por ANTONIO PISO

Uma Política Externa feita de Efeitos Especiais

Elogio em boca própria é...

O governo do presidente Lula, que não se perde pela capacidade de auto-elogio, não cessa de gabar sua política externa, a qual enaltece constantemente, num total descompromisso com a realidade dos fatos. Mais um esforço de propaganda foi conduzido em uma revista especial (Revista Brasil, ano III, nº 5, divulgada em 5 de outubro de 2005), a título de “prestação de contas” dos 30 meses de governo.

A parte de política externa vem recheada de erros clamorosos de redação, ademais de equívocos factuais que comprometem gravemente a credibilidade geral dessa peça de propaganda. O documento afirma, por exemplo, que “Em Davos, na Suíça, na reunião do grupo G-8, o Brasil foi a voz dos excluídos, propondo um fundo mundial contra a fome, com adesão imediata de 60 chefes de Estado e apoio de outros 140”.

Isso é simplesmente inacreditável, pois nunca houve uma reunião do G-8 em Davos, o Brasil nunca foi, em qualquer dos encontros realizados entre 2003 e 2005 pelo G-8, escolhido para ser o “porta-voz dos excluídos”, nem nunca foi constituído qualquer “fundo mundial contra a fome” que tivesse tido a adesão de, pelo menos, dez chefes de Estado. Trata-se de um conjunto de erros factuais grosseiros e uma “apropriação indébita” de reuniões efetuadas por motivos diversos: aqui o ministério da propaganda petista faz um amálgama de diferentes reuniões, em diferentes lugares, com resultados variados. Vejamos a realidade.

Lula tinha estado uma primeira vez no World Economic Forum de Davos, ao início de 2003, quando levou sua mensagem de combate à fome. Depois foi convidado pelo presidente francês Jacques Chirac a um encontro paralelo às reuniões anuais do G-8, realizada em junho daquele ano em Evian, na França, quando fez a mesma proposta. Em ambas ocasiões foi ouvido polidamente, mas nada de muito concreto resultou desses encontros. O presidente George Bush, que acolheu o G-8 de 2004, sequer cogitou de convidá-lo, mas a diplomacia brasileira se empenhou sofregamente na organização de um grande encontro de chefes de estado por ocasião da abertura da Assembléia Geral da ONU, em setembro de 2004, em Nova York: na ocasião compareceram efetivamente mais de meia centena de chefes de Estado, que aderiram a uma tão mal definida quanto vaga “iniciativa mundial contra a fome e a miséria” (o que está longe de constituir um “fundo”, como pretende a diplomacia petista). Finalmente, a convite de Tony Blair, Lula compareceu ao encontro do G-8 de 2005, realizado em junho, em Gleneagles, na Escócia, tendo uma vez mais falado sobre a fome, sob o olhar complacente dos presentes.

A megalomania petista vai um pouco mais longe, ao pretender que o Brasil atuou “em negociações destinadas a estabelecer soluções políticas pacíficas e de consenso entre vizinhos como Venezuela, Bolívia, Equador e Colômbia”, o que representa, mais uma vez um amálgama entre diferentes situações de crises políticas internas e algumas rusgas bilaterais provocadas, aliás, por alguns velhos amigos do PT, como a guerrilha de narcotraficantes das FARC (da Colômbia). Essa sofreguidão por interferir nos negócios internos dos vizinhos tem contribuído, por sinal, para criar um certo desconforto na região em relação ao ativismo pouco discreto de uma diplomacia que, até 2003, tinha conseguido criar uma marca de respeitabilidade e seriedade.

Em sua “prestação de contas”, a diplomacia petista só faz enaltecer, em tom grandiloqüente, as supostas realizações grandiosas do governo no plano internacional. Para que os leitores menos versados em política internacional tenham uma idéia mais precisa da distância entre a propaganda governamental e a realidade dos fatos, pretendo destacar cada um dos temas selecionados para esse balanço de 30 meses de política externa, acrescentando, para cada um deles, comentários sobre o significado de cada uma das iniciativas listadas e seu impacto verdadeiro para o Brasil e sua diplomacia.

