federal: essa situação não pode mais se sustentar.

6. Por uma nova classe trabalhadora, livre da mão pesada do Estado.

Chegamos ao que um ilustre antecessor chamou de “aristocracia operária”, uma classe que se reproduz a si mesma e que inclusive ocupa diversas funções no Estado e nos sindicatos, com remunerações, comissões e outras prebendas que não encontram correspondência no trabalho dispendido em defesa dos interesses da classe trabalhadora, sobretudo daqueles que ainda não estão incorporados ao mercado formal de trabalho.

Por isso estamos propondo uma reforma trabalhista radical, com flexibilização da legislação laboral, dando maior espaço às negociações diretas entre as partes. Também propomos a extinção do imposto sindical, que alimenta sindicalistas profissionais, em contradição com o que se esperaria de representantes temporários, em sindicatos de fato livres.

Por fim, vamos encerrar de vez a era Vargas, propondo a extinção da Justiça do Trabalho, que é uma fonte de criação e de sustentação de conflitos, substituindo seus pesados procedimentos pela via arbitral, ou por varas especializadas na justiça comum. De forma geral, a legislação trabalhista vai ser reformada para facilitar e ampliar a empregabilidade daqueles que hoje estão excluídos do mercado trabalho.

7. O partido é, doravante, globalizado e favorável à globalização.

Sinto muito, mas teremos de dizer aos nossos amigos do Fórum Social Mundial que eles conduzem um combate de retaguarda, uma luta até mesmo reacionária, do ponto de vista dos países mais pobres e dos estratos sociais mais humildes. Defender os subsídios agrícolas e o protecionismo nessa área não é apenas insensato; é criminoso do ponto de vista dos povos africanos, sem condições de competir em outros setores. Falar de “segurança alimentar” e ao mesmo tempo pretender que os mercados agrícolas sejam apenas locais não é apenas irracional economicamente, é também risível do ponto de vista dos fins pretendidos, uma vez que a maior segurança se obtém, justamente, na interdependência recíproca dos mercados globais de alimentos, complementados, se for o caso, por programas de assistência emergencial que não reproduzam esse engodo que são os “dumpings” organizados pelos países ricos com seus produtos subsidiados.

Da mesma forma, o combate às instituições-chave da globalização contemporânea – OMC, FMI e Banco Mundial – não só é risível como contraproducente no plano da cooperação internacional, assim como são patéticas essas tentativas de se introduzir taxas sobre os movimentos de capitais, o que só resulta em encarecer o custo dos recursos que os países em desenvolvimento necessariamente captam nos mercados financeiros. As teses comerciais dos anti-globalizadores representam o contrário do que devem fazer os países em desenvolvimento que aspiram galgar novos patamares de produtividade nos intercâmbios globais.

Por isso, o partido não tem medo de afirmar que ele se posiciona resolutamente em favor da globalização, que tem retirado milhões de chineses e indianos de uma miséria ancestral, assim como o partido não tem mais vergonha de participar dos encontros dos capitalistas em Davos, que são uma forma de continuar discutindo condições e formas de se ampliar a globalização, num sentido plenamente responsável e conectado com as necessidades dos países mais pobres.

8. O partido se pauta, no plano externo, exclusivamente pelos interesses nacionais.

A política internacional é a continuidade da política nacional, por outros meios. Assim como estamos comprometidos com o interesse nacional no plano interno, assim deve ser feito no contexto internacional. Por isso estamos encerrando a fase de posições de princípio quando estávamos sobretudo interessados em reunir os pobres e oprimidos para lugar contra a hegemonia dos poderosos. Não vamos mais designar tal ou qual país como “aliado estratégico”, e sim julgar quais são os nossos interesses nacionais numa análise concreta de cada situação internacional.

Nenhuma situação de relacionamento externo, nem mesmo a integração regional, deve ser vista como um fim em si mesmo, mas como um meio para se atingir objetivos nacionalmente desejáveis, que são o progresso e a prosperidade da nação. Não se deve cultivar a busca de prestígio internacional apenas pelos seus efeitos de imagem, mas sim como resultado indireto de nossa cooperação desinteressada, desde que disponhamos das condições materiais e humanas para fazê-lo.

