Significados e Representações da Irrigação no Nordeste Brasileiro

A região Nordeste, historicamente objeto de debates nacionais, haja vista a amplitude que ganhou a problemática das secas, esteve submetida a políticas especiais do Estado brasileiro desde o início do período republicano. Esse contexto apresenta-se como interessante possibilidade para o debate, permitindo convergir um amplo temário que congrega discussões já tornadas clássicas na literatura sobre o Nordeste brasileiro. Nesse sentido, destacam-se os estudos sobre a estrutura política conservadora, o papel do Estado e do planejamento regional, a problemática das secas, as desigualdades regionais, a modernização conservadora dentre outras questões.

Dentre as diversas modalidades de intervenção pública dirigidas ao Nordeste, a política de implantação da agricultura irrigada oferece exemplo ilustrativo para essa discussão, constituindo-se em matéria-prima para subsidiar a reflexão sobre a ação do Estado enquanto agente central na elaboração e execução de políticas territoriais. No âmbito das análises acerca da irrigação pública, desenvolvida no Nordeste brasileiro, as diferentes interpretações podem ser agrupadas em alguns eixos discursivos que contribuem para abrir o debate sobre o tema. Os diversos eixos de discussão empreendidos sobre o assunto no âmbito político-institucional, acadêmico, midiático e nos fóruns sociais, informam as características e interpretações predominantes sobre o intervencionismo estatal.

Os discursos e entendimentos predominantes representam recortes interpretativos, constituindo-se em elementos relevantes para compreensão da realidade nordestina. Os conteúdos assumem posicionamentos que se opõem, às vezes se complementam, ou mesmo se reforçam, demonstrando por um lado a riqueza e a diversidade das análises, mas por outro, exprimindo os interesses e o posicionamento ideológico. Esse conjunto de idéias sintetiza também as representações sociais produzidas e disseminadas no tecido regional.

A compreensão sobre o caráter do Estado brasileiro, autoritário, paternalista e clientelista, concorrendo para a apropriação dos instrumentos de política adotados e sua utilização no favorecimento de interesses privados em detrimento do benefício da coletividade regional indica uma possibilidade de leitura (BURZTYN, 1987). Nessa perspectiva, a irrigação pública, colocada em curso no Nordeste é interpretada como um conjunto de políticas estatais, orientadas para a legitimação recíproca dos poderes central e local, sem apresentar resultados efetivos para a transformação da estrutura política e social arcaica e superação do atraso regional, manifestado através dos indicadores sócio-econômicos e estruturais, a exemplo da elevada concentração fundiária e da renda, que dificulta o acesso à terra e reproduz relações de trabalho exploratórias, além das condições precárias de trabalho e de vida da população rural e dos elevados níveis de analfabetismo e desemprego.

A concepção do Estado como aparelho a serviço da acumulação capitalista permite pensar na orientação das medidas de política no sentido de viabilizar os objetivos de acumulação de capital (CARVALHO, 1987; GONÇALVES NETO, 1996). Nesse sentido, a irrigação pode ser compreendida como um processo de patrocínio da modernização capitalista do espaço agrário brasileiro, cujas ações operam um processo de instrumentalização do território, construindo objetos técnicos e normas que favorecem a ação do capital, mas pouco contribui para a efetivação do desenvolvimento social que considere uma distribuição equânime da riqueza produzida.

A implantação de projetos públicos de irrigação pode ser identificada, também, como alternativa para o desenvolvimento regional, propiciando o enfrentamento das adversidades físicas e dos desníveis sócio-econômicos que constituem fator de entrave ao desenvolvimento da região. Esse discurso mostra-se prevalecente no âmbito do Estado e dos diversos agentes privados ligados à atividade - consultores, empresários e financiadores - podendo ser identificado nos diversos documentos produzidos pelos órgãos governamentais.[1]

Os horizontes, abertos pelo advento da agricultura irrigada, permitem inclusive, segundo Castro (2000), a reinvenção do histórico discurso da seca. Predominante na Primeira República, o discurso da seca constituía-se, sinteticamente, na construção de uma imagem de atraso e pobreza sobre o Nordeste, para sustentar a reivindicação de recursos públicos federais que, em última instância, garantiam a continuidade do atraso e a manutenção da estrutura social.

Castro (1992, 1997) aponta para uma inversão deste discurso que ocorre no âmbito do Estado e dos agentes interessados na expansão da agricultura, consolidada com base em tecnologia moderna e com grande inversão de capitais. O uso da irrigação no semi-árido nordestino permite um controle diferenciado sobre as condições naturais, promovendo um equilíbrio entre luminosidade, temperatura e oferta de água, ingredientes que viabilizam a produção durante todo o ano, garantindo várias colheitas. Neste sentido, a região Nordeste assume uma nova imagem, representando uma opção de investimentos para capitais, em face das novas vantagens comparativas que apresenta com as disponibilidades de recursos naturais, ou seja, a natureza outrora difundida como entrave ao desenvolvimento, agora é um ingrediente chave na superação do atraso. Esta perspectiva pode ser ilustrada pela citação que segue:

O Brasil é o segundo produtor de frutas do mundo, e a tendência é que, muito em breve venha assumir a liderança. O maior colaborador na busca por este título é o Vale do São Francisco, onde a natureza não poupou esforços para oferecer um clima propício e terras com grande potencial para o desenvolvimento da agricultura irrigada, notadamente, para a fruticultura. Fatores como esses, somados à participação da Codevasf na implantação de infra-estrutura para irrigação e na viabilização de crédito para os pequenos produtores, vêm transformando o vale em um pomar multiplicador de negócios e oportunidades (CODEVASF, s/d, não paginado, grifo nosso).