1) “POR UM MUNDO MAIS JUSTO, COM PAZ E SEGURANÇA”

O título é pretensioso, como aliás quase tudo que este governo proclama fazer, pelo menos em intenção. Não contente em tentar simplesmente defender os interesses nacionais em um mundo complexo e mutável, a diplomacia lulista pretende transformar o mundo, como muitas vezes reiterado em promessas grandiloqüentes sobre a mudança nas “relações de força internacionais” ou a alteração radical da “geografia comercial” atual. Admitindo-se, porém, que o “mais justo” implica, por analogia, que este mundo é relativamente justo, bastando melhorá-lo um pouco mais, chega-se à conclusão que o PT e o seu governo pretendem tão somente contribuir para introduzir aperfeiçoamentos num sistema que é aceito tacitamente como positivo.

Como este mundo é, sem qualquer sombra de dúvida, dominado pela globalização capitalista, e que esta foi muitas vezes caracterizada pelos seus amigos da Attac e do Foro Social Mundial como “assimétrica e excludente”, produtora de “miséria, de desemprego e de concentração de renda”, o que se pode concluir é que o PT, finalmente, abandonou aquelas idéias esquizofrênicas de que “um outro mundo é possível”. Só podemos então dizer-lhe: “Seja bem-vindo à realidade”

2) “O Presidente Lula já recebeu a visita de 75 Chefes de Estado, em 2 anos e meio.”

Não só isso: o presidente Lula já visitou, praticamente, igual número de chefes de Estado e de governo em seus muitos périplos pelo mundo afora. Para quem criticava a diplomacia presidencial de seu predecessor, com comentários acerbos sobre o número de vezes que FHC se ausentava do país, Lula está certamente empenhado em quebrar todos os recordes de viagens e visitas de alto nível. Tal ativismo poderia ser conferido também no plano interno, mas não vem ao caso no momento, bastando esperar que o balanço – que deveria compreender, igualmente, os custos e benefícios dessas viagens e visitas – possa ser algo mais do que marginal, em termos de aumento da inserção do Brasil nos fluxos mais dinâmicos das trocas internacionais.

3) “Em Davos, no G-8 e nas Nações Unidas o Brasil foi a voz dos excluídos propondo um fundo mundial contra a fome, com adesão imediata de 60 chefes de Estado e apoio de outros 140.”

“Adesão imediata” é um evidente exagero, pois se trata, exatamente, do número de chefes de Estado que estiveram, protocolarmente, na reunião das Nações Unidas, em setembro de 2004 em Nova York, para assistir a mais uma série de discursos sobre a necessidade de se acabar com a fome no mundo. Esse fundo jamais foi constituído e o que se está buscando desesperadamente, agora, é simplesmente recolher alguns tostões das milionárias transações financeiras internacionais – provavelmente sob a forma de mais uma taxa compulsória, sobre as passagens de avião em vôos internacionais – para canalizá-los, com a eficiência que se conhece na burocracia onusiana, para programas que existem ou serão criados para fazer aquilo que vem sendo feito incessantemente desde a criação da ONU: tentar acabar com a fome e a miséria no mundo.

Quanto a ser “a voz dos excluídos”, trata-se de outro exagero retórico, pois não consta que estes tenham delegado ao Brasil o papel de representá-los nos foros mundiais ou nas novas iniciativas em matéria de combate à pobreza. É uma missão auto-atribuída, que encontra paralelo regional na pretensão de ser líder na América do Sul. Alguém já verificou a solidez dessa liderança?

4) “Fortalecimento das relações de cooperação e solidariedade com a África Austral e os países de língua portuguesa.”

Sem dúvida: esse tipo de ação tem sido impulsionado, em nome de uma mal identificada “dívida histórica” que o Brasil teria com os “irmãos africanos”. Além do anacronismo histórico de pretender atribuir a brasileiros contemporâneos, muitos deles descendentes de emigrantes europeus, asiáticos ou levantinos, que chegaram ao Brasil décadas depois da abolição do tráfico e da escravidão, alguma responsabilidade pela tragédia social que se abateu sobre o continente africano durante vários séculos desde antes da era moderna – e para a qual colaboraram ativamente mercadores islâmicos e os próprios chefes africanos --, existe aqui uma pretensão que se choca com os meios evidentemente modestos à disposição das instituições brasileiras de cooperação técnica internacional, sem mencionar o fato de que o Brasil carrega, dentro do seu território, muitas Áfricas, vários Haitis e diversos bolsões próprios de miséria genuinamente nacional, cujos habitantes ficariam encantados de ver tanto desvelo e atenção, como eles vêem sendo praticada e que é dedicada em direção desses povos africanos.

5) “Consolidação do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), três das principais democracias em desenvolvimento com fortes afinidades políticas e econômicas, com o objetivo de intensificar a coordenação política, fortalecer a participação conjunta nos foros internacionais e revigorar a cooperação Sul-Sul.”