Nossas forças armadas, por exemplo, elas primeiro devem ser aparelhadas internamente, antes de fazê-las cumprir missões internacionais que podem estar acima de sua capacidade operacional. A liderança, outro exemplo, decorre do acúmulo de certo substrato material – financeiro e tecnológico, sobretudo – para o cumprimento de missões externas que sejam solicitadas pelos vizinhos ou pela comunidade internacional, não da vontade unilateral de proclamá-la.

Para aumentar sua capacitação no plano internacional, o país precisa estar disposto a conceder graus ainda maiores de abertura econômica – que aumentam nossa competitividade internacional ao atuar sobre os níveis de produtividade internos --, bem como operar novos patamares de liberalização comercial, condição para a expansão de todo o nosso comércio exterior, não só das exportações. Ele também precisa demonstrar, na prática, bom acolhimento ao investimento estrangeiro e decidir-se pela adesão a regimes proprietários mais avançados, que estão tradicionalmente associados a uma subida na escala tecnológica do sistema produtivo.

Voilà: estas oito teses já bastam, por enquanto, para uma profícua discussão no encontro de abril. Depois poderei comentar cada uma com maior grau de detalhe. Por enquanto, desejo apenas bons preparativos para esse importante encontro político.

Referências a trabalhos anteriores do autor:

Vários dos textos abaixo citados foram publicados na Espaço Acadêmico, desde 2001, ou podem ser localizados em meu site (www.pralmeida.org), que possui um instrumento de busca).

“O PT e as relações econômicas internacionais do Brasil: análise do programa econômico “Um outro Brasil é possível”, Espaço Acadêmico (ano I, nº 6, novembro de 2001; http://www.espacoacademico.com.br/06almeida.htm ).

“Preparado para o poder?: pense duas vezes antes de agir”, Espaço Acadêmico (ano II, nº 17, outubro de 2002; link: http://www.espacoacademico.com.br/17pra.htm).

“Conseqüências econômicas da derrota: identificando vencedores e vencidos”, Espaço Acadêmico (ano II, nº 18, novembro de 2002; link: http://www.espacoacademico.com.br/18pra.htm ).

“A Política Externa do novo Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva: retrospecto histórico e avaliação programática”, Espaço Acadêmico (Maringá: ano II, nº 19, dezembro 2002; link: http://www.espacoacademico.com.br/019/19pra.htm).

“O “novo Brasil” em ação: observações sobre a primeira Resolução do PT no poder”, Revista Autor (ano III, nº 25, julho de 2003; link: http://www.revistaautor.com.br/artigos/2003/W25/PRA_25.shtml).

“A longa marcha do PT para a social-democracia: Algumas idéias vencedoras, outras indefinidas e questões ainda não-resolvidas”, revista eletrônica Achegas (nº 15, janeiro de 2004; link: http://www.achegas.net/numero/quinze/pralmeida_15.htm).

“O primeiro acordo a gente nunca esquece: O novo Brasil e primeiro acordo soberano com o velho FMI”, Espaço Acadêmico (ano III, nº 32, janeiro de 2004; link: http://www.espacoacademico.com.br/032/32pt_pra.htm).

“Do projeto de poder a um projeto de governo”, Espaço Acadêmico (ano III, nº 33, fevereiro de 2004; link: http://www.espacoacademico.com.br/033/33pra.htm).

“Queremos um Outro Brasil?: nós também, mas sustentável; algumas considerações sobre propostas econômicas ditas ‘alternativas’”, Espaço Acadêmico (ano III, nº 35, abril de 2004; link: http://www.espacoacademico.com.br/035/35pra.htm)

“Dois anos de ‘Carta ao Povo Brasileiro’: De volta a um documento de ruptura”, Espaço Acadêmico (ano III, nº 38, julho 2004; link: http://www.espacoacademico.com.br/038/38pra.htm).

“O fim da ‘era Vargas’: uma missão para o governo do PT?”, Espaço Acadêmico (ano IV, nº 39, agosto 2004; ISSN: 1519.6186; link: http://www.espacoacademico.com.br/039/39pra.htm).

“O que deu errado?”, Espaço Acadêmico (ano IV, nº 42, novembro de 2004; link: http://www.espacoacademico.com.br/042/42pra.htm).

“O PT pode ser a salvação do Brasil”, Espaço Acadêmico (ano V, agosto de 2005, link: http://www.espacoacademico.com.br/051/51almeida.htm).

Remeto igualmente a meu livro A Grande Mudança: conseqüências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Editora Códex, 2003).