O Vale do São Francisco tem se constituído no campo empírico e experimental, no qual se verifica, de forma marcante, a adoção dos novos pressupostos da política nacional de irrigação, cuja especificidade decorre do estabelecimento de uma região de planejamento governamental, da criação de uma agência federal especialmente dedicada ao seu desenvolvimento, e do privilegiamento à iniciativa empresarial nos projetos públicos. A experiência da irrigação pública no Vale do São Francisco ganha expressividade no final da década de 1960, ainda com a Superintendência do Vale do São Francisco (SUVALE), e principalmente, com a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), ocorrida em 1974, cuja atuação passou a priorizar a agricultura irrigada. Atualmente esse espaço regional, delimitado em torno da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, possui 25 projetos em operação e outros 14 nas diferentes fases de planejamento, todos sob a responsabilidade da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba[2] (COELHO NETO, 2004).

O processo de discussão e elaboração do denominado “Projeto Novo Modelo de Irrigação” ocorrido no biênio 1999-2000, produziu um conjunto de documentos publicados pelo Banco do Nordeste em 2001.[3] Esses textos definem as bases estruturais, conceptuais, regulatórias, operacionais e financeiras da nova da política nacional de irrigação. As diretrizes estabelecidas demonstram claramente a orientação da nova política de irrigação voltada para a viabilização do chamado “agronegócio” e sua inserção no contexto da globalização, cuja lógica de mercado deve reger os empreendimentos, buscando estimular o investimento privado e orientar a produção para as oportunidades oferecidas pelo mercado. A força e o imperativo deste movimento apresentam repercussões no nível legal, produzindo em março de 2000, uma minuta substitutiva para o Projeto de Lei nº 229/95, que objetiva construir as bases legais para viabilizar as novas diretrizes políticas da agricultura irrigada.

A implantação de estruturas de irrigação no Nordeste tem concorrido para o fortalecimento do discurso por parte do Estado e dos agentes interessados no agronegócio, difundindo a existência de um processo de modernização, acompanhado de resultados que indicam o desenvolvimento econômico regional. Esse discurso tem ganhado força e atingindo os diversos níveis da sociedade. Dissemina-se, principalmente, nas populações das cidades priorizadas com a implantação dos projetos públicos, a crença de que a irrigação contribuirá efetivamente para o desenvolvimento. Este conteúdo se propaga no imaginário das populações, e em particular dos irrigantes que depositam nesses projetos todas as suas expectativas de vida.

O fenômeno das secas assumiu durante muito tempo uma posição explicativa inabalável sobre a realidade do atraso nordestino, produto histórico do poder oligárquico e coronelístico das elites regionais. A essa interpretação se junta ou contrapõe-se o discurso das “novas” oportunidades, aliado a apologia do desenvolvimento sinalizado pela agricultura irrigada. Essa dualidade ou complementaridade compõe um interessante quadro de análise e de explicação.

O conjunto de interpretações discutidas nesse texto aponta para a construção de um palco complexo e conflitante de idéias, que nem sempre agem de forma esclarecedora, reclamando novas investigações e a ampliação do debate, haja vista os novos elementos e conteúdos colocados para discussão. Nessa perspectiva, alguns questionamentos emergem para fomentar a investigação e o entendimento da realidade concreta, oferecendo caminhos para a ação, pois as perguntas originam as dúvidas e questionam as respostas apriorísticas, exigindo esforço para elucidação dos fatos, fenômenos e processos. Essa perspectiva nos instiga a questionar: Que espaços estão sendo produzidos no Vale do São Francisco pelas políticas de irrigação? Que especificidades os particularizam? Qual a lógica que comanda seu processo de produção? Quais os significados e representações que a irrigação adquire junto às populações interioranas das diversas regiões que ainda são maciçamente agrárias e que enfrentam o problema da seca? As novas interpretações, que apontam o desenvolvimento das regiões beneficiadas com os perímetros públicos de irrigação, refletem concretamente os resultados alcançados com as políticas de irrigação?

[1] Esse posicionamento pode ser verificado nas publicações dos órgãos públicos envolvidos com a operação da agricultura irrigada. Ver: BANCO DO NORDESTE. Políticas e estratégias para um novo modelo de irrigação. Documento síntese. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2001. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO. Vale investir. Brasília: CODEVASF, 2001. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO. Codevasf, um Vale de Realizações, um Vale de Esperança. Brasília: CODEVASF, s/d. Não paginado.

[2] A Comissão do Vale do São Francisco (CVSF) foi criada em 1948 para atender a Constituição Federal de 1946 que estabelecia 1% da renda tributária da união para o aproveitamento das potencialidades da Bacia do Rio São Francisco. No ano de 1967 o órgão se transformou em Superintendência do Vale do São Francisco (SUVALE), tornando-se em 1974, a Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), que em 2000 incorpora o Vale do Parnaíba e passa a denominar-se Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

^[3]As concepções do chamado “Projeto Novo Modelo de Irrigação” encontra-se reunido no conjunto de publicações do Banco do Nordeste do Brasil: BANCO DO NORDESTE. Políticas e estratégias para um novo modelo de irrigação: documento síntese. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2001. BANCO DO NORDESTE. A importância do agronegócio da irrigação para o desenvolvimento do Nordeste. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2001. BANCO DO NORDESTE. Estado da arte nacional e internacional do agronegócio da irrigação. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2001. BANCO DO NORDESTE. Modelo geral para otimização e promoção do agronegócio da irrigação do Nordeste. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2001. BANCO DO NORDESTE. Modelo específico para otimização e promoção do projeto de irrigação Salitre-Juazeiro da Bahia. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2001.