Tratou-se de uma escolha feita a priori pelo partido do governo, que não resultou de nenhum estudo técnico e político conduzido em bases realistas pelos planejadores governamentais ou pela diplomacia profissional. Em outros termos, antes de se avaliar se os resultados dessa cooperação entre entidades nacionais e parceiros externos previamente selecionados em função de uma suposta afinidade de interesses compensariam os investimentos que estão sendo feitos na cooperação trilateral – em termos de reuniões de burocratas nacionais e tudo o que se segue –, a diplomacia partidária do presidente Lula engajou recursos, homens-hora e dedicação diplomática em um formato que não emergiu naturalmente do fluxo de nossas relações diplomáticas, mas que corresponde a certas obsessões políticas de líderes partidários com a “união de países do Sul”, com vistas a coordenar não se sabe bem quais interesses comuns em foros internacionais, cuja agenda de trabalho tampouco foi examinada de forma objetiva e séria.

Em suma: fez-se um rótulo, ou definiu-se um formato de maneira apriorística, com base em supostas afinidades mais proclamadas do que provadas, e saiu-se em seguida em busca de algum conteúdo ou “recheio” para completar a arquitetura grandiosa. Mais uma vez, se coloca o carro na frente dos bois e se decide gastar dinheiro com iniciativas não avaliadas de maneira adequada pelos profissionais do ramo. O amadorismo diplomático é uma das marcas registradas do governo Lula.

6) “Atuação em negociações destinadas a estabelecer soluções políticas pacíficas e de consenso, em vizinhos como a Venezuela, Bolívia, Equador e Colômbia.”

Não se sabe bem que “negociações” foram conduzidas e com quais interlocutores exatamente. O que é certo é que os três primeiros países vivenciaram crises políticas internas bastante traumáticas, nos últimos dois ou três anos, e que a diplomacia lulista saiu, mais uma vez, como bombeiro autoproclamado, provocando outras tantas rusgas diplomáticas, dentro e fora desses países, e alguns constrangimentos no plano interno, afetando possivelmente a capacidade de diálogo dos representantes diplomáticos do Brasil com todos os atores políticos, sem mencionar as fissuras no sacrossanto princípio – tradicionalmente defendido pelo Brasil – da não-intervenção nos assuntos internos de países soberanos.

Quanto à Colômbia, o que se sabe é que o seu governo recusou prontamente uma pretensa “intermediação” brasileira em uma guerra civil interna, que aliás mobiliza um movimento guerrilheiro que já foi definido como “terrorista” por diversos países e que certamente se encaixa no perfil pouco recomendável de grupo narcotraficante.

7) “Abertura do Escritório do Brasil em Ramalá, capital da Autoridade Nacional Palestina, para contribuir à defesa da paz no Oriente Médio.”

O objetivo é literalmente grandioso, mas de toda forma exagerado. Segundo o governo, a instalação de uma representação brasileira em território palestino visa, nada mais, nada menos, do que “contribuir à defesa da paz no Oriente Médio”. Americanos, britânicos, russos, franceses, abram espaço. O Brasil vai empregar sua tradicional bonomia e propensão ao diálogo, sua proverbial plasticidade étnica e universalidade religiosa para impulsionar, de modo decisivo, a construção definitiva da paz, não apenas entre israelenses e palestinos, mas em toda a região. Se não fosse simplesmente risível, seria sem dúvida curioso ver tanto ativismo tupiniquim numa região explosiva e conturbada. O Itamaraty está começando a seleção de pacificadores experimentados para mandar para o escritório em Ramalá.

8) “Apoio à estabilização político-institucional e à recomposição social e econômica do Haiti, mediante participação e comando da MINUSTAH - Missão de Paz da ONU no Haiti - e intensificação da cooperação em áreas de impacto positivo direto sobre as condições de vida da população.”

Mais um projeto grandioso para o “super-Lula”: resolver, com algumas partidas de futebol e um batalhão de soldados dedicados, problemas seculares e estruturais de construção de um Estado, de um governo e de condições materiais para uma existência normal no mais “africano” dos países latino-americanos. Na verdade, a operação foi concebida como uma espécie de bilhete de entrada para uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, mas os planejadores diplomáticos e os conselheiros presidenciais não avaliaram adequadamente a extensão do problema e a limitação de meios à disposição das tropas brasileiras. É muito provável que a missão se encerre após a decretação de algum tipo de “normalidade democrática” pós-eleitoral, mas o Haiti continuará dependendo da assistência pública internacional por vários anos ainda, ou quiçá por décadas.

