por JOSÉ MARIO ANGELI

Medida Provisória n. 251 e a Formação Integrada

A Medida Provisória n.251 aprovada, recentemente, no Congresso Nacional regulamenta o programa do governo Lula sob o título: A Escola de Fábrica. O objetivo do programa é “a formação profissional de jovens de baixa renda que estejam matriculados na educação básica regular e passam a freqüentar cursos profissionais em escolas instaladas em galpões ou salas de fábricas seja no meio urbano ou no rural”.Ainda, ele visa “a inclusão de jovens de baixa renda no mercado de trabalho uma vez que o mesmo fez o curso em unidades formadores no próprio ambiente das empresas e conseqüentemente ele irá ser aproveitado no espaço da fábrica, o que implicará na geração de renda e da inclusão social”.

Os cursos profissionais oferecidos pelo programa deverão conter aulas de 5 hs por dia com duração mínima de 6 meses e no máximo 12 meses. O programa dos cursos contempla três módulos estruturante: o primeiro se refere ao reforço do ensino básico, este contém 120 hs., o segundo à temas transversais visando a formação do jovem para a cidadania também com 120 hs e o terceiro à formação profissional propriamente dita com 360 hs. Os gestores dos cursos serão as Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Sindicatos em parceria com o Ministério da Educação e Cultura. Outro aspecto importante trata-se da idade do aprendiz. Ela foi ampliada de 18 para 24 anos, o que significa que o jovem entrará mais tarde no mercado de trabalho, para tanto houve a necessidade de uma alteração do artigo 428 da Consolidação das Leis do trabalho que previa a entrada mais cedo do jovem no mercado de trabalho. A “tout court’ pode-se afirma que o programa Escola de Fábrica do governo federal é um tipo de escola profissional.

O que chama mais atenção é que a Medida Provisória deixa clara a desvinculação da Escola de Fábrica com o processo de aprendizagem. A desvinculação se materializa pela preservação da cota de aprendizes e pelo afastamento das atividades da Escola de Fábrica do espaço produtivo. O que significa isto? Como refletir sobre esta questão?

O ponto de partida da reflexão do governo é o da mudança tecnológica ocorrida no interior do sistema produtivo e da sociedade como sendo o grande responsável pelas mudanças que deverão ocorrer na educação.

Nesse sentido, a qualificação profissional será a forma encontrada suficiente para que os jovens possam concorrer e competir num mercado de trabalho altamente exigente e, por isso, a necessidade de recuperar o “tempo perdido” dos jovens. Assim, a tecnologia aparece como sendo o pressuposto fundante da crise da educação e da empregabilidade dos jovens, deixando de ser o resultado das forças sociais atuantes de uma sociedade e, por conseguinte a educação deixa de ser o elemento impulsionador da tecnologia.

No entendimento do governo, a educação por si só “não garante a inserção do jovem no mercado de trabalho” porque ela não oferece os instrumento que permitem ao jovem inserir no mercado: capacidade, competência e eficiência. A educação é a culpada pelo fracasso do jovem e não o sistema capitalista como tal. Para tanto, da incapacidade da educação formal de preparar os jovens para enfrentar as novas mudanças tecnológicas será preciso, então qualificá-los através de cursos profissionalizantes. Então, qualificação aparece como se fosse o único elemento da formação do jovem capaz de integrá-lo à sociedade.

Gramsci analisando a reforma da escola italiana por Gentile, durante o período fascista (1923), faz uma observação importante sobre as escolas profissionalizantes: “na escola atual, em função da crise profunda da tradição cultural e da concepção da vida e do homem, verifica-se um processo de progressiva degenerescência: as escolas de tipos profissionais, isto é, preocupadas em satisfazer os interesses práticos imediatos, predominam sobre as escolas formativas, imediatamente desinteressadas. O aspecto mais paradoxal reside em que este tipo de escola aparece e é louvado como democrática, quando na realidade, não só é destinada a perpetuar as diferenças sociais, como ainda a cristalizá-las em formas chinesas” (Q., 12, 1547). Certamente, trata-se de uma questão específica do tempo de Gramsci, que não poderá ser analisada isoladamente do pensamento deste autor, mas que poderá colocar alguma luz sobre a questão: Escola de Fábrica.

A criação da “Escola de Fábrica” por um lado, aprofunda a parcelarização das tarefas entre o saber fazer, desenvolvido por um conhecimento do senso comum e o saber pensar, sem qualquer teoria que lhes dê suporte para um conhecimento crítico-científico. E, por outro o governo está fortalecendo o problema de fundo do sistema escolar, aquele que é que, cada grupo social tem um tipo de formação. A formação para o emprego profissional para aqueles grupos sociais menos favorecidos, e, com isso desvinculando-os da formação básica integral. Dessa forma, a formação poderá ser feita por empresas, uma vez que a escola mostra-se incompetente para formar o jovem para o emprego.

Duas questões parecem ser importantes; que sentido tem uma formação profissional para esse jovem trabalhador desempregado, mas que mesmo formado profissionalmente não tem emprego? E, como o Estado pode assegurar uma educação igual para todos se os meios para isso lhes são negados? Com relação à primeira questão, será preciso reafirmar que a lógica capitalista aponta para o princípio da flexibilidade do jovem trabalhador, isto é, lhe interessa o consumo flexível da força de trabalho deste jovem, uma vez formado ele fica no aguarde ao ingresso do mercado de trabalho, esperando quem sabe, por um longo tempo ou até imigrando para outros lugares. A segunda questão implica em recursos financeiros, dos quais, cada vez menos o Estado vem investindo, sobretudo na formação integrada. Esta requer uma experiência profunda da democracia escolar participativa, que por sua vez, ela poderá romper e superar o dualismo de classes da sociedade capitalista. E, por incrível que possa parecer, o grande paradoxo do Estado é que antes de construir um processo igualitário ele aponta no fortalecimento do dualismo, entre o saber fazer e o saber pensar.

O que significa isso para a democracia? A resposta está em Gramsci. Pensar que a educação integral é para poucos, ou seja, educa-se poucos a se tornarem dirigentes do futuro e a grande maioria a se tornarem trabalhadores eficientes e produtivos, significa negar a educação integral. A Escola de Fábrica pode ser entendida como Gramsci entendeu as escolas profissionais de seu tempo. E, com relação a escola profissional Gramsci afirma que ela “tende a eternizar as diferenças tradicionais, mas dado que tende, nestas diferenças, a criar estratificações internas, faz nascer a impressão de ter uma tendência democrática ... Mas a tendência democrática, intrinsecamente não pode significar apenas que um operário manual se torne qualificado, mas que cada “cidadão” possa tornar “governante” e que a sociedade o ponha, ainda que abstratamente nas condições gerais de poder fazê-lo” (idem, ibidem). Ora, se ela tende a eternizar as diferenças sociais e criar estratificações internas, o sonho da democracia ainda está muito distante.

Assim, a Escola de Fábrica é uma tentativa, mas que não avança na direção da ruptura do saber dual, para a constituição de uma escola unitária. Resta muito ainda a fazer e a pensar para elaborar o moderno tipo de sistema educativo que uma democracia merece e do qual tem necessidade.

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Referências bibliográficas