9) “Candidatura a assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, defendida no contexto de reforma apoiada pelo G-4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão).”

Trata-se da mais notória obsessão do chefe de Estado e de seu chanceler, este um experimentado diplomata que deveria saber que esse tipo de mobilização ostensiva e insistente pode revelar-se contraproducente e mesmo objetivamente prejudicial à causa que se pretende. Ela vem despertando ciúmes, inveja ou mesmo animosidade, que em nada contribuem para um tratamento adequado – isto é, diplomático, no sentido tradicional da palavra – dessa complexa questão.

Abstraindo-se o importante elemento da vontade nacional – sim: em que momento a sociedade foi consultada sobre esse grandioso projeto do atual governo? --, pergunta-se quais os meios e recursos de que dispõe o Brasil, objetivamente, para pretender assumir novas responsabilidades em termos de paz, segurança e cooperação técnica e financeira ao desenvolvimento, no plano internacional, quando sequer possui esses requisitos essenciais da vida civilizada no plano interno? O sonho de grandeza não foi neste caso confrontado aos requerimentos objetivos do empreendimento ou sequer aferido em função das prioridades políticas nacionais, internas e externas.

10) “Inserção Soberana”

“Soberania nacional” é o que este governo mais pretende defender no plano externo – em contraposição à suposta submissão aos interesses estrangeiros que teria sido praticada no governo anterior – e, no entanto, nunca se viram tantos e tão repetidos exemplos de cessão de soberania, tantas cenas explícitas (e implícitas) de renúncia ao mais apreciado valor do petismo diplomático.

A perda de soberania se manifestou, por exemplo, na leniência e passividade em face das medidas abusivas adotadas pela Argentina contra nossos legítimos interesses comerciais e diplomáticos, trazendo ademais prejuízos concretos a muitos dos nossos industriais e exportadores competitivos. Ela também se traduziu, na prática, na definição arbitrária – posto que prévia e não negociada – de uma “parceria estratégica” com a China, que aproveitou para arrancar todo tipo de concessão do Brasil, sem qualquer ganho apreciável para os nossos interesses nacionais. A renúncia de soberania foi ainda mais vergonhosa na aceitação da “escolha” feita, por critérios exclusivamente políticos, pelo presidente Hugo Chávez, do local de instalação de uma nova refinaria de petróleo a ser construída em regime de investimento conjunto pela Petrobrás e pela PDVSA, independentemente de estudos técnicos que poderiam ter recomendado um outro local, que não Pernambuco, para essa instalação.

Pode-se mencionar ainda certas votações sobre questões de direitos humanos que beneficiaram países notoriamente contraventores como Cuba e a própria China, no âmbito das Nações Unidas, mas esses poucos exemplos podem bastar para ver como a “soberania” do petismo diplomático é na verdade o contrário do que pretende ser.

11) “Fortalecimento do Mercosul: criação do Fundo Estrutural, de 100 milhões de dólares, para projetos de desenvolvimento nas regiões menos favorecidas.”

O Brasil é, dentro do Mercosul, o país que mais apresenta regiões e populações desfavorecidas pela sorte e não assistidas pelo governo central, carentes de meios e de oportunidades de desenvolvimento. Nossas disparidades sociais internas são, de longe, muito mais importantes do que os diferenciais de renda e riqueza dos países do Mercosul entre si, e seriam essas populações e regiões que deveriam receber o grosso desses recursos que serão fornecidos, à razão de 70%, pelo Brasil.

De resto, a própria noção de fundos para a correção de “assimetrias estruturais” soa arbitrária, uma vez que regiões desfavorecidas contam, precisamente, com certas “vantagens comparativas naturais” – mão-de-obra mais barata, por exemplo – que permitem atrair investimentos produtivos no processo de integração. O comércio se sustenta, justamente, nas “assimetrias estruturais”, que são paulatinamente reduzidas, com base nos desequilíbrios dinâmicos entre economias desiguais (e por isso mesmo mutuamente complementares).

12) “Criação da Comunidade Sul-Americana de Nações em Cuzco, Peru, em 8 de dezembro de 2004, como foro político privilegiado para a construção da unidade sul-americana.”

A visão desse foro privilegiado não parece ser a mesma entre os vários integrantes do processo, razão pela qual não se chegou ainda a uma arquitetura definida ou a um programa de trabalho coincidente. Cada país – o que é normal – vai procurar “extrair” da Comunidade os recursos que imagina poder obter com o sócio industrialmente mais avançado e economicamente mais poderoso, que é o Brasil, aliás dotado, por vontade própria, de uma orientação natural para a “diplomacia da generosidade”., como já proclamaram várias vezes seus dirigentes. Em outros termos, o Brasil está sendo chamado a “pagar a conta” desse empreendimento, o que parece ser natural, uma vez que é ele que mais se empenha pelo seu sucesso.

Pode-se apenas questionar se a unidade sul-americana é um fim em si mesmo, ou se ela tem pretensões a objetivos mais concretos e pragmáticos, sob a forma de bem estar acrescido e maiores taxas de crescimento econômico. Se for esse o caso, melhor seria partir de escolhas nacionais que propiciem o crescimento interno, o que fatalmente impulsionaria o externo também, em lugar de “pagar” para o desenvolvimento dos outros países. A melhor caridade é aquela que começa consigo mesmo.

13) “Consolidação do grupo de países G-20, na defesa dos interesses agrícolas dos países em desenvolvimento, como interlocutor indispensável no conjunto da Rodada Doha de negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC).”

O G-20 não foi concebido para o “conjunto da Rodada Doha de negociações comerciais multilaterais” da OMC, e sim apenas e tão somente para as negociações do dossiê agrícola, e ainda assim com base num conjunto heteróclito de países que possuem interesses diversos nesse mesmo dossiê agrícola, para nada dizer dos demais aspectos das negociações comerciais. A tentativa de se estabelecer um mínimo denominador comum para esses países pode dar-se em detrimento de interesses concretos do Brasil, no dossiê agrícola ou em outros capítulos.

14) “Aprofundamento da parceria estratégica com a China, terceiro mais importante parceiro comercial, para aumentar as exportações de produtos brasileiros, e assegurar investimentos chineses no Brasil.”

Trata-se do melhor presente que a China poderia esperar do Brasil: uma oferta gratuita, decidida a priori – isto é, não negociada e não condicionada – e que nos engaja com a China, sem que esta tenha jamais decidido que pretendia ser, reciprocamente, nosso “aliado estratégico”. Além de ser mais uma renúncia explícita de soberania, trata-se de uma grande estupidez diplomática, jamais vista nos anais de nossa política externa ou na de qualquer outro país que cogite de defender seus interesses nacionais: como é possível conceber uma definição principista, proclamada de forma voluntária, de que tal país merece ser designado como “parceiro estratégico”, de maneira absolutamente unilateral? Em matéria de diplomacia, trata-se de fato historicamente inédito.

15) “Novas perspectivas de cooperação com os países árabes, a partir da realização da Cúpula América do Sul-Países Árabes, em Brasília, com agenda positiva e resultados promissores no campo político, na promoção do comércio e dos investimentos.”

A “agenda positiva” e os “resultados promissores” são proclamados de forma subjetiva, sem qualquer validação empírica ou teste de realidade. Como diplomacia para resultados, trata-se de um cenário patético, no qual o Brasil se esforça para aparentar algo que não se sabe se corresponde, ou não, ao desejo desses parceiros aleatoriamente designados como outros “aliados” no cenário da diplomacia “meridional”. Será que esses países dispõem de capitais, tecnologia, mercados e outros atrativos econômicos de que necessitamos na interdependência global? Pode até ser, mas certamente não em maior volume e qualidade do que os tradicionais parceiros da Europa, da América do Norte e da franja asiática. Uma “geografia de viseiras” é o pior método para selecionar parceiros para o esforço de inserção econômica internacional.

16) “Vitória do Brasil na OMC, contra os subsídios concedidos pelos países desenvolvidos à produção de algodão e de açúcar, considerados ilegais e que deverão ser retirados.”

Certamente uma vitória de procedimento, aliás em processos iniciados no governo anterior. Quanto à vitória substantiva, sob a forma da eliminação dos subsídios, o jogo ainda não parece completo para proclamações triunfalistas. Cabe continuar com esse tipo de ofensiva aberturista, sem acreditar, porém, de que eles representam a redenção de nossos problemas de desenvolvimento econômico ou social. Eles representam um pequeno tijolo na construção do multilateralismo econômico, mas o esforço principal deve mesmo ser feito dentro de casa, sob a forma de produtos competitivos nos mercados mais dinâmicos do comércio internacional.